A Presidente da Comissão do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, torna pública a retificação da alínea “d” do subitem 9.2, constante do Edital nº 1 – TJBA Notários, de 17 de dezembro de 2025, e alterações, conforme a seguir especificado.
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d) documentação comprobatória de aptidão física e mental para o exercício das atribuições da outorga, mediante apresentação de laudos médicos, incluindo laudo neurológico e laudo psiquiátrico, na forma do item 10.1, emitidos por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que atestem expressamente a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições da delegação.
Desembargadora Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira
Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia