PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA (TJRR)

II CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE RORAIMA

EDITAL Nº 7 – TJRR NOTÁRIOS, DE 7 DE JULHO DE 2025


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima torna públicos os ajustes a seguir especificados referentes ao Edital nº 1 – TJRR Notários, de 7 de março de 2025, e alterações:

  1. a retificação dos subitens 6.4.8.1, 6.4.8.2, 6.4.8.2.4, 8.1 e 9.1;

  2. a inclusão dos subitens 6.4.8.2.5 e 6.4.8.10.1;

  3. em razão das alterações mencionadas, a reabertura do período de solicitação de inscrições e do prazo para o envio/preenchimento da documentação a que se referem os subitens 5.1.3.4, 6.4.8.2 e 6.4.9.13, bem como a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição, conforme retificação do Anexo I – Cronograma Previsto.

Torna público, ainda, em razão das alterações acima, que o candidato que já concluiu sua inscrição no período anterior poderá alterá-la, conforme as regras já estabelecidas no edital de abertura.

[...]

        1. Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 167, de 22 de abril de 1997, pela Lei Estadual nº 2.209, de 13 de maio de 2025, pela Lei Estadual nº 1.326, de 31 de julho de 2019, pela Lei Estadual nº1.539, de 1º de novembro de 2021 e pela Lei Estadual nº 1.561, de 23 de novembro de 2021, sobre o eleitor convocado e nomeado que tenha prestado serviço eleitoral.

          [...]

        2. Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, enviar via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_rr_25, a imagem legível da documentação de que tratam os subitens 6.4.8.2.1 a 6.4.8.2.4 deste edital ou proceder de acordo com o subitem 6.4.8.2.5 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.

          [...]

          1. 4ª POSSIBILIDADE (eleitor convocado e nomeado que tenha prestado serviço eleitoral, conforme a Lei Estadual nº 1.561/2021): certidão expedida pela Justiça Eleitoral de qualquer Unidade da Federação que comprove o serviço prestado à Justiça Eleitoral, por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não, contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.

          2. 5ª POSSIBILIDADE (hipossuficientes, conforme a Lei Estadual nº 2.209/2025):

  1. preenchimento eletrônico do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do número de identificação social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

  2. preenchimento eletrônico da declaração de que é membro(a) de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto Federal 11.016, de 29 de março de 2022.

[...]

6.4.8.10.1 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

[...]

8.1 A prova objetiva de seleção terá a duração de 5 horas e será aplicada nas datas prováveis estabelecidas no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.

[...]

9.1 A prova escrita e prática terá a duração de 5 horas e será aplicada nas datas prováveis estabelecidas no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.


[...]

ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO


Atividade

Datas previstas

[...]


Período de solicitação de isenção de taxa

9/7 a 8/8/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição

15 a 19/8/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último

dia (horário oficial de Brasília/DF)

Prazo para a interposição de recursos contra o

indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição

18 e 19/8/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Consulta à situação final da solicitação de isenção de

taxa de inscrição

25/8/2025


Período de solicitação de inscrição

26/8 a 25/9/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às

determinações do sistema

26 e 27/9/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Data final para o pagamento da taxa de inscrição

29/9/2025

Divulgação da relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida (ampla concorrência, pessoas com deficiência e negros)


7/10/2025

Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado

7 a 13/10/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição (ampla concorrência e para concorrer como pessoa com deficiência) e contra o indeferimento da solicitação de

atendimento especializado

8 a 13/10/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Prazo para a alteração de concorrência (candidatos que se autodeclaram negros)

8 e 9/10/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último

dia (horário oficial de Brasília/DF)

Divulgação da relação final dos candidatos com a

inscrição deferida (ampla concorrência, pessoas

22/10/2025

com deficiência e negros) e do prazo para a

impugnação da Banca Examinadora


Consulta à situação final da solicitação de

atendimento especializado

22/10/2025

Disponibilização de link para impugnação/motivos de suspeição e de impedimento contra Banca

Examinadora

23 e 24/10/2025

Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais da prova

objetiva de seleção

19/11/2025

Aplicação da prova objetiva de seleção – Remoção

6/12/2025

Aplicação da prova objetiva de seleção –

Provimento

7/12/2025

Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção

9 a 12/12/2025

Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último

dia (horário oficial de Brasília/DF)

Prazo para a interposição de recursos quanto às

questões formuladas e(ou) aos gabaritos oficiais preliminares divulgados

10 a 12/12/2025

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares da

prova objetiva de seleção

12/12/2025

A partir das 18 horas (horário oficial de Brasília/DF)

Divulgação do edital de resultado provisório na

prova objetiva de seleção

16/1/2026

Prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova objetiva de seleção

19 a 21/1/2026

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Divulgação do edital de resultado final na prova objetiva de seleção e de convocação para a prova

escrita e prática

12/2/2026

Aplicação da prova escrita e prática – Remoção

21/2/2026

Aplicação da prova escrita e prática – Provimento

22/2/2026

Divulgação do padrão preliminar de respostas da

prova escrita e prática

24/2/2026

Prazo para a interposição de recursos contra o padrão preliminar de respostas da prova escrita e prática

25 a 27/2/2026

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Divulgação do resultado provisório na prova escrita

e prática

24/3/2026


[...]


LEONARDO CUPELLO

Presidente