MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
CONCURSO PÚBLICO Nº 866 – ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA
EDITAL Nº 7/2026
O Município de Porto Alegre, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, torna públicas a retificação dos subitens 1.1, 8.11.1 e 14.4 do Edital de Abertura nº 4/2026, de 12 de março de 2026, e suas alterações, bem como a inclusão, no referido edital, dos subitens 1.4, 9.7.3.1.3 e 13.5.1, conforme a seguir especificado.
Torna pública, ainda, a prorrogação do período de inscrições e do prazo para envio da documentação a que se referem os subitens 6.4.1.3 e 6.4.9.13 do edital supracitado, até as 18 horas do dia 21 de abril de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_alegre_rs_26.
Torna pública, por fim, em razão da prorrogação, a retificação do Anexo I – Cronograma Previsto do referido edital, conforme a seguir especificado.
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1.1 O concurso público será regido por este edital e pela legislação descrita no subitem 1.1.1 deste edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Prefeitura de Porto Alegre, conforme Contrato nº 100442/2026, firmado entre as partes.
1.4 A divulgação oficial das etapas referentes a este concurso dar-se-á na forma de editais e extratos de editais, veiculados nos seguintes meios e locais: a) Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA); b) endereço eletrônico ; c ) em jornal de grande circulação e d) em caráter informativo, haverá divulgação dos atos no endereço eletrônico oficial do Município de Porto Alegre/RS, prefeitura.poa.br/smap/concursos-em-andamento.
13.5.1 Após a posse no cargo, o servidor deverá entrar em exercício no prazo de até cinco dias, contados da data da posse, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985. Caso o empossado não entre em exercício dentro do prazo estabelecido, será tornado sem efeito o ato de nomeação, conforme disposto no § 1º do art. 29 da referida lei.
14.4 Em observância ao princípio da publicidade e ao direito de petição, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, e com o objetivo de manter canal de comunicação transparente e acessível, o candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, por meio do telefone 0800 722 1125, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_alegre_rs_26, ressalvado o disposto nos subitens 14.3.2 e 14.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.
8.11.1 A correção das provas objetivas será realizada por meio de processamento eletrônico, observados rigorosamente os protocolos de segurança e o sigilo técnico-operacional estabelecidos no Contrato nº 100442/2026, garantindo-se a integridade e a auditabilidade do certame.
9.7.3.1.3 A correção das provas discursivas será realizada mediante processamento em plataforma digital segura, observados os critérios de avaliação previstos neste edital e os protocolos de sigilo técnico-operacional definidos no Contrato nº 100442/2026.
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
| Atividade | Datas previstas |
|---|---|
| Período de solicitação de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição | 20/3 a 21/4/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Disponibilização do link para verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema | 22 e 23/4/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação do edital de resultado provisório da solicitação de isenção de taxa | 4/5/2026 |
| Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 5 a 8/5/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação do edital de resultado provisório da solicitação de isenção de taxa | 20/5/2026 |
| Data final para o pagamento da taxa de inscrição | 22/5/2026 |
| Divulgação do edital com a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida e indeferida (ampla concorrência, para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, para concorrer às vagas reservadas às pessoas negras e para concorrer às vagas às pessoas transexuais e travestis) | 3/6/2026 |
| Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado e aos motivos do indeferimento da inscrição | 3 a 10/6/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado e para a alteração de opção de concorrência (pessoa com deficiência, negros ou transexuais e travestis) | 5 a 10/6/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado | 22/6/2026 |
| Divulgação do edital com a relação final dos candidatos com a inscrição indeferida e indeferida (ampla concorrência, para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, para concorrer às vagas reservadas às pessoas negras e para concorrer às vagas às pessoas transexuais e travestis) e que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas | 22/6/2026 |
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Porto Alegre, 7 de abril de 2026.
ADRIANA DOS SANTOS CAIERON
Diretora de Seleção e Provimento
JHONNY PRADO SILVA
Procurador-Geral do Município