TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (TCE/MS)

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE CONSELHEIRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (TCE/MS)

EDITAL Nº 9 – TCE/MS – CONSELHEIRO SUBSTITUTO, DE 30 DE MARÇO DE 2026

O Presidente da Comissão de Concurso, Conselheiro Marcio Campos Monteiro, torna públicos o resultado final na sindicância de vida pregressa e investigação social e a convocação para a prova oral, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS).

1 DO RESULTADO FINAL NA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL

1.1 Relação final dos candidatos indicados na sindicância de vida pregressa e investigação social e convocados para a prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10000309, Alexandre Avila Furiati / 10000191, Daniel Ponde Costa e Silva / 10000027, Diego Marcial Torales Palacios / 10000272, Eberson Marques de Freitas / 10000066, Edson Moreira Borges Junior / 10000263, Gustavo Haddad Francisco e Sampaio Braga / 10000008, Julian Silva da Costa / 10000260, Kleber Cavalcante Petea / 10000549, Leonardo Bitencourt Rocha / 10000202, Maria Luiza de Moraes Kunert / 10000613, Mateus Soares Galindo / 10000433, Rafael Gobbis Arantes / 10000423, Renan de Paula Neves / 10000047, Rodolfo Batista de Carvalho / 10000064, Valdemar Neto Oliveira Bandeira / 10000491, Walter Cesar Nogueira da Silva Junior.

1.1.1 Relação final dos candidatos sub judice indicados na sindicância de vida pregressa e investigação social e convocados para a prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10000429, Leao Maldonado.

1.1.2 Relação final dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência indicados na sindicância de pregressa e investigação social e convocados para a prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10000613, Mateus Soares Galindo.

2 DA PROVA ORAL

2.1 Para a prova oral, a ser realizada pelo Cebraspe no dia 3 de maio de 2026, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 11 do Edital nº 1 – TCE/MS – Conselheiro Substituto, de 14 de julho de 2025, e suas alterações, e neste edital.

2.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ms_25_conselheiro, a partir do dia 27 de abril de 2026, para verificar o horário de início e o local de realização da prova oral, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar a prova oral no horário e no local designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

2.2 Na prova oral, serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento, cuja pontuação máxima limita-se a 50,00 pontos; articulação do raciocínio, cuja pontuação máxima limita-se a 10,00 pontos; poder de síntese, cuja pontuação máxima limita-se a 10,00 pontos; emprego da linguagem técnico-jurídica, cuja pontuação máxima limita-se a 10,00 pontos; capacidade de argumentação, cuja pontuação máxima limita-se a 10,00 pontos; e uso correto do vernáculo, cuja pontuação máxima limita-se a 10,00 pontos.

2.3 A abertura do malote contendo as questões que serão aplicadas será realizada, aproximadamente, às 7 horas e 10 minutos em uma das salas de espera, na presença de, pelo menos, um candidato convocado para prova oral e de, pelo menos, um membro da banca examinadora.

2.3.1 Após a abertura do malote, os envelopes contendo as questões que serão aplicadas serão encaminhados sigilosamente à banca examinadora. Os candidatos, por sua vez, somente terão conhecimento do teor das questões no momento de sua arguição.

2.4 Os candidatos somente finalizarão a prova oral após serem avaliados por todos os examinadores a respeito das questões.

2.5 Não será permitido ao candidato utilizar nenhum material que não seja o fornecido pelo Cebraspe.

2.6 O candidato não poderá utilizar recursos de multimídia, gravação e audiovisual durante a exposição da apresentação oral.

3 DA SESSÃO PÚBLICA DE REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL

3.1 A prova oral será prestada em sessão pública, na presença dos membros da banca examinadora, da equipe de aplicação da prova (fiscais, cinegrafistas etc.) e do público, conforme subitens 3.2 a 3.7 deste edital.

3.2 Para assistir à prova oral, o interessado deverá, necessariamente, fazer seu agendamento por meio do link disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ms_25_conselheiro, no período entre 10 horas do dia 1º de abril de 2026 e 18 horas do dia 2 de abril de 2026 (horário oficial de Brasília/DF).

3.3 Para realizar o agendamento, o interessado deverá estar cadastrado no site do Cebraspe.

3.4 Em hipótese alguma será permitido realizar mais de um agendamento por CPF.

3.5 Após o agendamento, o sistema gerará um comprovante que deverá ser apresentado no dia e no horário agendados, acompanhado, obrigatoriamente, do documento de identidade original.

3.6 O comprovante de agendamento é pessoal e intransferível.

3.7 O público deverá chegar ao local de aplicação da prova oral com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto para seu início.

3.8 Será permitida a entrada de, no máximo, uma pessoa do público na sala de arguição. O público entrará na referida sala 15 minutos antes da entrada do primeiro candidato.

3.9 O público não poderá se ausentar do local de prova sem a autorização expressa do coordenador de aplicação da prova, bem como não poderá transitar desacompanhado no ambiente de realização da prova.

3.10 O público não poderá, durante toda sua permanência no local de prova, manter comunicação entre si, utilizar máquinas calculadoras ou similares, livros, impressos ou fazer qualquer tipo de anotação.

3.11 O público deverá observar, ainda, as demais instruções da equipe do Cebraspe no local de realização da prova.

3.11.1 Antes de entrar na sala de provas, o público deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico, sob pena de não poder permanecer no ambiente de aplicação da prova.

3.11.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o público poderá ser submetido ao detector de metal para acesso à sala.

3.12 Não será permitido a nenhum candidato inscrito no concurso, mesmo que eliminado em fases anteriores, assistir às sessões públicas da prova oral.

4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA ORAL

4.1 A realização da prova oral poderá ser interrompida, se assim exigir o número de candidatos ou em caso fortuito, para ter prosseguimento em dia, em local e em horário a serem anunciados pelo Cebraspe no ato de suspensão dos trabalhos, dispensando-se, neste caso, qualquer forma de publicação.

4.2 Não será permitida no ambiente de prova a comunicação das pessoas presentes, entre si ou com candidato, exceto na sala de espera, ou a prática de qualquer outro ato que possa interferir na concentração ou no rendimento do candidato.

5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na sindicância de vida pregressa e investigação social estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 7 de abril de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ms_25_conselheiro.

5.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.

5.2 O edital de resultado provisório na prova oral será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (DOETC-MS) e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ms_25_conselheiro, na data provável de 15 de maio de 2026.

CONSELHEIRO MARCIO CAMPOS MONTEIRO

Presidente da comissão de concurso