PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNÍCIPIO (CGM)
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
EDITAL Nº 30 – CGM – PORTO VELHO/RO, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O Secretário Executivo de Política Intersetorial torna públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial oficial telepresencial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior.
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial oficial telepresencial, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10002086, Andrea Paulino de Araujo / 10000497, Antonio Henrique Costa de Souza / 10003710, Eder Cabral dos Santos / 10001255, Hesnefero Rodrigues Fernandes / 10001550, Jose Cleto de Sousa Coelho Filho / 10000216, Michele Strey Frederico / 10001133, Sandro Luiz Gomes Braga / 10000229, Valeria Florentino da Silva.
10002498, Debora Elisa Silva Melo / 10001628, Rosiane de Lima Araripe Araujo.
10001602, Ewerton Rodrigues Andrade / 10001289, Larissa Vitoria Semeao / 10001137, Sandro Luiz Gomes Braga.
2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10001184, Claudia Danielly de Sousa / 10001370, Gabriel Fagundes de Barros / 10001428, Gabriel Nunes Barbosa / 10000194, Ivair Martins Passarinho / 10002321, Marcelo Rojas Anez / 10000713, Matheus Oliveira Duarte / 10001866, Neura Paula Zacarias Frota / 10000641, Paulo Alves da Silva / 10000326, Vanessa Saraiva Nogueira / 10001413, Vitoria Martins Passarinho.
10000739, Domenico Andrey Socrates Rodolfo Valentino Santos Alencar / 10002392, Eliana Martins dos Santos / 10003603, Luciano de Souza Ortiz / 10001526, Nathaniel Ayres Pereira dos Santos / 10003084, Osvaldo Costa da Silva / 10002126, Pablo Carvalho de Albuquerque.
10001527, Aecio Freitas Soares Junior / 10000025, Allan de Oliveira Borba / 10000099, Eduardo Souza Ferreira / 10000714, Matheus Oliveira Duarte / 10001867, Neura Paula Zacarias Frota / 10001750, Rute de Souza Oliveira / 10001137, Sandro Luiz Gomes Braga.
3.1 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL oficial telepresencial DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 13 de outubro de 2026 às 18 horas do dia 14 de outubro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cgm_porto_velho_ro_26, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial oficial telepresencial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial oficial telepresencial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 3.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
3.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 13 de outubro de 2026 às 18 horas do dia 14 de outubro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cgm_porto_velho_ro_26, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento, a visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação e a interposição de recurso e a interposição de recurso.
3.3.2 O candidato deverá apresentar seu pleito de forma clara, consistente e objetiva.
3.3.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
3.3.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 2 – CGM – Porto Velho/RO, de 27 de abril de 2026, e suas alterações, ou com este edital.
3.3.5 Não haverá recebimento presencial de documentos.
4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial oficial telepresencial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, de resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e de resultado final no concurso público será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cgm_porto_velho_ro_26, na data provável de 27 de outubro de 2026.
Maxwel Mota de Andrade
Secretário Executivo de Política Intersetorial
Eudes Andrade de Barros
Presidente do Grupo de Trabalho