ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DO ESTADO DE ALAGOAS (SEPLAG/AL)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS (PMAL)

CONCURSO PÚBLICO PARA a ADMISSÃO AO Curso de Formação de Oficiais (CFO) e AO Curso de Formação de Praças (CFP) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

EDITAL Nº 17 – PM/AL, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DE ALAGOAS (SEPLAG/AL), considerando os termos da decisão judicial proferida nos autos da Medida Cautelar na Reclamação nº 98.260/AL, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu a decisão proferida da Ação Popular nº 0718345-31.2026.8.02.0001, em trâmite na 16ª Vara Cível da Capital, torna pública a retificação dos subitens 12.1, 12.1.1, 13.1.1 e 13.1.2 do Edital nº 1 – PMAL, de 19 de março de 2026, e suas alterações, conforme a seguir especificado.

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12 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

12.1 Serão convocados para a avaliação psicológica, de caráter eliminatório, os candidatos aptos no teste de aptidão física, aprovados nas provas objetivas e discursiva e mais bem classificados, considerando-se a soma das notas finais nas provas objetivas e na prova discursiva, de acordo com os seguintes quantitativos, respeitados os empates na última posição:

Cargo AC PcD PPIQ
Cargo 1: Oficial de Estado-Maior 67 5 18
Cargo 2: Soldado do quadro de praças 825 55 220

12.1.1 Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou se autodeclarado negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas aptos no teste de aptidão física seja inferior aos quantitativos estabelecidos no subitem 12.1 deste edital, serão convocados os candidatos da ampla concorrência aptos no teste de aptidão física e mais bem classificados nas provas objetivas e discursiva, considerando-se a soma das notas finais nas provas objetivas e discursiva, até o limite total de aprovação por cargo estabelecido no referido subitem, respeitados os empates na última colocação.

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13 DA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL E INVESTIGAÇÃO SOCIAL

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13.1.1 Somente será analisada a FIC, bem como os documentos recebidos para fins da comprovação documental e investigação social, dos candidatos aptos no teste de aptidão física, aprovados na prova discursiva e mais bem classificados, considerando-se a soma das notas finais nas provas objetivas e na prova discursiva, de acordo com os seguintes quantitativos, respeitados os empates na última posição:

Cargo AC PcD PPIQ
Cargo 1: Oficial de Estado-Maior 67 5 18
Cargo 2: Soldado do quadro de praças 825 55 220

13.1.2 Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou se autodeclarado negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas aptos no teste de aptidão física seja inferior aos quantitativos estabelecidos no subitem 13.1.1 deste edital, será analisada a documentação dos candidatos da ampla concorrência aptos no teste de aptidão física, aprovados na prova discursiva e mais bem classificados, considerando-se a soma das notas finais nas provas objetivas e discursiva, até o limite total de aprovação por cargo estabelecido no referido subitem, respeitados os empates na última colocação.

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PAULA CINTRA DANTAS

Secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas