O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e o Presidente da Comissão do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Ceará, Desembargador Mário Parente Teófilo Neto, considerando a audiência pública para sorteios de serventias a serem instaladas e de serventias destinadas aos candidatos negros (pretos e pardos) e candidatos com deficiência, tornam pública a retificação do Anexo II – Lista de Serventias do Edital nº 1 – TJCE Notários, de 28 de maio de 2025, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
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CÓDIGO TJCE | CÓDIGO CNS | COMARCA | SERVENTIA | RESPONSÁVEL | STATUS | DATA DA VACÂNCIA | DATA DE INSTALAÇÃO | ATRIBUIÇÕES | ARRECADAÇÃO JUSTIÇA ABERTA | CLASSE | MODALIDADE DE INGRESSO | TIPO |
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007012 | 02.065-1 | CAUCAIA | OFÍCIO PRIV. REGISTRO DE IMÓVEIS | ALCIMOR AGUIAR ROCHA JÚNIOR | Vaga | 16/08/2021 | 06/03/1997 | Art. 128, § 2º, V, b) da Lei 18.785/2024 | R$ 8.780.710,61 | CLASSE 3 | PROVIMENTO | PPP |
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CAUCAIA | 4º OFÍCIO** | (A SER INSTALADA) | Vaga | - | Art. 128, § 2º, V, d) da Lei 18.785/2024 | CLASSE 3 | PROVIMENTO | AMPLA | ||||
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Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Desembargador Mário Parente Teófilo Neto
Presidente da Comissão do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Ceará