PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL Nº 18 – TJBA NOTÁRIOS, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
A Presidente da Comissão do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia, Desembargadora Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, em cumprimento as decisões judiciais, torna pública a convocação dos candidatos sub judice Davi Belfort Reys, inscrição nº 10003045, e Paulo Roberto Sampaio Coqueiro, inscrição nº 10000041, para o exame psicotécnico e para o envio de laudos neurológico e psiquiátrico, mediante os procedimentos a seguir especificados.
1.1 Para o exame psicotécnico, a ser realizado no dia 18 de outubro de 2026, o candidato sub judice deverá observar todas as instruções contidas no subitem 10.1 do Edital nº 1 – TJBA Notários, de 17 de dezembro de 2025, e alterações, no item 7 do Edital nº 17 – TJBA Notários, de 29 de setembro de 2026, e neste edital.
1.1.1 O candidato sub judice receberá, por meio de e-mail e(ou) aplicativo de mensagens, as informações referentes ao local e ao horário de realização do exame psicotécnico. O candidato sub judice somente poderá realizar o exame no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
2.2 Para o envio do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, o candidato sub judice deverá observar todas as instruções contidas no subitem 10.1 do edital de abertura, e neste edital.
2.2.1 As imagens legíveis do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico deverão ser enviadas, via upload, das 10 horas do dia 6 de outubro de 2026 às 18 horas do dia 14 de outubro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), por meio de link específico disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_25_notarios.
2.2.1.1 Não serão aceitas imagens do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico entregues de forma diversa da estabelecida no subitem 2.2.1 deste edital.
2.3 Se o candidato sub judice não comparecer para o exame psicotécnico e(ou) deixar de enviar os laudos neurológico e psiquiátrico, será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
Desembargadora Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira
Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia