O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJBA), de acordo com o Decreto Judiciário nº 206, de 28 de fevereiro de 2024, alterado pelos Decretos Judiciários nº 288, de 26 de março de 2026, e nº 377, de 13 de abril de 2026, torna pública a convocação dos candidatos habilitados, conforme relação divulgada em 5 de maio de 2026, para a prova escrita e prática, referente ao concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia.
1.1 A aplicação da prova escrita e prática, no dia 21 de junho de 2026, para os candidatos à outorga por provimento, seguirá o horário local, conforme descrito abaixo:
| Abertura dos portões | 7 horas |
| Fechamento dos portões | 8 horas |
| Início das provas | 8 horas e 30 minutos |
| Tempo de aplicação da prova | 5 horas |
1.2 A aplicação da prova escrita e prática, no dia 21 de junho de 2026, para os candidatos à outorga por remoção, seguirá o horário local, conforme descrito abaixo:
| Abertura dos portões | 14 horas e 30 minutos |
| Fechamento dos portões | 15 horas e 30 minutos |
| Início das provas | 16 horas |
| Tempo de aplicação da prova | 5 horas |
1.3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_25_notarios, a partir do dia 12 de junho de 2026, para verificar o seu local e o seu horário de provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
1.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.);
e) armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares.
1.6 O candidato deve observar todas as instruções contidas nos itens 8 e 16 do Edital nº 1 – TJBA Notários, de 17 de dezembro de 2025, e suas alterações, e neste edital.
1.8 Não será realizada prova escrita e prática, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 1.3 deste edital.
2.1 O edital de resultado provisório na prova escrita e prática e de resultado provisório na análise do documento comprobatório para o aproveitamento do procedimento de heteroidentificação do ENAM/ENAC será publicado Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_25_notarios, na data provável de 17 de julho de 2026.
Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia