TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (TCE/AC)
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGA E PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE AUDITOR – CONSELHEIRO SUBSTITUTO
EDITAL Nº 4 – TCE/AC, DE 30 DE setembro DE 2026
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5001072-25.2026.8.01.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), torna pública a retificação dos requisitos constantes do item 2 do Edital nº 1 – TCE/AC, de 1º de junho de 2026, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna pública, ainda, em razão da retificação acima, a reabertura do período para solicitação de inscrição e de isenção de taxa e do prazo para o envio da documentação a que se referem os subitens 5.2, 6.4.1.3, 6.4.8 e 6.4.9 do Edital nº 1 – TCE/AC, de 1º de junho de 2026, e suas alterações, das 10 horas do dia 5 de outubro de 2026 às 18 horas do dia 26 de outubro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ac_26.
Torna pública, também, em razão da reabertura, a retificação do Anexo I – Cronograma Previsto do referido edital, conforme a seguir especificado.
Torna públicos, por fim, para a inscrição dos candidatos que não dispuserem de acesso à internet, os locais com o referido acesso.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e ter experiência mínima de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos de administração pública, contábeis, jurídicos ou econômicos.
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
| Atividade | Datas previstas |
|---|---|
| [...] | [...] |
| Reabertura do período de solicitação de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição | 5 a 26/10/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Disponibilização do link para verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema, referente ao período de reabertura das solicitações | 27 e 28/10/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição, referente ao período de reabertura das solicitações | 3 a 5/11/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição, referente ao período de reabertura das solicitações | 4 e 5/11/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição, referente ao período de reabertura das solicitações | 12/11/2026 |
| Data final para o pagamento da taxa de inscrição, referente ao período de reabertura das solicitações | 16/11/2026 |
| Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e das candidatas que tiveram a solicitação de atendimento especializado para lactantes deferida, referente ao período de reabertura das solicitações | 1º/12/2026 |
| Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado, referente ao período de reabertura das solicitações | 1º a 3/12/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado, referente ao período de reabertura das solicitações | 2 e 3/12/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Relação final dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e das candidatas que tiveram a solicitação de atendimento especializado para lactantes deferida, referente ao período de reabertura das solicitações | 18/12/2026 |
| Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado, referente ao período de reabertura das solicitações | 18/12/2026 |
| Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas | 30/12/2026 |
| Aplicação das provas objetiva e discursiva | 17/1/2027 |
| Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva | 19 a 21/1/2027 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva | 19/1/2027 |
| Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva | 20 e 21/1/2027 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação dos gabaritos preliminares da prova objetiva | 22/1/2027 |
| Divulgação do edital de resultado final na prova objetiva e de resultado provisório na prova discursiva | 16/2/2027 |
2 DOS LOCAIS COM ACESSO À INTERNET
2.1 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o Cebraspe disponibilizará locais com acesso à internet, nos endereços abaixo, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, observados o dia e o horário de atendimento de cada estabelecimento.
| CIDADE/UF | LOCAL | ENDEREÇO |
|---|---|---|
| Brasiléia/AC | EMEF José Rui da Silveira Lino | Rua Olegário França, 470 – Eldorado |
| Cruzeiro do Sul/AC | UAB – Universidade Aberta do Brasil – Polo de Apoio Presencial Cruzeiro do Sul | Rua Rui Barbosa, 525 - Centro (entre a Rua Siqueira Campos e Djalma Dutra) |
| Feijó/AC | Escola Estadual de Ensino Médio José Gurgel Rabello | Rua João Ambrósio Taveira, 80 – Cidade Nova |
| Rio Branco/AC | EEFM Lourival Sombra Pereira Lima | Rua São Francisco, 159 – Conjunto Tangará (entre a Rua Sete de Setembro e Rua São Lázaro) |
| Sena Madureira/AC | Secretaria Municipal de Educação – SEME | Rua Major João Câncio, 186 – Centro |
| Tarauacá/AC | Secretaria de Estado de Educação Cultura e Esportes – Núcleo de Educação de Tarauacá (SEE) | Rua Justiniano Serpa, s/nº – Centro |
2.2 Nos locais listados acima, não serão fornecidas informações nem serão prestados esclarecimentos a respeito do concurso público. Para tanto, o candidato deverá observar o disposto no subitem 15.3 do edital de abertura.
CONSELHEIRA DULCINÉA BENÍCIO DE ARAÚJO BARBOSA
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre