COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB)
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº 2 – CAESB, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), em atenção às impugnações deferidas e ao subitem 4.2.3 do Edital nº 1 – CAESB, de 19 de novembro de 2024, torna públicas as seguintes alterações, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital:
a) a retificação de requisitos constantes do item 2;
b) a retificação do quadro de vagas constante do item 4;
c) a inclusão do subitem 5.3.4.4;
d) a retificação do subitem 10.1;
e) a inclusão de tópicos nos conhecimentos específicos para o Cargo 1: Advogado – Especialidade: Advogado e a exclusão de tópico de Gestão de Pessoas, constante dos conhecimentos específicos para o Cargo 13: Analista de Suporte ao Negócio – Especialidade: Administrador, divulgados por meio do item 19.
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2 DOS CARGOS
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2.2 NÍVEL SUPERIOR: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO – ASS – CÓDIGO 319
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CARGO 2: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO – ESPECIALIDADE: BIÓLOGO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biologia (bacharelado ou licenciatura), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Biologia (CRBIO).
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CARGO 4: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO – ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO AMBIENTAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Ambiental (bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Classe competente.
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CARGO 10: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO – ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO QUÍMICO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Química (bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Classe Competente.
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CARGO 12: ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO – ESPECIALIDADE: QUÍMICO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Química (bacharelado ou licenciatura), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Química (CRQ).
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2.3 NÍVEL SUPERIOR: ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO – ASN – CÓDIGO 320
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CARGO 14: ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO – ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Computação ou de Tecnologia da Informação e Comunicação (bacharelado): Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação, Engenharia de Software, Engenharia de Redes de Comunicação, ou correlatas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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CARGO 18: ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO – ESPECIALIDADE: PEDAGOGO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Pedagogia (bacharelado ou licenciatura), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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4 DAS VAGAS
| CARGO/ESPECIALIDADE | VAGAS | CADASTRO RESERVA(excluídas as vagas) | ||||||||
| AC | PPP | PCD | HIPO | TOTAL | AC | PPP | PCD | HIPO | TOTAL | |
| Cargo 1: Advogado – Especialidade: Advogado | 1 | * | * | * | 1 | 2 | 1 | 1 | 1 | 5 |
| Cargo 2: Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Biólogo | 1 | * | * | * | 1 | 2 | 1 | 1 | 1 | 5 |
| Cargo 3: Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Engenheiro Agrimensor | 1 | * | * | * | 1 | 2 | 1 | 1 | 1 | 5 |
| Cargo 4: Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Engenheiro Ambiental | 1 | * | * | * | 1 | 2 | 1 | 1 | 1 | 5 |
| Cargo 5: Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Engenheiro Civil | 4 | 2 | 2 | 1 | 9 | 9 | 4 | 4 | 2 | 19 |
| Cargo 6: Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Engenheiro Eletricista | 2 | * | * | * | 2 | 3 | 1 | 1 | 1 | 6 |
| Cargo 7: Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Engenheiro Eletrônico | 2 | * | * | * | 2 | 2 | 1 | 1 | 1 | 5 |
| Cargo 8: Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Engenheiro Florestal | * | * | 1 | * | 1 | 2 | 1 | 1 | 1 | 5 |
| Cargo 9: Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Engenheiro Mecânico | 1 | 2 | 1 | 1 | 5 | 3 | 2 | 2 | 1 | 8 |
| Cargo 10: Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Engenheiro Químico | 1 | 1 | 1 | 1 | 4 | 5 | 2 | 2 | 1 | 10 |
| Cargo 11: Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Geógrafo | 1 | * | * | * | 1 | 2 | 1 | 1 | 1 | 5 |
| Cargo 12: Analista de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Químico | 1 | * | * | * | 1 | 2 | 1 | 1 | 1 | 5 |
| Cargo 13: Analista de Suporte ao Negócio – Especialidade: Administrador | 2 | 1 | 1 | * | 4 | 5 | 2 | 2 | 1 | 10 |
| Cargo 14: Analista de Suporte ao Negócio – Especialidade: Analista de Sistemas | 1 | 1 | 1 | * | 3 | 4 | 1 | 1 | 1 | 7 |
| Cargo 15: Analista de Suporte ao Negócio – Especialidade: Contador | 1 | * | * | * | 1 | 2 | 1 | 1 | 1 | 5 |
| Cargo 16: Analista de Suporte ao Negócio – Especialidade: Economista | 1 | * | * | * | 1 | 3 | 1 | 1 | 1 | 6 |
| Cargo 17: Analista de Suporte ao Negócio – Especialidade: Estatístico | 1 | * | * | * | 1 | 2 | 1 | 1 | 1 | 5 |
| Cargo 18: Analista de Suporte ao Negócio – Especialidade: Pedagogo | 1 | * | * | * | 1 | 2 | 1 | 1 | 1 | 5 |
| Cargo 19: Técnico de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Técnico de Edificações | 4 | 2 | 2 | 1 | 9 | 10 | 4 | 4 | 2 | 20 |
| Cargo 20: Técnico de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Técnico de Saneamento | 4 | 2 | 2 | 1 | 9 | 8 | 4 | 4 | 2 | 18 |
| Cargo 21: Técnico de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Técnico de Telecomunicações | 1 | * | * | * | 1 | 2 | 1 | 1 | 1 | 5 |
| Cargo 22: Técnico de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Técnico Eletricista | 1 | 2 | 1 | 1 | 5 | 4 | 2 | 2 | 1 | 9 |
| Cargo 23: Técnico de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Técnico Eletrônico | 2 | * | * | * | 2 | 3 | 1 | 1 | 1 | 6 |
| Cargo 24: Técnico de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Técnico em Hidrologia | * | * | 1 | * | 1 | 2 | 1 | 1 | 1 | 5 |
| Cargo 25: Técnico de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Técnico Mecânico | 2 | 1 | 1 | * | 4 | 4 | 2 | 2 | 1 | 9 |
| Cargo 26: Técnico de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Técnico Químico | 1 | * | * | * | 1 | 2 | 1 | 1 | 1 | 5 |
| Cargo 27: Agente de Operação de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Operador de Estação de Tratamento | 1 | 1 | 1 | 1 | 4 | 6 | 2 | 2 | 1 | 11 |
| Cargo 28: Agente de Suporte ao Negócio – Especialidade: Assistente Administrativo | 3 | 1 | 1 | 1 | 6 | 6 | 2 | 2 | 1 | 11 |
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5.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES
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5.3.4.4 Os candidatos hipossuficientes concorrem, concomitantemente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
5.3.4.4.1 Os candidatos hipossuficientes aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não são computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
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10 DA PROVA DISCURSIVA
10.1 A prova discursiva para os cargos de nível superior e para o Cargo 27: Agente de Operação de Sistemas de Saneamento – Especialidade: Operador de Estação de Tratamento terá a duração de 1 hora e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da manhã, para os cargos de nível superior, e no turno da tarde, para o cargo 27.
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19 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: ADVOGADO – ESPECIALIDADE: ADVOGADO
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DIREITO DO CONSUMIDOR: [...]
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social na Constituição Federal de 1988. 5 Direitos humanos na Constituição Federal. 6 Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal de 1988.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 11 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 13 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
DIREITO EMPRESARIAL: 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte). 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações. 3 Direito societário. 3.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 3.2 Sociedades simples e empresárias. 3.3 Personalização da sociedade empresária. 3.4 Classificação das sociedades empresárias. 3.5 Sociedade irregular. 3.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Desconsideração inversa. 3.8 Regime jurídico dos sócios. 3.9 Sociedade limitada. 3.10 Sociedade anônima. 3.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. 3.12 Sociedade em nome coletivo. 3.13 Sociedade em comandita simples. 3.14 Sociedade em comandita por ações. 3.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 3.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 3.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 3.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita. 2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução. 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado – impugnação do exequente. 5 Prescrição e decadência no processo do trabalho. 6 Competência da justiça do trabalho. 7 Rito sumaríssimo no dissídio individual. 8 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 9 Ação rescisória no processo do trabalho. 10 Mandado de segurança. 10.1 Cabimento no processo do trabalho. 11 Dissídios coletivos. 12 Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. 12.1 Súmulas e orientações jurisprudenciais.
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CARGO 13: ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO – ESPECIALIDADE: ADMINISTRADOR
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GESTÃO DE PESSOAS: [...] 13 Gestão por competências. 14 Tendências em gestão de pessoas no setor público.
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LUÍS ANTÔNIO ALMEIDA REIS
Presidente da CAESB