TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
EDITAL Nº 18 – CPNUJE, DE 12 DE MARÇO DE 2025

A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, torna pública a retificação de datas constantes do caput e do subitem 5.3 do Edital nº 16 – CPNUJE, de 10 de março de 2025, do subitem 4.1, bem como a inclusão do subitem 4.1.1 no referido edital. 
Torna pública, ainda, a retificação das datas constantes dos subitens 4.1 e 6.1 do Edital nº 17 – CPNUJE, de 11 de março de 2025, conforme a seguir especificado. 

1 DAS RETIFICAÇÕES DO EDITAL Nº 16 – CPNUJE, DE 10 DE MARÇO DE 2025
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      Torna sem efeito, ainda, a convocação, realizada por meio do Edital nº 11 – CPNUJE, de 11 de fevereiro de 2025, para a avaliação biopsicossocial de candidatos aos cargos de Técnico Judiciário (exceto para o Cargo 20) que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e já foram considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial realizada entre os dias 1 e 2 de fevereiro de 2025, e a convocação para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e indígenas de candidatos aos cargos de Técnico Judiciário (exceto para o Cargo 20) que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas negras ou indígenas e já foram considerados pessoas negras ou indígenas no procedimento de heteroidentificação realizado entre os dias 1 e 2 de fevereiro de 2025 e a consequente dispensa de comparecimento desses candidatos nas aplicações a serem realizadas nos dias 22 e 23 de março de 2025. 
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4 DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS CONCURSO
4.1 Os candidatos convocados na forma do item 3 deste edital disporão das 18 horas do dia 12 de março de 2025 às 18 horas do dia 14 de março de 2025 (horário oficial de Brasília/DF) para enviar, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, as imagens legíveis dos documentos citados nos subitens 4.2 e 4.3 deste edital.
4.1.1 Para fins de comprovação do maior tempo de serviço prestado à justiça eleitoral, conforme alínea “b” do subitem 13.1 do Edital nº 1 – CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações, serão aceitas certidões expedidas pelo órgão em que foi prestado o serviço.
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5.3 O edital de resultado provisório no desempate de notas será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, na data provável de 20 de março de 2025.
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2 DAS RETIFICAÇÕES DO EDITAL Nº 17 – CPNUJE, DE 11 DE MARÇO DE 2025
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4.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 22 ou no dia 23 de março de 2025, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.9 constante do Edital nº 1 – CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações, e neste edital.
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6.1 O candidato que se autodeclarou indígena será submetido, no dia 22 ou no dia 23 de março de 2025, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 5.3 do Edital nº 1 – CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações. 
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Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral