ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DO ESTADO DE ALAGOAS (SEPLAG/AL)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS (PMAL)
CONCURSO PÚBLICO PARA a ADMISSÃO AO Curso de Formação de Oficiais (CFO) e AO Curso de Formação de Praças (CFP) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL Nº 18 – PM/AL, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DE ALAGOAS (SEPLAG/AL), considerando os termos da decisão judicial proferida nos autos da Medida Cautelar na Reclamação nº 98.260/AL, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu a decisão proferida da Ação Popular nº 0718345-31.2026.8.02.0001, em trâmite na 16ª Vara Cível da Capital, torna pública a retificação do subitem 14.1.1 do Edital nº 1 – PMAL, de 19 de março de 2026, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
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14 DO EXAME TOXICOLÓGICO
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14.1.1 Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou se autodeclarado negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas aprovados nas fases anteriores seja inferior aos quantitativos estabelecidos no subitem 4.1 deste edital, serão convocados para o exame toxicológico os candidatos da ampla concorrência considerados aprovados nas fases anteriores e mais bem classificados nas provas objetivas e discursiva, considerando-se a soma das notas finais nas provas objetivas e na prova discursiva, até o limite total de aprovação por cargo estabelecido no referido subitem, respeitados os empates na última colocação.
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Secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas