MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
EDITAL Nº 88 – DEPEN, DE 6 DE MAIO DE 2026
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS torna pública a convocação, em quarta chamada, para a matrícula na terceira turma do Curso de Formação Profissional (CFP), referente ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Torna público, ainda, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA, EM QUARTA CHAMADA, NA TERCEIRA TURMA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP)
1.1 Convocação para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP – terceira turma, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: ENFERMAGEM
1.1.1.1 Convocação dos candidatos sub judice para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP – terceira turma, na seguinte ordem: código identificador.
D68499a2af70.
1.1.2 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: PSICOLOGIA
Ee9476233832.
1.1.3 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
00b9b104de6d / 2924ba0ea561 / 2a99ca6c734a / 38859102097d / 39bb9064f73e / 3bbcb2a0db35 / 42a83d1d8f46 / 5be70f92df3f / 5e210b660d82 / A290b73dec28 / A590b5109d0e / B35f390d795e / Cb104e308e51 / Ceb71cf0760e / Df1e6f0e9f75 / E65be8718961 / F66c26973ffb.
1.1.3.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP – terceira turma, na seguinte ordem: código identificador.
1669eedc802e / 1a9ad6ea2d25 / 28608c6cb25b / 5529ad916e02 / 58fc1a722e68 / 5babcde3adbc / 96d0dcec0802 / Ac0db700b601 / B4d0dae9742a / C56d23a42e54 / F94a837ba507.
1.1.4 Convocação dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP – terceira turma, na seguinte ordem: código identificador.
4984217675e4 / Be8bac889e08.
1.1.5 Relação de candidatos da ampla concorrência apenas para fins de formalização, sem a necessidade de nova matrícula no curso de formação, uma vez que já participaram da primeira turma na condição de candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador.
38859102097d / Ceb71cf0760e.
2 DA MATRÍCULA NO CFP
2.1 Os candidatos convocados conforme item 1 deste edital deverão, no período entre 19 horas do dia 6 de maio de 2026 e 16 horas do dia 7 de maio de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, formalizar o pedido de efetivação de matrícula.
2.1.1 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 7 de maio de 2026, confirmando a sua matrícula no CFP, será eliminado do certame.
2.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar as demais informações acerca do Curso de Formação Profissional (CFP) constantes do Edital nº 84 – DEPEN, de 24 de abril de 2026, e suas alterações.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, indisponibilidade/falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.2 O edital de resultado final no CFP será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 22 de maio de 2026.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais