TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (TCE/MA)
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)
EDITAL Nº 3 – TCE/MA, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão torna público que houve uma falha técnica no armazenamento de arquivos enviados durante a etapa de solicitação de inscrição, no período compreendido entre as 10 horas do dia 17 de julho de 2026 e as 7 horas do dia 20 de julho de 2026 (horário oficial de Brasília/DF).
Torna público, ainda, em razão dessa falha, que os documentos enviados durante o período acima foram comprometidos, devendo os candidatos realizarem o reenvio da(s) imagem(ns) legível(is) da documentação a que se referem os subitens 5.1.3, 6.4.8.2.1 a 6.4.8.2.6 e 6.4.9.1 a 6.4.9.13, do Edital nº 1 – TCE/MA, de 6 de julho de 2026, e suas alterações, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ma_26.
Torna púbico, também, que a não realização do reenvio da documentação poderá resultar no indeferimento ou na perda dos direitos relacionados às solicitações realizadas, nos termos dos subitens 5.1.6, 6.4.8.3.2 e 6.4.9.17.1 do Edital nº 1 – TCE/MA, de 6 de julho de 2026, e suas alterações.
Torna pública, por fim, a retificação do subitem 6.4.1.2 e de tópico de Direito Administrativo e de Direito Constitucional, dos conhecimentos gerais, divulgado por meio do subitem 14.2.3 do Edital nº 1 – TCE/MA, de 6 de julho de 2026, e suas alterações, bem como a exclusão do subitem 6.4.1.2.1 do referido edital, renumerando-se os subitens seguintes, conforme a seguir especificado.
6.4.1.2 Durante o período de solicitação de inscrição, a solicitação de inscrição feita para os cargos de nível superior ou para o cargo de nível médio poderá ser alterada no que diz respeito a: cargo, especialidade, sistema de concorrência e atendimento especializado, sendo vedada a alteração entre cargos cujas taxas de inscrição sejam diferentes.
6.4.1.2.1 Para o candidato que alterar a sua solicitação de inscrição, nos termos do subitem 6.4.1.2 deste edital, será considerada válida somente a última alteração realizada.
6.4.1.2.2 Encerrado o período de solicitação de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma
DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA O CARGO 1, CARGO 2, CARGO 3, CARGO 8, CARGO 12 E CARGO 16): [...]
DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA O CARGO 1, CARGO 2, CARGO 8, CARGO 12 E CARGO 16): [...]
DANIEL ITAPARY BRANDÃO
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão