TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (TCE/AC)
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGA E PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE AUDITOR – CONSELHEIRO SUBSTITUTO
EDITAL Nº 2 – TCE/AC, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre torna público que, no Edital nº 1 – TCE/AC, de 1º de junho de 2026, onde se lê: http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ac_26_conselheiro, leia-se http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ac_26, bem como a retificação das alíneas A, B, H e I do quadro de títulos, divulgado por meio do subitem 11.3, e de tópicos de Direito Administrativo e de Contabilidade Pública, constantes do subitem 16.2, do referido edital, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.
11.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| A | Efetivo exercício de cargo da carreira de Controle Externo (do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas de Estados e de Municípios, bem como dos cargos de Conselheiro Substituto e do Ministério Público desses Tribunais) | 0,55/ano | 2,20 |
| B | Efetivo exercício dos cargos integrantes das seguintes carreiras (que não se enquadrem na carreira de Controle Externo): a) de fiscalização, de auditoria e de controle interno; b) da magistratura; c) do Ministério Público; d) da Advocacia Pública. |
0,45/ano | 1,80 |
| [...] | [...] | [...] | [...] |
| H | Diploma de Licenciatura ou Bacharelado adicional ao apresentado como requisito definido no item 2 deste edital, na área de Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis. Também será aceito certificado/declaração de conclusão do curso de graduação, desde que acompanhado de histórico escolar. | 0,40 | 0,40 |
| I | Livros publicados, de autoria individual, no âmbito do Direito, Economia, Administração ou da Contabilidade. | 0,20 | 0,60 |
DIREITO ADMINISTRATIVO: [...] 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei Federal nº 14.133/2021. 10.1.2 Fundamentos constitucionais. [...]
CONTABILIDADE PÚBLICA: [...] 24 NBC TSP 03 (R1) – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 25 NBC TSP 04 (R1) – estoques. 26 NBC TSP 37 – ativo imobilizado. 27 NBC TSP 08 (R1) – ativo intangível. 28 NBC TSP 09 (R1) – redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa. 29 NBC TSP 10 (R1) – redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa. 30 NBC TSP 11 (R1) – apresentação das demonstrações contábeis. 31 NBC TSP 12 (R1) – demonstração dos fluxos de caixa. 32 NBC TSP 13 (R1) – apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis. 33 NBC TSP 16 (R1) – demonstrações contábeis separadas. 34 NBC TSP 17 (R1) – demonstrações contábeis consolidadas. 35 NBC TSP 23 (R1) – políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. [...]
CONSELHEIRA DULCINÉA BENÍCIO DE ARAÚJO BARBOSA
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre