PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL Nº 7 – TJBA NOTÁRIOS, DE 14 DE MAIO DE 2026

O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJBA), de acordo com o Decreto Judiciário nº 206, de 28 de fevereiro de 2024, alterado pelos Decretos Judiciários nº 288, de 26 de março de 2026, e nº 377, de 13 de abril de 2026, torna pública a retificação do subitem 15.2 do Edital nº 1 – TJBA Notários, de 17 de dezembro de 2025, e suas alterações, bem como os procedimentos para impugnação referente à participação do membro de comissão examinadora, incluído por meio deste edital.

Torna pública, ainda, a retificação do caput do Edital nº 6 – TJ/BA Notários, de 11 de maio de 2026, conforme a seguir especificado.

1 DA RETIFICAÇÃO DO CAPUT DO EDITAL Nº 6 – TJ/BA NOTÁRIOS, DE 11 DE MAIO DE 2026

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O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJBA), de acordo com o Decreto Judiciário nº 206, de 28 de fevereiro de 2024, alterado pelos Decretos Judiciários nº 288, de 26 de março de 2026, e nº 377, de 13 de abril de 2026, torna pública, em razão do disposto nos subitens 5.1.1.2 e 5.2.5 do Edital nº 1 – TJBA Notários, de 17 de dezembro de 2025, bem como Anexo I – Cronograma Previsto do referido edital, a convocação de todos os interessados e da comunidade em geral para a audiência pública de Sorteio das Serventias reservadas às cotas (Pessoa com Deficiência, Negros, Indígenas e Quilombolas), a qual se realizará no dia 25 de maio de 2026, às 9 horas (horário local), no Salão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

[...]

2 DA INCLUSÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO EXAMINADORA NO EDITAL Nº 1 – TJBA NOTÁRIOS, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES

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15 DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO DO TJBA E DA COMISSÃO DO CEBRASPE

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15.2 DA COMISSÃO DO CEBRASPE

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XXXIII – Zacharias Mustafa Neto;

XXXIV – Italo Virgilino Moraes de Farias.

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3 DA IMPUGNAÇÃO À PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO EXAMINADORA

3.1 Qualquer candidato inscrito poderá apresentar impugnação à participação do membro da comissão examinadora, incluído por meio deste edital, por impedimentos legais, em petição escrita e fundamentada, no período das 10 horas do dia 18 de maio de 2026 às 18 horas do dia 19 de maio de 2026, por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_25_notarios, em link específico. Caso o pedido de impugnação seja julgado procedente, o TJBA tomará as providências necessárias para substituir os membros impedidos de compor a comissão.

3.2 Da decisão sobre a impugnação não caberá recurso administrativo.

Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia