MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

EDITAL Nº 89 – DEPEN, DE 6 DE MAIO DE 2026

A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS torna pública a inclusão dos subitens 3.3, 3.3.1 e 3.3.2 no Edital nº 88 – DEPEN, de 6 de maio de 2026, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

[...]

3.3 Conforme disposto no subitem 6.1 do Edital nº 84 – DEPEN, de 24 de abril de 2026, os candidatos matriculados no Curso de Formação Profissional deverão se apresentar no dia 6 de maio de 2026, às 7 horas, na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal — UniPRF, em Santa Catarina, localizada na Rodovia José Carlos Daux — SC-401, Km 2,3, Bairro Vargem Pequena, Florianópolis/SC, CEP 88052-401, munidos do comprovante de matrícula impresso.

3.3.1 Excepcionalmente, em relação aos candidatos convocados por meio deste edital, será admitida, mediante justificativa devidamente apresentada e aceita pela Administração, a apresentação no CFP até as 11 horas e 30 minutos do dia 8 de maio de 2026, mantida a obrigatoriedade de comparecimento à Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal — UniPRF.

3.3.2 A apresentação em momento posterior ao previsto no subitem 3.2.1 deste edital, quando autorizada nos termos do referido subitem, não afastará a necessidade de compensação da carga horária correspondente às atividades não realizadas pelo candidato, conforme orientações a serem expedidas pela Gestão do Curso

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário Nacional de Políticas Penais