Câmara Municipal de Ponta Porã/MS
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO-TÉCNICO E DE NÍVEL MÉDIO PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ/MS
EDITAL Nº 2 – CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ/MS, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã torna públicas as alterações a seguir especificadas no Edital nº 1 – Câmara Municipal de Ponta Porã/MS, de 17 de agosto de 2026, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital:
a) a retificação dos requisitos para o Cargo 5: Controlador Interno, divulgado por meio do subitem 2.1;
b) a retificação e a inclusão de tópicos dos conhecimentos específicos para o Cargo 4: Contador, divulgados por meio do subitem 15.2.5;
c) a prorrogação do período de solicitação de inscrição e do prazo para o envio da documentação a que se referem os subitens 5.1.3, 6.4.1.3 e 6.4.9.13, bem como a retificação de datas constantes do Anexo I – Cronograma Previsto.
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 5: CONTROLADOR INTERNO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no Conselho da categoria.
[...]
CARGO 4: CONTADOR
CONTABILIDADE GERAL: [...] 12.1 Balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício; demonstração de lucros ou prejuízos acumulados; demonstração das mutações do patrimônio líquido; demonstração dos fluxos de caixa. 13 Notas explicativas às demonstrações contábeis. [...]
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1. MCASP - 11ª Edição. 1.1. Plano de contas aplicável ao setor público. 1.2. Aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público. 1.3. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 1.3.1 balanço orçamentário. 1.3.2 balanço financeiro. 1.3.3 demonstração das variações patrimoniais. 2. Normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP). 3. Lei 4.320/64.
CONTABILIDADE DE CUSTOS: [...] 2 Conceitos e classificação dos custos. 3Tipos de custeio: conceitos; diferenciações; apropriação dos custos; impactos nos resultados. 4 Formas de controle dos custos. 5 Custos estimados. 5.1 Conceito; tratamento contábil; análise das variações. 6 Custos controláveis. 6.1 Conceito; tratamento contábil; aplicação. 7 Custo-padrão. 7.1 Conceito; tratamento contábil; aplicação; análises das variações. 8 Norma Brasileira de Contabilidade NBC 34 – Custos no setor público.
AUDITORIA: [...] 1.4 Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações. 2 Noções de orçamento empresarial. [...] 7 Técnicas de controle. 7.1 Controle interno. 7.2 Controladoria. 7.2.1 Teoria dos sistemas aplicada às organizações. 7.2.2 Definição e funções da controladoria em uma organização. 7.2.3 Aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública. 7.3 Instrução Normativa CGU nº 3/2017 e suas alterações. 7.3.1 Propósito e abrangência da auditoria interna governamental. 7.3.2 Formas e tipos de controle. 7.3.3 Execução dos trabalhos. 7.3.4 Opinião do SCI. 7.3.5 Controle interno administrativo. 7.3.6 Interação com a unidade auditada. 7.3.7 Comunicação dos resultados. 7.3.8 Relatórios e pareceres de auditoria. 7.3.9 Planejamento das ações de controle interno.
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
| Atividade | Datas previstas |
|---|---|
| [...] | [...] |
| Período de solicitação de inscrições | 21/8 a 23/9/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| [...] | [...] |
| Data final para o pagamento da taxa de inscrição | 25/9/2026 |
| Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado | 2 a 6/10/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado | 5 e 6/10/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado | 14/10/2026 |
| Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas | 19/10/2026 |
| Aplicação das provas objetivas e discursiva | 1º/11/2026 |
| Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas | 3 a 5/11/2026 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva | 3/11/2026 |
| Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva | 4 e 5/11/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas | 6/11/2026 |
| Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório no procedimento de análise documental de caracterização da deficiência | 24/11/2026 |
| Prazo de consulta ao parecer da equipe multiprofissional e interdisciplinar relativo ao resultado provisório no procedimento de análise documental de caracterização da deficiência | 24/11 a 1º/12/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório no procedimento de análise documental de caracterização da deficiência | 30/11 a 1º/12/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação do edital de resultado final no procedimento de análise documental de caracterização da deficiência, de convocação para o procedimento de análise presencial para a caracterização da deficiência (se for o caso), de convocação para o procedimento verificação documental complementar para candidatos indígenas e(ou) quilombolas e de convocação para o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para candidatos negros (pretos e pardos) | 11/12/2026 |
| Período para upload da documentação comprobatória do pertencimento étnico dos candidatos indígenas e(ou) quilombolas | 14 e 15/12/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Realização do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para candidatos negros (pretos e pardos) | 20/12/2026 |
| Realização do procedimento de análise presencial para a caracterização da deficiência, se for o caso | 20/12/2026 |
| Divulgação do edital de resultado provisório no procedimento de análise presencial para a caracterização da deficiência (se for o caso), de resultado provisório no procedimento verificação documental complementar para candidatos indígenas e(ou) quilombolas e de resultado provisório no procedimento confirmação complementar à autodeclaração para candidatos negros (pretos e pardos) | 30/12/2026 |
| Prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório no procedimento de análise presencial para a caracterização da deficiência (se for o caso), contra o resultado provisório no procedimento verificação documental complementar para candidatos indígenas e(ou) quilombolas e contra o resultado provisório no procedimento confirmação complementar à autodeclaração para candidatos negros (pretos e pardos) | 4 e 5/1/2027 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação do edital de: a) resultado final no procedimento de análise presencial para a caracterização da deficiência (se for o caso); b) resultado final no procedimento verificação documental complementar para candidatos indígenas e(ou) quilombolas; c) resultado final no procedimento confirmação complementar à autodeclaração para candidatos negros (pretos e pardos); d) resultado final no concurso, somente para os cargos de nível médio e de nível médio-técnico; e e) resultado provisório na prova discursiva, para os cargos de nível superior. |
13/1/2027 |
Jelson Bernabé
Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã