INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS (IPAAM)
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL E DE ASSISTENTE AMBIENTAL, DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE
EDITAL Nº 1 – IPAAM, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, e suas alterações; na Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, e suas alterações; e na Lei Estadual nº 6.868, de 8 de maio de 2024, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Ambiental e de Assistente Ambiental, da carreira de Especialista em Meio Ambiente, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe.
1.3 As provas objetivas, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, serão realizadas na cidade de Manaus/AM.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Estadual nº 6.868/2024, Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986, bem como demais legislações aplicáveis aos cargos.
1.5.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital, por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, em link específico, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.
1.5.1.1 A impugnação é o ato ou efeito de impugnar, ou seja, de contestar, de contrariar ou de opor-se, fundamentadamente, ao disposto neste edital.
1.5.2 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de sua impugnação.
1.5.3 Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico do Cebraspe, caso não seja cadastrado.
1.5.4 Da decisão sobre a impugnação, não caberá recurso administrativo.
1.5.5 As respostas às impugnações serão disponibilizadas em um único arquivo no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
2.1.1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar e desenvolver trabalho profissional qualificado, que consiste na realização do planejamento ambiental, organizacional e estratégicos afetos à execução das políticas estaduais de meio ambiente, formuladas no âmbito do Estado. Possui como atividades:
a) promover a regulação, o controle, o monitoramento, a fiscalização, o licenciamento, a auditoria e a perícia ambiental;
b) promover a gestão, a proteção e o controle da qualidade ambiental;
c) promover o ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
d) promover a gestão dos recursos hídricos no âmbito de suas atribuições;
e) promover a gestão e o controle sobre a fauna silvestre no âmbito estadual;
f) promover a conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo o seu manejo e proteção;
g) promover o estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais;
h) promover a supervisão, o planejamento, a coordenação, a pesquisa, o controle, a análise, o planejamento e a execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução das atividades administrativas e financeiras do IPAAM, na área de formação do cargo;
i) executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.
2.1.2 REMUNERAÇÃO: R$ 11.692,22, composto de vencimento base + gratificação ambiental, acrescido quando houver de gratificação de curso e outras vantagens legais.
2.1.3 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, conforme descrito na Lei nº 6.868/2024.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro profissional em conselho.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou Engenharia da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho ou entidade de classe, se houver.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Antropologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho ou entidade de classe, se houver.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Ambiental ou Sanitarista, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia de Pesca, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenheiro Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenheiro Químico, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Geografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho, se houver.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho, se houver.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho ou entidade de classe, se houver.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional em conselho ou entidade de classe, se houver.
2.2.1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: dar apoio e(ou) suporte no desenvolvimento dos serviços técnicos e administrativos na regulação, controle, monitoramento, fiscalização e licenciamento ambiental, abrangendo:
a) preparar relatórios técnicos das atividades desempenhadas;
b) dar apoio técnico das atividades-fim do órgão;
c) redigir, digitar e controlar processos, expedientes e relatórios administrativos e técnicos;
d) prestar atendimento ao público em questões direcionadas à unidade administrativa;
e) executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.
2.2.2 REMUNERAÇÃO: R$ 4.094,56, composto de vencimento base + gratificação ambiental, acrescido quando houver de gratificação de incentivo a qualificação e outras vantagens legais.
2.2.3 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, conforme descrito na Lei nº 6.868/2024.
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.9.1 O servidor, no ato de posse, declarará expressamente se ocupa outro cargo ou emprego público, especificando cada um deles com os respectivos horários, se for o caso, ou comprovará haver requerido exoneração ou dispensa, na hipótese de acumulação não permitida.
| Cargo/Especialidade | Vagas imediatas | Cadastro de reserva (excluídas as vagas imediatas) | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Cargo/Especialidade | AC | PcD | Total | AC | PcD | Total |
| Cargo 1: Analista Ambiental – Especialidade: Administração | 2 | * | 2 | 2 | 1 | 3 |
| Cargo 2: Analista Ambiental – Especialidade: Análise de Sistemas | 2 | 1 | 3 | 2 | 1 | 3 |
| Cargo 3: Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia | 1 | * | 1 | 1 | * | 1 |
| Cargo 4: Analista Ambiental – Especialidade: Biologia | 7 | 2 | 9 | 8 | 3 | 11 |
| Cargo 5: Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis | 1 | 1 | 2 | 3 | * | 3 |
| Cargo 6: Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) | 4 | 2 | 6 | 5 | 2 | 7 |
| Cargo 7: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Agronômica | 8 | 2 | 10 | 12 | 3 | 15 |
| Cargo 8: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista | 4 | 1 | 5 | 4 | 1 | 5 |
| Cargo 9: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Civil | 4 | 1 | 5 | 5 | 2 | 7 |
| Cargo 10: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia de Pesca | 4 | * | 4 | 4 | 2 | 6 |
| Cargo 11: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Elétrica | 2 | * | 2 | 2 | * | 2 |
| Cargo 12: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Florestal | 12 | 3 | 15 | 13 | 4 | 17 |
| Cargo 13: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Química | 2 | * | 2 | 2 | * | 2 |
| Cargo 14: Analista Ambiental – Especialidade: Geografia | 3 | 1 | 4 | 4 | 2 | 6 |
| Cargo 15: Analista Ambiental – Especialidade: Geologia | 4 | 2 | 6 | 7 | 2 | 9 |
| Cargo 16: Analista Ambiental – Especialidade: Medicina Veterinária | 4 | 1 | 5 | 4 | 1 | 5 |
| Cargo 17: Analista Ambiental – Especialidade: Pedagogia | 1 | * | 1 | 1 | * | 1 |
| Cargo 18: Analista Ambiental – Especialidade: Química | 5 | 2 | 7 | 7 | 2 | 9 |
| Cargo 19: Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia | 1 | * | 1 | 2 | * | 2 |
| Cargo/Especialidade | Vagas imediatas | Cadastro de reserva (excluídas as vagas imediatas) | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Cargo/Especialidade | AC | PcD | Total | AC | PcD | Total |
| Cargo 20: Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental | 40 | 10 | 50 | 64 | 17 | 81 |
Legenda:
* Em razão do total de vagas, não há vagas para provimento imediato, mantendo-se, portanto, o cadastro de reserva.
AC: ampla concorrência.
PcD: pessoas com deficiência.
5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas por pessoas com deficiência, dos quais 2% serão providas por pessoas com Síndrome de Down, na forma do Decreto Estadual nº 30.487, de 16 de setembro de 2010, da Lei Estadual nº 4.605/2018, e suas alterações, da Lei Estadual nº 241, de 27 de março de 2015, e suas alterações; da Lei Estadual nº 4.333, de 30 de maio de 2016; da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações.
5.1.1 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a cinco.
5.1.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deve ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
5.1.2 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.
5.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem na Lei Promulgada nº 199, de 30 de abril de 2014; no art. 4º da Lei nº 241/2015, e suas alterações; no art. 2º da Lei Estadual nº 4.333/2016; na Lei Estadual nº 5.811, de 25 de fevereiro de 2022; na Lei Estadual nº 5.868, de 29 de abril de 2022; na Lei Estadual nº 6.064, de 24 de novembro de 2022; no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021, na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.
5.3 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, autodeclarar-se pessoa com deficiência, optar por concorrer a uma dessas vagas e indicar, em campo específico no sistema de inscrição, que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
5.3.1 O candidato deverá declarar, ainda, que concorda com a avaliação presencial, se necessária.
5.3.2 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no sistema de inscrição não terá direito de concorrer a essas vagas.
5.3.3 A inobservância do disposto no subitem 5.3 deste edital acarretará a perda do direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
5.3.4 Até o final do período de inscrições do certame, será facultado ao candidato optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou desistir de concorrer a essas vagas.
5.4 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especializado, podendo solicitar adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, no ato da solicitação de inscrição, para o dia de realização das provas e das demais fases do concurso, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme o previsto no § 1º do art. 31 do Decreto Estadual nº 30.487/2010.
5.5 Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para os demais candidatos e a todas as demais normas de regência do concurso.
5.6.1 O candidato que solicitou concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência será convocado para se submeter ao procedimento de caracterização da deficiência, que se destina a analisar a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos da legislação federal e estadual em vigor, bem como a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/especialidade. O referido procedimento, promovido por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, poderá ocorrer em duas etapas:
a) a primeira etapa será realizada a partir da análise da documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência, conforme procedimento descrito no subitem 5.6.2 deste edital;
b) a segunda etapa será realizada somente em caso de dúvida quanto à caracterização da deficiência, por meio de análise presencial.
5.6.2.1 Para o procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência, será analisada a documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência dos candidatos não reprovados nas provas objetivas, na forma do subitem de 8.14.6 deste edital, dentro dos quantitativos especificados no quadro a seguir:
| Cargo/Especialidade (nível superior e nível médio) |
Convocação para a análise documental para a caracterização da deficiência |
|---|---|
| Cargo 1: Analista Ambiental – Especialidade: Administração | 5 |
| Cargo 2: Analista Ambiental – Especialidade: Análise de Sistemas | 5 |
| Cargo 3: Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia | 5 |
| Cargo 4: Analista Ambiental – Especialidade: Biologia | 15 |
| Cargo 5: Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis | 5 |
| Cargo 6: Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) | 12 |
| Cargo 7: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Agronômica | 15 |
| Cargo 8: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista | 6 |
| Cargo 9: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Civil | 9 |
| Cargo 10: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia de Pesca | 6 |
| Cargo 11: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Elétrica | 5 |
| Cargo 12: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Florestal | 21 |
| Cargo 13: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Química | 5 |
| Cargo 14: Analista Ambiental – Especialidade: Geografia | 9 |
| Cargo 15: Analista Ambiental – Especialidade: Geologia | 12 |
| Cargo 16: Analista Ambiental – Especialidade: Medicina Veterinária | 6 |
| Cargo 17: Analista Ambiental – Especialidade: Pedagogia | 5 |
| Cargo 18: Analista Ambiental – Especialidade: Química | 12 |
| Cargo 19: Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia | 5 |
| Cargo 20: Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental | 81 |
5.6.2.2 Para o procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência, o candidato deverá enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, a imagem legível de documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência, conforme modelo disponível no Anexo II deste edital.
5.6.2.2.1 Poderá ser utilizado como documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência relatório de avaliação biopsicossocial da deficiência, emitido nos últimos 36 meses anteriores à data de publicação deste edital.
5.6.2.3 A documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência constante do 5.6.2.2 deste edital deverá conter a identificação do candidato, a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como a data da emissão e a assinatura e o carimbo do profissional responsável, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional ou entidade de classe, quando cabível.
5.6.2.4 Todas as imagens dos documentos apresentados pelo candidato, inclusive as de laudos médicos ou caracterizadores de deficiência, deverão estar integralmente legíveis, de forma a permitir a plena identificação de todas as informações: textos, assinaturas, carimbos, números de inscrição em Conselhos Regionais e demais dados constantes. A apresentação de imagens de documento parcialmente ou totalmente ilegível, seja por má qualidade de digitalização, fotografia inadequada ou outro motivo, poderá resultar na não aceitação do documento, sendo de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos decorrentes.
5.6.2.5 A documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência deverá ter sido emitida nos últimos 36 meses anteriores à data de publicação deste edital.
5.6.2.5.1 No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadre no art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), ou dos candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente, a validade da documentação é indeterminada.
5.6.2.6 A imagem da documentação caracterizadora da deficiência terá validade somente para este concurso público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.
5.6.2.6.1 As deliberações da equipe multiprofissional e interdisciplinar referentes à caracterização da deficiência terão validade exclusivamente para este certame.
5.6.2.7 O candidato cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) deverá enviar, além de documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência, relatório especializado, emitido por médico ou psicólogo, explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (com início e duração de alterações e(ou) prejuízos):
a) capacidade de comunicação e interação social;
b) reciprocidade social;
c) qualidade das relações interpessoais; e
d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.
5.6.2.8 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá enviar, além de documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência, exame audiométrico – audiometria realizado no máximo 36 meses anteriores à data de publicação deste edital. Caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria sem AASI.
5.6.2.8.1 Para fins de comprovação/caracterização da deficiência auditiva, serão adotados os critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 241/2015, e suas alterações, na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, e na Orientação Técnica SIT nº 02/2024, do Ministério do Trabalho e Emprego, que toma como referência os graus de perda auditiva definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), conforme classificação de 2020.
5.6.2.9 Quando se tratar de deficiência visual, a documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a medida do campo visual individual de cada olho e a somatória do campo visual binocular.
5.6.2.10 Quando se tratar de deficiência física, a documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência deverá conter descrição detalhada dos impedimentos físicos, que descreva as alterações anatômicas e(ou) funcionais e especifique as limitações funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como por exemplo, uso de próteses e(ou) órteses.
5.6.2.11 Em caso de deficiência intelectual, o candidato deverá enviar, além de documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência, relatório especializado complementar elaborado por médico ou psicólogo, contendo descrição clínica e funcional detalhada com base em instrumentos técnicos reconhecidos, informações sobre o início e histórico da condição, resultados de avaliação cognitiva padronizada com indicação do instrumento utilizado e do Quociente de Inteligência (QI), além do relato do impacto da condição nas atividades da vida diária e no desempenho adaptativo, abrangendo, quando aplicável, as áreas de comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, uso da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.
5.6.2.12 Como complementação da documentação mencionada nos subitens 5.6.2.2 a 5.6.2.11 deste edital, o candidato poderá apresentar, na forma do subitem 5.6.2.2 deste edital, imagens de documentos que comprovem o reconhecimento administrativo prévio da deficiência expedidos por órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional e(ou) relatórios de avaliações biopsicossocial da deficiência, emitidos nos últimos 36 meses anteriores à data de publicação deste edital.
5.6.2.12.1 O reconhecimento administrativo prévio da deficiência a que se refere o subitem 5.6.2.12 deste edital não garante o enquadramento automático da condição como deficiência para os fins deste edital, cabendo à equipe multiprofissional e interdisciplinar a análise e decisão quanto à sua validade no âmbito do certame.
5.6.2.13 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e não terá a solicitação de inscrição efetivada para concorrer às vagas reservadas o candidato que:
a) não enviar imagem legível da documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência;
b) enviar documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência emitida em período superior a 36 meses anteriores à publicação deste edital, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente.
5.6.2.14 O envio da imagem legível da documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabilizará pelo indeferimento da solicitação do candidato em razão do envio de imagens parciais ou totalmente ilegíveis, conforme subitem 5.6.2.4 deste edital, nem por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
5.6.2.14.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.
5.6.2.14.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório da documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência de que trata o subitem 5.6.2.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
5.6.2.15 O procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência será realizado por equipe multiprofissional e interdisciplinar, de responsabilidade Cebraspe, por meio de análise da documentação comprobatória/caracterizadora, prevista no subitem 5.6.2 deste edital e, se necessário, em caso de dúvidas, da avaliação presencial, conforme estabelecido no subitem 5.6.3 deste edital.
5.6.2.16 A análise documental será realizada em sistema informatizado disponibilizado exclusivamente para esse fim, por meio do qual a equipe multiprofissional e interdisciplinar — composta por três pessoas profissionais capacitadas e atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir e de diferentes áreas de conhecimento, dentre as quais uma deverá ser da área de medicina — terá acesso às imagens dos documentos apresentados pelo candidato nos termos do subitem 5.6.2.2 deste edital.
5.6.2.17 A equipe multiprofissional e interdisciplinar, após análise documental, emitirá parecer que observará:
a) as informações prestadas pelo candidato no ato da solicitação de inscrição no concurso público;
b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar;
c) as condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;
d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;
e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.
5.6.2.18 O edital de resultado provisório no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência será publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
5.6.2.18.1 O candidato que desejar interpor recurso contra resultado provisório no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital e no item 9 deste edital.
5.6.2.18.2 O candidato poderá enviar, em recurso, imagem de nova documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência. Poderá enviar, ainda, imagem de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.
5.6.2.19 O candidato para o qual, na primeira etapa do procedimento de análise da caracterização da deficiência, restar dúvida quanto à caracterização da deficiência será convocado para a segunda etapa do procedimento em questão, conforme subitem 5.6.3 deste edital.
5.6.2.20 O edital de resultado final no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência e de convocação para o procedimento de análise presencial para caracterização da deficiência, se for o caso, será publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
5.6.3.1 Em caso de dúvida quanto à caracterização da deficiência quando da análise documental, os candidatos não considerados pessoas com deficiência nessa etapa deverão comparecer à avaliação presencial que analisará a condição do candidato como pessoa com deficiência.
5.6.3.1.1 Por ocasião da avaliação presencial, o candidato deverá apresentar, se for o caso, exames complementares específicos que comprovem a deficiência solicitados pela equipe multiprofissional e interdisciplinar a serem a ele informados por meio de link de consulta individual, na forma a ser disciplinada no edital de convocação para a análise presencial para caracterização da deficiência.
5.6.3.2 Não haverá segunda chamada para a realização da complementação do procedimento de caracterização da deficiência. O não comparecimento do candidato à segunda etapa do procedimento implicará a eliminação automática do candidato à concorrência às reservadas às pessoas com deficiência.
5.6.3.3 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso do candidato no procedimento de caracterização da deficiência após o horário fixado para o seu início.
5.6.3.4 Por ocasião da realização da complementação do procedimento de caracterização da deficiência, o candidato deverá apresentar seu documento de identidade original, na forma definida no edital de abertura, sob pena de eliminação automática do candidato da concorrência objeto do procedimento/avaliação.
5.6.3.5 O edital de resultado provisório no procedimento de análise presencial de caracterização da deficiência será publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
5.6.3.5.1 O candidato que desejar interpor recurso contra resultado provisório no procedimento de análise presencial de caracterização da deficiência deverá observar os procedimentos disciplinados no item 9 deste edital, bem como no respectivo edital.
5.6.3.6 O edital de resultado final no procedimento de análise presencial de caracterização da deficiência será publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
5.7.1 Na hipótese de a equipe multiprofissional e interdisciplinar concluir pela não caracterização da deficiência, o candidato poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que tenha alcançado, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.
5.7.2 A comissão recursal, tanto da etapa documental quanto da etapa presencial, será composta por integrantes diferentes das pessoas que compõem a equipe multiprofissional e interdisciplinar do procedimento de caracterização de deficiência.
5.7.3 Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de caracterização da deficiência, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
5.7.3.1 Na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de caracterização da deficiência, respeitados o contraditório e a ampla defesa:
a) caso o certame ainda esteja em andamento, o candidato será eliminado; ou
b) caso o candidato já tenha sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
5.7.4 Perderá o direito a concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que:
a) não for considerada pessoa com deficiência no procedimento de caracterização da deficiência (análise documental e avaliação presencial);
b) não comparecer ao procedimento de caracterização da deficiência (presencial);
c) não apresentar documento original de identidade por ocasião procedimento de caracterização da deficiência (presencial), nos termos do subitem 13.10 deste edital;
d) deixar de fornecer imagens de exames complementares específicos que comprovem a deficiência ou de prestar qualquer tipo de informação quando solicitados pela equipe multiprofissional e interdisciplinar em qualquer etapa do procedimento.
5.7.5 As pessoas com deficiência que optarem por concorrer às vagas reservadas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que aprovadas em cada uma das fases nessa concorrência e de acordo com sua classificação no certame.
5.7.5.1 Em cada fase do certame, os candidatos com deficiência que alcançarem pontuação suficiente para aprovação na ampla concorrência não serão computadas no quantitativo total de pessoas aprovadas para as vagas reservadas a pessoas com deficiência.
5.7.5.2 Os candidatos com deficiência que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de pessoas classificadas dentro das vagas reservadas quanto na lista de pessoas classificadas da ampla concorrência.
5.7.6 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição, ou pelo próximo candidato com deficiência aprovado em cadastro reserva.
5.7.7 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência dentro das vagas ou em cadastro de reserva.
5.7.8 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.1.1 deste edital.
5.7.8.1 Na convocação, o primeiro candidato com deficiência classificado será convocado para ocupar a 3ª vaga, enquanto os demais serão convocados para a 8ª, 13ª, 18ª, 23ª vagas e assim sucessivamente, respeitada a ordem de classificação no concurso público, por cargo/especialidade.
5.7.8.2 Em caso de não preenchimento de vaga reservada no certame, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa com deficiência aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.
5.7.8.3 Excepcionalmente, em caso de esgotamento da lista de pessoas classificadas dentro das vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação.
5.7.8.4 Na hipótese de todas as pessoas aprovadas na ampla concorrência serem nomeadas e remanescerem cargos vagos durante o prazo de validade do certame, poderão ser nomeados os candidatos aprovados que estejam na lista da reserva de vagas para pessoas com deficiência, de acordo com a ordem de classificação e os critérios de alternância e proporcionalidade, desde que possua, em cada fase do certame, nota ou pontuação suficientes.
5.7.8.5 Durante o período de validade do certame, em caso de vacância do cargo público ocupado por pessoa com deficiência, caso a administração decida por nova convocação, será convocada pessoa com deficiência optante pela reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.
5.7.8.6 As pessoas com deficiência aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
a) para os cargos de Analista Ambiental: R$ 90,00.
b) para o cargo de Assistente Ambiental: R$ 70,00.
6.2 Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.
6.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.
6.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.
6.2.3 O candidato deverá imprimir o boleto bancário, que será disponibilizado na página de acompanhamento do concurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, após efetuado o registro pelo banco.
6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do concurso.
6.2.4 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.2.4.1 O pagamento por Pix deve ser realizado por meio do QR code apresentado no boleto bancário, disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25.
6.2.4.2 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de boleto bancário gerado fora do sistema de inscrição, Pix com QR code ou código diferentes dos gerados no boleto bancário ou fora do prazo a que se refere o subitem 6.2.5 deste edital.
6.2.4.3 Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, TED, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.
6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
6.2.5.1 A comprovação do pagamento da taxa de inscrição considerará a efetivação da operação bancária pelo solicitante da inscrição, desde que a compensação aconteça até o primeiro dia útil subsequente à data limite para pagamento.
6.2.6 As solicitações de inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.2.7 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas.
6.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o Cebraspe disponibilizará local com acesso à internet, no endereço abaixo, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, observados o dia e o horário de atendimento do estabelecimento.
| CIDADE/UF | LOCAL |
|---|---|
| Manaus/AM | Av. Mario Ypiranga, nº 3280 – Pq Dez Cep: 69.050-03 – CMAAP |
6.3.1 No local listado no subitem 6.3 deste edital, não serão fornecidas informações nem serão prestados esclarecimentos a respeito do concurso público. Para tanto, o candidato deverá observar o disposto no subitem 13.3 deste edital.
6.4.1 Antes de solicitar inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para os cargos/especialidades aos quais deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/especialidade ao qual deseja concorrer.
6.4.1.1 Serão admitidas até duas solicitações de inscrição, desde que não haja conflito entre os turnos de provas; ou seja, o candidato poderá se inscrever em um cargo de nível superior e ao cargo de nível médio.
6.4.1.2 Durante o período de inscrições, a solicitação de inscrição poderá ser alterada no que diz respeito a: cargo, especialidade, sistema de concorrência e atendimento especializado, sendo vedada a alteração de entre os cargos de nível superior para o de nível médio, e vice-versa.
6.4.1.2.1 Para o candidato que alterar a sua solicitação de inscrição, nos termos do subitem 6.4.1.2 deste edital, será considerada válida somente a última alteração realizada.
6.4.1.3 Durante o período de inscrições, os candidatos deverão, ainda, enviar, via upload, para fins de desempate no concurso, a imagem legível da certidão de nascimento, para verificação do horário do nascimento, e(ou) o comprovante de exercício da função de jurado.
6.4.1.3.1 Caso o candidato não envie a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.
6.4.1.3.2 Para fins de comprovação da função de jurado, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.
6.4.1.3.3 Encerrado o período de solicitação de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.
6.4.1.4 No momento da solicitação da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seu nome, número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
6.4.1.5 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
6.4.2 É vedada a solicitação de inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
6.4.4 Para solicitar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.
6.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.
6.4.4.1.1 O candidato cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 6.4.4 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.
6.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.
6.4.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.
6.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.
6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.
6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de anulação ou revogação do concurso público, nos termos do art. 25 da Lei Estadual nº 4.605/2018, e suas alterações, ou de pagamento em duplicidade.
6.4.6.1 A solicitação de eventual devolução do valor referente ao pagamento da taxa de inscrição deverá ser feita ao IPAAM, por meio de seus canais de atendimento: https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/.
6.4.6.2 Na hipótese de devolução de taxas de inscrição em virtude de culpa exclusiva dos candidatos, deverão ser abatidos os encargos bancários e despesas operacionais referentes ao procedimento de devolução.
6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetivas.
6.4.8.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 3.088, de 27 de outubro de 2006; pela Lei Estadual nº 4.605/2018, e suas alterações; pela Lei Estadual nº 4.988, de 1º de novembro de 2019; pela Lei Estadual nº 5.004, de 11 de novembro de 2019; ou pela Lei nº 241/2015, e suas alterações, e Lei Estadual nº 6.208, de 15 de março de 2023.
6.4.8.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.
6.4.8.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, a imagem legível da documentação de que tratam os subitens 6.4.8.2.1 a 6.4.8.2.7 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.
6.4.8.2.1 1ª POSSIBILIDADE (trabalhadores, de qualquer regime legal, que perfaçam renda mensal de até três salários mínimos ou trabalhadores que estejam desempregados, conforme a Lei Estadual nº 3.088/2006):
I – documentação para os trabalhadores, de qualquer regime legal:
a) para aqueles que estejam regularmente empregados: imagem legível de contracheque ou de documento similar, referente aos três últimos meses/competências que antecedem o período de solicitação de inscrição neste certame, o qual comprove pagamento para fazer prova de sua renda mensal;
b) para os trabalhadores ambulantes, prestadores de serviços e os que exerçam qualquer tipo de atividade autônoma, desde que não cumulada com outra atividade cuja remuneração, somada, faça exceder a três salários mínimos: declaração de renda, referente aos três últimos meses/competências que antecedem o período de solicitação de inscrição neste certame, expedida por Contador devidamente registrado no seu órgão de classe.
II – documentação para os trabalhadores que estejam desempregados:
a) imagem legível da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com a baixa do último emprego, contendo as páginas de identificação pessoal, de contrato de serviço, inclusive a primeira página em branco subsequente ao último contrato; ou
b) declaração pessoal de sua situação, caso não tenha a CTPS.
6.4.8.2.2 2ª POSSIBILIDADE (cidadãos que tiverem servido como jurados no Tribunal do Júri, em uma das Comarcas do Estado do Amazonas, conforme a Lei Estadual nº 4.605/2018, e suas alterações): certidão expedida pela Vara Criminal do Tribunal do Júri competente, que comprove o serviço prestado ao órgão por no mínimo dois eventos, consecutivos ou não.
6.4.8.2.2.1 O comprovante expedido pela Vara Criminal do Tribunal do Júri deverá conter o nome completo do jurado, a função desempenhada, e as datas em que prestou o serviço perante o Tribunal.
6.4.8.2.2.2 O jurado a quem se refere o subitem 6.4.8.2.2 deste edital é a pessoa investida na função de julgar, no Tribunal do Júri, os crimes dolosos contra vida, consumados ou tentados, ou qualquer outro crime que tenha conexão com um crime doloso contra a vida.
6.4.8.2.2.3 A isenção terá validade pelo período de dois anos, a contar da data de atuação do beneficiário como jurado no Tribunal do Júri.
6.4.8.2.3 3ª POSSIBILIDADE (doadores de sangue, doadores de rins e doadores de parte – do pulmão, do fígado ou da medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 4.605/2018, e suas alterações):
I – documentação para os doadores de sangue: documento, emitido pela entidade coletora ou órgão oficial credenciados pela União, pelo Estado ou pelo Município, que comprove a doação de sangue em quantidade não inferior a três vezes em um período de 12 meses;
II – documentação para os doadores de rins e os doadores de parte: do pulmão, do fígado ou da medula óssea – órgãos que podem ser doados em vida: documento oficial expedido pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, nos termos do inciso III do art. 24-B da Lei Estadual nº 4.605/2018, e suas alterações.
6.4.8.2.4 4ª POSSIBILIDADE (eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral do Amazonas, conforme a Lei Estadual nº 4.988/2019): declaração da Justiça Eleitoral do Estado do Amazonas, contendo o nome completo do eleitor, função desempenhada, o turno e a data da eleição.
6.4.8.2.4.1 Para fim do disposto no subitem 6.4.8.2.4 deste edital, tem direito à isenção o eleitor convocado que comprove o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não.
6.4.8.2.4.2 Compreende-se como eleitor convocado e nomeado aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral, tais como o componente de mesa receptora de voto, na condição de presidente de mesa: primeiro ou segundo mesário ou secretário, os técnicos de urna e os técnicos de transmissão, incluindo ainda aqueles designados para a preparação e montagem de votação.
6.4.8.2.4.3 Entende-se como período eleitoral a véspera e o dia do pleito, sendo cada turno considerado uma eleição.
6.4.8.2.4.4 Após a comprovação de participação em duas eleições, o eleitor nomeado terá o benefício concedido a contar da data em que faz jus ao prêmio, por um período de validade de dois anos.
6.4.8.2.5 5ª POSSIBILIDADE (candidatas que tenham doado leite materno, conforme a pela Lei Estadual nº 5.004/2019): documento comprobatório, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento, de, pelo menos, três doações realizadas nos últimos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital.
6.4.8.2.6 6ª POSSIBILIDADE (pessoa com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 6.208/2023): documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência, emitida nos últimos 36 meses anteriores à data de publicação deste edital, conforme modelo disponível no Anexo II deste edital.
6.4.8.2.6.1 A documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência constante do 6.4.8.2.6 deste edital deverá conter a identificação do candidato, a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como a data da emissão e a assinatura e o carimbo do profissional responsável, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional ou entidade de classe, quando cabível.
6.4.8.2.6.2 No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadre no art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), ou dos candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente, a validade da documentação é indeterminada.
6.4.8.2.7 7ª POSSIBILIDADE (pessoa com deficiência e comprovadamente carente, conforme a Lei nº 241/2015, e suas alterações):
a) documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência, emitida nos últimos 36 meses anteriores à data de publicação deste edital, conforme modelo disponível no Anexo II deste edital;
b) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
c) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.
6.4.8.2.7.1 A documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência constante do 6.4.8.2.7 deste edital deverá conter a identificação do candidato, a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como a data da emissão e a assinatura e o carimbo do profissional responsável, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional ou entidade de classe, quando cabível.
6.4.8.2.7.2 No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadre no art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), ou dos candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente, a validade da documentação é indeterminada.
6.4.8.3 O envio da documentação constante dos subitens 6.4.8.2.1 a 6.4.8.2.7 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
6.4.8.3.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.
6.4.8.3.2 Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante dos subitens 6.4.8.2.1 a 6.4.8.2.7 deste edital.
6.4.8.4 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante dos subitens 6.4.8.2.1 a 6.4.8.2.7 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
6.4.8.5 A solicitação realizada após o período constante do subitem 6.4.8.2 deste edital será indeferida.
6.4.8.6 Durante o período de que trata o subitem 6.4.8.2 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão do boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25.
6.4.8.7 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.4.8.8 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital.
6.4.8.9 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.
6.4.8.10 Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.
6.4.8.10.1 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.4.8.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25.
6.4.8.11.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, verificar os motivos do indeferimento de sua solicitação e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, observado o disposto no item 9 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.8.11.2 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25.
6.4.8.12 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.
6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especializado, com ou sem adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas, para a realização das provas e(ou) das demais fases do concurso, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.15 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos de que necessita; e
b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença, limitação física ou condição específica, que justifique o atendimento especializado e(ou) autorização específica solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico ou do profissional de saúde de nível superior, que atue na área da deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional), com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional ou entidade de classe, quando cabível.
6.4.9.1.1 No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou em caso de impedimento irreversível, que caracterize deficiência permanente, a validade do laudo é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.
6.4.9.2 O candidato com deficiência auditiva que tiver o direito de realizar as provas na Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme disposto no § 4º, art. 7º, da Lei Estadual nº 4.605/2018, e suas alterações, e no § 3º, art. 144 da Lei Estadual nº 241/2015, e suas alterações, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.15 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação para realizar as provas em Libras, devendo as provas serem aplicadas por profissional habilitado em Libras de forma presencial e por meio de videoprova; e
b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, que justifique o atendimento especializado solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico ou do profissional de saúde de nível superior, que atue na área da deficiência do candidato, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo. O candidato deverá apresentar, ainda, exame audiométrico – audiometria (original ou cópia autenticada em cartório), realizado nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. Caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria sem AASI.
6.4.9.3 O candidato com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia que necessitar de profissional ledor para auxiliar na leitura das provas ou de profissional transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento da folha de respostas, conforme disposto no art. 55-A, da Lei Estadual nº 4.605/2018, e suas alterações, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.15 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de profissional ledor para auxiliar na leitura das provas ou de profissional transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento da folha de respostas para a realização das provas; e
b) enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1 deste edital, se for o caso, que justifique a autorização específica solicitada.
6.4.9.3.1 O candidato, que tiver a solicitação de atendimento especializado de que trata o subitem 6.4.9.3 deste edital deferida, fará as provas deste concurso em sala diferenciada.
6.4.9.4 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas objetivas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.15 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas; e
b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1 deste edital, se for o caso, e que contenha a justificativa para a realização das supracitadas provas com tempo adicional.
6.4.9.4.1 O candidato com atendimento especializado de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado pessoa com deficiência no procedimento de caracterização da deficiência, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 14.2 deste edital.
6.4.9.4.2 O candidato que tiver sua solicitação de tempo adicional deferida, ainda que, no ato de sua solicitação de inscrição, não opte por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminado do certame, deverá, obrigatoriamente, submeter-se ao procedimento de caracterização da deficiência para confirmar a condição de pessoa com deficiência, para fins da aplicação do disposto no subitem anterior.
6.4.9.5 A candidata que for amparada pela Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e necessitar amamentar criança de até seis meses de idade durante a realização das provas e das demais fases do concurso deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.15 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas e das demais fases do concurso; e
b) enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento da criança que comprove que esta terá até seis meses de idade no dia de realização das provas e de quaisquer fases do concurso. Caso a criança ainda não tenha nascido, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem legível do documento emitido pelo médico ginecologista/obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.
6.4.9.5.1 A candidata deverá apresentar, no dia de realização das provas e das demais fases do concurso, original ou cópia simples da certidão de nascimento da criança para comprovar que a criança tem até seis meses de idade no dia de realização das provas e das demais fases do concurso.
6.4.9.5.2 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas e das demais fases do concurso.
6.4.9.5.2.1 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para a guarda/assistência de criança.
6.4.9.5.2.2 Não será permitida a entrada do lactente e(ou) do acompanhante após o fechamento dos portões.
6.4.9.5.3 A candidata terá, caso cumpra o disposto nos subitens 6.4.9.5 a 6.4.9.5.2 deste edital, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, nos termos do parágrafo 2º do art. 4º da Lei nº 13.872/2019.
6.4.9.5.3.1 Caso a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, será concedida, no máximo, uma hora de compensação.
6.4.9.6 O candidato que, em razão de doenças ou condições limitantes, necessitar de um acompanhante para a realização das provas e das demais fases do concurso deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.15 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de acompanhante durante a realização das provas e das demais fases do concurso;
b) enviar, via upload, a imagem do respectivo laudo ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1 deste edital, se for o caso, e que contenha parecer que justifique a necessidade desse acompanhante; e
c) indicar, no sistema eletrônico de inscrição, os dados de um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e somente será acionado em caso de intercorrências com o candidato.
6.4.9.7 O candidato transexual ou travesti que desejar ser tratado pelo nome social, nos termos da Lei Estadual nº 4.946, de 4 de outubro de 2019, durante a realização das provas e das demais fases do concurso deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.15 deste edital, assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado.
6.4.9.7.1 As publicações referentes aos candidatos transexuais ou travestis serão realizadas com o nome social em destaque, acompanhado do nome civil.
6.4.9.8 O candidato que necessitar de atendimento especializado para a realização das provas e das demais fases do concurso em datas e(ou) horários distintos, por motivo de crença religiosa, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.15 deste edital:
a) assinalar a opção correspondente na solicitação de inscrição; e
b) enviar, via upload, a imagem legível da declaração da congregação religiosa a que pertence, em que conste seu nome, atestando a sua condição de membro da igreja, com a devida assinatura do líder religioso.
6.4.9.9 O candidato que necessitar ser acompanhado por cão-guia; utilizar material próprio (máquina de escrever em braile, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos escuros ou especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado); tiver implante coclear, sensor/medidor de glicose (exceto os monitorados por celular), tiver alguma parte do corpo imobilizada; fizer uso de muleta, aparelho auditivo, bomba de asma, bomba de insulina, ou de qualquer medicamento durante a realização das provas e das demais fases do concurso, bem como aqueles que, por justificativas médicas, precisar de fazer uso de qualquer item de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.), deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.15 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, que possuem os itens acima mencionados; e
b) enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1 deste edital, se for o caso, que justifique a autorização específica solicitada.
6.4.9.9.1 O(s) item(ns) para o(s) qual(is) o candidato obtiver autorização(ões) específica(s) para uso durante a realização das provas e das demais fases do concurso será(ão) vistoriado(s) pela equipe de aplicação.
6.4.9.10 O candidato que fizer uso de marca-passo, pino, prótese, placa/tala ou que tenha qualquer outro objeto metálico não visível alojado ao corpo (como projéteis) ou, ainda, em caso de gestações de risco e de acidente, que necessite de vistoria de segurança diferenciada durante a realização das provas e das demais fases do concurso, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.15 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, o(s) item(ns) para o(s) qual(is) necessita de atendimento especializado para a realização das provas e das demais fases do concurso; e
b) enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico que comprove o uso de um dos equipamentos mencionados no subitem 6.4.9.9 deste edital, que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 deste edital, se for o caso, que justifique a autorização específica solicitada.
6.4.9.10.1 O candidato cujo atendimento especializado de que trata o disposto no subitem 6.4.9.10 deste edital for deferido poderá ser submetido à revista manual.
6.4.9.10.2 Não poderá ser submetido à revista manual o candidato que não solicitar o atendimento especializado a que se refere o subitem 6.4.9.10 deste edital. Porém, se o candidato se recusar a ser submetido ao detector de metal ou, sendo submetido, o detector apontar/evidenciar que o candidato porta objetos metálicos/eletrônicos não identificáveis por meio de inspeção manual, será eliminado do concurso.
6.4.9.11 O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas e das demais fases do concurso armado deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.15 deste edital:
a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas e das demais fases do concurso; e
b) enviar, via upload, a imagem legível (frente e verso) do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.
6.4.9.11.1 O candidato amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, que não solicitar o atendimento especializado conforme descrito no subitem 6.4.9.11 deste edital não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido neste edital, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
6.4.9.11.2 Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.
6.4.9.12 Caso os atendimentos especializados, o uso de tecnologias assistivas ou as adaptações razoáveis de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo “OUTRO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO”, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, o(s) recurso(s) especial(is) necessário(s) para a realização da prova e, em seguida, enviar, via upload, imagem do respectivo laudo ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1 deste edital, se for o caso, no prazo previsto no subitem 6.4.9.15 deste edital.
6.4.9.13 A solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas ou de adaptações razoáveis, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade, observando-se o disposto no subitem 5.5 deste edital.
6.4.9.13.1 Os atendimentos especializados que envolvam o uso de computador somente serão deferidos para candidatos com deficiência visual ou para candidatos tetraplégicos.
6.4.9.14 No caso de solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas ou de adaptações razoáveis que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.
6.4.9.15 A documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.12 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.
6.4.9.15.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.
6.4.9.15.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação ao destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
6.4.9.15.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere os subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.12 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
6.4.9.16 O candidato que não solicitar o atendimento especializado, o uso de tecnologias assistivas ou as adaptações razoáveis e(ou) autorização específica no sistema eletrônico de inscrição e(ou) não especificar quais os recursos serão necessários para esse atendimento não terá atendimento especializado e(ou) autorização específica, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.12 deste edital. Apenas o envio da documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especializado.
6.4.9.16.1 O candidato que solicitar atendimento especializado, uso de tecnologias assistivas, adaptações razoáveis e(ou) autorização específica no sistema eletrônico de inscrição e(ou) especificar quais os recursos serão necessários para esse atendimento, mas não realizar o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.12 deste edital, não terá a solicitação de atendimento especializado e(ou) autorização específica deferida. Será, ainda, indeferida a solicitação do candidato que enviar a documentação incompleta, ilegível, errada ou enviar intempestivamente ou de forma distinta da prevista em edital.
6.4.9.16.2 O candidato cuja solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis e(ou) de autorização específica não for deferida não receberá o atendimento almejado total ou parcialmente.
6.4.9.17 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis ou de autorização específica foi deferida no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25.
6.4.9.17.1 O candidato com a solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis ou de autorização específica indeferida poderá, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos termos do item 9 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.9.18 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis ou de autorização específica foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25.
| PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | NÚMERO DE QUESTÕES | CARÁTER |
|---|---|---|---|
| Prova objetiva (P1) | Conhecimentos gerais | 30 | Eliminatório e classificatório |
| Prova objetiva (P2) | Conhecimentos específicos | 50 | Eliminatório e classificatório |
| PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | NÚMERO DE QUESTÕES | CARÁTER |
|---|---|---|---|
| Prova objetiva (P1) | Conhecimentos gerais | 20 | Eliminatório e classificatório |
| Prova objetiva (P2) | Conhecimentos específicos | 40 | Eliminatório e classificatório |
8.1 As provas objetivas para os cargos de Analista Ambiental terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da manhã.
8.2 As provas objetivas para o cargo de Assistente Ambiental terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.
8.3 Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
8.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
8.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.
8.3.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
8.3.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 8.3 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 8.3 deste edital.
8.4 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital e valerão 80,00 pontos (para os cargos de Analista Ambiental) e 60,00 pontos (para o cargo de Assistente Ambiental).
8.5 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
8.7 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.
8.8 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
8.9 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de nenhum modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.
8.10 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do número de sua inscrição e do número de seu documento de identidade.
8.11 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
8.13 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 8.12 deste edital e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 13.22 e 13.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.
8.13.1 Após o prazo determinado no subitem 8.13 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
8.14.1 As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico da folha de respostas.
8.14.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a:
a) para os cargos de Analista Ambiental: 30 ÷ (30 - np1) ponto (para a prova de conhecimentos gerais P1), 50 ÷ (50 - np2) ponto (para a prova de conhecimentos específicos P2), caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja marcação ou haja mais de uma marcação, em que np1 e np2 representam, respectivamente, o número de itens anulados da prova objetiva de conhecimentos gerais e o número de itens anulados da prova objetiva de conhecimentos específicos.
b) para o cargo de Assistente Ambiental: 30 ÷ (30 - np1) ponto (para a prova de conhecimentos gerais P1), 50 ÷ (50 - np2) ponto (para a prova de conhecimentos específicos P2), caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja marcação ou haja mais de uma marcação, em que np1 e np2 representam, respectivamente, o número de itens anulados da prova objetiva de conhecimentos gerais e o número de itens anulados da prova objetiva de conhecimentos específicos.
8.14.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.
8.14.4 Para as provas objetivas P1, e P2 de todos os cargos de Analista Ambiental, serão calculados os números N1, N2 e N3 pelas fórmulas N1 = (30 − np1) × 0,5; N2 = (50 − np2) × 0,5; N3 = (80 − nT) × 0,5, em que np1 representa o número de questões anuladas da prova P1, np2 representa o número de questões anuladas da prova P2 e nT representa o número de questões anuladas do conjunto das provas objetivas. Os números M1, M2 e M3 serão obtidos, então, desprezando-se a parte não inteira, caso exista, de cada um dos números N1, N2 e N3, respectivamente.
8.14.5 Para as provas objetivas P1, e P2 do cargo de Assistente Ambiental, serão calculados os números N1, N2 e N3 pelas fórmulas N1 = (20 − np1) × 0,5; N2 = (40 − np2) × 0,5; N3 = (60 − nT) × 0,5, em que np1 representa o número de questões anuladas da prova P1, np2 representa o número de questões anuladas da prova P2 e nT representa o número de questões anuladas do conjunto das provas objetivas. Os números M1, M2 e M3 serão obtidos, então, desprezando-se a parte não inteira, caso exista, de cada um dos números N1, N2 e N3, respectivamente.
8.14.6 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público:
a) o candidato a cargo de Analista Ambiental cuja nota na prova objetiva de conhecimentos gerais for inferior a M1, ou cuja nota na prova objetiva de conhecimentos específicos for inferior a M2, ou, ainda, cuja nota no conjunto das provas objetivas for inferior a M3;
b) o candidato ao cargo de Assistente Ambiental cuja nota na prova objetiva de conhecimentos gerais for inferior a M1, ou cuja nota na prova objetiva de conhecimentos específicos for inferior a M2, ou, ainda, cuja nota no conjunto das provas objetivas for inferior a M3.
8.14.6.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.14.6 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
8.14.7 Serão considerados aprovados nas provas objetivas os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.14.6 deste edital e mais bem classificados, de acordo com a nota final nas provas objetivas e até os quantitativos por cargo/especialidade de vagas estabelecidos no quadro constante do subitem 4.1 deste edital, considerando-se o número de vagas imediatas e o de cadastro de reserva.
8.14.7.1 Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência aprovados nas provas objetivas seja inferior aos quantitativos estabelecidos no subitem 8.14.7 deste edital, serão considerados aprovados os candidatos da ampla concorrência mais bem classificados nas provas objetivas até o limite total de aprovação por cargo/especialidade estabelecido no referido subitem, respeitados os empates na última colocação.
8.14.7.2 O candidato que não for aprovado nas provas objetivas, na forma dos subitens 8.14.7 ou 8.14.7.1 deste edital, será considerado eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
8.14.8 Os candidatos aprovados nas provas objetivas, na forma dos subitens 8.14.7 e 8.14.7.1 deste edital, serão ordenados por cargo/especialidade, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.
8.15.1 A consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas será disponibilizada na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
8.15.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, ininterruptamente.
8.15.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, e seguir as instruções ali contidas e o disposto no item 9 deste edital.
8.15.3.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 8.15.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, e seguir as instruções ali contidas.
8.15.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
8.15.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.15.6 O deferimento de recurso contra questão de prova objetiva gera duas situações distintas: a anulação da questão ou a alteração de seu gabarito. A anulação de questão se dá quando o seu julgamento resta impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações, entre outras: o assunto abordado na questão foge ao escopo dos objetos de avaliação estabelecidos em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há mais de uma opção que atenda ao comando da questão; há erro de digitação que prejudica o julgamento da questão; há contradição entre duas referências bibliográficas válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na divulgação ou de apresentação de argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta originalmente proposta para a questão.
8.15.6.1 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, haverá ajuste proporcional ao sistema de pontuação conforme cálculo disposto no subitem 8.14.2 deste edital.
8.15.6.2 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.15.7 Para a interposição de recursos, o candidato deverá observar as demais instruções constantes do item 9 deste edital.
8.15.8 O edital com a relação de candidatos não eliminados nas provas objetivas, na forma do subitem 8.14.6 deste edital, e de convocação para o procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência será publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
a) os recursos devem ser interpostos por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25;
b) no período estabelecido no respectivo edital que divulgará os resultados/relações provisórios(as), o candidato poderá verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento;
c) não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este edital;
d) o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito;
e) recurso cujo teor desrespeite a banca ou a comissão do concurso será preliminarmente indeferido;
f) em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra gabarito oficial definitivo, ou contra resultado definitivo de quaisquer das fases do certame.
9.4 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.
9.5 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta, exceto quando previsto expressamente no respectivo edital de resultado provisório.
9.7 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, bem como as justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra os resultados provisórios nas demais fases do certame estarão à disposição dos candidatos a partir da data estabelecida no edital de resultado final na respectiva fase.
10.2 Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do item 11 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, até os quantitativos por cargo/especialidade estabelecidos no quadro constante do subitem 4.1 deste edital.
10.3 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se declararem com deficiência, se não forem eliminados no concurso e considerados pessoas com deficiência após os procedimentos de análise para a caracterização da deficiência, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade.
10.3.1 Caso não haja candidato com deficiência aprovado até a classificação estipulada no quadro constante do subitem 4.1 deste edital, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido.
10.4 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem 10.2 deste edital, ainda que tenham atingido nota mínima para a aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso público.
10.6 Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
c) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos gerais P1;
d) tiver maior idade;
e) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).
12.3 O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 3 deste edital, deverá apresentar, necessariamente, no ato da posse, os documentos e certidões exigidos pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.
12.5 O candidato convocado para nomeação que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado.
12.8 O candidato aprovado, ao ser empossado, ficará sujeito à legislação vigente, qual seja, a Lei nº 6.868/2024, bem como demais legislações aplicáveis ao cargo.
12.9 O candidato empossado, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório previsto na Lei nº 6.868/2024, bem como demais legislações aplicáveis ao cargo.
12.11 Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos neste edital e na legislação vigente.
12.12 O resultado final será homologado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas e divulgado na Internet no site do Cebraspe.
12.13 O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos do item 2 e dos subitens 12.3 e 12.4 deste Edital será considerado desistente, excluído automaticamente do concurso público, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.
12.13.1 Da mesma forma, será considerado desistente o candidato que, ao entrar em exercício, recusar a vaga que lhe for oferecida, conforme subitem 12.6 deste edital.
13.1 A inscrição do candidato implicará o cumprimento e a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
13.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.
13.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, resultados, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Estado do Amazonas e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25.
13.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital.
13.3.2 As informações a respeito de notas, classificações e de resultados em geral poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral por outro meio que não seja os editais e(ou) os links de consulta de resultados disponibilizados na página do concurso ou fora dos prazos previstos nesses editais.
13.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, por meio do telefone 0800 722 1125, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25, ressalvado o disposto nos subitens 13.3.2 e 13.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.
13.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.
13.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.3 deste edital.
13.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 13.527, de 18 de novembro de 2011.
13.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, a qualquer tempo, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 13.5 deste edital.
13.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe – IPAAM/2025 (Solicitação de alteração de dados cadastrais) – Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.
13.8.1 O candidato que solicitar a alteração de nome, nos termos do subitem 13.8 deste edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do Cebraspe para os eventos com inscrições abertas e para os futuros eventos.
13.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início.
13.9.1 Para a realização das provas, o candidato deverá estar munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.
13.9.2 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
13.9.3 O candidato que desejar obter comprovante de comparecimento às provas deste certame deverá solicitá-lo no momento de realização das provas.
13.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com foto), carteira de identidade portuguesa, documentos digitais com foto e assinatura (CNH digital e RG digital ou qualquer outro documento digital, com foto e assinatura, válido como documento de identificação, nos termos da legislação vigente) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.
13.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade; ou documentos digitais não citados no subitem 13.10 deste edital, apresentados fora de seus aplicativos oficiais e(ou) sem foto ou assinatura.
13.10.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade conforme previsto no subitem 13.10 deste edital não poderão realizar as provas e serão eliminados do concurso.
13.11 O candidato que, por ocasião da realização das provas e das demais fases, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.10 deste edital, não poderá realizá-las e será automaticamente eliminado do concurso público.
13.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.
13.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
13.13 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.
13.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
13.15.1 A inobservância do subitem 13.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
13.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
13.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo o disposto no subitem 6.4.9.5.3 deste edital.
13.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso público.
13.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.);
e) armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares.
13.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 13.22 deste edital, exceto nos casos em que o candidato tenha a solicitação de atendimento especializado deferida no que se refere à utilização de quaisquer dos objetos listados.
13.22.1.1 Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 13.9 deste edital. Também não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entre outros.
13.22.1.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem 6.4.9.11 deste edital.
13.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 13.22 deste edital.
13.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.
13.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
13.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 13.22 deste edital no dia de realização das provas.
13.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
13.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.
13.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
a) for surpreendido oferecendo ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 13.22 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas ou na folha de respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.11 deste edital;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal ou, sendo submetido, o detector apontar/evidenciar que o candidato porta objetos metálicos;
q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;
r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique;
s) não permitir a coleta de dado biométrico.
13.24.1 O candidato que for submetido ao detector de metais e este detectar o uso de objeto metálico, caso o objeto não possa ser vistoriado para que seja descartada a possibilidade de uso para fins ilícitos, será eliminado.
13.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.
13.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
13.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
13.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 13.7 ou 13.8 deste edital, conforme o caso, e perante o IPAAM, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.
13.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.
13.32 Na forma do art. 31 da Lei Estadual nº 4.605/2018, e suas alterações, a legislação paradigma utilizada na formulação dos itens dos objetos de avaliação deste certame é a vigente na data da publicação do edital.
13.32.1 As legislações e normas mencionadas nos objetos de avaliação poderão ser avaliadas independentemente de explicitadas nas referências bibliográficas listadas.
13.33 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de questões desde que publicadas até a data de publicação do edital.
14.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
14.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
14.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 39. ed., rev. e ampl. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019.
CUNHA, Celso; CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 7. ed. Rio de Janeiro: Lexikon Editorial, 2021.
FARACO, Carlos Alberto; TEZZA, Cristovão. Prática para estudantes universitários. 18. ed. Petrópolis: Vozes, 2016.
FÁVERO, Leonor Lopes. Coesão e coerência textuais. 10. ed. São Paulo: Ática, 2006.
FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006.
FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 17. ed. São Paulo: Ática, 2007.
KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006.
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual: análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.
SACCONI, Luís Antônio. Nossa gramática contemporânea: teoria e prática. São Paulo: Escala educacional, 2018.
ÉTICA E COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Compliance: conceitos, suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. 7 Legislação Federal. 7.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 7.1.1 Disposições gerais. 7.1.2 Atos de improbidade administrativa. 7.2 Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. 7.3 Lei nº 13.709/2018. 8 Legislação ambiental federal aplicada. 8.1 Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 8.2 Lei nº 9.985/2000 (Sistema nacional de unidades de conservação). 8.3 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código florestal). 8.4 Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos crimes ambientais). 8.5 Lei Complementar nº 140/2011 (Competências ambientais). 8.6 Lei nº 6.938/1981 (Política nacional de meio ambiente) e suas alterações. 9 Legislação. 9.1 Constituição do Estado do Amazonas de 1989. 9.2 Lei Estadual nº 1.762/1986 (Estatuto dos funcionários públicos). 9.3 Lei estadual nº 2.794/2003 (Regula o processo administrativo no estado). 9.4 Lei estadual nº 2.869/2003 (Código de ética dos servidores). 9.5 Lei delegada nº 102/2007 (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM). 9.6 Lei nº 6.868/2024 (Plano de Cargos e Carreiras do IPAAM). 9.7 Decreto estadual nº 20.275/1999 (Jornada de trabalho dos servidores). 9.8 Lei estadual nº 3.785/2012 (Licenciamento ambiental no Amazonas) e alterações. 9.9 Lei estadual nº 3.167/2007 (Política estadual de recursos hídricos). 9.10 Decreto estadual nº 28.678/2009 (Recursos hídricos). 9.11 Lei complementar nº 53/2007 e Lei complementar nº 57/2007 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC). 9.12 Decreto estadual nº 30.108/2010 (Regulamentação do SEUC). 9.13 Lei estadual nº 4.222/2015. 9.14 Lei estadual nº 4.266/2015 (Serviços ambientais). 9.15 Decreto estadual nº 44.968/2021 (Política de serviços ambientais). 9.16 Lei estadual nº 4.406/2016. 9.17 Decreto estadual nº 42.370/2020 (CAR/PRA - regulamentação). 9.21 Lei estadual nº 3.789/2012 (Reposição florestal). 9.22 Decreto estadual nº 32.986/2012 (Reposição florestal). 9.23 Portaria IPAAM nº 162/2025 (Reposição florestal). 9.24 Instrução normativa nº 01 de 12 de junho de 2024 (Dispõe sobre os procedimentos de autuação, embargo e divulgação decorrentes de infrações relativas ao desmatamento ilegal monitorado pelo IPAAM). 9.25 Lei estadual nº 6.528/2023 (Adaptação climática). 9.27 Decreto estadual nº 51.355/2025 (Infrações ambientais). 9.28 Lei estadual nº 7.910/2025 (Fiscalização ambiental e recursos hídricos). 9.29 Decreto estadual nº 51.354/2025 (Dispõe sobre o processo administrativo para a apuração das infrações ambientais).
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ALONSO, Félix Ruiz et al. Curso de ética em administração: empresarial e pública. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.
DE PAULA, Marco Aurélio Borges. Compliance: gestão de riscos e combate à corrupção. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
ENAP – Escola Nacional de Administração Pública. Curso de ética e serviço público. Brasília, 2016.
SOUZA, Verônica Maria do Destêrro. Ética na administração pública. 1. ed. Belo Horizonte: Clube de Autores, 2012.
NOÇÕES DE PROTEÇÃO, CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: 1. Monitoramento ambiental: conceitos, objetivos e aplicações no acompanhamento do solo, ar, água, fauna, flora e ecossistemas. 1.1. Uso e conservação dos recursos naturais. 1.2. Uso de recursos naturais por povos e comunidades tradicionais e direitos legalmente assegurados. 2. Instrumentos de gestão ambiental e proteção da biodiversidade: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), manejo integrado do fogo e políticas públicas de conservação ambiental. 3. Geoprocessamento aplicado ao meio ambiente.3.1. Fundamentos de cartografia. 3.2. Tipos de dados espaciais: vetoriais (ponto, linha e polígono) e matriciais (
raster). 3.3. Sistemas de projeção e coordenadas: noções de Datum, sistema UTM e fusos. 3.4. Sistemas de Informações Geográficas (SIG). 3.5. Cartografia temática: elaboração, leitura e interpretação de mapas ambientais. 3.6. Navegação. 3.7. Noções gerais de sensoriamento remoto. 3.8. Aplicações do geoprocessamento no monitoramento, licenciamento e fiscalização ambiental. 4.Fundamentos da fiscalização ambiental. 4.1. Noções gerais sobre controle, monitoramento e prevenção de infrações ambientais. 4.2. Atuação do poder público na prevenção, repressão e reparação de danos ambientais. 4.3. Instrumentos administrativos de proteção ambiental. 5. Noções de legislação ambiental aplicada. 5.1. Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 5.2. Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos. 5.3. Lei Complementar nº 140/2011 – competências administrativas ambientais. 5.4. Lei Estadual nº 2.794/2003 – Processo Administrativo no âmbito do Estado do Amazonas. 5.5. Lei Delegada nº 102/2007 – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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POZZA, S. A.; PENTEADO, C. S. G. Monitoramento e Caracterização Ambiental. São Carlos: EdUFSCar, 2015. 101 p.
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COSTA, J. D. M.; QUINTANILHA, J. A. A importância que as comunidades tradicionais desempenham quanto à conservação e à preservação dos ambientes florestais e de seus respectivos recursos: uma revisão de literatura. Revista Brasileira de Geografia Física, v. 17, n. 3, p. 2072-2092, 2024.
REIS, Y. S.; VALSECCHI, J.; QUEIROZ, H. Caracterização do uso da fauna silvestre para subsistência em uma unidade de conservação no Oeste do Pará. Biodiversidade Brasileira, v. 8, n. 2, p. 187-202, 2018.
BRASIL. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002; Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006.
MOURA, A.R. Cartografia ambiental. Instituto Federal do Paraná - EaD. Curitiba, 2012. 159 p.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Modelos de administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 1.1 Administração burocrática, administração gerencial e Estado regulador. 2 Empreendedorismo governamental, inovação e novas lideranças no setor público. 2.1 Processos participativos na gestão pública: conselhos, colegiados, mecanismos de participação e controle social. 3 Transparência na administração pública. 3.1 Controle social e cidadania. 3.2 Accountability e integridade pública. 4 Excelência nos serviços públicos. 4.1 Gestão por resultados na administração pública. 4.2 Gestão de pessoas por competências. 5 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 6 Governança pública. 6.1 Mecanismos de coordenação institucional e intermediação de interesses. 7 Processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. 8 Políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 8.1 Descentralização e participação social. 8.2 Atores sociais, participação e controle social. 8.3 Gestão local e cidadania. 8.4 Integridade pública e fatores que influenciam a qualidade das políticas públicas. 9 Planejamento e avaliação na gestão pública. 9.1 Noções de planejamento governamental. 9.2 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros do planejamento. 9.3 Formulação de programas e projetos. 9.4 Avaliação de programas e projetos. 9.5 Tipos e modelos de avaliação de políticas públicas. 9.6 Análise custo-benefício e análise custo-efetividade. 9.7 Indicadores de políticas públicas. 9.8 Coleta, análise e interpretação de informações quantitativas e qualitativas. 10 Ciclo de planejamento em organizações (PDCA). 11 Balanced Scorecard (BSC). 11.1 Conceitos, aplicações, perspectivas, indicadores, metas e iniciativas estratégicas. 12 Referencial estratégico das organizações. 12.1 Análise interna e externa, SWOT, análise de cenários, matriz GUT e 5W2H. 12.2 Negócio, missão, visão de futuro e valores institucionais. 13 Indicadores de desempenho. 13.1 Tipos e variáveis. 14 Reformas administrativas e redefinição do papel do Estado; modernização administrativa e reforma do serviço civil. 15 Governo eletrônico, transformação digital e gestão de serviços públicos digitais. 16 Administração de pessoal no setor público. 16.1 Fundamentos, desenvolvimento e gestão de equipes. 17 Mudanças institucionais. 17.1 Conselhos, organizações sociais (OS), OSCIP, agência reguladora, agência executiva e consórcios públicos. 18 Gestão de projetos na administração pública. 19 Elaboração, análise e avaliação de projetos governamentais. 20 Lei federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 21 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD). 22 Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE (PMI). PMBOK: um guia para o conjunto de conhecimentos em gerenciamento de projetos. 7. ed. Newtown Square: PMI.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação (LAI).
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Lei da Transparência.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
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MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 45. ed. São Paulo: Malheiros
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
OLIVEIRA, J. A. P.; SOUZA, N. M. Governo Eletrônico e Governança Pública: Gestão, Tecnologia e Sociedade. Editora: Atlas/GEN
Referencial Básico de Governança (RBG) - Relação entre os Níveis de Governança, Gestão e Operação. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Logística. 1.1 Atividades primárias e de apoio. 1.2 Logística como vantagem competitiva. 1.3 Gestão da cadeia de suprimentos (SCM), gestão de relacionamento com o cliente (CRM) e resposta eficiente ao consumidor (ECR). 2 Classificação de materiais. 2.1 Atributos e etapas. 2.2 Critérios para classificação de materiais. 2.3 Metodologias XYZ e curva ABC. 3 Estoques. 3.1 Políticas de estoques. 3.2 Tipos de estoques. 3.3 Sistemas de planejamento e previsão de estoques. 3.4 Avaliação de níveis de estoque. 4 Suprimentos. 4.1 Compras, funções e objetivos (aspectos gerenciais, não licitatórios). 4.2 Estrutura organizacional de compras. 4.3 Fornecedores, avaliação, qualificação e gestão. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Objetivos da armazenagem. 5.2 Critérios e técnicas de armazenagem. 5.3 Arranjo físico (layout). 5.4 Movimentação e distribuição interna de materiais. 6 Gestão patrimonial. 6.1 Incorporação e tombamento de bens. 6.2 Inventário patrimonial. 6.3 Depreciação. 6.4 Alienação e baixa de bens.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BOWERSOX, D. J.; CLOSS, D. J.; COOPER, M. B. Gestão logística de cadeias de suprimentos. 5. ed. São Paulo: McGraw Hill Brasil, 2020.
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JUSTEN FILHO, M. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas (Lei nº 14.133/2021). 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
SERRA, F. A. R.; TORRES, M. C. S.; TORRES, C. M. A. Administração estratégica de materiais. 1. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2000.
NOÇÕES DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Princípios aplicados às contratações públicas. 2 Sistemas de compras públicas federais. 2.1 Plataforma compras.gov.br. 3 Lei nº 14.133/2021. 3.1 Princípios, fases, instrumentos, modalidades, planejamento da contratação, gestão e fiscalização contratual. 4 Obrigações do gestor e do fiscal de contratos celebrados com a administração pública. 5 Formalização, execução, alteração e encerramento de contratos administrativos. 6 Infrações contratuais e sanções aplicáveis. 7 Controle e acompanhamento de contratos com a administração pública. 8 Sistemas de compras públicas estaduais e municipais. 9 Decreto estadual nº 47.133/2023.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
AMAZONAS. Decreto nº 47.133, de 2023. Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos. Disponível em: https://legisla.imprensaoficial.am.gov.br/diario_am/41536/2023/3/9759.
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DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 38. ed. São Paulo: Forense, 2025.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella et al. Manual de licitações e contratos administrativos. 4. ed. São Paulo: Forense, 2024.
MELLO, Celso Antônio Bandeira et al. Curso de direito administrativo. 38. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2025.
ANÁLISE DE SISTEMAS: 1 Processos de desenvolvimento de software. 1.1 Scrum 2020 e metodologias ágeis. 2 Orientação a objetos. 2.1 Conceitos fundamentais, análise, modelagem e padrões de projeto (design patterns). 3 Padrões de arquitetura. 3.1 MVC (model view controller). 3.2 Arquiteturas cliente/servidor, Internet e dispositivos móveis. 3.3 Arquiteturas baseadas em SOA (service oriented architecture), API, webservices, microsserviços e mobile. 3.4 Arquiteturas de contêineres (Docker) e orquestradores (Kubernetes, Docker Compose). 3.5 Noções de alta disponibilidade de sistemas. 4 Engenharia de software. 4.1 Conceitos de engenharia de software. 4.2 Levantamento e análise de requisitos funcionais e não funcionais. 4.3 Engenharia de requisitos. 4.4 Modelagem e documentação de sistemas (UML 2 ou superior). 4.5 Qualidade de software. 4.6 Noções de técnicas e ferramentas de codeless e no-code (incluindo Power Automate). 5 Linguagens de programação. 5.1 Java (versão 6 ou superior). 5.2 Python (versão 3.10.0 ou superior). 6 Sistemas de gestão de conteúdo. 6.1 Conceitos básicos e aplicações. 6.2 Arquitetura de informação. 6.3 Workflow. 6.4 Noções de acessibilidade e usabilidade. 6.5 Recomendações W3C para desenvolvimento web (web standards). 6.6 Desenho e planejamento de interação em aplicações web. 6.7 Noções de user eXperience (UX). 7 Arquiteturas, práticas e serviços. 7.1 Conceitos básicos e aplicações. 8 Noções de inteligência artificial (IA).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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NORMAN, D. A. O design do dia a dia. Rio de Janeiro: Rocco, 2021.
GUEDES, L. G. R.; CARVALHO, E. J. M. Fundamentos da programação Java. São Paulo: Viena, 2023.
FERREIRA, Pedro Paulo Lopes. Power Automate: primeiros passos no universo da automação. E-book, 2024.
REZENDE, Denis Alcides. Planejamento de sistemas de informação e informática: guia prático para planejar a tecnologia da informação integrada ao planejamento estratégico das organizações. São Paulo: Atlas, 2010.
FACELI, Katti et al. Inteligência artificial: uma abordagem de aprendizado de máquina. 3. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2025.
ANÁLISE DE DADOS E GEOTECNOLOGIAS APLICADAS A SISTEMAS AMBIENTAIS: 1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 2 Uso de banco de dados relacionais na análise de dados. 2.1 Conceitos básicos. 2.2 Tabelas, visões (views) e índices. 2.3 Chaves e relacionamentos. 3 Modelagem dimensional aplicada à análise de dados. 4 Mineração de dados. 4.1 Modelo de referência CRISP-DM. 4.2 Técnicas para pré-processamento de dados. 4.3 Técnicas e tarefas de mineração de dados. 4.4 Classificação. 4.5 Regras de associação. 4.6 Análise de agrupamentos (clusterização). 4.7 Detecção de anomalias. 4.8 Modelagem preditiva. 4.9 Aprendizado de máquina. 4.10 Mineração de texto. 5 Big data. 5.1 Conceito, premissas e aplicação. 6 Visualização e análise exploratória de dados (Power BI e Tableau). 7 Ferramentas de apoio à análise de dados. 7.1 Planilhas eletrônicas, incluindo automação com VBA. 7.2 Linguagem SQL aplicada à análise de dados: Python, R. 8 Geotecnologias aplicadas a sistemas ambientais. 8.1 Sistemas de Informação Geográfica (SIG/GIS) e aplicações orientadas a serviços. 8.2 Integração de dados geoespaciais em bancos de dados espaciais (PostGIS, Spatialite). 8.3 Sensoriamento remoto aplicado ao monitoramento ambiental. 8.4 Processamento digital de imagens (PDI), índices espectrais (NDVI, EVI, NBR) e análise automatizada por inteligência artificial. 8.5 Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) e padrões OGC (WMS, WFS, WCS). 8.6 Interoperabilidade entre sistemas ambientais e plataformas geoespaciais (INPE, ANA, IBAMA). 8.7 Arquitetura de sistemas ambientais para licenciamento, fiscalização e monitoramento.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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MOLLICA, S. Aprendendo Tableau Desktop – edição 2023: aprenda a usar a mais poderosa ferramenta para análise visual de dados. SphaeraData, 2024.
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MILARÉ, É. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
TRENNEPOHL, Terence. Infrações contra o meio ambiente: multas e outras sanções administrativas. 5. ed. São Paulo: Fórum, 2019.
BANCOS DE DADOS: 1 Fundamentos de banco de dados. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Arquitetura e estrutura de dados. 1.3 Propriedades de banco de dados. 1.4 Abordagem relacional. 1.5 Integridade referencial. 1.6 SGBD: conceitos, funções e tipos. 2 Modelagem de dados. 2.1 Modelagem conceitual, lógica e física. 2.2 Normalização de dados. 2.3 Modelagem dimensional. 2.4 Avaliação de modelos de dados. 3 Linguagens de banco de dados. 3.1 Linguagem SQL (ANSI). 3.2 Linguagem de definição de dados (DDL). 3.3 Linguagem de manipulação de dados (DML). 4 Administração e tecnologias de banco de dados. 4.1 Noções de administração de dados e de banco de dados. 4.2 Arquitetura e políticas de armazenamento de dados. 4.3 Noções para otimização de performance em larga escala. 5 Plataformas de SGBD. 5.1 Oracle 21C. 5.2 MySQL. 5.3 MS-SQL Server 2019. 6 Tecnologias e tendências em banco de dados. 6.1 Banco de dados NoSQL. 6.2 Banco de dados em memória. 6.3 Data lakes e soluções para big data. 6.4 Técnicas de integração e ingestão de dados (ETL/ELT, transferência de arquivos, integração via base de dados). 7 Metadados. 8 Gestão e Tratamento de Dados Ambientais. 8.1 Modelagem e armazenamento de dados ambientais estruturados e não estruturados. 8.2 Data lakes e big data aplicados a séries temporais ambientais. 8.3 Técnicas de ETL/ELT para consolidação de bases ambientais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 19115:2019 -- Informação geográfica -- Metadados. Rio de Janeiro: ABNT, 2019.
KLEPPMANN, M. Designing Data-Intensive Applications: The Big Ideas Behind Reliable, Scalable, and Maintainable Systems. 1. ed. São Paulo: Casa do Código, 2017.
MACHADO, F. N. R. Data Lake: repositório de dados para inovação digital. São Paulo: Novatec, 2023.
GOVERNANÇA DE TI: 1 Governança corporativa de TI (COBIT 2019, ISO/IEC 38500). 2 Gestão de riscos de TI (ISO 31000, COSO). 3 Gestão de serviços de TI (ITIL v4). 4 Planejamento estratégico de TI (PETI, PDTI). 5 Contratações de TI no setor público. 6 Gestão de processos (BPMN, melhoria contínua). 7 Compliance e conformidade normativa. 8 Indicadores de desempenho (KPIs, BSC). 9 Cibersegurança e continuidade de negócios (ISO 27001/22301, 27002, NIST).
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO/IEC 38500:2018 – Tecnologia da informação – Governança de TI para a organização. Rio de Janeiro: ABNT, 2018.
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 – Segurança da informação, segurança cibernética e proteção da privacidade – Sistemas de gestão de segurança da informação – Requisitos. Rio de Janeiro: ABNT, 2022.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022 – Segurança da informação, segurança cibernética e proteção da privacidade – Controles de segurança da informação. Rio de Janeiro: ABNT, 2022.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 22301:2020 – Segurança e resiliência – Sistemas de gestão de continuidade de negócios – Requisitos. Rio de Janeiro: ABNT, 2020.
SILVA, Jonata. Iniciando na cibersegurança: conceitos básicos sobre cibersegurança. [S.l.]: Amazon Serviços de Varejo do Brasil, 2023.
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KAPLAN, Robert; NORTON, David. Mapas Estratégicos: convertendo ativos intangíveis em resultados tangíveis. Rio de Janeiro: Elsevier, 2018.
AUDITORIA EM SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Auditoria de sistemas de informação. 2 Controle gerais e controles de aplicação em TI. 3 Normas e boas prática de auditoria de TI: ISACA, ITAF, ISSAI 5300. 4 Análise de dados aplicada à auditoria. 5 TI corporativa. 5.1 Infraestrutura, desenvolvimento e suporte. 5.2 Arquitetura de computadores e sistemas operacionais. 5.3 Redes de computadores e protocolos: TCP/IP, DNS, VPN. 5.4 Administração de sistemas (Windows, Linux, Active Directory). 5.5 Desenvolvimento de software (.NET, frameworks e bibliotecas). 5.6 Segurança da informação (aspectos técnicos: firewall, criptografia, autenticação). 5.7 DevOps e práticas de integração e entrega contínua (CI/CD), incluindo containers (Docker, Kubernetes). 5.8 Cloud computing (AWS, Azure, GCP, noções de IaaS/PaaS/SaaS). 5.9 Versionamento de código (Git, GitHub/GitLab).
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ANTROPOLOGIA E PATRIMÔNIO CULTURAL: 1 Referência cultural, diversidade sociocultural e processos identitários. 2 Mudança cultural, dinâmica social e transformações em grupos tradicionais. 3 Memória social, patrimônio cultural material e imaterial e mecanismos de salvaguarda. 4 Mito, história e narrativas tradicionais. 5 Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005). 6 Decreto nº 3.551/2000 e Portaria nº 200/2016: registro, inventário e políticas de salvaguarda do patrimônio imaterial. 7 Povos e comunidades tradicionais: Convenção OIT nº 169, Decreto nº 6.040/2007, Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016. 8 Decreto nº 7.387/2010. 9 Políticas de preservação do patrimônio cultural e políticas sociais: diretrizes, instrumentos, planejamento e avaliação. 10 Consulta prévia, livre e informada (Convenção 169) e protocolos comunitários. 11 Antropologia aplicada ao licenciamento ambiental: análise de impactos socioculturais, processos participativos, conflitos e mediação. 12 Práticas de campo, registro etnográfico e elaboração de laudos antropológicos em contextos socioambientais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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ANTROPOLOGIA NO BRASIL: 1 Etnologia indígena e diversidade étnica no Brasil. 2 Etnicidade, indigenismo e políticas indigenistas contemporâneas. 3 Populações tradicionais no Amazonas: ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades de várzea e povos indígenas em contexto de pressão territorial. 4 Estudos quilombolas: identidade, territorialidade e direitos. 5 Antropologia urbana e rural em contextos socioambientais. 6 Migrações, mobilidades e transformações socioterritoriais. 7 Religiosidades e sistemas simbólicos em contextos locais. 8 Identidades, diferenças e desigualdades sociais. 9 Raça/etnia, gênero e classe em perspectivas antropológicas. 10 Natureza e cultura: relações socioambientais, cosmologias e modos de vida. 11 Conflitos socioambientais, poder e dominação. 12 Movimentos sociais e participação política. 13 Direitos humanos, cidadania e proteção de grupos vulneráveis. 14 Hierarquia e estratificação social em contextos tradicionais. 15 Antropologia, populações tradicionais e direitos territoriais. 16 Laudos antropológicos: fundamentos, métodos e aplicações em políticas públicas e licenciamento. 17 Cultura, território e meio ambiente. 18 Antropologia do desenvolvimento e impactos de empreendimentos sobre populações tradicionais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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BIOLOGIA: 1 Ecologia. 1.1 Níveis hierárquicos, ecologia do indivíduo, ecologia de populações, ecologia de comunidades e ecologia de ecossistemas. 2 Poluição ambiental. 3 Noções de bioestatística. 4 Noções de pedologia. 5 Noções de química geral. 6 Noções de hidrogeologia. 7 Limnologia geral. 8 Equipamentos, instrumentos e vidrarias para análises. 9 Análises hidrobiológicas. 10 Noções de processos de tratamento de água. 11 Processos de tratamento de esgotos. 12 Gestão e manejo de recursos ambientais. 13 Manejo de ecossistemas aquáticos. 14 Processo de eutrofização. 15 Cianobactérias. 16 Epidemiologia e doenças de veiculação hídrica. 17 Indicadores biológicos. 18 Elaboração de relatórios técnicos. 19 Interpretação de resultados de análises. 20 Noções de microscopia. 20.1 Epifluorescência, contraste de fase, campo claro e campo escuro. 21 Noções de ensaios de ecotoxicidade. 22 Técnicas de amostragem e preservação de amostras. 23 Resíduos e saneamento. 23.1 Política Nacional de Resíduos Sólidos e impactos ambientais. 23.2 Tecnologias de tratamento de efluentes e controle de eutrofização. 24 Recuperação de Áreas Degradadas (RAD). 24.1 Princípios da restauração ecológica. 24.2 Métodos de revegetação em ambientes amazônicos. 24.3 Modelos de sucessão e monitoramento da recuperação. 25 Recursos Pesqueiros e Ecologia de Peixes Amazônicos. 25.1 Ciclos de vida e dinâmica populacional de peixes. 25.2 Espécies migratórias e impacto de barramentos. 25.3 Manejo pesqueiro e normas aplicáveis. 26 Avaliação de impactos ambientais de atividades econômicas. 26.1 Identificação e análise de impactos de atividades licenciáveis. 26.2 Medidas mitigadoras e compensatórias. 26.3 Programas ambientais: PGR, PCA, PRA, RCA, PRAD. 27 Análise de estudos ambientais: EIA/RIMA, RAS, EVS. 28 Contaminação ambiental por substâncias químicas. 28.1 Metais pesados, hidrocarbonetos, pesticidas. 28.2 Risco ecológico e métodos de avaliação. 28.3 Protocolos para investigação de passivos ambientais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada: Art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação); Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal); Lei nº 9.433/2007 (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990; Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais); Decreto nº 7.830/2012. 2 Resoluções do CONAMA: nº 1/1986; nº 237/1997; nº 302/2002; nº 303/2002; nº 369/2006; nº 357/2005 e nº 393/2007. 3 Sistemas de gestão ambiental. 3.1 Requisitos de sistema de gestão ambiental (NBR ISO 14001:2015). 3.2 Avaliação de desempenho ambiental (NBR ISO 14031:2015). 3.3 Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão (NBR ISO 19011:2018). 4 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 5 Lei nº 8.723/1993. 6 Lei nº 14.785/2023. 7 Decreto nº 4.074/2002. 8 Cidadania Ambiental. 9 Agenda ambiental na administração pública (A3P). 10 Agenda ambiental urbana. 11 Legislação estadual: Decreto nº 10.028/1987 e Decreto nº 28.678/2009.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Conceitos, objeto e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público. 2 Patrimônio público. 2.1 Composição, ativo, passivo, patrimônio líquido e variações patrimoniais. 2.2 Variações patrimoniais qualitativas e quantitativas. 2.3 Resultado patrimonial e realização de variações. 3 Regimes contábil e orçamentário. 4 Mensuração de ativos. 4.1 Ativo imobilizado, ativo intangível, reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão. 5 Mensuração de passivos. 5.1 Provisões e passivos contingentes. 6 Sistema de custos. 6.1 Fundamentos, terminologia, características da informação e aspectos legais. 7 Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). 7.1 Estrutura, natureza da informação contábil, código de contas, atributos e regras de integridade. 8 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 8.1 Balanço orçamentário, balanço financeiro, demonstração das variações patrimoniais, balanço patrimonial, demonstração de fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, notas explicativas e consolidação de demonstrações. 9 Transações no setor público. 10 Despesa pública. 10.1 Conceito, categorias econômicas, estágios e execução. 11 Receita pública. 11.1 Conceito, categorias econômicas, estágios e reconhecimento. 12 Créditos adicionais. 13 Execução orçamentária e financeira. 14 Fontes e destinação de recursos. 15 Suprimento de fundos. 16 Restos a pagar. 17 Despesas com pessoal. 17.1 Definições, limites e controle (Lei de Responsabilidade Fiscal). 18 Despesas de exercícios anteriores. 19 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: NBC TSP Estrutura Conceitual, NBC TSP 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 23. 20 MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 21 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 22 Lei nº 4.320/1964. 23 Análise de demonstrações contábeis: análise horizontal e vertical, liquidez, endividamento, estrutura de capital e informações das notas explicativas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade aplicada ao setor público: abordagem objetiva e didática. 3. ed. Rio de Janeiro, RJ: Atlas, 2021.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP). 11. ed. Brasília, DF: STN, 2024.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de demonstrativos fiscais (MDF): aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Brasília, DF: STN.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de informações de custos do setor público (MIC). Brasília, DF: STN.
GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2018.
MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MATARAZZO, Dante Carmine. Análise financeira de balanços: abordagem básica e gerencial. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MATIAS-PEREIRA, José. Finanças públicas: foco na política fiscal, no planejamento e orçamento público. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
MOTA, Francisco Glauber Lima. Contabilidade aplicada ao setor público. 2. ed. Brasília, DF: Gestão Pública, 2022.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, direitos sociais, nacionalidade e cidadania. 2 Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal e municípios. 3 Administração pública: princípios, servidores públicos e regime constitucional-administrativo. 4 Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia pública e Defensoria Pública. 5 Competências constitucionais ambientais. 6 Artigos 23, 170, 225 e 231 da Constituição Federal.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 46. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: EdUSP, 2021.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito, fontes e regime jurídico-administrativo. 2 Princípios da administração pública. 3 Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias e entidades públicas. 4 Atos administrativos: requisitos, elementos, classificação, validade, eficácia, motivos, forma e objeto; atos nulos e anuláveis; teoria dos motivos determinantes; revogação, anulação e convalidação. 5 Procedimento e processo administrativo: Lei nº 9.784/1999; motivação, contraditório e ampla defesa; processo administrativo disciplinar. 6 Poderes administrativos: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; poder de polícia ambiental. 7 Intervenção do Estado na propriedade. 8 Bens públicos: regime jurídico, uso e alienação. 9 Contratos administrativos: princípios, formalização, execução e controle. 10 Convênios e instrumentos congêneres. 11 Controle da administração pública: judicial, administrativo e legislativo. 12 Responsabilidade civil do Estado e agentes públicos. 13 Processo administrativo ambiental: autos de infração, embargos, defesa, julgamento, recursos, nulidades e efeitos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 24. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 32. Ed. São Paulo: Juspodivm, 2026.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 12. Ed. São Paulo: RT, 2021.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental. 5. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025.
Silva, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional Positivo. 12.ed. São Paulo: Jus Podivm, 2025
FREIRE, William. Direito minerário: acesso a imóvel de terceiro para pesquisa e lavra. 2. ed. São Paulo: Editora D' Plácido, 2025.
DIREITO CIVIL: 1 Ato jurídico: fato e ato jurídico, modalidades e formas do ato jurídico. 2 Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei. 3 Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência. 4 Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias e cláusula penal. 5 Responsabilidade civil. 6 Direitos reais. 7 Posse da propriedade. 8 Superfície. 9 Responsabilidade civil. 10 Garantias reais: hipoteca, penhor comum, penhor agrícola, penhor pecuniário, alienação fiduciária em garantia.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2025.
ROSENVALD, Nelson; CHAVES, Cristiano; NETTO, Felipe Braga. Curso de Direito Civil. Salvador: JusPODIVM, 2025.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil e modificações da competência. 2 Ação: conceito, ação e pretensão, condições da ação. 3 Processo: processo e procedimento, formação, extinção e suspensão do processo e pressupostos processuais. 4 Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em juízo. 5 Pedido: petição inicial – requisitos e vícios; pedidos determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. 6 Resposta do réu: contestação; exceção e objeção; carência de ação; litispendência; conexão e continência de causa; exceções processuais (incompetência, reconvenção); revelia; ação civil pública. 7 Execução: regras gerais, provisória e definitiva; embargos do devedor. 8 Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva. 9 Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos. 10 Processo cautelar. 11 Regime jurídico das medidas urgentes: caução.
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DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: JusPODIVM, 2025.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.
DIREITO AMBIENTAL: 1 Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais. 1.5 Instrumentos jurisdicionais. 1.5.1 Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. 1.6 Função ambiental pública e privada. 1.7 Função social da propriedade. 1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 2.1 Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. 2.2 Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais. 2.3 Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável. 2.4 Significado de direitos culturais. 3 Princípios de direito ambiental. 3.1 Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. 3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural. 3.2.1 Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável. 4 Política Nacional de Meio Ambiente. 4.1 Objetivos. 4.2 Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). 4.3 SISNAMA: estrutura e funcionamento. 4.4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. 4.5 Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações. 4.6 Resolução do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações. 4.7 Resolução do CONAMA nº 237/1997. 4.8 Resolução do CONAMA nº 378. 5 Recursos hídricos. 5.1 Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos). 5.2 Resolução do CNRH nº 16/2001, e suas alterações. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). 6 Recursos florestais. 6.1 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. 6.2 Lei nº 11.284/2006 (gestão de florestas públicas). 6.2.1 Significado de gestão e de concessão florestal. 7 Espaços territoriais especialmente protegidos. 7.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal. 7.2 Lei nº 9.985/2000, e suas alterações (SNUC). 7.2.1 Tipos de unidades, objetivos e categorias. 8 Política urbana. 8.1 Diretrizes, instrumentos e competência. 8.2 Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. 8.3 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações. 9 Responsabilidades. 9.1 Efeito, impacto e dano ambiental. 9.2 Poluição. 9.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 9.4 Tutela processual. 9.4.1 STF, STJ e tribunais de justiça estaduais. 9.5 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. 9.6 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. 9.7 Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. 9.8 Lei Complementar nº 140/2011. 9.9 Lei nº 11.405/2007 e suas alterações e Lei nº 12.305/2010 e suas alterações. 10 Sustentabilidade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 24. ed. Barueri: Atlas, 2024.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2025.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 32. ed. São Paulo: Juspodivm, 2026.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 12. ed. São Paulo: RT, 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2023.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 12. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025.
AGRONOMIA: 1 Solos. 1.1 Física. 1.2 Química. 1.3 Biologia. 1.4 Fertilidade. 1.5 Capacidade de uso. 1.6 Manejo e conservação. 1.7 Adubação. 1.8 Práticas de conservação de solo e água, aplicado em ambiente Amazônico. 2 Nutrição mineral de plantas. 3 Engenharia rural. 3.1 Topografia. 3.2 Geoprocessamento. 3.3 Georreferenciamento. 4 Agrometeorologia. 5 Hidráulica, irrigação e drenagem. 6 Fitotecnia. 6.1 Técnicas de cultivo de espécies agrícolas. 6.4 Tecnologia de sementes. 6.5 Produção de mudas. 8 Fitossanidade. 8.1 Fitopatologia. 8.2 Entomologia. 8.3 Manejo e controle integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. 8.4 Agrotóxicos. 8.5 Receituário agronômico. 8.6 Doenças que afetam as principais culturas Amazônicas. 8.7 Pragas que causam sérios danos econômicos, dentro do contexto do Estado do Amazonas. 9 Tecnologia aplicada a produtos agrícolas. 9.1 Higiene e controle de qualidade de produtos de origem vegetal. 10 Ecossistemas. 11 Meio ambiente: educação ambiental. 12 Cadastro ambiental rural. 13 Reposição florestal. 14 Alimentação animal. 15 Manejo animal: cuidado com as crias, vacinação, castração, controles zootécnicos, marcação, sanidade animal. 16 Avicultura, aspectos gerais e importância econômica. 17 Legislação sobre produção, transporte, comercialização, prescrição e aplicação de defensivos agrícolas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
INTRODUÇÃO ao Cadastro Ambiental Rural – CAR e edição de vetores na plataforma Google Earth Pro. Brasília, 2018. 82 p. Disponível em: https://editora.iabs.org.br/site/wp-content/uploads/2019/03/PRS_Apostila_CAR_WEB.pdf.
BRASIL. Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 2023.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Boas práticas de manejo: bezerros ao nascimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. COSTA, Mateus J. R. Paranhos da; SCHMIDEK, Anita; TOLEDO, Luciandra Macedo de. Brasília, DF: MAPA/ACS, 2013. 39 p.: il.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Boas práticas de manejo: identificação. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. SCHMIDEK, Anita; DURÁN, Hugo; COSTA, Mateus J. R. Paranhos da. Brasília, DF: MAPA/ACS, 2013. 42 p.: il.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Boas práticas de manejo: vacinação. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. COSTA, Mateus J. R. Paranhos da; QUITILIANO, Murilo Henrique; TSEIMAZIDES, Stavros Platon. Brasília, DF: MAPA/ACS, 2013. 32 p.: il.
MIELE, Marcelo; ALMEIDA, Maxwell Merçon Tezolin Barros. Caracterização da avicultura no Brasil a partir do Censo Agropecuário 2017 do IBGE. Concórdia, SC: Embrapa Suínos e Aves, 2023. 48 p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14653-3: avaliação de imóveis – Parte 3: imóveis rurais. Rio de Janeiro: ABNT, ano de publicação.
GOES, R. H. T. B.; SILVA, L. H. X.; SOUZA, K. A. Alimentos e alimentação animal. Dourados, MS: Editora UFGD, 2013. 80 p.
GEOPROCESSAMENTO E SENSORIAMENTO REMOTO: 1 Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto aplicados ao Meio Ambiente. 1.2 Dados geoespaciais: tipos de dados vetoriais e matriciais; topologia; tabelas de atributos; metadados. 1.3 Sistemas de Informações Geográficas (SIG): estrutura, ambientes de processamento e aplicações em análise ambiental. 1.4 Operações de geoprocessamento: consultas espaciais, buffer, união, interseção, recorte, dissolução, álgebra de mapas, interpolação, modelagem com Modelos Digitais de Elevação (MDE, MDT, MDS). 1.5 Cartografia temática: elaboração, leitura e interpretação de mapas ambientais, geológicos, hidrográficos, pedológicos, geomorfológicos, de uso e cobertura da terra, e de risco ambiental. 1.6 Aplicações do geoprocessamento no licenciamento e fiscalização ambiental: identificação de passivos ambientais; monitoramento territorial; análise de conformidade; delimitação de APP, Reserva Legal e áreas protegidas; cruzamento de bases espaciais. 1.7 Análise de imagens de satélite: detecção de mudanças; mapeamento de desmatamento, queimadas, degradação e alterações hidrológicas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
TAVARES, S. R. L. Remediação de solos e águas contaminadas: conceitos básicos e fundamentos. Joinville: Clube de Autores, 2014.
DARIO, F. R. Processos ecológicos para recuperação de áreas degradadas. São Paulo: Editora Senac, 2022.
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FREDERICO, E.; SILVA, J. A. F.; OLIVEIRA JÚNIOR, J. F. Fiscalização ambiental e panorama atual no Brasil. Curitiba: Editora Appris, 2021.
BURMANN, A. Fiscalização ambiental: teoria e prática do processo administrativo para apuração de infrações ambientais. Londrina: Thoth, 2025.
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MENESES, P. R.; ALMEIDA, T.; SANO, E. E. Processamento de imagens de sensoriamento remoto. Brasília, DF: UnB; Planaltina, DF: Embrapa Cerrados, 2025.
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CÂMARA, G.; CASANOVA, M. A.; MERELY, A. S.; MAGALHÃES, G. C.; MEDEIROS, C. M. B. Anatomia de sistemas de informações geográficas. São José dos Campos, SP: INPE, 1996.
FITZ, P. R. Cartografia básica. São Paulo: Oficina de Textos, 2014.
MARTINELLI, M. Mapas da geografia e cartografia temática. São Paulo: Contexto, 2023.
GARCIA, M. C. P. A aplicação do sistema de informações geográficas em estudos ambientais. Campo Largo, PR: Intersaberes, 2014.
LIBÓRIO, R. O.; MORILLAS, J. P. M.; SANTOS, A. L.; PEREIRA, D. C.; NASCIMENTO, J. V. Sistema de informações de geoprocessamento como instrumento de inteligência para o policiamento ambiental no Amazonas. Ponta Grossa, PR: Aya Editora, 2023.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada: Art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação); Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal); Lei nº 9.433/2007 (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990; Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais); Decreto nº 7.830/2012. 2 Resoluções do CONAMA: nº 1/1986; nº 237/1997; nº 302/2002; nº 303/2002; nº 369/2006; nº 357/2005 e nº 393/2007. 3 Sistemas de gestão ambiental. 3.1 Requisitos de sistema de gestão ambiental (NBR ISO 14001:2015). 3.2 Avaliação de desempenho ambiental (NBR ISO 14031:2015). 3.3 Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão (NBR ISO 19011:2018). 4 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 5 Lei nº 8.723/1993. 6 Lei nº 14.785/2023. 7 Decreto nº 4.074/2002. 8 Cidadania ambiental. 9 Agenda ambiental na administração pública (A3P). 10 Agenda ambiental urbana. 11 Legislação estadual: Decreto nº 10.028/1987 e Decreto nº 28.678/2009. Decreto nº 51.354/2025 (Dispõe sobre o Processo Administrativo para a apuração das infrações ambientais). Decreto nº 51.355/2025 (Regulamenta no âmbito do Estado do Amazonas as infrações administrativas, penalidades e medidas cautelares aplicáveis as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências). Decreto nº 7.830/2012 (Regulamenta o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRA). Lei nº 14.932/2024 (Permite o uso do CAR para apurar a área tributável do Imposto Territorial Rural). Lei Ordinária nº 4.406/2016 (estabelece a política estadual de regularização, dispõe sobre o cadastro ambiental rural – CAR). Decreto nº 42.370/2020, do Amazonas, regulamenta a Política Estadual de Regularização Ambiental (PERA-AM), instituída pela Lei nº 4.406/2016, detalhando o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado). Decreto nº 52.216/2025 (Estabelece normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental do Estado do Amazonas). Decreto nº 8.235/2014 (Trata especificamente dos Programas de Regularização Ambiental). Lei nº 3.789/2012 (dispõe sobre a Reposição Florestal no estado).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 24. ed. Barueri: Atlas, 2024.
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MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 12. ed. São Paulo: RT, 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2023.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 12. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025.
ENGENHARIA AMBIENTAL: 1 Hidrologia. 2 Qualidade do ar, poluição atmosférica, controle de emissões. 3 Qualidade da água, poluição hídrica. 4 Fundamentos biológicos para tratamento de águas residuárias. 5 Controle da poluição das águas. 6 Tratamento de efluentes para descarte e(ou) reúso. 7 Gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de água subterrânea. 8 Caracterização e recuperação de áreas degradadas. 9 Drenagem urbana. 10 Sistemas urbanos de saneamento. 11 Sistemas de esgotos sanitários e drenagem de águas pluviais. 12 Saúde ambiental. 13 Monitoramento de ambientes aquáticos e terrestres. 14 Ecologia e ecossistemas brasileiros. 15 Ciclos biogeoquímicos. 16 Noções de meteorologia e climatologia. 17 Noções de geologia e solos. 18 Aspectos e impactos ambientais do saneamento. 19 Política ambiental e desenvolvimento sustentável. 20 Sistemas de gestão ambiental. 20.1 Sistema de gestão ambiental segundo a NBR-ISO 14001:2015. 20.2 Avaliação de desempenho ambiental segundo a NBR-ISO 14031/2015. 20.3 Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão segundo a NBR-ISO 19011:2018. 21 Planejamento ambiental. 22 Meio ambiente e sociedade. 23 Avaliação de impactos ambientais aplicados a atividades licenciáveis. 23.1 Identificação e análise de impactos de aplicados a atividades licenciáveis. 23.2 Medidas mitigadoras e compensatórias. 23.3 Programas ambientais: PGR, PCA, PRA, RCA, PRAD. 24 Análise de estudos ambientais: EIA/RIMA, RAS, EVS.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ARAÚJO, G. H. de S.; ALMEIDA, J. R. de; GUERRA, A. J. T. Gestão ambiental de áreas degradadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.
BRAGA, B. et al. Introdução à engenharia ambiental. 2. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005. 318 p.
DERISIO, J. C. Introdução ao controle da poluição ambiental. 5. ed. São Paulo: Sigmus, 2017.
KELLNER, E. Introdução aos sistemas de saneamento. São Carlos: UFSCar, Departamento de Produção Gráfica, 2014. 295 p.
PIVELI, R. P.; KATO, M. T. Qualidade das águas e poluição: aspectos físico-químicos. São Paulo: ABES, 2005. 275 p.
MENDONÇA, F.; DANNI-OLIVEIRA, I. M. Climatologia: noções básicas e climas do Brasil. São Paulo: Oficina de Textos, 2007.
PARSEKIAN, M. P. S.; COREIRO, J. S. Introdução à engenharia ambiental. São Carlos: UFSCar – Departamento de Produção Gráfica, 2011. 101 p.
POZZA, S. A.; PENTEADO, C. S. G. Monitoramento e caracterização ambiental. São Carlos: EdUFSCar, 2015. 101 p.
TUCCI, C. E. M. Hidrologia: ciência e aplicação. 4. ed. Porto Alegre: ABRH/Editora da UFRGS, 2007.
VON SPERLING, M. Princípios do tratamento biológico de águas residuárias: lagoas de estabilização. v. 3, 2. ed. ampl. Belo Horizonte: DESA/UFMG, 2006. 196 p.
WICANDER, R.; MONROE, J. S. Fundamentos de geologia. São Paulo: Cengage Learning, 2009
SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008. 472 p.
GEOPROCESSAMENTO E SENSORIAMENTO REMOTO: 1 Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto aplicados ao Meio Ambiente. 1.2 Dados geoespaciais: tipos de dados vetoriais e matriciais; topologia; tabelas de atributos; metadados. 1.3 Sistemas de Informações Geográficas (SIG): estrutura, ambientes de processamento e aplicações em análise ambiental. 1.4 Operações de geoprocessamento: consultas espaciais, buffer, união, interseção, recorte, dissolução, álgebra de mapas, interpolação, modelagem com Modelos Digitais de Elevação (MDE, MDT, MDS). 1.5 Cartografia temática: elaboração, leitura e interpretação de mapas ambientais, geológicos, hidrográficos, pedológicos, geomorfológicos, de uso e cobertura da terra, e de risco ambiental. 1.6 Aplicações do geoprocessamento no licenciamento e fiscalização ambiental: identificação de passivos ambientais; monitoramento territorial; análise de conformidade; delimitação de APP, Reserva Legal e áreas protegidas; cruzamento de bases espaciais. 1.7 Análise de imagens de satélite: detecção de mudanças; mapeamento de desmatamento, queimadas, degradação e alterações hidrológicas.
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FREDERICO, E.; SILVA, J. A. F.; OLIVEIRA JÚNIOR, J. F. Fiscalização ambiental e panorama atual no Brasil. Curitiba: Editora Appris, 2021.
BURMANN, A. Fiscalização ambiental: teoria e prática do processo administrativo para apuração de infrações ambientais. Londrina: Thoth, 2025.
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FITZ, P. R. Cartografia básica. São Paulo: Oficina de Textos, 2014.
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LIBÓRIO, R. O.; MORILLAS, J. P. M.; SANTOS, A. L.; PEREIRA, D. C.; NASCIMENTO, J. V. Sistema de informações de geoprocessamento como instrumento de inteligência para o policiamento ambiental no Amazonas. Ponta Grossa, PR: Aya Editora, 2023.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicável. 1.2 Lei nº 6.902/1981 (Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental). 1.3 Decreto nº 99.274/1990 (Regulamenta a Lei nº 6.902/1981). 1.4 Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico e alterações). 1.5 Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). 1.6 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS). 1.7 Decreto nº 7.830/2012 (Cadastro Ambiental Rural – CAR). 1.8 Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC). 1.9 Lei nº 8.723/1993 (Padrões de emissão de poluentes atmosféricos). 1.10 Lei nº 14.785/2023 (Normas de proteção ao bioma Amazônia). 1.11 Decreto nº 4.074/2002 (Regulamenta a Política Nacional de Agrotóxicos). 1.12 Constituição Federal, Art. 225. 1.13 Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente) e suas alterações. 1.14 Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e suas alterações. 1.15 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e suas alterações. 1.16 Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e suas alterações. 2 Resoluções do CONAMA. 2.1 Resolução CONAMA nº 1/1986 – Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). 2.2 Resolução CONAMA nº 9/1987 – Audiências públicas em licenciamento. 2.3 Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental. 2.4 Resolução CONAMA nº 302/2002 – Áreas de Preservação Permanente em reservatórios artificiais. 2.5 Resolução CONAMA nº 303/2002 – Parâmetros, definições e limites de APP. 2.6 Resolução CONAMA nº 369/2006 – Intervenção em APP. 2.7 Resolução CONAMA nº 357/2005 – Classificação dos corpos d’água. 2.8 Resolução CONAMA nº 393/2007 – Critérios para lançamento de efluentes da indústria de petróleo. 2.9 Resolução CONAMA nº 430/2011 – Condições e padrões de lançamento de efluentes (complementa a 357/2005). 3 Legislação do Estado do Amazonas. 3.1 Lei nº 1.532/1982 (Política Estadual de Prevenção e Controle da Poluição). 3.2 Decreto nº 10.028/1987 (Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental). 3.3 Decreto nº 28.678/2009 (Normas estaduais complementares de gestão ambiental). 3.4 Lei Estadual nº 3.167/2007 (Política Estadual de Recursos Hídricos). 3.5 Lei Estadual nº 3.222/2008 (Política de Educação Ambiental). 3.6 Lei Estadual nº 3.785/2012 (Licenciamento Ambiental do Amazonas). 3.7 Lei Estadual nº 3.789/2012 (Reposição Florestal). 3.8 Lei Estadual nº 4.222/2015 (Cadastro Técnico e TCFA/AM). 3.9 Lei Estadual nº 4.266/2015 (Política Estadual de Serviços Ambientais). 3.10 Lei Estadual nº 4.406/2016 (Regularização Ambiental, CAR – SICAR e PRA) e Decreto Estadual nº 42.370/2020. 3.11 Lei Estadual nº 4.457/2017 (Política de Resíduos Sólidos do Amazonas). 3.12 Lei Estadual nº 6.528/2023 (Planos de Adaptação Climática). 3.13 Lei Estadual nº 6.670/2023 (Código de Direito e Bem-Estar Animal). 3.14 Lei Estadual nº 7.910/2025 (Fiscalização Ambiental e de Recursos Hídricos). 3.15 Decreto Estadual nº 50.890/2024 (Regulamenta a exigência de sistemas de Logística Reversa).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 12. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025.
ENGENHARIA CIVIL: 1 Planejamento de projetos e obras de engenharia. 1.1 Análise de cronogramas e impactos ambientais de obras. 1.2 Viabilidade, planejamento e controle das construções. 1.2.1 Impacto ambiental e compatibilidade com condicionantes. 2 Projeto e execução de edificações. 2.1 Terraplenagem e locação da obra. 2.2 Escavações. 2.3 Contenção de taludes e escoramentos. 3 Hidráulica e saneamento básico. 3.1 Redes de água e esgoto. 3.2 Tratamento de água e esgoto. 3.3 Hidráulica aplicada e hidrologia. 4 Materiais de construção civil. 4.1 Propriedades físicas e mecânicas. 4.2 Sistemas construtivos. 5 Mecânica dos solos. 5.1 Origem e formação dos solos. 5.1.1 Processos erosivos. 5.2 Caracterização e propriedades dos solos. 5.3 Pressões nos solos. 5.4 Prospecção geotécnica. 5.5 Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. 5.6 Compactação, compressibilidade e adensamento dos solos; estimativa de recalques. 5.7 Resistência dos solos ao cisalhamento. 5.8 Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes, de fundações superficiais e de fundações profundas. 6 Projeto e execução de barragens e hidrelétricas. 6.1 Principais tipos. 6.2 Elementos. 6.3 Mecanismos de ruptura de barragens. 7 Engenharia legal. 7.1 Engenharia de avaliações. 7.2 Fiscalização. 7.2.1 Ensaios de recebimento da obra. 7.2.2 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, cálculos de reajustamento). 7.2.3 Controle de execução de obras e serviços. 7.2.4 Análise de documentação técnica: diário de obra, documentos de legalização, ARTs, aditivos contratuais. 8 Patologia de obras de engenharia civil. 8.1 Patologia de edificações. 8.2 Patologia de obras de terra. 8.3 Patologia de obras hídricas. 9 Drenagem urbana e controle de cheias. 9.1 Sistemas de drenagem pluvial. 9.2 Dispositivos de manejo de águas pluviais: sarjetas, bocas de lobo, galerias, dissipadores, bacias de detenção/retenção. 9.3 Impactos ambientais associados à impermeabilização do solo. 10 Erosão, assoreamento e recuperação de áreas degradadas. 10.1 Técnicas de contenção e estabilização. 10.2 Recuperação geotécnica e hidráulica de áreas degradadas. 10.3 Medidas preventivas em obras lineares (rodovias, dutos, linhas de transmissão). 11 Avaliação de impactos ambientais aplicados à engenharia civil. 11.1 Identificação e análise de impactos de obras. 11.2 Medidas mitigadoras e compensatórias. 11.3 Programas ambientais: PGR, PCA, PRA, RCA, PRAD. 12 Análise de estudos ambientais: EIA/RIMA, RAS, EVS.
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BRASIL. Ministério do Trabalho. NR 1 – Disposições Gerais.BRASIL. Ministério do Trabalho. NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
BRASIL. Ministério do Trabalho. NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI).
BRASIL. Ministério do Trabalho. NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
BRASIL. Ministério do Trabalho. NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.BRASIL. Ministério do Trabalho. NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
BRASIL. Ministério do Trabalho. NR 35 – Trabalho em Altura.
GEOPROCESSAMENTO E SENSORIAMENTO REMOTO: 1 Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto aplicados ao Meio Ambiente. 1.2 Dados geoespaciais: tipos de dados vetoriais e matriciais; topologia; tabelas de atributos; metadados. 1.3 Sistemas de Informações Geográficas (SIG): estrutura, ambientes de processamento e aplicações em análise ambiental. 1.4 Operações de geoprocessamento: consultas espaciais, buffer, união, interseção, recorte, dissolução, álgebra de mapas, interpolação, modelagem com Modelos Digitais de Elevação (MDE, MDT, MDS). 1.5 Cartografia temática: elaboração, leitura e interpretação de mapas ambientais, geológicos, hidrográficos, pedológicos, geomorfológicos, de uso e cobertura da terra, e de risco ambiental. 1.6 Aplicações do geoprocessamento no licenciamento e fiscalização ambiental: identificação de passivos ambientais; monitoramento territorial; análise de conformidade; delimitação de APP, Reserva Legal e áreas protegidas; cruzamento de bases espaciais. 1.7 Análise de imagens de satélite: detecção de mudanças; mapeamento de desmatamento, queimadas, degradação e alterações hidrológicas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada. 1.1 Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 1.2 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). 1.3 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal). 1.4 Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). 1.5 Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990. 1.6 Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 1.7 Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais). 1.8 Decreto nº 7.830/2012. 1.9 Lei nº 11.445/2007 (Política nacional de saneamento básico). 1.10 Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima). 2 Resoluções do CONAMA: nº 1/1986; nº 09/1987; nº 237/1997; nº 302/2002; nº 303/2002; nº 369/2006; nº 357/2005; nº 393/2007; nº 430/2011. 3 Sistemas de gestão ambiental. 3.1 Requisitos de sistema de gestão ambiental (NBR ISO 14001:2015). 4 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 5 Lei nº 8.723/1993. 6 Lei nº 14.785/2023. 7 Decreto nº 4.074/2002. 8 Legislação estadual. 8.1 Decreto nº 10.028/1987 e Decreto nº 28.678/2009. 8.3 Lei Estadual nº 3.785/2012 (Licenciamento Ambiental no Estado Amazonas). 8.4 Lei nº 1.532/82 (Política Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, Melhoria e Recuperação do Meio Ambiente e Proteção aos Recursos Naturais). 8.5 Lei Estadual nº 7.910/2025 (Institui diretrizes para a fiscalização Ambiental e dos Recursos Hídricos). 8.6 Decreto Estadual nº 28.678/2009 (Reformula as normas disciplinadoras da Política Estadual de Recursos Hídricos). 8.7 Lei Estadual nº 4.457/2017 (Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas). 8.8 Decreto Estadual nº 50.890/2024 (Regulamenta a exigência de sistemas de Logística Reversa).
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SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2023.
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AQUICULTURA: 1 Instalações e construções para aquicultura. 3 Sistemas extensivo, semi‐intensivo, intensivo e integrados (aquaponia, multitrófica) de produção de pescado. 4 Recirculação e reúso de água e reaproveitamento de efluentes na aquicultura. 5 Reprodução de peixes de água doce de desova parcelada e total. 6 Manejo e transporte de alevinos. 7 Práticas de manejo em aquicultura. 7.1 Indicadores e padrões de qualidade da água aplicados ao licenciamento de aquicultura. 7.2 Impactos ambientais de sistemas de cultivo e medidas mitigadoras. 8 Genética e biotecnologia em aquicultura. 9 Zoologia Aquática. 9.1 Sistemas de classificação e código de nomenclatura zoológica aplicados à ictiofauna. 9.2 Filogenia, morfologia, anatomia e sistemática de peixes. 9.3 Zoogeografia e ecologia de peixes amazônicos. 10 Fisiologia de Organismos Aquáticos. 10.1 Osmorregulação em peixes e organismos aquáticos. 10.2 Relações térmicas e adaptação aos ambientes amazônicos. 10.3 Processos respiratórios, digestivos e excretores. 10.4 Fisiologia da reprodução e hormônios reguladores. 11 Avaliação de impactos ambientais aplicados à piscicultura. 11.1 Identificação e análise de impactos de obras de piscicultura. 11.2 Medidas mitigadoras e compensatórias. 11.3 Programas ambientais: PGR, PCA, PRA, RCA, PRAD. 12 Análise de estudos ambientais: EIA/RIMA, RAS, EVS.
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PESCA: 1 Principais técnicas empregadas na pesca artesanal em águas interiores. 2 Importância e funcionamento de lagoas marginais de rios para a preservação da ictiofauna e de recursos pesqueiros. 3 Gestão de Recursos Pesqueiros. 3.1 Tipos de propriedade e acesso aos recursos pesqueiros. 3.2 Medidas de regulamentação e ordenamento pesqueiro. 3.3 Áreas aquáticas protegidas como instrumento de gestão. 3.4 Regulamentação da pesca amadora e esportiva. 4 Dinâmica de Populações Pesqueiras. 4.1 Métodos de estudo da alimentação e comportamento trófico. 4.2 Maturação sexual, crescimento e determinação de idade. 4.3 Mortalidade natural, por pesca e total. 4.4 Indicadores biológicos para avaliação de estoques. 5 Beneficiamento e Conservação do Pescado. 5.1 Resíduos do processamento de pescado: manejo e impactos ambientais. 5.2 Práticas sanitárias e biossegurança em unidades de beneficiamento para fins de fiscalização ambiental.
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LIMNOLOGIA, QUALIDADE DE ÁGUA E DO SOLO: 1 Limnologia: características físicas e químicas da água e seus efeitos sobre a biota; característica das comunidades aquáticas (macrófitas aquáticas, fitoplâncton, zooplâncton e macroinvertebrados bentônicos); estratificação térmica; oxigênio nos sistemas límnicos; ciclos do carbono, do nitrogênio e do fósforo. 2 Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento de efluentes. 2.1 Padrões e parâmetros de qualidade de água. 2.2 Fontes de poluição pontual e difusa das águas, por matéria orgânica, tóxica, por nutrientes, por óleo, por microrganismos patogênicos e térmica. 2.3 Características qualitativas e quantitativas das águas residuárias. 2.4 Autodepuração de corpos de água. 2.5 Eutrofização. 2.6 Monitoramento da qualidade da água. 2.7 Controle de poluição hídrica – tecnologias e estratégias. 2.8 Enquadramento de corpos de água. 3 Poluição do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos sólidos, remediação de solos e de água subterrânea. 4 Sistema bicarbonato, dureza, acidez e alcalinidade. 5 Bacias límnicas amazônicas. 6 Produção primária e importância das microalgas para ecossistemas naturais e cultivos.
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ICTIOLOGIA: 1 Noções de ictiofauna nativa da bacia do rio Amazonas e seus principais afluentes. 2 Noções de ictiopatologia e parasitoses de peixes. 3 Caracteres gerais de peixes. 4 Estratégias de alimentação, crescimento e reprodução. 5 Ciclo de vida e comportamento de espécies amazônicas.
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GEOPROCESSAMENTO E SENSORIAMENTO REMOTO: 1 Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto aplicados ao Meio Ambiente. 1.2 Dados geoespaciais: tipos de dados vetoriais e matriciais; topologia; tabelas de atributos; metadados. 1.3 Sistemas de Informações Geográficas (SIG): estrutura, ambientes de processamento e aplicações em análise ambiental. 1.4 Operações de geoprocessamento: consultas espaciais, buffer, união, interseção, recorte, dissolução, álgebra de mapas, interpolação, modelagem com Modelos Digitais de Elevação (MDE, MDT, MDS). 1.5 Cartografia temática: elaboração, leitura e interpretação de mapas ambientais, geológicos, hidrográficos, pedológicos, geomorfológicos, de uso e cobertura da terra, e de risco ambiental. 1.6 Aplicações do geoprocessamento no licenciamento e fiscalização ambiental: identificação de passivos ambientais; monitoramento territorial; análise de conformidade; delimitação de APP, Reserva Legal e áreas protegidas; cruzamento de bases espaciais. 1.7 Análise de imagens de satélite: detecção de mudanças; mapeamento de desmatamento, queimadas, degradação e alterações hidrológicas.
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TAVARES, S. R. L. Remediação de solos e águas contaminadas: conceitos básicos e fundamentos. Joinville: Clube de Autores, 2014.
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FITZ, P. R. Cartografia básica. São Paulo: Oficina de Textos, 2014.
MARTINELLI, M. Mapas da geografia e cartografia temática. São Paulo: Contexto, 2023.
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LIBÓRIO, R. O.; MORILLAS, J. P. M.; SANTOS, A. L.; PEREIRA, D. C.; NASCIMENTO, J. V. Sistema de informações de geoprocessamento como instrumento de inteligência para o policiamento ambiental no Amazonas. Ponta Grossa, PR: Aya Editora, 2023.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada: Art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação); Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal); Lei nº 9.433/2007 (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990; Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais); Decreto nº 7.830/2012. 2 Resoluções do CONAMA: nº 1/1986; nº 237/1997; nº 302/2002; nº 303/2002; nº 369/2006; nº 357/2005 e nº 393/2007. 3 Sistemas de gestão ambiental. 3.1 Requisitos de sistema de gestão ambiental (NBR ISO 14001:2015). 3.2 Avaliação de desempenho ambiental (NBR ISO 14031:2015). 3.3 Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão (NBR ISO 19011:2018). 4 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 5 Lei nº 8.723/1993. 6 Lei nº 14.785/2023. 7 Decreto nº 4.074/2002. 8 Cidadania ambiental. 9 Agenda ambiental na administração pública (A3P). 10 Agenda ambiental urbana. 11 Legislação estadual: Decreto nº 10.028/1987 e Decreto nº 28.678/2009.
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SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 12. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025.
ENGENHARIA ELÉTRICA: 1 Circuitos elétricos: elementos de circuito, leis de Kirchhoff, análise nodal e de malhas, circuitos em corrente contínua e alternada, equivalentes de Thévenin e Norton, potência elétrica e fator de potência. 2 Eletromagnetismo aplicado: campos elétricos e magnéticos, propriedades dos materiais, forças magnéticas, efeitos e interferências eletromagnéticas, aplicação em linhas de transmissão e subestações. 3 Eletrônica de potência: conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA; inversores utilizados em sistemas fotovoltaicos; acionamentos elétricos básicos. 4 Máquinas elétricas: princípios de conversão eletromecânica; transformadores; máquinas síncronas e de indução; geradores utilizados em sistemas energéticos. 5 Sistemas elétricos de potência: conceitos fundamentais, circuitos trifásicos, potência em sistemas equilibrados e desequilibrados, componentes simétricos e noções de análise de faltas. 6 Subestações e equipamentos elétricos: arranjos típicos, malhas de terra, transformadores de potencial e corrente, disjuntores, chaves, para-raios, sistemas de proteção e relés. 7 Instalações elétricas de baixa e média tensão: projeto, dimensionamento, diagramas de comando, segurança elétrica, NBR 5410, NBR 14039 e NR 10. 8 Sistemas de geração de energia: usinas fotovoltaicas, inversores, arranjos de módulos, sistemas de armazenamento, geradores convencionais e impactos associados. 9 Linhas de transmissão e distribuição: faixas de servidão, impactos ambientais, campos eletromagnéticos, ruído e requisitos técnicos. 10 Fiscalização de obras e serviços de engenharia: medições, conformidade técnica, acompanhamento da execução, relatórios e controle da aplicação de recursos. 11 Responsabilidade técnica e legislações profissionais: sistema CONFEA/CREA, atribuições profissionais e ART.
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GEOPROCESSAMENTO E SENSORIAMENTO REMOTO: 1 Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto aplicados ao Meio Ambiente. 1.2 Dados geoespaciais: tipos de dados vetoriais e matriciais; topologia; tabelas de atributos; metadados. 1.3 Sistemas de Informações Geográficas (SIG): estrutura, ambientes de processamento e aplicações em análise ambiental. 1.4 Operações de geoprocessamento: consultas espaciais, buffer, união, interseção, recorte, dissolução, álgebra de mapas, interpolação, modelagem com Modelos Digitais de Elevação (MDE, MDT, MDS). 1.5 Cartografia temática: elaboração, leitura e interpretação de mapas ambientais, geológicos, hidrográficos, pedológicos, geomorfológicos, de uso e cobertura da terra, e de risco ambiental. 1.6 Aplicações do geoprocessamento no licenciamento e fiscalização ambiental: identificação de passivos ambientais; monitoramento territorial; análise de conformidade; delimitação de APP, Reserva Legal e áreas protegidas; cruzamento de bases espaciais. 1.7 Análise de imagens de satélite: detecção de mudanças; mapeamento de desmatamento, queimadas, degradação e alterações hidrológicas.
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SILVA, J. X.; ZAIDAN, R. T. Geoprocessamento & análise ambiental: aplicações. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.
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MARTINELLI, M. Mapas da geografia e cartografia temática. São Paulo: Contexto, 2023.
GARCIA, M. C. P. A aplicação do sistema de informações geográficas em estudos ambientais. Campo Largo, PR: Intersaberes, 2014.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada: Art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação); Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal); Lei nº 9.433/2007 (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990; Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais); Decreto nº 7.830/2012. 2 Resoluções do CONAMA: nº 1/1986; nº 237/1997; nº 302/2002; nº 303/2002; nº 369/2006; nº 357/2005 e nº 393/2007. 3 Sistemas de gestão ambiental. 3.1 Requisitos de sistema de gestão ambiental (NBR ISO 14001:2015). 3.2 Avaliação de desempenho ambiental (NBR ISO 14031:2015). 3.3 Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão (NBR ISO 19011:2018). 4 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 5 Lei nº 8.723/1993. 6 Lei nº 14.785/2023. 7 Decreto nº 4.074/2002. 8 Cidadania ambiental. 9 Agenda ambiental na administração pública (A3P). 10 Agenda ambiental urbana. 11 Legislação estadual: Decreto nº 10.028/1987 e Decreto nº 28.678/2009. Decreto nº 51.354/2025 (Dispõe sobre o Processo Administrativo para a apuração das infrações ambientais). Decreto nº 51.355/2025 (Regulamenta no âmbito do Estado do Amazonas as infrações administrativas, penalidades e medidas cautelares aplicáveis as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências). Decreto nº 7.830/2012 (Regulamenta o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRA). Lei nº 14.932/2024 (Permite o uso do CAR para apurar a área tributável do Imposto Territorial Rural). Lei Ordinária nº 4.406/2016 (estabelece a política estadual de regularização, dispõe sobre o cadastro ambiental rural – CAR). Decreto nº 42.370/2020, do Amazonas, regulamenta a Política Estadual de Regularização Ambiental (PERA-AM), instituída pela Lei nº 4.406/2016, detalhando o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado). Decreto nº 52.216/2025 (Estabelece normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental do Estado do Amazonas). Decreto nº 8.235/2014 (Trata especificamente dos Programas de Regularização Ambiental). Lei nº 3.789/2012 (dispõe sobre a Reposição Florestal no estado).
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ENGENHARIA FLORESTAL: 1 Ecologia florestal. 1.1 Caracterização ambiental da Amazônia. 1.2 Ecossistemas marginais. 1.3 Sucessão ecológica. 1.4 Análise de vegetação. 1.5 Recuperação de áreas degradadas. 1.6 Ecossistemas amazonenses. 1.7 Ciclos biogeoquímicos e ciclagem de nutrientes. 1.8 Caracterização ambiental. 1.9 Sucessão ecológica. 1.10 Análise de vegetação. 1.11 Recuperação de áreas degradadas. 2 Mecanização e exploração florestal. 2.1 Exploração de baixo impacto. 2.2 Planejamento da exploração florestal. 2.3 Estradas e ramais de exploração. 2.4 Pátio de estocagem. 3 Proteção florestal. 3.1 Incêndios: causas, efeitos e prevenção; combate a incêndios florestais. 3.2 Técnicas de conservação do solo. 4 Inventário florestal. 4.1 Estatística aplicada em Inventário Florestal. 4.1.1 Técnicas de amostragem. 4.2 Processos de amostragem. 5 Análise de projetos de florestamento e/ou reflorestamento. 6 Silvicultura tropical. 6.1 Classificação dos sistemas silviculturais. 6.2 Tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural. 6.3 Planejamento da regeneração de povoamentos florestais. 7 Sistemas agroflorestais. 7.2 Espécies recomendadas para sistemas agroflorestais e recuperação de áreas degradadas. 8 Manejo de florestas tropicais e Manejo de florestas plantadas. Manejo Florestal Comunitário 8.2 Princípios básicos do manejo de florestas tropicais. 8.5 Normas e regulamentos dos planos de manejo. 8.1 Estudo de diversidade. 8.2 Conservação “in situ” e “ex situ” dos recursos florestais. 8.3 Utilização das florestas secundárias. 9 Indústria e tecnologia de madeira. 9.1 Utilização de madeira serrada. 9.2 Classificação de madeira. 9.3 Industrialização da madeira. 10 Política e legislação agrária. 10.1 Aspectos socioeconômicos e ambientais da ocupação da Amazônia. 10.2 Políticas e administração pública do meio ambiente. 10.3 Aspectos socioeconômicos e ambientais da região Amazônica. 10.4 Políticas e administração pública de ambientes. 10.5 Política e legislação florestal do Estado do Amazonas. 10.6 Instrumentos para gestão ambiental. 10.7 Zoneamento ecológico-econômico do Estado do Amazonas. 10.8 Avaliação de impacto ambiental. 11 Análise de projetos de florestamento e(ou) reflorestamento. 12 Análise de projetos de estudos ambientais e PCAs. 13 Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR. 14 Documento de Origem Florestal – DOF. 15 Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção (CITES). 16 Dendrometria. 17 Volumetria Florestal. 18 Avaliações e Perícias Rurais. 19 Caracterização dos principais ecossistemas e biomas do estado do Amazonas. 20 Tutela processual do meio ambiente. 21 Fiscalização e poder de polícia administrativa. 22 Viveiros florestais.
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GEOPROCESSAMENTO E SENSORIAMENTO REMOTO: 1 Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto aplicados ao Meio Ambiente. 1.2 Dados geoespaciais: tipos de dados vetoriais e matriciais; topologia; tabelas de atributos; metadados. 1.3 Sistemas de Informações Geográficas (SIG): estrutura, ambientes de processamento e aplicações em análise ambiental. 1.4 Operações de geoprocessamento: consultas espaciais, buffer, união, interseção, recorte, dissolução, álgebra de mapas, interpolação, modelagem com Modelos Digitais de Elevação (MDE, MDT, MDS). 1.5 Cartografia temática: elaboração, leitura e interpretação de mapas ambientais, geológicos, hidrográficos, pedológicos, geomorfológicos, de uso e cobertura da terra, e de risco ambiental. 1.6 Aplicações do geoprocessamento no licenciamento e fiscalização ambiental: identificação de passivos ambientais; monitoramento territorial; análise de conformidade; delimitação de APP, Reserva Legal e áreas protegidas; cruzamento de bases espaciais. 1.7 Análise de imagens de satélite: detecção de mudanças; mapeamento de desmatamento, queimadas, degradação e alterações hidrológicas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
TAVARES, S. R. L. Remediação de solos e águas contaminadas: conceitos básicos e fundamentos. Joinville: Clube de Autores, 2014.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada. 1.1 Artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.2 Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). 1.3 Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e suas alterações – Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Código Florestal). 1.4 Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. 1.5 Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990 – Dispõem sobre Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental. 1.6 Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 – Dispõem sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 1.7 Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. 1.7.1 Competências ambientais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 1.8 Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 – Regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR). 1.9 Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 1.10 Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993 – Dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por veículos automotores. 1.11 Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 – Dispõem sobre a pesquisa, a produção, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação e a fiscalização de agrotóxicos e produtos afins. 2 Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). 2.1 Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986 – Avaliação de Impacto Ambiental. 2.2 Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 – Licenciamento ambiental. 2.3 Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002 – Áreas de Preservação Permanente em reservatórios artificiais. 2.4 Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002 – Áreas de Preservação Permanente em restingas, manguezais e outras formações. 2.5 Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006 – Intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente. 2.6 Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 – Classificação dos corpos de água e padrões de lançamento de efluentes. 2.7 Resolução CONAMA nº 393, de 8 de agosto de 2007 – Disposição de efluentes líquidos em corpos hídricos. 3 Legislação ambiental estadual do Amazonas. 3.1 Decreto nº 10.028, de 3 de fevereiro de 1987. 3.2 Decreto nº 28.678, de 25 de agosto de 2009. 3.3 Decreto Estadual nº 51.354, de 13 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações ambientais e aplicação de sanções. 3.4 Decreto Estadual nº 51.355, de 13 de janeiro de 2025 – Regulamenta as infrações administrativas, penalidades e medidas cautelares ambientais. 3.5 Lei Complementar Estadual nº 53, de 5 de junho de 2007 – Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC). 3.6 Decreto nº 32.986, de 8 de outubro de 2012 – Reposição florestal. 3.7 Lei nº 2.416, de 10 de julho de 1996 – Exploração e beneficiamento de produtos e subprodutos florestais. 3.8 Lei nº 3.785, de 26 de julho de 2012 – Licenciamento ambiental do manejo florestal. 3.9 Lei nº 3.789, de 26 de julho de 2012 – Reposição florestal. 3.10 Lei Estadual nº 3.970, de 25 de junho de 2013 – Plano de Manejo Florestal Sustentável em pequena escala. 3.11 Lei nº 4.406, de 28 de dezembro de 2016 – Política Estadual de Regularização Ambiental. 3.12 Lei nº 4.415, de 29 de dezembro de 2016 – Gestão de florestas no Estado do Amazonas. 3.13 Lei nº 4.438, de 28 de março de 2017 – Altera dispositivos da legislação ambiental estadual. 3.14 Resolução CEMAAM nº 3, de 2008 – Aproveitamento florestal. 3.15 Resolução CEMAAM nº 6, de 2011 – Aproveitamento e comercialização de árvores mortas e caídas. 3.16 Resolução CEMAAM nº 7, de 2011 – Procedimentos para Plano de Manejo Florestal Sustentável em pequena escala. 3.17 Resolução CEMAAM nº 10, de 2012 – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). 3.18 Resolução CEMAAM nº 14, de 2012 – Altera a Resolução CEMAAM nº 7/2011. 3.19 Resolução CEMAAM nº 16, de 2013 – Altera a Resolução CEMAAM nº 7/2011. 3.20 Resolução CEMAAM nº 17, de 2013 – Plano de Manejo Florestal Sustentável em maior e menor escala. 3.21 Resolução CEMAAM nº 20, de 2014 – Altera a Resolução CEMAAM nº 7/2011. 3.22 Resolução CEMAAM nº 35, de 2022 – Altera a Resolução CEMAAM nº 17/2013. 3.23 Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 24 de dezembro de 2014, compilada com alterações posteriores. 3.24 Instrução Normativa IBAMA nº 1, de 30 de janeiro de 2017. 3.25 Instrução Normativa nº 10, de 8 de maio de 2015. 3.26 Portarias do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) relativas a licenciamento ambiental, fiscalização, autos de infração, reposição florestal, autorizações ambientais e procedimentos técnicos.
ENGENHARIA QUÍMICA: 1 Físico-química. 1.1 Termodinâmica química. 1.1.1 Termoquímica. 1.1.1.1 Combustão: estequiometria, cinética e mecanismos de combustão. 1.1.1.2 Balanços de energia e de massa na combustão. 1.1.1.3 Poder calorífico de combustíveis. 1.2 Cinética química. 1.2.1 Velocidade de reação e sua relação com a concentração de reagentes, tempo e temperatura. 1.2.2 Energia de ativação. 1.2.3 Catálise. 1.2.4 Mecanismos de reação. 1.3 Eletroquímica. 1.3.1 Células galvânicas e eletrolíticas. 1.3.2 Corrosão eletroquímica. 1.4 Comportamento físico dos gases. 1.4.1 Lei dos gases ideais. 1.4.2 Volumes de gases envolvidos em reações. 1.4.3 Lei de Dalton. 1.4.4 Gases reais. 1.4.5 Teoria cinética dos gases. 2 Fundamentos e aplicações da engenharia química. 3 Transporte de fluidos compressíveis: equações fundamentais de balanço de energia e massa. 4 Cálculos de perda de carga, distribuída e localizada. 5 Bombas. 5.1 Tipos de bombas. 5.2 Curvas das bombas. 5.3 Curvas dos sistemas de bombeamento. 5.4 Escolha das bombas. 6 Medidores de vazão: manômetros, venturi, rotâmetros. 7 Caracterização de partículas sólidas: análise granulométrica, peneiramento. 8 Filtração. 8.1 Equações fundamentais para obtenção de tortas incompressíveis. 8.2 Determinação dos parâmetros de filtração. 8.3 Filtração a pressão constante, a vazão constante e a pressão e vazão variáveis. 8.4 Sedimentação e centrifugação, equações fundamentais para suspensões diluídas. 9 Transporte de calor. 9.1 Mecanismos, leis básicas e coeficientes de troca de calor. 9.2 Equações fundamentais. 9.3 Trocadores de calor, tipos e dimensionamento. 10 Difusão mássica. 10.1 Lei de Fick. 10.2 Coeficiente de difusão. 11 Destilação: equilíbrio líquido-vapor, diagramas de equilíbrio, separação por flash. 12 Balanços materiais e energéticos (com e sem reações químicas) e suas aplicações aos processos químicos. 13 Fluxograma de processos. 14 Águas industriais e potáveis: tratamentos para remoção de cor, turvação, dureza, íons metálicos. 15 Materiais para a indústria química: tipos, seleção e corrosão. 16 Instrumentação e controle de processos. 16.1 Seleção de instrumentos de medidas. 16.2 Tipos de controladores. 16.3 Exemplos de controle em alguns equipamentos de processo. 17 Gestão de Resíduos e Contaminantes. 17.1 Técnicas para tratamento de resíduos sólidos (aterros, incineração) e perigosos (lodos industriais). 17.2 Remediação de solos contaminados por petróleo. 17.3 Remediação de solos contaminados por agrotóxicos. 18 Avaliação de impactos ambientais. 18.1 Identificação e análise de impactos atividades licenciáveis. 18.2 Medidas mitigadoras e compensatórias. 18.3 Programas ambientais: PGR, PCA, PRA, RCA, PRAD. Análise de estudos ambientais: EIA/RIMA, RAS, EVS.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada: Art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação); Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal); Lei nº 9.433/2007 (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990; Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais); Decreto nº 7.830/2012. 2 Resoluções do CONAMA: nº 1/1986; nº 237/1997; nº 302/2002; nº 303/2002; nº 369/2006; nº 357/2005 e nº 393/2007. 3 Sistemas de gestão ambiental. 3.1 Requisitos de sistema de gestão ambiental (NBR ISO 14001:2015). 3.2 Avaliação de desempenho ambiental (NBR ISO 14031:2015). 3.3 Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão (NBR ISO 19011:2018). 4 Lei nº 12.305/2008 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 5 Lei nº 8.723/1993. 6 Lei nº 14.785/2023. 7 Decreto nº 4.074/2002. 8 Cidadania ambiental. 9 Agenda ambiental na administração pública (A3P). 10 Agenda ambiental urbana. 11 Legislação estadual: Decreto nº 10.028/1987 e Decreto nº 28.678/2009.
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GEOGRAFIA: 1 Cartografia. 1.1 Projeções cartográficas. 1.2 Escala, aplicações e seus tipos de representação. 1.3 Sistemas de coordenadas. 1.4 Mapeamento sistemático brasileiro. 1.5 Projeção universal transversa de mercator. 1.6 Conteúdo e simbologia de cartas topográficas. 1.7 Cotas altimétricas e curvas de nível. 1.8 Perfis topográficos. 1.9 Cálculo de declividades. 1.10 Delimitação de bacias hidrográficas. 1.11 Separação de unidades do relevo. 1.12 Modelos digitais de elevação. 1.13 Hidrografia. 1.14 Toponímia. 1.15 Noções de cartografia temática. 1.16 Representação gráfica. 1.17 Construção de mapa temático. 1.18 Métodos de representação (qualitativas, ordenadas, quantitativas e dinâmicas). 2 Geomorfologia 2.1 Sistemas de referência. 2.2 Relevo terrestre. 2.3 Processos de elaboração, constituição do globo terrestre. 2.4 Materiais constituintes da crosta. 2.5 Tipos de relevo. 2.5.1 Relevo em estrutura de bacia sedimentar. 2.5.2 Relevo em estrutura dobrada. 2.6 Geomorfologia fluvial. 2.7 Processos erosivos. 2.8 Pedogênese, morfogênese e zoogeomorfologia. 2.9 Geomorfologia em área urbana. 2.10 Geomorfologia aplicada ao planejamento ambiental. 3 Climatologia 3.1 Diferença entre tempo e clima. 3.2 Climatologia geográfica. 3.3 Movimentos da terra. 3.4 Composição, estrutura e comportamento da atmosfera. 3.5 Radiação solar. 3.5.1 Balanço de energia radiante. 3.6 Calor e temperatura. 3.7 Evaporação e evapotranspiração. 3.8 Condensação e formação de nuvens, nevoeiro, orvalho e geada. 3.9 Precipitação atmosférica. 3.10 Circulação geral da atmosfera e definição dos domínios climáticos globais. 3.11 Classificações climáticas. 3.12 Clima urbano. 3.13 Clima e agricultura. 3.14 Variabilidade e mudança climática. 4 Biogeografia. 4.1 Biogeografia e ecologia. 4.2 Ciclos biogeoquímicos do carvão, nitrogênio, fósforo, oxigênio e água. 4.3 Origem e evolução dos seres vivos. 4.4 Solos. 4.4.1 Definições básicas, características físicas e químicas. 4.5 Influência dos fatores ambientais na distribuição dos seres vivos. 4.6 Relação entre os seres vivos. 4.7 Biomas terrestres. 4.8 Ambientes lóticos e lênticos. 4.9 Biomas intertropicais. 4.10 Biomas extratropicais. 4.11 Estabilidade e equilíbrio dos ecossistemas. 4.12 Resiliência dos ecossistemas. 4.13 Proteção e manejo de ecossistemas. 4.14 Fragmentação de ecossistemas. 5 Geotecnologias. 5.1 Conceitos e definições. 5.2 Principais componentes das geotecnologias. 5.3 Dados espaciais. 5.4 Dados alfanuméricos. 5.5 Estrutura do sistema de posicionamento global e de navegação por satélite. 5.5.1 Segmento espacial. 5.5.2 Segmento de controle. 5.5.3 Segmento de usuário. 5.5.4 Técnicas de posicionamento. 5.5.5 Métodos de posicionamento. 5.5.6 Arquitetura de receptores. 5.5.7 Tipos de equipamentos. 5.5.8 Aplicações. 5.5.9 Interface com SIG. 5.6 Sistemas de informações geográficas. 5.7 Sensoriamento remoto. 5.7.1 Sistemas de imageamento: conceitos de pixel, resolução espacial, temporal e radiométrica. 5.7.2 Imageamento por radares polarimétricos e multipolarimétricos. 5.7.3 Aplicações de sensoriamento remoto na gestão ambiental. 6 Noções de economia ambiental. 7 Educação ambiental. 8 Avaliação de impactos ambientais aplicados atividades passíveis de licenciamento. 8.1 Identificação e análise de impactos de atividades passíveis de licenciamento. 8.2 Medidas mitigadoras e compensatórias. 8.3 Programas ambientais: PGR, PCA, PRA, RCA, PRAD. 8.9 Análise de estudos ambientais: EIA/RIMA, RAS, EVS. 9 Monitoramento Ambiental Operacional. 9.1 Monitoramento de desmatamento e degradação florestal na Amazônia: uso de tecnologias de sensoriamento remoto e SIG. 9.2 Monitoramento de queimadas e incêndios florestais na Amazônia: sistemas de alerta e estratégias de combate. 9.3 Monitoramento da biodiversidade amazônica: indicadores de fauna e flora, corredores ecológicos e áreas prioritárias para conservação. 9.4 Monitoramento da qualidade da água em bacias hidrográficas amazônicas: impactos de atividades antrópicas e mudanças climáticas. 10 Licenciamento Ambiental Aplicado. 10.1 Licenciamento ambiental de grandes projetos de infraestrutura na Amazônia: hidrelétricas, estradas, portos e linhas de transmissão. 10.2 Desafios específicos do licenciamento ambiental em áreas de floresta tropical: biodiversidade, populações indígenas e comunidades tradicionais. 10.3 Impactos socioambientais de empreendimentos na Amazônia: deslocamento de populações, alteração de ecossistemas e dinâmicas territoriais. 11 Avaliação de impactos ambientais aplicados atividades licenciáveis. 11.1 Identificação e análise de impactos de aplicados à atividades licenciáveis. 11.2 Medidas mitigadoras e compensatórias. 11.3 Programas ambientais: PGR, PCA, PRA, RCA, PRAD. Análise de estudos ambientais: EIA/RIMA, RAS, EVS.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada: Art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação); Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal); Lei nº 9.433/2007 (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990; Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais); Decreto nº 7.830/2012. 2 Resoluções do CONAMA: nº 1/1986; nº 237/1997; nº 302/2002; nº 303/2002; nº 369/2006; nº 357/2005 e nº 393/2007. 3 Sistemas de gestão ambiental. 3.1 Requisitos de sistema de gestão ambiental (NBR ISO 14001:2015). 3.2 Avaliação de desempenho ambiental (NBR ISO 14031:2015). 3.3 Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão (NBR ISO 19011:2018). 4 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 5 Lei nº 8.723/1993. 6 Lei nº 14.785/2023. 7 Decreto nº 4.074/2002. 8 Cidadania ambiental. 9 Agenda ambiental na administração pública (A3P). 10 Agenda ambiental urbana. 11 Legislação estadual: Decreto nº 10.028/1987 e Decreto nº 28.678/2009. Decreto nº 51.354/2025 (Dispõe sobre o Processo Administrativo para a apuração das infrações ambientais). Decreto nº 51.355/2025 (Regulamenta no âmbito do Estado do Amazonas as infrações administrativas, penalidades e medidas cautelares aplicáveis as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências). Decreto nº 7.830/2012 (Regulamenta o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRA). Lei nº 14.932/2024 (Permite o uso do CAR para apurar a área tributável do Imposto Territorial Rural). Lei Ordinária nº 4.406/2016 (estabelece a política estadual de regularização, dispõe sobre o cadastro ambiental rural – CAR). Decreto nº 42.370/2020, do Amazonas, regulamenta a Política Estadual de Regularização Ambiental (PERA-AM), instituída pela Lei nº 4.406/2016, detalhando o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado). Decreto nº 52.216/2025 (Estabelece normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental do Estado do Amazonas). Decreto nº 8.235/2014 (Trata especificamente dos Programas de Regularização Ambiental). Lei nº 3.789/2012 (dispõe sobre a Reposição Florestal no estado).
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GEOLOGIA: 1 Geologia histórica. 1.1 Estratigrafia. 2 Geotectônica. 2.1 Tectônica de placas. 3 Geologia estrutural. 4 Geologia de engenharia. 4.1 Geologia de engenharia de barragens. 4.2 Geologia de engenharia de obras viárias. 4.3 Geologia de engenharia de obras subterrâneas. 4.4 Caracterização tecnológica de rochas. 5 Processos da dinâmica superficial. 5.1 Intemperismo de solos tropicais. 5.2 Erosão. 5.3 Sedimentação. 5.4 Movimentos gravitacionais de massa. 6 Geomorfologia. 7 Métodos geofísicos. 8 Geoprocessamento. 9 Cartografia. 10.1 Cartografia geológica. 10.2 Cartografia geológico-geotécnica. 10.3 Cartografia geoambiental. 11 Hidrogeologia. 11.1 Contaminação de aquíferos. 11.2 Contaminação de solos. 12 Mudanças climáticas e atmosféricas na história geológica. 13 Geologia aplicada a gestão territorial. 13.1 Planejamento e gerenciamento ambiental na mineração. 13.2 Cartografia de riscos geológicos urbanos. 13.3 Uso e gestão de recursos hídricos. 14 Geotecnia aplicada à mineração. 14.1 Estabilidade de taludes. 14.2 Desenvolvimento de infraestruturas. 14.3 Análise de riscos geotécnicos. 15 Recuperação de áreas degradadas. 15.1 Importância da recuperação. 15.2 Métodos de recuperação aplicados ao Bioma Amazônia. 15.2.1 Revegetação. 15.2.2 Remediação de solos. 15.2.3 Reabilitação de ecossistemas. 16 Recuperação de áreas degradadas. 16.1 Remediação de solos contaminados. 16.2 Medidas mitigadoras e compensatórias. 16.3 Programas ambientais: PGR, PCA, PRA, RCA, PRAD. 17 Análise de estudos ambientais: EIA/RIMA, RAS, EVS.
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GEOPROCESSAMENTO E SENSORIAMENTO REMOTO: 1 Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto aplicados ao Meio Ambiente. 1.2 Dados geoespaciais: tipos de dados vetoriais e matriciais; topologia; tabelas de atributos; metadados. 1.3 Sistemas de Informações Geográficas (SIG): estrutura, ambientes de processamento e aplicações em análise ambiental. 1.4 Operações de geoprocessamento: consultas espaciais, buffer, união, interseção, recorte, dissolução, álgebra de mapas, interpolação, modelagem com Modelos Digitais de Elevação (MDE, MDT, MDS). 1.5 Cartografia temática: elaboração, leitura e interpretação de mapas ambientais, geológicos, hidrográficos, pedológicos, geomorfológicos, de uso e cobertura da terra, e de risco ambiental. 1.6 Aplicações do geoprocessamento no licenciamento e fiscalização ambiental: identificação de passivos ambientais; monitoramento territorial; análise de conformidade; delimitação de APP, Reserva Legal e áreas protegidas; cruzamento de bases espaciais. 1.7 Análise de imagens de satélite: detecção de mudanças; mapeamento de desmatamento, queimadas, degradação e alterações hidrológicas.
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NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada. 1.1 Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 1.2 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). 1.3 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal). 1.4 Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). 1.5 Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico e atualizações). 1.6 Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima). 1.7 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS). 1.8 Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990. 1.9 Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 1.10 Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais). 1.11 Decreto nº 7.830/2012. 1.12 Lei nº 8.723/1993. 1.13 Lei nº 14.785/2023. 1.14 Decreto nº 4.074/2002. 2 Resoluções do CONAMA: nº 1/1986; nº 237/1997; nº 302/2002; nº 303/2002; nº 369/2006; nº 357/2005 e nº 393/2007. 3 Sistemas de gestão ambiental. 3.1 Requisitos de sistema de gestão ambiental (NBR ISO 14001:2015). 3.2 Avaliação de desempenho ambiental (NBR ISO 14031:2015). 3.3 Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão (NBR ISO 19011:2018). 4 Cidadania ambiental. 5 Agenda ambiental na administração pública (A3P). 6 Agenda ambiental urbana. 7 Legislação estadual. 7.1 Decreto nº 10.028/1987 e Decreto nº 28.678/2009. 7.2 Lei nº 1.532/1982 (Política Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, Melhoria e Recuperação do Meio Ambiente). 7.3 Lei Estadual nº 7.910/2025 (Institui diretrizes para a fiscalização Ambiental e dos Recursos Hídricos). 7.4 Decreto Estadual nº 28.678/2009 (Reformula as normas disciplinadoras da Política Estadual de Recursos Hídricos). 7.5 Resolução CERH/AM nº 01/2016 (Pedidos de outorga). 7.6 Resolução CERH/AM nº 02/2016 (Dispensa de outorga). 7.7 Instrução Normativa nº 01/2024 (Dispõe sobre os procedimentos e critérios para autuação, embargo e divulgação decorrentes de infrações relativas ao desmatamento ilegal monitorado pelo IPAAM).
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MEDICINA VETERINÁRIA: 1 Patologia de animais de produção. 2 Prevenção, controle e diagnóstico clínico e laboratorial das principais doenças que impactam o comércio e afetam a saúde pública e dos animais. 3 Doenças infecciosas e parasitárias dos animais de produção. 3.1 Doenças de notificação obrigatória. 3.2 Métodos de diagnóstico das enfermidades infecciosas e parasitárias. 4 Bioestatística. 5 Noções de epidemiologia. 5.1 Análise de risco. 6 Desenvolvimento de programas sanitários para controle e(ou) erradicação de enfermidades de interesse médico-veterinário. 7 Boas práticas de fabricação (BPF). 7.1 Procedimento-padrão de higienização operacional (PPHO) aplicado na indústria de alimentos de origem animal. 7.2 Análises de perigos de pontos críticos de controle (APPCC) aplicado nas indústrias de alimentos de origem animal. 7.3 Programas de autocontrole. 8 Tecnologia de produtos de origem animal. 9 Inspeção sanitária de produtos de origem animal. 10 Métodos de amostragem e análises. 11 Fiscalização de produtos de uso veterinário. 12 Resíduos e contaminantes em produtos de origem animal, identidade e qualidade de produtos de origem animal. 13 Doenças transmitidas por alimentos. 14 Inspeção industrial e higiênico-sanitária de produtos destinados à alimentação animal. 15 Processamento de alimentos. 16 Programas sanitários vigentes. 17 Vigilância sanitária internacional. 18 Manejo, Resgate e Contenção de Fauna Silvestre. 18.1 Procedimentos de resgate em campo, incluindo avaliação de risco ambiental e biossegurança. 18.2 Métodos de contenção física e química para diferentes grupos (mamíferos, répteis, aves). 18.3 Primeiros socorros aplicados à fauna silvestre resgatada. 18.4 Protocolos de transporte adequado, minimização de estresse e segurança operacional. 19 Avaliação Clínica de Animais Silvestres para Reabilitação e Soltura. 19.1 Exame físico, identificação de sinais de trauma, doenças infecciosas ou incapacidade funcional. 19.2 Critérios técnico-veterinários de aptidão para soltura (capacidade locomotora, comportamento, nutrição, ausência de doenças transmissíveis). 19.3 Diagnóstico laboratorial em fauna silvestre (hemograma, parasitologia, microbiologia). 19.4 Protocolos de quarentena, isolamento e observação. 20 Procedimentos de Reabilitação Ambiental e Comportamental. 20.1 Recuperação nutricional e manejo alimentar de espécies amazônicas. 20.2 Reabilitação comportamental: reconhecimento de presas, fuga de predadores, sociabilidade. 20.3 Evitação de impriting e condicionamentos inadequados. 20.4 Marcação, identificação e registros individuais. 21 Critérios Técnicos e Legais para Soltura da Fauna. 21.1 Parametrização técnica de reintrodução: origem, genética, saúde e comportamento. 21.2 Soltura branda e soltura imediata: quando aplicar. 21.3 Análise de áreas potenciais para soltura: vegetação, recursos, ameaças, pressão humana. 22 Gestão de Fauna Silvestre em Situações de Licenciamento Ambiental. 22.1 Protocolos de resgate e afugentamento em obras licenciadas. 22.2 Avaliação de impactos sobre fauna e medidas mitigadoras. 22.3 Atuação em emergências ambientais que afetem fauna (incêndios, derramamentos, desmatamento). 22.4 Responsabilidades legais do veterinário no contexto do licenciamento. 23 Enfrentamento ao Tráfico de Animais Silvestres. 23.1 Identificação de sinais de captura ilegal, maus-tratos e mutilações. 23.2 Procedimentos de recebimento, triagem e encaminhamento de indivíduos apreendidos. 23.3 Cadeia de custódia de animais apreendidos.
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BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Manual de coleta de amostras de produtos de origem animal. Brasília: MAPA/DIPOA, 2020.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Manual de higiene operacional e procedimentos PPHO. Brasília: MAPA, 2019.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Manual de caracterização do risco dos estabelecimentos de alimentação animal. Brasília: MAPA, 2025.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Manual de procedimentos POA. 6. ed. Brasília: MAPA, 2023.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Programas de saúde animal. Brasília: MAPA, 2025.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. VIGIAGRO: sistema de vigilância agropecuária internacional. Brasília: MAPA, 2024.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Relações internacionais: participação em fóruns sanitários e comerciais. Brasília: MAPA/MRE, 2023.
PEDAGOGIA: 1 Liderança e relações humanas no trabalho. 1.1 Tipos de liderança e mecanismos de participação. 1.2 Normas e formas organizativas que favorecem a integração grupal. 2 Pesquisa participante como instrumento de inovação, mediação e avaliação nos processos de ensinar, aprender e mobilizar comunidades. 3 Papel político-pedagógico da educação no contexto institucional. 4 Planejamento educacional: concepção, importância, dimensões e níveis. 4.1 Planejamento participativo: construção, acompanhamento e avaliação. 4.2 Projeto político-pedagógico em ambientes organizacionais: concepção, princípios, eixos norteadores e gestão educacional decorrente. 4.3 Comunicação e interação grupal em processos de planejamento: constituição de equipes, encontros sistemáticos, grupos de estudo, distribuição de tarefas e articulação com grupos sociais. 5 Avaliação na perspectiva da construção do conhecimento. 6 Desenvolvimento de competências: conhecimentos, habilidades e atitudes. 7 Ação pedagógica e trabalho com projetos educacionais e socioambientais. 8 Educação corporativa e aprendizagem de adultos. 9 Metodologias ativas: design thinking, gamificação, projetos, aprendizagem baseada em problemas. 10 Tecnologias mediadoras: mídias educacionais, ambientes virtuais de aprendizagem, tecnologias digitais e estratégias de comunicação ambiental. 11 Ética profissional e dilemas éticos na atuação educativa. 12 Gestão do conhecimento: conceitos, governança, etapas de implementação, trilhas de aprendizagem, modelagem e curadoria de conhecimento. 13 Gestão de projetos educacionais no setor público. 14 Educação ambiental: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002), Programa Nacional de Educação Ambiental, cidadania ambiental, Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), consumo sustentável, Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e Carta da Terra. 15 Práticas de educação ambiental crítica, participativa e comunitária: metodologias para formação socioambiental, comunicação popular, mediação de conflitos e trabalho com comunidades tradicionais, estudantes, produtores rurais e grupos sociais diversos. 16 Planejamento, execução e avaliação de campanhas e ações educativas ambientais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
PEDRO, Maurício. Liderança humanizada: o líder muito além do herói. São Paulo: Senac, 2024.
KAROLCZAC, Maria Eloisa; KAROLCZAC, Márcio Martins. Andragogia: liderança. Administração e educação – uma nova teoria. Curitiba: Juruá, 2009.
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BARBOSA, Eduardo F.; MOURA, Dácio G. de. Trabalhando com projetos: planejamento e gestão de projetos educacionais. São Paulo: Editora Vozes, 2013.
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ALVES, Edson Ferreira. BNCC e PPP: articulações e caminhos para a implementação democrática na escola. Curitiba, editora Appris. 2025.
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PERRENOUD, Philippe. Avaliação: da excelência à regulação das aprendizagens. Entre duas lógicas. Porto Alegre: Artmed, 1999.
ROMÃO, José Eustáquio. Avaliação dialógica: desafios e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2016.
SILVA, Monica Ribeiro da. Currículo e competências: a formação administrada. São Paulo: Cortez, 2008.
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MESQUITA, Alexsandro. Primeiros passos para o uso do Design Thinking na educação. São Paulo: Editora Alexsandro Cosmo de Mesquita, 2022.
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AMIGO, Claudia. Trilhas de aprendizagem: de professor para professor digital. Vila Velha: Aperfeiçoar-Tec Editora, 2022.
BACICH, Lilian; TANZI NETO, Adolfo. Ensino híbrido: personalização e tecnologia na educação. Porto Alegre: Editora Penso, 2015.
BROTHERHOOD, Karina. Ética docente: princípios e práticas para a formação de educadores. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 2025.
SILVAMARCA, Ana Patricia Peinado. Sistema integrado de gestão educacional do Amazonas: desafios e possibilidades na utilização do módulo especial. São Paulo: Editora Dialética, 2022.
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003.
DOURADO, Juscelino; BELIZÁRIO, Fernanda; PAULINO, Alciana. Escolas sustentáveis. São Paulo: Editora Oficina de Textos, 2015.
RUSCHEINSKY, Aloisio (org.). Educação ambiental: abordagens múltiplas. Porto Alegre: Editora Penso, 2012.
QUÍMICA: 1 Físico-química. 1.1 Cinética química: leis de velocidade e equação de Arrhenius. 1.2 Gases. 2 Química analítica. 2.1 Erros e tratamentos estatísticos de dados analíticos. 2.2 Fundamentos da análise titulométrica. 2.3 Titulometria de neutralização. 2.4 Complexometria com EDTA. 2.5 Titulometria de oxirredução. 2.6 Espectroscopia de absorção molecular no ultravioleta e no visível. 2.7 Espectroscopia de absorção no infravermelho. 2.8 Fosforescência e fluorescência. 2.9 Espectroscopias de absorção em chama e absorção atômica. 2.10 Métodos potenciométricos. 2.11 Métodos cromatográficos. 2.12 Coulometria. 2.13 Polarografia e técnicas correlatas. 2.14 Espectometria de massa. 2.15 Técnicas de extração. 3 Química inorgânica. 3.1 Ácidos e bases. 3.2 Química de ânions e cátions. 3.3 Química de coordenação. 4 Química orgânica. 4.1 Nomenclatura, propriedades e reações dos compostos orgânicos (alcanos, alcenos, alcinos, compostos cíclicos, compostos aromáticos, compostos halogenados, álcoois, fenóis, ésteres, aldeídos, cetonas, ácidos carboxílicos e seus derivados e compostos nitrogenados). 5 Segurança química. 6 Monitoramento e análise ambiental. 6.1 Técnicas de amostragem e preparação de amostras ambientais, procedimentos para coleta, preservação e preparação de amostras de água, solo, ar e resíduos sólidos. 6.2 Parâmetros de qualidade ambiental, métodos analíticos para determinação de parâmetros físicos, químicos e biológicos em matrizes ambientais, incluindo metais pesados, compostos orgânicos, nutrientes e microbiologia. 6.3 Análise de Contaminantes Específicos, identificação e quantificação de poluentes orgânicos persistentes (POPs), hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs), e metais tóxicos em diferentes matrizes ambientais. 7 Estudos e impactos ambientais. 7.1 Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), metodologias e procedimentos para elaboração e análise de estudos de impacto ambiental. 7.2 Monitoramento de Ecossistemas, métodos para avaliação da qualidade ambiental em ecossistemas aquáticos e terrestres, incluindo bioindicadores e biomarcadores. 7.3 Gestão de recursos naturais, princípios de sustentabilidade aplicados à gestão de recursos hídricos, florestais e de resíduos. 7.4 Identificação e análise de impactos atividades licenciáveis. 7.5 Medidas mitigadoras e compensatórias. 8 Programas ambientais: PGR, PCA, PRA, RCA, PRAD. 7.6 Análise de estudos ambientais: EIA/RIMA, RAS, EVS.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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CASTELLAN, Gilbert. Fundamentos de Físico-Química. 1. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2017.
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MIESSLER, Gary L.; FISCHER, Paul J.; TARR, Donald A. Química inorgânica. 5. ed. Pearson Universidades, 2014.
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MENDAHM, J.; DENNEY, R. C.; BARNES, J. D.; THOMAS, M. J. K. Vogel: análise química quantitativa. 6. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2002.
SKOOG, Douglas A.; WEST, Donald M.; HOLLER, F. James; CROUCH, Stanley R. Fundamentos de química analítica. 10. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2023.
SOLOMONS, T. W. Graham; FRYHLE, Craig B.; SNYDER, Scott A. Química orgânica. Vol. 1 e Vol. 2. 13. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2024.
TEIXEIRA, Silvio. Segurança química e saúde do(a) trabalhador(a) na comunidade internacional: uma necessária mudança de paradigma. São Paulo: Editora Dialética, 2021.
SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. 3. ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2020. ISBN: 978-65-86235-03-6.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada: Art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação); Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal); Lei nº 9.433/2007 (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990; Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais); Decreto nº 7.830/2012. 2 Resoluções do CONAMA: nº 1/1986; nº 237/1997; nº 302/2002; nº 303/2002; nº 369/2006; nº 357/2005 e nº 393/2007. 3 Sistemas de gestão ambiental. 3.1 Requisitos de sistema de gestão ambiental (NBR ISO 14001:2015). 3.2 Avaliação de desempenho ambiental (NBR ISO 14031:2015). 3.3 Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão (NBR ISO 19011:2018). 4 Lei nº 12.305/2008 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 5 Lei nº 8.723/1993. 6 Lei nº 14.785/2023. 7 Decreto nº 4.074/2002. 8 Cidadania ambiental. 9 Agenda ambiental na administração pública (A3P). 10 Agenda ambiental urbana. 11 Legislação estadual: Decreto nº 10.028/1987 e Decreto nº 28.678/2009.
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MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 32. ed. São Paulo: Juspodivm, 2026.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 12. ed. São Paulo: RT, 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2023.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 12. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025.
SOCIOLOGIA: 1 Perspectivas sociológicas no mundo contemporâneo: contribuições de Anthony Giddens, Zygmunt Bauman e Norbert Elias para a compreensão das transformações sociais, dinâmicas de poder, modernidade e relações humanas. 2 Fundamentos da construção do conhecimento sociológico: métodos, abordagens e perspectivas clássicas. 2.1 Contribuições de Marx, Durkheim e Weber: ação social, fato social, conflito, solidariedade e racionalização. 3 Método comparativo e sua aplicação na análise sociocultural. 4 Sociologia brasileira: formação, desenvolvimento, principais temas e autores; interpretação do Brasil, desigualdades, modernização, estruturas sociais e dinâmicas regionais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
GIDDENS, Anthony; SUTTON, Philip W. Sociologia. 9. ed. Tradução de Daniel Vieira; revisão técnica de Fernando Coutinho Cotanda. Porto Alegre: Penso, 2023.
ARON, Raymond. Etapas do pensamento sociológico. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
VELHO, Otávio Guilherme. Capitalismo autoritário e campesinato: um estudo comparativo a partir da fronteira em movimento. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009. Disponível em: SciELO Books.
FORACCHI, Marialice M.; MARTINS, José de Souza. Sociologia e sociedade. Rio de Janeiro: LTC, 1998.
SAMPIERI, Roberto Hernández et al. Metodologia da pesquisa. 3. ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2006.
FERNANDES, Florestan. Mudanças sociais no Brasil. São Paulo: Global, 2013.
POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 Ciclo das políticas públicas: construção da agenda, formulação, decisão, implementação, monitoramento e avaliação. 2 Mecanismos de participação e controle social na gestão pública: conselhos, colegiados, orçamento participativo e parcerias Estado-sociedade. 3 Planejamento no setor público: princípios, processos e instrumentos. 3.1 Etapas do planejamento institucional: análise do ambiente, definição de objetivos estratégicos, missão, visão e valores. 3.2 Ciclo gerencial e melhoria contínua (PDCA). 4 Gestão por resultados e desempenho na administração pública. 5 Governabilidade e governança pública: fundamentos, capacidades institucionais e desafios. 5.1 Intermediação de interesses: clientelismo, corporativismo, neocorporativismo e mecanismos contemporâneos de articulação social. 6 Papel das instituições e organizações públicas na formulação e execução de políticas. 7 Indicadores de políticas públicas: conceitos, tipos, seleção, monitoramento e uso na avaliação governamental. 14 Fiscalização ambiental. 14.1 conceitos, fundamentos legais e objetivos. 14.2. Planejamento e execução de ações de fiscalização ambiental. 14.3. Fiscalização em campo: procedimentos técnicos e administrativos. 14.4. Identificação e caracterização de infrações ambientais. 14.5. Fiscalização de atividades potencialmente degradadoras: 14.5.1. Supressão de vegetação e desmatamento. 14.5.2. Queimadas e incêndios florestais. 14.5.3. Mineração e extração de recursos naturais. 14.6. Elaboração de relatórios e autos técnicos de fiscalização.
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CAPELLA, Ana Cláudia N. Formulação de políticas públicas. Brasília: ENAP, 2018.Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3332/1/Livro_Formula%C3%A7%C3%A3o%20de%20pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas.pdf.
BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Brasília: Editora da UnB, 1986.
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DURÇO, Fábio. Fiscalização ambiental. Curitiba: Juruá, 2021.
SETZER, Alberto W.; FERREIRA, Nelson J. (orgs.). Queimadas e incêndios florestais. São Paulo: Oficina de Textos, 2021.
SALES, Clemerson; PEREIRA, Henrique. Mineração e unidade de conservação: legislação e seus conflitos. São Paulo: Dialética, 2020.
CIÊNCIAS HUMANAS: 1 Brasil político: Estado, território e formação nacional. 1.1 Nação, identidade e diversidade regional. 1.2 Organização do Estado brasileiro: federalismo, competências e dinâmicas intergovernamentais. 1.3 Divisão inter-regional do trabalho, desigualdades produtivas e dinâmicas econômicas no território brasileiro. 1.4 Estrutura urbana brasileira, metropolização e desafios socioespaciais. 2 Estrutura fundiária, conflitos territoriais e processos históricos de ocupação do espaço. 3 Cultura brasileira: diversidade, formação histórica, manifestações culturais e políticas culturais. 4 Inserção do Brasil na economia global, transformações produtivas e reestruturação econômica. 5 Século XX: urbanização acelerada, industrialização, cultura de massas e mudanças sociais. 6 Mundo contemporâneo e sociedades atuais (pós-1945): globalização, novos movimentos sociais, transformações políticas e culturais. 7 Desigualdades socioeconômicas, regionais e ambientais. 8 Direitos humanos: discriminação, exclusão social, proteção de grupos vulneráveis, igualdade material e acesso à justiça. 9 Relações entre meio ambiente, sociedade e desenvolvimento sustentável: desafios, conflitos, políticas e perspectivas.
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SUASSUNA, Dulce. Um olhar sobre políticas ambientais: o Projeto Tamar. Brasília: Thesaurus, 2007.
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DAMATTA, Roberto. Relativizando: uma introdução à antropologia social. 6. ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1987.
MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. Belo Horizonte: Autêntica, 2020.
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4. ed. Rio de Janeiro: GEN/LTC, 2012.
SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: EDUSP, 2008.
PALOTTI, Pedro et al. E os Estados? Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneo. Brasília: Ipea, 2023.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada: Art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação); Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal); Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990; Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 Lei Estadual nº 3.785/2012 (Licenciamento Ambiental no Estado Amazonas). 13 Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico) e atualizações. 14 Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima). 15 Lei nº 1.532/82 (Política Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, Melhoria e Recuperação do Meio Ambiente e Proteção aos Recursos Naturais).
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3 Gestão de processos. 4 Gestão de contratos.
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CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 10. ed. Barueri: Manole, 2021.
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DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 37. ed. São Paulo: Atlas–GEN, 2023.
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública Centralizada e Descentralizada. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; ENAP. Manuais e Guias de Gestão de Processos. Brasília: ENAP.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Logística. 1.1 Atividades primárias e de apoio. 2 Classificação de materiais. 3 Compras no setor público. 3.1 Processo licitatório. 3.2 Edital. 4 Recebimento e armazenagem. 4.4 Distribuição interna de materiais. 5 Gestão patrimonial. 5.1 Incorporação e tombamento de bens. 5.2 Inventário de bens.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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JUSTEN FILHO, M. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas (Lei nº 14.133/2021). 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
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SERRA, F. A. R.; TORRES, M. C. S.; TORRES, C. M. A. Administração estratégica de materiais. 5. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2012.
TÉCNICAS DE GESTÃO AMBIENTAL: 1 Etapas do licenciamento ambiental (LP, LI, LO, LAU, APAT). 2 Conceitos gerais de estudos técnicos (EIA/RIMA, PRAD, RAS, PCA). 3 Noções de Ecologia. 3.1 Bioma amazônia. 4 Conceitos para a elaboração de relatórios, pareceres técnicos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco — doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo: Revista dos Tribunais.
BRASIL. CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986: critérios básicos e diretrizes para a avaliação de impacto ambiental. Diário Oficial da União, Brasília.
SÁNCHEZ, Luiz Henrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos.
CETESB. Manual de recuperação de áreas degradadas. São Paulo: CETESB.
IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Roteiro metodológico para a gestão de áreas de proteção ambiental – APA / Roteiros e instrumentos metodológicos para gestão de unidades de conservação. Brasília: IBAMA.
AB’SÁBER, Aziz Nacib. Os domínios de natureza no Brasil: potencialidades paisagísticas. São Paulo: Ateliê Editorial.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO E INFORMÁTICA: 1 Taxas de variação de grandezas. 1.1 Razão e proporção com aplicações. 1.2 Regra de três simples e composta. 2 Porcentagem. 3 Descrição e análise de dados. 3.1 Leitura e interpretação de tabelas e gráficos apresentados em diferentes linguagens e representações. 4 Análise e interpretação de diferentes representações de figuras planas. 4.1 Visualização de figuras espaciais em diferentes posições. 4.2 Representações bidimensionais de projeções, planificações e cortes. 5 Métrica. 5.1 Áreas e volumes. 5.2 Estimativas. 5.3 Aplicações. 6 Noções de sistema operacional (Windows). 7 Aplicativos Microsoft Office 365. 7.1 Edição de textos. 7.2 planilhas. 7.3 Apresentações. 8 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 9 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
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IEZZI, Gelson; HAZZAN, Samuel. Fundamentos de matemática elementar: sequências, matrizes, determinantes e sistemas. 8. ed. São Paulo: Atual, 2013. v. 4.
HAZZAN, Samuel; DOMINGUES, Hygino. Fundamentos de matemática elementar: análise combinatória e probabilidade. 8. ed. São Paulo: Atual, 2013. v. 5.
IEZZI, Gelson. Fundamentos de matemática elementar: números complexos, polinômios e equações. 7. ed. São Paulo: Atual, 2007. v. 6.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Legislação ambiental federal aplicada: Art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação); Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal); Lei nº 9.433/2007 (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990; Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais); Decreto nº 7.830/2012. 2 Resoluções do CONAMA: nº 1/1986; nº 237/1997; nº 302/2002; nº 303/2002; nº 369/2006; nº 357/2005 e nº 393/2007. 3 Sistemas de gestão ambiental. 3.1 Requisitos de sistema de gestão ambiental (NBR ISO 14001:2015). 3.2 Avaliação de desempenho ambiental (NBR ISO 14031:2015). 3.3 Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão (NBR ISO 19011:2018). 4 Lei nº 12.305/2008 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 5 Lei nº 8.723/1993. 6 Lei nº 14.785/2023. 7 Decreto nº 4.074/2002. 8 Cidadania ambiental. 9 Agenda ambiental na administração pública (A3P). 10 Agenda ambiental urbana. 11 Legislação estadual: Decreto nº 10.028/1987 e Decreto nº 28.678/2009.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 24. ed. Barueri: Atlas, 2024.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2025.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 32. ed. São Paulo: Juspodivm, 2026.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 12. ed. São Paulo: RT, 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2023.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 12. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
| Atividade | Datas previstas |
|---|---|
| Período de impugnação ao edital | 24 a 31/12/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação das respostas às impugnações ao edital de abertura | 15/1/2026 |
| Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição e de solicitação de inscrições | 16 a 30/1/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Disponibilização do link para verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema | 2 e 3/2/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 9 a 11/2/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 10 e 11/2/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 23/02/2026 |
| Data final para o pagamento da taxa de inscrição | 25/2/2026 |
| Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado | 4 a 6/3/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado | 5 e 6/3/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado | 12/3/2026 |
| Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas | 17/3/2026 |
| Aplicação das provas objetivas | 29/3/2026 |
| Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas | 31/3 a 2/4/2026 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos oficiais preliminares divulgados | 1º e 2/4/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas | 2/4/2026 |
| Divulgação do edital de candidatos não eliminados nas provas objetivas e de convocação para o procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência | 28/4/2026 |
| Disponibilização do link para upload da documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência para fins de procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência | 29 e 30/4/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação do edital de resultado provisório no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência | 13/5/2026 |
| Prazo para interposição de recursos contra o resultado provisório no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência | 18 e 19/5/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação do edital de resultado final no procedimento de análise documental para a caracterização da deficiência e de convocação para o procedimento de análise presencial para a caracterização da deficiência (se houver necessidade) | 29/5/2026 |
| Realização do procedimento de análise presencial para a caracterização da deficiência | 7/6/2026 |
| Divulgação do edital de resultado provisório no procedimento de análise presencial para a caracterização da deficiência | 17/6/2026 |
| Prazo para interposição de recursos contra o resultado provisório no procedimento de análise presencial para a caracterização da deficiência | 18 e 19/6/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação do edital de resultado final no procedimento de análise presencial para a caracterização da deficiência e a relação definitiva dos candidatos considerados pessoas com deficiência; de resultado final nas provas objetivas; e de resultado final no concurso. | 30/6/2026 |
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do IPAAM e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial do Estado do Amazonas e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ipaam_25.
ANEXO II
MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA FINS DE SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DOCUMENTAL PARA A CARACTERIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA
(Candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)____________________________________________________________________________, portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is)________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________, CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____.
Informo, ainda, a provável causa do comprometimento_____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)