O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e Lei Estadual nº 10.803, de 10 de dezembro de 2024, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Oficial de Justiça Avaliador, mediante as condições estabelecidas neste edital.
O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.
A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe.
provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas, a prova discursiva e a avaliação psicológica, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararem negros e que se autodeclararam indígenas, serão realizadas nas cidades de Altamira/PA, Belém/PA, Marabá/PA, Paragominas/PA, Redenção/PA e Santarém/PA.
Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar trabalhos de natureza técnica, pertinentes à sua área de atuação; elaborar pareceres, relatórios, ofícios e outras correspondências sobre assuntos da competência do órgão; fazer estatísticas das atividades do Tribunal, em conformidade com as determinações contidas no regulamento; prestar informações em processos relacionados a assuntos de caráter geral ou específico do Tribunal, preparando os expedientes que se fizerem necessários; colaborar, quando sua função assim o permitir, na elaboração dos regulamentos, resoluções, instruções e manuais relativos a assuntos afetos ao Tribunal; executar tarefas concernentes às áreas de recursos humanos, material e patrimônio, orçamento e finanças, bem como outros serviços de apoio à Administração; fornecer dados estatísticos
sobre o exercício das suas atividades; apresentar relatórios periódicos e a pedido, quando for o caso; executar serviços de digitação, quando necessário; analisar processos e demais documentos referentes à área de atuação; elaborar planos, programas e projetos com vistas à melhoria das atividades; manter-se atualizado quanto às normas da Instituição e demais normas pertinentes à área de atuação; manusear os diversos sistemas de informação do TJPA; atender ao público externo e interno; pesquisar, compilar, interpretar e orientar a aplicação de legislação e jurisprudência relacionada à área administrativa; emitir parecer em processos administrativos; redigir relatórios, contratos, normas, editais, manuais, e outros documentos; efetuar a estimativa de despesa da unidade; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos planos, programas e projetos desenvolvidos pela área; instruir processos administrativos; atualizar informações em base de dados; selecionar e catalogar matérias de interesse da unidade e do TJPA no Diário Oficial do Estado, Diário da Justiça e publicações diversas; executar suas atividades de forma integrada com as demais unidades do TJPA, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; desempenhar quaisquer outras atividades correlatas, por determinação superior, ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal, compatíveis com o exercício do cargo.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: analisar e elaborar pareceres de caráter administrativo relacionados com assuntos das áreas de recursos humanos, financeiro, orçamentário, patrimonial e afins, utilizando-se de normas e da legislação pertinentes; executar atividades típicas das áreas de administração; assessorar dirigentes e magistrados, por meio de pareceres técnicos em processos que requeiram conhecimentos específicos de administração; participar de equipes multifuncionais e executar atividades relacionadas com o planejamento técnico e operacional, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, estudos, programas, campanhas, encontros, cursos e eventos em geral; participar de comissões quando designado; realizar estudos e análise organizacionais, subsidiando a administração com dados e informações; planejar, coordenar e acompanhar as diversas fases do trabalho de modernização organizacional, atuando diretamente na implantação de novos métodos; promover reuniões explicativas com diferentes níveis de pessoal, visando o desenvolvimento de atitudes favoráveis e a processos de atualização e modernização; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma área; operar equipamentos disponibilizados e os sistemas de informação tecnológica na execução de suas atividades; acompanhar matéria de interesse do Tribunal de Justiça, acompanhar, analisar e manter sistematicamente organizada a legislação relativa à sua área de trabalho, possibilitando consultas posteriores; participar de treinamentos diversos de interesse da Administração; executar outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem atribuídas; executar suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades da área ou do Tribunal.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação ou em Engenharia da Computação; ou de curso de Tecnólogo em Processamento de Dados e em Sistemas de Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: especificar sistemas, de acordo com as normas e metodologias adotadas pelo Tribunal de Justiça e adequadas às características e necessidades institucionais; prestar assessoramento técnico na produção de soluções relativas às arquiteturas, plataformas, recursos e alternativas de desenvolvimento de sistemas, ou, ainda, na aquisição de sistemas desenvolvidos por terceiros, bem acompanhar e avaliar sua implantação; fornecer treinamento relativo à unidade dos sistemas de informação e ferramenta de acesso e manipulação de dados; efetuar alterações, manutenções e adequações ao bom funcionamento dos sistemas, acompanhando avaliando o desempenho dos sistemas implantados; certificar e inspecionar modelos e códigos de sistemas; estudar, definir, dimensionar, implantar e administrar sistemas gerenciadores de banco de dados; criar, documentar e manter esquemas, definições e visões das aplicações no Sistema gerenciador de banco de dados; elaborar e manter os modelos de dados nos sistemas gerenciadores de banco de dados; participar de treinamentos diversos de interesse da administração; executar outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem atribuídas; executar as suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça, colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam a vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades da área do Tribunal.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação ou em Engenharia da Computação; ou de curso de Tecnólogo em Processamento de Dados e em Sistemas de Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: analisar, desenvolver e implantar soluções em conectividade, objetivando a integração e disponibilizando informação e o acesso a bases externas de interesse do Judiciário; realizar atividade de planejamento, controle e administração, visando à implantação das políticas de segurança, acesso e integridade das bases de dados; desenvolver, coordenar e definir atividades de suporte operacional, configuração e instalação de hardware, manutenção e instalação de serviços e sistemas operacionais em servidores de rede; projetar e fiscalizar obras de cabeamento lógico; projetar, suportar e manter redes LAN, WAN e WLAN; instalar, suportar, configurar e administrar equipamentos ativos de rede (hubs, switches e roteadores); monitorar o desenvolvimento de circuito de comunicação de dados; realizar tarefas relacionadas à instalação, configuração e manutenção de serviços internet, como correios eletrônicos, páginas web, servidor de transferência de arquivos, entre outros; realizar tarefas à instalação, configuração e manutenção de serviços tais como VPN, firewall, AntiSpam e anti-spyware, objetivando prover segurança aos recursos computacionais disponíveis; implementar políticas de permissão de acesso e de monitoramento do tráfego internet; executar rotinas de cópia de segurança em servidores de rede; implementar e administrar sistemas remotos; participar de treinamento diversos de interesse da Administração; executar outras tarefas atinentes à categoria que
lhes forem atribuídas; executar as suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça, colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades da área ou do Tribunal.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: efetuar levantamento de necessidade para elaboração de anteprojeto de arquitetura de obras novas, reformas e ampliações; planejar, executar e acompanhar projetos da área de arquitetura; acompanhar projeto de construção ou manutenção de obras civis em prédios do Tribunal, na capital e interior; supervisionar a equipe de instalação, montagem, reparo ou manutenção, efetuando o controle de qualidade do trabalho executado; acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar projetos da área, em prédios e obras do Tribunal na capital e interior; participar de comissões quando designado; operar equipamentos disponibilizados e os sistemas e recursos de informação tecnológica na execução de suas atividades; executar atividades relacionadas com o planejamento técnico e operacional, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, estudos, programas, campanhas, encontros, cursos e eventos em geral; participar de treinamentos diversos de interesse da Administração; executar outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem atribuídas; executar suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça, colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades da área do Tribunal.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia; organização dos serviços de documentação; administração e direção de bibliotecas; padronização dos serviços de biblioteconomia; incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas; planejamento e difusão cultural, na parte que se refere a serviços de bibliotecas; operar equipamentos disponibilizados e os sistemas de informação tecnológica na execução de suas atividades; participar de equipes multifuncionais e executar atividades relacionadas com o planejamento técnico e operacional, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, estudos, programas, campanhas, encontros, cursos e eventos em geral; participar de comissões, quando designado; acompanhar matéria de interesse do Tribunal de Justiça, acompanhar, analisar e manter sistematicamente organizada a legislação relativa à sua área de trabalho, possibilitando consultas posteriores; participar de treinamentos diversos de interesse da Administração; executar outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem
atribuídas; executar suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades da área ou do Tribunal.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com a elaboração, execução e acompanhamento de planos orçamentários; confeccionar quadros e tabelas específicas relacionadas ao setor financeiro-contábil; participar quando necessário de equipes multiprofissionais, objetivando dar contribuições em assunto da área econômico-financeiro-contábil; participar de comissões, quando designado; operar equipamentos disponibilizados e os sistemas de informação tecnológica na execução de suas atividades; participar de equipes multifuncionais e executar atividades relacionadas com o planejamento técnico operacional, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, estudos, programas, campanhas, encontros, cursos e eventos em geral; acompanhar matéria de interesse do Tribunal de Justiça, acompanhar, analisar e manter sistematicamente organizada a legislação relativa à sua área de trabalho, possibilitando consultas posteriores; participar de treinamentos diversos de interesse da Administração; executar outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem atribuídas; executar suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado, colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades da área ou do Tribunal.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com o planejamento operacional e execução de projetos, estudos, programas, campanhas, encontros, cursos e eventos em geral; executar suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal, colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; participar de treinamentos diversos de interesse da Administração; produzir textos para mídias impressa, eletrônica e em áudio; identificar o assunto, verificar a importância e produzir as matérias jornalísticas; preparar ou coordenar a produção do press clipping dos impressos; produzir matérias institucionais para serem publicadas integralmente pelos veículos, obedecendo aos critérios do jornalismo; produzir press release para serem enviadas as redações dos veículos de comunicação; operar equipamentos disponibilizados e os sistemas de informação tecnológica na execução de suas atividades; participar de equipes multifuncionais e executar atividades relacionadas com o planejamento técnico e operacional, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, estudos, programas, campanhas, encontros, cursos e eventos em geral; participar de comissões,
quando designado; acompanhar matéria de interesse do Tribunal de Justiça, acompanhar, analisar e manter sistematicamente organizada a legislação relativa à sua área de trabalho, possibilitando consultas posteriores; participar de treinamentos diversos de interesse da Administração; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades da área ou do Tribunal.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: auxiliar assessores ou diretores na execução de estudos, pareceres e pesquisas relativas a assuntos de cunho jurídico; elaborar gráficos e tabelas demonstrativas; prestar informações sobre processos e outros assuntos a pessoas interessadas, sob a permissão do superior imediato; acompanhar o andamento de processos, subsidiando com informações o responsável pelo trabalho ou superior imediato; redigir minutas de informações, pareceres, cartas, ofícios, relatórios e outros expedientes de rotina; selecionar, analisar, instruir e encaminhar documentos à consideração do superior imediato; prestar assistência, assessoria e consultoria na sua área; operar equipamentos disponibilizados e os sistemas e recursos de informação tecnológica na execução de suas atividades; participar de comissões, quando designado; acompanhar e analisar matérias de interesse do Tribunal de Justiça, e a legislação relativa à sua área de trabalho; participar de treinamentos diversos de interesse da Administração; executar outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem atribuídas; executar as suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado, colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com a elaboração, execução planejamento e acompanhamento na área sócio-econômico-financeiro; participar de equipes multifuncionais e executar atividades relacionadas com o planejamento técnico e operacional, acompanhamento e avaliação de projetos, estudos, programas, campanhas, encontros, cursos e eventos em geral; confeccionar quadros e tabelas específicas relacionadas ao setor econômico-financeiro; analisar e elaborar pareceres de caráter socioeconômico relacionadas das áreas de compras, serviços e materiais, utilizando-se de normas e da legislação pertinente; assessorar dirigentes e magistrados, através de pareceres técnicos em processos que requeiram conhecimentos da área em apreço; acompanhar matérias de interesse do Tribunal de Justiça, analisar e manter sistematicamente organizada a legislação relativa à sua área de trabalho, possibilitando consultas posteriores; participar de comissões, quando designado; operar equipamentos disponibilizados e os sistemas e recursos de informação tecnológica na execução de suas atividades; participar de treinamentos diversos de interesse da Administração; executar
outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem atribuídas; executar as suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça, colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades da área.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: organizar e dirigir os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares da Instituição; planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem; realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; realizar consulta de enfermagem; realizar prescrição da assistência de enfermagem; realizar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões; dirigir a unidade de enfermagem integrante da estrutura básica da Instituição; participar de equipes multifuncionais e executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, estudos, programas, campanhas, encontros, cursos e eventos em geral; participar de comissões, quando designado; acompanhar matéria de interesse do Tribunal de Justiça, acompanhar, analisar e manter sistematicamente organizada a legislação relativa à sua área de trabalho, possibilitando consultas posteriores; participar de treinamentos diversos de interesse da Administração; executar outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem atribuídas; executar suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades da área ou do Tribunal.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: dentro de suas atribuições profissionais, executar, individualmente ou em equipe, atividades de planejamento, especificação, execução, acompanhamento, monitoramento, manutenção, fiscalização e avaliação de projetos de engenharia, urbanísticos em prédios, edifícios e obras cíveis na capital e no interior; efetuar levantamento de necessidades para elaboração de anteprojetos de engenharia de obras novas, reformas e ampliações; elaborar estudo, pesquisa, análise de viabilidade financeira, econômica e ambiental, emitindo parecer técnico, laudos, relatórios, detalhamento de especificações e outros documentos decorrentes de informações técnicas que forneçam subsídios para cotação de preços, licitações e decisões superiores; prestar assistência, assessoria e consultoria na sua área; operar equipamentos disponibilizados e os sistemas e recursos de informação tecnológica na execução de suas atividades; executar atividades relacionadas com o
planejamento operacional, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, estudos, programas, campanhas, encontros, cursos e eventos em geral; participar de comissões, quando designado; acompanhar e analisar matérias de interesse do Tribunal de Justiça, e a legislação relativa à sua área de trabalho; participar de treinamentos diversos de interesse da Administração; executar outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem atribuídas; executar as suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado, colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades da área ou do Tribunal.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar projetos de instalações elétricas prediais e fiscalizar a execução de obras ou serviços de engenharia elétrica; realizar estudos e pesquisas que auxiliem na execução de suas atividades; elaborar e analisar normas, projetos básicos, especificações técnicas, relatórios e pareceres relativos a obras ou serviços de engenharia elétrica; supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo de instalações e equipamentos elétricos; assegurar o melhor rendimento e segurança dos equipamentos e instalações elétricas; analisar e interpretar dados necessários ao desenvolvimento de suas atividades; manter arquivo de contratos de sua área de atuação, termos aditivos, plantas originais e atualizadas; desempenhar quaisquer outras atividades correlatas, por determinação superior, ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal, compatíveis com o exercício do cargo.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia mecânica; dirigir e fiscalizar a construção de edifícios e demais serviços de engenharia; realizar trabalhos de captação e distribuição de água; estudar, projetar, dirigir e executar os procedimentos das instalações mecânicas; responsabilizar-se tecnicamente pelos serviços de manutenção a serem executados em elevadores, sistemas de exaustão e ventilação, sistemas de ar-condicionado, grupos geradores de emergência, centrais e sistemas de distribuição de gás, sistemas de combate a incêndio, aparelhos de ar-condicionado de janela, veículos automotores; elaborar planos de execução do projeto; estudar os requisitos operacionais de instalações de equipamentos mecânicos; examinar esboços e necessidades técnicas para a execução e aperfeiçoamento de instalações e equipamentos mecânicos; controlar o desenvolvimento do projeto, supervisionando e orientando os aspectos técnicos dos processos de montagem e instalação; realizar vistorias e arbitramentos, emitindo pareceres técnicos em assuntos de sua competência; fornecer dados estatísticos das atividades desenvolvidas; desempenhar quaisquer outras atividades, por
determinação superior, compatíveis com o exercício do cargo; promover a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva; realizar estudos e pesquisas a fim de adquirir conhecimentos que auxiliem na execução de suas atividades; elaborar e analisar normas, projetos básicos, especificações técnicas, relatórios e instruções relativas à sua área de atuação; elaborar projetos de engenharia; manter arquivo de contratos e termos aditivos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade; desempenhar quaisquer outras atividades correlatas, por determinação superior, ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal, compatíveis com o exercício do cargo.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior (bacharelado) em Estatística ou em Ciências Econômicas, acrescido de Especialização em Estatística (com carga horária mínima de 360 horas), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar ações relativas à realização de levantamentos, estudos e pesquisas estatísticas de interesse da organização; realizar estudos e pesquisas que visem ao conhecimento e à interpretação de fenômenos e sua representação gráfica; executar atividades de natureza estatística relacionadas com o planejamento, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação; construir instrumentos de coleta de dados e de instruções de trabalho de pesquisas estatísticas; contribuir de forma interdisciplinar para a construção, implantação e avaliação de sistemas de dados automatizados; organizar e orientar o tratamento, análise, consolidação e interpretação de dados de pesquisas estatísticas e sua forma de apresentação, conforme o público; auxiliar na interpretação interdisciplinar de dados estatísticos de interesse do Tribunal; projetar séries estatísticas; elaborar laudos, pareceres, relatórios técnicos e outros documentos sobre assuntos de sua competência; desempenhar quaisquer outras atividades correlatas, por determinação superior, ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal, compatíveis com o exercício do cargo.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis ou em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe (somente para graduados em Ciências Contábeis).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fiscalizar o cumprimento da legislação pertinente à arrecadação dos recursos devidos pelas partes e destinadas ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário; acompanhar e controlar o lançamento e arrecadação da receita prevista, de acordo com o fato gerador, verificando sua correção; analisar a documentação pertinente a arrecadação da receita, verificando sua conformidade com o fato gerador; manter o sistema de informações sobre a arrecadação mensal e anual da receita devida; executar outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar tarefas relacionadas à execução do atendimento médico ambulatorial e emergencial relacionada à assistência médica preventiva e curativa, conforme a especialidade médica, a clientela definida em legislação, representada por magistrados, servidores e seus dependentes; prestar atendimento de urgência e emergência clínica, e, quando necessário, referenciar para atendimento hospitalar; efetuar atendimento médico eventual de emergência a clientes externos que se encontram nas dependências do Tribunal, incluídos presos carcerários e participantes do Tribunal de Júri; executar, quando necessário, atendimento domiciliar a magistrados e servidores, na impossibilidade de locomoção ao Serviço Médico, e ainda visita hospitalar de inspeção de saúde para fins de concessão de licenças; visar laudos, atestados e declarações emitidas por médicos não pertencentes aos quadros do Tribunal; propor encaminhamento à Junta Médica Permanente deste Tribunal para exames de saúde, nos casos previstos em lei; anotar em prontuário os atos médicos realizados, registrando inclusive impressão diagnóstica e tratamento quando for o caso; participar da Junta Médica quando solicitado; preencher e visar mapas de atendimento, com fins de elaborar relatórios mensais para consolidação de dados estatísticos; participar de equipe multiprofissional e executar atividades relativas ao planejamento operacional e execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas, campanhas, estudos, encontros, cursos e eventos em geral; executar atividades relacionadas à promoção, proteção e recuperação da saúde dos funcionários voltados também à saúde ocupacional, observando os preceitos do Código de Ética Profissional; instruir expedientes administrativos, elaborar relatórios, pareceres médicos para concessão de licença e demais casos previstos por lei, informações, pareceres técnicos e outros instrumentos que forneçam dados para decisões superiores; operar equipamentos disponibilizados e os sistemas e recursos de informação tecnológica na execução de suas atividades; executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, estudos, programas, campanhas, encontros, cursos e eventos em geral; participar de comissões, quando designado; acompanhar e analisar matérias de interesse do Tribunal de Justiça, e a legislação relativa à sua área de trabalho; participar de treinamentos diversos de interesse da Administração; executar outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem atribuídas; executar as suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior).
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar individualmente ou em equipe atividades relacionadas com a administração de recursos humanos, desenvolvimento de pessoal, treinamento, estudos, pesquisas, análises organizacionais, planejamento de recursos humanos, serviço social aos funcionários e outras tarefas das unidades administrativas; operar equipamentos disponibilizados e os sistemas de
informação tecnológica na execução de suas atividades; participar de equipes multifuncionais e executar atividades relacionadas com o planejamento técnico e operacional, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, estudos, programas, campanhas, encontros, cursos e eventos em geral; participar de comissões, quando designado; acompanhar matéria de interesse do Tribunal de Justiça, acompanhar, analisar e manter sistematicamente organizada a legislação relativa à sua área de trabalho, possibilitando consultas posteriores; participar de treinamentos diversos de interesse da Administração; executar outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem atribuídas; executar suas atividades de forma integrada e cooperando com as demais unidades do Tribunal de Justiça, colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior) + R$ 1.802,62 (risco de vida).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relativas à assistência psicológica, de apoio, de aconselhamento, de orientação profissional e funcional, de elaboração de diagnósticos, pareceres técnicos, laudos, relatórios e orientações; realizar trabalhos de psicoterapia individual e em grupo; realizar exames pré-admissionais; realizar atendimento psicológico individualizado e familiar; orientar e encaminhar funcionários para atendimento externo; coletar, registrar e informar dados estatísticos e de itens de controle mensal; operar equipamentos disponibilizados e os sistemas de informação tecnológica na execução de suas atividades; participar de equipes multifuncionais e executar atividades relacionadas com o planejamento técnico e operacional, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, estudos, programas, campanhas, encontros, cursos e eventos em geral; participar de comissões, quando designado; acompanhar matéria de interesse do Tribunal de Justiça, acompanhar, analisar e manter sistematicamente organizada a legislação relativa à sua área de trabalho, possibilitando consultas posteriores; participar de treinamentos diversos de interesse da Administração; executar outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem atribuídas; executar suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça, colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior) + R$ 1.802,62 (risco de vida).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; Especialização em Medicina Psiquiatra; e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar atendimento ambulatorial como médico psiquiatra a magistrados e servidores e seus dependentes, inclusive em situações de emergência; atuar na realização de perícias médicas, quando solicitado, na qualidade de perito; participar de juntas médicas; atuar em
programas de saúde em conjunto com outros profissionais e na educação médica continuada; atuar na realização de exames admissionais de magistrados e servidores; avaliar laudos, atestados e declarações emitidas por médicos não pertencentes ao quadro do Tribunal; executar atividades relativas ao planejamento operacional, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas, campanhas, estudos, encontros e eventos relacionados a saúde integral dos magistrados e servidores; desempenhar quaisquer outras atividades correlatas, por determinação superior, ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal, compatíveis com o exercício do cargo.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior) + R$ 1.802,62 (risco de vida).
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar individualmente ou em equipe atividades relacionadas com a administração de recursos humanos, desenvolvimento de pessoal, treinamento, gestão de benefícios e previdência, estudos, pesquisas, análise organizacionais, planejamento de recursos humanos, serviço social aos funcionários e outras tarefas das unidades administrativas do Tribunal; executar atividades relacionadas com assistência social, que visem à integração das pessoas ao seu ambiente funcional, familiar e social; executar suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça, colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; manter intercâmbio com órgãos externos, em função de assuntos de interesses do Tribunal; operar equipamentos disponibilizados e os sistemas de informação tecnológica na execução de suas atividades; participar de equipes multifuncionais e executar atividades relacionadas com o planejamento técnico e operacional, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, estudos, programas, campanhas, encontros, cursos e eventos em geral; participar de comissões, quando designado; acompanhar matéria de interesse do Tribunal de Justiça, acompanhar, analisar e manter organizada a sistematicamente legislação relativa à sua área de trabalho, possibilitando consultas posteriores; participar de treinamentos diversos de interesse da Administração; executar outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem atribuídas; executar suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça, colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior) + R$ 1.802,62 (risco de vida).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fazer citações, intimações, prisões, penhores, arrestos, sequestro e demais diligências próprias do ofício e ordenadas pelo Juiz, lavrando de tudo os competentes autos, termos e certidões, sempre que possível na presença de duas testemunhas; convocar ou intimar pessoas
idôneas que os auxiliem nas diligências ou testemunhem os atos de seu ofício; autenticar as citações e notificações que fizerem, com a declaração da parte de ficar “ciente” à margem do mandado ou da petição, ou com duas testemunhas, que assinem a certidão, em caso de recusa do citado, ou de não poder assinar; zelar pelo prestígio da justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções; obedecer aos prazos processuais; prestar esclarecimento, por certidão, quando solicitado pelo Juiz; funcionar como peritos oficiais, para o fim de determinar o valor dos bens, rendimentos, direitos e ações, descrevendo cada coisa com a precisa indicação e dando-lhe, individualmente, o respectivo valor; identificar-se em suas manifestações funcionais; funcionar, nos processos de competência do Juízo Privativo da Fazenda Estadual e Municipal; cumprir outras determinações ordenadas pelos magistrados a que estiverem subordinados; participar de treinamentos diversos de interesse da Administração; executar outras tarefas atinentes à categoria que lhes forem atribuídas; executar as suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal de Justiça, colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.008,76 (vencimento básico) + R$ 4.807,00 (gratificação de nível superior) + R$ 4.206,13 (risco de vida).
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
Ser aprovado no concurso público.
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
Estar em gozo dos direitos políticos.
Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
Estar quite com as obrigações eleitorais.
Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área/especialidade, conforme o item 2 deste edital.
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade.
Declarar, expressamente, no momento da posse, o exercício ou não do cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos.
Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.
As vagas estão distribuídas por região judiciária conforme o quadro constante do Anexo I deste edital.
O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por cargo/área/especialidade/região judiciária, conforme a opção feita no ato da solicitação de inscrição.
O candidato classificado poderá ser nomeado para qualquer uma das comarcas abrangidas pela Região Judiciária pela qual optou no momento da solicitação de inscrição.
O candidato melhor classificado terá direito de preferência na escolha da comarca, caso no ato de convocação do candidato, seja ofertada mais de uma vaga para comarcas diferentes da Região Judiciária que optou, ressalvadas as hipóteses do subitem 4.3.2 deste edital.
Os candidatos convocados para ocupar vaga destinada aos candidatos com deficiência, aos candidatos negros ou aos candidatos indígenas, exercerão o direito de preferência na escolha da comarca em conformidade com o disposto nos subitens 5.1.1.5, 5.2.1.3 e 5.3.1.3 deste edital.
Os candidatos convocados para ocupar vaga destinada aos candidatos com deficiência, aos candidatos negros ou aos candidatos indígenas não terão prioridade de escolha em detrimento dos candidatos convocados para ocupar vaga destinada à ampla concorrência.
Os candidatos não terão preferência de escolha entre as vagas destinadas à mesma comarca.
Caso não haja candidatos aprovados para determinado cargo em uma Região Judiciária, a vaga deverá ser ofertada ao candidato mais bem classificado na lista geral do referido cargo, e, assim, sucessivamente, até o preenchimento da vaga.
O candidato que aquiescer à oferta perderá o seu direito à classificação na Região Judiciária para a qual concorreu. Caso recuse, não perderá o seu direito à classificação na região judiciária para a qual concorreu, podendo a oferta recair para o próximo classificado na lista geral e, assim, sucessivamente.
O cadastro de reserva vigerá pelo mesmo período em que viger o concurso público ou até que se esgotem os candidatos aprovados, o que ocorrer primeiro.
Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade/região judiciária deste concurso e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma da Resolução nº 401, de 16 de junho de 2021, e suas alterações, do parágrafo único do art. 15 da Lei nº 5.810/1994, e da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área/especialidade/região judiciária, nos termos do parágrafo único do art. 15 da Lei Estadual nº 5.810/1994.
O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.
Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/área/especialidade/região judiciária de vaga com número de vagas igual ou superior a cinco.
As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.
O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso será convocado para ocupar a 5ª vaga aberta, relativa ao cargo/área/especialidade/região judiciária para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 21ª, 41ª e a 61ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso.
Para fins do disposto no subitem 5.1.1.5 deste edital serão consideradas apenas as vagas efetivamente preenchidas mediante nomeação e posse de candidatos, não sendo consideradas as vagas
relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candidatos que renunciarem à nomeação, pelo fato de não resultar, desses atos, o provimento de novas vagas.
Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009; e na Lei Federal 14.768, de 22 de dezembro de 2023.
Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e enviar, via upload, na forma do subitem 5.1.2.4 deste edital, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deve apresentar a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, com base no modelo disponível no Anexo III deste edital.
Em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que o documento seja legível e que contenha a caracterização da deficiência, a identificação do candidato e ateste a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações.
A validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.
O candidato com deficiência deverá enviar, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência a que se refere o subitem 5.1.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida.
O envio da imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O
tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.
O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência constante do subitem 5.1.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
A imagem do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência terá validade somente para este concurso público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.
O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especializado, podendo solicitar adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, no ato da solicitação de inscrição, para o dia de realização das provas e das demais fases do concurso, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme o previsto no inciso III do art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.
O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 5.1.3 deste edital poderá solicitar atendimento especializado unicamente para a condição estabelecida no seu laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência enviado conforme dispõe o subitem 5.1.2 deste edital.
Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para os demais candidatos e a todas as demais normas de regência do concurso.
O candidato que for considerado pessoa com deficiência à luz da legislação norteadora do concurso, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade/região judiciária.
A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.1.1 deste edital.
A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.
A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital.
O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos disciplinados no item 12 deste edital, bem como na respectiva relação provisória.
No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.
A inobservância do disposto no subitem 5.1.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer às essas vagas. Apenas o envio do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.
O candidato com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, se não eliminado na avaliação psicológica, será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial
promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e de mais três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que verificará a existência ou não da deficiência que o candidato declara no momento da inscrição no concurso, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; e da Lei nº 14.126/2021, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações; e na Lei Federal 14.768, de 22 de dezembro de 2023.
A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:
as informações prestadas pelo candidato no ato da solicitação de inscrição no concurso público;
a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar;
a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;
a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;
o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.
Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência original, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no modelo constante do Anexo III deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidos aos candidatos as adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da solicitação de inscrição.
O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original, bem como os exames complementares específicos que comprovem a deficiência, deverão ser apresentados juntamente com a respectiva cópia simples (cuja conformidade com o original será conferida no momento da apresentação). O candidato poderá, também, apresentar a cópia autenticada em cartório desse documento.
A cópia simples ou a cópia autenticada do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, bem como a cópia simples ou autenticada dos exames complementares específicos, será retida pela equipe do Cebraspe. Caso sejam apresentados somente os documentos originais, estes serão retidos pelo Cebraspe por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial para fins de arquivamento.
A ausência do CID-10 não será motivo de não consideração do candidato como pessoa com deficiência, desde que sua indicação não seja imprescindível para a constatação da deficiência.
Por ocasião da avaliação biopsicossocial, o candidato cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) deverá apresentar, ainda, relatório especializado, emitido por médico ou psicólogo, explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (com início e duração de alterações e(ou) prejuízos):
capacidade de comunicação e interação social;
reciprocidade social;
qualidade das relações interpessoais; e
presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.
Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, exame audiométrico – audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. Caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria sem AASI.
Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a medida do campo visual individual de cada olho e a somatória do campo visual binocular.
Quando se tratar de deficiência física, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter uma descrição detalhada dos impedimentos físicos, que descreva as alterações anatômicas e(ou) funcionais e especifique as limitações funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como por exemplo, uso de próteses e(ou) órteses.
Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:
não apresentar laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório);
apresentar laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência em período superior a 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente;
deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.1.9.5 a 5.1.9.7 deste edital;
deixar de apresentar o relatório especializado de que trata o subitem 5.1.9.4 deste edital, se for o caso;
não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;
não comparecer à avaliação biopsicossocial;
evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação;
não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 15.10 deste edital.
O candidato que não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso tenha nota suficiente à aprovação no concurso em ampla concorrência, figurará na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade/região judiciária.
As vagas definidas no subitem 5.1.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade/região judiciária.
Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade/região judiciária deste concurso e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Resolução CNJ nº 203, de 23 de junho de 2015, e suas alterações, e da Resolução CNJ nº 541, de 18 de dezembro de 2023, e suas alterações.
Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.2.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 2º da Resolução CNJ nº 203/2015, e suas alterações.
A reserva de vagas de que trata o subitem 5.2.1 deste edital será aplicada somente nos cargos/áreas/especialidades em que haja três ou mais vagas.
O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes (vagas destinadas às cotas e não preenchidas) e formação de cadastro de reserva.
O primeiro candidato negro classificado no concurso será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta, relativa ao cargo/área/especialidade/região judiciária para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados para ocupar a 8ª, a 13ª, a 18ª e a 23ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso.
Para fins do disposto no subitem 5.2.3.1 deste edital serão consideradas apenas as vagas efetivamente preenchidas mediante nomeação e posse de candidatos, não sendo consideradas as vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candidatos que renunciarem à nomeação, pelo fato de não resultar, desses atos, o provimento de novas vagas.
Para concorrer pelo sistema de reserva de vagas reservadas às pessoas negras, o candidato deverá, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital:
optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e
enviar, via upload, até seis fotografias tiradas nos últimos seis meses anteriores à publicação deste edital que atendam às seguintes características:
atender aos padrões utilizados para emissão de passaporte, realizadas com iluminação natural e com enquadramento que permita a visualização do rosto e busto (tirar fotos preferencialmente durante o dia – manhã ou início da tarde – e em locais abertos; evitar tirar fotos à noite ou dentro de cômodos fechados);
os cabelos deverão estar atrás da orelha e sem adereços;
não poderão ser utilizados óculos de qualquer natureza;
em pelo menos uma das fotografias, o candidato deverá apresentar-se nos seguintes posicionamentos: de frente, de perfil e de costas, a fim de que seja possível avaliar a textura dos seus cabelos;
em pelo menos uma das fotografias, o candidato deverá apresentar-se mostrando documento válido de identidade, nos termos do subitem 15.10 deste edital;
as fotos não poderão ter quaisquer manipulações ou filtros, sob pena de caracterizar tentativa de fraude no concurso público.
enviar, via upload, o documento válido de identidade, frente e verso, nos termos do subitem 15.10 deste edital.
O envio da(s) fotografia(s) é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada da(s) imagem(ns) a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
Será acatado, para fins de análise, número de fotografias menor do que o referido na alínea “b” do subitem 5.2.1.4, desde que o quantitativo enviado seja suficiente para realizar primeira etapa a que se refere a alínea “a” do subitem 5.2.1.4 deste edital.
A foto a que se refere o subitem 6.4.4 poderá ser utilizada para fins no disposto na alínea “a” do
subitem 5.2.2.2 deste edital.
Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho
de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.
As fotografias terão validade somente para este concurso público.
É vedado o envio de fotografias editadas e(ou) manipuladas.
O candidato que descumprir o disposto na alínea “b” do subitem 5.2.1.4, e a foto a que se refere o subitem 6.4.4 não puder ser utilizada para fins do disposto na alínea “a” do subitem 5.2.2.2 deste edital, perderá o direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos negros, em razão da inobservância da regra estabelecida no §1º do art. 7º da Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça.
O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas negras no sistema de inscrição não terá direito de concorrer a essas vagas. Apenas o envio das fotografias não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.
Os candidatos negros que optarem pelas vagas reservadas concorrerão concomitantemente àquelas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso público.
A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.
As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do concurso.
Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.
Serão convocados para o procedimento de heteroidentificação os candidatos que se autodeclararam negros não eliminados na avaliação psicológica.
O procedimento de heteroidentificação ocorrerá em duas etapas:
primeira etapa: análise das fotografias coletadas no momento da inscrição, conforme procedimento descrito no subitem 5.2.1.4 deste edital; e
segunda etapa: averiguação presencial ou, por decisão motivada, telepresencial dos candidatos cuja autodeclaração não for confirmada na análise realizada na primeira etapa.
Será considerado apto a concorrer nas vagas reservadas para pessoas negras na primeira etapa o candidato cuja autodeclaração for confirmada pela maioria dos membros da comissão de heteroidentificação.
O candidato que, na primeira etapa do procedimento de heteroidentificação, não tiver a sua foto deferida para concorrer como pessoa negra será convocado para a segunda etapa do procedimento de heteroidentificação, conforme subitens 5.2.2.3 a 5.2.2.10 deste edital.
Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição racial autodeclarada.
A comissão de heteroidentificação será composta por, no mínimo, cinco membros e seus suplentes, os quais atuarão nos casos de impedimento ou suspeição, nos termos dos arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999.
A comissão de heteroidentificação, majoritariamente negra, será composta preferencialmente por pessoas brasileiras e deverá atender ao critério da diversidade de gênero e demais requisitos da Resolução CNJ nº 541/2023.
O procedimento de heteroidentificação da autodeclaração será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação, será de uso exclusivo da banca examinadora e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.
A averiguação presencial ou telepresencial será realizada por uma única banca e, durante o processo, o candidato deverá ler e assinar sua autodeclaração de pertencimento racial.
O formato de averiguação será informado em momento oportuno.
O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do subitem 5.2.2.5 deste edital, será eliminado do concurso público, conforme disposto no art. 8º, §2º, da Resolução CNJ nº 541/2023.
A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.
Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação da autodeclaração.
Não serão considerados, para os fins do disposto no subitem 5.2.2.6 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
Serão direcionados para a lista de ampla concorrência do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, salvo comprovada a má-fé em procedimento no qual seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.
O candidato que não comparecer à etapa presencial perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos cotistas, embora permaneça no concurso pela ampla concorrência, caso tenha obtido a nota mínima exigida.
Na hipótese de a comissão avaliadora constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, poderá ser enviada a documentação à Polícia Federal para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente.
A decisão da comissão avaliadora quanto à permanência do candidato no concurso concorrendo às vagas reservadas não garante que o candidato permaneça no concurso posteriormente, caso constatada a falsidade em sua declaração.
Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.
A comissão de heteroidentificação sempre deliberará sob forma de parecer motivado.
As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso público, não servindo para outras finalidades.
É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.
O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527/2011.
No edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação, haverá previsão de interposição de recurso contra o referido resultado provisório.
A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.
Das decisões da comissão de heteroidentificação caberá recurso dirigido à comissão recursal, nos termos do edital.
Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.
Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.
Na hipótese de que trata o subitem 5.2.3 deste edital, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.
Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição de negro quanto na de deficiente ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato negro, ou optar por esta na hipótese do subitem 5.2.3 deste edital, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.
Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão
preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/área/especialidade/região judiciária.
A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência, a candidatos negros e a candidatos indígenas, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.2.1 deste edital.
Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação da autodeclaração constarão de edital específico de convocação para essa fase.
Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade/região judiciária e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 3% serão providas na forma da Resolução CNJ nº 512, de 30 de junho de 2023, e suas alterações.
Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.3.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 2º da Resolução CNJ nº 512/2023, e suas alterações.
A reserva de vagas de que trata o subitem 5.3.1 deste edital será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 10.
O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes (vagas destinadas às cotas e não preenchidas) e formação de cadastro de reserva.
O primeiro candidato indígena classificado no concurso será convocado para ocupar a 10ª vaga aberta, relativa ao cargo/área/especialidade/região judiciária para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos indígenas classificados serão convocados para ocupar a 44ª, a 77ª e a 110ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso.
Para fins do disposto no subitem 5.3.1.3 deste edital serão consideradas apenas as vagas efetivamente preenchidas mediante nomeação e posse de candidatos, não sendo consideradas as vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candidatos que renunciarem à nomeação, pelo fato de não resultar, desses atos, o provimento de novas vagas.
Poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas aqueles que se autodeclararem como tal, no ato solicitação da inscrição, conforme o quesito raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), independentemente de o candidato residir ou não em terra indígena.
A autodeclaração do candidato como indígena goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.
A autodeclaração do candidato como indígena será verificada pela comissão de heteroidentificação, à qual compete confirmar ou não a condição de indígena, identificada no ato da solicitação de inscrição, sem prejuízo da apuração de responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.
As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
Serão convocados para o procedimento de heteroidentificação os candidatos que se autodeclararam indígenas não eliminados na avaliação psicológica.
Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.
Os candidatos autodeclarados indígenas serão avaliados presencialmente por comissão de heteroidentificação, constituída por cinco pessoas de notório saber na área, das quais três, ao menos, serão necessariamente indígenas.
Para o procedimento de heteroidentificação, a comissão levará em conta, entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, do qual integra.
Além da autodeclaração, o candidato deverá apresentar declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena (documento original com cópia simples ou cópia autenticada em cartório), a qual deverá estar assinada por, pelo menos, três integrantes indígenas da respectiva etnia, conforme modelo do Anexo IV deste edital.
O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação, será de uso exclusivo da banca examinadora e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.
Será considerado indígena o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da comissão de heteroidentificação.
Será eliminado do concurso o candidato que:
se recusar a ser filmado;
prestar declaração falsa;
não tiver sua autodeclaração homologada;
não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.
O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa indígena não configura ato discriminatório de qualquer natureza.
A avaliação da comissão de heteroidentificação quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa indígena, terá validade apenas para este concurso.
No edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação, haverá previsão de interposição de recurso contra o referido resultado provisório.
Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
Os candidatos indígenas que optarem pela reserva de vagas concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso.
Os candidatos indígenas aprovados dentro do número de vagas oferecido para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
Além das vagas de que trata o subitem 5.3.1 deste edital, os candidatos indígenas poderão optar por concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso.
Os candidatos indígenas aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.
Na hipótese de que trata o subitem 5.3.4.10.2.1 deste edital, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos indígenas.
Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição de indígena quanto na de pessoa com deficiência ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato indígena, ou optar por esta na hipótese do subitem 5.3.4.10.2.1 deste edital, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.
Em caso de desistência de candidato indígena aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato indígena, em sua respectiva cota, subsequentemente classificado.
Na hipótese de não haver candidatos indígenas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a cota étnico-racial e, posteriormente, para a vaga reservada para pessoas com deficiência. Na impossibilidade, ainda, de preenchimento dessas últimas, as vagas ainda remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação por cargo/área/especialidade/região judiciária, conforme disposto no § 5º do art. 5º da Resolução CNJ nº 512/2023.
A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência, a candidatos negros e a candidatos indígenas, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.3.1 deste edital.
Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação dos candidatos indígenas constarão de edital específico de convocação para essa fase.
TAXA: R$ 150,00.
Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital.
O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.
O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por de boleto bancário.
O candidato deverá imprimir o boleto bancário, que será disponibilizado na página de acompanhamento do concurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, após efetuado o registro pelo banco.
O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do concurso.
O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
O pagamento por Pix deve ser realizado por meio do QR code apresentado no boleto bancário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor.
Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de boleto bancário gerada fora do sistema de inscrição, Pix com QR code ou código diferentes dos gerados no boleto bancário ou fora do prazo a que se refere o subitem 6.2.5 deste edital.
Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, TED, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital.
A comprovação do pagamento da taxa de inscrição considerará a efetivação da operação bancária pelo solicitante da inscrição, desde que a compensação aconteça até o primeiro dia útil subsequente à data limite para pagamento.
As solicitações de inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas e discursiva.
Antes de solicitar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade/região judiciária a que deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área/especialidade/região judiciária a que deseja concorrer. Deverá, ainda, optar pelo local onde realizará as provas.
Durante o período de solicitação de inscrição, o candidato poderá realizar alteração de cargo/área/especialidade/região judiciária, opção de atendimento especializado, sistema de concorrência, bem como do local de realização das provas.
Para o candidato que alterar a sua solicitação de inscrição, nos termos do subitem 6.4.1.2 deste edital, será considerada válida somente a última alteração realizada.
Encerrado o período de solicitação de inscrição, as solicitações realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.
É vedada a solicitação de inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
Para solicitar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.
O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.
O candidato cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 6.4.4 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.
O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.
O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.
Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.
As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.
O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
A solicitação de eventual devolução do valor referente ao pagamento da taxa de inscrição deverá ser feita ao TJPA, por meio do canal de atendimento: defin@tjpa.jus.br.
Na hipótese de devolução de taxas de inscrição em virtude de culpa exclusiva dos candidatos, deverão ser abatidos os encargos bancários e despesas operacionais referentes ao procedimento de devolução.
O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetivas e discursiva.
Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, ou pela Lei Estadual nº 6.988, de 2 de julho de 2007.
É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.
Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, proceder conforme subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, a imagem legível da documentação de que tratam os subitens 6.4.8.2.2 ou 6.4.8.2.3 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.
preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.
imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público; ou
imagem da carteirinha ou declaração de cadastramento da instituição de deficientes ou de necessidades especiais a qual está ligado, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 6.988/2007.
O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deve apresentar a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, com base no modelo disponível no Anexo II deste edital.
Em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que o documento seja legível e que contenha a caracterização da deficiência, a identificação do candidato e ateste a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações.
A validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.
A realização do procedimento constante do subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou o envio da documentação constante dos subitens 6.4.8.2.2 ou 6.4.8.2.3 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O
tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.
Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante dos subitens 6.4.8.2.2 ou 6.4.8.2.3 deste edital.
O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante dos subitens 6.4.8.2.2 ou 6.4.8.2.3 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
A solicitação realizada após o período constante do subitem 6.4.8.2 deste edital será indeferida.
Durante o período de que trata o subitem 6.4.8.2 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão do boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor.
A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
fraudar e(ou) falsificar documentação;
não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital.
Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.
Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.
O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor.
O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, verificar os motivos do indeferimento de sua solicitação e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema
Eletrônico de Interposição de Recurso, nos termos do item 12 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor.
O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos de que necessita; e
enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença, limitação física ou condição específica, que justifique o atendimento especializado e(ou) autorização específica solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico ou do profissional de saúde de nível superior, que atue na área da deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional), com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.
No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou em caso de impedimento irreversível, que caracterize deficiência permanente, a validade do laudo é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas; e
enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1, se for o caso, e que contenha a justificativa para a realização das supracitadas provas com tempo adicional.
O candidato com atendimento especializado de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 15.2 deste edital.
O candidato que tiver sua solicitação de tempo adicional deferida, ainda que, no ato de sua solicitação de inscrição, não opte por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminado do certame, deverá, obrigatoriamente, submeter-se à avaliação biopsicossocial para confirmar a condição de pessoa com deficiência, para fins da aplicação do disposto no subitem anterior.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas e das demais fases do concurso;
enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento da criança que comprove que esta terá até seis meses de idade no dia de realização das provas e de quaisquer fases do concurso. Caso a criança ainda não tenha nascido, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem legível do documento emitido pelo médico ginecologista/obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.
A candidata deverá apresentar, no dia de realização das provas e das demais fases do concurso, original ou cópia simples da certidão de nascimento da criança para comprovar que a criança tem até seis meses de idade no dia de realização das provas e das demais fases do concurso.
A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas e das demais fases do concurso.
O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para a guarda/assistência de criança.
Não será permitida a entrada do lactente e(ou) do acompanhante após o fechamento dos portões.
A candidata terá, caso cumpra o disposto nos subitens 6.4.9.3 a 6.4.9.3.2 deste edital, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Lei Estadual nº 7.613/2012.
Caso a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, será concedida, no máximo, uma hora de compensação.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de acompanhante durante a realização das provas e das demais fases do concurso;
enviar, via upload, a imagem do respectivo laudo ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1, se for o caso, e que contenha parecer que justifique a necessidade desse acompanhante.
indicar, no sistema eletrônico de inscrição, os dados de um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e somente será acionado em caso de intercorrências com o candidato.
As publicações referentes aos candidatos transexuais ou travestis serão realizadas de acordo com o nome social.
assinalar a opção correspondente na solicitação de inscrição;
enviar, via upload, a imagem legível da declaração da congregação religiosa a que pertence, em que conste seu nome, atestando a sua condição de membro da igreja, com a devida assinatura do líder religioso.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, que possuem os itens acima mencionados; e
enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1, se for o caso, que justifique a autorização específica solicitada.
6.4.9.7.1. O(s) item(ns) para o(s) qual(is) o candidato obtiver autorização(ões) específica(s) para uso durante a realização das provas e das demais fases do concurso será(ão) vistoriado(s) pela equipe de aplicação.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, o(s) item(ns) para o(s) qual(is) necessita de atendimento especializado para a realização das provas e das demais fases do concurso; e
enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico que comprove o uso de um dos equipamentos mencionados no subitem 6.4.9.8 deste edital, que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1, se for o caso, que justifique a autorização específica solicitada.
O candidato cujo atendimento especializado, objeto do disposto no subitem 6.4.9.8, poderá ser submetido à revista manual.
6.4.9.8.1.2 O candidato que não solicitar o atendimento especializado a que se refere o subitem 6.4.9.8 deferido, e que, ao ser submetido ao detector de metais, este acusar a existência de objetos metálicos/eletrônicos não identificáveis por meio de inspeção manual será eliminado do concurso.
6.4.9.13 deste edital:
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas e das demais fases do concurso;
enviar, via upload, a imagem legível (frente e verso) do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.
O candidato amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, que não solicitar o atendimento especializado conforme descrito no subitem 6.4.9.9 deste edital não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido neste edital, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.
Caso os atendimentos especializados, o uso de tecnologias assistivas ou as adaptações razoáveis de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo “OUTRO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO”, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, o(s) recurso(s) especial(is) necessário(s) para a realização da prova e, em seguida, enviar, via upload, imagem do respectivo laudo ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1, se for o caso, no prazo previsto no subitem
6.4.9.13 deste edital.
A solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas ou de adaptações razoáveis, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade, observando-se o disposto no subitem 5.1.3.1.1 deste edital.
Atendimentos especializados que envolvam o uso de computador somente será deferido para candidatos com deficiência visual ou para candidatos tetraplégicos.
No caso de solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas ou de adaptações razoáveis que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.
A documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.10 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.
O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.
O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação ao destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere os subitens
6.4.9.1 a 6.4.9.10 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
O candidato que não solicitar o atendimento especializado, o uso de tecnologias assistivas ou as adaptações razoáveis e(ou) autorização específica no sistema eletrônico de inscrição e(ou) não especificar quais os recursos serão necessários para esse atendimento não terá atendimento especializado e(ou) autorização específica, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1
a 6.4.9.10 deste edital. Apenas o envio da documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especializado.
O candidato que solicitar atendimento especializado, uso de tecnologias assistivas, adaptações razoáveis e(ou) autorização específica no sistema eletrônico de inscrição e(ou) especificar quais os recursos serão necessários para esse atendimento, mas não realizar o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.10 deste edital, não terá a solicitação de atendimento especializado e(ou) autorização específica deferida. Será, ainda, indeferida a solicitação do candidato que enviar a documentação incompleta, ilegível, errada ou enviar intempestivamente ou de forma distinta da prevista em edital.
O candidato cuja solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis e(ou) de autorização específica não for deferida não receberá o atendimento almejado total ou parcialmente.
O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis ou de autorização específica foi deferida no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor.
O candidato com a solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis ou de autorização específica indeferida poderá, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos termos do item 12 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis ou de autorização específica foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor.
As fases do concurso estão descritas no quadro a seguir:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | NÚMERO DE ITENS | CARÁTER |
(P1) Objetiva | Conhecimentos gerais | 50 | Eliminatório e classificatório |
(P2) Objetiva | Conhecimentos específicos | 70 | |
(P3) Discursiva | – | 1 redação discursiva | |
Avaliação psicológica | – | – | Eliminatório |
(P4) Avaliação de títulos | – | – | Classificatório |
As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na
Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital, será publicado no Diário Oficial de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.
Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 7.3 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.3 deste edital.
O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva será publicado no Diário Oficial de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital.
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 16 deste edital.
Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
Para que possa obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.
Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de modo algum, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.
O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do seu número de inscrição e do número de seu documento de identidade.
Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.
O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos cujas provas tiverem sido anuladas na forma do
subitem 8.9 deste edital e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 15.22 e 15.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.
Após o prazo determinado no subitem 8.10 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.
A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que não alcançar a pontuação mínima, conforme descrito no quadro a seguir:
PROVA | PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA AMPLA CONCORRÊNCIA | PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA CANDIDATOS PCDs, NEGROS E INDÍGENAS |
Prova objetiva de conhecimentos gerais P1 | 10,00 pontos | 8,00 pontos |
Prova objetiva de conhecimentos específicos P2 | 20,00 pontos | 16,00 pontos |
Conjunto das provas objetivas | 40,00 pontos | 32,00 pontos |
O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
Serão considerados aprovados nas provas objetivas os candidatos à ampla concorrência não eliminados na forma do subitem 8.11.4 deste edital e mais bem classificados dentro dos quantitativos por cargo/área/especialidade/região judiciária especificados no quadro constante do Anexo V deste edital, respeitados os empates na última colocação.
Nos termos da Resolução CNJ nº 401/2021, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 549/2024, serão considerados aprovados nas provas objetivas todos os candidatos que se declararam com deficiência que obtiverem o alcance de nota no mínimo 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do subitem 8.11.4 deste edital.
Nos termos do art. 2º, § 3º da Resolução CNJ nº 203/2015, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 457/2022 e pela Resolução CNJ nº 516/2023, serão considerados aprovados nas provas objetivas todos os candidatos que se autodeclararam negros que obtiverem o alcance de nota no mínimo 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência nas provas objetivas, conforme quadro constante do subitem 8.11.4 deste edital.
De acordo com o disposto na Resolução CNJ nº 512/2023, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 549/2024, serão considerados aprovados nas provas objetivas todos os candidatos que se autodeclararam indígenas que obtiverem o alcance de nota no mínimo 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência nas provas objetivas, conforme quadro constante do subitem 8.11.4 deste edital.
Os candidatos aprovados na forma dos subitens 8.11.5 a 8.11.5.3 deste edital serão ordenados por cargo/especialidade/Região Judiciária, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será calculada pela fórmula NFPO = (NP1 + NP2) ÷ 12, e listados em ordem alfabética.
O candidato que não for aprovado nas provas objetivas, na forma dos subitens 8.11.5 a 8.11.5.3 deste edital, será considerado eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
A consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas será disponibilizada na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital.
O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital para fazê-lo, ininterruptamente.
Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, e seguir as instruções ali contidas.
O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 8.12.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, e seguir as instruções ali contidas.
Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
O deferimento de recurso contra item de prova objetiva gera duas situações distintas: a anulação do item ou a alteração de seu gabarito. A anulação de item se dá quando o seu julgamento resta impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações, entre outras: o assunto abordado no item foge ao escopo dos objetos de avaliação estabelecidos em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há erro de digitação que prejudica o julgamento do item; há contradição entre duas referências bibliográficas válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na divulgação ou de apresentação de argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta originalmente proposta para o item.
Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de, no mínimo,
A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital.
O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para auxílio no preenchimento/auxílio de leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe, para o qual deverá ditar o texto – o qual será gravado em áudio – especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
O documento de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
O documento de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da prova discursiva.
O documento de texto definitivo não será substituído por motivo de erro do candidato em seu preenchimento.
Será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados nas provas objetivas, na forma dos subitens 8.11.5 a 8.11.5.3 deste edital.
O candidato cuja prova discursiva não for corrigida, na forma do subitem 9.7.1 deste edital, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.
A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.
A prova discursiva será corrigida conforme os critérios a seguir.
a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos;
a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
será calculada, então, a nota na prova discursiva (NPD) por meio da fórmula NPD = NC – 2 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;
caso o número de linhas efetivamente escritas pela pessoa candidata seja inferior ao mínimo exigido, será descontado 0,05 ponto para cada linha faltante para atingir o mínimo exigido;
será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPD < 0,00 ponto.
Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota na prova discursiva igual a zero.
Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD igual ou superior à nota mínima constante do quadro a seguir, conforme o sistema de concorrência:
PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA AMPLA CONCORRÊNCIA | PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA CANDIDATOS PCDs, NEGROS E INDÍGENAS |
5,00 pontos | 4,00 pontos |
Nos termos da Resolução CNJ nº 401/2021, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 549/2024, serão aprovados na prova discursiva todos os candidatos que se declararam com deficiência que obtiverem o alcance de nota no mínimo 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do subitem 9.7.6 deste edital.
Nos termos do art. 2º, § 3º da Resolução CNJ nº 203/2015, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 457/2022 e pela Resolução CNJ nº 516/2023, serão aprovados na prova discursiva todos os candidatos que se autodeclararam negros que obtiverem o alcance de nota no mínimo 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do subitem 9.7.6 deste edital.
De acordo com o disposto na Resolução CNJ nº 512/2023, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 549/2024, serão aprovados na prova discursiva todos os candidatos que se autodeclararam indígenas que obtiverem o alcance de nota no mínimo 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do subitem 9.7.6 deste edital.
O candidato que não se enquadrar nos subitens 9.7.6 a 9.7.6.3 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
Será anulada a prova discursiva do candidato que não devolver o documento de texto definitivo.
O candidato que se enquadrar no subitem 9.7.8 deste edital não terá classificação alguma no concurso.
O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital.
O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá do período estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital para fazê- lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, e seguir as instruções ali contidas.
Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, será definido o padrão definitivo e divulgado o resultado provisório na prova discursiva.
No recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, é vedado ao candidato novamente impugnar em tese o padrão de resposta, estando limitado à correção de sua resposta de acordo com o padrão definitivo.
O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
Serão convocados para a avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, os candidatos aprovados na prova discursiva.
Os candidatos não convocados para a avaliação psicológica estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
A avaliação psicológica consistirá na análise padronizada de características cognitivas, de raciocínio, emocionais, de personalidade e motivacionais do candidato, podendo ser aplicada coletivamente. Para tanto, poderão ser utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e aplicados por psicólogos registrados nos Conselhos Regionais de Psicologia. Demais informações acerca dos requisitos, definições operacionais e dimensões psicológicas constarão no edital de convocação da fase.
O edital de convocação especificará, ao menos, um extrato dos requisitos psicológicos a serem avaliados com base no estudo científico do cargo.
Nos editais da fase será vedada a divulgação dos nomes dos métodos, técnicas e instrumentos psicológicos que serão aplicados no certame, bem como escores a serem atingidos, conforme a resolução Nº8 de 2025 CFP.
A avaliação psicológica ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia de nº 10/2005, nº 8/2025 e nº 31/2022.
A avaliação psicológica será realizada por banca avaliadora constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia.
A banca avaliadora utilizará testes psicológicos validados no país e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, em conformidade com a Resolução nº 31/2022.
O resultado na avaliação psicológica será obtido por meio da análise dos testes psicológicos utilizados, considerando os critérios estabelecidos a partir dos requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
Na avalição psicológica, o candidato será considerado apto ou inapto.
Será considerado apto o candidato que apresentar características compatíveis com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo.
Será considerado inapto o candidato que não apresentar as características compatíveis com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo.
O candidato considerado inapto na avaliação psicológica ou que não comparecer à avaliação, no local, na data e no(s) horário(s) previstos para a sua realização, no edital específico de convocação, será eliminado do concurso.
O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem do laudo síntese da avaliação psicológica dos candidatos considerados aptos, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final avaliação psicológica. A consulta à referida imagem ficará disponível por 365 dias corridos da data de publicação do resultado final da avaliação.
O laudo psicológico dos candidatos considerados inaptos será disponibilizado durante a sessão de conhecimento das razões da inaptidão, na forma e no prazo estabelecidos no edital de resultado provisório da avaliação.
Após o prazo determinado nos subitens 10.7.4 e 10.7.5 deste edital, o link será retirado dos canais de veiculação institucionais.
Os candidatos poderão solicitar, em atenção à LGPD e ao Conselho Federal de Psicologia, a qualquer tempo, via Central de Atendimento, a disponibilização da consulta à imagem do laudo síntese da avaliação psicológica.
A inaptidão na avaliação psicológica não significa, necessariamente, incapacidade intelectual e(ou) existência de transtornos de personalidade. Indica apenas que o candidato não atendeu aos requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido.
A publicação do resultado na avaliação psicológica listará apenas os candidatos aptos.
Será assegurado ao candidato inapto conhecer as razões que determinaram a sua inaptidão, por meio da Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão.
Para conhecer o resultado na avaliação psicológica, o candidato deverá solicitá-lo no período informado em edital a ser divulgado oportunamente.
A Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão é o procedimento técnico, de caráter exclusivamente informativo, no qual um psicólogo contratado pelo Cebraspe explica ao candidato o seu resultado e esclarece suas eventuais dúvidas.
Durante a Sessão de Conhecimento, o candidato recebe um laudo síntese sobre sua inaptidão. O laudo apresenta o resultado do candidato, em formato objetivo, gráfico e numérico, contendo todos os instrumentos aplicados, os critérios utilizados em cada teste e o critério final para a aptidão no exame psicotécnico.
O resultado obtido na avaliação psicológica poderá ser conhecido apenas pelo candidato (com ou sem auxílio de um psicólogo, constituído às suas expensas, que irá assessorá-lo ou representá-lo), no local e perante psicólogo designado pelo Cebraspe.
O psicólogo contratado pelo candidato, se for o caso, deverá apresentar, na Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão, comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia, ou seja, a Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo.
Na Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão, serão apresentados aos psicólogos constituídos e apenas a esses, os Manuais Técnicos dos testes aplicados no certame, que não são comercializados.
Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão e nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos e as folhas de respostas do candidato.
O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação psicológica disporá de dois dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
O candidato considerado inapto na avaliação psicológica poderá interpor recurso, orientado ou não pelo seu psicólogo representante.
Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado inapto na avaliação psicológica e que não interpuser recurso tempestivamente.
A banca revisora dos recursos será independente da banca avaliadora, ou seja, será composta por psicólogos que não participaram das outras fases da avaliação psicológica.
Será eliminado do concurso público o candidato que, após o julgamento do seu recurso, for considerado inapto na avaliação psicológica.
Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão em edital específico de convocação para essa etapa.
Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos considerados após na avaliação psicológica.
Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
A avaliação de títulos valerá 1,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor, nos termos do art. 12 da Lei Estadual nº 5.810/1994.
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
ALÍNEA | TÍTULO | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
A | Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) relacionado ao cargo/área/especialidade a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 0,40 | 0,40 |
B | Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) relacionado ao cargo/área/especialidade a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 0,20 | 0,20 |
C | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga-horária mínima de 360 h/a relacionado ao cargo/área/especialidade a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós- | 0,10 | 0,10 |
graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar. | |||
D | Aprovação em concurso público na Administração Pública, para empregos/cargos relacionado ao cargo/área/especialidade a que concorre. | 0,03 | 0,06 |
E | Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções na especialidade a que concorre. | 0,06 | 0,24 |
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 1,00 |
Receberá nota zero o candidato que não enviar a imagem legível dos títulos na forma, no prazo e no horário estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via correio eletrônico e(ou) via requerimento administrativo.
É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não pontuação, a correta indicação, no sistema de upload da documentação da avaliação de títulos, da alínea a que se refere cada conjunto de imagens submetidas.
Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O
tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 8 MB.
É de responsabilidade exclusiva do candidato conferir se as imagens incluídas dizem respeito a cada alínea indicada no sistema de upload. As imagens que não forem condizentes com a alínea indicada serão desconsideradas para fins de análise.
Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os que não forem submetidos da forma estabelecida no sistema de upload.
O envio da documentação constante do subitem 11.11 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 11.11 deste edital.
Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.
Será de inteira responsabilidade do candidato o envio das imagens legíveis dos títulos no período e na forma previstos neste edital e no edital de convocação para essa fase.
Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito(a).
Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 11.11.5 deste edital.
Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.
Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE.
Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que o este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem
deste edital.
Para receber pontuação relativa à aprovação em concurso público descrita na alínea D do subitem
11.3 deste edital, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
Comprovar a aprovação em concurso público por meio de envio da imagem de certidão expedida por setor de pessoal do órgão, ou a imagem do certificado do órgão executor do certame, em que constem as seguintes informações:
cargo/emprego concorrido;
requisito do cargo/emprego, especialmente a escolaridade;
aprovação e(ou) classificação.
Para comprovar a aprovação em concurso público, o candidato poderá, ainda, enviar imagem da cópia impressa do Diário Oficial, autenticada em cartório, com a publicação do resultado final do concurso, em que conste o cargo ou emprego público, o requisito do cargo ou emprego público, a escolaridade exigida e a aprovação e(ou) a classificação, com identificação clara do candidato.
Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e(ou) de análise de currículos e(ou) de provas práticas e(ou) testes psicotécnicos e(ou) entrevistas.
Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea E, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
A declaração/certidão mencionada na letra “b” do subitem 11.11.4 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.
Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.
Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.
Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
Cada título será considerado uma única vez.
Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 11.2 deste edital serão desconsiderados.
O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
Os recursos interpostos pelos candidatos ao longo do certame devem observar o seguinte:
os recursos devem ser interpostos por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor;
no período estabelecido no respectivo edital que divulgará os resultados/relações provisórios(as), o candidato poderá verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento. Após o período estabelecido, não serão aceitos pedidos de revisão.
não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este edital;
o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido;
recurso cujo teor desrespeite a banca ou a comissão do concurso será preliminarmente indeferido;
em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo ou contra resultado definitivo de quaisquer das fases do certame.
O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.
No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta, exceto quando previsto expressamente no respectivo edital de resultado provisório.
Os recursos relativos a todas as fases deste concurso serão avaliados pelo Cebraspe.
As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, bem como as justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra os resultados provisórios nas demais fases deste certame estarão à disposição dos candidatos a partir da data estabelecida no edital de resultado final da respectiva fase.
A nota final no concurso será calculada pela seguinte fórmula: (NFPO +NPD + NAT) / 2,1, em que:
NFPO = nota final nas provas objetivas;
NPD = nota na prova discursiva;
NAT = nota na avaliação de títulos.
Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do item
deste edital, os candidatos serão listados em quatro listas, em ordem de classificação por cargo/área/especialidade/região judiciária, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.
a primeira com todos os candidatos aprovados, em ordem de classificação geral por cargo/área/especialidade/região judiciária, incluindo-se os candidatos considerados, após a avaliação biopsicossocial, pessoas com deficiência, bem como os candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação e os candidatos considerados indígenas no procedimento de heteroidentificação;
a segunda somente com os candidatos considerados, após a avaliação biopsicossocial, pessoas com deficiência, em ordem de classificação por cargo/área/especialidade/região judiciária;
a terceira somente com os candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação, em ordem de classificação por cargo/área/especialidade/região judiciária;
a quarta somente com os candidatos considerados indígenas no procedimento de heteroidentificação, em ordem de classificação por cargo/área/especialidade/região judiciária.
13.3 Será excluído do certame o candidato que, ao ser nomeado pela classificação que optou no ato de inscrição, não tomar posse no prazo legal.
13.4 Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando- se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003);
obtiver a maior nota na prova discursiva (P3);
obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1);
obtiver a maior nota na avaliação de títulos;
tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº 11.689/2008).
Os candidatos a que se refere a alínea “g” do subitem 14.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
Para fins de comprovação da função citada no subitem 14.2 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.
A inscrição do candidato implicará o cumprimento e a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, resultados, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor.
As informações a respeito de notas, classificações e de resultados em geral poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral por outro meio que não seja os editais e(ou) os links de consulta de resultados disponibilizados na página do concurso ou fora dos prazos previstos nesses editais.
O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, por meio do telefone 0800 722 1125, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor, ressalvado o disposto nos subitens 15.3.2 e
15.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.
O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.
Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 15.3 deste edital.
Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, a qualquer tempo, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 15.5 deste edital.
O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe – TJPA/2025 – Servidor (Solicitação de alteração de dados cadastrais) – Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.
O candidato que solicitar a alteração de nome, nos termos do subitem 15.8 deste edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do Cebraspe para os eventos com inscrições abertas e para os futuros eventos.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início.
Para a realização das provas, o candidato deverá estar munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.
Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
O candidato que desejar obter comprovante de comparecimento às provas deste certame deverá solicitá-lo no momento de realização das provas.
Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com foto), carteira de identidade portuguesa, documentos digitais com foto e assinatura (CNH digital e RG digital ou qualquer outro documento digital, com foto e assinatura, válido como documento de identificação, nos termos da legislação vigente) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.
Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade; ou documentos digitais não citados no subitem 15.10 deste edital, apresentados fora de seus aplicativos oficiais e(ou) sem foto ou assinatura.
Os candidatos que não apresentarem documento de identidade conforme previsto no subitem
deste edital não poderão realizar as provas e serão eliminados do concurso.
O candidato que, por ocasião da realização das provas e das demais fases, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 15.10 deste edital, não poderá realizá- las e será automaticamente eliminado do concurso público.
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.
A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.
Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.
O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
A inobservância do subitem 15.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo o disposto no subitem 6.4.9.3 deste edital.
Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso público.
Não serão permitidas, durante a realização das provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:
aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;
óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.);
armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares.
No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 15.22 deste edital, exceto nos casos em que o candidato tenha a solicitação de atendimento especializado deferida no que se refere à utilização de quaisquer dos objetos listados.
Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 15.9 deste edital. Também não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entres outros.
Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem 6.4.9.9 deste edital.
Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 15.22 deste edital.
Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.
A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 15.22 deste edital no dia de realização das provas.
O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.
No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:
for surpreendido oferecendo ou recebendo auxílio para a execução das provas;
utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem
15.22 deste edital;
faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o documento de texto definitivo;
descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou no documento de texto definitivo;
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;
utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
não permitir a coleta de sua assinatura;
for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.9 deste edital;
recusar-se a ser submetido ao detector de metal ou, sendo submetido, o detector apontar/evidenciar que o candidato porta objetos metálicos;
deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;
registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique;
não permitir a coleta de dado biométrico.
O candidato que for submetido ao detector de metais e este detectar o uso de objeto metálico, caso o objeto não possa ser vistoriado para que seja descartada a possibilidade de uso para fins ilícitos, será eliminado.
Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.
No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.
Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 15.7 ou 15.8 deste edital, conforme o caso, e perante o TJPA, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.
As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré- admissionais correrão às expensas do próprio candidato.
As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 16 deste edital.
A legislação que não esteja em vigor pode ser cobrada, desde que devidamente explicitada nos objetos de avaliação.
As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.
Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo TJPA.
Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal.
5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
1.4 Percepção, atitudes e diferenças individuais. 1.5 Comunicação interpessoal. 1.6 Barreiras à
comunicação. 1.7 Comunicação formal e informal na organização. 1.8 Comportamento grupal e intergrupal. 1.9 Processo de desenvolvimento de grupos. 1.10 Administração de conflitos. 1.11 Liderança e poder. 1.12 Teorias da liderança. 1.13 Gestão de equipes. 1.14 Gestão participativa. 1.15 Desempenho e suporte organizacional. 1.16 Desenvolvimento organizacional. 1.17 Qualidade de vida no trabalho. 1.18 Clima organizacional. 1.19 Cultura organizacional. 1.20 Modelos de gestão de pessoas. 2 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 2.1 Processos participativos de gestão pública. 2.2 Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 3 Transparência da administração pública. 3.1 Controle social e cidadania. 3.2 Accountability. 4 Excelência nos serviços públicos. 4.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 5 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 6 Governabilidade e governança. 6.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 7 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 8 Balanced Scorecard (BSC). 8.1 Principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas. 9 Referencial estratégico das organizações. 9.1 Análise de ambiente interno e externo. 9.2 Ferramentas de análise de ambiente. 9.2.1 Análise swot, análise de cenários, matriz GUT. 9.3 Negócio, missão, visão de futuro, valores. 10 Indicadores de desempenho. 10.1 Tipos de indicadores. 10.2 Variáveis componentes dos indicadores. 11 Resolução nº 325/2020 (Dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências). 12 Plano estratégico do Poder Judiciário do Estado do Pará para o período de 2021 a 2026, revisado pela Resolução TJPA nº 2/2023. 12.1 Missão, visão, valores e macrodesafios do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 13 Portaria TJPA nº 1132/2025-GP, de 19 de fevereiro de 2025 (Dispõe sobre o Índice de Eficiência Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Pará (IE-Jud) e atualiza a sua metodologia. 13.1 Definição, objetivo e indicadores.
Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse, impressora, escâner (digitalização), multifuncional, webcam; portas USB e outros conectores; dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação. 2. Sistema operacional Microsoft Windows: operações de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; menu iniciar e barra de tarefas; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de opções e barras de comandos e de ferramentas; barra de estado; menus de contexto e atalhos de teclado; operações de mouse, apontar, mover, arrastar; resolução de tela e configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; rede e compartilhamento; dispositivos e impressoras. 3. Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover, copiar e excluir arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP); cópias de segurança (backup). 4. Editor de texto Microsoft Word e LibreOffice Writer: criação e edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página, marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e impressão; exportar como PDF. 5. Planilha eletrônica Microsoft Excel e LibreOffice Calc: criação e edição de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas); referências a células;
fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação de arquivos CSV; visualização e impressão; exportar como PDF. 6. Redes, Internet e Intranet: noções básicas redes de computadores, Internet e Intranet; web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de navegação (histórico, cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e digitação de endereços (URL), sítios (sites), caminhos e páginas; identificação e navegação por ligações (links); interação com controles e preenchimento de formulários; reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes. 7. Correio eletrônico (E-mail) e agenda: identificação de nomes e endereços de correio eletrônico; remetente, destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber e enviar mensagens; incluir, remover e salvar arquivos anexos; formatação; pesquisar e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organização em pastas, lixeira e arquivamento; gerenciar contatos, listas, agenda/calendário e tarefas; tratamento de lixo eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos. 8. Segurança da informação, segurança cibernética e proteção da privacidade: conceitos fundamentais de segurança da informação, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e privacidade; ameaças em computadores e redes; cuidados com a escolha e uso de senhas; boas práticas de prevenção de códigos maliciosos (malware, vírus, cavalos de troia, ransomware e outras pragas virtuais) em mídias removíveis, repositórios de rede, anexos em mensagens e links de páginas web; cuidados para proteção de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 9. Certificação digital: conceitos fundamentais de certificado digital de pessoa física e jurídica; identificação de validade e outros atributos de um certificado digital; ICP-Brasil, autoridades certificadora e de registro; token e outras mídias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital. 10. Videoconferência: agendar, organizar, apresentar e participar de reuniões remotas por videoconferência; ajustes de visualização, áudio e vídeo; recursos de mensagens de texto (chat) e gravação.
bases da implantação do SUS. 2 Constituição da República Federativa do Brasil – Seção II Da Saúde (art. 196 a 202). Constituição do Estado do Pará – Seção III Da Saúde e do Saneamento (art. 263 a 270). 3 Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. 4 Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. 5 Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde – Vigilância em Saúde. 6 Indicadores de nível de saúde da população. 7 Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. 8 Doenças de notificação compulsória no Estado do Pará. 9 Doenças de notificação compulsória estadual e nacional. 10 Calendário Nacional de Vacinação. 11 Resolução CNJ nº 207/2015 e suas alterações (Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário).
3 Razões e proporções. 3.1 Divisão proporcional. 3.2 Regras de três simples e compostas. 3.3 Porcentagens. 4 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 5 Sistemas lineares. 6 Funções e gráficos. 7 Princípios de contagem. 8 Progressões aritméticas e geométricas. 9 Compreensão de estruturas lógicas. 10 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 11 Lógica sentencial (ou proposicional). 11.1 Proposições simples e compostas. 11.2 Tabelas-verdade. 11.3 Equivalências. 11.4 Leis de De Morgan. 11.5 Diagramas lógicos. 12 Lógica de primeira ordem. 13 Princípios de contagem e probabilidade. 14 Operações com conjuntos. 15 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 1.1 O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 2 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 2.1 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 3 Transparência da Administração Pública. 3.1 Controle social e cidadania. 3.2 Accountability. 4 Excelência nos serviços públicos. 4.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 4.2 Gestão de Pessoas por Competências. 5 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 6 Governabilidade e governança. 6.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 7 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 8 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 8.1 Descentralização e democracia.
8.2 Participação, atores sociais e controle social. 8.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 8.4 Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 9 Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. 9.1 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 9.2 Formulação de programas e projetos. 9.3 Avaliação de programas e projetos. 9.4 Tipos e modelos de avaliação de políticas públicas. 9.5 Análise custo benefício e análise custo-efetividade. 9.6 Indicadores de políticas públicas. 9.7 Coleta, análise e interpretação de informações quantitativas e qualitativas para avaliação de programas governamentais. 10 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 11 Balanced Scorecard (BSC): principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas. 12 Referencial Estratégico das Organizações. 12.1 Análise de ambiente interno e externo. 12.2 Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT e ferramenta 5W2H. 12.3 Negócio, missão, visão de futuro, valores. 13 Indicadores de desempenho. 13.1 Tipos de indicadores. 13.2 Variáveis componentes dos indicadores. 14 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. 15 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. 16 Administração de pessoal. 17 Administração de compras e materiais: processos de compras
governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. 18 Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 19 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. 20 Gestão de projetos. 20.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 21 Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). 22 Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1
Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
6.1 Conceitos e objetivos. 6.2 Planejamento. 6.3 Dívida e endividamento. 6.4 Transparência, controle e fiscalização. 7 Lei complementar nº 200/2023 (Institui o Regime Fiscal Sustentável).
ADMINISTRAÇÃO: 1 Evolução da administração. 1.1 principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 1.3 Governança, governabilidade e accountability na Administração Pública. 1.4 Transparência na Administração Pública. 1.5 Processos participativos de gestão pública. 1.6 Qualidade na Administração Pública. 1.7 Gestão por resultado na produção de serviços públicos. 1.8 Plano de Reforma do Aparelho do Estado. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas.
2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração
por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança.
2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 3.3.1 Objetivos e características. 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 3.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5 Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 3.7 Gestão por competências. 3.8 Carreira. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.
6.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 6.4 BPM. 7 Administração Financeira. 7.1 Indicadores de Desempenho. Tipo. Variáveis. 7.2 Princípios gerais de alavancagem operacional e financeira. 7.3 Planejamento financeiro de curto e longo prazo. 7.4 Conceitos básicos de análise de balanços e demonstrações financeiras. 8 Modelo da fundação nacional da qualidade. 9
Processos e certificação ISO 9000:2000. 10 Legislação administrativa 10.1 Administração direta, indireta e fundacional. 10.2 Atos administrativos. 10.3 Requisição. 10.4 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 11 Orçamento público. 11.1 Princípios orçamentários. 11.2 Diretrizes orçamentárias. 11.3 Processo orçamentário. 11.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis.
11.5 SIOP e SIAFI. 11.6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 11.7 Despesa pública: categorias, estágios. 11.8 Suprimento de fundos. 11.9 Restos a pagar. 11.10 Despesas de exercícios anteriores. 11.11 A Conta Única do Tesouro. 12 Licitação pública. 12.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 12.2 Pregão. 12.3 Contratos e compras. 12.4 Convênios e termos similares.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. 1.1 Reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Reforma do aparelho do estado. 2 Gestão estratégica de pessoas. 2.1 Conceito e tipologia de competências. 2.2 Conceitos de complexidade da atividade e de espaço ocupacional. 2.3 Competência como elo entre indivíduo e organização. 2.4 Modelo integrado de gestão por competências e resultados. 2.5 Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. 2.6 Processos de gestão de pessoas nas organizações. 2.6.1 Identificação e priorização de competências importantes para o negócio. 2.7 Mapeamento de perfis profissionais por competências. 2.8 Feedback e Feedforward. 2.9 Planejamento de Carreira. 2.10 Educação corporativa. 2.11 Critérios de reconhecimento e recompensa. 2.12 Gestão do desempenho. 3 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 2.13 Resolução CNJ nº 258/2018 (Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário) 3.1 Processos participativos de gestão pública. 3.1.1 Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Governo eletrônico. 4.1 Transparência da administração pública. 4.2 Controle social e cidadania. 4.3 Accountability. 5 32 Excelência nos serviços públicos. 5.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 5.2 Gestão de pessoas por competências. 6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 7 Administração de pessoal. 7.1 Noções de SIAPE. 8 Administração de compras e materiais. 8.1 Processos de compras governamentais e gerência de materiais e estoques. 8.2 Noções de SIASG. 9 Governabilidade e governança. 9.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10 Mudanças institucionais. 10.1 Conselhos, organizações sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. 11 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas. 11.1 Construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 12 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 12.1 Descentralização e democracia. 12.2 Participação, atores sociais e controle social. 12.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 13 Planejamento e avaliação nas políticas públicas. 13.1 Conceitos básicos de planejamento. 13.2 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 13.3 Formulação de programas e projetos. 13.4 Avaliação de programas e projetos. 13.5 Tipos de avaliação. 13.6 Análise custo- benefício e análise custo-efetividade. 14 Licitação. 14.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 14.2 Modalidades. 14.3 Procedimento, revogação e anulação. 14.4 Sanções. 14.5 Normas gerais de licitação. 15 Contratos administrativos. 15.1 Conceito,
peculiaridades e interpretação. 15.2 Formalização. 15.3 Execução. 15.4 Inexecução, revisão e rescisão. 16 Responsabilidade civil da Administração. 16.1 Reparação do dano. 16.2 Enriquecimento ilícito. 16.3 Uso e abuso de poder. 16.4 Sanções penais, civis e administrativas. 16.5 Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. 16.6 Improbidade administrativa. 16.7 Processo Administrativo. 16.8 Controle interno da Administração Pública. 17 Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). 18 Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2
Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1
Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
6.1 Conceitos e objetivos. 6.2 Planejamento. 6.3 Dívida e endividamento. 6.4 Transparência, controle e fiscalização. 7 Lei complementar nº 200/2023 (Institui o Regime Fiscal sustentável).
2.2 Projetos e a organização. 2.3 Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. 2.4 Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. 3 Gerenciamento de serviços (ITIL v4). 3.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 3.2 Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. 4 Governança de TI (COBIT 2019). 4.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 4.2 Requisitos da informação. 4.3 Recursos de tecnologia da informação. 4.4 Domínios, processos e objetivos de controle. 5 Qualidade de software (CMMI, versão atual). 5.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 5.2 Disciplinas e formas de representação. 5.3 Níveis de capacidade e maturidade. 5.4 Processos e categorias de processos.
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1 Desenvolvimento de sistemas. Desenvolvimento em Linguagens de programação Java (versão 6 ou superior), Javascript e COBOL. Desenvolvimento para dispositivos móveis (Android e iOs). 2 Análise estática de código-fonte (clean code e ferramenta SonarQube). 3 Arquitetura de software. Interoperabilidade de sistemas. Arquitetura e linguagem orientada a serviços. Web services. API. Arquitetura e linguagem orientada a objetos. Arquitetura de aplicações para ambiente web. Servidor de aplicações. Servidor web. 4 Ambientes Internet, extranet, intranet e portal: finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços. 5 Padrões XML, XSLT, UDDI, REST e JSON. 6 DevOps. 7 Ferramenta de Gestão da configuração GIT. TESTES: conceitos básicos de testes de aplicações. Testes ágeis. Teste de usabilidade de software. Testes automatizados. Tipos de testes. Test-driven development (TDD). Gestão do ciclo de vida de testes. 7.3 RPA (robotic process automation). 8 Metodologias Ágeis de Desenvolvimento. 8.1 Scrum, 8.2 Kanban, 8.3 XP. 9 Padrões de desenvolvimento e reuso. 10 Codificação de software (transacionais, analíticos, mobile e API). 11 Metodologia de Ponto de Função. 12 Engenharia de Requisitos. 12.1 Classificação de Requisitos. 12.2 Processo de Engenharia de Requisitos. 12.3 Técnicas de Elicitação de Requisitos. 13 Tecnologias e práticas frontend web: HTML, CSS, UX, Ajax, frameworks (VueJS e React). 13.1 Padrões de frontend. 13.1.1 SPA e PWA. 14 Protocolos HTTPS, SSL/TLS. 15 Blockchain. 16 Design de software. 16.1 Arquitetura hexagonal, microsserviços (orquestração de serviços e API gateway) e containers. 17 Transações distribuídas. 18 User Experience (UX). 18.1 Sistemas de gestão de conteúdo. 18.1.1 Conceitos básicos e aplicações. 18.1.2 Arquitetura de informação. 18.1.3 Portais corporativos. 18.1.3.1 Conceitos básicos e aplicações. 18.1.4 Workflow. 18.1.5 Conceitos de acessibilidade e usabilidade. 18.1.6 Desenho e planejamento de interação em aplicações web. 19 Conceitos de Inteligência Artificial, Análise de Dados e Big Data.
pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. 3 Portaria CNJ nº 252/2020 - dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). 4 Portaria CNJ nº 253/2020 - institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). 5 Portaria CNJ nº 131/2021 - institui o Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 6 Resolução CNJ nº 396/2021 - institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 7 Portaria CNJ nº 162/2021 - aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 8 Resolução CNJ nº 468/2022 (Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça).
4.8 Normas ISO 27001 e ISO 27002. 4.9 Auditoria e conformidade, elaboração de planos de continuidade, avaliação de risco. 5 Gerenciamento de Serviços. 5.1 Fundamentos da ITIL® (Versão 3). 6 Arquitetura hardware de servidores. 6.1 RISC, CISC e Mainframe. 7 Formatação de dados. 7.1 HTML, XML e Formatação IBM 3270. 8 Armazenamento de dados. 8.1 Rede SAN (Storage Area Network). 8.2 Switches e Directors Fiber Channel. 8.3 ISL (Inter Switch Link). 8.4 Definição de trunk. 8.5 Zonning (especificação de zoneamento). 8.6 Conceitos de fitotecas. 8.7 Conceitos de armazenamento de discos e conceito de replicação de dados. 9 Tópicos Avançados. 9.1 Virtualização (XEN, VMWare, KVM, ZVM). 9.2 Consolidação de servidores. 9.3 Integração de plataforma alta com plataforma baixa. 9.4 Cluster (Alta disponibilidade e performance). 9.5 Conceitos de Datawarehouse. 9.6 Conceitos de Datamining. 9.7 Conceitos de mensageria. 9.8 Computação em GRID e em NUVEM. 10 Servidores de Aplicação. 10.1 Apache, Tomcat, Jboss, WebSphere, IIS e PHP. 11 Teoria e políticas de backup e recuperação de dados. 12 Conhecimentos da ferramenta Red Hat Openshift. 13 Resoluções CNJ nº 468/2022 e nº 370/2021. 14 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
de autenticação. 3.1 Autenticação multifator baseada em biometria, por token e certificados. 3.2 Protocolos de autenticação: OAuth 2.0, OpenID Connect, JWT (JSON Web Tokens) e SSO. 4 Ameaças e vulnerabilidades em aplicações. 4.1 Injection (SQL, LDAP), Cross-Site Scripting (XSS). 4.2 Quebra de autenticação e gerenciamento de sessão. 4.3 Referência insegura a objetos, Cross-Site Request Forgery.
4.4 Armazenamento inseguro de dados criptografados. 5 Segurança de aplicativos web. 5.1 Conceitos de segurança de aplicativos web. 5.2 Análise de vulnerabilidades em aplicações web. 5.3 Metodologia Open Web Application Security Project (OWASP). 5.4 Técnicas de proteção de aplicações web, testes de Invasão.
6 Prevenção e combate a ataques a redes de computadores. 6.1 DDoS, DoS, DNS spoofing. 6.2 Eavesdropping, ransomware, phishing. 6.3 Brute force, port scanning. 7 Criptografia e proteção de dados em trânsito e em repouso. 7.1 Sistemas criptográficos simétricos e assimétricos (principais algoritmos).
7.2 Funções de hash. 8 Assinatura e certificação digital. 9 Segurança em Redes e Infraestrutura. 9.1 Proteção de Redes: Firewall, IDS/IPS, SIEM, Proxy, VPN, SSL/TLS. 9.2 Segurança em redes sem fio. 9.3 Segurança de Ativos de Rede: Segurança de switches e roteadores, segurança de servidores e estações de trabalho. 10 Continuidade de Negócio e Resposta a Incidentes. 10.1 Estratégias de recuperação. 10.2 Planos de contingência. 10.3 Recuperação de desastres. 10.4 Gerenciamento de crises. 10.5 Gestão de incidentes. 11 NBR ISO 22301. 12 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e suas alterações.
arquitetura (ABNT NBR nº 16636-1:2017 e NBR nº 16636-2:2017). 2.1 Desenho técnico — Requisitos para representação de linhas e escrita (NBR nº 16861:2020). 2.2 Métodos e técnicas de projeto, coordenação modular e dimensional. 2.3 Programação de necessidades espaciais das atividades. 2.4 Estudo de viabilidade técnico-econômica. 3 Zoneamento das atividades. 3.1 Dimensionamento e articulação de espaços e elementos arquitetônicos. 3.2 Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios. 4 Materiais, técnicas, processos e sistemas inovadores de construção. 4.1 Sistemas de baixo impacto ambiental. 5 Conforto ambiental. 5.1 Iluminação e ventilação naturais. 5.2 Orientação e proteção solar, aplicação de brise-soleil. 5.3 Conforto térmico. 5.4 Conforto acústico. 5.5 Conforto luminoso. 6 Noções básicas de acústica, reverberação, eco, reflexão, absorção e isolamento. 6.1 Intensidade sonora. 6.2 Auditórios — visibilidade, revestimentos. 7 Ergonomia nas edificações e mobiliários. 7.1 Dimensionamento. 8 Acessibilidade a edificações (NBR 9050:2020 Versão corrigida: 2021). 8.1 Acessos e
circulação. 8.2 Espaços internos. 8.3 Mobiliário. 8.4 Equipamentos urbanos. 9 Compatibilização de projeto
arquitetônico e instalações prediais. 9.1 Climatização. 9.2 Elétrica. 9.3 Lógica. 9.4 PPCI. 9.5 Hidrossanitária.
10 Projeto de reforma. 10.1 Leiautes e divisórias de ambientes. 10.2 Especificações de materiais construtivos para obras e serviços. 10.3 Reforma em edificações — Sistemas de gestão de reformas – Requisitos (NBR 16280:2024). 11 Manutenção predial. 11.1 Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção (NBR 5674:2024). 11.2 Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações — Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos (NBR 14037:2024). 12 Projetos complementares. 12.1 Orçamentação de obras e serviços. 12.2 SINAPI — Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (metodologias e conceitos, referências de preços e custos e cadernos técnicos). 12.3 Elementos componentes de coberturas e telhados. 12.4 Superestruturas — conceitos sobre principais elementos componentes de superestrutura das edificações, representação gráfica e aplicação: vigas, lajes, pilares e juntas de dilatação. 12.5 Infraestruturas — conceitos sobre principais elementos componentes de infraestrutura das edificações, representação gráfica e aplicação: sapatas, radier, estacas, microestacas, vigas de baldrame, blocos de coroamento, hélice contínua. 12.5.1 Noções de pré-dimensionamento de estruturas. 12.6 Hidrossanitário
— interpretação de representação gráfica dos principais elementos das instalações hidrossanitárias prediais: prumadas e barriletes, reservatórios, reserva técnica de incêndio, fecho hídrico, fossa séptica, esgotos primário e secundário, permeabilidade do solo. 12.7 Instalações elétricas — interpretação de representação gráfica dos principais elementos das instalações elétricas prediais: circuito simples, aparelhos com circuitos independentes. 12.8 PPCI — sistemas de prevenção e combate a incêndio em edificações. 12.9 Instalações mecânicas — interpretação de representação gráfica dos principais elementos das instalações mecânicas prediais: elevadores e plataformas elevatórias de passageiros, equipamentos de climatização e ventilação mecânica. 13 Projeto de áreas livres. 13.1 Arquitetura paisagística. 13.2 Mobiliários urbanos. 14 Administração de projetos e obras (métodos e técnicas). 14.1 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de arquitetura. 14.2 Cronograma físico-financeiro.
14.3 Método PERT/CPM (Program Evaluation and Review Technique e Critical Path Method). 14.4 Medições e recebimento de obras. 14.5 Análise de levantamentos, projetos arquitetônicos, especificações, orçamentos e documentos correlatos. 15 Informática aplicada a arquitetura. 15.1 Desenho Assistido por Computador — CAD (Computer-Aided Design). 15.2 Modelagem de Informação de Construção — BIM (Building Information Modeling). 16 Gestão ambiental em edificações. 16.1 Tecnologia e sustentabilidade aplicadas a arquitetura. 16.2 Captação de águas de chuva e reuso de água servida. 16.3 Uso racional de energia e sistemas de geração alternativa em edificações. 17 Legislação urbanística aplicável a edificações. 17.1 Dimensionamento de compartimentos. 17.2 Vãos afastamentos e recuos. 18 Legislação do exercício profissional do arquiteto. 19 Legislação ambiental aplicada à construção civil. 20 Normas de segurança do trabalho aplicadas à construção civil. 21 Legislação aplicada à economia de
recursos naturais e sustentabilidade nas edificações. 22 Normas do Judiciário aplicadas a serviços de engenharia e arquitetura. 22.1 Resolução CNJ nº 114/2010.
8.1 Estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. 9 Catalogação (AACR-2 e RDA). 9.1 Catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de mídias digitais: audiovisuais, arquivos e imagens. Formato MARC21. 10 Catálogos. 10.1 Tipos e funções. 11 Organização e administração de bibliotecas. 11.1 Princípios e funções administrativos em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing da informação, divulgação e promoção. 11.2 Gestão do conhecimento em organizações. 12 Centros de documentação e serviços de informação. 12.1 Planejamento estratégico, redes e sistemas. Rede Virtual de Bibliotecas do Congresso Nacional (RVBI). 13 Metabuscador. 14 Metadados. 15 Tesauro. 15.1 princípios e métodos. 16 Desenvolvimento de coleções. 16.1 Políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções, fontes de informação. 17 Estrutura e características das publicações. 17.1 Diário Oficial da União (DOU), Diário da Justiça. 18 Serviço de referência. 18.1 Organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI) — estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário. 18.2 Tecnologias e ferramentas de DSI. 19 Estudo de usuário — entrevista. 20 Automação. 20.1 Formatos de intercâmbio, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, avaliação de softwares para bibliotecas. 20.2 Catálogos online (OPACs). 20.3 Gerenciamento de documentos eletrônicos. 20.4 Segurança da informação. 21 Bibliografia. 21.1 Conceituação, teorias, classificação, histórico e objetivos. 22 Bibliotecas digitais. 22.1 Conceitos e definições; 22.2 Requisitos para implementação; Plataforma de Software. 22.3 Organização e Indexação.
22.4 Digitalização. 23 LEXML Brasil. 23.1 Rede de Informação Legislativa e Jurídica.
patrimonial. 4 Variações patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5 Regime orçamentário e regime contábil. 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo imobilizado. 6.2 Ativo intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos contingentes. 8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 9 Sistema de custos. 9.1 Aspectos legais do sistema de custos. 9.2 Ambiente da informação de custos. 9.3 Características da informação de custos. 9.4 Terminologia de custos. 10 Estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). 10.1 Naturezas da Informação Contábil. 10.2 Código da Conta Contábil.
10.3 Atributos da informação contábil. 10.4 Regras de integridade do PCASP. 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço orçamentário. 11.2 Balanço Financeiro. 11.3 Demonstração das variações patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração de fluxos de caixa. 11.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 11.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis.
11.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 12 Transações no setor público. 13 Despesa pública.
13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14 Receita pública. 14.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 15 Créditos adicionais. 16 Execução orçamentária e financeira. 17 Fonte ou destinação de recursos. 18 Suprimento de fundos. 19 Restos a pagar. 20 Despesas com pessoal. 20.1 Definições e limites. 20.2 Controle da despesa total com pessoal. 21 Despesas de exercícios anteriores. 22 Conta única do Tesouro Nacional. 23 Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016. 23.1 Objetivos e usuários da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público. 23.2 Características qualitativas. 23.3 Entidade que reporta a informação contábil. 23.4 Elementos das demonstrações contábeis. 23.5 Reconhecimento nas demonstrações contábeis. 23.6 Mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis. 24 NBC TSP 03 – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 25 NBC TSP 04 – estoques. 26 NBC TSP 07 – ativo imobilizado. 27 NBC TSP 08 – ativo intangível. 28 NBC TSP 09 – redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa. 29 NBC TSP 10 – redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa. 30 NBC TSP 11 – apresentação das demonstrações contábeis. 31 NBC TSP 12 – demonstração dos fluxos de caixa. 32 NBC TSP 13 – apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis. 33 NBC TSP 16 – demonstrações contábeis separadas. 34 NBC TSP 17 – demonstrações contábeis consolidadas. 35 NBC TSP 23 – políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. 36 Análise das demonstrações contábeis. 36.1 Análise horizontal e vertical. 36.2 Indicadores de estrutura de capital. 36.3 Indicadores de liquidez. 36.4 Indicadores de endividamento. 36.5 Análise de informações extraídas das notas explicativas. 37 MCASP 11ª edição. 38 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). 39 Lei nº 4.320/1964. 40 Lei nº 14.113/2020 (novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb). 40.1 Composição financeira. 40.2 Distribuição de recursos. 40.3 Utilização dos recursos. 41 Lei Complementar nº 178/2021.
Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1
Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
6.1 Conceitos e objetivos. 6.2 Planejamento. 6.3 Dívida e endividamento. 6.4 Transparência, controle e fiscalização. 7 Lei complementar nº 200/2023 (Institui o Regime Fiscal sustentável).
COMUNICAÇÃO SOCIAL: 1 Comunicação pública. 1.1 Conceito de comunicação pública. 1.2 Processos de comunicação pública. 1.3 Instrumentos de comunicação pública. 1.4 Legislação. 2 Comunicação nas organizações. 2.1 Fundamentos e finalidades. 2.2 Assessoria de comunicação. 2.2.1 Atribuições, organização, estrutura e funcionamento. 2.3 Produtos e rotinas de uma assessoria de comunicação. 2.4 Papel do assessor. 2.5 Sugestões de pauta, releases e artigos. 2.6 Notas oficiais. 2.7 Clipping. 2.8 Atendimento à imprensa. 2.9 Organização de entrevistas. 2.10 Comunicação de crise. 3 Jornalismo institucional. 3.1 Comunicação interna e endomarketing. 4 Teorias do jornalismo e critérios de noticiabilidade. 4.1 Agenda setting, gatekeeping, newsmaking, espiral do silêncio. 5 Produção jornalística.
5.1 Princípios e orientações gerais para redigir um texto jornalístico. 5.2 Edição e revisão de informação.
5.3 Características, linguagens e técnicas de produção, apuração, entrevista, redação em diferentes meios. 5.4 Telejornalismo e Radiojornalismo. 5.4.1 Técnicas de redação e produção. 5.5 Fotojornalismo. 6 Novas tecnologias de comunicação. 6.1 Comunicação digital e mídias sociais. 6.2 Jornalismo digital. 6.2.1 Características e elementos. 6.2.2 Ferramentas, linguagens e plataformas. 6.2.3 Impactos da comunicação da Internet. 6.3 Fake news e jornalismo. 6.4 Inteligência artificial e produção de conteúdo. 7 Jornalismo jurídico e cobertura jornalística do Poder Judiciário. 7.1 Português jurídico. 7.2 Normativos da comunicação social no Poder Judiciário. 7.2.1 Portaria CNJ nº 198/2019 (constitui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário). 7.2.2 Resolução CNJ nº 407/2021 (institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais). 7.3 Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. 7.3.1 Eixos temáticos. 7.4 Resolução CNJ nº 85/2009 (dispõe sobre a comunicação social no âmbito do Poder Judiciário).
4.12 Ato administrativo inexistente. 4.13 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.14 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.15 Vícios do ato administrativo. 4.16 Teoria dos motivos determinantes. 4.17 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4.18 Cassação. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar.
5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. 7 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 8 Licitações: modalidades e procedimentos. 9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades.
9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995. 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial,
controle legislativo. 14 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos.
14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999. 15.2 Processo administrativo disciplinar. 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir.
16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder. 17 Improbidade administrativa.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 O ente estatal titular de direitos fundamentais. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira.
13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social. 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). 17 Direitos e interesses das populações indígenas. 18 Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos.
Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3
Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Entes despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Domicílio. 5 Bens. 5.1 Diferentes classes.
5.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 5.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5.4 Bens considerados em si mesmos. 5.5 Bens reciprocamente considerados. 5.6 Bens públicos. 6 Fato jurídico. 7 Negócio jurídico. 7.1
Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Condição, termo e encargo. 7.6 Defeitos do negócio jurídico. 7.7 Existência, validade, eficácia. 7.8 Invalidade do negócio jurídico. 7.9 Simulação. 8 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prescrição e decadência. 10 Prova do fato jurídico. 11 Obrigações. 11.1 Características. 11.2 Elementos 11.3 Princípios. 11.4 Boa-fé. 11.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 11.6 Modalidades das obrigações. 11.7 Obrigações
de dar. 11.8 Obrigações de fazer e de não fazer. 11.9 Obrigações alternativas e facultativas. 11.10 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 11.11 Obrigações solidárias. 11.12 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 11.13 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 11.14 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 11.15 Obrigações líquidas e ilíquidas. 11.16 Obrigações principais e acessórias. 11.17 Transmissão das obrigações. 11.18 Cessão de crédito. 11.19 Assunção de dívida. 11.20 Adimplemento e extinção das obrigações. 11.21 Inadimplemento das obrigações. 12 Contratos. 12.1 Princípios. 12.2 Classificação. 12.3 Contratos em geral. 12.4 Disposições
gerais. 12.5 Interpretação. 12.6 Extinção. 13 Atos unilaterais. 13.1 Promessa de recompensa. 13.2 Gestão
de negócios. 13.3 Pagamento indevido. 13.4 Enriquecimento sem causa. 14 Responsabilidade civil. 14.1 Obrigação de indenizar. Indenização. 15 Posse. 15.1 Posse e sua classificação. 15.2 Aquisição da posse.
15.3 Efeitos da posse. 15.4 Perda da posse. 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade.
16.3 Propriedade em geral. 16.4 Aquisição da propriedade imóvel. 16.5 Aquisição da propriedade móvel.
16.6 Perda da propriedade. 16.7 Direitos de vizinhança. 16.8 Propriedade resolúvel. 17 Superfície. 18
Servidões. 18.1 Constituição das servidões. 18.2 Exercício das servidões. 19 Usufruto. 19.1 Disposições
gerais. 19.2 Direitos do usufrutuário. 19.3 Deveres do usufrutuário. 19.4 Extinção do usufruto. 20 Uso. 21 Habitação. 22 Direito do promitente comprador. 23 Preferências e privilégios creditórios. 24 Direitos reais de garantia. 24.1 Características. 24.2 Princípios. 24.3 Penhor, hipoteca e anticrese. 25 Direito de família.
25.1 Direito pessoal. 25.2 Direito patrimonial. 25.3 União estável. 25.4 Tutela e curatela. 26 Direito das sucessões. 26.1 Sucessão em geral. 26.2 Sucessão legítima. 26.3 Sucessão testamentária. 27 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano). 28 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros Públicos). 28.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 28.2 Procedimento de dúvida. 29 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa). 30 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 31 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 32 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 33 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 33.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 34 Lei nº 9.610/1998 (Direitos autorais). 35 Jurisprudência dos tribunais superiores.
executivos judiciais e extrajudiciais. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor. 15 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária. Noções Gerais. 16 Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Efeitos. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e relevância da questão federal. 17 Sistema de precedentes. Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. Ação Rescisória. Reclamação. 18 Mandado de Segurança individual e coletivo. Suspensão de Segurança. 19 Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta. 20 Processo Tecnológico: prática eletrônica (Lei nº 11.419/2006), julgamentos virtuais, inteligência artificial e transmissões ao vivo. 21 Jurisprudência dos tribunais superiores.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra a dignidade sexual. 10 Dos crimes contra a família. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública. 13 Notitia criminis e o inquérito policial: Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. 14 Da prova: considerações gerais; Preservação de local de crime; exame de corpo de delito e perícias em geral; Requisitos e ônus da prova; Nulidade da prova; Documentos de prova; Reconhecimento de pessoas e coisas; Acareação; Indícios; Interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; Busca e apreensão. 15 Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária.
econômicos, acordos internacionais e retaliações. 2.17 Globalização e organismos multilaterais. 2.18 Fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais. 3 Economia do setor público. 3.1 O Estado e as funções econômicas governamentais. 3.2 As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos.
3.3 Estado regulador e produtor. 3.4 Políticas fiscal e monetária. 3.4.1 Outras políticas econômicas. 3.5 Evolução da participação do setor público na atividade econômica. 3.6 Contabilidade fiscal. 3.6.1 NFSP.
3.6.2 Resultados nominal, operacional e primário. 3.6.3 Dívida pública. 3.7 Sustentabilidade do endividamento público. 3.8 Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX. 3.9 Inflação e crescimento. 4 Economia brasileira. 4.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos. 4.2 Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização.
4.3 Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX. 4.4 Principais características e os resultados dos planos de estabilização a partir da década de 80 do século XX. 4.5 Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. 4.6 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. 4.7 Perfil demográfico brasileiro. 4.8 Estrutura tributária brasileira. 4.9 O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda. 4.10 Estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 4.11 A previdência social e suas perspectivas. 4.12 Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo.
Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1
Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
6.1 Conceitos e objetivos. 6.2 Planejamento. 6.3 Dívida e endividamento. 6.4 Transparência, controle e fiscalização. 7 Lei complementar nº 200/2023 (Institui o Regime Fiscal sustentável).
Quimioterapia, radioterapia e cirurgias. 8 Procedimentos técnicos em enfermagem. 9 Assistência de enfermagem perioperatória. 10 Assistência de enfermagem a pacientes com alterações da função cardiovascular e circulatória. 10.1 Digestiva e gastrointestinal. 10.2 Metabólica e endócrina. 10.3 Renal e do trato urinário. 10.4 Reprodutiva. 10.5 Tegumentar. 10.6 Neurológica. 10.7 Músculo esquelético. 11 Assistência de enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher com ênfase nas ações de baixa e média complexidade. 12 Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. 13 Assistência de enfermagem ao recém-nascido. 13.1 Modelos de atenção ao recém-nascido que compõem o programa de humanização no pré-natal e nascimento. 14 Assistência de enfermagem à mulher no climatério e menopausa e na prevenção e tratamento de ginecopatias. 15 Assistência de enfermagem à criança sadia. 15.1 Crescimento, desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação. 15.2 Cuidado nas doenças prevalentes na infância (diarreicas e respiratórias). 16 Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência. 16.1 Estrutura organizacional do serviço de emergência hospitalar e pré- hospitalar. 16.2 Suporte básico de vida em emergências. 16.3 Emergências relacionadas a doenças do aparelho respiratório, do aparelho circulatório e psiquiátricas. 16.4 Atendimento inicial ao politraumatizado. 16.5 Atendimento na parada cardiorrespiratória. 16.6 Assistência de enfermagem ao paciente crítico com distúrbios hidroeletrolíticos, ácido-básicos, insuficiência respiratória e ventilação mecânica. 16.6.1 Insuficiência renal e métodos dialíticos. 16.6.2 Insuficiência hepática. 16.6.3 Avaliação de consciência no paciente em coma. 16.7 Doação, captação e transplante de órgãos. 16.8 Enfermagem em urgências. 16.8.1 Violência, abuso de drogas, intoxicações, emergências ambientais. 17 Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde. 17.1 Gerenciamento de recursos humanos. 17.1.1 Dimensionamento, recrutamento e seleção, educação continuada, avaliação de desempenho, liderança, supervisão, comunicação, relações de trabalho e processo grupal. 17.2 Avaliação da qualidade nos processos de trabalho. 17.2.1 Custos, auditoria, acreditação. 17.3 Processo de trabalho de gerenciamento em enfermagem. 18 Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos. 19 Agravos à saúde relacionados ao trabalho. 20 Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. 21 Pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa em saúde e enfermagem. 22 Central de material e esterilização.
22.1 Processamento de produtos para saúde. 22.2 Processos de esterilização de produtos para saúde.
22.3 Controle de qualidade e validação dos processos de esterilização de produtos para saúde. 23 Práticas de biossegurança aplicadas ao processo de cuidar. 23.1 Risco biológico e medidas de precauções básicas para a segurança individual e coletiva no serviço de assistência à saúde. 23.2 Precaução-padrão e precauções por forma de transmissão das doenças. 23.2.1 Definição, indicações de uso e recursos materiais. 23.2.2 Medidas de proteção cabíveis nas situações de risco potencial de exposição. 24 Controle de infecção hospitalar. 25 Código de ética dos profissionais de enfermagem. 25.1 Legislação em enfermagem. 25.2 Associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional.
Principais elementos. 3.6 Drenagem. 3.7 Critérios de medição. 3.8 Custos rodoviários. 4 Hidráulica e saneamento básico. 4.1 Redes de água e esgoto. 4.2 Tratamento de água e esgoto. 4.3 Hidráulica aplicada e hidrologia. 5 Materiais de construção civil. 5.1 Aglomerantes e agregados. 5.2 Materiais betuminosos.
5.3 Propriedades físicas e mecânicas. 5.4 Ensaios. 5.5 Sistemas construtivos. 6 Mecânica dos solos. 6.1 Origem e formação dos solos: processos erosivos. 6.2 Índices físicos. 6.3 Caracterização e propriedades dos solos. 6.4 Pressões nos solos. 6.5 Prospecção geotécnica. 6.6 Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. 6.7 Compactação, compressibilidade e adensamento dos solos; estimativa de recalques. 6.8 Resistência dos solos ao cisalhamento. 6.9 Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes, de fundações superficiais e de fundações profundas. 7 Projeto e execução de barragens e hidrelétricas. 7.1 Principais tipos. 7.2 Elementos. 7.3 Mecanismos de ruptura de barragens. 8 Resistência dos materiais e análise estrutural. 8.1 Deformações e análise de tensões. 8.2 Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. 8.3 Esforços em uma seção: esforço normal; esforço cortante; torção e momento fletor. 8.4 Diagrama de esforços solicitantes. 8.5 Estruturas isostáticas: vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças. 8.6 Estruturas hiperestáticas: métodos dos esforços; método dos deslocamentos. 9 Dimensionamento de estruturas em concreto. 9.1 Características mecânicas e reológicas do concreto. 9.2 Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. 9.3 Dimensionamento de elementos estruturais: pilares, lajes e vigas. 9.4 Detalhamento de armação em concreto armado. 9.5 Concreto protendido: noções gerais e tipos de protensão. 9.6 Concreto premoldado: dimensionamento, detalhamento e montagem. 10 Engenharia legal. 10.1 Engenharia de avaliações: métodos; depreciação; desapropriações. 10.2 Fiscalização. 10.2.1 Ensaios de recebimento da obra. 10.2.2 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, cálculos de reajustamento). 10.2.3 Controle de execução de obras e serviços. 10.2.4 Análise de documentação técnica: diário de obra, documentos de legalização, ARTs, aditivos contratuais. 11 Engenharia de custos.
Levantamento de serviços e seus quantitativos. 11.2 Orçamento analítico e sintético. 11.3 Composição analítica de serviços. 11.4 Cronograma físico-financeiro. 11.5 Cálculo de benefício e despesas indiretas (BDI). 11.6 Cálculo de encargos sociais. 11.7 Índices de atualização de custos na construção civil. 12 Patologia de obras de engenharia civil. 12.1 Patologia de edificações. 12.2 Patologia de obras de terra.
12.3 Patologia de obras rodoviárias e ferroviárias. 12.4 Patologia de obras hídricas. 13 Obras portuárias.
13.1 Tipos de portos (genéricos e especializados). 13.2 Obras de implantação e principais equipamentos de operação. 13.3 Estruturas de proteção e atracamento. 13.4 Canal de acesso. 13.5 Aspectos construtivos.
3.3 Sistemas digitais. 3.4 Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. 3.5 Conversão analógica-digital e digital-analógica. 4 Princípios de comunicações. 4.1 Comunicações analógicas e digitais. 4.2 Comutação analógica e digital. 5 Microcomputadores. 5.1 Principais componentes. 5.2 Organização. 5.3 Sistemas operacionais. 6 Teoria de controle. 6.1 Análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da frequência. 6.2 Métodos de análise de estabilidade. 6.3
Representação de sistemas lineares por variáveis de estado. 6.4 Noções de processamento de sinais. 7 Princípios de ciências dos materiais. 7.1 Características e propriedades dos materiais condutores, isolantes e magnéticos. 7.2 Polarização em dielétricos. 7.3 Magnetização em materiais. 8 Máquinas elétricas. 8.1 Princípios de conversão eletromecânica de energia. 8.2 Máquinas síncronas. 8.3 Máquinas de indução. 8.4 Máquinas CC. 8.5 Transformadores. 9 Subestações e equipamentos elétricos. 9.1 Arranjos típicos, malhas de terra e sistemas auxiliares. 9.2 Equipamentos de manobra em alta tensão. 9.2.1 Chaves e disjuntores.
9.3 Para-raios. 9.4 Transformador de potencial e de corrente. 9.5 Relés e suas funções nos sistemas de energia. 9.5.1 Princípios e características de operação, tipos básicos. 10 Circuitos trifásicos e análise de faltas em sistemas de energia elétrica. 10.1 Tipos de ligação de cargas. 10.2 Tensão, corrente, potência, e fator de potência em circuitos equilibrados e desequilibrados. 10.3 Representação de sistemas em “por unidade” (pu). 10.4 Componentes simétricos e faltas simétricas e assimétricas. 11 Instalações elétricas em baixa tensão. 11.1 Projeto de instalações prediais e industriais. 11.2 Acionamentos elétricos. 11.2.1 Motores elétricos de indução e diagramas de comando. 11.3 Segurança em instalações elétricas. 12 Fiscalização. 12.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). 12.2 Controle de execução de obras e serviços. 13 Legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA- CREA).
7.4 Sistemas de refrigeração. 7.5 Ventilação e Arcondicionado. 8 Manutenção. 8.1 Conceitos básicos da manutenção, gestão estratégica da manutenção. Terotecnologia. 8.2 Tipos de manutenção: corretiva, preventiva, preditiva, detectiva. 8.3 Engenharia de manutenção. Formas de organização dos serviços de manutenção nas empresas. Controle da manutenção. Manutenibilidade e disponibilidade. 8.4 RCM - manutenção centrada na confiabilidade: confiabilidade, conceitos de função, falha, falha funcional e modo de falha, a curva da banheira, FMEA – análise de modos de falhas, RCFA – análise das causas raízes de falha. 8.5 Métodos de manutenção: o programa 5 S, TPM - manutenção produtiva total, polivalência ou multiespecialização. 8.6 Qualidade total na manutenção: conceitos, critérios de desempenho, Normas ISO série 9000. 8.7 Eletrotécnica: Princípios de funcionamento de geradores e motores elétricos. Quadros de comando, controle e proteção.
2.4 Distribuição de probabilidades. 2.5 Função de probabilidade. 2.6 Função densidade de probabilidade.
2.7 Esperança e momentos. 2.8 Distribuições especiais. 2.9 Distribuições condicionais e independência.
2.10 Transformação de variáveis. 2.11 Leis dos grandes números. 2.12 Teorema central do limite. 2.13 Amostras aleatórias. 2.14 Distribuições amostrais. 3 Inferência estatística. 3.1 Estimação pontual. 3.1.1 Métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. 3.2 Estimação intervalar. 3.2.1 Intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses. 3.3.1 Hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. 4 Análise de regressão linear. 4.1 Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. 4.2 Modelos de regressão linear. 4.3 Inferência sobre os parâmetros do modelo. 4.4 Análise de variância. 4.5 Análise de resíduos. 5 Técnicas de amostragem. 5.1 Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 5.2 Tamanho amostral.
4.2 Responsabilidades dos sucessores. 4.3 Responsabilidade de terceiros. 4.4 Substituição tributária. 4.5 Responsabilidades por infrações. 5 Interpretação e integração das leis tributárias. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão. 8 Tarifa e preço público. 9 Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. 10 Prescrição e decadência. 11 Garantias e privilégios de crédito tributário. 12 Administração tributária. 13 Imunidade, isenção e anistia. 14 Dívida ativa. 15 Certidões negativas. 16 Processo judicial tributário. 16.1 Ação de execução fiscal e embargos à execução. 16.2 Lei nº 6.830/1980 (execução fiscal) e suas alterações. 16.3 Lei nº 8.397/1992 e suas alterações (ação cautelar fiscal). 16.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 16.5 Ação anulatória de débito fiscal. 16.6 Mandado de segurança. 16.7 Ação de repetição de indébito. 16.8 Ação de consignação em pagamento. 16.9 Ações de controle de constitucionalidade. 16.10 Ação civil pública. 16.11 Ação popular. 16.12 Ação rescisória. 17 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.
Administração Pública Federal. 3.1 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). 3.2 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). 3.3 Programa de Integração Social (PIS). 3.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 3.5 Imposto Sobre Serviços (ISS). 3.6 Contribuição previdenciária (INSS). 4 Legislação básica e suas atualizações 4.1 Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009 e suas alterações. 4.2 Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 e suas alterações. 4.3 Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações.
4.7 Hepatites virais. 4.8 Insuficiência hepática crônica. 4.9 Síndromes disabsortivas. 5 Abordagem das queixas comuns em serviços de urgência. 5.1 Tontura e zumbido. 5.2 Rinossinusopatias. 5.3 Urticária e angioedema. 5.4 Rinite alérgica. 5.5 Cefaleias. 6 Doenças renais. 6.1 Insuficiência renal aguda e crônica.
6.2 Glomerulonefrites. 6.3 Síndrome nefrótica. 6.4 Litíase renal. 6.5 Equilíbrio ácido-base. 7 Doenças
endócrinas. 7.1 Diabetes melito. 7.2 Obesidade. 7.3 Síndrome metabólica. 7.4 Hipotireoidismo e hipertireoidismo. 7.5 Tireoidite e nódulos tireoidianos. 7.6 Distúrbios das glândulas suprarrenais. 7.7 Distúrbios das glândulas paratireoides. 8 Doenças reumáticas. 8.1 Artrite reumatoide. 8.2 Espondiloartropatias. 8.3 Colagenoses. 8.4 Gota. 9 Infectologia. 9.1 Síndrome da imunodeficiência
adquirida. 9.2 Endocardite infecciosa. 9.3 Infecções estafilocócicas. 9.4 Endemias nacionais. 9.5 19 Candidíase. 9.6 Doenças sexualmente transmissíveis. 9.7 Herpes simples e zoster. 9.8 Terapia antibiótica.
9.8.1 Princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. 10 Exames complementares invasivos e não invasivos de uso frequente na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas. 11.1 Vias aéreas e ventilação. 11.2 Ressuscitação cardiopulmonar. 11.3 Edema agudo pulmonar. 11.4 Crise hipertensiva. 11.5 Hemorragia digestiva. 11.6 Estados de choques. 11.7
Anafilaxia. 11.8 Intoxicações. 11.9 Crise convulsiva. 11.10 Acidente vascular encefálico. 11.11 Alterações do estado de consciência. 11.12 Hipoglicemia e hiperglicemia. 12 Conceitos fundamentais das diversas especialidades clínicas. 13 Ética médica e bioética. 14 Epidemiologia, fisiologia, diagnóstico, clínica, tratamento, prognóstico e prevenção de doenças cardiovasculares; pulmonares; sistema digestivo; renais; imunológicas; reumáticas; hematológicas; metabólicas e do sistema endócrino; infecciosas e transmissíveis; neurológicas. 15 Resolução CNJ nº 343/2020 e suas alterações. 16 Resolução TJPA nº 17/2021 e suas alterações.
Liderança e relações humanas no trabalho. 2.2.1 Tipos de liderança, mecanismos de participação. 2.2.2 Normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 2.3 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 3 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 3.1 Processo de planejamento. 3.1.1 Concepção, importância, dimensões e níveis. 3.2 Projeto político-pedagógico no ambiente organizacional. 3.2.1 Concepção, princípios e eixos norteadores. 3.2.2 Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político pedagógico. 3.3 Planejamento participativo. 3.3.1 Concepção, construção, acompanhamento e avaliação.
3.4 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento. 3.4.1 Constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 3.5 A avaliação na perspectiva da construção do conhecimento. 3.6 Desenvolvimento de competências. 3.6.1 Conhecimentos, habilidades, atitudes. 4 Processo de ensino aprendizagem. 4.1 Bases psicológicas da aprendizagem. 4.2 Educação de adultos. 5 Novas tecnologias aplicadas à educação e plataformas de aprendizagem virtuais e avaliação educacional. 6 Metodologia de projetos presenciais e a distância. 7 A ação pedagógica e o trabalho com projetos. 8 Ética e trabalho. 8.1 Dilemas éticos da profissão. 9 Atuação do pedagogo no âmbito judicial. 10 Educação Corporativa. 10.1 Trilhas de aprendizagem organizacional.
Ações de desenvolvimento e planejamento estratégico institucional. 11 Diagnóstico para desenho da ação de desenvolvimento. 12 Construção coletiva e gestão do conhecimento nas organizações. 13 Ação pedagógica em projetos sociais. 14 Gamificação na Educação. 15 Ferramentas de Inteligência Artificial para construção de conteúdos e objetos de aprendizagem. 16 A criança e o adolescente. 16.1 Desenvolvimento emocional e social. 16.2 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 17 Violência doméstica contra a mulher. 18 Lei nº 11.340/2006. 19 Lei nº 13.140/2015 (dispõe sobre mediação). 20 Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. 21 Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência - livro I). 22 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
Seleção de pessoal. 17.1 Planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados. 18 Avaliação de desempenho. 18.1 Objetivos, métodos, implantação e acompanhamento. 19 Treinamento. 19.1 Levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. 20 Psicopatologia e criminalidade. 21 Atuação do psicólogo no âmbito judicial 21.1 A criança e o adolescente. 21.2 Desenvolvimento emocional e social. 21.3 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 21.4 Escuta de criança e adolescente na rede de proteção. 21.5 Influência da família no desenvolvimento da personalidade. 21.6 Violência (origem, violência familiar, abuso sexual). 21.7 Compromisso social; ética e direitos humanos. 21.8 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da pessoa idosa). 21.9 O psicólogo judicial e a Lei de Execução penal. 21.10 Violência doméstica contra a mulher. 22 Lei nº 13.140/2015 (dispõe sobre mediação).
4.2 Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 4.3 O planejamento como processo técnico- político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. 5 A dimensão técnico- operativa do serviço social. 5.1 Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. 5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. 5.3 Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. 5.4 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 6 Questão social e direitos de cidadania. 6.1 Formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 7 Política social.
7.1 Fundamentos, história e políticas. 7.2 Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 7.3 Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social e respectivas legislações. 7.4 Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, usuários de álcool e outras drogas, e respectivas legislações. 7.5 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. 7.5.1 Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 8 Legislação. 8.1 Lei nº 8.212/1991. 8.2 Lei nº 3.807/1960. 8.3 Lei nº 8.742/1993. 8.4 Lei nº 8.080/1990. 8.5 Lei nº 8.213/1991.
8.6 Lei nº 10.741/2003. 8.7 Lei nº 11.340/2006. 8.8 Lei nº 8.069/1990. 9 Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. 10 Política Nacional de Saúde Mental. 11 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 12 Decreto nº 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência). 13 Saúde do trabalhador e a intervenção do Serviço Social. 14 Exames de Saúde Ocupacional.
14.1 Admissional. 14.2 Periódico. 14.3 Demissional. 14.4 Retorno ao Trabalho. 14.5 Readaptação Funcional. 14.6 Sofrimento e Doenças Mentais Relacionadas ao Trabalho. 14.7 Avaliação Biopsicossocial. 15 Resolução CNJ 207/2015 e atualizações. 16 Resolução CNJ nº 401/2021. 17 Lei nº 7.853/1989. 18 Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência - livro I). 19 Lei Complementar nº 142/2013. 20 Decreto Federal nº 3.298/ 1999 e suas alterações. 21 Lei nº 12.764/2012. 22 Resolução CNJ nº 343/2020 e suas alterações. Resolução TJPA nº 17/2021 e suas alterações.
Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. 3.3.8 Consórcios públicos. 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3
Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos.
4.3 Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos administrativos em espécie. 4.7 Extinção dos atos administrativos. 4.7.1 Revogação, anulação e cassação. 4.8 Convalidação. 4.9 Vinculação e discricionariedade. 4.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 4.11 Decadência administrativa. 5 Processo administrativo. 5.1 Legislação pertinente. 5.1.1 Lei nº 9.784/1999. 5.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 6 Poderes e deveres da administração pública. 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Abuso do poder. 7 Controle da administração pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela administração pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial.
8 Improbidade administrativa. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.429/1992. 8.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 8.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 9 Agentes públicos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 8.112/1990. 9.1.2 Lei nº 11.416/2006 (Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União). 9.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 9.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 14.133/2021. 10.1.2 Decreto nº 11.462/2023. 10.2 Fundamentos constitucionais. 10.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 10.4 Conceito. 10.5 Objeto e finalidade. 10.6 Destinatários. 10.7 Princípios. 10.8 Contratação direta. 10.8.1
Dispensa e inexigibilidade. 10.9 Modalidades. 10.10 Tipos. 10.11 Procedimento. 10.12 Anulação e revogação. 10.13 Sanções administrativas. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente.
Lei nº 14.133/2021. 11.1.2 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.2 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 11.3 Conceito. 11.4 Características. 11.5 Vigência. 11.6 Alterações contratuais. 11.7 Execução, inexecução e rescisão. 11.8 Convênios e instrumentos congêneres. 12 Acesso à Informação. 12.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 12.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 13 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. 13.1 Decreto nº 9.830/2019.
7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.4.4 Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.1.2. Conselho Nacional do Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e
sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2
Orçamentos. 13 Ordem social. 13.1 Disposições Gerais. 13.2 Previdência Social. 14 Disciplina constitucional dos precatórios.
Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3
Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Entes despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Domicílio. 5 Bens. 5.1 Diferentes classes.
5.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 5.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5.4 Bens considerados em si mesmos. 5.5 Bens reciprocamente considerados. 5.6 Bens públicos. 6 Fato jurídico. 7 Negócio jurídico. 7.1
Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Condição, termo e encargo. 7.6 Defeitos do negócio jurídico. 7.7 Existência, validade, eficácia. 7.8 Invalidade do negócio jurídico. 7.9 Simulação. 8 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prescrição e decadência. 10 Prova do fato jurídico. 11 Obrigações. 11.1 Características. 11.2 Elementos 11.3 Princípios. 11.4 Boa-fé. 11.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 11.6 Modalidades das obrigações. 11.7 Obrigações de dar. 11.8 Obrigações de fazer e de não fazer. 11.9 Obrigações alternativas e facultativas. 11.10 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 11.11 Obrigações solidárias. 11.12 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 11.13 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 11.14 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 11.15 Obrigações líquidas e ilíquidas. 11.16 Obrigações principais e acessórias. 11.17 Transmissão das obrigações. 11.18 Cessão de crédito. 11.19 Assunção de dívida. 11.20 Adimplemento e extinção das obrigações. 11.21 Inadimplemento das obrigações. 12 Contratos. 12.1 Princípios. 12.2 Classificação. 12.3 Contratos em geral. 12.4 Disposições
gerais. 12.5 Interpretação. 12.6 Extinção. 13 Atos unilaterais. 13.1 Promessa de recompensa. 13.2 Gestão
de negócios. 13.3 Pagamento indevido. 13.4 Enriquecimento sem causa. 14 Responsabilidade civil. 14.1 Obrigação de indenizar. Indenização. 15 Posse. 15.1 Posse e sua classificação. 15.2 Aquisição da posse.
15.3 Efeitos da posse. 15.4 Perda da posse. 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade.
16.3 Propriedade em geral. 16.4 Aquisição da propriedade imóvel. 16.5 Aquisição da propriedade móvel.
16.6 Perda da propriedade. 16.7 Direitos de vizinhança. 16.8 Propriedade resolúvel. 17 Superfície. 18
Servidões. 18.1 Constituição das servidões. 18.2 Exercício das servidões. 19 Usufruto. 19.1 Disposições
gerais. 19.2 Direitos do usufrutuário. 19.3 Deveres do usufrutuário. 19.4 Extinção do usufruto. 20 Uso. 21 Habitação. 22 Direito do promitente comprador. 23 Preferências e privilégios creditórios. 24 Direitos reais de garantia. 24.1 Características. 24.2 Princípios. 24.3 Penhor, hipoteca e anticrese. 25 Direito de família.
25.1 Direito pessoal. 25.2 Direito patrimonial. 25.3 União estável. 25.4 Tutela e curatela. 26 Direito das sucessões. 26.1 Sucessão em geral. 26.2 Sucessão legítima. 26.3 Sucessão testamentária. 27 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano). 28 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros Públicos). 28.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 28.2 Procedimento de dúvida. 29 Lei nº
10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa). 30 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 31 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 32 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 33 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 33.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 34 Lei nº 9.610/1998 (Direitos autorais). 35 Jurisprudência dos tribunais superiores.
3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa.
4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito
cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena.
6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição. 7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação. 8 Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da condenação. 8.13 Execução penal. 9 Extinção da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 10 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patrimônio. 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organização do trabalho. 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a família. 10.9 Crimes contra a incolumidade pública.
10.10 Crimes contra a paz pública. 10.11 Crimes contra a fé pública. 10.12 Crimes contra a administração pública. 10.13 Crimes contra as finanças públicas. 11 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores.
Providências e feitos. 10.3 Sentença condenatória. 10.3.1 Fundamento da pena e efeitos. 10.4 Coisa julgada. 11 Nulidades e revisão criminal. 12 Exceções. 13 Habeas Corpus. 14 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 15 Processo e julgamento dos crimes contra a honra. 16 Interceptação telefônica (Lei n.º 9.296/1996 e alterações). 17 Procedimentos previstos na Lei n.º 11.343/2006. 18 Ação penal originária dos tribunais (Lei n.º 8.038/1990 e alterações). 19 Lei n.º 11.340/2006. 20 Lei n.º 12.850/2013. 21 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Presidente da Comissão
REGIÃO JUDICIÁRIA | Vagas para ampla concorrência | Vagas reservadas para candidatos com deficiência | Vagas reservadas para candidatos negros | Vagas reservadas para candidatos indígenas | Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência) |
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1ª Ananindeua | * | * | * | * | 30 |
2ª Tomé-Açu | * | * | * | * | 30 |
3ª Abaetetuba | 2 | * | * | * | 30 |
4ª Castanhal | 2 | * | * | * | 30 |
5ª Capanema | 1 | * | * | * | 30 |
6ª Paragominas | 1 | * | * | * | 30 |
7ª Soure | 2 | * | * | * | 30 |
8ª Breves | 4 | 1 | 1 | * | 120 |
9ª Cametá | 1 | * | * | * | 30 |
10ª Tucuruí | 2 | * | * | * | 60 |
11ª Marabá | 5 | 1 | 1 | * | 150 |
12ª Xinguara | 1 | * | * | * | 30 |
13ª Redenção | * | * | * | * | 30 |
14ª Altamira | 2 | * | * | * | 60 |
15ª Santarém | 1 | * | * | * | 30 |
16ª ltaituba | 2 | * | * | * | 60 |
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1ª Ananindeua | * | * | * | * | 10 |
2ª Tomé-Açu | 1 | * | * | * | 10 |
3ª Abaetetuba | * | * | * | * | 10 |
4ª Castanhal | * | * | * | * | 10 |
5ª Capanema | * | * | * | * | 10 |
6ª Paragominas | * | * | * | * | 10 |
7ª Soure | * | * | * | * | 10 |
8ª Breves | * | * | * | * | 10 |
9ª Cametá | * | * | * | * | 10 |
10ª Tucuruí | * | * | * | * | 10 |
11ª Marabá | * | * | * | * | 10 |
12ª Xinguara | 1 | * | * | * | 10 |
13ª Redenção | * | * | * | * | 10 |
14ª Altamira | * | * | * | * | 10 |
15ª Santarém | 1 | * | * | * | 10 |
16ª ltaituba | * | * | * | * | 10 |
REGIÃO JUDICIÁRIA | Vagas para ampla concorrência | Vagas reservadas para candidatos com deficiência | Vagas reservadas para candidatos negros | Vagas reservadas para candidatos indígenas | Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência) |
Central | * | * | * | * | 10 |
1ª Ananindeua | * | * | * | * | 10 |
2ª Tomé-Açu | 1 | * | * | * | 10 |
3ª Abaetetuba | * | * | * | * | 10 |
4ª Castanhal | * | * | * | * | 10 |
5ª Capanema | * | * | * | * | 10 |
6ª Paragominas | * | * | * | * | 10 |
7ª Soure | * | * | * | * | 10 |
8ª Breves | 1 | * | * | * | 10 |
9ª Cametá | * | * | * | * | 10 |
10ª Tucuruí | * | * | * | * | 10 |
11ª Marabá | 2 | * | * | * | 20 |
12ª Xinguara | * | * | * | * | 10 |
13ª Redenção | * | * | * | * | 10 |
14ª Altamira | * | * | * | * | 10 |
15ª Santarém | * | * | * | * | 10 |
16ª ltaituba | * | * | * | * | 10 |
REGIÃO JUDICIÁRIA | Vagas para ampla concorrência | Vagas reservadas para candidatos com deficiência | Vagas reservadas para candidatos negros | Vagas reservadas para candidatos indígenas | Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência) |
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REGIÃO JUDICIÁRIA | Vagas para ampla concorrência | Vagas reservadas para candidatos com deficiência | Vagas reservadas para candidatos negros | Vagas reservadas para candidatos indígenas | Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência) |
Central | * | * | * | * | 10 |
1ª Ananindeua | * | * | * | * | 10 |
2ª Tomé-Açu | 1 | * | * | * | 10 |
3ª Abaetetuba | * | * | * | * | 10 |
4ª Castanhal | * | * | * | * | 10 |
5ª Capanema | * | * | * | * | 10 |
6ª Paragominas | * | * | * | * | 10 |
7ª Soure | * | * | * | * | 10 |
8ª Breves | * | * | * | * | 10 |
9ª Cametá | * | * | * | * | 10 |
10ª Tucuruí | * | * | * | * | 10 |
11ª Marabá | * | * | * | * | 10 |
12ª Xinguara | 1 | * | * | * | 10 |
13ª Redenção | * | * | * | * | 10 |
14ª Altamira | * | * | * | * | 10 |
15ª Santarém | * | * | * | * | 10 |
16ª ltaituba | 1 | * | * | * | 10 |
REGIÃO JUDICIÁRIA | Vagas para ampla concorrência | Vagas reservadas para candidatos com deficiência | Vagas reservadas para candidatos negros | Vagas reservadas para candidatos indígenas | Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência) |
Central | * | * | * | * | 10 |
1ª Ananindeua | * | * | * | * | 20 |
2ª Tomé-Açu | * | * | * | * | 20 |
3ª Abaetetuba | * | * | * | * | 20 |
4ª Castanhal | * | * | * | * | 20 |
5ª Capanema | * | * | * | * | 20 |
6ª Paragominas | * | * | * | * | 20 |
7ª Soure | * | * | * | * | 20 |
8ª Breves | * | * | * | * | 20 |
9ª Cametá | * | * | * | * | 20 |
10ª Tucuruí | * | * | * | * | 20 |
11ª Marabá | * | * | * | * | 20 |
12ª Xinguara | * | * | * | * | 20 |
13ª Redenção | * | * | * | * | 20 |
14ª Altamira | * | * | * | * | 20 |
15ª Santarém | * | * | * | * | 20 |
16ª ltaituba | * | * | * | * | 20 |
* As comarcas abrangidas por cada região judiciária estão descritas no Anexo V deste edital.
Atividade | Datas previstas |
Período de solicitação de isenção de taxa de inscrição | 30/6 a 7/7/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 14 a 16/7/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia de recurso (horário oficial de Brasília/DF) |
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 15 e 16/7/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 22/7/2025 |
Período de solicitação de inscrições | 30/6 a 22/7/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Disponibilização do link para verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema | 23 e 24/7/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Data final para o pagamento da taxa de inscrição | 24/7/2025 |
Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência | 1º/8/2025 |
Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado | 1º a 3/8/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia de recurso (horário oficial de Brasília/DF) |
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado | 2 e 3/8/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência | 11/8/2025 |
Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado | 11/8/2025 |
Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas | 18/8/2025 |
Aplicação das provas objetivas e discursiva | 31/8/2025 |
Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas | 2 a 4/9/2025 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva | 2/9/2025 |
Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva | 3 e 4/9/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas | 5/9/2025 |
Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva | 1º/10/2025 |
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor.
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a) , portador(a) do documento de identidade nº , é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is)
, CID-10 , que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades .
Informo, ainda, a provável causa do comprometimento .
Cidade/UF, de de 20 .
Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)
Nós, lideranças da etnia , declaramos que o(a) indígena
, cadastrado(a) no CPF , RG
, residente na aldeia indígena , no município
, UF , é pertencente e aldeado(a) em nossa comunidade indígena.
Nome liderança: Cargo/Função/Papel: Povo: CPF:
RG:
Assinatura da liderança:
Nome liderança: Cargo/Função/Papel: Povo: CPF:
RG:
Assinatura da liderança:
Nome liderança: Cargo/Função/Papel: Povo: CPF:
RG:
Assinatura da liderança:
REGIÃO JUDICIÁRIA | COMARCAS |
Central | Belém, Distrito de lcoaraci e Distrito de Mosqueiro |
1ª – Ananindeua | Ananindeua, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Santa lzabel do Pará |
2ª – Tomé-Açu | Acará, Bujarú, Concórdia do Pará, Colares, São Caetano de Odivelas, Santo Antônio do Tauá, Tomé-Açu e Vigia |
3ª – Abaetetuba | Abaetetuba, Barcarena, Igarapé-Miri, Mojú e Tailândia. |
4ª – Castanhal | Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, lrituia, lnhangapí, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São Miguel do Guamá, Santa Maria do Pará, São João da Ponta e Terra Alta |
5ª – Capanema | Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capanema, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Ourém, Peixe Boi, Primavera, Quatipuru, São João de Pirabas, Salinópolis, Santarém Novo, Santa Luzia do Pará, Tracuateua e Viseu |
6ª – Paragominas | Aurora do Pará, Dom Eliseu, lpixuna do Pará, Mãe do Rio, Paragominas e Ulianópolis |
7ª – Soure | Cachoeira do Arari, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Soure |
8ª – Breves | Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista |
9ª – Cametá | Baião, Cametá, Limoero do Ajurú, Mocajuba e Oeiras do Pará |
10ª – Tucuruí | Anapú, Breu Branco, Goianésia do Pará, Novo Repartimento, Pacajá e Tucuruí |
11ª – Marabá | Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Eldorado do Carajás, Canaã dos Carajás, Curionópolis, ltupiranga, Jacundá, Marabá, Nova lpixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia |
12ª – Xinguara | Água Azul do Norte, Bannach, Ourilândia do Norte, Rio Maria, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara |
13ª – Redenção | Conceição do Araguaia, Cumarú do Norte, Floresta do Araguaia, Pau D'arco, Redenção, Santa Maria das Barreiras e Santana do Araguaia |
14ª – Altamira | Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu |
15ª – Santarém | Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Mojuí dos Campos, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa |
16ª – ltaituba | Aveiro, ltaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão |