ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)

EDITAL Nº 17/2026/DIREAGU/ESAGU/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) torna públicas as orientações para realização da prova on-line, referentes ao processo seletivo para preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva em estágio remunerado de Pós-Graduação em Direito.

1 DA PROVA ON-LINE

1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, no período compreendido entre as 10 horas do dia 26 de junho de 2026 e 18 horas do dia 27 de junho de 2026, acessar o link https://avance.cebraspe.org.br para verificar o seu acesso e testar o equipamento que utilizará para realizar a prova objetiva on-line.

1.1.1 Para acesso à plataforma on-line de aplicação da prova, o candidato deverá acessar o link https://avance.cebraspe.org.br utilizando como login o seu CPF e, como senha de acesso, a data de nascimento informada por ocasião de sua inscrição no formato ddmmaaaa (o dia e o mês deverão ser informados com dois dígitos e o ano deverá ser informado com quatro dígitos). 

1.2 O candidato que não efetuar essa verificação prévia, não poderá realizar a prova e será eliminado do processo seletivo.

1.3 A prova objetiva é composta de 3 blocos e será aplicada, remotamente, por meio do Sistema de Aplicação de Testes Eletrônicos do Cebraspe, no dia 28 de junho de 2026, de acordo com o seguinte quadro de horários:

Início do bloco 1 14 horas (horário oficial de Brasília/DF)
Execução do bloco 1 50 minutos
Intervalo Até 40 minutos
Início do bloco 2 15 horas e 30 minutos (horário oficial de Brasília/DF)
Execução do bloco 2 50 minutos
Intervalo Até 40 minutos
Início do bloco 3 17 horas
Execução do bloco 3 50 minutos

1.3.1 Os candidatos que tiveram deferida a sua solicitação de tempo adicional para a realização da prova terão o acréscimo de 15 minutos para a execução de cada um dos dois blocos que compõem a prova objetiva.

1.3.2 A realização da prova é baseada na evolução unidirecional, o que impossibilita que o candidato retorne ou visualize as questões fora do momento ou do ordenamento indicado pelo sistema.

1.3.3 As provas objetivas que não forem concluídas dentro do prazo estabelecido serão interrompidas automaticamente e será considerado para avaliação apenas o que foi respondido no Sistema de Aplicação de Testes Eletrônicos do Cebraspe.

1.4 A candidata que necessitar amamentar, deverá fazer isso antes do início da prova ou no intervalo entre os blocos, observadas as regras específicas previstas no edital de abertura e neste edital.

1.5 Durante a realização da prova, o candidato não poderá ausentar-se do campo de filmagem da câmera que estará captando a sua imagem. O candidato somente poderá ausentar-se do campo de filmagem ao término da prova ou do bloco, ou durante o intervalo.

1.6 O candidato deverá acessar o Sistema de Aplicação de Testes Eletrônicos do Cebraspe com uma hora de antecedência do horário de início da prova, para fazer a leitura das instruções fornecidas sobre a prova on-line e executar outros procedimentos preparatórios para a execução da prova que lhe sejam solicitados.

1.7 A critério exclusivo do Cebraspe e considerando-se eventuais questões de ordem técnica, o início da prova poderá ocorrer com tolerância de até 15 minutos em relação ao horário estabelecido.

1.8 O candidato deverá ter em mãos um documento de identificação válido, conforme edital de abertura, que poderá ser solicitado antes ou durante a prova, para a verificação da sua identidade.

1.9 O Cebraspe não se responsabiliza por quaisquer situações de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, ou quaisquer outros fatores que impossibilitem a realização da prova.

1.10 O candidato, durante o processo de aplicação on-line de prova, poderá comunicar-se com a equipe de aplicação exclusivamente por meio de chat próprio do Sistema de Aplicação de Testes Eletrônicos do Cebraspe.

1.11 O Sistema de Aplicação de Testes Eletrônicos do Cebraspe apresentará um cronômetro regressivo para orientação do candidato, a fim de auxiliá-lo na gestão do tempo de realização da prova. O cronômetro virtual encerrará a aplicação quando o tempo limite for atingido.

2 DAS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS REFERENTES À PROVA ON-LINE

2.1 O candidato deverá providenciar a estação de trabalho (computador ou notebook) com sistema operacional Windows (versão 10 ou superior) ou MacOS, com o navegador Google Chrome (versão 80 ou superior – preferencialmente a versão mais recente) ou Microsoft Edge. É necessário, ainda, ter instalados, na máquina em que realizará a prova, microfone e câmera habilitados.

2.1.1 O candidato tem ciência de que a câmera e o microfone poderão registrar a sua imagem e o som ambiente durante a realização da prova e deverá realizar o correspondente registro dessa ciência quando do seu acesso ao Sistema de Aplicação de Testes Eletrônicos do Cebraspe.

2.1.2 É vedado o uso de segunda tela, incluindo monitor adicional, tela estendida ou qualquer dispositivo que possibilite visualização simultânea. O candidato que descumprir este subitem será eliminado do processo seletivo.

2.2 O candidato deverá dispor de um link estável de acesso à Internet de, no mínimo, 5 Mb/s (cinco megabits por segundo).

2.3 Em função da necessidade de instalação de software, o candidato deverá ser administrador da máquina em que fará a prova. Para a instalação e execução do software de aplicação da prova, o candidato deverá, se necessário, realizar as configurações em soluções de segurança do equipamento, tais como antivírus, firewall ou ferramentas similares, incluindo a criação de exceções, permissões ou liberações específicas.

2.4 Recomenda-se estação de trabalho (computador ou notebook) que possua mouse, teclado, monitor colorido, com tamanho mínimo de 15” (quinze polegadas) e resolução mínima de 1.024 ⨯ 768 pixels.

2.5 O equipamento deverá dispor ainda de, pelo menos, 4 GB de memória RAM e 500 MB de espaço livre em disco.

2.6 A aplicação on-line possui normas e ações de segurança digital, que serão utilizadas a critério do Cebraspe, baseadas em ferramentas especializadas (captura de imagens do candidato, monitoramento por inteligência artificial e, opcionalmente, captura de tela e som ambiente) de forma que seja garantida a veracidade das informações, a fim de se evitar fraude durante a realização da prova.

2.7 O candidato deverá desativar aplicativos em segundo plano: Softwares como Skype, TeamView, AnyDesk, Discord ou Spotify devem ser fechados, pois o sistema pode detectá-los como ferramentas não permitidas, o que acarretará na eliminação. O candidato deve manter somente a guia de acesso ao Sistema de Aplicação de Testes Eletrônicos do Cebraspe no navegador.

3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA ON-LINE

3.1 O candidato deverá selecionar e preparar previamente ambiente adequado para a realização da prova, de maneira que fique isolado de outras pessoas.

3.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato garantir a conectividade com a internet durante toda a realização da prova on-line.

3.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato dispor de estação de trabalho (computador ou notebook) com a infraestrutura e a configuração mínima estipuladas em edital.

3.3.1 É obrigatório que o candidato realize as verificações necessárias, de forma antecipada, conforme e-mails e instruções encaminhadas, para testar a compatibilidade do computador com o Sistema de Aplicação de Testes Eletrônicos do Cebraspe.

3.4 Para garantir a confiabilidade e a segurança na realização da prova, cada candidato poderá ser monitorado por meio de áudio (microfone), vídeo (webcam) e captura de tela durante toda a realização da prova. Os registros obtidos durante a aplicação serão para uso restrito do Cebraspe.

3.4.1 O candidato, durante o processo de aplicação on-line de prova, poderá solicitar atendimento exclusivamente por meio de chat próprio do sistema

3.5 O Cebraspe utilizará o e-mail cadastrado no ato da solicitação de inscrição para comunicar oficialmente outras informações que se tornem necessárias para realização da prova on-line. O e-mail cadastrado deve ser pessoal e não pode ser compartilhado com outros candidatos.

3.6 O candidato, ao acessar o Sistema de Aplicação de Testes Eletrônicos do Cebraspe e durante toda a realização da prova, passará por processo de identificação.

3.7 Em hipótese alguma, a prova será realizada fora da data e horário predeterminados.

3.8 Não será aceita qualquer alegação de desconhecimento quanto à realização da prova no formato on-line como justificativa de ausência de candidato. O não acesso ao sistema eletrônico dentro do prazo estabelecido, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência.

3.9 Não será permitida, durante a realização da prova a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

3.10 Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

a) burlar, ou tentar burlar, quaisquer das normas definidas neste edital, nos comunicados e nas instruções relativas a este processo seletivo;

b) não apresentar os documentos de identificação em consonância com o disposto em edital;

c) não se mantiver isolado, conforme descrito em edital;

d) ausentar-se — entendendo-se ausência como a saída do candidato do campo de filmagem da câmera que estará projetando a sua imagem — durante a realização da prova em período diferente do previsto para o intervalo;

e) for surpreendido oferecendo ou recebendo auxílio para a execução da prova;

f) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos;

g) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 3.11 deste edital;

h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas;

i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do processo seletivo;

j) interromper a transmissão de imagens e(ou) áudio, ainda que por falha técnica;

k) ignorar alertas de inconformidade apontados pelo Sistema de Aplicação de Testes Eletrônicos do Cebraspe;

l) descumprir as instruções contidas em editais ou no Sistema de Aplicação de Testes Eletrônicos do Cebraspe.

3.11 Será eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido utilizando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).

3.12 No ambiente em que o candidato estiver realizando a prova não será permitido o uso de quaisquer objetos relacionados no subitem 3.11 deste edital.

3.13 Durante o período de provas, o candidato não poderá acessar bolsas, mochilas, pochetes, entre outros.

3.14 Durante o período de acesso ao Sistema de Aplicação de Testes Eletrônicos do Cebraspe, o candidato deverá manter seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, obrigatoriamente desligado e, preferencialmente, fora do seu alcance, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do processo seletivo caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização da prova.

3.15 Se, a qualquer tempo, for constatado, durante a análise da gravação da prova, ou ainda por meio eletrônico, estatístico, visual ou testemunhal que um candidato se utilizou de meios e(ou) processos ilícitos para a realização da prova, ou que se ausentou durante a realização da prova em período diferente do previsto para o intervalo, o candidato será eliminado do processo seletivo.

3.16 Caso o candidato identifique quaisquer problemas com relação ao conteúdo de alguma questão e(ou) alternativa de resposta, poderá, após a realização da prova, em data e link específicos, interpor recurso devidamente fundamentado.

3.17 O candidato deverá ler e obedecer às instruções para a realização da prova. Qualquer atitude do candidato que contrarie o disposto neste edital ou em outros conjuntos de instruções relativas à realização da prova poderá acarretar a sua eliminação.

3.18 A AGU não fornecerá equipe de apoio para a realização da prova ou qualquer informação a respeito do acesso do candidato à plataforma on-line de aplicação da prova.

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O edital de resultado final na prova objetiva e de resultado final no processo seletivo será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_26_estagiario, na data provável de 17 de julho de 2026.

Brasília/DF, 18 de junho de 2026.

Andrea Maria Nogueira Cajueiro Zanon

Diretora-Geral Substituta da Escola Superior da Advocacia-Geral da União