MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
EDITAL Nº 87 – DEPEN, DE 4 DE MAIO DE 2026
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS torna pública a convocação, em terceira chamada, para a matrícula na terceira turma do Curso de Formação Profissional (CFP), referente ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Torna público, ainda, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA, EM TERCEIRA CHAMADA, NA TERCEIRA TURMA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP)
1.1 Convocação para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP – terceira turma, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: ENFERMAGEM
964BA0B57360 / 9B5A9D517EEF / A6CA9AEC5F5F.
1.1.2 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: PSICOLOGIA
CB290D6A7CE2.
1.1.3 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
012015325B1E / 05B29AEF3E78 / 0883CB479CB8 / 1AA0B0813F1E / 24ABA12894EA / 36F0BDFBBB7A / 5200C65BE4FC / 591403F13470 / 651172D80392 / 6AB89CC78913 / 857676FF6F19 / 877A139240DC / 9A01126DA888 / 9D8AC79BA180 / A42DB28BFB16 / A5D9561650AB / B1334B11F1A3 / BC8FD92D799D / C26CDCD4C259 / C3972C530708 / CE14D45B1A77 / D051F854BC59 / DB64A2639D34 / F61A6484F352 / FB28206F80A3.
1.1.3.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP – terceira turma, na seguinte ordem: código identificador.
024A91A4A507 / 09CEC7BD2BCA / 0D30A894A4BC / 1CDC3EDB0C26 / 36FA8DC22FA5 / 3A665203EAA9 / 3E491E629836 / 6676D86A9511 / B17EE659F160 / BB47D1E162D2 / C1292E468EB3 / CFB6094AE100 / D00D2D48BF24 / DD6073F2267D / E98B801BD048 / EA2F3B65ACBF.
1.1.3.2 Convocação dos candidatos sub judice para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP – terceira turma, na seguinte ordem: código identificador.
00AC592BCBDE / 90EFF3469358 / EB8F31B9D8BB.
1.1.4 Relação de candidatos da ampla concorrência apenas para fins de formalização, sem a necessidade de nova matrícula no curso de formação, uma vez que já participaram da primeira turma na condição de candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador.
24ABA12894EA / 857676FF6F19 / BC8FD92D799D.
1.1.4.1 Relação de candidatos sub judice da ampla concorrência apenas para fins de formalização, sem a necessidade de nova matrícula no curso de formação, uma vez que já participaram da primeira turma na condição de candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador.
EB8F31B9D8BB.
2 DA MATRÍCULA NO CFP
2.1 Os candidatos convocados conforme item 1 deste edital deverão, no período entre 19 horas do dia 4 de maio de 2026 e 16 horas do dia 5 de maio de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, formalizar o pedido de efetivação de matrícula.
2.1.1 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 5 de maio de 2026, confirmando a sua matrícula no CFP, será eliminado do certame.
2.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar as demais informações acerca do Curso de Formação Profissional (CFP) constantes do Edital nº 84 – DEPEN, de 24 de abril de 2026, e suas alterações.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, indisponibilidade/falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.2 Conforme disposto no item 6.1 do Edital nº 84 – DEPEN, de 24 de abril de 2026, os candidatos matriculados no Curso de Formação Profissional deverão se apresentar no dia 6 de maio de 2026, às 7 horas, na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal — UniPRF, em Santa Catarina, localizada na Rodovia José Carlos Daux — SC-401, Km 2,3, Bairro Vargem Pequena, Florianópolis/SC, CEP 88052-401, munidos do comprovante de matrícula impresso.
3.2.1 Excepcionalmente, em relação aos candidatos convocados por meio deste edital, será admitida, mediante justificativa devidamente apresentada e aceita pela Administração, a apresentação no CFP até as 11 horas e 30 minutos do dia 8 de maio de 2026, mantida a obrigatoriedade de comparecimento à Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal — UniPRF.
3.2.2 A apresentação em momento posterior ao previsto no item 3.2.1 deste edital, quando autorizada nos termos do referido subitem, não afastará a necessidade de compensação da carga horária correspondente às atividades não realizadas pelo candidato, conforme orientações a serem expedidas pela Gestão do Curso
3.3 Eventuais editais de convocação para o CFP, em quarta chamada, serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 6 de maio de 2026.
3.4 O edital de resultado final no CFP será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 22 de maio de 2026.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais