GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SAD/PE)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL (SDS/PE)
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO (PCPE)
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, DE DELEGADO DE POLÍCIA E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
EDITAL Nº 2 – PCPE, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
A Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco tornam públicas a retificação do subitem 10.2 e dos conhecimentos referentes a Noções de Direito Penal, constantes dos subitens 22.2.3.1 e 22.2.5.1, do Edital nº 1 – PCPE, de 2 de outubro de 2026, bem como a inclusão, no referido edital, dos subitens 5.2.1.4 e 5.2.1.5, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os seus demais itens e subitens.
5.2.1.4 Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas, os candidatos autodeclarados negros, indígenas e quilombolas classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, indígenas e quilombolas, em todas as fases do concurso.
5.2.1.5 Os candidatos negros, indígenas e quilombolas que optarem pela reserva de vagas e forem aprovados e nomeados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito de preenchimento das vagas reservadas.
10.2 Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoa com deficiência ou se autodeclarado preto e pardo, indígena ou quilombola aprovados nas provas discursiva seja inferior aos quantitativos estabelecidos no subitem 10.1 deste edital, observado o disposto no subitem 5.2.5 deste edital, serão convocados para os exames médicos os candidatos da ampla concorrência posicionados na prova discursiva até os limites de convocações estabelecidos no referido subitem, respeitados os empates na última colocação.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: [...]. 19 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 20 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). 21 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: [...]. 19 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 20 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). 21 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Ana Maraíza de Sousa Silva
Secretária de Administração
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
Secretário de Defesa Social