CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL

COMUNICADO

A Comissão Organizadora de Governança do Concurso Público da Câmara dos Deputados comunica que, nos termos do subitem 6.4.6 do Edital nº 1 – CD/PLF, de 23 janeiro de 2026, e suas alterações, a solicitação de eventual devolução do valor referente ao pagamento da taxa de inscrição deverá ser dirigida exclusivamente à Câmara dos Deputados, por meio do canal de atendimento concurso.reembolso@camara.leg.br.

Comunica, ainda, que, para a adequada instrução do pedido, o requerente deverá informar: nome completo, número de inscrição, CPF, dados bancários para eventual restituição, exposição fundamentada dos fatos e documentação comprobatória pertinente, inclusive o comprovante de pagamento da inscrição.

Ressalta-se, por fim, que a mera solicitação não implica deferimento automático, estando a análise condicionada ao atendimento das hipóteses previstas no edital de abertura do concurso.

Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2026.