AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ (AGEPAR)
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO
EDITAL Nº 2 – AGEPAR, DE 22 DE JULHO DE 2026
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), em razão de indeferimento de impugnações ao edital de abertura, torna pública a retificação de remuneração e dos subitens 2.7, 2.8 e 6.4.1.5 do Edital nº 1 – AGEPAR, de 30 de junho de 2026; bem como a exclusão de tópico de conhecimentos básicos , constante de Conhecimentos Gerais, e a retificação de tópicos de Conhecimentos Específicos para as especialidades de Contabilidade, Economia e Tecnologia da Informação, divulgados por meio do subitem 18.2 do referido edital, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.975,00, acrescido de auxílio-alimentação no valor de R$ 876,48.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (bacharelado) em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional regular no CREA.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, bacharelado ou tecnólogo na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
6.4.1.5 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seu nome, número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como a ciência com gravação de sua imagem e voz, durante o curso de formação, para uso interno da Agência.
CONHECIMENTOS GERAIS
CONHECIMENTOS BÁSICOS: [...] 4 Constituição Estadual do Paraná. 5 Lei Complementar nº 190/2015. 6 Lei Complementar nº 222/2020. 7 Decreto nº 10.086/2022. 8 Decreto estadual nº 12.674/2026. 9 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética). 10 Teoria da agência. 11 Administração pública direta e indireta. 12 Autarquia. 13 Autarquia especial. 14 Poder de polícia. 14.1 Conceito e elementos. 15 Serviços públicos. 15.1 Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos. 15.2 Delegação. 15.2.1 Concessão, permissão e autorização. 16 Formas de Estado e formas e sistemas de governo. 17 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 18 Repartição constitucional das competências entre os entes federados. 19 Regulação. 19.1 Agências reguladoras. 19.2 Papel regulador do Estado. 19.2.1 Pressupostos, objetivos e instrumentos. 19.3 Agências reguladoras e princípio da legalidade. 19.4 Órgãos reguladores no Brasil. 19.4.1 Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle e características das autarquias. 19.5 Autonomia administrativa e poder normativo. 19.6 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 19.7 Abordagens. 19.7.1 Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 19.8 Formas de regulação. 19.8.1 Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. 19.9 Boas práticas regulatórias. 19.9.1 Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social. 19.10 Regulação contratual e regulação discricionária. 20 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. 21 Reequilíbrio econômico-financeiro. 22 Riscos fiscais e garantias. 23 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.
CONTABILIDADE: [...] 20 Despesas de exercícios anteriores. 21 Normas Brasileiras de Contabilidade. 21.1 NBC TSP Estrutura Conceitual (R1). 21.1.1 Objetivos e usuários da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público. 21.1.2 Características qualitativas. 21.1.3 Entidade que reporta a informação contábil. 21.1.4 Elementos das demonstrações contábeis. 21.1.5 Reconhecimento nas demonstrações contábeis. 21.1.6 Mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis. 21.2 NBC TSP 03 (R1) – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 21.3 NBC TSP 04 (R1) – estoques. 21.4 NBC TSP 37 – ativo imobilizado. 21.5 NBC TSP 08 (R1) – ativo intangível. 21.6 NBC TSP 09 (R1) – redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa. 21.7 NBC TSP 10 (R1) – redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa. 21.8 NBC TSP 11 (R1) – apresentação das demonstrações contábeis. 21.9 NBC TSP 12 (R1) – demonstração dos fluxos de caixa. 21.10 NBC TSP 13 (R1) – apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis. 21.11 NBC TSP 16 (R1) – demonstrações contábeis separadas. 21.12 NBC TSP 17 (R1) – demonstrações contábeis consolidadas. 21.13 NBC TSP 23 (R1) – políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. [...]
ECONOMIA: [...] 1.5.2.3 Dilema dos prisioneiros. 2 Economia do setor público. 2.1 O Estado e as funções econômicas governamentais. 2.1.1 Função estabilizadora, alocativa e distributiva. 2.1.2 Necessidades públicas e formas de atuação dos governos. 2.1.3 Falhas de mercado e papel do Estado na sua solução. 2.1.3.1 Externalidades. 2.1.3.2 Bens públicos. 2.1.3.3 Assimetria de informações. 2.1.4 Estado regulador e produtor. 2.2 Tributação. 2.2.1 Definição e tipos de tributos. 2.2.2 Imposto unitário e imposto ad valorem. 2.2.3 Impostos regressivos e progressivos. 2.2.4 Imposto sobre valor agregado (IVA). 2.2.5 Imposto sobre patrimônio. 2.2.6 Imposto sobre renda. 2.3 Evolução da participação do setor público na atividade econômica.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: [...] 1.1 Arquitetura de banco de dados: relacional (PostgreSQL 18.4, Oracle 26ai, SQLServer 2025), não relacional (orientado a documento, chave-valor, grafo, colunar, time series). [...] 2.6.1 ISO/IEC 25010 (SQuaRE). [...] 8.2 Metodologia de gestão de projetos: PMBOK 8ª edição, ITIL 4, Agile, Scrum, Kanban. [...]
ORIENTAÇÕES A SERVIÇO: 1 Ferramentas de integração assíncrona: Kafka, JetStream ActiveMQ. [...]
BIG DATA & ANALYTICS, BUSINESS INTELLIGENCE: I BIG DATA & ANALYTICS: [...] 6.1 Ferramentas de criação de dashboards (Power BI (atualização de maio de 2026), Google Looker 26.10 e Pentaho 11). [...]
RUBENS BUENO
Diretor-Presidente da Agepar