MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

EDITAL Nº 86 – DEPEN, DE 29 DE ABRIL DE 2026

A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS torna pública a convocação, em segunda chamada, para a matrícula na terceira turma do Curso de Formação Profissional (CFP), referente ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Torna público, ainda, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador.

1 DA CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA, EM SEGUNDA CHAMADA, NA TERCEIRA TURMA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP)

1.1 Convocação para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP – terceira turma, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: ENFERMAGEM

2CF453BADAF8 / D4DE6F3B3696 / EDA20C19C0C9.

1.1.2 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: PSICOLOGIA

DBDB74CDCE98.

1.1.3 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

1.1.3.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP – terceira turma, na seguinte ordem: código identificador.

31BC480103FD.

1.1.4 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

036E68C53D9E / 09635B2589C0 / 0BA7E28A2A3E / 0F14CB288A59 / 0F4202AB8BBE / 1CA9B06599D6 / 1EE1E75EAAAA / 1F2A1419DBFB / 243121526283 / 285782B0063A / 287A5F9A99D7 / 34CA7B3B8015 / 3A30AFA56710 / 3CC783B39EDE / 488BADF86EDA / 4E31D2EF03FA / 4FC319BCBA4A / 563DCA772033 / 5B19BF0454FE / 5B92E765B870 / 5CC7B5039161 / 61550636251D / 634030D5A574 / 798A87B2A28A / 7EA6787D7706 / 906FE4922394 / 95DA56ECEC38 / 96E3A1CA5B58 / 992E480CED91 / A2F9FC543431 / A6833FFFFFE9 / AEB5E640043E / B4F8104CF830 / C17B5716D1CE / C8081A393CCB / CCC4CE34701D / D577A899FA40 / E32DC9DCAB90 / E631D1CC9556 / ECA6BDC3D122 / F5D3866E00FA / F88CF6779771 / FFE60D15502D.

1.1.4.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP – terceira turma, na seguinte ordem: código identificador.

030137972DCD / 0F2720EEAC01 / 4031EE05EF74 / 46B59A402BBE / 597FB1C58ABC / 5A9C8A08C66C / 62D5E58CE89C / 7D85E8CC6D2F / 7F21DBBBDF50 / 83026B7BE59F / 838192557D72 / 873829E63380 / 924977BDD950 / 9725ADDCE1DB / AD0FBAFC6255 / B7A6C809B401 / BB2946846FCF / BF6ECA0E316D / C178507BA416 / C9AC7579889F / CA21A3B12034 / E4D1DE6D781A / E55DABC80673 / E568762B528F / FE913ED92562.

1.1.4.2 Convocação dos candidatos sub judice para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP – terceira turma, na seguinte ordem: código identificador.

183B4850EA25 / 6A3E68BE3A5D.

1.1.5 Convocação dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP – terceira turma, na seguinte ordem: código identificador.

14D67444FE53 / C1211963349A / CCF667BC80D2.

1.1.6 Relação de candidatos da ampla concorrência apenas para fins de formalização, sem a necessidade de nova matrícula no curso de formação, uma vez que já participaram da primeira turma na condição de candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador.

34CA7B3B8015 / 488BADF86EDA / 992E480CED91 / AEB5E640043E / D577A899FA40 / ECA6BDC3D122.

2 DA MATRÍCULA NO CFP

2.1 Os candidatos convocados conforme item 1 deste edital deverão, no período entre 8 horas do dia 30 de abril de 2026 e 12 horas do dia 1º de maio de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, formalizar o pedido de efetivação de matrícula.

2.1.1 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 12 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 1º de maio de 2026, confirmando a sua matrícula no CFP, será eliminado do certame.

2.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar as demais informações acerca do Curso de Formação Profissional (CFP) constantes do Edital nº 84 – DEPEN, de 24 de abril de 2026, e suas alterações.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Eventuais editais de convocação para o CFP, em terceira chamada, serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 4 de maio de 2026.

3.2 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, indisponibilidade/falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.3 O edital de resultado final no CFP será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 22 de maio de 2026.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário Nacional de Políticas Penais