PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE
EDITAL Nº 10 – PGM ARACAJU/SE, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O MUNICÍPIO DE ARACAJU, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPLOG) e da PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, torna públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação dos candidatos afrodescendentes, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Município de Aracaju/SE.
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10002222, Almerinda Alves de Oliveira / 10005227, Charles Belarmino Vieira / 10001260, Devid Oliveira de Luna / 10006445, Diego Sodre Suarez Garcia / 10005024, Felipe Augusto Cruz Lima / 10005660, Flavia da Costa Limmer / 10003146, Iuri Luiz Melo Rocha / 10005483, Ivan Aguiar de Souza / 10003286, Julia Mallmann Schneider / 10001479, Lorena Machado Leite / 10001792, Marcela Lins Muniz Coutinho / 10002487, Marcos Filipe Rodrigues Ferreira / 10003835, Mariana de Souza Alves Ferreira / 10003209, Reginaldo Mendes da Costa Junior / 10000896, Rodrigo Cristovao Duclerc Vercosa / 10003311, Rodrigo Silveira Veras Pinto / 10001692, Ronnyberg Sousa e Silva / 10002996, Ruhan Joseph Moreira Rodrigues / 10005289, Sebastiao Bezerra Neto / 10003314, Tiago Roberto de Lima / 10001847, Victor George Guerra Nicolau.
2.1 Relação provisória dos candidatos considerados afrodescendentes no procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10001712, Adriana Carneiro Lima / 10005307, Anderson Clayson Dias Barbosa / 10003509, Carolina Guimaraes dos Santos / 10001310, Edval de Oliveira Sena Junior / 10002135, Ivanildo Rabelo de Carvalho / 10000454, Jadson Ferreira dos Santos Junior / 10005878, Joseane Santos Soares / 10002588, Josiane Oliveira dos Santos Medeiros / 10004662, Juan Victor da Silva Desiderio / 10000261, Lys Silveira Corado / 10003104, Marina Teles Batista / 10003553, Roberto Dantas dos Santos Filho / 10001197, Thaynara Santos Fernandes / 10002812, Willams Melo da Silva.
3.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 20 de outubro de 2025 às 18 horas do dia 21 de outubro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_aracaju_24_procurador, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 3.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
3.2.1 Os candidatos que não foram considerados afrodescendentes no procedimento de heteroidentificação poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 20 de outubro de 2025 às 18 horas do dia 21 de outubro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_aracaju_24_procurador, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação referente à avaliação biopsicossocial, a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso.
3.3.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
3.3.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
3.3.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 – PGM ARACAJU/SE, de 5 de novembro de 2024, suas alterações, ou com este edital.
3.3.5 Não haverá recebimento presencial de documentos.
4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, de resultado final no procedimento de heteroidentificação dos candidatos afrodescendentes e de convocação para o desempate de notas (se houver candidatos empatados) será publicado no Diário Oficial do Município de Aracaju e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_aracaju_24_procurador, na data provável de 4 de novembro de 2025.
RODRIGO THYAGO DA SILVA SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
JOSÉ HUNALDO SANTOS DA MOTA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE