PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL Nº 19 – TJBA NOTÁRIOS, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A Presidente da Comissão do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia, Desembargadora Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível nº 8132645-27.2026.8.05.0000, em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, torna pública a inclusão do candidato sub judice Marcelo Nechar Bertucci, inscrição nº 10000230, no resultado final na comprovação dos requisitos para a outorga de delegações, divulgado por meio do subitem 1.1.1.1 do Edital nº 17 – TJBA Notários, de 29 de setembro de 2026, bem como a convocação do referido candidato sub judice para o exame psicotécnico e para o envio de laudos neurológico e psiquiátrico, mediante os procedimentos a seguir especificados.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 17 – TJBA NOTÁRIOS, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES
[...]
1.1.1 PROVIMENTO
[...]
1.1.1.1 Relação final dos candidatos sub judice que tiveram a documentação para a comprovação dos requisitos para a outorga de delegações deferida, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10000230, Marcelo Nechar Bertucci
[...]
2 DA CONVOCAÇÃO PARA O EXAME PSICOTÉCNICO E PARA O ENVIO DO LAUDO NEUROLÓGICO E DO LAUDO PSIQUIÁTRICO
2.1 Convocação de candidato sub judice para o exame psicotécnico e para o envio do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, na seguinte ordem: modalidade de outorga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética.
2.1.1 PROVIMENTO
10000230, Marcelo Nechar Bertucci
3 DO EXAME PSICOTÉCNICO
3.1 Para o exame psicotécnico, a ser realizado no dia 18 de outubro de 2026, o candidato sub judice deverá observar todas as instruções contidas no subitem 10.1 do Edital nº 1 – TJBA Notários, de 17 de dezembro de 2025, e alterações, no item 7 do Edital nº 17 – TJBA Notários, de 29 de setembro de 2026, e neste edital.
3.1.1 O candidato sub judice receberá, por meio de e-mail e(ou) aplicativo de mensagens, as informações referentes ao local e ao horário de realização do exame psicotécnico. O candidato sub judice somente poderá realizar o exame no local e no horário informados acima.
4.1 O candidato sub judice deverá providenciar, às suas expensas, o laudo neurológico e o laudo psiquiátrico.
4.2 Para o envio do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, o candidato sub judice deverá observar todas as instruções contidas no subitem 10.1 do edital de abertura, no item 8 do Edital nº 17 – TJBA Notários, de 29 de setembro de 2026, e neste edital.
4.2.1 As imagens legíveis do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico deverão ser enviadas, via upload, das 10 horas do dia 7 de outubro de 2026 às 18 horas do dia 14 de outubro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), por meio de link específico disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_25_notarios.
4.2.1.1 Não serão aceitas imagens do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico entregues de forma diversa da estabelecida no subitem 4.2.1 deste edital.
4.3 Se o candidato sub judice não comparecer para o exame psicotécnico e(ou) deixar de enviar os laudos neurológico e psiquiátrico, será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
Desembargadora Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira
Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia