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COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO CEARÁ
Disciplina o sorteio da ordem de serventias a serem instaladas - 3º Ofício de Eusébio e 4º Ofício de Caucaia -, conforme item 2.3 do Anexo da Resolução CNJ nº81/2009, e o sorteio de serventias destinadas aos candidatos negros (pretos e pardos) e candidatos com deficiência, ambos a serem realizados em Audiência Pública, conforme edital nº 01/2025 (DJEA 28/05/2025).
A Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Ceará , no uso de suas atribuições legais;
Tornar sem efeito os editais 02/2025 e 03/2025, publicados no DJEA de 26/06/2025 e divulgar o que se segue:
Art. 1º Este edital tem por objeto regulamentar os procedimentos referentes à realização de dois sorteios referentes ao concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado do Ceará, a saber:
– o primeiro sorteio para definição da ordem de duas serventias a serem instaladas, ainda não classificadas por modalidade de ingresso, na lista geral de serventias ofertadas;
– o segundo sorteio para destinação de serventias reservadas a candidatos negros (pretos e pardos) e candidatos com deficiência, conforme previsão editalícia.
Parágrafo único. O presente edital observa as disposições da Resolução CNJ n° 80/2009, da Resolução CNJ n° 81/2009, do Provimento nº 74/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça e demais normas aplicáveis.
Art. 2º São ofertadas, neste certame, 44 serventias extrajudiciais, constantes no anexo único deste edital, assim distribuídas por modalidade de ingresso:
– 29 serventias por provimento;
– 15 serventias por remoção.
Art. 3º As serventias ofertadas foram classificadas em classes I, II e III, pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do Provimento nº 74/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, considerando o faturamento do 2º semestre de 2024.
§1º Após a aplicação dos critérios classificatórios, duas serventias – o 3º Ofício de Eusébio e o 4º Ofício de Caucaia – não possuíam classificação prévia, por se tratar de delegações a serem instaladas.
§2º As serventias mencionadas no parágrafo anterior foram classificadas como de classe III.
Art. 4º O primeiro sorteio terá por objeto a definição da ordem de inclusão das duas serventias mencionadas no art. 3º, §1º, para fins de composição final da lista de serventias disponíveis.
§1º O sorteio será realizado de forma pública, por meio de seleção aleatória em urna, garantida a transparência e a lisura dos resultados.
§2º A serventia sorteada em primeiro lugar será incluída na lista como vaga para provimento;
§3º A serventia sorteada em segundo lugar será incluída na lista como vaga para remoção.
Art. 5º Em atendimento às disposições da legislação vigente sobre ações afirmativas, será realizado segundo sorteio com o objetivo de destinar vagas para os seguintes grupos:
– Candidatos negros (pretos e pardos), nos termos do item 5.2.1.1 do edital 01/2025;
– Candidatos com deficiência, nos termos do item 5.1.1.1 do edital 01/2025. Art. 6º A distribuição de cotas observará os seguintes percentuais:
– 20% (vinte por cento) das serventias serão reservadas a candidatos negros (pretos e pardos);
– 5% (cinco por cento) das serventias serão reservadas a candidatos com deficiência.
§1º A aplicação dos percentuais ocorrerá em cada uma das modalidades de ingresso, ou seja:
Provimento;
Remoção.
§2º Em cada uma das modalidades, os percentuais serão aplicados por classe (I, II e III), conforme a classificação das serventias.
§3º Nos casos em que a aplicação dos percentuais resulte em número fracionado, será adotado o critério do arredondamento aritmético, conforme jurisprudência consolidada.
Art. 7º O sorteio das vagas destinadas às cotas observará os seguintes procedimentos:
– Realização em ambiente público, com registro audiovisual;
– Utilização de urna para sorteio randômico;
– Lavratura de ata circunstanciada, com a presença de membros da comissão, composta por desembargador e juízes do Tribunal, e por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e titulares de cartórios.
Art. 8º Os resultados dos sorteios serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e no site oficial da organizadora do concurso, com a devida identificação das serventias vinculadas a cada categoria de ingresso e reserva de cotas.
Art. 9º Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 10. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 30 de junho de 2025.
Desembargador HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
CÓDIGO TJCE | CÓDIGO CNS | COMARCA | SERVENTIA | RESPONSÁVEL | STATUS | DATA DA VACÂNCIA | DATA DE INSTALAÇÃO | ATRIBUIÇÕES | ARRECADAÇÃO JUSTIÇA ABERTA | CLASSE | MODALIDADE DE INGRESSO* |
145003 | 01.661-8 | SALITRE | CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS | DANIELI DE ABREU MACHADO | Vaga | 17/05/2001 | 13/07/1939 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 166.426,00 | CLASSE 2 | PROVIMENTO |
180002 | 02.074-3 | PARAMOTI | CARTORIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL | SAMUEL BOYADJIAN | Vaga | 24/11/2011 | 14/12/1927 | Art. 128, § 2º, II, a) da Lei 18.785/2024 | R$ 202.414,82 | CLASSE 2 | PROVIMENTO |
062011 | 01.941-4 | BEBERIBE | CARTORIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL* | MARCOS LEITE MARCOLINO | Vaga* | 01/12/2017 | 20/11/1908 | Art. 128, § 2º, II, a) da Lei 18.785/2024 | R$ 402.720,84 | CLASSE 2 | REMOÇÃO |
146002 | 01.655-0 | GRANJEIRO | CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS | JOSE OLIVEIRA COSTA | Vaga | 22/01/2018 | 11/10/1922 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 59.013,01 | CLASSE 1 | PROVIMENTO |
116002 | 01.964-6 | PORANGA | CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS | FERNANDO ANTONIO FONTENELE | Vaga | 14/06/2018 | 15/03/1908 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 133.542,07 | CLASSE 2 | PROVIMENTO |
069011 | 01.932-3 | GUARACIABA DO NORTE | 1º OFÍCIO | FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO TAVARES | Vaga | 10/12/2018 | 17/11/1888 | Art. 128, § 2º, II, a) da Lei 18.785/2024 | R$ 197.077,70 | CLASSE 2 | REMOÇÃO |
094012 | 01.949-7 | TRAIRI | CARTORIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS | THAIS LUCIANA MORCELI DE CASTELLO BRANCO | Vaga | 21/10/2019 | 21/07/1984 | Art. 128, § 2º, II, b) da Lei 18.785/2024 | R$ 1.246.507,32 | CLASSE 3 | PROVIMENTO |
123002 | 02.011-5 | PORTEIRAS | CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS | MARIA BRASIL SAMPAIO | Vaga | 08/11/2019 | 03/05/1974 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 203.917,14 | CLASSE 2 | PROVIMENTO |
099002 | 01.936-4 | CARNAUBAL | CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS | FRANCISCO WAGNER ALMEIDA AMARAL | Vaga | 20/02/2020 | 28/04/1922 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 330.909,39 | CLASSE 2 | REMOÇÃO |
125002 | 01.671-7 | MERUOCA | CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS | AMÉLIA GUIMARÃES DE CARVALHO | Vaga | 20/02/2020 | 19/09/1924 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 233.533,79 | CLASSE 2 | PROVIMENTO |
136002 | 02.055-2 | MIRAIMA | CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS | SHIRLEY JACQUELINE ARAÚJO SANTANA | Vaga | 03/03/2020 | 16/03/1913 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 275.319,73 | CLASSE 2 | PROVIMENTO |
137002 | 01.664-2 | SAO JOAO DO JAGUARIBE | CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS | RAFAEL PAIVA LINS | Vaga | 04/03/2020 | 01/10/1917 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 54.186,99 | CLASSE 1 | REMOÇÃO |
027012 | 01.925-7 | SENADOR POMPEU | CARTORIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS | MELINA BASTOS ROCHA ARAUJO | Vaga | 04/03/2020 | 02/04/1907 | Art. 128, § 2º, II, b) da Lei 18.785/2024 | R$ 319.087,20 | CLASSE 2 | PROVIMENTO |
174002 | 01.586-7 | ARNEIROZ | CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS*** | STÊNIO ARRAIS ALBUQUERQUE | Vaga | 09/03/2020 | 27/01/1889 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 68.530,41 | CLASSE 1 | PROVIMENTO |
098002 | 02.034-7 | CARIDADE | CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS | JANAÍNA MENDES BARROS DE LIMA | Vaga | 10/03/2020 | 25/08/1903 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 117.515,06 | CLASSE 2 | REMOÇÃO |
029012 | 02.093-3 | TAUA | CARTORIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS | ARIANE ALMEIDA CRO | Vaga | 17/03/2020 | 07/08/1937 | Art. 128, § 2º, II, b) da Lei 18.785/2024 | R$ 784.231,85 | CLASSE 3 | PROVIMENTO |
151002 | 01.749-1 | GENERAL SAMPAIO | CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS*** | MARCOS AURÉLIO BARBOSA LIMA | Vaga | 15/05/2020 | 13/01/1936 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 48.933,09 | CLASSE 1 | PROVIMENTO |
161002 | 01.794-7 | SOBRAL | CARTORIO 4º OFICIO REG. CIVIL | ANDERSON CALEBE DINIZ TEODORO | Vaga | 03/06/2020 | 25/11/1994 | Art. 128, § 2º, V, e) da Lei 18.785/2024 | R$ 281.629,10 | CLASSE 2 | REMOÇÃO |
028014 | 01.568-5 | BOA VIAGEM | CARTÓRIO DE 2ª OFÍCIO NOTARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE BOA VIAGEM | RITA DE CÁSSIA BEZERRA DA SILVA | Vaga | 09/06/2020 | 05/03/1947 | Art. 128, § 2º, II, b) da Lei 18.785/2024 | R$ 589.644,87 | CLASSE 3 | PROVIMENTO |
037012 | 01.587-5 | CATUNDA | CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS | MARIA CECILIA PINHEIRO NOGUEIRA | Vaga | 14/07/2020 | 18/05/1935 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 154.853,48 | CLASSE 2 | PROVIMENTO |
171002 | 01.938-0 | BOA VIAGEM | CARTORIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL | FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DA SILVA | Vaga | 18/02/2021 | 17/11/1888 | Art. 128, § 2º, II, a) da Lei 18.785/2024 | R$ 221.750,28 | CLASSE 2 | REMOÇÃO |
037011 | 01.584-2 | UMARI | CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS | THIAGO DALFOVO | Vaga | 02/03/2021 | 03/06/1934 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 144.262,67 | CLASSE 2 | PROVIMENTO |
062012 | 01.939-8 | BEBERIBE | CARTORIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS | DÉBORA TOME DE SOUSA | Vaga | 22/03/2021 | 05/10/1962 | Art. 128, § 2º, II, b) da Lei 18.785/2024 | R$ 1.067.714,85 | CLASSE 3 | PROVIMENTO |
020012 | 01.569-3 | MORADA NOVA | CARTORIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS | GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA | Vaga | 04/07/2021 | 03/07/1923 | Art. 128, § 2º, II, b) da Lei 18.785/2024 | R$ 1.042.212,05 | CLASSE 3 | REMOÇÃO |
028030 | 01.574-3 | SOBRAL | CARTORIO 5º OFICIO REG. IMÓVEIS | MARIA TERESA LIMA MARTINS DE SUAZO | Vaga | 08/08/2021 | 12/08/1998 | Art. 128, § 2º, V, c) da Lei 18.785/2024 | R$ 1.718.157,00 | CLASSE 3 | PROVIMENTO |
007012 | 02.065-1 | CAUCAIA | OFÍCIO PRIV. REGISTRO DE IMÓVEIS | ALCIMOR AGUIAR ROCHA JÚNIOR | Vaga | 16/08/2021 | 06/03/1997 | Art. 128, § 2º, V, b) da Lei 18.785/2024 | R$ 8.780.710,61 | CLASSE 3 | PROVIMENTO |
010012 | 01.601-4 | GRANJA | CARTORIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS | PRISCILA SILVA ARAGÃO | Vaga | 03/11/2021 | 16/02/1916 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 371.168,73 | CLASSE 2 | REMOÇÃO |
139002 | 01.805-1 | ARARENDA | CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS | LORENA TABACHI AMADO | Vaga | 05/04/2022 | 01/05/1939 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 115.065,05 | CLASSE 2 | PROVIMENTO |
095012 | 01.590-9 | UBAJARA | CARTORIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS | EDUARDO SOARES LINS DE CARVALHO | Vaga | 06/04/2022 | 28/10/1939 | Art. 128, § 2º, II, b) da Lei 18.785/2024 | R$ 435.496,81 | CLASSE 2 | PROVIMENTO |
111002 | 02.030-5 | ITAREMA | CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS | KARINA NUBIA DE OLIVEIRA SANTANA | Vaga | 01/05/2022 | 03/02/1931 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 589.748,11 | CLASSE 3 | REMOÇÃO |
018012 | 02.047-9 | LIMOEIRO DO NORTE | CARTORIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS | BEATRIZ OQUENDO PONTES | Vaga | 07/05/2022 | 12/02/1913 | Art. 128, § 2º, II, b) da Lei 18.785/2024 | R$ 827.246,96 | CLASSE 3 | PROVIMENTO |
000303 | 02.041-2 | FORTALEZA | CARTÓRIO 3º OFÍCIO DE NOTAS | CARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARÃES | Vaga | 20/04/2023 | 17/01/1914 | Notas; Reg. Tít. Doc. e Civis das Pessoas Jurídicas | R$ 4.068.612,56 | CLASSE 3 | PROVIMENTO |
000306 | 01.576-8 | FORTALEZA | CARTÓRIO 6º OFÍCIO DE NOTAS | JANE KEITYLA DE OLIVEIRA SOUZA | Vaga | 19/02/2024 | 07/02/1973 | Notas; Reg. Tít. Doc. e Civis das Pessoas Jurídicas | R$ 785.497,75 | CLASSE 3 | REMOÇÃO |
001012 | 01.963-8 | ACOPIARA | CARTORIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS | ANTONIA BRUNA PINHEIRO VIEIRA | Vaga | 21/03/2024 | 26/04/1958 | Art. 128, § 2º, II, b) da Lei 18.785/2024 | R$ 517.892,03 | CLASSE 3 | PROVIMENTO |
104002 | 01.957-0 | FORTIM | CARTORIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL | JOSÉ VALDECI APOLINÁRIO | Vaga | 07/04/2024 | 19/07/1946 | Art. 128, § 2º, II, a) da Lei 18.785/2024 | R$ 114.595,34 | CLASSE 2 | PROVIMENTO |
076011 | 01.758-2 | JARDIM | CARTORIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL | MARCELINO MACIEL TORRES | Vaga | 31/05/2024 | 04/09/1890 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 274.607,61 | CLASSE 2 | REMOÇÃO |
014012 | 01.635-2 | ITAPAJE | CARTORIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS | CARLOS HENRIQUE MOTA SOUSA | Vaga | 03/09/2024 | 06/10/1899 | Art. 128, § 2º, II, b) da Lei 18.785/2024 | R$ 557.002,98 | CLASSE 3 | PROVIMENTO |
024011 | 01.997-6 | RUSSAS | CARTORIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL | HELENA JÁCEA CRISPINO LEITE BORGES | Vaga | 01/02/2025 | 14/01/1889 | Art. 128, § 2º, III, a) da Lei 18.785/2024 | R$ 342.391,77 | CLASSE 2 | PROVIMENTO |
173002 | 01.669-1 | ALCANTARAS | CARTORIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS | LÚCIA FREIRE GOMES CAVALCANTE | Vaga | 27/03/2025 | 06/01/1931 | Art. 128, § 2º, I da Lei 18.785/2024 | R$ 38.289,37 | CLASSE 1 | REMOÇÃO |
014011 | 02.024-8 | ITAPAJE | CARTORIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL*** | CLÁUDIA REGINA NOGUEIRA | Vaga | 06/04/2025 | 01/01/1889 | Art. 128, § 2º, II, a) da Lei 18.785/2024 | R$ 185.518,76 | CLASSE 2 | PROVIMENTO |
005013 | 01.722-8 | CANINDE | CARTORIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS | EDUARDO MATHEUS PINTO DE OLIVEIRA | Vaga | 22/04/2025 | 10/11/1920 | Art. 128, § 2º, III, b) da Lei 18.785/2024 | R$ 396.346,43 | CLASSE 2 | PROVIMENTO |
107002 | 01.962-0 | HORIZONTE | CARTORIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL | VITÓRIA JOSEFA CARNEIRO LOPES | Vaga | 01/05/2025 | 15/09/1940 | Art. 128, § 2º, II, a) da Lei 18.785/2024 | R$ 638.655,49 | CLASSE 3 | REMOÇÃO |
EUSÉBIO | 3º OFÍCIO** | (A SER INSTALADA) | Vaga | - | Art. 128, § 2º, III, c) da Lei 18.785/2024 | CLASSE 3 | a definir | ||||
CAUCAIA | 4º OFÍCIO** | (A SER INSTALADA) | Vaga | - | Art. 128, § 2º, V, d) da Lei 18.785/2024 | CLASSE 3 | a definir | ||||
Dados extraídos em 7/5/2025. * O Cartório 1° Ofício de Registro Civil da Comarca de Beberibe/CE é pretendido por candidato do concurso público regido pelo Edital n.° 001/2018, beneficiado por decisão proferida nos autos do processo n.° 0625380-70.2019.8.06.0000, que trata de Mandado de Segurança. Caso a Presidência defira o pleito discutido nos autos do processo n.° 8524449-44.2024.8.06.0000, o Cartório 1° Ofício de Registro Civil da Comarca de Beberibe deverá ser excluído da relação de serventias extrajudiciais vagas disponíveis para o concurso. | |||||||||||
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