O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso II do artigo 52 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria MGI nº 9.363, de 5 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 6 de dezembro de 2024, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1991, e suas alterações, na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e suas alterações, e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, mediante as condições estabelecidas neste edital.
O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.
A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe.
As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizados nas 27 capitais das Unidades da Federação.
Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional de Administração.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada em grau de maior complexidade, referentes a estudos, pesquisas, análise e gestão
de projetos e de procedimentos sobre administração pública, de pessoal, material, orçamento, contratações públicas, organização e métodos.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Serviço Social.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar estudos, projetos e pesquisas a fim de prevenir, recuperar, tratar e orientar os servidores e colaboradores na busca da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar social; promover ações com vistas a reduzir fatores que prejudiquem a saúde do servidor e colaborador; promover boas práticas de saúde no ambiente de trabalho; prestar assessoramento técnico em sua área de atuação; efetuar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; promover ações de promoção e defesa dos direitos, primordialmente, aos grupos de minorias; realizar atividades relacionadas a planejamento, organização, coordenação, supervisão, estudo, pesquisa e execução de ações que envolvam o atendimento e acompanhamento social a servidores e colaboradores.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis ou Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Contabilidade.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade relativas à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria; executar a contabilidade e custos setoriais do órgão, observando as normas vigentes; orientar e manter o controle de expedientes; auxiliar na elaboração e execução de estudos, planos e projetos, manuais e roteiros; executar outras tarefas correlatas; propor e apoiar ações de capacitação nas áreas de contabilidade, de custos, de conformidade dos registros de gestão e de execução orçamentária, contratual, financeira e patrimonial e de aplicabilidade das retenções e obrigações acessórias que tangenciem a escrituração contábil; solicitar providências para a regularização das impropriedades detectadas nos registros contábeis decorrentes da gestão orçamentária, financeira, contratual e patrimonial; elaborar demonstrações contábeis e notas explicativas, declaração do contador e outros relatórios contábeis destinados a compor o processo de Tomada e Prestação de Contas Anual do Ordenador de Despesa e solicitações dos órgãos de controle interno e externo.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Enfermagem.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de planejamento, coordenação, execução, supervisão e avaliação dos serviços de enfermagem; orientar e supervisionar equipes administrativas e de saúde em atividades específicas; implementar ações e atividades internas e de interesse do órgão relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde e do bem-estar de servidores ativos e inativos; compor equipes multiprofissionais e equipe técnica para atendimento biopsicossocial e de
medicina do trabalho; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; atuar em todas as atividades de competência do Enfermeiro em Auditoria, em conformidade com o previsto na legislação vigente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Estatística.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de levantamentos, estudos e pesquisas estatísticas; desenvolver atividades de organização, tratamento, análise e interpretação dos dados e controles estatísticos com vistas às atividades econômico-sociais e científicas da Polícia Federal.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Farmácia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de supervisão, coordenação e execução em grau de maior complexidade, requisitadas pela Coordenação-Geral de Saúde; prestar orientação a pacientes ambulatoriais, visando sempre à eficácia terapêutica, racionalização dos custos e uso racional dos medicamentos; promover a pesquisa na área farmacêutica; prestar apoio nas mais variadas comissões hospitalares em que se fizer necessário.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no Conselho Regional de Medicina e Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) em Clínica Médica no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relativas a supervisão, planejamento, coordenação, programação e execução especializada, em grau de maior complexidade, de trabalhos de defesa e proteção da saúde individual na respectiva especialidade médica, ligadas à patologia, ao tratamento clínico e cirúrgico do organismo humano e às perícias médicas em servidores do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no Conselho Regional de Medicina e RQE em Ortopedia no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relativas a supervisão, planejamento, coordenação, programação ou execução especializada em grau de maior complexidade, de trabalhos de defesa e proteção da saúde individual na respectiva especialidade médica, ligadas à patologia, ao tratamento clínico e cirúrgico do organismo humano e às perícias médicas em servidores do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no Conselho Regional de Medicina e RQE em Psiquiatria no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relativas a supervisão, planejamento, coordenação, programação ou execução especializada em grau de maior complexidade, de trabalhos de defesa e proteção da saúde individual na respectiva especialidade médica, ligadas à patologia, ao tratamento clínico e cirúrgico do organismo humano e às perícias médicas em servidores do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Nutrição.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à educação alimentar, nutrição e dietética; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da especialidade, especificamente para atendimento dos servidores da Polícia Federal.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Psicologia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de desenvolvimento e acompanhamento profissional voltadas para a gestão técnico-administrativa e o apoio logístico da área de segurança pública; executar atividades relacionadas à prestação de assistência, acompanhamento e orientação psicológica, com vistas a promover e preservar a saúde psíquica individual e coletiva dos servidores; desenvolver e realizar atividades de natureza técnica, relacionadas à elaboração de documentos técnicos, diagnósticos, estudos e intervenções que subsidiem à assistência e acompanhamento psicológico, à promoção de saúde e de qualidade de vida no trabalho; compor equipe multiprofissional; supervisionar o credenciamento de psicólogos e clínicas autorizadas a emitir o porte de arma; colaborar tecnicamente nos processos que envolvam a reabilitação, a integração e a readaptação funcional; conduzir dinâmicas de grupo; realizar visitas domiciliares, hospitalares e institucionais.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Psicologia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relacionadas às áreas de psicologia organizacional, de desenvolvimento e acompanhamento profissional voltadas para a gestão organizacional e apoio logístico da área de segurança pública; realizar diagnóstico, intervenção psicoterápica e acompanhamento, individual ou em grupo, para prevenir ou amenizar sofrimento ou
conflito psíquico; desenvolver ações para a prevenção de doenças ocupacionais e promoção da saúde; atuar nos processos de seleção, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e desenvolvimento profissional; realizar avaliações psicológicas visando a seleção de pessoal; supervisionar o credenciamento de psicólogos e clínicas autorizadas a emitir o porte de arma; promover estudos e pesquisas na área de psicologia; elaborar documentos técnicos e científicos da área da psicologia; redigir, digitar e conferir expedientes e executar outras atividades de natureza e grau de complexidade relativas à atuação do psicólogo.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de planejamento, coordenação e supervisão das atividades de ensino promovidas pelo órgão; avaliar e assessorar estudos, pesquisas e execução de tarefas que envolvam conhecimentos na área de pedagogia, bem como a elaboração de laudos, pareceres, informações e orientações técnicas referentes ao desenvolvimento de atividades e projetos pedagógicos institucionais.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de supervisão, coordenação e execução, em grau de maior complexidade, de trabalhos de relações públicas e redação, com ou sem apreciações ou comentários; supervisão de trabalhos de revisão; coleta e preparo de informações para divulgação oficial escrita, falada ou televisionada.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou equivalente, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível médio; auxiliar no planejamento e pesquisas sob supervisão técnica, visando à implementação das leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica; execução e supervisão dos trabalhos que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização, métodos e gestão de materiais; executar outras atividades administrativas de média complexidade que lhes forem atribuídas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
A remuneração dos cargos é composta pelas verbas indicadas no quadro abaixo, conforme o caso:
CARGO | VENCIMENTO, GRATIFICAÇÕES, AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS1 | TOTAL5 |
Vencimento Básico (remuneração inicial máxima – Classe A, Padrão I) | Gratificação2 | Auxílio- Saúde3 | Assistência Pré-escolar4 | Auxílio- Alimentação | ||
Cargo 1: Administrador – Classe A, Padrão I | R$ 2.854,37 | R$ 4.009,00 | R$ 235,28 | R$ 484,90 | R$ 1.000,00 | R$ 8.583,55 |
Cargo 2: Assistente Social – Classe A, Padrão I | R$ 2.854,37 | R$ 4.009,00 | R$ 235,28 | R$ 484,90 | R$ 1.000,00 | R$ 8.583,55 |
Cargo 3: Contador – Classe A, Padrão I | R$ 2.854,37 | R$ 4.009,00 | R$ 235,28 | R$ 484,90 | R$ 1.000,00 | R$ 8.583,55 |
Cargo 4: Enfermeiro – Classe A, Padrão I | R$ 2.854,37 | R$ 4.009,00 | R$ 235,28 | R$ 484,90 | R$ 1.000,00 | R$ 8.583,55 |
Cargo 5: Estatístico – Classe A, Padrão I6 | R$ 3.576,67 | R$ 5.798,00 | R$ 211,36 | R$ 484,90 | R$ 1.000,00 | R$ 11.070,93 |
Cargo 6: Farmacêutico – Classe A, Padrão I | R$ 2.854,37 | R$ 4.009,00 | R$ 235,28 | R$ 484,90 | R$ 1.000,00 | R$ 8.583,55 |
Cargo 7: Médico Clínico 20h – Classe A, Padrão I | R$ 2.854,37 | R$ 2.945,00 | R$ 321,04 | R$ 484,90 | R$ 1.000,00 | R$ 7.605,31 |
Cargo 8: Médico Ortopedista 20h – Classe A, Padrão I | R$ 2.854,37 | R$ 2.945,00 | R$ 321,04 | R$ 484,90 | R$ 1.000,00 | R$ 7.605,31 |
Cargo 9: Médico Psiquiatra 20h – Classe A, Padrão I | R$ 2.854,37 | R$ 2.945,00 | R$ 321,04 | R$ 484,90 | R$ 1.000,00 | R$ 7.605,31 |
Cargo 10: Nutricionista – Classe A, Padrão I | R$ 2.854,37 | R$ 4.009,00 | R$ 235,28 | R$ 484,90 | R$ 1.000,00 | R$ 8.583,55 |
Cargo 11: Psicólogo Clínico – Classe A, Padrão I | R$ 2.854,37 | R$ 4.009,00 | R$ 235,28 | R$ 484,90 | R$ 1.000,00 | R$ 8.583,55 |
Cargo 12: Psicólogo Organizacional – Classe A, Padrão I | R$ 2.854,37 | R$ 4.009,00 | R$ 235,28 | R$ 484,90 | R$ 1.000,00 | R$ 8.583,55 |
Cargo 13: Técnico em Assuntos Educacionais – Área: Pedagogia – Classe A, Padrão I | R$ 2.854,37 | R$ 4.009,00 | R$ 235,28 | R$ 484,90 | R$ 1.000,00 | R$ 8.583,55 |
Cargo 14: Técnico em Comunicação Social – Classe A, Padrão I | R$ 2.854,37 | R$ 4.009,00 | R$ 235,28 | R$ 484,90 | R$ 1.000,00 | R$ 8.583,55 |
Cargo 15: Agente Administrativo – Classe A, Padrão I | R$ 2.707,86 | R$ 2.931,00 | R$ 321,04 | R$ 484,90 | R$ 1.000,00 | R$ 7.444,80 |
¹ Somatório das verbas remuneratórias, auxílios e benefícios conforme valores mínimos e(ou) máximos fixados nos diplomas legais a seguir:
|
² Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção da gratificação de desempenho a que faz jus, no decurso do ciclo de avaliação receberá a respectiva gratificação no valor correspondente a oitenta pontos (80% do valor máximo da gratificação até a primeira avaliação). |
3 Os valores a título de auxílio-saúde da tabela acima correspondem aos valores fixados para a faixa máxima da tabela anexa à Portaria MGI n.º 2.829, de 29 de abril de 2024 (Faixa 10 – 59 ou + anos), podendo variar a menor e conforme a idade do servidor. |
4 Nos termos do Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993, a assistência pré-escolar será concedida ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes na faixa compreendida entre o nascimento até a idade de 5 anos e 11 meses. |
5 Além do vencimento básico, dos auxílios e benefícios, o servidor poderá receber a indenização de que trata o art. 1º da Lei nº 12.855/2013, que será concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo das Carreiras ou Planos Especiais de Cargos mencionado no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.855/2013, em exercício de atividade nas delegacias e postos do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e em unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Trabalho e Emprego situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços (art. 1º da Lei nº 12.855/2013), no valor de R$ 91,00 por dia de efetivo trabalho. |
6 Fica instituída, a partir de 1º julho de 2010, a Estrutura Remuneratória Especial para os cargos de provimento efetivo, de nível superior, de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei n.º 12.277, de 2010. |
Portaria MGI nº 2.797, de 29 de abril de 2024 – Auxílio-alimentação;
Portaria MGI nº 2.897, de 30 de abril de 2024 – Assistência Pré-escolar;
Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024 – Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho (Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Federal – GDATPF, Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – GDM-PECPF; e Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE); e
Lei n.º 10.682, de 28 de maio de 2003 – Lei do PEC-PF – cria o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
Ser aprovado no concurso público.
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
Estar em gozo dos direitos políticos.
Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
Estar quite com as obrigações eleitorais.
Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir:
Cargo | Localidade de vaga | AC | PcD | PP | Total |
Cargo 1: Administrador | Sede (DF) | 4 | 1 | 1 | 6 |
Cargo 2: Assistente Social | Acre (AC) | 1 | * | * | 1 |
Amazonas (AM) | 1 | * | * | 1 | |
Maranhão (MA) | 1 | * | * | 1 | |
Mato Grosso (MT) | 1 | * | * | 1 | |
Minas Gerais (MG) | 1 | * | * | 1 | |
Paraíba (PB) | 1 | * | * | 1 | |
Paraná (PR) | 1 | * | * | 1 | |
Piauí (PI) | 1 | * | * | 1 | |
Rio de Janeiro (RJ) | 1 | * | * | 1 | |
Rio Grande do Sul (RS) | 1 | * | * | 1 | |
Rondônia (RO) | 1 | * | * | 1 | |
Sede (DF) | 1 | * | * | 1 | |
Sergipe (SE) | 1 | * | * | 1 | |
Cargo 3: Contador | Sede (DF) | 6 | 1 | 2 | 9 |
Cargo 4: Enfermeiro | Pará (PA) | 1 | * | * | 1 |
Roraima (RR) | 1 | * | * | 1 | |
Sede (DF) | 1 | * | * | 1 | |
Cargo 5: Estatístico | Sede (DF) | 3 | * | 1 | 4 |
Cargo 6: Farmacêutico | Sede (DF) | 2 | * | * | 2 |
Cargo 7: Médico Clínico | Ceará (CE) | 1 | * | * | 1 |
Espírito Santo (ES) | 1 | * | * | 1 | |
Maranhão (MA) | 1 | * | * | 1 | |
Pará (PA) | 1 | * | * | 1 | |
Paraíba (PB) | 1 | * | * | 1 | |
Paraná (PR) | 1 | * | * | 1 | |
Pernambuco | 1 | * | * | 1 | |
Rio Grande do Sul (RS) | 1 | * | * | 1 | |
Rondônia (RO) | 1 | * | * | 1 | |
Sede (DF) | 1 | * | * | 1 |
Tocantins (TO) | 1 | * | * | 1 | |
Cargo 8: Médico Ortopedista | Goiás (GO) | 1 | * | * | 1 |
Minas Gerais (MG) | 1 | * | * | 1 | |
Rio de Janeiro (RJ) | 1 | * | * | 1 | |
Roraima (RR) | 1 | * | * | 1 | |
Santa Catarina (SC) | 1 | * | * | 1 | |
Cargo 9: Médico Psiquiatra | Acre (AC) | 1 | * | * | 1 |
Alagoas (AL) | 1 | * | * | 1 | |
Amapá (AP) | 1 | * | * | 1 | |
Amazonas (AM) | 1 | * | * | 1 | |
Ceará (CE) | 1 | * | * | 1 | |
Espírito Santo (ES) | 1 | * | * | 1 | |
Maranhão (MA) | 1 | * | * | 1 | |
Mato Grosso (MT) | 1 | * | * | 1 | |
Mato Grosso do Sul (MS) | 1 | * | * | 1 | |
Minas Gerais (MG) | 1 | * | * | 1 | |
Pará (PA) | 1 | * | * | 1 | |
Paraíba (PB) | 1 | * | * | 1 | |
Paraná (PR) | 1 | * | * | 1 | |
Rio de Janeiro (RJ) | 1 | * | * | 1 | |
Rio Grande do Norte (RN) | 1 | * | * | 1 | |
Rondônia (RO) | 1 | * | * | 1 | |
Roraima (RR) | 1 | * | * | 1 | |
Santa Catarina (SC) | 1 | * | * | 1 | |
Tocantins (TO) | 1 | * | * | 1 | |
Cargo 10: Nutricionista | Sede (DF) | 1 | * | * | 1 |
Cargo 11: Psicólogo Clínico | Rio de Janeiro (RJ) | 1 | * | * | 1 |
Rio Grande do Sul (RS) | 1 | * | * | 1 | |
Sede (DF) | 2 | * | * | 2 | |
Cargo 12: Psicólogo Organizacional | Sede (DF) | 2 | * | * | 2 |
Cargo 13: Técnico em Assuntos Educacionais – Área: Pedagogia | Sede (DF) | 7 | 1 | 2 | 10 |
Cargo 14: Técnico em comunicação Social | Sede (DF) | 2 | * | 1 | 3 |
Cargo 15: Agente Administrativo | Acre (AC) | 3 | * | 1 | 4 |
Amapá (AP) | 2 | * | 1 | 3 | |
Amazonas (AM) | 4 | 1 | 1 | 6 | |
Maranhão (MA) | 2 | * | 1 | 3 | |
Mato Grosso (MT) | 2 | * | 1 | 3 | |
Mato Grosso do Sul (MS) | 5 | 1 | 1 | 7 | |
Pará (PA) | 4 | 1 | 1 | 6 | |
Paraná (PR) | 2 | * | * | 2 | |
Piauí (PI) | 2 | * | * | 2 |
Rio de Janeiro (RJ) | 3 | * | 1 | 4 | |
Rondônia (RO) | 3 | 1 | 1 | 5 | |
Roraima (RR) | 2 | * | 1 | 3 | |
São Paulo (SP) | 5 | 1 | 2 | 8 | |
Sergipe (SE) | 2 | * | * | 2 | |
Sede (DF) | 30 | 3 | 8 | 41 | |
Tocantins (TO) | 1 | * | * | 1 |
Legenda:
AC: Ampla Concorrência. PcD: Pessoa com Deficiência. PP: Pretos e Pardos.
* Não há previsão de vaga imediata.
Os candidatos aprovados serão lotados em qualquer unidade da Polícia Federal localizada na respectiva Unidade da Federação da localidade de vaga escolhida para concorrer no momento da inscrição do concurso público, de acordo com o interesse da Administração.
A localidade de realização das provas não tem qualquer impacto na lotação dos candidatos aprovados.
A Polícia Federal não se obriga a fornecer moradia ao candidato nomeado nem a custear despesas com locomoção e transporte para o local designado para a investidura no cargo.
Das vagas destinadas a cada cargo/localidade de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.
Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/localidade de vaga, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.
Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/localidades de vaga com número de vagas igual ou superior a cinco.
O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.
As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.
Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296 , de 2 de dezembro de 2004; no
§ 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, e na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
enviar, via upload, na forma do subitem 5.1.2.4 deste edital, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deve apresentar a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, com base no modelo disponível no Anexo I deste edital.
Em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que o documento seja legível e que contenha a caracterização da deficiência, a identificação do candidato e ateste a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações.
A validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.
O candidato com deficiência deverá enviar, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência a que se refere o subitem 5.1.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida.
O envio da imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O
tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.
O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência constante do subitem 5.1.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
A imagem do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência terá validade somente para este concurso público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.
O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, no ato da solicitação de inscrição, para o dia de realização das provas e das demais fases do concurso, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme o previsto no inciso III do art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.
O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 5.1.3 deste edital poderá solicitar atendimento especializado unicamente para a condição estabelecida no seu laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência enviado conforme dispõe o subitem 5.1.2 deste edital.
Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para os demais candidatos e a todas as demais normas de regência do concurso.
O candidato que for considerado pessoa com deficiência à luz da legislação norteadora do concurso, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/localidade de vaga.
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.
A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital.
O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos disciplinados no item 10 deste edital, bem como na respectiva relação provisória.
No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.
A inobservância do disposto no subitem 5.1.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer às essas vagas. Apenas o envio do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.
O candidato com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, aprovado na prova discursiva, será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e de mais três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que verificará a existência da deficiência que o candidato declara no momento da inscrição no concurso, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; e da Lei nº 14.126/2021 e da Lei nº 14.768/2023, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.
A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:
as informações prestadas pelo candidato no ato da solicitação de inscrição no concurso público;
a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar;
a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;
a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;
o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.
Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência original, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidos aos candidatos as adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da solicitação de inscrição.
O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original, bem como os exames complementares específicos que comprovem a deficiência, deverão ser apresentados juntamente com a respectiva cópia simples, cuja conformidade com o original será verificada no momento da apresentação. O candidato também poderá apresentar a cópia autenticada em cartório desses documentos.
A ausência do CID-10 não será motivo de não consideração do candidato como pessoa com deficiência, desde que sua indicação não seja imprescindível para a constatação da deficiência.
Por ocasião da avaliação biopsicossocial, o candidato cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) deverá apresentar, ainda, relatório especializado, emitido por médico ou psicólogo, explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (com início e duração de alterações e(ou) prejuízos):
capacidade de comunicação e interação social;
reciprocidade social;
qualidade das relações interpessoais; e
presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.
Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, exame audiométrico – audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. Caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria sem AASI.
Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.
Quando se tratar de deficiência física, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter uma descrição detalhada dos impedimentos físicos, que descreva as alterações anatômicas e(ou) funcionais e especifique as limitações funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como por exemplo, uso de próteses e(ou) órteses.
Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:
não apresentar laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório);
apresentar laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência em período superior a 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente;
deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.1.9.5 a 5.1.9.7 deste edital;
deixar de apresentar o relatório especializado de que trata o subitem 5.1.9.4 deste edital, se for o caso;
não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;
não comparecer à avaliação biopsicossocial;
evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação;
não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.10 deste edital.
O candidato que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso tenha nota suficiente no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/localidade de vaga.
As vagas definidas no subitem 5.1.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/localidade de vaga.
Das vagas destinadas a cada cargo/localidade de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho 2023, em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.654, que determinou a extensão do prazo constante no art. 6º da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, até que se conclua o processo legislativo de competência do Congresso Nacional e, subsequentemente, do Poder Executivo, para avaliação da eficácia da ação afirmativa, determinando sua prorrogação e(ou) realinhamento e, caso atingido seu objetivo, a realização de previsão de medidas para seu encerramento.
Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.2.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.
Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros nos cargos/localidades de vaga com número de vagas igual ou superior a três.
Considera-se negra a pessoa que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que possuir traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda.
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Até o final do período de inscrição no concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.
A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.
As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.
Os candidatos que se autodeclararem negros concorrerão concomitantemente:
às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso;
às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição.
As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.
As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência não serão contabilizadas no quantitativo total de aprovados para as vagas reservadas a pessoas negras, na forma do § 1º do art. 9º da Instrução Normativa MGI nº 23/2023.
O disposto nos subitens 5.2.2.2 e 5.2.2.2.1 deste edital somente se aplica ao candidato que se autodeclarou negro que tiver obtido a pontuação mínima para aprovação em cada fase do certame.
Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros.
Em caso de não preenchimento de vaga reservada a candidatos negros no certame, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa negra aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.
Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/localidade de vaga.
Na hipótese de todas as pessoas aprovadas na ampla concorrência serem nomeadas e remanescerem cargos vagos durante o prazo de validade do certame, deverão ser nomeadas as pessoas aprovadas que se encontrem na lista da reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a ordem de classificação geral por cargo/localidade de vaga.
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a pessoas negras.
Nos termos do art. 15 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, serão convocados para o procedimento de heteroidentificação todos os candidatos que se autodeclararam negros aprovados na prova discursiva.
Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.
Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.
A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados. A composição da comissão garantirá a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.
Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm.
O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.
O candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.
A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.
Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.
Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 5.2.5.5 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.
As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.
É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.
O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Será eliminado do concurso o candidato que:
se recusar a ser filmado;
prestar declaração falsa;
não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.
O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.
Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2014.
Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para providências cabíveis, conforme o art. 26, caput, da Instrução Normativa MGI nº 23/2023.
As hipóteses de que tratam os subitens 5.2.5.7.1 e 5.2.5.7.2 deste edital não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.
O edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital.
Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.
Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.
Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de convocação para essa fase.
TAXAS:
nível superior: R$ 110,00;
nível médio: R$ 90,00.
Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital.
O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do
pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.
O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.
A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
A GRU Cobrança utilizada para o pagamento da taxa de inscrição deverá ser gerada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no mesmo endereço, pela página de acompanhamento do concurso.
O pagamento por Pix deve ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm.
Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição, Pix com QR code ou código diferentes dos gerados na GRU Cobrança ou fora do prazo a que se refere o subitem 6.2.5 deste edital.
Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, TED, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital.
A comprovação do pagamento da taxa de inscrição considerará a efetivação da operação bancária pelo solicitante da inscrição, desde que a compensação aconteça até o primeiro dia útil subsequente à data limite para pagamento.
As solicitações de inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas e discursiva.
Antes de solicitar inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o(s) cargo(s) ao(s) qual(is) deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/localidade de vaga e pela localidade de realização das provas. O candidato deverá, ainda, preencher formulário socioeconômico.
Serão admitidas, no máximo, duas solicitações de inscrição, sendo uma para cargo de nível superior e outra para o cargo de nível médio.
Durante o período de inscrições, a solicitação de inscrição feita para cargo de nível superior ou para o cargo de nível médio poderá ser alterada no que diz respeito a: cargo, localidade de vaga, localidade de realização das provas, sistema de concorrência e atendimento especializado, sendo vedada a alteração entre cargos com taxas de inscrição com valores distintos.
Para o candidato que alterar a sua solicitação de inscrição, nos termos do subitem 6.4.1.2 deste edital, será considerada válida somente a última alteração realizada.
Encerrado o período de solicitação de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.
O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
É vedada a solicitação de inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
Para solicitar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.
O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.
O candidato cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 6.4.4 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.
O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.
O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.
Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o
candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.
As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.
O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetivas e discursiva.
Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.
Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, proceder conforme subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, a imagem legível da documentação de que trata o subitem 6.4.8.2.2 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.
preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.
A realização do procedimento constante do subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou o envio da documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O
tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.
Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital.
O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
A solicitação realizada após o período constante do subitem 6.4.8.2 deste edital será indeferida.
Durante o período de que trata o subitem 6.4.8.2 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão da GRU, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm.
A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
fraudar e(ou) falsificar documentação;
não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital.
Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.
Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.
O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm.
O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, verificar os motivos do indeferimento de sua solicitação e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos termos do item 10 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm.
O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais; e
enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença, limitação física ou condição específica, que justifique o atendimento especializado e(ou) autorização específica solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico ou do profissional de saúde de nível superior, que atue na área da deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional), com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.
No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou em caso de impedimento irreversível, que caracterize deficiência permanente, a validade do laudo é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas; e
enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1, se for o caso, e que contenha a justificativa para a realização das supracitadas provas com tempo adicional.
O candidato com atendimento especializado de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 13.2 deste edital.
O candidato que tiver sua solicitação de tempo adicional deferida, ainda que, no ato de sua solicitação de inscrição, não opte por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminado do certame, deverá, obrigatoriamente, submeter-se à avaliação biopsicossocial para confirmar a condição de pessoa com deficiência, para fins da aplicação do disposto no subitem anterior.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas e das demais fases do concurso;
enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento da criança que comprove que esta terá até seis meses de idade no dia de realização das provas e de quaisquer fases do concurso. Caso a criança ainda não tenha nascido, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem legível do documento emitido pelo médico ginecologista/obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.
A candidata deverá apresentar, no dia de realização das provas e das demais fases do concurso, original ou cópia simples da certidão de nascimento da criança para comprovar que a criança tem até seis meses de idade no dia de realização das provas e das demais fases do concurso.
A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante
adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas e das demais fases do concurso.
O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para a guarda/assistência de criança.
Não será permitida a entrada do lactente e(ou) do acompanhante após o fechamento dos portões.
A candidata terá, caso cumpra o disposto nos subitens 6.4.9.3 a 6.4.9.3.2 deste edital, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, nos termos do parágrafo 2º do art. 4º da Lei nº 13.872/2019.
Caso a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, será concedida, no máximo, uma hora de compensação.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de acompanhante durante a realização das provas e das demais fases do concurso;
enviar, via upload, a imagem do respectivo laudo ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1, se for o caso, e que contenha parecer que justifique a necessidade desse acompanhante.
indicar, no sistema eletrônico de inscrição, os dados de um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e somente será acionado em caso de intercorrências com o candidato.
As publicações referentes aos candidatos transexuais ou travestis serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.
assinalar a opção correspondente na solicitação de inscrição;
enviar, via upload, a imagem legível da declaração da congregação religiosa a que pertence, em que conste seu nome, atestando a sua condição de membro da igreja, com a devida assinatura do líder religioso.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, que possuem os itens acima mencionados; e
enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1, se for o caso, que justifique a autorização específica solicitada.
O(s) item(ns) para o(s) qual(is) o candidato obtiver autorização(ões) específica(s) para uso durante a realização das provas e das demais fases do concurso será(ão) vistoriado(s) pela equipe de aplicação.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, o(s) item(ns) para o(s) qual(is) necessita de atendimento especializado para a realização das provas e das demais fases do concurso; e
enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1, se for o caso, que justifique a autorização específica solicitada.
O candidato cujo atendimento especializado, objeto do disposto no subitem 6.4.9.8, poderá ser submetido à revista manual.
O candidato que não solicitar o atendimento especializado a que se refere o subitem 6.4.9.8 deste edital deferido, e que, ao ser submetido ao detector de metais, este acusar a existência de objetos metálicos não identificáveis por meio de inspeção manual, será eliminado do concurso.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas e das demais fases do concurso;
enviar, via upload, a imagem legível do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.
O candidato amparado pela Lei nº 10.826/2003, e suas alterações, que não solicitar o atendimento especializado conforme descrito no subitem 6.4.9.9 deste edital não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido neste edital, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
Os candidatos que não forem amparados pela Lei nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.
Caso os atendimentos especializados, o uso de tecnologias assistivas ou as adaptações razoáveis de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo “OUTRO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO”, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, o(s) recurso(s) especial(is) necessário(s) para a realização da prova e, em seguida, enviar, via upload, imagem
do respectivo laudo ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do
subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1, se for o caso, no prazo previsto no subitem 6.4.9.13 deste edital.
A solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas ou de adaptações razoáveis, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
Os atendimentos especializados que envolvam o uso de computador somente serão deferidos para candidatos com deficiência visual ou para candidatos tetraplégicos.
No caso de solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas ou de adaptações razoáveis que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.
A documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.10 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.
O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.
O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação ao destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere os subitens
6.4.9.1 a 6.4.9.10 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
O candidato que não solicitar o atendimento especializado, o uso de tecnologias assistivas ou as adaptações razoáveis e(ou) autorização específica no sistema eletrônico de inscrição e(ou) não especificar quais os recursos serão necessários para esse atendimento não terá atendimento especializado e(ou) autorização específica, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.10 deste edital. Apenas o envio da documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especializado.
O candidato que solicitar atendimento especializado, uso de tecnologias assistivas, adaptações razoáveis e(ou) autorização específica no sistema eletrônico de inscrição e(ou) especificar quais os recursos serão necessários para esse atendimento, mas não realizar o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.10 deste edital, não terá a solicitação de atendimento especializado e(ou) autorização específica deferida. Será, ainda, indeferida a solicitação do candidato que enviar a documentação incompleta, ilegível, errada ou enviar intempestivamente ou de forma distinta da prevista em edital.
O candidato cuja solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis e(ou) de autorização específica não for deferida não receberá o atendimento almejado total ou parcialmente.
O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis ou de autorização específica foi deferida no período
O candidato com a solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis ou de autorização específica indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos termos do item 10 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis ou de autorização específica foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm.
Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, conforme o quadro a seguir:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | NÚMERO DE ITENS | CARÁTER |
(P1) Objetiva | Conhecimentos Básicos | 50 | Eliminatório e classificatório |
(P2) Objetiva | Conhecimentos Específicos | 70 | |
(P3) Discursiva | – | – |
As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital, no turno da manhã.
As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de nível médio terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital, no turno da tarde.
Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.
Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 7.4 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.4 deste edital.
O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital.
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.
Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
Para que possa obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.
Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de modo algum, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.
O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do seu número de inscrição e do número de seu documento de identidade.
Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.
O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 8.9 deste edital e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 13.22 e 13.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.
Após o prazo determinado no subitem 8.10 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.
A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
Serão considerados aprovados nas provas objetivas os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.11.4 deste edital e mais bem classificados, de acordo com as notas nas provas objetivas e conforme os seguintes quantitativos, respeitados os empates na última posição:
Cargo | Localidade de vaga | AC | PcD | PP |
Cargo 1: Administrador | Sede (DF) | 22 | 6 | 22 |
Cargo 2: Assistente Social | Acre (AC) | 6 | 6 | 6 |
Amazonas (AM) | 6 | 6 | 6 | |
Maranhão (MA) | 6 | 6 | 6 | |
Mato Grosso (MT) | 6 | 6 | 6 | |
Minas Gerais (MG) | 6 | 6 | 6 | |
Paraíba (PB) | 6 | 6 | 6 | |
Paraná (PR) | 6 | 6 | 6 | |
Piauí (PI) | 6 | 6 | 6 | |
Rio de Janeiro (RJ) | 6 | 6 | 6 | |
Rio Grande do Sul (RS) | 6 | 6 | 6 | |
Rondônia (RO) | 6 | 6 | 6 | |
Sede (DF) | 6 | 6 | 6 | |
Sergipe (SE) | 6 | 6 | 6 | |
Cargo 3: Contador | Sede (DF) | 30 | 6 | 30 |
Cargo 4: Enfermeiro | Pará (PA) | 6 | 6 | 6 |
Roraima (RR) | 6 | 6 | 6 | |
Sede (DF) | 6 | 6 | 6 | |
Cargo 5: Estatístico | Sede (DF) | 17 | 6 | 17 |
Cargo 6: Farmacêutico | Sede (DF) | 11 | 6 | 11 |
Cargo 7: Médico Clínico | Ceará (CE) | 6 | 6 | 6 |
Espírito Santo (ES) | 6 | 6 | 6 | |
Maranhão (MA) | 6 | 6 | 6 | |
Pará (PA) | 6 | 6 | 6 | |
Paraíba (PB) | 6 | 6 | 6 | |
Paraná (PR) | 6 | 6 | 6 |
Cargo | Localidade de vaga | AC | PcD | PP |
Pernambuco | 6 | 6 | 6 | |
Rio Grande do Sul (RS) | 6 | 6 | 6 | |
Rondônia (RO) | 6 | 6 | 6 | |
Sede (DF) | 6 | 6 | 6 | |
Tocantins (TO) | 6 | 6 | 6 | |
Cargo 8: Médico Ortopedista | Goiás (GO) | 6 | 6 | 6 |
Minas Gerais (MG) | 6 | 6 | 6 | |
Rio de Janeiro (RJ) | 6 | 6 | 6 | |
Roraima (RR) | 6 | 6 | 6 | |
Santa Catarina (SC) | 6 | 6 | 6 | |
Cargo 9: Médico Psiquiatra | Acre (AC) | 6 | 6 | 6 |
Alagoas (AL) | 6 | 6 | 6 | |
Amapá (AP) | 6 | 6 | 6 | |
Amazonas (AM) | 6 | 6 | 6 | |
Ceará (CE) | 6 | 6 | 6 | |
Espírito Santo (ES) | 6 | 6 | 6 | |
Maranhão (MA) | 6 | 6 | 6 | |
Mato Grosso (MT) | 6 | 6 | 6 | |
Mato Grosso do Sul (MS) | 6 | 6 | 6 | |
Minas Gerais (MG) | 6 | 6 | 6 | |
Pará (PA) | 6 | 6 | 6 | |
Paraíba (PB) | 6 | 6 | 6 | |
Paraná (PR) | 6 | 6 | 6 | |
Rio de Janeiro (RJ) | 6 | 6 | 6 | |
Rio Grande do Norte (RN) | 6 | 6 | 6 | |
Rondônia (RO) | 6 | 6 | 6 | |
Roraima (RR) | 6 | 6 | 6 | |
Santa Catarina (SC) | 6 | 6 | 6 | |
Tocantins (TO) | 6 | 6 | 6 | |
Cargo 10: Nutricionista | Sede (DF) | 6 | 6 | 6 |
Cargo 11: Psicólogo Clínico | Rio de Janeiro (RJ) | 6 | 6 | 6 |
Rio Grande do Sul (RS) | 6 | 6 | 6 | |
Sede (DF) | 11 | 6 | 11 | |
Cargo 12: Psicólogo Organizacional | Sede (DF) | 11 | 6 | 11 |
Cargo 13: Técnico em Assuntos Educacionais – Área: Pedagogia | Sede (DF) | 35 | 6 | 35 |
Cargo 14: Técnico em Comunicação Social | Sede (DF) | 11 | 6 | 11 |
Cargo 15: Agente Administrativo | Acre (AC) | 17 | 6 | 17 |
Amapá (AP) | 11 | 6 | 11 | |
Amazonas (AM) | 22 | 6 | 22 | |
Maranhão (MA) | 11 | 6 | 11 | |
Mato Grosso (MT) | 11 | 6 | 11 | |
Mato Grosso do Sul (MS) | 27 | 6 | 27 |
Cargo | Localidade de vaga | AC | PcD | PP |
Pará (PA) | 22 | 6 | 22 | |
Paraná (PR) | 11 | 6 | 11 | |
Piauí (PI) | 11 | 6 | 11 | |
Rio de Janeiro (RJ) | 17 | 6 | 17 | |
Rondônia (RO) | 17 | 6 | 17 | |
Roraima (RR) | 11 | 6 | 11 | |
São Paulo (SP) | 27 | 6 | 27 | |
Sergipe (SE) | 11 | 6 | 11 | |
Sede (DF) | 72 | 17 | 72 | |
Tocantins (TO) | 6 | 6 | 6 |
Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou se autodeclarado negros aprovados nas provas objetivas seja inferior ao quantitativo estabelecido no subitem 8.11.5 deste edital, serão considerados aprovados os candidatos da ampla concorrência mais bem classificados nas provas objetivas até o limite total de aprovação por cargo/localidade de vaga estabelecido no referido subitem, respeitados os empates na última colocação.
O candidato que não for aprovado nas provas objetivas, na forma dos subitens 8.11.5 ou 8.11.5.1 deste edital, será considerado eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
Os candidatos aprovados nas provas objetivas, na forma do subitem 8.11.5 deste edital, serão ordenados por cargo/localidade da vaga, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2, e listados em ordem alfabética.
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital.
O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital para fazê-lo, ininterruptamente.
Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, e seguir as instruções ali contidas.
O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 8.12.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, e seguir as instruções ali contidas.
Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
O deferimento de recurso contra item de prova objetiva gera duas situações distintas: a anulação do item ou a alteração de seu gabarito. A anulação de item se dá quando o seu julgamento resta impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações, entre outras: o assunto abordado no item foge ao escopo dos objetos de avaliação estabelecidos em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há erro de digitação que prejudica o julgamento do item; há contradição entre duas referências bibliográficas válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na divulgação ou de apresentação de argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta originalmente proposta para o item.
Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
A prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá em redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos (para os cargos de superior) e a atualidades (para o cargo de nível médio).
A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital.
O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para a realização da prova. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto — o qual será gravado em áudio —, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
Em caso de deferimento de uso de computador para candidatos com deficiência visual ou candidatos tetraplégicos, na forma do subitem 6.4.9.11.1 deste edital, a transcrição será feita com base no texto digitado pelo candidato.
O documento de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
O documento de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da prova discursiva.
O documento de texto definitivo não será substituído por motivo de erro do candidato em seu preenchimento.
Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas, conforme os subitens 8.11.5 e 8.11.5.1 deste edital.
O candidato cuja prova discursiva não for corrigida na forma do subitem 9.7.1 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva listará apenas os candidatos aprovados nas provas objetivas e cuja prova discursiva tiver sido corrigida, conforme o subitem 9.7.1 deste edital.
A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.
A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.
A avaliação de conteúdo será feita por pelo menos dois examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos.
Duas notas de conteúdo da prova discursiva serão consideradas convergentes se diferirem entre si em até 25% da nota máxima de conteúdo possível na prova discursiva.
A prova discursiva será corrigida conforme os critérios a seguir.
a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos;
a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido no subitem 9.1 deste edital;
será calculada, então, para cada candidato, a nota final na prova discursiva (NFPD), por meio da fórmula NFPD = NC – (4 × NE ÷ TL), em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;
será atribuída nota zero ao texto que obtiver NFPD < 0,00 ponto;
nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota na prova discursiva igual a zero.
Serão aprovados na prova discursiva os candidatos que obtiver NFPD ≥ 10,00 pontos.
O candidato que não se enquadrar no subitem 9.7.6 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
Será anulada a prova discursiva do candidato que não devolver o documento de texto definitivo.
O candidato que se enquadrar no subitem 9.7.7 deste edital não terá classificação alguma no concurso.
O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital.
O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá do período estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital para fazê- lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, e seguir as instruções ali contidas.
Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, será definido o padrão definitivo de resposta e divulgado o resultado provisório na prova discursiva.
No recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, é vedado ao candidato novamente impugnar o padrão de resposta, estando limitado à correção de sua resposta de acordo com o padrão de resposta definitivo.
O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
Os recursos interpostos pelos candidatos ao longo do certame deverão observar o seguinte:
os recursos deverão ser interpostos por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm;
no período estabelecido no respectivo edital que divulgará os resultados/relações provisórios(as), o candidato poderá verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento. Após o período estabelecido, não serão aceitos pedidos de revisão;
não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este edital;
o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido;
recurso cujo teor desrespeite a banca ou a comissão do concurso será preliminarmente indeferido;
em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo ou contra resultado definitivo de quaisquer das fases do certame.
O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.
No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.
Os recursos relativos a todas as fases deste concurso serão avaliados pelo Cebraspe.
As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, bem como as justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra os
resultados provisórios em todas as fases estarão à disposição dos candidatos a partir da data estabelecida no edital de resultado final da respectiva fase.
A nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota final na prova discursiva (NFPD).
Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do subitem
11.9 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/localidade de vaga, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.
O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/localidade de vaga.
Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem negros, se não forem eliminados no concurso e se forem considerados negros no procedimento de heteroidentificação, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/localidade de vaga.
O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, de acordo com a soma das notas finais nas provas objetivas e na prova discursiva, dentro dos quantitativos máximos previstos no quadro a seguir, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, e suas alterações:
Cargo | Localidade de vaga | AC | PcD | PP |
Cargo 1: Administrador | Sede (DF) | 18 | 5 | 5 |
Cargo 2: Assistente Social | Acre (AC) | 5 | 5 | 5 |
Amazonas (AM) | 5 | 5 | 5 | |
Maranhão (MA) | 5 | 5 | 5 | |
Mato Grosso (MT) | 5 | 5 | 5 | |
Minas Gerais (MG) | 5 | 5 | 5 | |
Paraíba (PB) | 5 | 5 | 5 | |
Paraná (PR) | 5 | 5 | 5 | |
Piauí (PI) | 5 | 5 | 5 | |
Rio de Janeiro (RJ) | 5 | 5 | 5 | |
Rio Grande do Sul (RS) | 5 | 5 | 5 | |
Rondônia (RO) | 5 | 5 | 5 | |
Sede (DF) | 5 | 5 | 5 | |
Sergipe (SE) | 5 | 5 | 5 | |
Cargo 3: Contador | Sede (DF) | 25 | 5 | 9 |
Cargo 4: Enfermeiro | Pará (PA) | 5 | 5 | 5 |
Roraima (RR) | 5 | 5 | 5 |
Sede (DF) | 5 | 5 | 5 | |
Cargo 5: Estatístico | Sede (DF) | 14 | 5 | 5 |
Cargo 6: Farmacêutico | Sede (DF) | 9 | 5 | 5 |
Cargo 7: Médico Clínico | Ceará (CE) | 5 | 5 | 5 |
Espírito Santo (ES) | 5 | 5 | 5 | |
Maranhão (MA) | 5 | 5 | 5 | |
Pará (PA) | 5 | 5 | 5 | |
Paraíba (PB) | 5 | 5 | 5 | |
Paraná (PR) | 5 | 5 | 5 | |
Pernambuco | 5 | 5 | 5 | |
Rio Grande do Sul (RS) | 5 | 5 | 5 | |
Rondônia (RO) | 5 | 5 | 5 | |
Sede (DF) | 5 | 5 | 5 | |
Tocantins (TO) | 5 | 5 | 5 | |
Cargo 8: Médico Ortopedista | Goiás (GO) | 5 | 5 | 5 |
Minas Gerais (MG) | 5 | 5 | 5 | |
Rio de Janeiro (RJ) | 5 | 5 | 5 | |
Roraima (RR) | 5 | 5 | 5 | |
Santa Catarina (SC) | 5 | 5 | 5 | |
Cargo 9: Médico Psiquiatra | Acre (AC) | 5 | 5 | 5 |
Alagoas (AL) | 5 | 5 | 5 | |
Amapá (AP) | 5 | 5 | 5 | |
Amazonas (AM) | 5 | 5 | 5 | |
Ceará (CE) | 5 | 5 | 5 | |
Espírito Santo (ES) | 5 | 5 | 5 | |
Maranhão (MA) | 5 | 5 | 5 | |
Mato Grosso (MT) | 5 | 5 | 5 | |
Mato Grosso do Sul (MS) | 5 | 5 | 5 | |
Minas Gerais (MG) | 5 | 5 | 5 | |
Pará (PA) | 5 | 5 | 5 | |
Paraíba (PB) | 5 | 5 | 5 | |
Paraná (PR) | 5 | 5 | 5 | |
Rio de Janeiro (RJ) | 5 | 5 | 5 |
Rio Grande do Norte (RN) | 5 | 5 | 5 | |
Rondônia (RO) | 5 | 5 | 5 | |
Roraima (RR) | 5 | 5 | 5 | |
Santa Catarina (SC) | 5 | 5 | 5 | |
Tocantins (TO) | 5 | 5 | 5 | |
Cargo 10: Nutricionista | Sede (DF) | 5 | 5 | 5 |
Cargo 11: Psicólogo Clínico | Rio de Janeiro (RJ) | 5 | 5 | 5 |
Rio Grande do Sul (RS) | 5 | 5 | 5 | |
Sede (DF) | 9 | 5 | 5 | |
Cargo 12: Psicólogo Organizacional | Sede (DF) | 9 | 5 | 5 |
Cargo 13: Técnico em Assuntos Educacionais – Área: Pedagogia | Sede (DF) | 29 | 5 | 9 |
Cargo 14: Técnico em Comunicação Social | Sede (DF) | 9 | 5 | 5 |
Cargo 15: Agente Administrativo | Acre (AC) | 14 | 5 | 5 |
Amapá (AP) | 9 | 5 | 5 | |
Amazonas (AM) | 18 | 5 | 5 | |
Maranhão (MA) | 9 | 5 | 5 | |
Mato Grosso (MT) | 9 | 5 | 5 | |
Mato Grosso do Sul (MS) | 22 | 5 | 5 | |
Pará (PA) | 18 | 5 | 5 | |
Paraná (PR) | 9 | 5 | 5 | |
Piauí (PI) | 9 | 5 | 5 | |
Rio de Janeiro (RJ) | 14 | 5 | 5 | |
Rondônia (RO) | 14 | 5 | 5 | |
Roraima (RR) | 9 | 5 | 5 | |
São Paulo (SP) | 22 | 5 | 9 | |
Sergipe (SE) | 9 | 5 | 5 | |
Sede (DF) | 60 | 14 | 32 | |
Tocantins (TO) | 5 | 5 | 5 |
Caso não haja candidato com deficiência ou candidato negro aprovado até a classificação estipulada no quadro acima, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número
correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 9.739/2019, e suas alterações.
Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam o subitem 11.5 deste edital e o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, e suas alterações, ainda que tenham atingido nota mínima para a aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso público.
Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no art. 39, § 3º, do Decreto nº 9.739/2019.
Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando- se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
obtiver a maior nota na prova discursiva P3;
obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1.
tiver maior idade;
tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).
Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea “f” do subitem 11.9.1 deste edital e que tenham nascido no mesmo dia serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.
Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.
Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea “g” do subitem 11.9.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
Para fins de comprovação da função citada no subitem 11.9.3 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008.
Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, conforme inspeção médica oficial prevista no art. 14 da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações.
A nomeação do candidato ao cargo fica condicionada:
ao atendimento dos requisitos básicos para a posse constantes do subitem 2.1 deste edital e da legislação vigente;
à classificação do candidato dentro do número de vagas oferecido neste edital;
à apresentação dos seguintes documentos, em original e cópia:
carteira de identidade (RG);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
comprovante de endereço residencial;
comprovante de conta bancária, em qualquer agência dos bancos com sede no país;
título de eleitor com comprovante de votação nos dois turnos da última eleição, se for o caso, ou Certidão de Quitação Eleitoral, conforme disciplinado pelo §7º do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;
certificado de reservista, se do sexo masculino;
comprovante de inscrição no PIS ou PASEP (caso ainda não possua, deverá providenciar junto ao Banco do Brasil);
certidão de casamento ou declaração de união estável, se for o caso;
declaração de bens e valores que integram o patrimônio do servidor, bem como do cônjuge, do(a) companheiro(a), filhos ou outras pessoas que estejam sob a sua dependência econômica;
declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos ou proventos.
O candidato nomeado, com deficiência ou não, não poderá alegar impossibilidade de executar qualquer tarefa pertinente ao cargo, bem como impossibilidade de ser lotado em qualquer unidade da Polícia Federal.
Não será empossado no cargo o candidato que possuir condição de saúde que enseje a aposentadoria por invalidez.
O candidato nomeado terá o prazo de 30 dias para tomar posse no cargo e de 15 dias para entrar em efetivo exercício.
Os candidatos nomeados serão lotados em qualquer unidade da Polícia Federal localizada na respectiva Unidade da Federação da localidade de vaga escolhida para concorrer no momento da inscrição do concurso público, de acordo com o interesse da Administração.
O candidato nomeado deverá tomar posse na unidade da Polícia Federal para a qual for designado para a primeira investidura ou naquela situada na capital da Unidade da Federação onde será lotado.
A Polícia Federal não se obriga a fornecer residência ao candidato nomeado nem a custear despesas com locomoção e transporte para o local designado para a primeira investidura.
A inscrição do candidato implicará o cumprimento e a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, resultados, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm.
Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital.
As informações a respeito de notas, classificações e de resultados em geral poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral por outro meio que não seja os editais e(ou) os links de consulta de resultados disponibilizados na página do concurso ou fora dos prazos previstos nesses editais.
O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, por meio do telefone 0800 722 1125, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm, ressalvado o disposto nos subitens 13.3.2 e 13.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.
O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.
Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.3 deste edital.
Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, a qualquer tempo, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 13.5 deste edital.
O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe – PF/ADM – 2025 (Solicitação de alteração de dados cadastrais) – Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br,
acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.
O candidato que solicitar a alteração de nome, nos termos do subitem 13.8 deste edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do Cebraspe para os eventos com inscrições abertas e para os futuros eventos.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas/procedimentos com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início.
Para a realização das provas, o candidato deverá estar munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.
Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
O candidato que desejar obter comprovante de comparecimento às provas deste certame deverá solicitá-lo no momento de realização das provas.
Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com foto), carteira de identidade portuguesa, documentos digitais com foto e assinatura (CNH digital e RG digital ou qualquer outro documento digital, com foto e assinatura, válido como documento de identificação, nos termos da legislação vigente) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.
Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade; ou documentos digitais não citados no subitem 13.10 deste edital, apresentados fora de seus aplicativos oficiais e(ou) sem foto ou assinatura.
Os candidatos que não apresentarem documento de identidade conforme previsto no subitem
deste edital não poderão realizar as provas e serão eliminados do concurso.
O candidato que, por ocasião da realização das provas e das demais fases, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.10 deste edital, não poderá realizá- las e será automaticamente eliminado do concurso público.
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.
A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
13.3 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.
Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.
O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
A inobservância do subitem 13.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo o disposto no subitem 6.4.9.3 deste edital.
Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso público.
Não serão permitidas, durante a realização das provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:
aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;
óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.);
armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares.
No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 13.22 deste edital, exceto nos casos em que o candidato tenha a solicitação de atendimento especializado deferida no que se refere à utilização de quaisquer dos objetos listados.
Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 13.9 deste edital. Também não será permitida a circulação de
candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entres outros.
Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem 6.4.9.9 deste edital.
Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 13.22 deste edital.
Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.
A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 13.22 deste edital no dia de realização das provas.
O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.
No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:
for surpreendido oferecendo ou recebendo auxílio para a execução das provas;
utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem
13.22 deste edital;
faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o documento de texto definitivo;
descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou no documento de texto definitivo;
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;
utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
não permitir a coleta de sua assinatura;
for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.9 deste edital;
recusar-se a ser submetido ao detector de metal ou, sendo submetido, o detector apontar/evidenciar que o candidato porta objetos metálicos;
deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;
registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique;
não permitir a coleta de dado biométrico.
O candidato que for submetido ao detector de metais e este detectar o uso de objeto metálico, caso o objeto não possa ser vistoriado para que seja descartada a possibilidade de uso para fins ilícitos, será eliminado.
Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.
No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.
Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 13.7 ou 13.8 deste edital, conforme o caso, e perante à Polícia Federal, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.
As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré- admissionais correrão às expensas do próprio candidato.
As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.
A legislação que não esteja em vigor pode ser cobrada, desde que devidamente explicitada nos objetos de avaliação.
As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens, desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.
Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pela Polícia Federal.
Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação. 2.1 Analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas- verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.4 Redes sociais. 3.5 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança.
5.2 Noções de malware. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.4 Redes sociais. 3.5 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança.
5.2 Noções de malware. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características.
2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 3.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 3.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 3.3. Modelo de Excelência da Gestão (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade. 3.4 Modelo de gespublica. 4 Gestão de projetos. 4.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 4.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 4.3 Projetos e suas etapas. 5 Gestão de processos. 5.1 Conceitos da abordagem por processos. 5.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 5.3 Processos e certificação ISO 9000:2015. 5.4 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 6 Licitação pública – Lei nº 14.133/2021. 6.1
Das licitações. 6.2 Dos contratos administrativos. 6.3 Das irregularidades 6.4 Disposições Gerais. 7. Governança. 7.1 Princípios da governança. 7.2 Fundamentos e governança pública. 8 Excelência nos serviços públicos. 9 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 10 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 11 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 12 O paradigma do cliente na gestão pública.
atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito. 2.2 Técnicas
orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual.
3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Sistemas de informações. 4.4 SIOP e SIAFI. 4.5 Alterações orçamentárias. 5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exercícios anteriores. 6.5 Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos. 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pública. 7.4 Despesa Pública. 7.5 Dívida e endividamento. 7.6 Transparência, controle e fiscalização.
1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. 1.1 Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.2 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias. 1.2.1 Condições e relações de trabalho, espaços sócio‐ocupacionais, atribuições. 2 O projeto ético‐político do serviço social. 2.1 Construção e desafios. 3 Legislação específica do Serviço Social (Lei nº 8.662/1993). 3.1 Resolução do
CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social). 4 A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. 4.1 Formulação de projeto de intervenção profissional aspectos teóricos e metodológicos. 4.2 Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 4.3 O planejamento como processo técnico‐político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. 5 A dimensão técnico‐operativa do serviço social. 5.1 Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. 5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. 5.3 Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. 5.4 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 6 Questão social e direitos de cidadania.
6.1 Formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 6.2 Estado social de direito e Welfare State. 7 Política social. 7.1 Fundamentos, história e políticas. 7.2 Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 7.2 Concepções e modalidades de família. 8 Políticas Sociais. 8.1 Seguridade e Previdência Social. 8.2 Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (Lei nº 8.742/1993) e suas alterações. 8.3 Política Nacional da Assistência Social- PNAS (2004). 8.4 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). 8.5 Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA (Lei nº 8.069/1990). 8.6 Lei da Pessoa com Deficiência (Lei nº 7.853/1989). 8.7 Decreto nº 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência). 8.8 Lei nº 12.764/ 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). 9 Política Nacional de Saúde Mental. 10 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 11 Saúde do trabalhador e a intervenção do Serviço Social. 12 Exames de Saúde Ocupacional. 12.1 Sofrimento e Doenças Mentais Relacionadas ao Trabalho. 12.2 Readaptação Funcional. 12.3 Avaliação Biopsicossocial. 13 13 Políticas de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e a Discriminação. 13.1 Programa Federal de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, Decreto 12.122/2024. 13.2 Convenção nº 190 da OIT sobre Violência e Assédio, 2019.
Combinação de Negócios. 20 Estoques. 21 Custos de Empréstimos. 22 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. 23 Evento Subsequente. 24 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. 25 Ativo Imobilizado. 26 Propriedade para Investimento. 27 Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. 28 Tributos sobre o Lucro. 29 Benefícios a Empregados. 30 Demonstrações Consolidadas. 31 Mensuração do Valor Justo. Receita de Contrato com Cliente. 32 Contratos de Concessão. 33 Análise econômico-financeira. 34 Indicadores de liquidez. 35 Indicadores de rentabilidade. 36 Indicadores de lucratividade. 37 Indicadores de endividamento. 38 Indicadores de estrutura de capitais. 39 Análise vertical e horizontal. 40 Relato Integrado: conceitos e estrutura. 41 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente; Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Valor Adicionado; e Notas explicativas.
formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP). 3.6 Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). 3.7 Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). 3.8 Imposto sobre serviços (ISS). 3.9 Contribuição Previdenciária (INSS). 4 Legislação básica e suas atualizações. 4.1 Instrução Normativa RFB Nº 2110, de 17 de outubro de 2022. 4.2 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 4.3 Lei Complementar nº 116/2003. 4.4 Lei Complementar nº 123/2006. 5 Noções básicas sobre E-Social, EFD-REINF, DCTFWeb e DARF Numerado.
Sistema de amortização misto (SAM). 7 Cálculo financeiro. 8 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 9 Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. 10 Avaliação econômica de projetos. 11 Taxas de retorno e taxas internas de retorno.
1 Sistema Único de Saúde (SUS). 1.1 princípios, diretrizes, estrutura e organização. 1.2 Políticas de saúde.
1.3 Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. 1.4 Níveis progressivos de assistência à saúde. 1.5 Políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos. 1.6 Sistema de planejamento do SUS. 1.6.1 Planejamento estratégico e normativo. 1.7 Direitos dos usuários do SUS. 1.8 Participação e controle social. 1.9 Ações e programas do SUS. 1.10 Legislação básica do SUS. 2 Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde. 2.1 Programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico brasileiro. 2.2 Doenças e agravos não transmissíveis. 2.3 Programa Nacional de Imunizações. 3 Modalidades assistenciais. 3.1 Hospital-dia, assistência domiciliar, trabalho de grupo. 3.2 Prática de enfermagem na comunidade. 3.2.1 Cuidado de saúde familiar. 3.3 Estratégia da saúde da família. 4 Teorias e processo de enfermagem. 4.1 Taxonomias de diagnósticos de enfermagem. 5 Assistência de enfermagem ao adulto portador de transtorno mental. 5.1 Unidades de atenção à saúde mental. 5.1.1 Ambulatório de saúde mental, centro de atenção psicossocial e hospital psiquiátrico. 5.2 Instrumentos de intervenção de enfermagem em saúde mental. 5.2.1 Relacionamento interpessoal, comunicação terapêutica, psicopatologias, psicofarmacologia. 6 Assistência de enfermagem em gerontologia. 7 Assistência de enfermagem ao paciente oncológico nas diferentes fases da doença e tratamentos. 7.1 Quimioterapia, radioterapia e cirurgias. 8 Procedimentos técnicos em enfermagem. 9 Assistência de enfermagem perioperatória. 10 Assistência de enfermagem a pacientes com alterações da função cardiovascular e circulatória. 10.1 Digestiva e gastrointestinal. 10.2 Metabólica e endócrina. 10.3 Renal e do trato urinário.
10.4 Reprodutiva. 10.5 Tegumentar. 10.6 Neurológica. 10.7 Músculo esquelético. 11 Assistência de enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher com ênfase nas ações de baixa e média complexidade. 12 Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. 13 Assistência de enfermagem ao recém-nascido. 13.1 Modelos de atenção ao recém-nascido que compõem o programa de humanização no pré-natal e nascimento. 14 Assistência de enfermagem à mulher no climatério e menopausa e na prevenção e tratamento de ginecopatias. 15 Assistência de enfermagem à criança sadia.
15.1 Crescimento, desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação. 15.2 Cuidado nas doenças prevalentes na infância (diarreicas e respiratórias). 16 Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência. 16.1 Estrutura organizacional do serviço de emergência hospitalar e pré-hospitalar. 16.2 Suporte básico de vida em emergências. 16.3 Emergências relacionadas a doenças do aparelho respiratório, do aparelho circulatório e psiquiátricas. 16.4 Atendimento inicial ao politraumatizado. 16.5 Atendimento na parada cardiorrespiratória. 16.6 Assistência de enfermagem ao paciente crítico com distúrbios hidroeletrolíticos, acidobásicos, insuficiência respiratória e ventilação mecânica. 16.6.1 Insuficiência renal e métodos dialíticos. 16.6.2 Insuficiência hepática. 16.6.3 Avaliação de consciência no paciente em coma. 16.7 Doação, captação e transplante de órgãos. 16.8 Enfermagem em urgências.
16.8.1 Violência, abuso de drogas, intoxicações, emergências ambientais. 17 Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde. 17.1 Gerenciamento de recursos humanos. 17.1.1 Dimensionamento, recrutamento e seleção, educação continuada, avaliação de desempenho, liderança, supervisão, comunicação, relações de trabalho e processo grupal. 17.2 Avaliação da qualidade nos processos de trabalho. 17.2.1 Custos, auditoria, acreditação. 17.3 Processo de trabalho de gerenciamento em enfermagem. 18 Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos. 19 Agravos à saúde
relacionados ao trabalho. 20 Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. 21 Pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa em saúde e enfermagem. 22 Central de material e esterilização. 22.1 Processamento de produtos para saúde. 22.2 Processos de esterilização de produtos para saúde. 22.3 Controle de qualidade e validação dos processos de esterilização de produtos para saúde. 23 Práticas de biossegurança aplicadas ao processo de cuidar. 23.1 Risco biológico e medidas de precauções básicas para a segurança individual e coletiva no serviço de assistência à saúde. 23.2 Precaução-padrão e precauções por forma de transmissão das doenças. 23.2.1 Definição, indicações de uso e recursos materiais. 23.2.2 Medidas de proteção cabíveis nas situações de risco potencial de exposição. 24 Controle de infecção hospitalar. 25 Código de ética dos profissionais de enfermagem. 25.1 Legislação em enfermagem. 25.2 Associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional.
1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados. 1.1 Tipos de Variáveis e Níveis de Mensuração. 1.2 Gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 2.3 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.4 Distribuição de probabilidade. 2.5 Função de probabilidade.
2.6 Função densidade de probabilidade. 2.7 Esperança e momentos. 2.8 Distribuições especiais. 2.9 Distribuições condicionais e independência. 2.10 Lei dos Grandes Números. 2.11 Teorema Central do Limite. 2.12 Amostras Aleatórias. 2.13 Distribuições Amostrais. 3 Inferência Estatística. 3.1 Estimação Pontual. 3.1.1 Métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. 3.2 Estimação intervalar. 3.2.1 Intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses. 3.3.1 Hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. 4 Análise de regressão linear. 4.4 Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. 4.2 Modelos de regressão linear. 4.3 Inferência sobre os parâmetros do modelo. 4.4 Análise de variância. 4.5 Análise de resíduos. 5 Técnicas de amostragem. 5.1 Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 5.2 Tamanho amostral. 6 Análise Multivariada.
6.1 Distribuição Normal Multivariada. 6.2 Análise de Componentes Principais. 6.3 Análise Fatorial. 6.4 Análise Discriminante. 6.5 Análise de Agrupamento. 7 Métodos para sumarização e análise exploratória de dados. 7.1 Distribuição de frequência. 7.1.1 Absoluta, relativa, acumulada. 7.2 Medidas de posição.
7.2.1 Média, moda, mediada e quartis. 7.3 Medidas de dispersão. 7.3.1 Amplitude, variância, desvio- padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil. 8 Conceitos básicos de Python: listas, tuplas, dicionários, funções e estruturas de controle. 9 Conceitos básicos de SQL: consultas, filtragem de dados, agrupamento de dados, ordenação de dados, junção de tabelas (joins).
1 Noções de química orgânica. 1.1 Compostos nitrogenados. 1.2 Alcanos, alquenos, alquinos, compostos aromáticos, compostos halogenados, álcoois, fenóis, éteres, aldeídos, cetonas, ácidos carboxílicos e seus derivados e compostos nitrogenados: nomenclatura, propriedades e reações. 2 Farmacologia geral. 2.1 Subdivisão de farmacologia. 2.2 Classificação das formas farmacêuticas. 2.3 Classificação das drogas. 3 Bases fisiológicas da farmacologia. 3.1 Medidores químicos. 3.2 Evolução do conceito de mediação química. 3.3 Receptores farmacológicos. 3.4 Receptores pré e pós-sinápticos. 3.5 Interação droga- receptor. 3.6 Mensageiro secundário. 4 Métodos fisiológicos aplicados à farmacologia. 4.1 Ensaios biológicos. 4.2 Estudo in vitro e in vivo. 4.3 Líquidos nutridores. 5 Métodos estatísticos aplicados à farmacologia. 5.1 Padronização biológica. 5.2 Comparação entre médias. 5.3 Teste t de Student. 5.4 Análise de variância. 5.5 Correlação linear. 6 Farmacocinética. 6.1 Vias de administração de drogas. 6.2 Absorção. 6.3 Biodisponibilidade. 6.4 Meia-vida das drogas. 6.5 Distribuição. 6.6 Biotransformações. 6.7
Excreção. 7 Farmacodinâmica. 7.1 Mecanismos de ação de drogas. 7.2 Interação droga-receptor. 7.3 Relação dose-efeito. 7.4 Sinergismo. 7.5 Tipos de antagonismo. 7.6 Eficácia e potência de uma droga. 7.7 Dose-efetiva (ED50). 7.8 Dose-letal (LD50). 7.9 Índice terapêutico. 8 Farmacologia dos sistemas – Drogas que atuam em nível de sinapses periféricas e junções neuromusculares. 8.1 Agonistas colinérgicos. 8.2 Agentes anticolinestrásicos. 8.3 Agentes antimuscarínicos. 8.4 Aminas simpaticominéticas. 8.5 Antiadrenérgicos e bloqueadores alfa e beta aldrenérgicos. 8.6 Estimulantes e bloqueadores ganglionares.
8.7 Bloqueadores neuromusculares (curares). 8.8 Anestésicos locais. 9 Drogas que atuam em nível de sistema nervoso central. 9.1 Hipnóticos e sedativos. 9.2 Álcoois alifáticos. 9.3 Anestésicos gerais. 9.4 Estimulantes do sistema nervoso central. 9.5 Neurolépticos. 9.6 Ansiolíticos. 9.7 Antidepressivos. 9.8 Opiáceos. 9.9 Alucinógenos. 9.10 Tolerância, vício, dependência e abuso de drogas. 10 Autacóides. 10.1 Histamina e análogos. 10.2 Serotonima. 10.3 Prostaglandinas. 10.4 Bradicina e angiotensina. 10.5 Drogas relacionadas com o tema autacóides: anti-histamínicos, costicosteróides e analgésicos não esteroidais. 11 Drogas com ação cardiovascular. 11.1 Cardiotônicos. 11.2 Antiarrítmicos. 11.3 Antiangionosos. 12 Drogas que afetam a função renal. 12.1 Diuréticos. 12.2 Hormônio antidiurético. 12.3 Inibidores do transporte tubular. 13 Drogas que afetam a motilidade uterina. 13.1 Ocitócicos. 13.2 Prostaglandinas. 13.3 Alcalóides do esporão de centeio. 14 Drogas que afetam a função respiratória. 14.1 Broncoconstritores. 14.2 Broncodilatadores. 14.3 Antialérgicos. 14.4 Descongestionantes nasais. 14.5 Estimulantes respiratórios. 15 Drogas que afetam as funções neuro endócrinas. 15.1 Estrogênios e progestógenos. 15.2 Androgênios.
15.3 Indutores de ovulação. 15.4 Anovulatórios. 16 Antibióticos e quimioterápicos. 16.1 Penicilinas. 16.2
Cefalosporinas. 16.3 Antibióticos aminoglicosídicos. 16.4 Tetracidinas e cloranfenicol. 16.5 Sulfas. 16.6
Antineoplásticos. 16.7 Anti-helmínticos. 16.8 Anti-sépticos e desinfetantes. 17 Farmacognosia. 17.1 Princípios vegetais. 17.2 Obtenção de princípios vegetais: tisana, infusão, decocção, maceração etc. 17.3 Estabilização e leofilisação. 17.4 Métodos gerais de reconhecimento e caracterização de princípios vegetais. 17.5 Essências vegetais. 17.6 Resinas vegetais. 17.7 Óleos vegetais. 17.8 Glicosídeos tiociânicos.
17.9 Glicosídeos fenolgenéticos. 17.10 Glicosídeos esteroídeos. 17.11 Glicosídeos fravonóides. 17.12 Alcalóides. 17.13 Saponinas. 17.14 Taninos. 17.15 Propriedades farmacodinâmicas dos princípios extraídos de espécimes vegetais. 18 Abuso de drogas. 19 Interações medicamentosas. 20 Vitaminas hidrossolúveis e lipossolúveis. 21 Noções básicas de toxicologia e toxicologia de medicamentos. 22 Legislação farmacêutica. 22.1 Lei nº 5.991/1973. 22.2 Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. 22.3 Lei nº 6.437/1977.
1 Ética médica e bioética. 2 Doenças cardiovasculares. 2.1 Hipertensão arterial sistêmica. 2.2 Insuficiência cardíaca. 2.3 Miocardiopatias. 2.4 Valvulopatias. 2.5 Arritmias cardíacas. 2.6 Síndromes isquêmicas coronárias. 2.7 Fatores predisponentes à formação da placa aterosclerótica. 2.8 Tromboembolismo venoso periférico. 2.9 Aneurisma da aorta. 2.10 Coração de atleta. 2.11 Cardiopatias na gravidez. 3 Doenças pulmonares. 3.1 Asma brônquica. 3.2 Doença pulmonar obstrutiva crônica. 3.3 Embolia pulmonar. 3.4 Pneumonias e abcessos pulmonares. 3.5 TEP e Hipertensão pulmonar. 3.6. Neoplasia pulmonar. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas. 4.1 Úlcera péptica. 4.2 Doença do refluxo gastroesofágico. 4.3 Doenças intestinais inflamatórias e parasitárias. 4.4 Diarreia. 4.5 Colelitíase e colecistite. 4.6 Pancreatite aguda e crônica. 4.7 Hepatites virais. 4.8 Cirrose hepática. 4.9 Síndromes disabsortivas.4.10 Abdome agudo. 4.11 Neoplasia gástrica. 4.12 Neoplasia hepática. 4.13 Neoplasia pancreática. 4.14 Neoplasia colorretal. 5 Acidentes produzidos por agentes físicos. 5.1 Acidentes provocados por animais peçonhentos. 5.2 Intoxicações exógenas. 5.3 Queimaduras. 6 Doenças renais e urológicas. 6.1 Insuficiência renal aguda e crônica. 6.2 Litíase renal. 6.3 Infecção urinária. 6.4 Glomerulonefrites. 6.5 Síndrome nefrótica. 6.6 Câncer Renal. 6.7 Câncer de próstata. 6.8. Hiperplasia de
próstata. 7 Doenças endócrinas. 7.1 Diabetes mellitus. 7.2 Obesidade. 7.3 Síndrome metabólica. 7.4 Hipotireoidismo e hipertireoidismo. 7.5 Tireoidite e nódulos tireoidianos. 7.6 Neoplasia de tireoide. 8 Reumatologia. 8.1 Artrites agudas. 8.2 Artrite reumatoide. 8.3 Esclerodermia. 8.4 Espondilite
anquilosante. 8.5 Lúpus eritematoso sistêmico. 8.6 Sarcoidose. 8.7 Vasculites sistêmicas. 8.8 Gota. 8.9 Urticária e angioedema. 9 Infectologia. 9.1 Síndrome da imunodeficiência adquirida. 9.2 Endocardite infecciosa. 9.3 Infecções estafilocócicas. 9.4 Tuberculose. 9.5 Hanseníase. 9.6 Doenças sexualmente transmissíveis. 9.7 Herpes simples e zoster. 9.8 Dengue e febre amarela. 9.9 Febre. 9.10 Síndrome pós- covid. 10 Emergências clínicas. 10.1 Vias aéreas e ventilação. 10.2 Ressuscitação cardiopulmonar. 10.2.1.
ACLS. 10.3 Edema agudo pulmonar. 10.4 Emergência hipertensiva. 10.5 Hemorragia digestiva. 10.6
Estados de choque. 10.7 Anafilaxia. 10.8 Intoxicações exógenas. 10.9 Crise convulsiva. 10.10 Acidente vascular encefálico. 10.11 Alterações do estado de consciência. 10.12 Hipoglicemia e hiperglicemia. 10.13 SARA. 10.14 Hipertensão intracraniana. 10.15 Coagulação intravascular dissemina, coagulopatia de consumo, trombólise e uso de antiplaquetários e anticoagulantes. 10.16 Trauma raquimedular. 10.17 Traumatismo cranioencefálico. 10.18 Crise convulsiva. 10.19 Dor torácica. 11 Dermatologia. 11.1 Doenças exantemáticas. 11.2 Infecções da pele e do tecido subcutâneo. 11.3 Psoríase. 11.4 Câncer de pele. 11.4.1 Melanoma. 11.4.2 Carcinoma basocelular. 12 Doenças inflamatórias pélvicas, neoplasias ginecológicas, câncer de mama. 13 Sistema auditivo. 13.1 Deficiências auditivas. 13.2 Zumbido: diagnósticos diferenciais.
13.3 Labirintopatias periféricas e centrais. 13.4 Apneia do sono. 13.5 Neoplasias da laringe. 13.6 Teste de audiometria: noção básica. 14 Doenças degenerativas e infecciosas do Sistemas Nervoso Central. Cefaleias. 15 Hematologia. 15.1 Anemias. 15.2 Discrasias de células plasmáticas. 15.3 Distúrbios de
coagulação. 15.4 Doenças linfoproliferativas. 15.5. Leucopenia. 16 Toxicologia. 16.1 Toxicologia básica.
16.2 Toxicologia e epidemiologia. 16.3 Toxicocinética e toxicodinâmica dos agentes químicos. 16.4 Monitoração biológica.
1 Sistema músculo esquelético. 1.1 Embriologia do sistema músculo esquelético. 1.2 Estrutura do tecido ósseo. 1.3 Crescimento e desenvolvimento dos ossos e articulações. 1.4 Biomecânica na ortopedia. 1.5 Marcha normal e patológica. 1.6 Métodos diagnósticos em ortopedia. 1.7 Princípios gerais do tratamento das fraturas. 1.8 Cicatrização dos ossos e articulações e suas falhas. 1.9 Estrutura do tecido cartilaginoso: organização, crescimento e lubrificação. 1.9 Ênteses: definição e patologias. 1.10 Tecido muscular: organização, fisiologia e alterações inflamatórias e infecciosas. 1.11 Tecido nervoso: estrutura, organização, fisiologia, alterações degenerativas e inflamatórias. 1.12 Lesões traumáticas dos nervos periféricos. 1.13 Doenças neuromusculares. 2 Deformidades congênitas e adquiridas e patologias inflamatórias. 2.1 Etiologia, diagnóstico e tratamento. 2.2 Pé torto congênito. 2.3 Displasia do desenvolvimento do quadril. 2.4 Doença de Legg-Calvé – Perthes. 2.5 Epifisiólise proximal do fêmur. 2.6 Coxa vara. 2.7 Artrogripose. 2.8 Doença de Blount. 2.9 Pseudoartrose congênita tibial. 2.10 Tálus vertical.
2.11 Pé plano da criança. 2.12 Pé plano do adulto. 2.13 Pé cavo. 2.14 Hálux valgo. 2.15 Hálux rígido. 2.16 Metatarsalgia. 2.17 Fasceíte plantar. 2.18 Tendinopatia do tendão de Aquiles. 2.19 Tendinopatia dos tendões fibulares. 2.20 Aplasia congênita/displasia dos ossos longos. 2.21 Deformidades rotacionais e angulares e discrepâncias de comprimento dos ossos longos. 2.22 Polidactilia e sindactilia. 2.23 Paralisia cerebral. 2.24 Paralisia obstétrica. 2.25 Defeitos de fechamento do Tubo Neural. 3 Infecções e alterações inflamatórias osteoarticulares. 3.1 Etiologia, diagnóstico e tratamento. 3.2 Artrite séptica. 3.3 Osteomielite aguda e crônica. 3.4 Tuberculose óssea. 3.5 Infecção da coluna vertebral. 3.6 Sinovites e tenossinovites dos membros superiores e inferiores: inflamatórias e infecciosas. 3.7 Pé diabético e Artropatia de Charcot. 3.8 Artrite Reumatóide. 3.9 Escolioses. 3.10 Doença de Scheuermann. 3.11 Cifose.
3.12 Espondilólise. 3.13 Espondilolistese. 4 Tumores ósseos e lesões pseudotumorais. 4.1 Propriedades
biológicas. 4.2 Classificação. 4.3 Diagnóstico, estadiamento e tratamento. 4.4 Tumores de partes moles do sistema músculo esquelético. 5 Osteocondroses. 5.1 Etiologia, diagnóstico e tratamento. 5.2 Membro superior, inferior e quadril. 6 Alterações degenerativas osteoarticulares. 6.1 Etiologia, diagnóstico e tratamento. 6.2 Gonartrose. 6.3 Coxartrose. 6.4 Artrose do carpo e da mão. 6.5 Artrose do pé e do tornozelo. 6.6 Artrose dos ombros e dos cotovelos. 6.7 Necroses ósseas em membros superiores e inferiores. 6.8 Patologias degenerativas da coluna vertebral. 6.9 Doenças ortopédicas relacionadas ao trabalho: etiologia, fisiopatologia, diagnóstico e tratamento. 7 Doenças osteometabólicas na prática ortopédica. 7.1 Etiologia, diagnóstico e tratamento. 7.2 Repercussões ósteo-articulares das doenças hematológicas e endócrinas. 8 Princípios do tratamento do paciente politraumatizado (ATLS). 8.1 Resposta endócrino metabólica ao trauma. 8.2 Ferimentos por projéteis de arma de fogo. 9 Princípios gerais e técnicos das osteossínteses. 9.1 Biomecânica da consolidação das fraturas. 9.2 Estabilidade. 9.3 Implantes e métodos de fixação. 9.4 Fraturas e luxações da articulação da coluna cervical, torácica e lombar: etiologia, diagnóstico e tratamento. 10 Fraturas, luxações, lesões capsulo-ligamentares e epifisárias do membro superior e inferior em adultos e crianças. 10.1 Etiologia, diagnóstico e métodos de tratamento. 10.2 Impacto do ombro. 10.3 Lesões ligamentares e instabilidades da articulação escápulo- umeral. 10.4 Fraturas da articulação do quadril e anel pélvico. 10.5 Impacto do quadril. 10.6 Fraturas e lesões ligamentares do tornozelo e do pé. 10.7 Fraturas, lesões ligamentares e instabilidades/transtornos internos dos joelhos. 10.8 Fraturas e lesões ligamentares dos cotovelos. 10.9 Fraturas e lesões ligamentares do punho e da mão. 11 Exame físico da coluna vertebral, ombro, cotovelo, punho e mão.
11.1 Exame físico do quadril, do joelho, do pé e do tornozelo. 12 Diagnóstico, classificação e tratamento.
12.1 Fraturas diafisárias do fêmur. 12.2 Fraturas diafisárias do úmero. 12.3 Fraturas do antebraço. 12.4 Fraturas da tíbia: diáfise, platô tibial e tíbia distal. 13 Artroscopias. 13.1 Princípios gerais e indicações. 13.2 Artroscopia do ombro. 13.3 Artroscopia do joelho. 13.4 Artroscopia do quadril. 13.5 Artroscopia do punho. 13.6 Artroscopia do tornozelo e do pé. 14 Artrodeses. 14.1 Princípios gerais, técnicas cirúrgicas e indicações. 14.2 Artrodese da coluna vertebral. 14.3 Artrodese do pé e tornozelo. 14.4 Artrodese do carpo e da mão. 15 Artroplastias do ombro, joelho, quadril e tornozelo: princípios gerais, técnicas cirúrgicas, indicações e complicações. 16 Fraturas expostas. 16.1 Diagnóstico, tratamento e classificações. 16.2 Lesões ósseas e de partes moles. 17 Síndrome compartimental em membros superiores e inferiores: etiologia, fisiopatologia, diagnóstico e tratamento. 18 Imobilizações na prática ortopédica e traumatológica: princípios gerais e indicações. 19 Curativos: princípios gerais e indicações técnicas em ortopedia e traumatologia. 20 Garroteamento e dessangramento de membros. 20.1 Atendimento pré- hospitalar e com finalidade cirúrgica. 20.2 Indicações, técnicas e complicações. 21 Amputações dos membros inferiores: princípios gerais, indicações e técnicas cirúrgicas. 22 Próteses e órteses para o aparelho locomotor: definição, tipos, indicações e aplicabilidade na traumatologia e ortopedia.
1 Transtornos mentais orgânicos agudos e crônicos. 2 Transtornos psiquiátricos associados ao uso de álcool e ao uso de múltiplas drogas e de outras substâncias psicoativas. 3 Transtorno bipolar, Episódio depressivo, Transtorno do humor, Transtorno distímico. 4 Esquizofrenia, Transtornos psicóticos agudos e transitórios, Transtornos esquizotípicos. 5 Transtorno de ansiedade generalizada, Transtorno de pânico, Agorafobia. 6 Transtorno de estresse pós-traumático, Transtorno de ajustamento, Burnout e Reação aguda ao estresse Transtorno de adaptação. 7 Transtorno obsessivo-compulsivo. 8 Transtornos Dissociativos com sintomas neurológicos, Transtornos factícios, Transtorno de somatização, Simulação. 9 Transtornos de personalidade e transtorno de conduta antissocial. 10 Emergências em psiquiatria. 11. Suicídio e tentativa de suicídio. 12 Psiquiatria forense: Exame pericial psiquiátrico, Alienação mental e
Retardo mental. 13 Transtornos globais do desenvolvimento (transtorno do espectro autista). 14 Distúrbios psiquiátricos associados ao uso de substâncias psicoativas. 15 Deficiência mental.
1 Bases da nutrição humana: anatomofisiologia do aparelho digestivo e glândulas anexas. 2 Energia e nutrientes: definição, classificação, propriedades, funções, digestão, absorção, metabolismo intermediário, biodisponibilidade, requerimentos e recomendações, fontes alimentares, carências e toxicidade de macro e micronutrientes, água, eletrólitos e fibras. 3 Nutrição normal: definição, fundamentação e característica da dieta normal e suas modificações. Necessidades e recomendações nutricionais para indivíduos: planejamento e avaliação. 4 Alimentação e nutrição nos diferentes grupos etários, nos estresses fisiológicos, enfermidades e para grupos nutricionalmente vulneráveis: conceitos e métodos, inquéritos dietéticos, antropometria, composição corporal, avaliação laboratorial dos parâmetros nutricionais e imunológicos, semiologia nutricional, balanço nitrogenado, balanço energético.
4.1 Prognóstico nutricional e avaliação nutricional subjetiva global. 5 Avaliação nutricional de indivíduos e de comunidades: tipos, conceitos, materiais e métodos, interpretação e aplicabilidade dos resultados.
5.1 Guias alimentares para a população brasileira, alimentação saudável nos ciclos da vida. 5.2 Educação nutricional. 6 Alimentos: características organolépticas, físico-químicas, nutricionais e higiênico- sanitárias. 7 Grupos de alimentos, critérios e aplicabilidade. 7.1 Planejamento e operacionalização de cardápios. 8 Métodos de avaliação e efeitos das diversas modalidades de armazenamento, pré-preparo, preparo e conservação da qualidade nutricional. 8.1 Pontos críticos de controle da qualidade higiênico- sanitária das refeições produzidas. 9 Aquisição, seleção, armazenamento, conservação e destino final. 10 Fatores de conversão, correção e absorção. 11 Higiene e sanitização dos alimentos, utensílios e equipamentos. 12 Enfermidades transmitidas por alimentos (ETA). 13 Nutrição aplicada: patologia da nutrição e dietoterapia nas doenças nutricionais. 14 Noções de epidemiologia clínica e bioestatística. 14.1 Epidemiologia e vigilância nutricional. 14.2 Fisiopatologia nutricional e dietoterapia. 14.3. Desnutrição e carências nutricionais. 14.4. Obesidade. 14.5. Transtornos alimentares. 14.6. Estresse metabólico: sepse, queimaduras, cirurgias, câncer e síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA). 21. Diabetes e outras endócrinas e metabólicas. 14.7. Cardiovasculopatias e síndrome metabólica. 14.8. Doenças do aparelho digestório. 14.9 Nefropatias. 14.10. Doenças do aparelho respiratório. 14.11. Transplantes. 14.12. Alergias e intolerâncias alimentares. 14.13. Doenças reumáticas e neurodegenerativas. 14.14. Doenças gestacionais, da infância e adolescência. 15. Características e efeito das diferentes modalidades terapêuticas e investigação diagnóstica sobre o estado e necessidades nutricionais: procedimentos cirúrgicos, diálise, interação drogas e nutrientes, quimioterapia e radioterapia, exames bioquímicos e de imagem. 16. Técnica dietética aplicada à nutrição clínica. 17. Ética e legislação profissional. 18. Programa Nacional de Atenção Básica (PNAB).
1 Ética profissional: psicólogos clínicos e bioética na saúde. 2 Resoluções do Conselho Federal de Psicologia. 2.1 Resolução CFP 01/1999 (Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual). 2.2 Resolução 18/2002 (Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a preconceito e discriminação racial). 2.3 Resolução CFP nº 2/2016 (Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privada). 2.4 Resolução nº 6/2019 (Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional). 2.5 Resolução nº 8/2020 (Estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero). 2.6 Resolução nº 01/2022 (Regulamenta a Avaliação Psicológica para concessão de registro e porte de arma de fogo). 2.7 Resolução 13/2022 (Dispõe sobre diretrizes e deveres
para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo). 2.8 Resolução nº 31/2022 (Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI). 2.9 Resolução CFP nº 14/2023 (Avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho). 2.10 Resolução CFP nº 09/2024 (Regulamenta o exercício profissional da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs). 3 Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. 3.1 Fundamentos e etapas da medida psicológica. 3.2 Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. 3.3 Técnicas de entrevista. 3.4 Laudos, pareceres, relatórios, declaração e atestados. 3.5 Resoluções CFP nº 04/2019 e 06/2019 (manual de elaboração de documentos). 3.6 Entrevista motivacional. 4 Teorias e técnicas psicoterápicas. 4.1 Psicoterapia individual de adultos e grupal. 4.2 Abordagens teóricas: psicanálise, comportamental, cognitiva-comportamental, cognitiva de 3ª onda, humanista existencial, psicodrama, psicoterapia breve e psicoterapia de apoio. 5 Psicopatologia. 5.1 Transtornos de humor. 5.2 Transtornos de personalidade. 5.3 Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas. 5.4 Transtornos de ansiedade. 5.5 Transtorno do estresse pós-traumático. 5.6 Burnout. 5.7 Transtornos depressivos. 5.8 Transtornos fóbicos. 5.9 Transtornos psicossomáticos. 5.10 Esquizofrenia. 5.11 Outros transtornos psicóticos. 5.12 Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). 5.13 Diagnóstico diferencial. 6 Psicologia da saúde. 6.1 Políticas de saúde do serviço público federal. 6.2 Processo saúde- doença (doenças crônicas e agudas). 6.3 Processo de adoecimento. 6.4 Enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. 6.5 Teorias e manejos do estresse. 6.5.1 Estilos de enfrentamento (coping). 6.5.2 O impacto da doença sobre o doente e a família. 6.5.3 Uso de técnicas de mindfulness no manejo do estresse. 6.6 Técnicas de Aconselhamento Psicológico. 6.7 Ações básicas de saúde: promoção, prevenção e reabilitação. 6.7.1 Níveis de atenção à saúde. 6.7.2 Barreiras e comportamentos de saúde. 6.8 Programas em saúde mental: atuação em programas de prevenção e intervenção de saúde mental no trabalho. 6.8.1 Orientação para Aposentadoria. 6.9 Trabalho do psicólogo em equipes interdisciplinares.
6.9.1 Interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. 6.9.2 Modelo biopsicossocial. 7 Intervenção psicológica em problemas específicos. 7.1 Tratamento e prevenção da dependência química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 7.2 Intervenção em situação de crise: estresse pós- traumático, manejo do suicídio, posvenção em suicídio, acidente de trabalho e manejo do luto. 8. Psicologia social e aplicação no trabalho. 8.1 Relação entre indivíduo e sociedade. 8.2 Qualidade de Vida no trabalho. 8.3 Intervenções psicossociais em comunidades e organizações. 8.4 Psicologia de grupo e equipes de trabalho. 8.4.1 Fundamentos teóricos e técnicos sobre grupos, conflitos no grupo e resolução de problemas. 8.5 Avaliação psicológica dos fatores psicossociais do trabalho. 8.6 Avaliação psicossocial da deficiência. 8.7 Orientação para Aposentadoria. 9 Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 10 Assédio moral, assédio sexual e discriminação: prevenção das violências no trabalho.
1 Ética profissional do psicólogo. 2 Resoluções do Conselho Federal de Psicologia. 2.1 Resolução CFP 01/1999 (Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual).
2.2 Resolução 18/2002 (Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a preconceito e discriminação racial). 2.3 Resolução CFP nº 2/2016 (Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privada). 2.4 Resolução nº 6/2019 (Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional). 2.5 Resolução nº 8/2020 (Estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero). 2.6 Resolução nº 01/2022 (Regulamenta a Avaliação Psicológica para concessão de registro e porte de arma de fogo). 2.7 Resolução 13/2022 (Dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo). 2.8 Resolução nº 31/2022 (Estabelece diretrizes para a
realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI). 2.9 Resolução CFP nº 14/2023 (Avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho). 2.10 Resolução CFP nº 09/2024 (Regulamenta o exercício profissional da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs). 3. Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. 4 Avaliação psicológica e psicodiagnóstico 4.1 Fundamentos e etapas da medida psicológica. 4.2 Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. 4.3 Testes psicológicos. 4.4 Tipos de testes. Testes de habilidades; testes de personalidade; testes projetivos e expressivos; testes psicomotores. 4.5 Técnicas de entrevista. 4.6 Diagnóstico diferencial. 4.7 Laudos, pareceres, declaração, relatório e atestados. 5 Entrevista motivacional. 6 Teorias e técnicas psicoterápicas. 6.1 Psicoterapia individual de adultos e grupal. 6.2 Abordagens teóricas: psicanálise (Freud), cognitiva (Beck), comportamental (Skinner), humanista existencial (Rogers, Perls). 6 Psicologia do Desenvolvimento. 7.1 Fases do desenvolvimento. 7.2 Vida adulta. 7.3 Terceira idade e saúde mental. 7.4 O processo do envelhecimento e as doenças crônicas e degenerativas. 7.5 Preparação para aposentadoria (PPA). 9 Psicologia da saúde. 9.1 Políticas de saúde do serviço público federal. 9.2 Processo saúde-doença (doenças crônicas e agudas). 9.3 Impacto diagnóstico.
9.4 Processo de adoecimento. 9.5 Enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. 9.6 Teorias e manejos da Síndrome Geral de Adaptação (Estresse). 9.6.1 Estilos de enfrentamento (coping). 9.7 Ações básicas de saúde: promoção, prevenção e reabilitação. 9.7.1 Níveis de atenção à saúde. 9.8 Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. 9.9 Modelo biopsicossocial. 10 Intervenção psicológica em problemas específicos. 10.1 Tratamento e prevenção da dependência química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 10.1.1 Intervenção em recaída de alcoolismo e outras drogas. 10.2 Intervenção em situação de crise: estresse pós-traumático; acidente de trabalho; os cinco estágios do luto (Modelo de Kübler-Ross). 10.3 Intervenção em suicídio: avaliação de risco suicida (ideação e tentativa de suicídio), posvenção do suicídio. 10.4 Modelos de intervenções psicossociais em crise, emergência e catástrofe 10.5 Tratamento da dependência de internet e jogo eletrônicos. 10.6 Primeiros socorros psicológicos. 11 Gestão de pessoas nas organizações. 11.1 Teoria das organizações e concepções de trabalho. 11.2 Sistemas modernos de gestão de pessoas. 11.3 Ferramentas de gestão e estilos de liderança. 11.4 A negociação no contexto organizacional. 11.5 Configuração do poder organizacional: bases do poder organizacional, liderança, estilo de funcionamento organizacional, justiça no trabalho, comportamentos éticos organizacionais. 11.6 Gerenciamento de conflitos. 12 Planejamento estratégico da gestão de pessoas. 12.1 O indivíduo e o contexto organizacional: percepção, atitudes, valores e diferenças individuais. 12.2 Habilidades Sociais e competência interpessoal. 13 Cultura organizacional: paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de gestão. 14 Gerenciamento da diversidade nas organizações. 15 Comportamento humano no trabalho: motivação e significado do trabalho, satisfação, comprometimento, envolvimento e engajamento no trabalho. 16 Análise e desenvolvimento organizacional. 16.1 Treinamento e desenvolvimento de pessoal: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. 17 Desenvolvimento de pessoas como estratégia de gestão e a interação desta atividade com as demais funções do processo de gestão de pessoas. 17.1 Elaboração de projetos de desenvolvimento de pessoas: fases, procedimentos, diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação. 18 Psicodinâmica do trabalho: promoção da saúde do trabalhador nas organizações. 18.1 Atuação dos profissionais de gestão de pessoas junto às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho. 18.2 Avaliação psicológica dos fatores psicossociais do trabalho. 19 Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. 19.1 Relação entre trabalho, processos de subjetivação e processos de saúde e adoecimento relacionado ao trabalho. 20 Psicologia de grupo e gestão equipes de trabalho: fundamentos teóricos e técnicos sobre grupos, conflitos no grupo e resolução de problemas. 20.1 Práticas grupais. 21 Qualidade
de vida no trabalho. 21.1 Bem-estar no trabalho. 21.2 Conflito trabalho-família. 22 Gestão por competências: objetivos estratégicos, definição de competências, avaliação de desempenho por competências, gestão do desempenho e feedback. 23 Recrutamento e seleção de pessoas. 23.1 Planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados do processo seletivo. 23.2 A avaliação psicológica no concurso público: análise e descrição de cargos, profissiografia. 24 Rotatividade de pessoal, absenteísmo e presenteísmo. 25 Pesquisa e intervenções nas organizações. 25.1 Planejamento, elaboração de instrumentos (escalas, questionários, entrevistas, grupos focais, protocolos de observação de comportamento) métodos de análise de dados. 26 Noções de psicometria. 26.1 Elaboração de itens, validade e fidedignidade. 27 Psicologia e desafios contemporâneos. 27.1 Direitos humanos. 27.2 Teorias de gênero. 28 Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 29 Assédio moral nas organizações, assédio sexual e discriminação.
1 Fundamentos da educação. 1.1 Relação educação e sociedade. 1.1.1 Dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. 1.2 Bases legais da educação nacional. 1.2.1 Constituição da República. 1.2.2 LDB (Lei n. º 9.394/1996). 1.2.3 Projeto Político Institucional. 1.3 Papel e Processo de planejamento 1.4 Legislação aplicada à educação a distância. 2 Projeto político-pedagógico no ambiente organizacional. 2.1 Concepção, importância, dimensões e eixos norteadores 3 Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos. 3.1 Etapas. 3.2 Tipos de Planos. 3.3 Objetivos e conteúdos de ensino. 4. Planejamento participativo. 4.1 Concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 5 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento. 6 A avaliação na perspectiva da construção do conhecimento. 6.1 Avaliação institucional. 6.2 Tipos de avaliação. 6.3 Comissão Própria de Avaliação. 7 Educação corporativa.
7.1 Escolas de governo. 7.2 Atribuições das escolas de governo. 7.2 Treinamento e Desenvolvimento. 7.3 Trilhas de aprendizagem organizacional. 8 Competências. 8.1 Conhecimentos, habilidades, atitudes. 9 Currículo e construção do conhecimento. 10 A ação pedagógica e o trabalho com projetos. 11 Educação corporativa. 11.1 Atuação do pedagogo no âmbito corporativo. 12 Design thinking na educação. 13 Gamificação. 14 Mídias para educação. 15 Tecnologias mediadoras da educação. 16 Ambientes virtuais de aprendizagem. 16.1 Aprendizagem com tecnologias digitais. 16.2 Novas tecnologias aplicadas à educação e plataformas de aprendizagem virtuais e avaliação educacional. 17 Processo de ensino- aprendizagem. 17.1 Teoria de aprendizagem. 17.2 Bases psicológicas da aprendizagem. 17.3 Aprendizagem de adultos (andragogia). 18 Relação professor/aluno. 18.1 Modelagem de trilhas e curadoria de conhecimento. 19 Metodologia de projetos educacionais na modalidade presencial e a distância. 20 História da Educação 20.1 Origem. 20.2 Evolução. 22.3 Tendências Pedagógicas e suas relações com as teorias da aprendizagem.
1 Comunicação pública. 1.1 Conceito de comunicação pública. 1.2 Processos de comunicação pública. 1.3 Instrumentos de comunicação pública. 1.4 Linguagem simples no setor público. 2 Comunicação nas organizações. 2.1 1 Fundamentos e finalidades. 2.1 Assessoria de comunicação. 2.1.1 Atribuições, organização, estrutura e funcionamento. 2.2 Produtos e rotinas de uma assessoria de comunicação. 2.3 O papel do assessor. 2.4 Sugestões de pauta, releases e artigos. 2.5 Notas oficiais. 2.6 Clipping. 2.7 Atendimento à imprensa. 2.8 Organização de entrevistas. 2.9 Comunicação de crise. 2.10 Mecanismos de controle da informação. 2.11 Design thinking. 3 Jornalismo institucional. 3.1 Comunicação interna e endomarketing. 3.2 Canais e estratégias de comunicação interna. 3.3 Planejamento editorial de publicações internas, campanhas e veículos internos (intranet e outros), programas de incentivo, projetos de integração, motivação e comprometimento. 4 Teorias do jornalismo e critérios de noticiabilidade. 4.1
Agenda setting, gatekeeping, newsmaking, espiral do silêncio. 5 Produção jornalística. 5.1 Princípios e orientações gerais para redigir um texto jornalístico. 5.2 Edição e revisão de informação. 5.3 Características, linguagens e técnicas de produção, apuração, entrevista, redação em diferentes meios.
5.4 Telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo. 5.4.1 Técnicas de redação e produção jornalística: lide, pirâmide invertida. 5.5 Fotojornalismo. 6 Novas tecnologias de comunicação. 6.1 Comunicação digital e mídias sociais. 6.2 Jornalismo digital. 6.2.1 Características e elementos. 6.2.2 Ferramentas, linguagens e plataformas. 6.2.3 Impactos da comunicação da internet. 6.3 Fake News e jornalismo. 6.4 Inteligência artificial e produção de conteúdo. 7 Ética e Legislação em comunicação social. 8 Elementos básicos da comunicação social. 9 Relações públicas. 9.1 Conceitos básicos, natureza e funções estratégicas. 9.2 Principais técnicas e instrumentos utilizados em relações públicas. 9.3 Organização de eventos e promoção institucional. 9.4 Cerimonial e protocolo.
3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 9. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
10 Decreto nº 9.830/2019 (regulamenta motivação de decisão). 11. Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal).
gerenciamento de projetos. 10 Excelência nos serviços públicos. 11 Sustentabilidade pública. 12 Acessibilidade. 13 Inovação na gestão pública. 13.1 Design Thinking. 13.2 Inteligência Artificial. 14 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 15 Transparência, integridade e ética na administração pública.
5.1 Comportamento humano no trabalho: satisfação e comprometimento. 5.2 Equipes e grupos de trabalho. 5.3 Competência Interpessoal. 5.4 Gerenciamento de conflitos. 6 Gestão do conhecimento. 7 Qualidade de vida no trabalho. 8 Dimensionamento de pessoal.
Delegado de Polícia Federal Diretor de Gestão de Pessoas
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a) , portador(a) do documento de identidade nº , é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is)
, CID-10 , que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades .
Informo, ainda, a provável causa do comprometimento .
Cidade/UF, de de 20 .
Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)
Atividade | Datas previstas |
Período de solicitação de isenção de taxa de inscrição | 29/4 a 5/5/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 12 a 14/5/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 13 e 14/5/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 20/5/2025 |
Período de solicitação de inscrição | 29/4 a 21/5/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Disponibilização do link para verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema | 22 e 23/5/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Data final para o pagamento da taxa de inscrição | 23/5/2025 |
Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência | 30/5/2025 |
Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado | 30/5 a 3/6/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado | 2 e 3/6/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência | 10/6/2025 |
Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado | 10/6/2025 |
Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas | 16/6/2025 |
Aplicação das provas objetivas e discursiva | 29/6/2025 |
Consulta individual aos gabaritos preliminares das provas objetivas | 1º a 3/7/2025 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva | 1º/7/2025 |
Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva | 2 e 3/7/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas | 4/7/2025 |
Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva | 6/8/2025 |
Prazo para a interposição contra o resultado provisório na prova discursiva | 7 e 8/8/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Divulgação do edital de resultado final na prova discursiva e de convocação para a avaliação biopsicossocial e para o procedimento de heteroidentificação | 2/9/2025 |
Realização da avaliação biopsicossocial | 14/9/2025 |
Realização do procedimento de heteroidentificação | 14/9/2025 |
Divulgação do edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial e no procedimento de heteroidentificação | 26/9/2025 |
Prazo para a interposição contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial e no procedimento de heteroidentificação | 29 e 30/9/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Divulgação do edital de resultado final na avaliação biopsicossocial e no procedimento de heteroidentificação e de convocação para o desempate de notas (se houver) | 14/10/2025 |
Disponibilização do link para upload da documentação para o desempate de notas (se houver) | 15 e 16/10/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Divulgação do edital de resultado provisório no desempate de notas (se houver) | 27/10/2025 |
Prazo para a interposição contra o resultado provisório no desempate de notas (se houver) | 28 e 29/10/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Divulgação do edital de resultado final no desempate de notas (se houver) e de resultado final no concurso | 5/11/2025 |
A nomeação obedecerá rigorosamente a classificação para o respectivo cargo e respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas para o cargo e o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos candidatos negros, conforme a ordem indicada pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos processos MS 31715/DF, MS 30861/DF e MS 26310/DF, estabelecida na seguinte forma:
a convocação se inicia com candidatos da ampla concorrência;
o primeiro candidato negro é convocado na vaga nº 3, e, depois, a cada cinco vagas (3, 8, 13, 18, 23, 28, 33, 38, e assim sucessivamente);
o primeiro candidato com deficiência é convocado na vaga nº 5, e, depois, a cada vinte vagas (5, 21, 41, 61, 81, 101, e assim sucessivamente).
Quadro 1 – Ordem de nomeação conforme concorrência
| Vaga | Sistema de concorrência |
|---|---|
| 1 | ampla |
| 2 | ampla |
| 3 | negro |
| 4 | ampla |
| 5 | PCD |
| 6 | ampla |
| 7 | ampla |
| 8 | negro |
| 9 | ampla |
| 10 | ampla |
| 11 | ampla |
| 12 | ampla |
| 13 | negro |
| 14 | ampla |
| 15 | ampla |
| 16 | ampla |
| 17 | ampla |
| 18 | negro |
| 19 | ampla |
| 20 | ampla |
| 21 | PCD |
Na hipótese de não haver candidatos negros ou PCDs aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
Na hipótese de não haver candidatos da ampla concorrência aprovados em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para serem preenchidas pelos demais candidatos (negros e pessoas com deficiência), observada a ordem de classificação.