O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso II do artigo 52 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista a autorização concedida pelo Diretor Geral da Polícia Federal, por meio da Portaria nº 19.026-DG/PF, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2025, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para provimento de vagas nos cargos de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL,
O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Polícia Federal.
O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.
A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas, conforme especificado a seguir.
A primeira etapa do concurso público destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional e abrangerá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:
prova objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
prova discursiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
exame de aptidão física, para todos os cargos, de caráter eliminatório;
avaliação médica, para todos os cargos, de caráter eliminatório;
prova oral, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter eliminatório e classificatório;
avaliação psicológica, primeiro momento, para todos os cargos, sem caráter eliminatório e de presença obrigatória;
avaliação de títulos, somente para os cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal, de caráter classificatório;
investigação social, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Federal, com assessoramento do Cebraspe no tocante à disponibilização da Ficha de Informações Confidenciais (FIC).
A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer Unidade da Federação.
A ordem de classificação no Curso de Formação Profissional será rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotação para todos os candidatos.
Durante a execução do Curso de Formação Profissional, será realizado o segundo momento da avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe, que atuará sob supervisão da Polícia Federal.
A prova objetiva, a prova discursiva, o exame de aptidão física, a avaliação médica e o primeiro momento da avaliação psicológica, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararem negros, serão realizados em todas as capitais e no Distrito Federal.
Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
A prova oral, aplicada apenas para o cargo de Delegado de Polícia Federal, será realizada somente em Brasília/DF.
O candidato, em obediência ao inciso I do artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.320/1987, e de acordo com o Anexo VI deste edital, será submetido à investigação social, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação.
O candidato, a critério da Administração, poderá ser avaliado em exame antidrogas no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação, além da entrega do exame toxicológico, na fase da avaliação médica, prevista no inciso IV do subitem 4.1.1 do Anexo IV deste edital.
A recusa à submissão ao exame antidrogas implicará a eliminação do candidato do concurso público.
O candidato poderá ser submetido a avaliações médicas e psicológicas complementares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional, em obediência ao artigo 6º, alíneas “c” e “f”, ao artigo 8º, incisos II e III do Decreto-Lei nº 2.320/1987, ao artigo 9º, incisos VI e VII, da Lei nº 4.878/1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, e de acordo com os Anexos IV e V deste edital.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações; supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.
REMUNERAÇÃO: R$ 26.800,001
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar exames periciais em locais de infração penal; realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais; proceder pesquisas de interesse do serviço; coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais; participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento delas; desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 26.800,001
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Redes de Comunicação, Engenharia Mecatrônica ou Engenharia da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar exames periciais em locais de infração penal; realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais; proceder pesquisas de interesse do serviço; coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais; participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento delas; desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 26.800,001
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Redes de Comunicação, Engenharia Mecatrônica, Informática, Análise de Sistemas ou Processamento de Dados, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar exames periciais em locais de infração penal; realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais; proceder pesquisas de interesse do serviço; coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais; participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo
cumprimento delas; desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 26.800,001
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar exames periciais em locais de infração penal; realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais; proceder pesquisas de interesse do serviço; coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais; participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento delas; desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 26.800,001
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar exames periciais em locais de infração penal; realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais; proceder pesquisas de interesse do serviço; coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais; participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento delas; desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 26.800,001
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Cartográfica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar exames periciais em locais de infração penal; realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais; proceder pesquisas de interesse do serviço; coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais; participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento delas; desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 26.800,001
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar exames periciais em locais de infração penal; realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais; proceder pesquisas de interesse do serviço; coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais; participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento delas; desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 26.800,001
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar exames periciais em locais de infração penal; realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais; proceder pesquisas de interesse do serviço; coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais; participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento delas; desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 26.800,001
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Minas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar exames periciais em locais de infração penal; realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais; proceder pesquisas de interesse do serviço; coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais; participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento delas; desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 26.800,001
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biomedicina, Ciências Biológicas, Farmácia, Odontologia, Medicina, Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal ou Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar exames periciais em locais de infração penal; realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais; proceder pesquisas de interesse do serviço; coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais; participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo
cumprimento delas; desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 26.800,001
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar exames periciais em locais de infração penal; realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais; proceder pesquisas de interesse do serviço; coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais; participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento delas; desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 26.800,001
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biomedicina, Ciências Biológicas, Medicina ou Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar exames periciais em locais de infração penal; realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais; proceder pesquisas de interesse do serviço; coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais; participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento delas; desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 26.800,001
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Cartográfica, Engenharia de Minas, Engenharia Florestal, Geologia ou Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar exames periciais em locais de infração penal; realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais; proceder pesquisas de interesse do serviço; coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais; participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento delas; desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 26.800,001
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; atuar nos procedimentos policiais de investigação, acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais; responsabilizar-se pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 14.164,811
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais, observada a competência da Polícia Federal; proceder à busca de dados necessários; executar todas as tarefas necessárias à identificação, ao arquivamento, à recuperação, à produção e ao preparo dos documentos de informações; executar todas as atividades necessárias à prevenção e repressão de ilícitos penais da competência da Polícia Federal; conduzir veículos automotores, embarcações e aeronaves; auxiliar a autoridade policial em todos os atos de investigação, cumprir medidas de segurança orgânica; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 14.164,811
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar, orientar, supervisionar e fiscalizar os procedimentos de reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte de fragmentos e impressões papilares, realização de exames e emissão de laudos oficiais papiloscópicos, representação facial humana e prosopografia; operar e gerir bancos e sistemas automatizados de identificação humana civil e criminal; assistir à autoridade policial; desenvolver estudos na área de identificação humana civil e criminal; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 14.164,811
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
¹ Os subsídios dos cargos acima podem ser acrescidos das seguintes verbas indenizatórias, conforme o caso:
Portaria MGI nº 2.829, de 29 de abril de 2024 – Auxílio-saúde;
Portaria MGI nº 2.797, de 29 de abril de 2024 – Auxílio-alimentação;
Portaria MGI nº 2.897, de 30 de abril de 2024 – Assistência Pré-escolar para dependentes até 6 anos incompletos;
Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013 – Adicional de fronteira.
Ser aprovado no concurso público.
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
Estar em gozo dos direitos políticos.
Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
Estar quite com as obrigações eleitorais.
Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo.
Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
Ter idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de Formação Profissional.
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Ter três anos de atividade jurídica ou policial, para ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, a serem comprovados no momento da posse.
Considera-se atividade jurídica, para fins de ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, conforme estabelecido na Instrução Normativa DG/PF nº 309, de 7 de maio de 2025:
a exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, conforme o Estatuto da Advocacia;
o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.
É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de exercício de cargo, emprego, função, estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.
A comprovação do tempo de atividade jurídica relativa a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico.
Considera-se atividade policial, para fins de ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, o efetivo exercício de cargo público, de natureza policial, na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal, na Polícia Ferroviária Federal, nas polícias civis, nas polícias penais federal, estaduais e distrital, ou, o
tempo de atividade militar nas polícias militares ou nos corpos de bombeiros militares, conforme estabelecido na Instrução Normativa DG/PF nº 309, de 07 de maio de 2025.
Poderão ser somados os períodos de atividade jurídica e de atividade policial.
Cumprir as determinações deste edital.
As vagas, para matrícula no Curso de Formação Profissional, nos termos do artigo 6º, alínea “a”, do
Decreto-Lei nº 2.320/1987, estão distribuídas conforme o quadro a seguir:
CARGO/ÁREAS | AC | PCD | PPP | TOTAL |
Cargo 1: Delegado de Polícia Federal | 90 | 6 | 24 | 120 |
Cargo 2: Perito Criminal Federal – Área 1: Contábil-Financeira | 12 | 1 | 3 | 16 |
Cargo 3: Perito Criminal Federal – Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica | 1 | * | * | 1 |
Cargo 4: Perito Criminal Federal – Área 3: Informática Forense | 17 | 2 | 5 | 24 |
Cargo 5: Perito Criminal Federal – Área 5: Geologia Forense | 3 | 1 | 1 | 5 |
Cargo 6: Perito Criminal Federal – Área 7: Engenharia Civil | 2 | * | * | 2 |
Cargo 7: Perito Criminal Federal – Área 11: Engenharia Cartográfica | 1 | * | * | 1 |
Cargo 8: Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal | 1 | * | * | 1 |
Cargo 9: Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense | 1 | * | * | 1 |
Cargo 10: Perito Criminal Federal – Área 17: Engenharia de Minas | 1 | * | * | 1 |
Cargo 11: Perito Criminal Federal – Área 19: Genética Forense | 1 | * | * | 1 |
Cargo 12: Perito Criminal Federal – Área 20: Engenharia Ambiental | 1 | * | * | 1 |
Cargo 13: Perito Criminal Federal – Área 21: Antropologia Forense | 1 | * | * | 1 |
Cargo 14: Perito Criminal Federal – Área 22: Meio Ambiente | 10 | 1 | 3 | 14 |
Cargo 15: Escrivão de Polícia Federal | 120 | 8 | 32 | 160 |
Cargo 16: Agente de Polícia Federal | 472 | 32 | 126 | 630 |
Cargo 17: Papiloscopista Policial Federal | 15 | 2 | 4 | 21 |
Legenda:
AC: Ampla Concorrência.
PcD: Pessoa com Deficiência.
PPP: Pessoas Pretas e Pardas.
* Não há previsão de vaga imediata.
A matrícula em Curso de Formação Profissional será feita dentro do número de vagas estabelecido neste edital e obedecerá a rigorosa ordem de classificação dos candidatos habilitados no concurso público, nos termos do artigo 12 do Decreto-Lei nº 2.320/1987.
Das vagas destinadas a cada cargo/área e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.
Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.
As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.
Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296 , de 2 de dezembro de 2004; no
§ 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, e na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e enviar, via upload, na forma do subitem 5.1.2.4 deste edital, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deve apresentar a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua
inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, com base no modelo disponível no Anexo II deste edital.
Em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que o documento seja legível e que contenha a caracterização da deficiência, a identificação do candidato e ateste a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações.
A validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.
O candidato com deficiência deverá enviar, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência a que se refere o subitem 5.1.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida.
O envio da imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O
tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.
O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência constante do subitem 5.1.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
A imagem do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência terá validade somente para este concurso público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.
O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, no ato da solicitação de inscrição, para o dia de realização das provas e das demais fases do concurso, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme o previsto no inciso III do art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.
O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 5.1.3 deste edital poderá solicitar atendimento especializado unicamente para a condição estabelecida no seu laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência enviado conforme dispõe o subitem 5.1.2 deste edital.
Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para os demais candidatos e a todas as demais normas de regência do concurso.
O candidato que for considerado pessoa com deficiência à luz da legislação norteadora do concurso, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/área.
A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.
A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos disciplinados no item 17 deste edital, bem como na respectiva relação provisória.
No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.
A inobservância do disposto no subitem 5.1.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer às essas vagas. Apenas o envio do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.
O candidato com a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, da Súmula nº 377 do STJ, da decisão proferida pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário nº 676.335/MG, de 26 de fevereiro de 2013, bem como do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações
Nos termos da decisão proferida pelo STF, nos autos do Recurso Extraordinário nº 676.335/MG, de 26 de fevereiro de 2013, a banca examinadora poderá declarar a inaptidão de candidatos inscritos e cujas necessidades especiais os impossibilite do exercício das atribuições inerentes ao cargo para qual estiver concorrendo.
O candidato com deficiência reprovado na avaliação biopsicossocial em razão de incompatibilidade da deficiência com o exercício normal das atividades e atribuições típicas do cargo será eliminado do concurso.
O candidato com deficiência que, nas fases do concurso, inclusive durante o Curso de Formação Profissional, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atividades e atribuições típicas do cargo, verificadas nas avaliações, será eliminado.
A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:
as informações prestadas pelo candidato no ato da solicitação de inscrição no concurso público;
a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar;
a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;
a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;
o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.
Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência original, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidos aos candidatos as adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da solicitação de inscrição.
O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original, bem como os exames complementares específicos que comprovem a deficiência, deverão ser apresentados juntamente com a respectiva cópia simples, cuja conformidade com o original será verificada no momento da apresentação. O candidato também poderá apresentar a cópia autenticada em cartório desses documentos.
A ausência do CID-10 não será motivo de não consideração do candidato como pessoa com deficiência, desde que sua indicação não seja imprescindível para a constatação da deficiência.
Por ocasião da avaliação biopsicossocial, o candidato cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) deverá apresentar, ainda, relatório especializado, emitido por médico ou psicólogo, explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (com início e duração de alterações e(ou) prejuízos):
capacidade de comunicação e interação social;
reciprocidade social;
qualidade das relações interpessoais; e
presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.
Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, exame audiométrico – audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. Caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria sem AASI.
Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.
Quando se tratar de deficiência física, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter uma descrição detalhada dos impedimentos físicos, que descreva as alterações anatômicas
e(ou) funcionais e especifique as limitações funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como por exemplo, uso de próteses e(ou) órteses.
Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:
não apresentar laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório);
apresentar laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência em período superior a 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente;
deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.1.9.5 a 5.1.9.7 deste edital;
deixar de apresentar o relatório especializado de que trata o subitem 5.1.9.4 deste edital, se for o caso;
não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;
não comparecer à avaliação biopsicossocial;
evadir-se ou ausentar-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação;
não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 22.10 deste edital.
O candidato que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso tenha nota suficiente no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área.
As vagas definidas no subitem 5.1.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área.
Das vagas destinadas a cada cargo/área e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho 2023, em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.654, que determinou a extensão do prazo constante no art. 6º da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, até que se conclua o processo legislativo de competência do Congresso Nacional e, subsequentemente, do Poder Executivo, para avaliação da eficácia da ação afirmativa, determinando sua prorrogação e(ou) realinhamento e, caso atingido seu objetivo, a realização de previsão de medidas para seu encerramento.
Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.2.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.
Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros nos cargos/áreas com número de vagas igual ou superior a três.
Considera-se negra a pessoa que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que possuir traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda.
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Até o final do período de inscrição no concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.
A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.
As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.
Os candidatos que se autodeclararem negros concorrerão concomitantemente:
às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso;
às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição.
As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.
As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência não serão contabilizadas no quantitativo total de aprovados para as vagas reservadas a pessoas negras, na forma do § 1º do art. 9º da Instrução Normativa MGI nº 23/2023.
O disposto nos subitens 5.2.2.2 e 5.2.2.2.1 deste edital somente se aplica ao candidato que se autodeclarou negro que tiver obtido a pontuação mínima para aprovação em cada fase do certame.
Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros.
Em caso de não preenchimento de vaga reservada a candidatos negros no certame, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa negra aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.
Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/área.
Na hipótese de não haver candidatos da ampla concorrência aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas oferecidas nesse edital, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas aprovadas que se encontrem na lista da reserva de vagas para pessoas negras, observada a ordem de classificação geral por cargo/área.
Nos termos do art. 15 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, serão convocados para o procedimento de heteroidentificação os candidatos ao cargo de Delegado da Polícia Federal aprovados na prova oral e os candidatos aos cargos de Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal não eliminados na avaliação médica.
Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.
Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.
A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados. A composição da comissão garantirá a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.
Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25.
O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.
O candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.
A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.
Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.
Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 5.2.5.5 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.
As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.
É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.
O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Será eliminado do concurso o candidato que:
se recusar a ser filmado;
prestar declaração falsa;
não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.
O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.
Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento
administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2014.
Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para providências cabíveis, conforme o art. 26, caput, da Instrução Normativa MGI nº 23/2023.
As hipóteses de que tratam os subitens 5.2.5.7.1 e 5.2.5.7.2 deste edital não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.
O edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25 e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital.
Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.
Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.
Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de convocação para essa fase.
TAXAS:
Delegado de Polícia Federal: R$ 250,00;
Perito Criminal Federal: R$ 250,00;
Escrivão de Polícia Federal: R$ 180,00;
Agente de Polícia Federal: R$ 180,00;
Papiloscopista Policial Federal: R$ 180,00.
Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.
O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.
O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25 e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.
A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
A GRU Cobrança utilizada para o pagamento da taxa de inscrição deverá ser gerada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no mesmo endereço, pela página de acompanhamento do concurso.
O pagamento por Pix deve ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25.
Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição, Pix com QR code ou código diferentes dos gerados na GRU Cobrança ou fora do prazo a que se refere o subitem 6.2.5 deste edital.
Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, TED, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
A comprovação do pagamento da taxa de inscrição considerará a efetivação da operação bancária pelo solicitante da inscrição, desde que a compensação aconteça até o primeiro dia útil subsequente à data limite para pagamento.
As solicitações de inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetiva e discursiva.
Antes de solicitar inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o(s) cargo(s) ao(s) qual(is) deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área e pela localidade de realização das provas. O candidato deverá, ainda, preencher formulário socioeconômico.
Somente será admitida uma solicitação de inscrição por cargo/área/turno de provas.
Durante o período de inscrições, a solicitação de inscrição poderá ser alterada no que diz respeito a: cargo, área, localidade de realização das provas, sistema de concorrência e atendimento especializado, sendo vedada a alteração entre cargos com taxas de inscrição com valores distintos.
Para o candidato que alterar a sua solicitação de inscrição, nos termos do subitem 6.4.1.2 deste edital, será considerada válida somente a última alteração realizada.
Encerrado o período de solicitação de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.
O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
É vedada a solicitação de inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
Para solicitar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.
O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.
O candidato cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 6.4.4 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.
O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.
O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.
Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.
As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.
O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetiva e discursiva.
Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.
Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, proceder conforme subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, a imagem legível da documentação de que trata o subitem 6.4.8.2.2 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.
preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.
A realização do procedimento constante do subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou o envio da documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O
tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.
Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital.
O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
A solicitação realizada após o período constante do subitem 6.4.8.2 deste edital será indeferida.
Durante o período de que trata o subitem 6.4.8.2 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão da GRU, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25.
A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
fraudar e(ou) falsificar documentação;
não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital.
Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.
Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.
O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25.
O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, verificar os motivos do indeferimento de sua solicitação e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos termos do item 17 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25.
O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais; e
enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença, limitação física ou condição específica, que justifique o atendimento especializado e(ou) autorização específica solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico ou do profissional de saúde de nível superior, que
atue na área da deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional), com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.
No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou em caso de impedimento irreversível, que caracterize deficiência permanente, a validade do laudo é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas; e
enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1, se for o caso, e que contenha a justificativa para a realização das supracitadas provas com tempo adicional.
O candidato com atendimento especializado de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 22.2 deste edital.
O candidato que tiver sua solicitação de tempo adicional deferida, ainda que, no ato de sua solicitação de inscrição, não opte por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminado do certame, deverá, obrigatoriamente, submeter-se à avaliação biopsicossocial para confirmar a condição de pessoa com deficiência, para fins da aplicação do disposto no subitem anterior.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas e das demais fases do concurso;
enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento da criança que comprove que esta terá até seis meses de idade no dia de realização das provas e de quaisquer fases do concurso. Caso a criança ainda não tenha nascido, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem legível do documento emitido pelo médico ginecologista/obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.
A candidata deverá apresentar, no dia de realização das provas e das demais fases do concurso, original ou cópia simples da certidão de nascimento da criança para comprovar que a criança tem até seis meses de idade no dia de realização das provas e das demais fases do concurso.
A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas e das demais fases do concurso.
O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para a guarda/assistência de criança.
Não será permitida a entrada do lactente e(ou) do acompanhante após o fechamento dos portões.
A candidata terá, caso cumpra o disposto nos subitens 6.4.9.3 a 6.4.9.3.2 deste edital, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos. O tempo despendido
pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, nos termos do parágrafo 2º do art. 4º da Lei nº 13.872/2019.
Caso a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, será concedida, no máximo, uma hora de compensação.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de acompanhante durante a realização das provas e das demais fases do concurso;
enviar, via upload, a imagem do respectivo laudo ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1, se for o caso, e que contenha parecer que justifique a necessidade desse acompanhante.
indicar, no sistema eletrônico de inscrição, os dados de um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e somente será acionado em caso de intercorrências com o candidato.
As publicações referentes aos candidatos transexuais ou travestis serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.
assinalar a opção correspondente na solicitação de inscrição;
enviar, via upload, a imagem legível da declaração da congregação religiosa a que pertence, em que conste seu nome, atestando a sua condição de membro da igreja, com a devida assinatura do líder religioso.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, que possuem os itens acima mencionados; e
enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1, se for o caso, que justifique a autorização específica solicitada.
O(s) item(ns) para o(s) qual(is) o candidato obtiver autorização(ões) específica(s) para uso durante a realização das provas e das demais fases do concurso será(ão) vistoriado(s) pela equipe de aplicação.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, o(s) item(ns) para o(s) qual(is) necessita de atendimento especializado para a realização das provas e das demais fases do concurso; e
enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1, se for o caso, que justifique a autorização específica solicitada.
O candidato cujo atendimento especializado, objeto do disposto no subitem 6.4.9.8, poderá ser submetido à revista manual.
O candidato que não solicitar o atendimento especializado a que se refere o subitem 6.4.9.8 deste edital deferido, e que, ao ser submetido ao detector de metais, este acusar a existência de objetos metálicos não identificáveis por meio de inspeção manual, será eliminado do concurso.
assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas e das demais fases do concurso;
enviar, via upload, a imagem legível (frente e verso) do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.
O candidato amparado pela Lei nº 10.826/2003, e suas alterações, que não solicitar o atendimento especializado conforme descrito no subitem 6.4.9.9 deste edital não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido neste edital, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
Os candidatos que não forem amparados pela Lei nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.
Caso os atendimentos especializados, o uso de tecnologias assistivas ou as adaptações razoáveis de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo “OUTRO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO”, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, o(s) recurso(s) especial(is) necessário(s) para a realização da prova e, em seguida, enviar, via upload, imagem do respectivo laudo ou de laudo caracterizador de deficiência que atenda ao disposto na alínea “b” do subitem 6.4.9.1 e no subitem 6.4.9.1.1, se for o caso, no prazo previsto no subitem 6.4.9.13 deste edital.
A solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas ou de adaptações razoáveis, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
Os atendimentos especializados que envolvam o uso de computador somente serão deferidos para candidatos com deficiência visual ou para candidatos tetraplégicos.
No caso de solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas ou de adaptações razoáveis que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.
A documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.10 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.
O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.
O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação ao destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere os subitens
6.4.9.1 a 6.4.9.10 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
O candidato que não solicitar o atendimento especializado, o uso de tecnologias assistivas ou as adaptações razoáveis e(ou) autorização específica no sistema eletrônico de inscrição e(ou) não especificar quais os recursos serão necessários para esse atendimento não terá atendimento especializado e(ou) autorização específica, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.10 deste edital. Apenas o envio da documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especializado.
O candidato que solicitar atendimento especializado, uso de tecnologias assistivas, adaptações razoáveis e(ou) autorização específica no sistema eletrônico de inscrição e(ou) especificar quais os recursos serão necessários para esse atendimento, mas não realizar o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.10 deste edital, não terá a solicitação de atendimento especializado e(ou) autorização específica deferida. Será, ainda, indeferida a solicitação do candidato que enviar a documentação incompleta, ilegível, errada ou enviar intempestivamente ou de forma distinta da prevista em edital.
O candidato cuja solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis e(ou) de autorização específica não for deferida não receberá o atendimento almejado total ou parcialmente.
O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis ou de autorização específica foi deferida no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25.
O candidato com a solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis ou de autorização específica indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos termos do item 17 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado, de uso de tecnologias assistivas, de adaptações razoáveis ou de autorização específica foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25.
A primeira etapa do concurso está descrita nos quadros a seguir.
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | NÚMERO DE ITENS | CARÁTER |
(P1) Objetiva | Conhecimentos específicos | 120 | Eliminatório e classificatório |
(P2) Discursiva | – | Três questões dissertativas | |
– | Uma peça profissional | ||
Exame de aptidão física | – | – | Eliminatório |
Avaliação médica | – | – | Eliminatório |
(P3) Prova oral | – | – | Eliminatório e classificatório |
Avaliação psicológica (primeiro momento) | – | – | Sem caráter eliminatório e de presença obrigatória |
Avaliação de títulos | – | – | Classificatório |
Investigação Social | – | – | Eliminatório |
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | NÚMERO DE ITENS | CARÁTER |
(P1) Objetiva | Conhecimentos básicos | 50 | Eliminatório e classificatório |
Conhecimentos específicos | 70 | ||
(P2) Discursiva | – | Um texto dissertativo de até 30 linhas | |
Exame de aptidão física | – | – | Eliminatório |
Avaliação médica | – | – | Eliminatório |
Avaliação psicológica (primeiro momento) | – | – | Sem caráter eliminatório e de presença obrigatória |
Avaliação de títulos | – | – | Classificatório |
Investigação Social | – | – | Eliminatório |
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | NÚMERO DE ITENS | CARÁTER |
(P1) Objetiva | Conhecimentos básicos – Bloco I | 60 | Eliminatório e classificatório |
Conhecimentos básicos – Bloco II | 36 | ||
Conhecimentos específicos – Bloco III | 24 | ||
(P2) Discursiva | – | Um texto dissertativo de até 30 linhas | |
Exame de aptidão física | – | – | Eliminatório |
Avaliação médica | – | – | Eliminatório |
Avaliação psicológica (primeiro momento) | – | – | Sem caráter eliminatório e de presença obrigatória |
Investigação Social | – | – | Eliminatório |
A prova objetiva para o cargo de Delegado de Polícia Federal terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da manhã.
A prova discursiva para o cargo de Delegado de Polícia Federal terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.
A prova objetiva e a prova discursiva para os cargos de Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.
Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.
Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 7.4 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.4 deste edital.
O edital de resultado final na prova objetiva e de resultado provisório na prova discursiva será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 120,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes do item 23 deste edital.
A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
Para que possa obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.
Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de modo algum, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.
O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do seu número de inscrição e do número de seu documento de identidade.
Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
Será anulada a prova objetiva do candidato que não devolver a sua folha de respostas.
O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto a dos candidatos cuja prova tiver sido anulada na forma do subitem
8.9 deste edital e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 22.22 e 22.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final na prova objetiva. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.
Após o prazo determinado no subitem 8.10 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
A prova objetiva de todos os candidatos será corrigida por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.
A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
da prova; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
A nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato ao cargo de
Delegado de Polícia Federal que obtiver nota inferior a 48,00 pontos na prova objetiva P1.
O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato ao cargo de Perito Criminal Federal que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
obtiver nota inferior a 10,00 pontos nos itens de conhecimentos básicos da prova objetiva P1;
obtiver nota inferior a 21,00 pontos nos itens de conhecimentos específicos da prova objetiva P1;
obtiver nota inferior a 48,00 pontos na prova objetiva P1.
O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.5 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato aos cargos de Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
obtiver nota inferior a 6,00 pontos no bloco I da prova objetiva P1;
obtiver nota inferior a 3,00 pontos no bloco II da prova objetiva P1;
obtiver nota inferior a 2,00 pontos no bloco III da prova objetiva P1;
obtiver nota inferior a 48,00 pontos no conjunto dos três blocos da prova objetiva P1.
O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.6 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos não eliminados na forma dos subitens 8.11.4, 8.11.5 ou 8.11.6 deste edital e mais bem classificados, de acordo com as notas na prova objetiva e conforme os seguintes quantitativos, respeitados os empates na última posição:
CARGO/ÁREA | AC | PCD | PPP |
Cargo 1: Delegado de Polícia Federal | 270 | 31 | 270 |
Cargo 2: Perito Criminal Federal – Área 1: Contábil-Financeira | 54 | 6 | 54 |
Cargo 3: Perito Criminal Federal – Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica | 6 | 6 | 6 |
Cargo 4: Perito Criminal Federal – Área 3: Informática Forense | 69 | 11 | 69 |
Cargo 5: Perito Criminal Federal – Área 5: Geologia Forense | 17 | 6 | 17 |
Cargo 6: Perito Criminal Federal – Área 7: Engenharia Civil | 11 | 6 | 11 |
Cargo 7: Perito Criminal Federal – Área 11: Engenharia Cartográfica | 6 | 6 | 6 |
Cargo 8: Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal | 6 | 6 | 6 |
Cargo 9: Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense | 6 | 6 | 6 |
Cargo 10: Perito Criminal Federal – Área 17: Engenharia de Minas | 6 | 6 | 6 |
Cargo 11: Perito Criminal Federal – Área 19: Genética Forense | 6 | 6 | 6 |
Cargo 12: Perito Criminal Federal – Área 20: Engenharia Ambiental | 6 | 6 | 6 |
Cargo 13: Perito Criminal Federal – Área 21: Antropologia Forense | 6 | 6 | 6 |
CARGO/ÁREA | AC | PCD | PPP |
Cargo 14: Perito Criminal Federal – Área 22: Meio Ambiente | 48 | 6 | 48 |
Cargo 15: Escrivão de Polícia Federal | 360 | 40 | 360 |
Cargo 16: Agente de Polícia Federal | 1416 | 96 | 1416 |
Cargo 17: Papiloscopista Policial Federal | 63 | 11 | 63 |
Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou se autodeclarado negros aprovados na prova objetiva seja inferior ao quantitativo estabelecido no subitem
8.11.7 deste edital, serão considerados aprovados os candidatos da ampla concorrência mais bem classificados na prova objetiva até o limite total de aprovação por cargo/área estabelecido no referido subitem, respeitados os empates na última colocação.
O candidato que não for aprovado na prova objetiva, na forma dos subitens 8.11.7 ou 8.11.7.1 deste edital, será considerado eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
Os candidatos aprovados na prova objetiva, na forma do subitem 8.11.7 deste edital, serão ordenados por cargo/área, de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva (NFPO), e listados em ordem alfabética.
A consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva será disponibilizada na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, ininterruptamente.
Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, e seguir as instruções ali contidas.
O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 8.12.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, e seguir as instruções ali contidas.
Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
O deferimento de recurso contra item de prova objetiva gera duas situações distintas: a anulação do item ou a alteração de seu gabarito. A anulação de item se dá quando o seu julgamento resta impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações, entre outras: o assunto abordado no item foge ao escopo dos objetos de avaliação estabelecidos em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há erro de digitação que prejudica o julgamento do item; há contradição entre duas referências bibliográficas
válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na divulgação ou de apresentação de argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta originalmente proposta para o item.
Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
Para o cargo de Delegado de Polícia Federal, a prova discursiva abordará os objetos de avaliação de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal, constantes do item 23 deste edital, terá valor máximo de 24,00 pontos e será composta de duas partes:
três questões dissertativas, de até 30 linhas cada, com valor máximo de 4,00 pontos cada uma; e
elaboração de uma peça profissional, de até 90 linhas, com valor máximo de 12,00 pontos.
Para o cargo de Perito Criminal Federal, a prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá em redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos de cada cargo/área.
Para os cargos de Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, a prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá em redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora.
A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.9 deste edital.
O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para auxílio no preenchimento/auxílio de leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe, para o qual deverá ditar o texto – o qual será gravado em áudio –, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
Em caso de deferimento de uso de computador para candidatos com deficiência visual ou candidatos tetraplégicos, na forma do subitem 6.4.9.11.1 deste edital, a transcrição será feita com base no texto digitado pelo candidato.
O documento de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
O documento de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da prova discursiva.
O documento de texto definitivo não será substituído por motivo de erro do candidato em seu preenchimento.
Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva, conforme os subitens 8.11.7 e 8.11.7.1 deste edital.
O candidato cuja prova discursiva não for corrigida na forma do subitem 9.9.1 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
O edital de resultado final na prova objetiva e de resultado provisório na prova discursiva listará apenas os candidatos aprovados na prova objetiva e cuja prova discursiva tiver sido corrigida, conforme o subitem 9.9.1 deste edital.
A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.
A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.
A avaliação de conteúdo será feita por pelo menos dois examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos.
Duas notas de conteúdo da prova discursiva serão consideradas convergentes se diferirem entre si em até 25% da nota máxima de conteúdo possível na questão/prova discursiva.
As questões da prova discursiva para o cargo de Delegado de Polícia Federal valerão 4,00 pontos
cada e serão avaliadas conforme os seguintes critérios:
a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 4,00 pontos, em que i = 1, 2 e 3;
a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
será calculada, então, para cada questão, a nota na questão (NQi) pela fórmula NQi = NCi – 0,8 × NE ÷
TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;
será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi < 0,00;
nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou existência de marca identificadora na prova, o candidato receberá nota igual a zero no texto da respectiva questão avaliada.
A peça profissional da prova discursiva para o cargo de Delegado de Polícia Federal valerá 12,00 pontos e será avaliada segundo os critérios a seguir:
a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 12,00 pontos;
a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
será calculada, então, a nota na peça profissional (NPP) pela fórmula NPP = NC – 2,4 × NE ÷ TL, em que
TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;
será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPP < 0,00;
nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou existência de marca identificadora na prova, o candidato receberá nota igual a zero no texto da respectiva peça profissional avaliada.
A nota final na prova discursiva (NFPD) para o cargo de Delegado de Polícia Federal será dada segundo a fórmula: NFPD = NPP + NQ1 + NQ2 + NQ3.
Será aprovado na prova discursiva o candidato ao cargo de Delegado de Polícia Federal que obtiver
NFPD igual ou superior a 12,00 pontos.
O candidato que não se enquadrar no subitem 9.9.8 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
A prova discursiva para os cargos de Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal valerá 20,00 pontos e será avaliada conforme os critérios a seguir:
a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos;
a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
será calculada, então, a nota na prova discursiva (NPD) pela fórmula NPD = NC - 4 × NE ÷ TL, em que TL
corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;
será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPD < 0,00;
nos casos de fuga ao tema, de não haver texto, ou existência de marca identificadora na prova, o candidato receberá nota igual a zero no texto da respectiva questão avaliada.
Será aprovado na prova discursiva o candidato aos cargos de Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal que obtiver nota final na prova discursiva (NFPD) igual ou superior a 10,00 pontos.
O candidato que não se enquadrar no subitem 9.9.10 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
Será anulada a prova discursiva do candidato que não devolver o documento de texto definitivo.
O candidato que se enquadrar no subitem 9.9.11 deste edital não terá classificação alguma no concurso.
O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá do período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê- lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, e seguir as instruções ali contidas.
Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, será definido o padrão definitivo de resposta e divulgado o resultado provisório na prova discursiva.
No recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, é vedado ao candidato novamente impugnar o padrão de resposta, estando limitado à correção de sua resposta de acordo com o padrão de resposta definitivo.
O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
Serão convocados para o exame de aptidão física todos os candidatos aprovados na prova discursiva.
Os candidatos não convocados para o exame de aptidão física estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
O exame de aptidão física será realizado conforme o Anexo III deste edital nas datas prováveis estabelecidas no cronograma constante do Anexo I deste edital.
O exame de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, será realizado pelo Cebraspe e visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências do ensino das atividades policiais a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas inerentes ao cargo policial.
O candidato será eliminado se não atingir o desempenho mínimo exigido no Anexo III deste edital.
O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em edital próprio, com roupa apropriada para a prática de atividade física, munido do documento de identidade original e de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) específico para tal fim.
O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto a realizar o exame de aptidão física do concurso público e deverá ter sido expedido, no máximo, 15 dias antes da data do exame.
O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início do exame e será retido pelo Cebraspe. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento.
O candidato que deixar de apresentar ou apresentar atestado médico em que não conste expressamente a informação contida no subitem 10.3.1 deste edital será impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado do concurso.
O exame de aptidão física constará de quatro testes conforme descrito no Anexo III deste edital.
Caso não haja locais suficientes ou adequados para a realização dos testes, o Cebraspe poderá separar a sua aplicação em locais distintos, conforme dispuser o respectivo edital de convocação.
O candidato será considerado apto no exame de aptidão física se atingir o índice de aprovação mínimo para cada um dos testes descritos no Anexo III.
A candidata gestante poderá solicitar, mediante requerimento, nas condições e prazos previstos no edital específico de convocação para essa fase, o adiamento do exame de aptidão física, nos termos do Parecer nº 00396/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00356/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação nº 00378/2019/CONJUR- MJSP/CGU/AGU.
O adiamento do exame de aptidão física não poderá ser por prazo inferior a seis meses e superior a um ano após o término da gestação.
A candidata gestante que tiver o exame de aptidão física adiado não poderá ser matriculada no Curso de Formação Profissional sem a aprovação no referido exame.
Se não houver tempo hábil para a aplicação do exame de aptidão física antes do início de Curso de Formação Profissional relativo ao concurso público regido por este edital, a participação da gestante, caso aprovada no exame de aptidão física, ficará postergada para o subsequente Curso de Formação Profissional do cargo para o qual concorreu, independente do fim da validade do concurso público.
A candidata gestante que tiver adiado o exame de aptidão física terá sua vaga reservada no Curso de Formação Profissional, se possuir classificação que autorizaria a sua matrícula no referido curso, não podendo ter a sua vaga ocupada por outro candidato.
O candidato com deficiência poderá solicitar atendimento especializado para a realização do exame de aptidão física, conforme descrito no subitem 6.4.9.1 deste edital.
A deficiência do candidato deve permitir o desempenho adequado das atribuições do cargo, sendo permitida adaptação razoável e(ou) tecnologia assistiva (órtese, prótese, aparelhos auditivos e demais aqui não citados).
O candidato deverá informar o tipo de adaptação razoável e(ou) tecnologia assistiva necessária para realizar o exame de aptidão física, bem como o tipo de deficiência, com o respectivo código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Especificamente para o teste de natação (50 metros), o candidato com deficiência auditiva que fizer uso de aparelho eletrônico de correção, com o objetivo de preservar a integridade do equipamento, poderá solicitar o acompanhamento de tradutor-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Caso o candidato com deficiência auditiva não esteja portando o equipamento corretivo, para assegurar sua participação em igualdade de condições com os demais candidatos, o sinal para o início da execução dos testes poderá ser visual, podendo ser utilizadas bandeirinhas para esse fim.
O candidato com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao horário, local, critérios de avaliação e aprovação, desempenho mínimo exigido e as demais normas deste edital.
A realização de teste em condições especiais, solicitadas pelo candidato com deficiência, será condicionada à legislação específica e à possibilidade técnica examinada pelo Cebraspe.
Demais informações a respeito do exame de aptidão física constarão de edital específico de convocação para essa fase.
Serão convocados para a avaliação médica os candidatos aptos no exame de aptidão física.
Os candidatos não convocados na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no certame.
A avaliação médica terá caráter eliminatório e será realizada pelo Cebraspe nas datas prováveis estabelecidas no cronograma constante do Anexo I deste edital.
A avaliação médica, de caráter unicamente eliminatório, será realizada pelo Cebraspe, sob supervisão da Polícia Federal, e objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas inerentes ao cargo policial.
Na avaliação médica, a análise será feita de forma individualizada, levando em consideração o conjunto de características de cada candidato e sua respectiva adequação para o exercício do cargo policial.
A partir da avaliação médica, feita durante a consulta, e da avaliação dos exames médicos constantes do item 4 do Anexo IV, o candidato será considerado apto ou inapto.
As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o concurso público, nos termos do Anexo IV deste edital, serão também considerados incapacitantes para a posse nos cargos.
A avaliação médica estará sob a responsabilidade de juntas médicas designadas pelo Cebraspe, sob supervisão da Polícia Federal.
A avaliação médica compreenderá a avaliação clínica (anamnese e exame físico) realizada por junta médica do Cebraspe, e a análise de exames laboratoriais e complementares e de laudos médicos decorrentes de avaliações médicas especializadas, cuja relação consta no item 4 do Anexo IV deste edital.
Não serão fornecidas pelo Cebraspe cópias dos exames apresentados.
O candidato submetido à avaliação médica deverá apresentar, à junta médica, os originais ou as cópias autenticadas de todos os exames laboratoriais e complementares e avaliações clínicas especializadas previstos no Anexo IV deste edital.
A junta médica poderá solicitar, na ocasião do recurso contra o resultado provisório nesta fase, a entrega de exames faltantes, de exames que tenham sido entregues com algum tipo de erro, vício ou de forma incompleta.
A junta médica poderá solicitar, ainda, na fase de recurso, para fins de elucidação diagnóstica, o envio de outros exames laboratoriais e de diagnóstico médico especializado além dos previstos no item 4 do Anexo IV deste edital.
O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos constantes do Anexo IV, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados pela junta médica.
Em todos os exames laboratoriais e complementares solicitados e nos laudos de avaliações médicas especializadas, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de eliminação a inobservância ou a omissão dos quesitos citados.
Os exames laboratoriais e os exames complementares com seus laudos individuais, bem como os laudos da avaliação médica dos especialistas constantes do item 4 do Anexo IV serão analisados pela junta médica, em complementação à avaliação clínica por ela realizada.
A junta médica, após a avaliação médica realizada, bem como a análise dos exames médicos constantes do item 4 do Anexo IV apresentados pelos candidatos, emitirá parecer conclusivo acerca da aptidão ou da inaptidão do candidato, levando em consideração se o candidato possui doença ou condição que o impeça do exercício das atividades inerentes ao cargo de Policial Federal pretendido.
Será eliminado do concurso público e não terá classificação alguma o candidato que for considerado inapto na avaliação médica.
Será considerado inapto o candidato que:
não comparecer à avaliação médica;
deixar de enviar os exames constantes do item 4 do Anexo IV deste edital, ressalvada a previsão contida no subitem 11.8.1 deste edital;
deixar de enviar, na fase de recurso, exames complementares, diferentes dos previstos no item 4 do Anexo IV deste edital quando solicitados pela junta médica, ou de exames faltantes, ou exames que tenham sido entregues com algum tipo de erro, vício ou de forma incompleta;
na avaliação da junta médica, não gozar de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas inerentes ao cargo policial.
Por ocasião da avaliação médica, a ser realizada por junta médica, o candidato deverá informar a existência de qualquer condição incapacitante para matrícula no Curso de Formação Profissional e para ingresso no cargo, nos termos do Anexo IV deste edital, sob pena de eliminação do concurso, com a exclusão do Curso de Formação ou a anulação do ato de nomeação.
Será permitido à candidata gestante o direito a realizar a avaliação médica em período diverso daquele estabelecido inicialmente no edital de convocação para tal fase, de modo a respeitar o seu estado gravídico e permitir-lhe concorrer em condições de igualdade com os demais candidatos, dentro de um prazo a ser estabelecido em edital, a contar do término da gravidez.
O adiamento da avaliação médica não poderá ser por prazo inferior a seis meses e superior a um ano após o parto.
Em caso de solicitação de adiamento da avaliação médica, não haverá obrigatoriedade de comparecimento à avaliação médica presencial nem de entrega dos exames no mesmo prazo previsto para os demais candidatos.
Demais informações a respeito da avaliação médica constarão de edital específico de convocação para essa fase.
Serão convocados para a prova oral todos os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Federal considerados aptos na avaliação médica.
Os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Federal não convocados para a prova oral, na forma do subitem 12.1 deste edital, estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
A prova oral será realizada de acordo com os subitens descritos abaixo nas datas prováveis estabelecidas no cronograma constante do Anexo I deste edital, em Brasília/DF.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 16,00 pontos e versará sobre as matérias de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal, constantes do item 23 deste edital.
Na avaliação da prova oral, serão considerados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
A nota final na prova oral será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.
Será eliminado do concurso o candidato não comparecer para a realização da prova.
A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
Em hipótese alguma, o candidato poderá assistir à prova de outro candidato.
No dia de realização da prova oral, em cada turno, os candidatos permanecerão isolados em uma sala de espera. Durante esse período, fica vedado consultar livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive legislação comentada e(ou) anotada, súmulas, livros doutrinários, manuais e(ou) impressos, ou, ainda, fazer qualquer anotação.
Os candidatos não poderão, durante a permanência na sala de espera e durante a realização da prova, utilizar máquinas calculadoras ou similares, celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, ou, ainda, fazer qualquer anotação.
A prova oral será gravada exclusivamente pelo Cebraspe em sistema de áudio e vídeo ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Fica assegurado ao candidato a visualização da gravação da prova oral para efeito de recurso durante prazo a ser estabelecido no edital de resultado provisório na fase.
Por ocasião da realização da prova oral, todos os candidatos deverão apresentar-se adequadamente trajados, sendo obrigatório o uso de terno para os homens e traje social discreto para as mulheres.
Serão aprovados na prova oral os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Federal que obtiverem nota final na prova oral (NFPO) igual ou superior a 8,00 pontos.
O candidato que não se enquadrar na forma do subitem 12.12 deste edital será considerado eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
Demais informações a respeito da prova oral constarão de edital de convocação para essa fase.
Serão convocados para participar do primeiro momento da avaliação psicológica os candidatos aos cargos de Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal não eliminados na avaliação médica e os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Federal aprovados na prova oral.
Os candidatos não convocados para o primeiro momento da avaliação psicológica estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
Os candidatos convocados para o primeiro momento da avaliação psicológica que não comparecerem para a realização da fase estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
Participarão do segundo momento da avaliação psicológica todos os candidatos matriculados no Curso de Formação Profissional.
A avaliação psicológica ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 10/2005, nº 02/2016 e nº 31/2022.
A avaliação psicológica será realizada por banca examinadora constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia.
A banca examinadora deverá utilizar-se de testes psicológicos validados no país e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, em conformidade com a Resolução nº 31/2022, e em conformidade com as normas em vigor para sua utilização.
A avaliação psicológica consistirá no processo sistemático, realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato, com deficiência ou não, com as atribuições do cargo pleiteado, visando verificar:
capacidade de concentração e atenção;
capacidade de memória;
tipos de raciocínio;
características de personalidade como: controle emocional, relacionamento interpessoal, extroversão, altruísmo, assertividade, disciplina, ordem, dinamismo e persistência.
A avaliação psicológica avaliará também as características de personalidade restritivas ou impeditivas ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo pleiteado como, por exemplo, agressividade inadequada, instabilidade emocional exacerbada, impulsividade inadequada e ansiedade exacerbada.
A avaliação psicológica será realizada em dois momentos, como especificado a seguir:
primeiro momento: avaliação psicológica, realizada durante a primeira etapa, com aplicação de um conjunto reduzido de testes e que poderá contemplar testes de personalidade, testes e(ou) baterias de raciocínio, testes e(ou) baterias de habilidades específicas), em conformidade com a Resolução nº 31/2022 do Conselho Federal de Psicologia, sem caráter eliminatório, apenas para iniciar o processo de avaliação contínua, que serão utilizados posteriormente em análise conjunta com os dados coletados no segundo momento;
segundo momento: realizado durante o Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, contemplando a aplicação, correção e análise dos resultados obtidos no primeiro momento. Poderá contemplar a utilização de entrevistas, dinâmicas, observação comportamental e aplicação de instrumentos de avaliação psicológica, em conformidade com a Resolução nº 31/2022 do Conselho Federal de Psicologia;
ao final de toda a análise do processo avaliativo, o candidato será considerado “apto” ou “inapto”.
O primeiro momento da avaliação psicológica será realizado de acordo com os subitens descritos a seguir e conforme o Anexo V deste edital, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
O segundo momento da avaliação psicológica será realizado de acordo com os subitens descritos seguir e conforme o Anexo V deste edital, durante a execução do Curso de Formação Profissional.
As características psicológicas e os critérios de corte são definidos com base no estudo científico das atribuições e responsabilidades do cargo pleiteado pelo candidato.
Na avaliação psicológica, o candidato será considerado apto ou inapto conforme estabelecido no
Será considerado apto o candidato que apresentar características compatíveis com os requisitos psicológicos necessários para o exercício de cada cargo.
Será considerado inapto na avaliação psicológica, após o segundo momento de aplicação, o candidato que não apresentar características compatíveis com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo pretendido ou que não comparecer à avaliação, no local, na data e no(s) horários(s) previstos para a sua realização, conforme o edital específico de convocação.
13.8.2.1. O candidato considerado inapto na avaliação psicológica será eliminado do concurso público e não terá classificação alguma.
13.8.8.2 A inaptidão na avaliação psicológica não significa, necessariamente, incapacidade intelectual e(ou) existência de transtornos de personalidade. Indica apenas que o candidato não atendeu aos requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido.
A publicação do resultado na avaliação psicológica, após o segundo momento de aplicação, listará apenas os candidatos aptos, em obediência ao que preceitua o art. 6º da Resolução nº 002/2016 do Conselho Federal de Psicologia.
O candidato poderá ser submetido, ainda, a avaliações psicológicas complementares, conforme disposto no Anexo V, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional, caso a Direção da Academia Nacional de Polícia, de maneira fundamentada, entenda necessário.
Será assegurado ao candidato inapto, após o segundo momento de aplicação, conhecer as razões que determinaram a sua inaptidão, por meio da sessão de conhecimento das razões da inaptidão.
A sessão de conhecimento das razões da inaptidão é o procedimento técnico, de caráter exclusivamente informativo, no qual um psicólogo contratado pelo Cebraspe explica ao candidato o seu resultado e esclarece suas eventuais dúvidas.
Durante a sessão de conhecimento, o candidato recebe o laudo-síntese que apresenta o resultado do candidato, em formato objetivo, gráfico e numérico, contendo todos os instrumentos aplicados, os critérios utilizados em cada teste e o critério final para a aptidão na avaliação psicológica.
O resultado obtido na avaliação psicológica poderá ser conhecido apenas pelo candidato, com ou sem auxílio de um psicólogo – constituído às suas expensas –, que irá assessorá-lo, no local e perante psicólogo designado pelo Cebraspe.
O psicólogo contratado pelo candidato, se for o caso, deverá apresentar, na sessão de conhecimento das razões da inaptidão, comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia, ou seja, a Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo original.
Na sessão de conhecimento das razões da inaptidão, serão apresentados aos psicólogos constituídos e apenas a esses, os manuais técnicos dos testes aplicados no certame que não são comercializados.
Informações técnicas sobre normas, tabelas e correção dos instrumentos psicológicos só poderão ser discutidas junto ao psicólogo contratado pelo candidato.
Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a sessão de conhecimento das razões da inaptidão e nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos, as folhas de respostas do candidato e estudo científico do cargo.
O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação psicológica poderá fazê-lo, no prazo de dois dias úteis, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
Será facultado ao candidato anexar outros documentos ao interpor seu recurso. Contudo, deve- se observar que o recurso administrativo levará em conta os resultados apresentados pelo candidato no momento da avaliação psicológica realizada no certame.
Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado inapto na avaliação psicológica, que não interpuser recurso tempestivamente ou que não tiver o seu recurso provido.
A banca avaliadora dos recursos será independente da banca examinadora, ou seja, será composta por psicólogos que não participaram das outras fases da avaliação psicológica.
Será eliminado do concurso público o candidato que, após o julgamento do seu recurso, for considerado inapto na avaliação psicológica.
Demais informações acerca da avaliação psicológica constarão no edital de convocação para essa fase.
Serão considerados aprovados somente:
para o cargo de Delegado de Polícia Federal: os candidatos aprovados na prova oral, na forma do subitem 12.12 deste edital, e mais bem classificados, de acordo com a soma algébrica das notas obtidas na prova objetiva, na prova discursiva e na prova oral, até os quantitativos estabelecidos a seguir, aplicados os critérios de desempate de que tratam a alíneas “a” a “e” do subitem 18.10.1 deste edital;
para os cargos de Perito Criminal Federal: os candidatos não eliminados na avaliação médica, e mais bem classificados, de acordo com a soma algébrica das notas obtidas na prova objetiva e na prova discursiva, até os quantitativos estabelecidos a seguir, aplicados os critérios de desempate de que tratam a alíneas “a” a “e” do subitem 18.10.2 deste edital.
CARGO/ÁREAS | AC | PCD | PPP |
Cargo 1: Delegado de Polícia Federal | 270 | 31 | 83 |
Cargo 2: Perito Criminal Federal – Área 1: Contábil- Financeira | 54 | 6 | 17 |
Cargo 3: Perito Criminal Federal – Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica | 6 | 6 | 6 |
Cargo 4: Perito Criminal Federal – Área 3: Informática Forense | 69 | 11 | 27 |
Cargo 5: Perito Criminal Federal – Área 5: Geologia Forense | 17 | 6 | 6 |
Cargo 6: Perito Criminal Federal – Área 7: Engenharia Civil | 11 | 6 | 6 |
Cargo 7: Perito Criminal Federal – Área 11: Engenharia Cartográfica | 6 | 6 | 6 |
Cargo 8: Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal | 6 | 6 | 6 |
Cargo 9: Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense | 6 | 6 | 6 |
Cargo 10: Perito Criminal Federal – Área 17: Engenharia de Minas | 6 | 6 | 6 |
Cargo 11: Perito Criminal Federal – Área 19: Genética Forense | 6 | 6 | 6 |
Cargo 12: Perito Criminal Federal – Área 20: Engenharia Ambiental | 6 | 6 | 6 |
Cargo 13: Perito Criminal Federal – Área 21: Antropologia Forense | 6 | 6 | 6 |
Cargo 14: Perito Criminal Federal – Área 22: Meio Ambiente | 48 | 6 | 17 |
Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou se autodeclarado negros aprovados na prova oral (para o cargo de Delegado) ou na prova discursiva (para os cargos de Perito) seja inferior aos quantitativos estabelecidos no quadro anterior, serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos da ampla concorrência mais bem classificados até completar o total de vagas estabelecido no referido quadro.
O candidato que não se enquadrar nos subitens 14.1 e 14.1.1 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
Serão convocados para a avaliação de títulos somente os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia Federal e aos cargos de Perito Criminal Federal dentro dos quantitativos estabelecidos no quadro constante do subitem 14.1 deste edital.
Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
A avaliação de títulos valerá 7,50 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
ALÍNEA | TÍTULO | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
A | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 2,00 | 2,00 |
B | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de mestrado. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 1,00 | 1,00 |
C | Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, reconhecido pelo Ministério da Educação. Também será aceita a declaração de conclusão de pós- graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar. | 0,50 | 0,50 |
D | Exercício no cargo de Delegado de Polícia, para os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Federal, ou exercício no cargo de Perito Criminal, para os candidatos ao cargo de Perito Criminal Federal (todas as áreas). | 0,40 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 2,00 |
E | Exercício em cargo público de natureza policial, exceto os das alíneas D, nas instituições: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares e Polícia Penal. | 0,30 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 1,50 |
F | Exercício em cargo público, exceto os das alíneas D e E, nas instituições: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares e Polícia Penal. | 0,10 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,50 |
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 7,50 PONTOS | ||
Receberá nota zero o candidato que não enviar a imagem dos títulos na forma, no prazo e no horário estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via correio eletrônico e(ou) via requerimento administrativo.
É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não pontuação, a correta indicação, no sistema de upload da documentação da avaliação de títulos, da alínea a que se refere cada conjunto de imagens submetidas.
Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O
tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 8 MB.
É de responsabilidade exclusiva do candidato conferir se as imagens incluídas dizem respeito a cada alínea indicada no sistema de upload. As imagens que não forem condizentes com a alínea indicada serão desconsideradas para fins de análise.
Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os não forem submetidos da forma estabelecida no sistema de upload.
O envio da documentação constante do subitem 15.11 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada
dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 15.11 deste edital.
Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.
Será de inteira responsabilidade do candidato o envio das imagens legíveis dos títulos no período e na forma previstos neste edital e no edital de convocação para essa fase.
Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, relacionados nas alíneas A e B do quadro de títulos, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.
Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 15.12 deste edital.
Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado, relacionados nas alíneas A e B do quadro de títulos.
Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, relacionado na alínea C, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.
Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem
deste edital.
Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita nas alíneas D, E e F, o candidato deverá entregar declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração),
atestando o cargo/emprego/função, a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.
A declaração/certidão mencionada no subitem 15.11.3 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.
Para efeito de pontuação referente à experiência profissional relativa às alíneas D, E e F, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.
Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
Cada título será considerado uma única vez.
Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 15.2 deste edital serão desconsiderados.
O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
A investigação social será realizada conforme o Anexo VI deste edital.
A investigação social, de caráter unicamente eliminatório, será realizada pela Polícia Federal e visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais.
O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), de acordo com o modelo a ser disponibilizado oportunamente no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.
Durante todo o período do concurso público, até a nomeação, exclusivamente para efeito da investigação social, o candidato deverá manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação social, nos termos do Anexo VI deste edital.
O candidato que não preencher e(ou) não enviar a FIC no prazo disposto em edital específico será eliminado do certame.
Os recursos interpostos pelos candidatos ao longo do certame deverão observar o seguinte:
os recursos deverão ser interpostos por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25;
no período estabelecido no respectivo edital que divulgará os resultados/relações provisórios(as), o candidato poderá verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento. Após o período estabelecido, não serão aceitos pedidos de revisão;
não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este edital;
o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido;
recurso cujo teor desrespeite a banca ou a comissão do concurso será preliminarmente indeferido;
em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo ou contra resultado definitivo de quaisquer das fases do certame.
O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.
No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta, exceto quando previsto expressamente no respectivo edital de resultado provisório.
Os recursos relativos a todas as fases da primeira etapa deste concurso, exceto a quanto à fase de investigação social, serão avaliados pelo Cebraspe.
Os recursos relativos à fase de investigação social serão avaliados pela Polícia Federal.
As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, bem como as justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra os resultados provisórios em todas as fases, estarão à disposição dos candidatos a partir da data estabelecida no edital de resultado final da respectiva fase.
A nota final na primeira etapa do concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Federal será a soma algébrica da nota final obtida na prova objetiva, da nota final obtida na prova discursiva, da nota final obtida na prova oral e da pontuação final obtida na avaliação de títulos.
A nota final na primeira etapa do concurso público para os cargos de Perito Criminal Federal será a soma algébrica da nota final obtida na prova objetiva, da nota final obtida na prova discursiva e da pontuação final obtida na avaliação de títulos.
A nota final na primeira etapa do concurso público para os cargos de Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal será a soma algébrica da nota final obtida na prova objetiva e da nota final obtida na prova discursiva.
Os candidatos serão ordenados por cargo/área de acordo com os valores decrescentes da nota final na primeira etapa no concurso público.
Os candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados na primeira etapa do concurso e se forem considerados pessoas com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terão seus nomes e as suas respectivas pontuações publicados em lista única de classificação geral por cargo/área.
Os candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se declararem aptos para concorrer às vagas reservadas na forma da Lei nº 12.990/2014, se não eliminados na primeira etapa do concurso, após o procedimento de heteroidentificação, terão os seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área.
O edital de resultado final na primeira etapa no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, de acordo com o art. 39, § 1º-A, c/c o Anexo III do Decreto nº 9.739/2019, e suas alterações:
CARGO/ÁREAS | AC | PCD | PPP |
Cargo 1: Delegado de Polícia Federal | 270 | 31 | 83 |
Cargo 2: Perito Criminal Federal – Área 1: Contábil- Financeira | 54 | 6 | 17 |
Cargo 3: Perito Criminal Federal – Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica | 6 | 6 | 6 |
Cargo 4: Perito Criminal Federal – Área 3: Informática Forense | 69 | 11 | 27 |
Cargo 5: Perito Criminal Federal – Área 5: Geologia Forense | 17 | 6 | 6 |
Cargo 6: Perito Criminal Federal – Área 7: Engenharia Civil | 11 | 6 | 6 |
Cargo 7: Perito Criminal Federal – Área 11: Engenharia Cartográfica | 6 | 6 | 6 |
Cargo 8: Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal | 6 | 6 | 6 |
Cargo 9: Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense | 6 | 6 | 6 |
Cargo 10: Perito Criminal Federal – Área 17: Engenharia de Minas | 6 | 6 | 6 |
Cargo 11: Perito Criminal Federal – Área 19: Genética Forense | 6 | 6 | 6 |
Cargo 12: Perito Criminal Federal – Área 20: Engenharia Ambiental | 6 | 6 | 6 |
Cargo 13: Perito Criminal Federal – Área 21: Antropologia Forense | 6 | 6 | 6 |
Cargo 14: Perito Criminal Federal – Área 22: Meio Ambiente | 48 | 6 | 17 |
Cargo 15: Escrivão de Polícia Federal | 360 | 40 | 96 |
Cargo 16: Agente de Polícia Federal | 1416 | 96 | 378 |
Cargo 17: Papiloscopista Policial Federal | 63 | 11 | 22 |
TOTAL | 2.351 | 261 | 700 |
Caso não haja candidato com deficiência ou candidato negro aprovado até a classificação estipulada no quadro acima, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 9.739/2019, e suas alterações.
Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo III do Decreto nº 9.739/2019, e suas alterações, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público, nos termos dos § 1º-A e § 2º do art. 39 do referido decreto.
Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, nos termos dos § 3º do art. 39 do Decreto nº 9.739/2019.
Com base na lista organizada na forma dos subitens anteriores e observados os critérios de desempate citados no subitem 18.10 deste edital, será realizada a convocação para a matrícula no Curso de Formação Profissional, na forma do item 19 deste edital.
Somente será matriculado no Curso de Formação Profissional o candidato convocado na forma do subitem anterior, classificado dentro do número exato de vagas previsto neste edital, observando-se o disposto no subitem 19.1.1 deste edital, nos termos do artigo 12 do Decreto-Lei nº 2.320/1987.
Se, durante o período de validade do concurso público, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizar a convocação para matrícula no Curso de Formação Profissional de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem o quantitativo original de vagas previsto neste edital, participará do Curso de Formação Profissional o candidato classificado dentro do número exato de vagas autorizado pelo referido Ministério.
Os candidatos não convocados para a matrícula no Curso de Formação Profissional, em primeira chamada ou nas chamadas posteriores, estarão automaticamente eliminados do concurso público.
Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando- se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso para o cargo de Delegado de Polícia Federal, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003);
obtiver a maior nota na prova discursiva (P2);
obtiver a maior nota na prova oral (P3);
obtiver a maior nota na prova objetiva (P1);
obtiver o maior número de acertos na prova objetiva (P1);
tiver maior idade;
tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal, conforme a Lei nº 11.689/2008).
Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso para os cargos de Perito Criminal Federal, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003);
obtiver a maior nota na prova discursiva (P2);
obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P1);
obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1);
obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P1);
tiver maior idade;
tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal, conforme a Lei nº 11.689/2008).
Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso para os cargos de Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003);
obtiver a maior nota na prova discursiva (P2);
obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos – Bloco III (P1);
obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos – Bloco I e Bloco II (P1);
obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos – Bloco III (P1);
tiver maior idade;
tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal, conforme a Lei nº 11.689/2008).
Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea “f” dos subitens 18.10.1 a
18.10.3 deste edital serão convocados, antes do resultado final na primeira etapa no concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.
Os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento terão considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.
Os candidatos a que se referem as alíneas “g” dos subitens 18.10.1 a 18.10.3 deste edital serão convocados, antes do resultado final na primeira etapa do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.
Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso público, até o momento não eliminados na investigação social, serão convocados para matrícula no Curso de Formação Profissional, segundo a ordem de classificação obtida na primeira etapa do concurso público e dentro do número de vagas previsto neste edital, nos termos do artigo 12 do Decreto-Lei nº 2.320/1987, respeitada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e para os candidatos amparados pela Lei nº 12.990/2014.
Se, durante o período de validade do concurso público, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem o quantitativo original de vagas previsto neste edital, serão convocados para matrícula no Curso de Formação Profissional os candidatos classificados dentro do número exato de vagas autorizado pelo referido Ministério.
A matrícula será efetuada presencialmente, na Academia Nacional de Polícia, em Brasília/DF.
Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação Profissional os candidatos que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, bem como apresentarem a seguinte documentação:
documentos originais entregues no momento previsto no subitem 19.2 deste edital;
atestado médico de que está apto para a prática de atividades físicas, expedido há, no máximo, 15 dias antes do início do Curso de Formação Profissional, conforme modelo constante em edital específico de convocação para essa etapa;
declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e(ou) entidade da esfera federal, estadual e(ou) municipal, conforme modelo constante em edital específico de convocação para essa etapa;
autorização para obtenção, pela Polícia Federal, de dados médicos referentes ao candidato, conforme modelo constante em edital específico de convocação para essa etapa;
autorização para obtenção, pela Polícia Federal, de dados funcionais junto a órgãos públicos, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e pessoas jurídicas de direito privado, conforme modelo constante em edital específico de convocação para essa etapa.
Será eliminado do concurso o candidato que: deixar de apresentar os documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional; deixar de efetuar a matrícula no período estipulado; deixar de comparecer ao Curso de Formação Profissional no prazo estipulado no respectivo edital de convocação ou dele se afastar por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.
Caso o candidato seja eliminado na forma do subitem anterior deste edital, poderá ser convocado outro candidato aprovado na primeira etapa do concurso público para cumprir as exigências do Curso de Formação Profissional, observada a ordem de classificação, o número de matrículas não efetivadas e o número de vagas previsto neste edital, tendo como limite para a convocação data a ser estabelecida no edital de convocação para o Curso de Formação Profissional.
O candidato que for matriculado no Curso de Formação Profissional continuará a ser submetido à investigação social, às avaliações médica, física e psicológica, podendo vir a ser desligado do Curso de Formação Profissional e, consequentemente, eliminado do concurso, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, ou plena capacidade física, médica e(ou) psicológica.
Os candidatos convocados para matrícula no Curso de Formação Profissional deverão enviar os documentos necessários para efetivação da sua matrícula por meio de upload no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, no período indicado no respectivo edital de convocação.
Os candidatos deverão enviar a seguinte documentação:
título de eleitor e certidão de quitação eleitoral, emitida no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br;
comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
carteira de identidade civil;
carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo;
comprovante de nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, por meio de um dos seguintes documentos:
– diploma, devidamente registrado, do curso de nível superior (original e cópia); ou
– certificado/declaração de conclusão de curso de nível superior, expedida por Instituição de Ensino Superior (original e cópia).
as certidões, expedidas, no máximo, nos 90 dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico, se constante da mesma, descritas a seguir:
– certidão de antecedentes criminais, da(s) cidade(s) da Jurisdição onde reside, da Justiça Federal;
– certidão de antecedentes criminais, da(s) cidade(s) da Jurisdição onde reside, da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;
– certidão de antecedentes criminais, da(s) cidade(s) da Jurisdição onde reside, da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
– certidão de antecedentes criminais, da(s) cidade(s) da Jurisdição onde reside, da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino; e
– certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral.
Os candidatos ao cargo de Perito Criminal Federal detentores de diplomas de graduação de nível superior cujos nome dos cursos não constem no rol do Decreto nº 5.116, de 24 de junho de 2004, deverão enviar outros documentos que comprovem a compatibilidade do curso com o cargo/área ao qual concorreram, tais como histórico escolar, ementas de disciplina, entre outros.
O candidato que não comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo não terá a sua matrícula no Curso de Formação indeferida, nos termos do § 1º do art. 42 do Decreto nº 9.739/2019. Porém, fica ciente que deverá comprovar o nível de escolaridade no ato de posse no cargo público.
Os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Federal deverão apresentar comprovação do período de três anos de atividade jurídica ou policial no ato da posse.
Poderá ser facultada aos candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Federal, pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), a apresentação antecipada dos documentos que comprovem o período de três anos de atividade jurídica ou policial, para que seja verificado se o candidato terá condições de implementar o requisito até o período previsto para nomeação e posse, de modo a agilizar os procedimentos necessários para a posse dos nomeados.
Os candidatos deverão levar os documentos originais listados nos itens 19.2.2 e 19.2.2.1 para a matrícula presencial na Academia Nacional de Polícia, em Brasília/DF, mantendo-os na sua posse durante todo o período do Curso de Formação Profissional, para as devidas conferências.
Será eliminado do concurso público o candidato que deixar de enviar os documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional.
O candidato convocado para matrícula no Curso de Formação Profissional poderá solicitar o seu posicionamento na última posição da lista dos aprovados.
A solicitação para posicionamento na última posição da lista dos aprovados é irrevogável e
O candidato convocado para matrícula que solicitar o seu posicionamento na última posição da lista dos aprovados, somente será convocado para matrícula em outro Curso de Formação Profissional se:
durante o período de validade do concurso público, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem o quantitativo original de vagas previsto neste edital; e
a sua nova classificação for suficiente para permitir a sua convocação, consoante o quantitativo de vagas autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A solicitação para posicionamento na última posição da lista dos aprovados deve ser efetuada por meio de requerimento específico, elaborado nos termos previstos no art. 6º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nas condições e prazos previstos no edital de convocação para matrícula no Curso de Formação Profissional.
Não será aceito requerimento de solicitação de final de fila via postal, via fax, ou, ainda, fora do prazo.
As candidatas gestantes poderão solicitar, mediante requerimento, nas condições e prazos previstos no edital de convocação, o adiamento da participação no Curso de Formação Profissional, nos termos do Parecer nº 00396/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00356/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação nº 00378/2019/CONJUR- MJSP/CGU/AGU.
Não será aceito requerimento via postal, via fax, ou, ainda, fora do prazo.
Se não houver tempo hábil para participar do Curso de Formação Profissional relativo ao concurso público ao qual concorreu, a participação da gestante ficará postergada para o subsequente Curso de Formação Profissional do cargo para o qual concorreu, independente do fim da validade do concurso público.
A candidata gestante que tiver adiada a participação no Curso de Formação Profissional terá vaga reservada automaticamente no curso subsequente.
A vaga reservada para a candidata gestante no Curso de Formação Profissional subsequente não poderá ser ocupada por outro candidato no curso realizado no período original, previsto no edital do concurso público.
O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Ação Educacional e pelas normas em vigor da Academia Nacional de Polícia.
O Curso de Formação Profissional será realizado pela Academia Nacional de Polícia, no Distrito Federal, exigindo-se do aluno tempo integral, com frequência obrigatória e dedicação exclusiva, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer Unidade da Federação, nos seguintes períodos prováveis:
Agente de Polícia Federal, de 26 de janeiro de 2026 a 8 de maio de 2026;
Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, de 18 de maio de 2026 a 28 de agosto de 2026;
A eventual alteração dos períodos previstos no subitem 19.5.2 deste edital será divulgada por meio de edital, no decorrer da execução do concurso público, em tempo hábil para preparação dos candidatos.
O Curso de Formação Profissional ocorrerá no período das 7 horas e 30 minutos de segunda-feira às 18 horas de sábado, ressalvado o disposto no subitem 19.5.4 deste edital.
O candidato que estiver frequentando o Curso de Formação Profissional estará sujeito a tempo integral com dedicação exclusiva, executando atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
O candidato que estiver frequentando o Curso de Formação Profissional não poderá participar de outras atividades presenciais e concomitantes, como graduação, especialização, mestrado, doutorado, curso de idiomas, entre outras, no período das 7 horas e 30 minutos de segunda-feira às 18 horas de sábado, ressalvado o disposto no subitem 19.5.4 deste edital.
O Curso de Formação Profissional será realizado, como regra geral, em regime de externato, com a obrigatoriedade de comparecimento diário às atividades previstas no cronograma oficial, nos horários definidos pela Direção da ANP.
Os alunos poderão ausentar-se das dependências da Academia Nacional de Polícia ao término das atividades diárias, devendo retornar antes do início das atividades do dia subsequente. Os horários de abertura e fechamento dos portões serão definidos pela Direção da Academia Nacional de Polícia e deverão ser rigorosamente observados.
A Academia Nacional de Polícia poderá, a qualquer tempo, convocar os alunos para pernoite obrigatório nas dependências da Academia, sempre que a natureza das atividades didático-pedagógicas assim exigir, sendo o cumprimento desta determinação obrigatório.
A Academia Nacional de Polícia disponibilizará alojamento aos candidatos, mediante solicitação, nos termos contidos no edital de convocação.
Às alunas lactantes com filhos de até seis meses de idade será disponibilizada uma sala de
amamentação, devidamente equipada para acolhimento da criança durante o horário regular das aulas.
A utilização da sala de amamentação dependerá de requerimento formal à Direção da Academia Nacional de Polícia e estará condicionada à presença, nas dependências da Academia Nacional de Polícia, de pessoa indicada pela aluna, responsável pelo cuidado integral da criança durante todo o período de permanência.
A Academia Nacional de Polícia regulamentará os critérios e procedimentos específicos para o
uso da sala de amamentação.
A Polícia Federal não se responsabiliza pela requisição do candidato em seu local de trabalho e(ou) pelas despesas com o deslocamento do aluno para a frequência no Curso de Formação Profissional.
Durante o Curso de Formação Profissional, o aluno regularmente matriculado dentro do número de vagas previsto neste edital fará jus a auxílio-financeiro, na forma da legislação vigente, no valor de 50% do subsídio da classe inicial do cargo, à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, em caso de ser servidor da Administração Pública Federal.
O resultado obtido no Curso de Formação Profissional, depois de homologado pelo Diretor da Academia Nacional de Polícia, será submetido à homologação do Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal.
Material que o candidato convocado para o Curso de Formação Profissional deverá levar para as atividades na Academia Nacional de Polícia:
material de higiene pessoal;
toalhas de banho (duas, no mínimo);
toalhas de rosto (duas, no mínimo);
lençóis, colchas para cama de solteiro e fronhas (duas peças de cada, no mínimo);
travesseiro;
cobertor;
traje social para a solenidade de formatura (terno para os homens e social discreto para as mulheres);
computador portátil (notebook, ultrabook, laptop), com configuração mínima de processador dualcore com 2 GB de memória RAM, com conexão wi-fi, ao menos uma entrada USB, armazenamento interno de no mínimo 128 GB, com os seguintes softwares instalados: (i) leitor de PDF; (ii) suíte de escritório (editor de texto, editor de planilhas eletrônicas e editor de apresentação); e (iii) navegador de internet;
pendrive de no mínimo 8 GB;
calçados totalmente pretos (tênis, botas ou botinas);
meias pretas;
bota operacional de sola de borracha na cor preta extra leve;
calças táticas pretas de RipStop com sete bolsos (no mínimo, duas);
bermuda tipo ciclista, na cor preta (duas, somente para as mulheres);
tênis apropriado para a prática de corrida;
top preto (somente para as mulheres);
sunga, na cor preta (para os homens) e maiô de peça única, na cor preta (para as mulheres);
chinelo de dedo de borracha, na cor preta;
algemas com chave;
porta algemas, preferencialmente com sistema MOLLE, com abertura/fechamento em velcro;
lanterna tática, com no mínimo 120 lúmens, com bateria e porta-lanterna tática;
cinto em nylon preto (tipo SWAT BDU) – medidas da fita de aproximadamente 3,8 cm de largura e espessura de aproximadamente 0,2 cm – preferencialmente com sistema MOLLE, com fivela de trava tripla (2 laterais e uma central), cinto externo e interno, com velcro (macho e fêmea);
coldre para saque de arma de porte "velado" no material "Kydex" ou polímero, na cor preta;
óculos de segurança transparentes com proteção lateral para instruções de armamento e tiro;
protetor auricular interno descartável (duas unidades, no mínimo);
protetor bucal;
máscara para RCP: máscara com válvula e estojo de bolso dobrável, com entrada para O2, filtro e válvula de não retorno;
ab) luvas de látex para procedimento cirúrgico (dez pares, no mínimo); ac) atadura de crepom de 15 cm (cinco unidades);
ad) gaze (cinco unidades);
ae) caneta/pincel para quadro branco (três unidades);
af) bermuda térmica (opcional para proteção em corridas);
ag) camiseta de neoprene, na cor preta, para natação (opcional); ah) óculos e touca de natação (opcional);
ai) capa transparente para chuva (opcional); aj) bandagem para luva de boxe (opcional); ak) porta luvas de látex (opcional);
al) joelheira operacional tática, cor preta; (opcional) am) cotoveleira tática, cor preta (opcional);
an) protetor auricular/abafador externo, tipo concha (opcional); ao) óculos escuros (opcional).
Aos candidatos que comprovarem hipossuficiência, poderá ser fornecido computador portátil (notebook, ultrabook, laptop), de acordo com o estoque disponível na Academia Nacional de Polícia.
O candidato deverá adquirir na Academia Nacional de Polícia (ANP) o seguinte material:
agasalho, padrão ANP;
boné preto com emblema da ANP;
gandola preta ripstop, padrão ANP
camiseta branca de mangas curtas e gola redonda, padrão ANP - eixo operacional (três);
camisa polo, padrão ANP (duas);
short preto, padrão ANP (somente para os homens).
O material didático a ser utilizado durante o Curso de Formação Profissional fica a critério do candidato, incluindo: Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal atualizados.
Só serão permitidas uma mala e uma sacola por aluno no alojamento.
Os candidatos do sexo masculino deverão apresentar-se com o cabelo curto, sem barba e sem bigode (raspados) e os candidatos do sexo feminino com cabelos presos, sem brincos e sem maquiagem.
Não será permitido ao aluno participar das instruções da Academia Nacional de Polícia sem o material adequado.
A classificação realizada com base na nota obtida no Curso de Formação Profissional será rigorosamente obedecida para efeito de escolha de lotação.
Para escolha da lotação, serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados da Amazônia Legal e em unidades localizadas na fronteira.
Para escolha de lotação, serão disponibilizadas vagas somente no Distrito Federal para o Cargo 8: Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal; o Cargo 11: Perito Criminal Federal – Área 19: Genética
Forense; o Cargo 12: Perito Criminal Federal – Área 20: Engenharia Ambiental e o Cargo 13: Perito Criminal Federal – Área 21: Antropologia Forense.
A nomeação do candidato ao cargo fica condicionada:
ao atendimento dos requisitos básicos para a posse constantes do item 3 deste edital e da legislação vigente;
à classificação do candidato, na primeira etapa, dentro do número de vagas oferecido neste edital e à aprovação no Curso de Formação Profissional;
a não eliminação na investigação social.
O candidato habilitado no Curso de Formação Profissional, dentro do número de vagas oferecido no presente edital, será nomeado, em caráter efetivo, para investidura na classe inicial da categoria funcional, conforme preceitua o artigo 13 do Decreto-Lei nº 2.320/1987, modificado pelo Decreto-Lei nº 2.418/1988. O policial federal é regido pelas Leis nº 4.878/1965, nº 8.112/1990, e suas alterações, e nº 9.266/1996, Lei nº 15.047/2024 e pelo Decreto nº 59.310/1966.
Salvo necessidade do serviço, o candidato nomeado permanecerá na unidade onde for lotado pelo período mínimo de 36 meses e cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 e da Lei nº 4.878/1965.
Os cargos oferecidos neste concurso público não poderão ser desempenhados por pessoa com limitação física ou psicológica que não disponha das condições necessárias ao pleno desempenho das funções e atribuições, dispostas no item 2 deste edital.
O candidato nomeado não poderá alegar impossibilidade de executar qualquer tarefa pertinente ao cargo, bem como impossibilidade de ser lotado em qualquer unidade da Polícia Federal.
Não será empossado no cargo o candidato que possuir condição de saúde que enseje a aposentadoria por invalidez.
A Polícia Federal não se obriga a fornecer residência ao candidato nomeado nem a custear despesas com locomoção e transporte para o local designado para a primeira investidura.
O candidato nomeado terá o prazo de 30 dias para tomar posse no cargo e de 15 dias para entrar em efetivo exercício.
O candidato nomeado deverá tomar posse na Superintendência Regional da Unidade da Federação onde for lotado.
A inscrição do candidato implicará o cumprimento e a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, resultados, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25.
Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso,
As informações a respeito de notas, classificações e de resultados em geral poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral por outro meio que não seja os editais e(ou) os links de consulta de resultados disponibilizados na página do concurso ou fora dos prazos previstos nesses editais.
O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, por meio do telefone 0800 722 1125, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, ressalvado o disposto nos subitens 22.3.2 e 22.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.
O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.
Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 22.3 deste edital.
Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, a qualquer tempo, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 22.5 deste edital.
O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe – PF/CON – 2025 (Solicitação de alteração de dados cadastrais) – Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.
O candidato que solicitar a alteração de nome, nos termos do subitem 22.8 deste edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do Cebraspe para os eventos com inscrições abertas e para os futuros eventos.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas/procedimentos com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início.
Para a realização das provas, o candidato deverá estar munido somente de caneta esferográfica de
pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.
Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
O candidato que desejar obter comprovante de comparecimento às provas deste certame deverá solicitá-lo no momento de realização das provas.
Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com foto), carteira de identidade portuguesa, documentos digitais com foto e assinatura (CNH digital e RG digital ou qualquer outro documento digital, com foto e assinatura, válido como documento de identificação, nos termos da legislação vigente) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.
Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade; ou documentos digitais não citados no subitem 22.10 deste edital, apresentados fora de seus aplicativos oficiais e(ou) sem foto ou assinatura.
Os candidatos que não apresentarem documento de identidade conforme previsto no subitem
deste edital não poderão realizar as provas e serão eliminados do concurso.
O candidato que, por ocasião da realização das provas e das demais fases, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 22.10 deste edital, não poderá realizá- las e será automaticamente eliminado do concurso público.
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.
A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.
Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.
O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
A inobservância do subitem 22.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo o disposto no subitem 6.4.9.3 deste edital.
Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso público.
Não serão permitidas, durante a realização das provas/avaliações/etapas/fases/procedimentos, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:
aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;
óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.);
armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares.
No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 22.22 deste edital, exceto nos casos em que o candidato tenha a solicitação de atendimento especializado deferida no que se refere à utilização de quaisquer dos objetos listados.
Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 22.9.1 deste edital. Também não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entres outros.
Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem 6.4.9.9 deste edital.
Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 22.22 deste edital.
Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.
A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 22.22 deste edital no dia de realização das provas.
O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.
No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:
for surpreendido oferecendo ou recebendo auxílio para a execução das provas;
utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem
22.22 deste edital;
faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o documento de texto definitivo;
descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou no documento de texto definitivo;
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;
utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
não permitir a coleta de sua assinatura;
for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.9 deste edital;
recusar-se a ser submetido ao detector de metal ou, sendo submetido, o detector apontar/evidenciar que o candidato porta objetos metálicos;
deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;
registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique;
não permitir a coleta de dado biométrico.
O candidato que for submetido ao detector de metais e este detectar o uso de objeto metálico, caso o objeto não possa ser vistoriado para que seja descartada a possibilidade de uso para fins ilícitos, será eliminado.
Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.
No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.
Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após seis meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, realizada após o encerramento dos Cursos de Formação Profissional, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 22.7 ou 22.8 deste edital, conforme o caso, e perante à Polícia Federal, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.
As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré- admissionais correrão às expensas do próprio candidato.
As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 23 deste edital.
A legislação que não esteja em vigor pode ser cobrada, desde que devidamente explicitada nos objetos de avaliação.
As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens, desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.
Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
A participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se dará por meio do acompanhamento de todas as fases do concurso público para provimento no cargo de Delegado de Polícia Federal, incluindo a prova oral.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pela Polícia Federal.
Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia.
4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 5 Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.3 Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço público. 5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 5.9 Permissão e autorização. 6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação. 7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento, revogação e
anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Normas gerais de licitação. 7.7 Legislação pertinente: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; Portaria Interministerial MP-MF-CGU nº 127/2008. 7.8 Sistema de registro de preços. 8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização.
8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios administrativos. 9 Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 9.13 Sistema de correição do Poder Executivo Federal: Decreto nº 5.480/2005 e suas alterações, Decreto nº 11.102/2022, Portaria Normativa CGU n.º 27/2022. Instrução Normativa CGU nº 14/2018. 9.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.
9.15 Prescrição administrativa. 9.16 Representação e reclamação administrativas. 9.17 Advocacia pública consultiva. 9.18 Hipóteses de manifestação obrigatória. 9.19 Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações. 10 Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 10.3 Preceitos constitucionais.
10.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias. 10.5 Estágio probatório. 10.6 Servidor ocupante de cargo em comissão. 10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 10.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 10.9 Lei nº 4.878/1965 e suas alterações (Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal) e Lei nº 15.047/2024 (Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. 10.10 Regime disciplinar e processo administrativo- disciplinar. 10.11 Improbidade administrativa. 10.12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 10.13 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 10.14 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 10.15 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos. 11.2 Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 11.6 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. 11.7 Limitações administrativas. 11.8 Zoneamento. 11.9 Polícia edilícia. 11.10 Zonas fortificadas e de fronteira. 11.11 Florestas. 11.12 Tombamento. 11.13 Servidões administrativas. 11.14 Requisição da propriedade privada. 11.15 Ocupação temporária. 12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. 13 Direito administrativo disciplinar. 13.1 Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública. 13.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar. 13.3 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 13.4 Decreto nº 59.310/1966. 13.5 Lei nº 9.266/1996 e suas alterações. 13.6 Lei nº 11.358/2006 e suas alterações. 14 Controle e Fiscalização de Segurança Privada. 14.1 Lei nº 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. 14.2 Atribuições da Polícia Federal no controle e fiscalização de segurança privada.
2 Constituição. 2.1 Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.2 Classificações das constituições. 2.2.1 Constituição material e constituição formal. 2.2.2 Constituição-
garantia e constituição-dirigente. 2.3 Normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
5.7 Remédios do direito constitucional. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo. 8.1 Forma e sistema de governo. 8.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 8.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Supremo Tribunal Federal. 9.3 Superior Tribunal de Justiça. 9.4 Tribunais regionais federais e juízes federais. 9.5 Tribunais e juízes dos estados. 9.6 Funções essenciais à justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Atribuições constitucionais da Polícia Federal. 12 Ordem social. 12.1 Base e objetivos da ordem social.
12.2 Seguridade social. 12.3 Educação, cultura e desporto. 12.4 Ciência e tecnologia. 12.5 Comunicação social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Família, criança, adolescente e idoso. 12.8 Indígenas.
3.2 Obrigação e privilégios dos comerciantes. 3.3 Sociedades comerciais: noções gerais, personalidade jurídica, dissolução e liquidação. 3.4 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 3.5 Sociedades
por ações: características gerais; responsabilidade dos sócios. 4 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória; duplicata; cheque.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição: natureza; conceito; características; espécies; problemática da jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação conciliação, arbitragem e dispute board). 2 Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade. 3 Competência. 3.1 Conceito, critérios de distribuição, espécies. 3.2 Identificação do foro competente. 3.3 Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 3.4 Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. 3.5 Competência da justiça federal. 4 Tutela. 4.1 Tutelas jurídica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. 4.2 Tutelas de urgência e da evidência: conceito, espécies, extensão, profundidade. 4.3 Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características, limites e estabilização da tutela provisória. 4.4 Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela. 4.5 Poder geral de cautela. 5 Da formação, da suspensão e da extinção do processo.
3.2 Distribuição de lucros. 3.3 Sócio oculto. 3.4 Segredo comercial. 4 Teoria geral do direito societário. 4.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 4.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 4.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização. 4.4 Sociedade limitada; sociedade anônima. 4.5 Estabelecimento empresarial. 4.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. 4.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial. 5 Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação.
internacional público: conceito, fontes e princípios. 2 Atos internacionais. 2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção. 2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos. 2.3 Aspectos penais do Protocolo de São Luís (Decreto nº 3.468/2000). 2.4 Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo); Decreto nº 5.015/2004. 2.5 Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças).
2.6 Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais. 3 Personalidade internacional. 3.1 Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas. 3.2 Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos caracterizadores; espécies. 3.3 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade. 3.4 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional. 3.5 Asilo político: conceito, natureza e disciplina. 4 Proteção internacional dos direitos humanos. 4.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4.2 Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. 4.3 Mecanismos de implementação. 5 Conflitos internacionais.
5.1 Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais. 5.2 Cortes internacionais. 6 Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico. 7 Cooperação internacional: espécies e procedimentos. 8 Cooperação policial internacional. 9 Cooperação jurídica internacional em matéria penal. 10 Lei nº 13.445/2017. 11 Decreto nº 154/1991. 12 Decreto nº 3.468/2000. 13 Decreto nº 5.015/2004. 14 Decreto nº 5.016/2004. 15 Decreto nº 5.017/2004. 16 Decreto nº 5.687/2006. 17 Decreto nº 5.941/2006. 18 Decreto nº 6.340/2008. 19 Decreto nº 8.833/2016. 20 Artigos 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 do Código
de Processo Civil. 21 Decreto nº 12.337/2024.
2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição. 7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação. 8 Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária.
8.6 Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da condenação. 8.13 Execução penal. 9 Extinção da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 10 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patrimônio. 10.3 Crimes
contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organização do trabalho. 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a família. 10.9 Crimes contra a incolumidade pública. 10.10 Crimes contra a paz pública.
10.11 Crimes contra a fé pública. 10.12 Crimes contra a administração pública. 10.13 Crimes contra as finanças públicas. 10.14 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 10.15 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado). 10.16 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional). 10.17 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 10.18 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 10.19 Lei nº 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica). 10.20 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). 10.21 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
10.22 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). 10.23 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). 10.24 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991. 10.25 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares). 10.26 Lei nº 14.133/2021 (Crimes em licitações e contratos administrativos). 11 Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade). 12 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento). 13 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal). 14 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de proteção e defesa do consumidor). 15 Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio). 16 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 16.1 Convenção de Budapeste: Decreto nº 11.491, de 12 de abril de 2023
- Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético. 17 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 18 Lei nº 12.037/2009 e suas alterações. 19 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 20 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal). 21 Lei nº 5.250/1967 e suas alterações (Lei de Imprensa). 22 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais). 23 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência). 24 Lei 10.741/2003 e suas alterações (Crimes cometidos contra a pessoa idosa). 25 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Direito processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 2.2 Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº 10.446/2002; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de competência. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 5 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal. 6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais;
forma, lugar e tempo. 7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios.
7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6 Fiança. 9 Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2 Citação, intimação, interdição de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 10 Processo criminal de crimes comuns. 10.1 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 10.2 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado). 10.3 Lei nº 7.492/1986 e suas alterações (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional). 10.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 10.5 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 10.6 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). 10.7 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 10.8 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). 10.9 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente).
10.10 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991). 10.11 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares). 10.12 Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Lei nº 12.037/2009 e suas alterações. 11 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 12 Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade). 13 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento). 14 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal). 15 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 16 Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio). 17 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 18 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 19 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal). 20 Lei nº 5.250/1967 e suas alterações (Lei de Imprensa). 21 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais). 22 Lei nº 12.830/2013. 23 Lei nº 13.257/2016 e suas alterações. 24 Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos). 25 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores. 26 Decreto nº 11.491/2023 (Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético).
1.2 Princípios e objetivos. 1.3 Saúde, assistência social e previdência social. 2 Financiamento da seguridade social. 2.1 Normas constitucionais. 2.2 Contribuições sociais para custeio da seguridade social. 2.3 Contribuições da União. 2.4 Contribuições
do empregador, da empresa e de entidades equiparadas. 2.5 Contribuição do empregador doméstico. 2.6 Contribuição do segurado. 2.7 Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e não integrantes. 2.8 Outras receitas da seguridade social. 2.9 Arrecadação e recolhimento das contribuições. 2.10 Obrigações das empresas. 2.11 Prazos de recolhimento, juros, multa e atualização monetária. 2.12 Obrigações acessórias. 2.13 Prova da inexistência do débito. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Normas constitucionais. 3.2 Planos de benefícios da previdência social. 3.3 Segurados obrigatórios. 3.4 Segurados facultativos. 3.5 Aquisição, manutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado. 3.6 Dependentes. 3.7 Regras gerais aplicáveis aos benefícios. 3.8 Período de carência. 3.9 Cálculo do valor do benefício. 3.10 Salário de benefício. 3.11 Renda mensal do benefício. 3.12 Reajustamento do valor do benefício. 3.13 Período básico de cálculo e fator previdenciário. 3.14 Benefícios em espécie. 3.15 Benefícios dos segurados. 3.16 Benefícios dos dependentes. 3.17 Serviços da previdência social. 3.18 Cumulação de benefícios. 3.19 Contagem recíproca de tempo de serviço. 4 Decadência e prescrição.
4.1 Decadência e prescrição para os beneficiários. 4.2 Decadência e prescrição para o INSS. 5 Crimes contra a seguridade e a previdência social. 5.1 Apropriação e sonegação de contribuição previdenciária. 5.2 Estelionato contra o INSS. 5.3 Crimes contra a fé pública em detrimento do INSS. 5.4 Crimes contra a administração pública em detrimento do INSS. 5.5 Inserção de dados falsos em sistemas de informações. 5.6 Modificação ou alteração não autorizada em sistemas de informação. 5.7 Extinção e suspensão de punibilidade. 5.8 Constituição prévia e definitiva da contribuição previdenciária no âmbito administrativo. 6 Aspectos criminais da legislação previdenciária: Lei nº 8.212/1991 e suas alterações, Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações.
1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 3 Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública. 4 Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro.
4.6 Definição de tributo e espécies de tributos. 5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária. 6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição; lançamento; modalidades; suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência.
7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7 Suspensão da
exigibilidade do crédito tributário. 8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade.
8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias. 9 Impostos federais: impostos sobre o comércio exterior; imposto sobre produtos industrializados (IPI); imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). 10 Impostos de renda. 10.1 Regimes jurídicos. 10.2 Imposto de renda pessoas jurídicas. 10.3 Imposto de renda pessoas físicas. 11 Fato gerador: taxas e preços públicos; taxas contratuais e facultativas; contribuições para a seguridade social; contribuição sobre o lucro; regime da COFINS e da CIDE; empréstimo compulsório; limitações constitucionais do empréstimo compulsório na Constituição Federal de 1988.
Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.
da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
INFORMÁTICA: 1 Componentes de um computador (hardware e software). 2 Noções de sistemas operacionais: Windows, Android e iOS. 3 Navegadores de Internet, webmail e ferramentas de produtividade do Microsoft Office 365 (Word, Excel, Outlook, Powerpoint, OneDrive, Teams). 4 Noções de segurança da informação. 4.1 Responsabilidades e deveres dos usuários de serviços de TI. 4.2 Malware: vírus, worms, cavalos de Troia (trojans), spyware, ransomware, backdoor, zero-day exploits e keyloggers. 4.3 Phishing, baiting e engenharia social: métodos e canais utilizados. 4.4 Aplicativos para segurança: antivírus, Endpoint Detection and Response (EDR), firewall, anti-spyware, gerenciadores de senhas. 4.5 Múltiplos Fatores de Autenticação (MFA).
4.6 Assinatura e certificação digital. 5 Computação em nuvem: conceitos envolvidos, vantagens e desvantagens. 6 Noções de bancos de dados. 6.1 Conceitos básicos e características. 6.2 Dados estruturados e não estruturados. 6.3 Banco de dados relacionais. 6.4 Chaves e relacionamentos. 7 Noções de redes de computadores. 7.1 Tipos: locais (LAN), metropolitanas (MAN) e de longa distância (WAN). 7.2 Internet e Intranet. 7.3 Arquitetura TCP/IP, NAT. 7.4 Acesso remoto a computadores: VPN, RDP. 8 Noções de programação. 8.1 Linguagem Python. 8.2 Low-Code/No-Code. 9 Metadados de arquivos. 10 Noções de aprendizado de máquina. 10.1 Mineração de dados: conceituação e características. 10.2 Big data: conceito, premissas e aplicação. 10.3 IA Generativa: principais características.
3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime.
2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus elementos.
3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a fé pública. 7 Crimes contra a Administração Pública. 8 Inquérito policial. 8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 9 Prova. 9.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 9.1.1 Perícias regulamentadas no CPP. 9.1.2 Requisição de perícia. 9.1.3 Formalidades e obrigações impostas ao perito. 9.1.4 Nova perícia e atuação do Assistente técnico. 9.2 Cadeia de custódia da prova. 9.2.1 Conceito de cadeia de custódia. 9.2.2 Importância da cadeia de custódia. 9.2.3 Etapas da cadeia de custódia. 9.2.4 Atores envolvidos com a cadeia de custódia. 9.2.5 Efeitos jurídicos da inobservância da cadeia de custódia da prova pericial. 9.3 Requisitos e ônus da prova.
9.4 Nulidade da prova. 9.5 Documentos de prova. 9.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.7 Acareação. 9.8 Indícios. 9.9 Busca e apreensão. 10 Restrição de liberdade.
10.1 Prisão em flagrante. 11. Função pericial do Estado e a perícia no contexto processual brasileiro. 11.1 A Perícia Criminal Federal. 11.2 Polícias Científicas Estaduais. 12 Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009.
6.2 Análise de isótopos como ferramenta para resposta a questões forenses. 6.3 Banco de dados em Criminalística. 6.3.1 Banco de Perfis Genéticos 6.3.2 Banco de Perfis Balísticos.
Punição ao Crime de Genocídio. 4 Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. 5 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 6 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 7 Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 8 Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. 9 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 10 Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (adotado pelo 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 07 de setembro de 1990). 11 Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. 12. Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
1 Contabilidade geral. 1.1 Teoria Contábil. 1.2 Estrutura conceitual para relatórios financeiros. 1.3 Documentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 1.4 Normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2 Contabilidade comercial. 2.1 Operações com mercadorias. 2.2 Estoques. 2.3 Impostos sobre compras e vendas. 2.4 Provisão para devedores duvidosos. 2.5 Folha de pagamento. 2.6 Operações comerciais e bancárias. 3 Contabilidade avançada. 3.1 Investimentos. 3.2 Reavaliação de ativos. 3.3 Transações entre partes relacionadas. 3.4 Consolidação de demonstrações financeiras. 3.5 Matriz e filial. 3.6 Concentração e extinção de sociedades 3.7 Combinação de negócios. 4 Contabilidade societária. 4.1 Companhias abertas. 4.2 Normas da comissão de valores mobiliários (CVM) e do mercado. 4.3 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações e legislação complementar. 5 Custos. 5.1 Conceitos e Classificações. 5.2 Custos para Controle. 5.3 Sistemas de custos. 5.4 Custos para Decisão. 6 Contabilidade Tributária. 6.1 Imposto de renda pessoa jurídica. 6.2 Contribuição social sobre o lucro líquido. 7 Análise das demonstrações contábeis. 7.1 Análise horizontal e vertical. 7.2 Estudo do capital de giro e do capital circulante líquido. 7.3 Alavancagem financeira e operacional. 8 Licitações. 8.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 8.2 Pregão presencial e eletrônico. 8.3 Contratos. 8.4 Conluio entre Licitantes (Cartel em Licitação). 8.5 Restrição à Concorrência. 8.6 Superfaturamento e Sobrepreço. 8.7 Simulação de Concorrência (Empresa de Fachada). 8.8 Fraude na Execução do Contrato.
8.9 Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020. 9 Convênios. 9.1 Decreto nº 11.531/2023 e suas alterações. 9.2 Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023. 10 Direito Tributário. 10.1 Imposto de renda de pessoa física: declaração anual de ajuste.
11 Direito Penal. 11.1 Condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas. 11.2 Crimes contra a previdência social. 11.3 Crimes contra as finanças públicas. 11.4 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. 11.5 Crimes contra o mercado de capitais. 11.6 Crimes contra a ordem tributária. 11.7 Crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. 11.8 Crimes de fraude a credores em processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência. 12 Direito Processual Penal.
Disposições gerais sobre a prova (Título VII, Capítulo I). 12.2 Exame do corpo de delito e perícias em geral (Título VII, Capítulo II). 12.3 Peritos enquanto auxiliares da justiça (Título VIII, Capítulo VI). 13 Sistema Financeiro Nacional. 13.1 Estrutura. 13.2 Funções. 13.3 Órgãos reguladores. 13.4 Espécies de instituições. 14 Mercado de Capitais. 14.1 Agentes de mercado e estrutura de negociação. 14.2 Valores mobiliários e sua regulamentação. 14.3 Registros e credenciamentos da CVM. 14.4 Operações de mercado (primário, secundário e swaps). 15 Regime Próprio de Previdência Social. 15.1 Conceitos Fundamentais do RPPS. 15.2 Resolução CMN nº 4.963/2021 – Diretrizes para investimentos dos RPPS. 16 Movimentações Bancárias Aplicadas à Perícia Contábil. 16.1 Objetivos da análise de movimentações bancárias. 16.2 Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA). 16.3 Identificação de padrões de movimentação bancária. 16.4 Comparação entre fluxos financeiros e capacidade econômica declarada.
16.5 Indícios de fraudes contábeis e ocultação de patrimônio. 16.6 Transações fracionadas para evitar detecção (smurfing). 16.7 Transferências entre contas de empresas fictícias. 16.8 Uso de "laranjas" e interpostas pessoas para movimentação de recursos. 16.9 Saques e depósitos de valores elevados sem justificativa. 16.10 Movimentações incompatíveis com a renda declarada. 16.11 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). 16.12 CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional). 16.13 Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) – Principais dispositivos e sanções. 16.14 Inciso I, art. 1º da Carta Circular BACEN nº 4.001 de 29 de janeiro de 2020. 17 Matemática Financeira. 17.1 Juros simples e compostos. 17.2 Taxas de juros e equivalências. 17.3 Rendas uniformes e variáveis. 17.4 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 17.5 Cálculo financeiro para operações bancárias. 18 Estatística. 18.1 Metodologia e utilização da estatística. 18.2 Variáveis quantitativas e qualitativas, Séries estatísticas. 18.3 Organização e apresentação de variáveis. 18.4 Métodos para sumarização e análise exploratória de dados. 18.5 Distribuição de frequências (Absoluta, relativa, acumulada). 18.6 Medidas de posição (Média, moda, mediana e quartis). 18.7 Medidas de dispersão (Amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil). 18.8 Correlação. 18.9 Histogramas e curvas de frequência. 18.10 Diagrama de caixa (boxplot). 18.11 Identificação de valores atípicos (outliers). 18.12 Diagrama de dispersão. 18.13 Análise de dados categorizados.
18.14 Distribuições de probabilidade (Distribuição binomial, distribuição normal). 18.15 Inferência estatística. 18.16 Estimação de parâmetros por ponto e por intervalo. 18.17 Intervalo de confiança. 18.18 Testes de hipóteses. 18.19 Testes paramétricos: médias e proporções. 18.20 Análise de regressão linear. 18.21 Técnicas de Amostragem. 18.22 Análise multivariada. 19 Análise de Dados. 19.1 Dados estruturados e não estruturados (Dados abertos, Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados). 19.1.1 Processos de ETL (Formatos e tecnologias: XML, JSON, CSV). 19.1.2 Representação de dados Numéricos, textuais e estruturados; aritmética computacional). 19.2 Exploração de dados (Conceituação e características). 19.2.1 Técnicas para pré-processamento de dados. 19.2.2 Técnicas e tarefas de mineração de
dados. 19.2.3 Classificação. 19.2.4 Regras de associação. 19.2.5 Análise de agrupamentos (clusterização). 19.2.6 Detecção de anomalias. 19.2.7 Modelagem preditiva. 19.3 Conceitos de PLN (Semântica vetorial, Redução de dimensionalidade, Modelagem de tópicos latentes, Classificação de textos, Análise de sentimentos, Representações com n-gramas). 19.4 Conceitos de ML (Fontes de erro em modelos preditivos, Validação e avaliação de modelos preditivos). 19.4.1 Underfitting e overfitting (Técnicas de regularização, Otimização de hiperparâmetros, Separabilidade de dados, Redução da dimensionalidade). 19.4.2 Modelos de Machine Learning (Modelos lineares, Árvores de decisão, Redes neurais feed-forward, Classificador Naive Bayes). 19.5 Linguagem Python (Sintaxe, Variáveis, Tipos de dados e estruturas de controle de fluxo). 19.5.1 Estruturas de dados (Funções e arquivos).
1 Fundamentos de sinais e sistemas. 1.1 Sinais contínuos e discretos: energia, potência, periodicidade. 1.2 Sistemas lineares invariantes no tempo: causalidade, estabilidade, resposta ao impulso. 1.3 Análise no domínio do tempo: convolução, correlação, autocorrelação. 1.4 Análise espectral: transformada de Fourier, propriedades, dualidade tempo-frequência. 1.5 Amostragem e reconstrução: teorema de Nyquist, quantização, interpolação, aliasing. 1.6 Processos aleatórios: estacionariedade, ergodicidade, densidade espectral. 1.7 Representação em espaços vetoriais: ortogonalidade, projeção, bases de funções. 1.8 Teoria da detecção de sinais: critérios de decisão, ROC, filtro casado. 1.9 Estimação de parâmetros: máxima verossimilhança, estimadores bayesianos. 1.10 Teoria da informação: entropia, informação mútua, capacidade de canal. 2 Processamento digital de sinais. 2.1 Transformada Z: propriedades, região de convergência, aplicações. 2.2 DFT e FFT: propriedades, algoritmos, implementação. 2.3 Transformada wavelet: análise multiresolução, bases wavelets. 2.4 Filtros FIR: projeto, implementação, análise de resposta. 2.5 Filtros IIR: aproximações clássicas, transformações, estabilidade. 2.6 Técnicas de interpolação e reconstrução de sinais. 2.7 Representações tempo-frequência e aplicações. 3 Processamento digital de imagens e vídeo. 3.1 Formação e aquisição de imagens: percepção visual, sensores CCD e CMOS, sistemas ópticos, amostragem e quantização. 3.2 Transformadas 2D: Fourier, DCT, wavelets. 3.3 Realce de imagens: contraste, equalização de histograma, filtragem. 3.4 Restauração: modelos de degradação, deconvolução, estimação de ruído. 3.5 Segmentação: detecção de bordas, regiões, textura. 3.6 Compressão de imagens: JPEG, JPEG2000, padrões modernos. 3.7 Processamento de vídeo: movimento, compressão temporal. 3.8 Codificação de vídeo: padrões MPEG, H.264/AVC, HEVC. 4 Processamento de sinais de áudio e voz. 4.1 Fundamentos acústicos: propagação, reflexão, absorção.
4.2 Percepção auditiva: psicoacústica, bandas críticas. 4.3 Análise de sinais de voz: modelo fonte-filtro, formantes. 4.4 Características espectrais: MFCC, LPC, análise cepstral. 4.5 Redução de ruído: subtração espectral, filtragem adaptativa. 4.6 Codificação perceptual: modelos psicoacústicos, mascaramento. 4.7 Compressão de áudio: MP3, AAC, Opus, padrões modernos. 4.8 Análise tempo-frequência: espectrograma, wavelets. 5 Aprendizagem de máquina e reconhecimento de padrões.
5.1 Fundamentos estatísticos: probabilidade, inferência bayesiana. 5.2 Teoria da decisão: risco, custo, classificadores ótimos. 5.3 Aprendizado supervisionado: classificação, regressão. 5.4 Métodos lineares: discriminantes, SVM, regressão logística.
5.5 Métodos não-lineares: árvores, random forests, boosting. 5.6 Redes neurais:
arquiteturas, otimização, regularização. 5.7 Deep learning: CNN, RNN, LSTM. 5.8 Arquiteturas generativas: autoencoders, GANs. 5.9 Aprendizado não-supervisionado: clustering e agrupamento. 5.10 Técnicas de redução dimensional: PCA, LDA, seleção de características. 5.11 Validação e avaliação de modelos de aprendizagem: cross- validation, métricas. 5.12 Aplicações: classificação de sinais, sistemas de reconhecimento facial, geração de imagens e áudio por inteligência artificial. 6 Sistemas de comunicação. 6.1 Análise de sinais em comunicações. 6.2 Modulação analógica e digital. 6.3 Técnicas de múltiplo acesso (FDMA, TDMA, CDMA). 6.4 Modulação e codificação digitais. 6.5 Teoria da detecção em comunicações. 6.6 Equalização e sincronização de canais. 6.7 Sistemas multiportadora. 6.8 Espalhamento espectral. 6.9 Sistemas MIMO. 7 Fundamentos de eletrônica e circuitos. 7.1 Leis de Kirchhoff e métodos de análise nodal e de malhas. 7.2 Teoremas fundamentais: superposição, Thevenin e Norton. 7.3 Análise de circuitos em regime permanente CC e CA. 7.4 Análise transitória e resposta em frequência. 7.5 Diodos e transistores: características e aplicações básicas. 7.6 Filtros passivos e ativos: análise e projeto básico. 7.7 Circuitos lógicos combinacionais e sequenciais. 7.8 Microprocessadores e microcontroladores.
7.9 Memórias. 8 Estruturas de dados multimídia e noções de programação. 8.1 Estruturas de dados fundamentais. 8.2 Algoritmos de ordenação e busca. 8.3 Complexidade de algoritmos (notação Big-O). 8.4 Programação em Python para processamento de sinais. 8.5 Bibliotecas científicas: NumPy, SciPy, OpenCV. 8.6 Estruturas de arquivos multimídia: RIFF, ISO base media, JPEG, MP3, Ogg, PDF.
1 Fundamentos da computação. 1.1 Organização e arquitetura de computadores. 1.2 Sistemas operacionais: arquiteturas e componentes. 1.2.1 Kernel. 1.2.2 Gerenciador de memória. 1.2.3 Gerenciador de arquivos. 1.2.4 Gerenciador de E/S. 1.2.5 Middleware.
1.3 Processadores. 1.3.1 Arquiteturas paralelas: Multiprocessamento e Multicore. 1.3.2 Hyper-Threading. 1.3.3 GPUs: arquitetura CUDA e aplicações em processamento vetorial. 1.4 Sistemas Distribuídos. 1.4.1 Modelos de memória compartilhada. 1.5 Tecnologias de virtualização: emuladores, máquinas virtuais, contêineres. 1.6 RAID: tipos, características e aplicações. 1.7 Sistemas de arquivos NTFS, FAT32, exFAT, EXT3, EXT4, XFS: características, organização e metadados. 1.8 Computação quântica: conceitos envolvidos. 2 Bancos de dados. 2.1 Arquitetura, modelos lógicos e representação física. 2.2 Bancos de dados multidimensionais: conceitos envolvidos. 2.3 SGBDs relacionais. 2.3.1 SQLite. 2.4 Linguagem de consulta estruturada (SQL). 2.5 Transações: características e análise de logs. 2.6 NOSQL. 3 Engenharia reversa de software. 3.1 Técnicas e ferramentas de descompilação de programas. 3.2 Debuggers.
3.3 Análise de código malicioso: vírus, backdoors, keyloggers, worms e outros. 3.4 Ofuscação de código. 3.5 Compactadores de código executável. 3.6 Malware polimórfico. 3.7 Técnicas de sandboxing. 3.8 Linguagem Assembly. 4 Linguagens de programação. 4.1 Noções de linguagens de programação orientadas a objetos: objetos, classes, herança, polimorfismo, sobrecarga de métodos. 4.2 Noções de linguagens procedurais: tipos de dados elementares e estruturados, funções e procedimentos. 4.3 Estruturas de controle de fluxo de execução. 4.4 Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. 4.5 Linguagens C, Java, Javascript e Python. 4.6 Desenvolvimento Web: HTML, XML, JSON, APIs REST/GraphQL. 4.7 Análise estática de código fonte: SonarQube. 5 Estruturas de dados e algoritmos. 5.1 Estruturas de dados: listas, filas,
pilhas e árvores. 5.2 Métodos de acesso, busca, inserção e ordenação em estruturas de dados. 5.3 Complexidade de algoritmos. 5.4 Autômatos determinísticos e não- determinísticos. 6 Redes de computadores. 6.1 Tipos, tecnologias e topologias de redes de computadores. 6.2 Técnicas básicas de comunicação. 6.3 Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. 6.4 Elementos de interconexão: gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores. 6.5 Arquiteturas e protocolos de redes. 6.5.1 Modelo OSI e arquitetura TCP/IP. 6.5.2 Arquitetura cliente-servidor. 6.5.3 Ethernet.
6.5.4 . Redes peer-to-peer (P2P). 6.5.5 Comunicação sem fio: padrões 802.11, Bluetooth.
6.5.6 Redes móveis de dados (celular). 6.5.7 Protocolos IP, TCP, UDP, SCTP, ARP, TLS, SSL, OSPF, BGP, DNS, DHCP, ICMP, FTP, SFTP, SSH, HTTP, HTTPS, SMTP, IMAP, POP3. 6.6
Redes TOR. 6.7 Computação em nuvem. 7 Segurança da informação. 7.1 Normas NBR ISO/IEC nº 27001:2022 e nº 27002:2022. 7.2 Desenvolvimento seguro de aplicações: SDL, CLASP e OWASP Top 10. 7.3 Segurança de contêineres: Docker, Kubernetes e runtime security. 7.4 Autenticação e Autorização: características, fundamentos e conceitos envolvidos. 7.4.1 Single Sign-On (SSO), SAML, OAuth 2.0, OpenId Connect (OIDC). 7.4.2 Biometria comportamental, reconhecimento facial, análise de íris, voz, impressão digital. 7.4.3 Protocolos de autenticação sem senha: FIDO2/WebAuthn. 7.4.4 Múltiplos Fatores de Autenticação (MFA). 7.5 Malware: virus, keylogger, trojan, spyware, backdoor, worms, rootkit, adware, fileless, ransomware. 7.6 OSINT. 7.7 Esteganografia. 7.8 Recuperação de dados. 7.8.1 Principais técnicas de recuperação de arquivos apagados em sistemas de arquivos. 7.8.2 Ambientes de nuvem: AWS, Azure e Google Cloud. 8 Segurança de redes de computadores. 8.1 Firewall, sistemas de prevenção e detecção de intrusão (IPS e IDS), antivírus, EDR, XDR, SOAR, SIEM, NAT, proxy, VPN. 8.2 Protocolos IPSEC, DNSSEC, DMARC, DKIM, SPF. 8.3 Monitoramento e análise de tráfego: sniffers, traffic shaping. 8.4 Segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2, WPA3, autenticação baseada em contexto, protocolo 802.1X. 8.5 Ataques a redes de computadores. 8.5.1 DoS, DDoS, botnets, phishing, zero-day exploits, ping da morte, UDP Flood, MAC flooding, IP spoofing, ARP spoofing, buffer overflow, SQL injection, Cross-Site Scripting (XSS), DNS Poisoning. 8.5.2 MITRE ATT&CK. 8.6. Frameworks de segurança da informação e segurança cibernética: CIS Controls e NIST CyberSecurity Framework (CSF). 8.7 Ameaças persistentes avançadas (APTs). 9 Criptografia. 9.1 Sistemas criptográficos simétricos e assimétricos. 9.2 Certificação digital. 9.3 Modos de operação de cifras. 9.4 Algoritmos RSA, AES, ECC, IDEA, Twofish, Blowfish, 3DES e RC4. 9.5 Protocolo Diffie–Hellman. 9.6 Hashes criptográficos: algoritmos MD5, SHA-1, SHA-2, SHA-3, colisões. 9.7 Técnicas: força bruta, criptoanálise, canal lateral, ataques de texto conhecido/escolhido, Man-in-the-Middle (MITM). 9.8 Protocolo Signal. 9.9 Blockchain. 9.10 Criptomoedas. 10 Sistema Operacional Windows.
10.1 Sistemas Windows: 10/11, Server 2019/2022. 10.2 Gerenciamento de usuários e permissões de acesso. 10. 3 Log de eventos do Windows. 10.4 Registro do Windows. 11 Sistema Operacional Linux. 11.1 Características do sistema operacional Linux. 11.2 Gerenciamento de usuários e permissões de acesso. 11.3 Configuração, administração e logs de sistema e de serviços: proxy, correio eletrônico, servidor Web, servidor de arquivos. 11.4 Shell e comandos. 12 Sistemas operacionais móveis: Android e iOS. 12.1 Arquitetura. 12.2 Segurança: modelos de permissão, sandboxing, criptografia de dados.
12.3 Gerenciamento de memória e processos. 12.4 Sistemas de arquivos. 13 Governança de TI e Legislação aplicada. 13.1 ITIL 4: características gerais. 13.2 Contratações de TI: Lei 14.133/2021, Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022. 13.3
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): Responsabilidades de provedores e coleta de logs. 14 Inteligência Artificial. 14.1 Aprendizado de Máquina: supervisionado, não supervisionado, semi-supervisionado, aprendizado por reforço, análise preditiva. 14.2 Redes Neurais e Deep Learning. 14.3 LLMs e Processamento de linguagem natural. 14.4 Inteligência Artificial Generativa. 14.5 Deepfakes. 15 Princípios da computação forense.
15.1 Os crimes cibernéticos e seus vestígios. 15.2 Identificação, isolamento, preservação e coleta de vestígio cibernético. 15.3 Principais exames realizados em computação forense.
1 Mineralogia. 1.1 Classificações e propriedades. 2 Petrologia. 2.1 Sedimentar. 2.2 Ígnea.
2.3 Metamórfica. 3 Gemologia. 3.1 Principais definições. 3.2 Especificações das gemas.
3.3 Tipos de lapidação. 3.4 Tipos de tratamento/melhoramento em gemas. 3.5 Métodos de caracterização e identificação de gemas. 3.6 Propriedades do diamante. 4 Paleontologia. 4.1 Ocorrências brasileiras de fósseis. 5 Pedologia. 5.1 Intemperismo, formação e classificação de solos. 5.2 Perfis dos solos. 5.3 Microvestígios. 6 Geomorfologia. 6.1 Evolução e classificação das formas de relevo. 6.2 Processos erosivos e assoreamento. 7 Geofísica Forense. 7.1 Radar de Penetração no Solo (GPR). 8 Hidrogeologia. 8.1 Hidrologia de superfície. 8.2 Províncias hidrogeológicas brasileiras. 9 Métodos analíticos em geoquímica. 9.1 Métodos de levantamentos geoquímicos. 9.2 Técnicas analíticas de minerais e rochas. 9.3 Elementos-traços. 10 Geocronologia e geoquímica isotópica. 10.1 Isótopos aplicados à análise forense. 10.1.1 Princípios básicos sobre isótopos estáveis. 10.1.2 Princípios básicos sobre isótopos radiogênicos.
10.1.3 Isoscapes: ferramentas geoespaciais isotópicas para investigações forenses.
10.1.4 Isótopos na geologia forense. 10.2 Interpretação de dados geocronológicos. 10.3 Métodos geocronológicos. 10.3.1 U-Th-Pb (Urânio-Tório-Chumbo). 10.3.2 Pb-Pb (Chumbo-Chumbo). 11 Geoprocessamento. 11.1 Sistemas sensores. 11.2 Sensoriamento remoto. 11.3 Interpretação de imagens aéreas e orbitais. 12 Geoestatística. 13 Geologia Ambiental. 13.1 Amostragem e técnicas de análise de águas e solos. 13.2 Metais Pesados em águas e sedimentos. 13.2.1 Ciclo biogeoquímico do mercúrio. 13.3 Avaliação de impactos ambientais e medidas mitigadoras. 13.4 Recuperação ambiental de áreas degradas por mineração. 14 Geotecnia. 14.1 Mecânica dos solos. 14.2 Mecânica das rochas. 15 Microscopia eletrônica. 15.1 Princípios de funcionamento. 15.1.1 Microscópio Eletrônico de Varredura (MEV). 15.1.2 Microssonda Eletrônica. 16 Espectrometria de Fluorescência de raios X (FRX). 16.1 Propriedades dos raios X. 16.2 Interação dos raios X com a matéria. 16.3 Sistemas de excitação e detecção de raios X. 16.4 Aplicações na Mineração. 17 Geologia Econômica. 17.1 Sistemas mineralizadores. 17.2 Principais depósitos minerais brasileiros. 17.2.1 Minerais metálicos. 17.2.1.1 Cobre. 17.2.1.2 Estanho. 17.2.1.3 Ferro. 17.2.1.4 Manganês. 17.2.1.5
Nióbio. 17.2.1.6 Ouro. 17.2.2 Minerais não metálicos. 17.2.2.1 Agrominerais. 17.2.2.2 Gemas. 17.3 Minerais de uso imediato para construção civil. 18 Geologia do Cráton Amazônico. 18.1 Províncias auríferas brasileiras. 19 Geometalurgia do ouro. 19.1 Beneficiamento mineral. 19.2 Fundição. 19.3 Refino. 19.4 Formas de Extração. 19.4.1
Artesanal/Garimpo. 19.4.2 Industrial/Mineração. 20 Legislação minerária. 20.1 Decreto‐ Lei nº 227/1967 e suas alterações. 20.2 Decreto nº 85.064/1980 e suas alterações. 20.2.1 Capítulo IV – DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO. 20.3 Decreto nº 9.406/2018 e suas alterações. 20.4 Decreto‐Lei nº 4.146/1942 e suas alterações. 20.5 Lei nº 6.567/1978 e
suas alterações. 20.6 Lei nº 7.805/1989 e suas alterações. 20.7 Lei nº 13.540/2017 e suas alterações. 20.8 Lei nº 12.334/2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020. 20.9 Lei nº 13.575/2017 e suas alterações. 21 Legislação ambiental. 21.1 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. 21.2 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. 21.3 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. 21.4 Lei nº 9.985/2000 e suas alterações.
1 Planejamento de projetos e obras de engenharia: programação e controle. 1.1 Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico-financeiro e econômico. 1.2 NBR nº 12.721:2006 (2021): avaliação de custos unitários; preparo de orçamento de construção para incorporação de edifício em condomínio; definição de áreas. 1.3 Segurança e higiene do trabalho. 2 Projeto e execução de edificações. 2.1 Estudos preliminares. 2.2 Terraplenagem e locação da obra. 2.3 Canteiro de obras. 2.4 Fundações. 2.5 Escavações. 2.6 Contenção de taludes e escoramentos. 2.7 Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. 2.8 Instalações prediais: elétricas, hidráulicas, de esgoto, de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar-condicionado, combate a incêndio, ar comprimido, vácuo e água quente). 2.9 Alvenarias e revestimentos. 2.10 Esquadrias.
2.11 Forros. 2.12 Pisos. 2.13 Coberturas. 2.14 Impermeabilização. 2.15 Noções de projeto assistido por computador (CAD). 3 Projeto e execução de rodovias e ferrovias.
3.1 Movimento de terra. 3.2 Projeto geométrico. 3.3 Ensaios geotécnicos principais. 3.4 Pavimentação/superestrutura: projeto, tipos, aplicação e componentes. 3.5 Principais elementos. 3.6 Drenagem. 3.7 Critérios de medição. 3.8 Custos rodoviários. 4 Hidráulica e saneamento básico. 4.1 Redes de água e esgoto. 4.2 Tratamento de água e esgoto. 4.3 Hidráulica aplicada e hidrologia. 5 Materiais de construção civil. 5.1 Aglomerantes e agregados. 5.2 Materiais betuminosos. 5.3 Propriedades físicas e mecânicas. 5.4 Ensaios. 5.5 Sistemas construtivos. 6 Mecânica dos solos. 6.1 Origem e formação dos solos: processos erosivos. 6.2 Índices físicos. 6.3 Caracterização e propriedades dos solos. 6.4 Pressões nos solos. 6.5 Prospecção geotécnica. 6.6 Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. 6.7 Compactação, compressibilidade e adensamento dos solos; estimativa de recalques. 6.8 Resistência dos solos ao cisalhamento. 6.9 Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes, de fundações superficiais e de fundações profundas. 7 Projeto e execução de barragens e hidrelétricas. 7.1 Principais tipos. 7.2 Elementos. 7.3 Mecanismos de ruptura de barragens. 8 Resistência dos materiais e análise estrutural. 8.1 Deformações e análise de tensões. 8.2 Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. 8.3 Esforços em uma seção: esforço normal; esforço cortante; torção e momento fletor. 8.4 Diagrama de esforços solicitantes. 8.5 Estruturas isostáticas: vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças. 8.6 Estruturas hiperestáticas: métodos dos esforços; método dos deslocamentos. 9 Dimensionamento de estruturas em concreto. 9.1 Características mecânicas e reológicas do concreto. 9.2 Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. 9.3 Dimensionamento de elementos estruturais: pilares, lajes e vigas. 9.4 Detalhamento de armação em concreto armado. 9.5 Concreto protendido: noções gerais e tipos de protensão. 9.6 Concreto premoldado: dimensionamento, detalhamento e montagem. 10 Engenharia legal. 10.1 NBR nº 13.752:2024 (perícias de engenharia na construção civil). 10.2 Engenharia de avaliações:
métodos; depreciação; desapropriações; laudos de avaliação (NBR 14.653-2:2011). 10.3 Fiscalização. 10.3.1 Ensaios de recebimento da obra. 10.3.2 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, cálculos de reajustamento). 10.3.3 Controle de execução de obras e serviços. 10.3.4 Análise de documentação técnica: diário de obra, documentos de legalização, ARTs, aditivos contratuais. 11 Engenharia de custos. 11.1 Levantamento de serviços e seus quantitativos. 11.2 Orçamento analítico e sintético. 11.3 Composição analítica de serviços. 11.4 Cronograma físico-financeiro. 11.5 Cálculo de benefício e despesas indiretas (BDI). 11.6 Cálculo de encargos sociais. 11.7 Índices de atualização de custos na construção civil. 11.8 Sistemas referenciais oficiais: SINAPI, novo SICRO — metodologia e conceitos; produtividade e equipamentos. 12 Patologia de obras de engenharia civil. 12.1 Patologia de edificações. 12.2 Patologia de obras de terra. 12.3 Patologia de obras rodoviárias e ferroviárias. 12.4 Patologia de obras hídricas. 13 Obras portuárias. 13.1 Tipos de portos (genéricos e especializados). 13.2 Obras de implantação e principais equipamentos de operação. 13.3 Estruturas de proteção e atracamento. 13.4 Canal de acesso. 13.5 Aspectos construtivos.
1 Topografia. 1.1 levantamentos planimétricos, poligonação, triangulação e trilateração topográficas, interseções e irradiamento. 1.2 Estação livre, bilateração, transporte de coordenadas, cálculo de áreas, locação planimétrica, compensação de erros de medição, fechamento de poligonais e redes geodésicas. 1.3 Levantamentos altimétricos, nivelamento geométrico, trigonométrico, barométrico, hidrostático. 1.4 Formas e representações do relevo. 1.5 Batimetria. 1.6 Modelo digital do terreno. 1.7 Cálculo de volume. 1.8 Locação altimétrica. 2 Geodésia. 2.1 Modelos de terra, geometria do elipsóide de revolução, sistemas de referência em geodésia, métodos de posicionamento geodésico horizontal e vertical, redes geodésicas horizontais e verticais, ondulação geoidal, redes gravimétricas, datum. 2.2 Métodos e processos de levantamento tridimensional. 2.3 Sistemas de coordenadas cartesianas e geográficas, Processamento de dados geodésicos. 2.4 Sistemas mais usados de navegação por satélite, métodos de posicionamento e precisão. 3 Instrumentos de medição e ajustamento das observações. 3.1 Teoria das medições e erros, centragem, instrumentos de medição linear e de alturas. 3.2 Método dos mínimos quadrados. 3.3 Ajustamento das observações diretas e indiretas. 4 Cartografia. 4.1 Sistemas de referência, de coordenadas e projeções. 4.2 Tipos de documentos cartográficos. 5 Determinações astronômicas. 5.1 Determinação de azimute, de latitude, de longitude, fontes de erros nas observações astronômicas. 6 Sistemas de projeções. 6.1 Sistema de referência do mapeamento, teoria das distorções, sistemas de projeções planas, cônicas, cilíndricas e de Gauss-Krüger, sistema UTM, conversão de coordenadas entre sistemas. 6.2 Características e distorções das projeções cartográficas. 7 Fotogrametria.
7.1 Estereoscopia analógica e digital. 7.2 Planejamento de aerolevantamentos. 7.3 Fototriangulação e ortorretificação. 8 Sensoriamento remoto. 8.1 Conceitos. 8.2 Princípios gerais: princípios físicos, níveis de aquisição de dados. 8.3 Comportamento espectral de alvos. 8.4 Métodos de extração de informações. 8.5 Principais sistemas sensores e produtos. 8.6 Fundamentos de interpretação: interpretação visual e tratamento digital. 9 Sistemas de informações geográficas. 9.1 Conceito 9.2 Entidade geográfica, estruturas de dados raster e vetorial, tipos de geometria e topologia espacial. 10 Sistemas cadastrais. 10.1 Cadastros e sistemas cadastrais, modelos teóricos
de cadastro, cadastro internacional, cadastro imobiliário, cadastro e avaliação imobiliária. 11 Cadastro imobiliário. 11.1 Elementos, métodos de levantamento de imóveis urbanos e rurais. 11.2 Sistemas de projeção aplicáveis. 11.3 Cartografia cadastral. 11.4 Loteamentos. 12 Processamento de imagens digitais. 12.1 Realce, filtros, modelos de representação, segmentação, correção geométrica, classificação, reconhecimento de padrões.
1 Perícia Médico-Legal. 1.1 Importância da prova pericial. 1.2 Noções de corpo de delito.
1.3 Cadeia de custódia. 1.4 Atuação dos assistentes técnicos. 1.5 Documentos médico- legais 1.5.1 Atestados. 1.5.2 Prontuários médicos. 1.5.3 Relatórios. 1.5.4 Pareceres. 1.6 Laudos periciais. 1.6.1 Estrutura do laudo. 1.6.2 Quesitos oficiais. 1.6.3 Modelos de laudos de lesão corporal, de sexologia forense e necroscópicos. 1.7 Crime de Falsa Perícia 1.8 Interface da medicina-legal com outros campos das ciências forenses e criminalística. 2 Traumatologia Forense. 2.1 Lesão corporal 2.1.1 Conceito. 2.1.2 Interpretação do artigo 129 do Código Penal. 2.1.3 Classificação. 2.1.4 Quesitos oficiais.
2.1.5 Quantificação de dano e nexo de causalidade. 2.1.6 Perícia médico-legal em vítimas de tortura. 2.1.7 Protocolo de Istambul 2.1.8 Síndrome da criança espancada.
2.2 Energias de ordem mecânica. 2.2.1 Conceito. 2.2.2 Lesões e morte por ação contundente. 2.2.3 Estudo Médico-Legal dos Traumatismos Cranioencefálicos. 2.2.4 Lesões e morte por armas brancas. 2.2.5 Lesões e morte por instrumentos perfurocontundentes. 2.2.6 Lesões e morte por projéteis de alta energia. 2.3 Energias de ordem física não mecânica. 2.3.1 Conceito. 2.3.2 Estudo Médico-Legal das Baropatias.
2.3.3 Lesões e morte por ação térmica. 2.3.4 Lesões e morte por ação elétrica. 3 Asfixiologia Forense. 3.1 Conceito e classificação das asfixias. 3.2 Asfixia por sufocação.
3.3 Asfixia por constrição cervical. 3.4 Asfixia por modificações no meio-ambiente. 4 Tanatologia Forense. 4.1 Conceito de morte. 4.2 Estudo médico-legal dos transplantes.
4.3 Destinação do cadáver e atestado de óbito. 4.4 Inumação, exumação, cremação e embalsamamento. 4.5 Causas jurídicas da morte. 4.5.1 Homicídio. 4.5.2 Suicídio. 4.5.3 Acidente. 4.6 Morte súbita e morte suspeita. 4.7 Exame perinecroscópico. 4.7 Estimativa do tempo de morte. 4.7.1 Cronotanatognose. 4.7.2 Entomologia Forense. 4.8 Lesões intra vitam e post mortem. 4.9 Necropsia médico-legal. 4.9.1 Indicações. 4.9.2 Requisitos. 4.9.3 Técnicas. 4.9.4 Protocolo de Minnesota. 5 Sexologia Forense. 5.1 Conceito. 5.2 Legislação correlata. 5.3 Quesitos. 5.4 Perícia nos crimes contra a liberdade sexual. 5.5 Estudo médico-legal do aborto. 5.6 Estudo médico-legal do infanticídio. 5.7 Perícia nos crimes de pedofilia. 6 Toxicologia Forense. 6.1 Conceitos fundamentais. 6.2 Embriaguez etílica ou por outras drogas e legislação aplicável. 6.3 Dependência do álcool ou de outras drogas e legislação aplicável. 6.4 Estudo médico legal das lesões causadas por substâncias cáusticas e venenos. 7 Antropologia Forense. 7.1 Conceitos fundamentais. 7.2 Princípios da identificação humana. 7.2.1 Identificação e identidade.
7.2.2 Métodos primários e secundários. 7.2.3 Identificação de vítimas de grandes desastres. 7.3 Exumações em sepulturas regulares ou clandestinas. 7.4 Técnicas de escavação em sepulturas coletivas (valas comuns). 7.5 Diagnóstico médico-legal da espécie, sexo, idade e estatura em ossadas e restos mortais. 7.6 Sinais de violência no estudo das ossadas. 8 Psicopatologia Forense. 8.1 Conceitos fundamentais. 8.2 Estudo médico-legal da imputabilidade e da responsabilidade penal. 8.3 Estudo médico-legal da capacidade civil. 8.4 Estudo médico-legal das dependências químicas. 9 Perícias Médicas
em Medicina do Trabalho. 9.1 Noções Gerais. 9.2 Perícia oficial em saúde do servidor público federal. 9.3 Perícia Médica Previdenciária do INSS.
1 Grandezas físicas. 1.1 Grandezas fundamentais. 1.2 Erros de medida. 1.3 Propagação de erros em Medidas Indiretas. 2 Mecânica. 2.1 Movimento retilíneo. 2.2 Cálculo Vetorial. 2.3 Movimento no Plano e no Espaço R3. 2.4 Leis de Newton. 2.4.1 Forças Dissipativas. 2.4.2 Impulso, Colisões Elásticas, Colisões Inelásticas e Conservação de Momento Linear. 2.4.3 Trabalho, Energia, Conservação de energia e Potência. 2.4.4 Torque, Momento Angular e Conversação do Momento Angular. 2.4.5 Sistemas de Partículas. 2.4.6 Corpo Rígido, Centro de Massa, Rolamento e Momento de Inércia. 2.5 Gravitação. 2.5.1 Campo Gravitacional. 2.5.2 Energia Potencial Gravitacional. 3 Fluídos.
3.1 Densidade. 3.2 Pressão. 3.3 Princípio de Pascal. 3.4 Empuxo, Princípio de Arquimedes. 3.5 Equação de Bernoulli. 3.6 Escoamento. 3.6.1 Equação de Navier-Stokes. 4 Ondas. 4.1 Oscilações livres, amortecidas e forçadas. 4.2 Reflexão, Refração, Difração.
4.3 Princípio de Superposição. 4.3.1 Interferência. 4.3.2 Ondas Estacionárias. 4.3.3
Ressonância. 4.3.4 Batimento. 4.4 Ondas Mecânicas. 4.4.1 Onda na Corda. 4.4.2 Ondas Sonoras. 4.4.3 Efeito Doppler. 5 Termodinâmica. 5.1 Temperatura, Calor e Dilatação Térmica. 5.2 Primeira Lei da Termodinâmica. 5.3 Segunda Lei da Termodinâmica. 5.3.1 Entropia. 5.3.2 Rendimento das Máquinas. 5.3.3 Ciclo de Carnot. 5.4 Teoria Cinética de Gases. 5.4.1 Gás Ideal. 5.4.2 Equações de Estado de Gás Ideal. 6 Eletromagnetismo. 6.1 Eletrostática. 6.1.1 Carga Elétrica e Campo Elétrico. 6.1.2 Lei de Coulomb. 6.1.3 Dipolo Elétrico. 6.1.4 Potencial Elétrico e Lei de Gauss. 6.1.5 Capacitância. 6.1.6 Dielétricos e Permissividade Elétrica. 6.2 Magnetostática. 6.2.1 Corrente Elétrica. 6.2.2 Campo
Magnético. 6.2.3 Lei de Ampère. 6.2.4 Indutância. 6.2.5 Dipolo Magnético. 6.2.6 Permeabilidade Magnética. 6.3 Eletrodinâmica. 6.3.1 Lei da Indução de Faraday. 6.3.2 Lei de Lenz. 6.3.3 Equações de Maxwell. 6.3.4 Ondas Eletromagnéticas. 6.4 Circuitos Elétricos. 6.4.1 Resistência e Resistividade. 6.4.2 Lei de Ohm. 6.4.3 Correntes Contínuas.
6.4.4 Correntes Alternadas. 6.4.5 Circuito LC, Circuito LR, Circuito LRC. 7 Óptica. 7.1
Reflexão e Refração. 7.2 Espelho Plano. 7.3 Espelhos Esféricos. 7.4 Lentes. 7.5 Funcionamento de Microscópio Óptico. 7.5.1 Lentes Oculares. 7.5.2 Lentes Objetivas.
7.5.3 Fator de Ampliação. 7.5.4 Aberrações Ópticas. 7.6 Interferência. 7.7 Difração. 7.7.1 Difração em Fenda Única. 7.7.2 Difração em Fenda Dupla. 7.7.3 Difração em Fendas Múltiplas. 7.7.4 Rede de Difração. 7.8 Experiência de Young. 7.9 Interferômetro de Michelson. 7.10 Difração de Raios X. 7.10.1 Plano Cristalino. 7.10.2 Lei de Bragg. 8 Introdução à Física Quântica. 8.1 Radiação do Corpo Negro. 8.2 Momento Linear do Fóton. 8.3 Energia do Fóton. 8.4 Efeito Fotoelétrico. 8.5 Efeito Compton. 8.6 Quantização da Energia. 8.7 Princípio da Correspondência. 8.8 Interação da Radiação com a Matéria. 8.9 Modelo de Bohr do Átomo de Hidrogênio. 8.10 Estrutura Atômica.
8.11 Espectros de Linha Átomo de Hidrogênio. 8.12 Hipótese de Broglie. 8.13 Equação de Schrödinger. 8.14 Função de Onda. 8.15 Modelos Atômicos. 8.16 Momento Angular Orbital. 8.17 Momento Angular de Spin. 8.18 Funções de Onda do Átomo de Hidrogênio.
9 Física nuclear. 9.1 Espalhamento de Rutheford. 9.2 Decaimento Radioativo. 9.3 Radiação Alfa, Beta, Gama. 9.4 Tempo de Decaimento. 9.5 Medidas da Atividade. 9.6 Taxa de exposição. 9.7 Dose Equivalente Absorvida. 9.8 Dose Absorvida. 9.9 Cálculos de Blindagem. 9.10 Alcance e Penetração. 9.11 Radiações Ionizantes. 9.12 Interação da Radiação com a matéria. 9.13 Efeitos Biológicos. 10 Noções de Balística Forense. 10.1
Armas: Conceituação e Tipos. 10.2 Classificações de Armas de Fogo. 10.2.1 Quanto à Mobilidade. 10.2.2 Quanto ao Funcionamento. 10.2.3 Quanto à Alma do Cano. 10.2.4 Quanto ao Sistema de Ignição. 10.3 Munições. 10.3.1 Componentes do Cartucho de Munição. 10.4 Calibre. 10.4.1 Calibre Real. 10.4.2 Calibre Nominal. 10.5 Exames em Balística Forense. 10.5.1 Confronto Balístico. 10.5.2 Distância de Tiro por Efeitos Secundários. 10.5.3 Distância de Tiro para Armas de Caça com Projéteis do Tipo Múltiplo Balins. 10.5.4 Revelação Metalográfica. 10.5.5 Bancos de Dados Balísticos: SINAB – Sistema Nacional de Análise Balística. 10.5.6 Balística externa: tiro de longa distância, com resistência do ar em campo gravitacional. 11 Noções de Microscopia Eletrônica de Varredura (MEV). 11.1 Princípios de Funcionamento de um Microscópio Eletrônico de Varredura. 11.1.1 Interação Elétron - Amostra. 11.1.2 Elétrons Secundários. 11.1.3 Elétrons Retro Espalhados. 11.2 Formação de Imagem e Interpretação. 11.3 Fluorescência de Raios-X e Formação de Espectro de Energia Dispersiva (EDS). 11.4 Análise de Resíduos de Tiro por MEV. 11.4.1 Técnicas de coleta com stub. 11.4.2 Partículas Determinantes/Características de Tiro. 12 Legislação Relacionada a Armas de Fogo e Munição. 12.1 Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e suas atualizações até 24/2/2025. 12.2 Decreto nº. 10.030, de 30 de setembro de 2019 e suas atualizações até 24/2/2025. 12.3 Decreto nº. 10.711, de 2 de junho de 2021 e suas atualizações até 24/2/2025.
1 Mineralogia. 2 Geotecnia aplicada à mineração. 2.1 Aplicações. 2.1.1 Fundações. 2.1.2 Estabilidade de taludes. 2.1.3 Perfuração de túneis. 2.2 Desenvolvimento de infraestruturas. 2.3 Análise de riscos geotécnicos. 2.4 Investigações geotécnicas de superfície e do subsolo. 2.5 Riscos geológicos e impactos ambientais. 2.6 Mecânica das rochas. 2.7 Mecânica dos solos. 3 Recuperação de áreas degradadas. 3.1 Importância da recuperação. 3.2 Métodos de recuperação. 3.2.1 Revegetação. 3.2.2 Remediação de solos. 3.2.3 Reabilitação de ecossistemas. 4 Resíduos de mineração. 4.1 Gestão de resíduos. 5 Descomissionamento de empreendimentos minerários. 6 Barragem de rejeito. 6.1 Fases e métodos de Investigação Geológico‐Geotécnica em Barragens. 6.2 Problemas geotecnológicos da fundação de uma barragem. 7 Recurso e Reserva. 7.1 Estimativa de recursos. 7.2 Certificação de recursos e reservas minerais. 7.3 Valoração de recursos e reservas. 7.4 Auditoria. 8 Planejamento de mina. 9 Método de lavra. 9.1 Método de Lavra de Mina a Céu Aberto. 9.2 Método de Lavra a Seco. 9.3 Método de Lavra Via Úmida. 9.4 Método de Lavra de Mina Subterrânea. 10 Distribuição de ocorrências mineralizadas. 11 Modelagem Geológica Informatizada e Geoestatística. 12 Geometalurgia. 13 Caracterização tecnológica de minérios. 14 Geoquímica. 14.1 Isótopos aplicados à análise forense. 14.1.1 Princípios básicos sobre isótopos estáveis. 14.1.2 Princípios básicos sobre isótopos radiogênicos. 14.1.3 Isoscapes: ferramentas geoespaciais isotópicas para investigações forenses. 14.1.4 Isótopos na geologia forense. 15 Geofísica na Prospecção e Pesquisa Mineral. 16 Geoprocessamento. 16.1 Sistemas sensores. 16.2 Sensoriamento remoto. 16.3 Interpretação de imagens aéreas e orbitais. 17 Ocorrências brasileiras de minerais metálicos. 17.1 Cobre. 17. 2. Estanho. 17.3 Ferro. 17.4 Manganês. 17.5 Nióbio. 17.6 Ouro. 17.7 Ocorrências brasileiras de minerais não metálicos. 17.7.1. Agrominerais. 17.7.2. Gemas. 17.7.3. Minerais de uso imediato para construção civil. 18 Espectrometria de Fluorescência de raios X (FRX). 18.1 Propriedades dos raios X. 18.2 Interação dos raios X com a matéria. 18.3 Sistemas de excitação e detecção de raios X. 18.4 Aplicações na mineração. 19 Hidrogeologia. 19.1 Hidrologia de superfície. 19.2 Províncias hidrogeológicas brasileiras. 20 Legislação e normas minerárias. 20.1 Decreto‐Lei nº 227/1967 e suas alterações. 20.2 Decreto nº 85.064/1980 e suas alterações. 20.2.1 Capítulo IV DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO. 20.3 Decreto nº 9.406/2018 e suas alterações. 20.4 Decreto‐ Lei nº 4.146/1942 e suas alterações. 20.5 Lei nº 6.567/1978 e suas alterações. 20.6 Lei nº 7.805/1989 e suas alterações. 20.7 Lei nº 13.540/2017 e suas alterações. 20.8 Lei nº 12.334/2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020. 20.9 Lei nº 13.575/2017 e suas alterações. 20.10 NBR 13028:2017. 20.12 NBR 13.029:2017. 20.13 NRM‐01 Normas gerais. 20.14 NRM‐02 Lavra a céu aberto. 20.15 NRM‐03 Lavras Especiais. 20.16 NRM‐04 Aberturas subterrâneas e alterações. 20.17 NRM‐16 ‐ Operações com explosivos e acessórios. 20.18 NRM‐17 Topografia de Minas. 20.19 NRM‐18 Beneficiamento. 20.20 NRM‐19 Disposição de estéril, rejeitos e produtos. 20.21 NRM‐20 Suspensão, Fechamento de mina e retomada de operações mineiras. 20.22 NRM‐21 Reabilitação de áreas pesquisadas, mineradas e impactadas. 21 Legislação ambiental. 21.1 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações.21.2 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. 21.3 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. 21.4 Lei nº 9.985/2000 e suas alterações.
1 Fundamentos Teóricos e Conceituais. 1.1 Biologia dos tecidos e das células. 1.1.1 Conceitos básicos da célula e dos tecidos animais e vegetais. 1.1.2. Química célula. 1.1.3. Biomoléculas: estrutura e função. 1.1.4 Proteínas e enzimas. 1.1.5 Mecanismos de ação e cinética enzimática. 1.1.6 Inibição enzimática. 1.1.7 Função e interação dos componentes e revestimentos celulares. 1.1.8 Divisão celular: mitose e meiose. 1.2 Estrutura e Propriedades do DNA/RNA. 1.2.1 DNA e RNA: Composição química, estrutura e função dos ácidos nucléicos, replicação, transcrição, tradução, mutação, recombinação, regulação gênica e reparo do DNA, propriedades físico-químicas (desnaturação, hibridização). 1.2.2 Genoma Humano: Organização cromossômica, estrutura dos genes, DNA nuclear, DNA mitocondrial. 1.2.3 Genoma Não Humano: Noções de genoma nuclear, mitocondrial e plastidial de espécies animais, vegetais e fúngicas. 1.3 Polimorfismos Genéticos e Herança. 1.3.1 STR (Short Tandem Repeats): Repetições curtas em tandem, padrão de herança mendeliana - aplicações forenses.
1.3.2 SNP (Single Nucleotide Polymorphism): Variações de base única, aplicações em ancestralidade, fenotipagem e outras. 1.3.3 Marcadores Uniparentais: Cromossomo Y (herança paterna) e DNA mitocondrial (herança materna). 1.3.4 Aplicações forenses. 2 Metodologias e Técnicas em Genética Forense. 2.1 Vestígio Biológico. 2.2 Coleta de vestígio biológico em local de crime. 2.3 Cadeia de Custódia de Vestígio Biológico. 2.4 Tipos de Amostras biológicas. 2.4.1 Amostras questionadas. 2.4.2 Amostras de referência. 2.5 Testes diagnósticos para sangue, sêmen e saliva. 2.6 Técnicas de Amostragem. 2.7 Técnicas de Extração e Purificação do DNA. 2.8 Quantificação do DNA em tempo real. 2.9 Técnica da PCR (reação em cadeia da polimerase). 2.10 Amplificação do DNA. 2.11 Eletroforese em placa e capilar. 2.12 Sequenciamento. 2.12.1 Método de Sanger. 2.12.2 Sequenciamento massivo paralelo. 2.13 Tecnologias emergentes: 2.13.1 DNA rápido. 2.13.2 Predição Fenotípica. 2.13.3 Genealogia Genética Forense. 3 Genética de Populações. 3.1 Estrutura de populações. 3.2 Padrões de herança genética. 3.3 Estimativa de frequências alélicas e genotípicas. 3.4 Equilíbrio de Hardy-Weinberg e aplicações do Teorema de Hardy-Weinberg. 3.5 Parâmetros populacionais (estatística de Wright). 3.6 Desequilíbrio de ligação. 3.7 Endogamia. 3.8 Gargalo genético 3.9 Análise filogenética 3.10 Seleção natural, mutação, deriva, fluxo gênico. 3.11 Evolução molecular. 4 Estatística e probabilidade aplicados à Genética Forense. 4.1 Teorema de Bayes. 4.2 Cálculo da razão de verossimilhança (LR). 4.3 Avaliação estatística da evidência nos casos de coincidência de perfis genéticos. 4.4 Avaliação da evidência em
Casos de Vínculos Genéticos. 5 Gestão da Qualidade. 5.1 Processo de acreditação laboratorial. 5.2 Estrutura normativa aplicável à Genética Forense. 5.3 Norma ISO/IEC 17025: princípios e aplicações. 5.4 Requisitos técnicos para a realização de auditorias nos laboratórios e bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (Resolução nº 12, de 01 de agosto de 2019 – Comitê Gestor da RIBPG). 5.5 Ensaios Interlaboratoriais. 5.6 Testes de Proficiência. 6 Bancos de Dados de Perfis Genéticos. 6.1 Bases de funcionamento dos Bancos de Perfis Genéticos – BPGs. 6.2 Histórico dos BPGs.
6.3 Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. 6.4 Legislação aplicada aos bancos de perfis genéticos.
1 Noções em ecossistemas e conservação ambiental. 1.1 Biota: noções de botânica e taxonomia vegetal; noções sobre fauna silvestre e sua classificação; evolução, seleção natural, especiação, mutação, deriva, fluxo gênico; cadeia alimentar e nível trófico; biomas e ecossistemas brasileiros.1.2 Biosfera: noções de climatologia e meteorologia; domínios morfoclimáticos brasileiros; evolução e classificação das formas de relevo; noções em geologia geral e geomorfologia; sistema brasileiro de classificação de solos; principais domínios pedológicos brasileiros. 1.3 Conservação dos recursos naturais: noções e conceitos sobre desenvolvimento sustentável e conservação de recursos naturais; licenciamento ambiental; fundamentos teóricos e metodológicos da valoração econômica do meio ambiente; pagamento sobre serviços ambientais e mercados e créditos de carbono; recuperação de áreas degradadas; noções dobre dano e impacto ambiental. 2 Meio ambiente urbano e saneamento. 2.1 Urbanização: plano diretor de ordenamento territorial (PDOT); zoneamento ambiental e zoneamento ecológico‐ econômico; noções de saúde pública e epidemiologia; lei de parcelamento do solo urbano (lei nº 6.766/1979 e suas alterações). 2.2 Saneamento: sistemas urbanos de saneamento; tratamento de água para abastecimento; tratamento de efluentes de descarte e(ou) reuso; tratamento de águas residuárias urbanas e efluentes industriais; lei nacional de saneamento (lei nº 11.445/2007 e suas alterações); gerenciamento de resíduos sólidos. 2.3 Hidrologia: conceitos sobre bacias hidrográficas e limnologia; ciclo hidrológico e balanço hídrico; uso e gestão de recursos hídricos; usos da água; impactos de alterações no uso da terra em bacias hidrográficas; drenagem urbana; potência hidráulica; medidores de vazão, pressão e nível de água; modelagem hidrológica; hidrometria. 3 Poluição, contaminação e qualidade ambiental. 3.1 Poluição hídrica: conceitos sobre poluição hídrica; política nacional de recursos hídricos (lei nº 9.433/1997 e suas alterações); parâmetros de qualidade da água; resoluções CONAMA nº 274/2000, nº 357/2005, nº 430/2011, e suas alterações; controle e monitoramento da qualidade de corpos hídricos; métodos de avaliação da poluição hídrica; impactos ambientais do saneamento; bioindicadores e ecotoxicologia; noções sobre funcionamento e manejo de herbicidas, fungicidas, nematicidas e bactericidas; conceitos e metodologias de amostragem de água; coleta e preservação de amostras; autodepuração dos cursos de água. 3.2 Poluição de solo: conceitos sobre poluição de solos; política nacional de resíduos sólidos (lei nº 12.305/2010 e suas alterações); resolução CONAMA nº 404/2008 e nº 420/2009, e suas alterações; controle e monitoramento da qualidade de ambientes terrestres; métodos de avaliação da poluição em solos; análise e remediação da contaminação do solo; conservação de solos, formas de prevenção e combate à erosão e lixiviamento; permeabilidade e percolação de água nos solos; estabilidade de taludes e noções de obras de contenção. 3.3 Poluição atmosférica: conceitos sobre poluição atmosférica; política nacional de qualidade do ar (lei nº 14.850/2024 e suas alterações); resolução CONAMA nº 382/2006 e suas alterações; controle e monitoramento da qualidade do ar. 4 Geoprocessamento e posicionamento terrestre. 4.1 Geoprocessamento: sistema de informação geográfica;princípios de cartografia; geodésia básica; bancos de dados geográficos; disponibilização e consumo de dados geográficos; noções de geoestatística, amostragem e parametrização de dados geoespaciais. 4.2 Sensoriamento remoto: princípios e conceitos gerais sobre o sensoriamento remoto; sistemas sensores, suas características e aplicações; sensoriamento orbital ativo e passivo; noções básicas, conceitos e aplicações de aeronaves remotamente pilotadas (ARPs); interpretação de imagens aéreas e orbitais; noções sobre fotogrametria. 4.3 Geoposicionamento e topografia: sistema global de navegação por satélite (GNSS); conceitos básicos de posicionamento de precisão por gps diferencial (DGPS); noções sobre levantamentos topográficos, seus métodos e aplicações na área rural. 5 Legislação ambiental geral. 5.1 Dispositivo constitucional e legal: princípios do direito ambiental; artigos 20, 225 e 231 constituição federal; lei de proteção da vegetação nativa (lei nº 12.651/2012 e suas alterações); política nacional do meio ambiente (lei nº 6.938/1981 e suas alterações); lei de crimes ambientais (lei nº 9.605/1998 e suas alterações); sistema nacional de unidades de conservação da natureza (lei nº 9.985/2000 e suas alterações); política nacional sobre mudança no clima (lei nº 12.187/2009 e suas alterações); política nacional de recurso hídricos (lei nº 9.433/1997 e suas alterações); política nacional de resíduos sólidos (lei nº 12.305/2010 e suas alterações); política nacional de qualidade do ar (lei nº 14.850/2024); competências para a proteção ambiental (lei complementar 140/2011). 5.2 Decretos federais: controle do desmatamento e degradação florestal no bioma amazônia (decreto nº 11.687/2023 e suas alterações); infrações e sanções administrativas ao meio ambiente (decreto nº 6.514/2008 e suas atualizações); regulamentação do SNUC (decreto nº 4.340/2002 e suas alterações). 5.3 Resoluções CONAMA: Resoluções nº 274/2000, nº 357/2005, nº 430/2011 e suas alterações; resolução nº 404/2008 e suas alterações; resolução nº 420/2009 e suas alterações; resolução nº 230/1997 e suas alterações; resolução nº 382/2006 e suas alterações; resoluções nº 1/1986 e nº 237/1997, e suas alterações; resoluções nº 303/2002, nº 504/2020 e 369/2006, e suas alterações.
1 Antropologia Forense como ciência. 1.1 Histórico da Antropologia Forense no Brasil e no Mundo. 1.2 Importância, objetivos e aplicações da Antropologia Forense. 1.3 Interface da Antropologia Forense com outras áreas das Ciências Forenses. 2 Osteologia humana aplicada à Antropologia Forense. 2.1 Importância da Osteologia para Antropologia Forense. 2.2 Terminologias anatômicas e orientações do corpo humano.
2.3 Funções, composição, macroestrutura, microestrutura e desenvolvimento do sistema esquelético. 2.4 Classificação dos ossos. 2.5 Características, estruturas, acidentes, articulações e posicionamento dos ossos do Esqueleto axial. 2.6 Metodologias de montagem das costelas e da coluna. 2.7 Pontos craniométricos. 2.8 Características, estruturas, acidentes, articulações e posicionamento dos ossos do Esqueleto Apendicular. 2.9 Metodologias de montagem dos ossos da mão e do pé. 2.10 Osteologia de subadultos. 2.10.1 Características gerais de esqueletos de subadultos.
2.10.2 Diferenças numéricas e morfológicas de ossos de subadultos. 3 Dentição humana.
3.1 Morfofisiologia e terminologia dental. 3.2 Notação dental. 3.2.1 Sistema ISO/FDI.
3.2.2 Sistema Universal/Nacional. 3.2.3 Sistema Zsigmondy-Palmer. 3.2.4 Sistema Paleoantropológico. 3.3 Generalidades anatômicas dos dentes. 3.4 Morfologia, posicionamento e lateralidade dos grupos dentais humanos, visando a individualização de todos os dentes decíduos e permanentes. 3.5 Alterações morfológicas dentais. 3.6 Patologias com repercussões ósseas e dentais. 4 Diferenciação de ossos humanos e não humanos, por meio da análise macroscópica e microscópica. 5 Cadeia de custódia em Antropologia Forense, com base nas etapas da Lei nº 13.964/2019. 6 Processamento de
locais de crime com remanescentes humanos em condições especiais. 6.1 Etapas do exame em local de crime com remanescentes humanos. 6.2 Papel dos diferentes atores envolvidos em locais de encontro de remanescentes humanos. 6.3 Cuidados especiais no processamento de locais de crime com corpos putrefeitos, carbonizados, desmembrados e esqueletizados. 7 Busca e recuperação de remanescentes humanos inumados. 7.1 Definição e objetivos da arqueologia forense. 7.2 Sepulturas simples e múltiplas. 7.3 Planejamento e logística de escavações. 7.4 Metodologias para busca de sepulturas clandestinas. 7.5 Papel da geofísica como ferramenta de suporte na busca de sepultamentos. 7.6 Procedimentos e etapas de campo para exposição, documentação e coleta de vestígios e remanescentes humanos. 7.7 Análise estratigráfica. 7.8 Deposição primária e secundária. 8 Fundamentos de Entomologia Forense. 8.1 Emprego da entomologia para estimar o tempo de morte. 8.2 Emprego da entomologia para exames toxicológicos e genéticos. 8.3 Estimativa de intervalo pós-morte pelo método do Grau dia acumulado (GDA). 8.4 Coleta de vestígios entomológicos em cenas de morte violenta. 9 Metodologia para avaliação do número de indivíduos. 9.1 Metodologia de análise: triagem, restauração, inventário, reassociação, abordagem antropológica, abordagens não-antropológicas, processo de eliminação. 9.2 Cálculo do número mínimo de indivíduos. 9.3 Cálculo do número mais provável de indivíduos. 10 Fase de laboratório da Antropologia Forense: processos de preparação e exame de remanescentes ósseos.
10.1 Infraestrutura, recursos materiais e humanos. 10.2 Coleta de amostras e limpeza dos remanescentes ósseos. 10.3 Formulários e protocolos de exame. 10.4 Imaginologia como ferramenta de suporte à Antropologia Forense. 11 Aspectos gerais da análise do perfil biológico em Antropologia Forense. 11.1 Conceito de perfil biológico. 11.2 Parâmetros do perfil biológico. 11.3 Importância do emprego de métodos validados.
11.4 Sequência de exame dos parâmetros. 11.5 Estimativa do perfil biológico em ossadas de adultos e subadultos: limitações e pontos de atenção. 12 Estimativa de sexo em Antropologia Forense. 12.1 Métodos antroposcópicos. 12.1.1 Pelve. 12.1.2 Crânio.
12.2 Métodos métricos. 12.2.1 Diagnose sexual probabilística – DSP2. 12.2.2 Ossos longos. 12.2.3 Fêmur e úmero. 13 Estimativa da afinidade populacional e origem geográfica em Antropologia Forense. 13.1 Limitações da avaliação de afinidade populacional em brasileiros. 13.2 Métodos métricos cranianos. 13.2.1 Fordisc. 13.2.2 AncesTrees. 13.2.3 Morfometria Geométrica. 13.3 Métodos morfológicos cranianos.
13.3.1 Método de Hefner. 13.3.2 Métodos pós-cranianos. 13.4 Método da morfologia dental (ASUDAS). 13.5 Isótopos estáveis como ferramenta de suporte à identificação. 14 Estimativa de idade por métodos ósseos. 14.1 Estimativa de idade em adultos jovens.
14.2 Estimativa de idade em adultos. 14.2.1 Morfologia da sínfise púbica. 14.2.2 Morfologia da superfície auricular do ílio e acetábulo. 14.2.3 Método da extremidade esternal da quarta costela. 14.2.4 Limitações do método das suturas cranianas. 14.3 Estimativa da idade em idosos. 14.4 Two-step procedure. 15 Métodos dentais para estimativa da idade. 15.1 Importância do exame dental para estimativa de idade. 15.2 Acurácia de métodos dentais em relação aos métodos ósseos. 15.3 Estimativa por parâmetros progressivos. 15.3.1 Métodos baseados na mineralização dental. 15.3.2 Métodos específicos para o segundo e terceiro molar. 15.4 Estimativa por parâmetros regressivos. 15.4.1 Olze et al. 15.4.2 Lamendin et al. 15.4.3 Kvaal et al. 15.4.4 Métodos baseados na proporção polpa/dente. 16 Estimativa de estatura em Antropologia Forense. 16.1 Método anatômico. 16.2 Métodos matemáticos de regressão linear baseados em ossos longos. 16.3 Limitações e cuidados na seleção do método e
aplicabilidade dos exames de estimativa de estatura. 17 Tafonomia forense e intervalo pós-morte. 17.1 Processos tafonômicos em diferentes contextos ambientais. 17.2 Agentes tafonômicos. 17.3 Interpretação das alterações tafonômicas em remanescentes humanos. 17.4 Decomposição cadavérica e degradação óssea. 17.5 Tafonomia para compreensão das estruturas funerárias e locais de inumação. 17.5.1 Consequências gerais da decomposição dos tecidos moles e da desarticulação. 17.5.2 Influência da gravidade e dos espaços no posicionamento dos ossos após a decomposição. 17.5.3 Amplitude potencial da movimentação de remanescentes esqueléticos. 17.6 Sequência de desarticulação óssea e desintegração dos ligamentos do corpo humano expostos ao ar livre. 17.7 Mapeamento de dispersão dos remanescentes humanos. 17.8 Estimativa de intervalo pós-morte. 18 Lesões traumáticas e alterações ósseas em Antropologia Forense. 18.1 Papel da Antropologia Forense no esclarecimento das circunstâncias da morte. 18.2 Biomecânica óssea, tipos de força e mecanismos de trauma. 18.3 Cronologia das lesões traumáticas ósseas: ante mortem, peri mortem e post mortem. 18.4 Lesões ósseas produzidas por ação contundente, perfuro-contundente e corto-contundente. 18.5 Lesões ósseas causadas por projéteis de arma de fogo: características e intepretação da distância, direção e sequência. 18.6 Alterações ósseas produzidas por ação térmica (calor): ação sobre ossos e dentes, padrões de fratura, dimensão e cor. 18.7 Lesões ósseas produzidas por ação explosiva. 18.8 Sinais esqueléticos da prática de tortura e maus tratos. 18.9 Fraturas patológicas. 19 Identidade e Identificação Humana. 19.1 Identificação e reconhecimento. 19.2 Fundamentos e requisitos para a identificação humana. 19.3 Métodos comparativos e reconstrutivos. 19.4 Fatores esqueléticos individualizantes.
19.5 Aplicações e limitações da aproximação facial forense. 20 Identificação de vítimas de desastres (DVI) e a Antropologia Forense. 20.1 Conceitos e tipos de desastres. 20.2 Características gerais da resposta ao desastre. 20.3 Protocolo da INTERPOL para identificação de vítimas de desastres. 20.4 Classificação da INTERPOL para os métodos de identificação humana. 20.5 Antropologia como método de identificação em DVI. 20.6 Fases da resposta estruturada em DVI. 21 Antropologia Forense no contexto de direitos humanos. 21.1 Violência, tortura e violações de direitos humanos. 21.2 Protocolos internacionais – Protocolo de Minnessota, Protocolo de Istambul. 21.3 Ação forense humanitária - atuação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). 22 O contexto de desaparecidos no Brasil e sua relação com a Antropologia Forense. 22.1 Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. 22.2 Pessoas desaparecidas: definições e tipos. 22.3 Papel das múltiplas agências na busca de pessoas desaparecidas. 22.4 Protocolos de investigação de busca por desaparecidos. 22.5 Mapa dos desaparecidos no Brasil. 22.6 Ferramentas e bancos de dados aplicados à problemática dos desaparecidos. 22.6.1 Cadastro Biométrico de Desaparecidos (CADÊ). 22.6.2 Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). 22.6.3 Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) e Sistema Nacional de Localização e Identificação dos Desaparecidos (SINALID). 22.6.4 SINESP Cidadão. 22.6.5 Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. 22.7 Genealogia forense.
1 Meio ambiente biótico. 1.1 Flora: noções de botânica; morfologia e anatomia vegetal; taxonomia vegetal; identificação anatômica de madeiras; técnicas de coleta e de preparo de material vegetal; plantas alucinógenas. 1.2 Fisiologia vegetal: fotossíntese e respiração; água no sistema solo‐planta‐atmosfera; absorção e translocação de solutos orgânicos e inorgânicos; efeitos da temperatura e da luz na planta; germinação e dormência de sementes. 1.3 Fauna: identificação e classificação taxonômica da fauna silvestre; manejo da fauna silvestre brasileira in situ e ex situ; ilícitos contra a fauna, tráfico, maus‐tratos, caça, introdução de espécies exóticas; código de fauna (Lei nº 5.197/1967 e suas alterações). 1.4 Evolução biológica: genética e estrutura de populações; evolução, seleção natural, especiação, mutação, deriva, fluxo gênico; análise filogenética. 2 Meio ambiente abiótico. 2.1 Noções pedologia: química e fertilidade do solo; física do solo; gênese, intemperismo e formação dos solos; morfologia e perfis do solo; sistema brasileiro de classificação de solos; principais domínios pedológicos brasileiros; capacidade de uso da terra e conservação de solos. 2.2 Manejo de bacias hidrográficas: conceitos básicos sobre bacias hidrográficas e cursos hídricos; uso e gestão de recursos hídricos; impactos de alterações no uso da terra em bacias hidrográficas; métodos de irrigação e drenagem. 2.3 Noções em geologia: evolução e classificação das formas de relevo; processos erosivos e assoreamento; geomorfologia. 2.4 Climatologia e meteorologia: domínios morfoclimáticos brasileiros; noções básicas de climatologia e meteorologia. 3 Ecologia. 3.1 Ecologia geral: ecologia de populações e comunidades; fluxo de energia biológica; cadeia alimentar e nível trófico; ecologia de paisagens; biomas e ecossistemas brasileiros. 3.2 Ecologia florestal: fitossociologia; dinâmica e sucessão florestal; fragmentação, efeito de borda e corredores ecológicos. 3.3 Ecologia do solo: relações entre solo, organismos e plantas; associações simbióticas entre microrganismos do solo e plantas; microflora, micro e mesofauna do solo. 4 Proteção e governança ambiental. 4.1 Conservação dos recursos naturais renováveis: noções e conceitos sobre desenvolvimento sustentável e conservação de recursos naturais; fundamentos teóricos e metodológicos da valoração econômica do meio ambiente; pagamento sobre serviços ambientais e mercados e créditos de carbono; recuperação de áreas degradadas; tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural; conservação de solos, formas de prevenção e combate à erosão e lixiviamento. 4.2 Incêndios florestais: conceitos e noções sobre incêndios florestais; causas, efeitos e impactos de incêndios florestais; prevenção, dinâmica e combate do fogo. política nacional de manejo integrado do fogo (lei nº 14.944/2024 e suas alterações). 4.3 Controle florestal: manejo de florestas tropicais; normas e regulamentos dos planos de manejo; dendrometria e inventário florestal; métodos de estimação de volumes de madeira; processos de amostragem; análise de inventários florestais; sistema nacional de controle da origem dos produtos florestais (Sinaflor) e documento de origem florestal (DOF); noções sobre funcionamento e rendimento de serrarias e carvoarias; espécies madeireiras com restrição de corte. 4.4 Administração ambiental: zoneamento ambiental e zoneamento ecológico‐ econômico; estudos ambientais, seus tipos e aplicações; licenciamento ambiental, tipos de licenças ambientais, critérios para a exigência do licenciamento, processo e etapas de licenciamento ambiental, responsabilidades e atores no licenciamento ambiental. 5 Química ambiental e poluição. 5.1 Noções de poluição: poluição de recursos hídricos; análise e remediação da contaminação do solo; bioindicadores e ecotoxicologia; ensaios de toxicidade de efluentes e de produtos solúveis e insolúveis com organismos; parâmetros e requisitos de qualidade da água; coleta e preservação de amostras; autodepuração de cursos d’água. 5.2 Noções de defensivos agrícolas e defesa sanitária: noções de defesa sanitária animal; noções de defesa fitossanitária; noções sobre funcionamento e manejo de herbicidas, fungicidas, nematicidas e bactericidas. 6 Geoprocessamento e posicionamento terrestre. 6.1 Geoprocessamento: sistema de informação geográfica; princípios de cartografia; geodésia básica; bancos de dados geográficos; disponibilização e consumo de dados geográficos; noções de geoestatística, amostragem e parametrização de dados geoespaciais. 6.2 Sensoriamento remoto: princípios e conceitos gerais sobre o sensoriamento remoto; sistemas sensores, suas características e aplicações; sensoriamento orbital ativo e passivo; noções básicas, conceitos e aplicações de aeronaves remotamente pilotadas (ARPs); interpretação de imagens aéreas e orbitais; noções sobre fotogrametria. 6.3 Geoposicionamento e topografia: sistema global de navegação por satélite (GNSS); conceitos básicos de posicionamento de precisão por GPS diferencial (DGPS); noções sobre levantamentos topográficos, seus métodos e aplicações na área rural. 7 Contexto fundiário rural. 7.1 Avaliação em imóveis rurais: metodologias e normas de avaliação de imóveis rurais; crédito rural, seguro agrícola e programas de financiamento. 7.2 Governança e regularização fundiária: conceitos e características de áreas e florestas públicas federais; lei nº 11.952/2009 e suas alterações; lei nº 8.629/1993 e suas atualizações; sistema de gestão fundiária (SIGEF); lei nº 10.267/2001 e suas alterações; decreto nº 4.449/2002 e suas atualizações. 7.3 Noções sobre registros públicos: conceitos fundiários; princípios registrais da publicidade, da unicidade, da continuidade, e da especialidade objetiva e subjetiva; noções sobre a lei de registros públicos (lei nº 6.015/1976 e suas alterações). 8 Legislação ambiental geral. 8.1 Dispositivo constitucional e legal: princípios do direito ambiental; artigos 20, 225 e 231 da constituição federal; lei de proteção da vegetação nativa (lei nº 12.651/2012 e suas alterações); política nacional do meio ambiente (lei nº 6.938/1981 e suas alterações); lei de crimes ambientais (lei nº 9.605/1998 e suas alterações); sistema nacional de unidades de conservação da natureza (lei nº 9.985/2000 e suas alterações); lei de gestão de florestas públicas (lei nº 11.284/2006 e suas alterações); lei do bioma mata atlântica (lei nº 11.428/2006 e suas alterações); política nacional sobre mudança no clima (lei nº 12.187/2009 e suas alterações); política nacional de manejo integrado do fogo (lei nº 14.944/2024 e suas alterações); competências para a proteção ambiental (lei complementar 140/2011). 8.2 Decretos federais: controle do desmatamento e degradação florestal no bioma Amazônia (decreto nº 11.687/2023 e suas alterações); infrações e sanções administrativas ao meio ambiente (decreto nº 6.514/2008 e suas alterações); regulamentação do SNUC (decreto nº 4.340/2002 e suas alterações); regulamentação da convenção sobre comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção – CITES (decreto nº 3.607/2000). 8.3 Resoluções CONAMA: nº 1/1986 e suas alterações, nº 237/1997 e suas alterações, nº 428/2010 e suas alterações; nº 406/2009 e nº 411/2009 e suas alterações; resolução nº 507/2024 e suas eventuais alterações, a vigorar a partir de 01/03/2025; resoluções nº 274/2000, nº 357/2005, nº 430/2011, e suas alterações.
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico‐administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, indígenas.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a fé pública. 7 Crimes contra a Administração Pública. 8 Inquérito policial. 8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 9 Prova. 9.1 Preservação de local de crime. 9.2 Requisitos e ônus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acareação. 9.7 Indícios. 9.8 Busca e apreensão. 10 Restrição de liberdade. 10.1 Prisão em flagrante.
DIREITOS HUMANOS:
1 Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. 2 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 3 Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio. 4 Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. 5 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 6 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 7 Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 8 Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. 9 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 10 Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (adotado pelo 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 07 de setembro de 1990). 11 Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. 12. Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL:
1 Lei 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras). 2 Lei nº 10.357/2001 (Normas de controle e fiscalização de produtos químicos). 3 Lei nº 13.445/2017 (Lei de migração). 4 Lei nº 11.343/2006 (normas de repressão ao tráfico ilícito de drogas) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 5 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 6 Lei nº 8.069/1990 (ECA) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 7 Lei nº 10.826/2003 (Normas sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 8 Lei nº 9.605/1998 (infrações ambientais) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 9 Lei nº 10.446/2002 (infrações de repercussão interestadual ou internacional) e suas alterações. 10 Lei nº 13.444/2017 (identificação Civil Nacional). 11 Lei nº 14.534/2023 (adota CPF como nº identificação). 12 Lei nº 7.116/1983 (Carteira de Identidade) e Decreto nº 10.977/2022 (regulamenta a Lei nº 7.116/1983). 13 Decreto nº 11.797/2023 (serviço de identificação do cidadão). 14 Lei nº 9.545/1997 (institui o número único de registro de identidade civil). 15 Decreto nº 11.491/2023 (Convenção sobre o Crime Cibernético).
ESTATÍSTICA:
1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Probabilidade e Probabilidade Condicional. 2.2 Conceitos básicos de probabilidade. 2.3 Cálculo de probabilidades condicionais. 2.4 Definições básicas e axiomas. 2.5 Probabilidade condicional e independência. 2.6 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.7 Distribuição de probabilidades. 2.8 Função de probabilidade. 2.9 Função densidade de probabilidade. 2.10 Esperança e momentos. 2.11 Distribuições especiais. 2.12 Distribuições condicionais e independência. 2.13 Transformação de variáveis. 2.14 Leis dos grandes números. 2.15 Teorema central do limite. 2.16 Amostras aleatórias. 2.17 Distribuições amostrais. 2.18 Independência de Eventos, Regra de Bayes e Teorema da Probabilidade Total. 2.19 Conceito de independência. 2.20 Aplicação da regra de Bayes. 2.21 Uso do teorema da probabilidade total. 2.21 Variáveis Aleatórias e Funções de Probabilidade. 2.21.1 Definição e exemplos de variáveis aleatórias. 2.21.2 Função de probabilidade (para variáveis discretas) e função densidade de probabilidade (para variáveis contínuas). 2.22 Principais Distribuições de Probabilidade Discretas e Contínuas. 2.22.1 Distribuição uniforme. 2.22.2 Distribuição de Bernoulli. 2.22.3 Distribuição binomial. 2.22.4 Distribuição normal. 2.23 Medidas de Tendência Central. 2.23.1 Média (aritmética, ponderada, geométrica e harmônica). 2.23.2 Mediana. 2.23.3 Moda. 2.24 Medidas de Dispersão. 2.24.1 Amplitude. 2.24.2 Variância. 2.24.3 Desvio padrão. 2.24.4 Coeficiente de variação. 2.25 Coeficiente de Correlação de Pearson. 2.25.1 Conceito e cálculo da correlação entre duas variáveis. 2.26 Teorema Central do Limite. 2.26.1 Importância do teorema para a distribuição amostral da média. 2.27 Regra Empírica (Regra dos Três Sigma) da Distribuição Normal. 2.27.1 Aproximação da dispersão dos dados na distribuição normal. 2.28 Técnicas de Amostragem. 2.29 Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 2.29.1 Conceitos básicos para determinação do tamanho amostral. 3 Inferência estatística. 3.1 Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. 3.2 Estimação intervalar: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste qui‐quadrado. 4 Análise de regressão linear. 4.1 Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. 4.2 Modelos de regressão linear. 4.3 Inferência sobre os parâmetros do modelo. 4.4 Análise de variância. 4.5 Análise de resíduos. 5 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 5.1 Tamanho amostral.
RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
INFORMÁTICA: 1 Conceito de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Linux e Windows). 2.3 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 2.4 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Formação de endereços IPV4 e IPV6. 4 Conceitos de proteção e segurança. 4.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5 Computação na nuvem (cloud computing). 6 Fundamentos da Teoria Geral de Sistemas. 6.1 Camadas de Aplicação, processos, frontend, backend. 7 Sistemas de informação. 7.1 Fases e etapas de sistema de informação. 7.2 Análise de requisitos, especificação, ambientes de testes, homologação, produção e suporte. 8 Teoria da informação. 8.1 Conceitos de informação, dados, representação de dados, de conhecimentos, segurança e inteligência. 9 Banco de dados. 9.1 Base de dados, documentação e prototipação. 9.2 Modelagem conceitual: abstração, modelo entidade-relacionamento, análise funcional e administração de dados. 9.3 Dados estruturados e não estruturados. 9.4 Banco de dados relacionais: conceitos básicos e características. 9.5 Chaves e relacionamentos. 9.6 Noções de mineração de dados: conceituação e características. 9.7 Noções de aprendizado de máquina. 9.8 Noções de Big data: conceito, premissas e aplicação. 10 Redes de comunicação. 10.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 10.2 Camada física, de enlace de dados e subcamada de acesso ao meio. 10.3 Noções básicas de transmissão de dados: tipos de enlace, códigos, modos e meios de transmissão. 11 Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa distância. 11.1 Terminologia e aplicações, topologias, modelos de arquitetura (OSI/ISO e TCP/IP) e protocolos. 11.2 Interconexão de redes, nível de transporte. 12 Noções de programação Python e R. 13 Metadados de arquivos. 14 Formatos de arquivos de intercâmbio entre sistemas biométricos: NIST, XML, JSON. 15 Testes de acurácia do NIST.GOV. 15.1 Conceitos de falso positivo e falso negativo (FPIR e FNIR). 16 Inteligência Artificial (IA). 16.1 Conceitos de Machine Learning. 16.2 Principais ferramentas de mercado (Copilot, ChatGPT, META). 17 Tecnologias, Ferramentas e Aplicativos. 17.1 Noções de sistema operacional (ambiente Linux e Windows). 17.2 Noções de acesso remoto a computadores, transferência de arquivos, comunicação multimídia e colaboração online 18.2 Noções de arquitetura e princípios de funcionamento das redes. 18.3 Tipos de redes: locais (LAN), metropolitanas (MAN) e de longa distância (WAN). 18.4 Modelo OSI/ISO e modelo TCP/IP: camadas, funções e protocolos associados. 18.5 Protocolos de comunicação: Ethernet, IP (IPv4 e IPv6), TCP, UDP, DNS, DHCP e SNMP. 18.6 Protocolos e mecanismos de segurança: VPN, SSL/TLS. 18.7 Redes sem fio: padrões IEEE 802.11, WPA/WPA2, segurança e boas práticas. 19 Noções de Computação em Nuvem. 19.1 Definição e características das nuvens privadas e públicas. 19.2 Modelos de Serviço em Nuvem: Infraestrutura como Serviço (IaaS), Plataforma como Serviço (PaaS) e Software como Serviço (SaaS). 20 Conceitos de Proteção e Segurança. 20.1 Ameaças digitais e malwares: noções de vírus, worms, trojans, ransomware, spyware, rootkits, botnets e outras pragas virtuais. 20.2 Ferramentas e técnicas de segurança: uso de antivírus, firewall, anti-spyware e autenticação multifator (MFA). 20.3 Noções de criptografia e proteção de dados: hash criptográfico (MD5, SHA-1, SHA-256), assinaturas digitais. 20.4 Noções de Controle de acesso e autenticação. 21 Dados. 21.1 Banco de dados relacionais: conceitos básicos e características. 21.2 Noções de linguagem SQL. 21.3 Modelagem conceitual: entidades, atributos e relacionamentos. 21.4 Dados estruturados e não estruturados. 21.5 Conceito de DataWarehouse, DataMart, DataLake, DataMesh. 21.6 Metadados. 22 Noções de análise de dados. 22.1 Mineração de dados: conceituação e características. 22.2 Noções de Business Intelligence: Ferramentas e aplicabilidade. 22.3 Noções de aprendizado de máquina, inteligência artificial. 22.4 Noções de big data: conceito, premissas e aplicação. 23 Noções de Programação e Interoperabilidade. 23.1 Noções de programação em Python. 23.2 Conceito de API (Application Programming Interface). 23.3 ETL/ELT (Extract, Transform, Load).
CONTABILIDADE GERAL: 1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. 5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 6 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de caixa. 7 Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens. 8 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. 10 Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição. 11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, legislação complementar e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 12 Norma Brasileira de Contabilidade ‐ NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016.
ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística. 1.1 Princípios e conceitos. 2 Políticas públicas de arquivo, legislação arquivística. 3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4 Sistemas e redes de arquivo. 5 Gestão de documentos; implementação de programas de gestão de documentos. 6 Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. 7 Protocolo. 7.1 Recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 8 Funções arquivísticas. 8.1 Criação de documentos. 8.2 Aquisição de documentos. 8.3 Classificação de documentos. 8.4 Avaliação de documentos. 8.5 Difusão de documentos. 8.6 Descrição de documentos. 8.7 Preservação de documentos. 9 Análise tipológica dos documentos de arquivo. 10 Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 11 Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 11.1 Documentos digitais. 11.2 Requisitos. 11.3 Metadados. 12 Microfilmagem de documentos de arquivo.
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico‐administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, indígenas.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
: 1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a fé pública. 7 Crimes contra a Administração Pública. 8 Inquérito policial. 8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 9 Prova. 9.1 Preservação de local de crime. 9.2 Requisitos e ônus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acareação. 9.7 Indícios. 9.8 Busca e apreensão. 10 Restrição de liberdade. 10.1 Prisão em flagrante.
DIREITOS HUMANOS:
1 Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. 2 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 3 Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio. 4 Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. 5 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 6 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 7 Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 8 Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. 9 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 10 Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (adotado pelo 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 07 de setembro de 1990). 11 Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. 12. Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL:
: 1 Lei 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras). 2 Lei nº 10.357/2001 (Normas de controle e fiscalização de produtos químicos). 3 Lei nº 13.445/2017 (Lei de migração). 4 Lei nº 11.343/2006 (normas de repressão ao tráfico ilícito de drogas) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 5 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 6 Lei nº 8.069/1990 (ECA) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 7 Lei nº 10.826/2003 (Normas sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 8 Lei nº 9.605/1998 (infrações ambientais) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 9 Lei nº 10.446/2002 (infrações de repercussão interestadual ou internacional) e suas alterações. 10 Lei nº 13.444/2017 (identificação Civil Nacional). 11 Lei nº 14.534/2023 (adota CPF como nº identificação). 12 Lei nº 7.116/1983 (Carteira de Identidade) e Decreto nº 10.977/2022 (regulamenta a Lei nº 7.116/1983). 13 Decreto nº 11.797/2023 (serviço de identificação do cidadão). 14 Lei nº 9.545/1997 (institui o número único de registro de identidade civil). 15 Decreto nº 11.491/2023 (Convenção sobre o Crime Cibernético).
ESTATÍSTICA:
1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Probabilidade e Probabilidade Condicional. 2.2 Conceitos básicos de probabilidade. 2.3 Cálculo de probabilidades condicionais. 2.4 Definições básicas e axiomas. 2.5 Probabilidade condicional e independência. 2.6 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.7 Distribuição de probabilidades. 2.8 Função de probabilidade. 2.9 Função densidade de probabilidade. 2.10 Esperança e momentos. 2.11 Distribuições especiais. 2.12 Distribuições condicionais e independência. 2.13 Transformação de variáveis. 2.14 Leis dos grandes números. 2.15 Teorema central do limite. 2.16 Amostras aleatórias. 2.17 Distribuições amostrais. 2.18 Independência de Eventos, Regra de Bayes e Teorema da Probabilidade Total. 2.19 Conceito de independência. 2.20 Aplicação da regra de Bayes. 2.21 Uso do teorema da probabilidade total. 2.21 Variáveis Aleatórias e Funções de Probabilidade. 2.21.1 Definição e exemplos de variáveis aleatórias. 2.21.2 Função de probabilidade (para variáveis discretas) e função densidade de probabilidade (para variáveis contínuas). 2.22 Principais Distribuições de Probabilidade Discretas e Contínuas. 2.22.1 Distribuição uniforme. 2.22.2 Distribuição de Bernoulli. 2.22.3 Distribuição binomial. 2.22.4 Distribuição normal. 2.23 Medidas de Tendência Central. 2.23.1 Média (aritmética, ponderada, geométrica e harmônica). 2.23.2 Mediana. 2.23.3 Moda. 2.24 Medidas de Dispersão. 2.24.1 Amplitude. 2.24.2 Variância. 2.24.3 Desvio padrão. 2.24.4 Coeficiente de variação. 2.25 Coeficiente de Correlação de Pearson. 2.25.1 Conceito e cálculo da correlação entre duas variáveis. 2.26 Teorema Central do Limite. 2.26.1 Importância do teorema para a distribuição amostral da média. 2.27 Regra Empírica (Regra dos Três Sigma) da Distribuição Normal. 2.27.1 Aproximação da dispersão dos dados na distribuição normal. 2.28 Técnicas de Amostragem. 2.29 Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 2.29.1 Conceitos básicos para determinação do tamanho amostral. 3 Inferência estatística. 3.1 Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. 3.2 Estimação intervalar: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste qui‐quadrado. 4 Análise de regressão linear. 4.1 Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. 4.2 Modelos de regressão linear. 4.3 Inferência sobre os parâmetros do modelo. 4.4 Análise de variância. 4.5 Análise de resíduos. 5 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 5.1 Tamanho amostral.
2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Linux e Windows). 2.3 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 2.4 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Formação de endereços IPV4 e IPV6. 4 Conceitos de proteção e segurança. 4.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5 Computação na nuvem (cloud computing). 6 Fundamentos da Teoria Geral de Sistemas. 6.1 Camadas de Aplicação, processos, frontend, backend. 7 Sistemas de informação. 7.1 Fases e etapas de sistema de informação. 7.2 Análise de requisitos, especificação, ambientes de testes,
homologação, produção e suporte. 8 Teoria da informação. 8.1 Conceitos de informação, dados, representação de dados, de conhecimentos, segurança e inteligência. 9 Banco de dados. 9.1 Base de dados, documentação e prototipação. 9.2 Modelagem conceitual: abstração, modelo entidade-relacionamento, análise funcional e administração de dados. 9.3 Dados estruturados e não estruturados. 9.4 Banco de dados relacionais: conceitos básicos e características. 9.5 Chaves e relacionamentos. 9.6 Noções de mineração de dados: conceituação e características. 9.7 Noções de aprendizado de máquina. 9.8 Noções de Big data: conceito, premissas e aplicação. 10 Redes de comunicação. 10.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 10.2 Camada física, de enlace de dados e subcamada de acesso ao meio. 10.3 Noções básicas de transmissão de dados: tipos de enlace, códigos, modos e meios de transmissão. 11 Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa distância. 11.1 Terminologia e aplicações, topologias, modelos de arquitetura (OSI/ISO e TCP/IP) e protocolos. 11.2 Interconexão de redes, nível de transporte. 12 Noções de programação Python e R. 13 Metadados de arquivos. 14 Formatos de arquivos de intercâmbio entre sistemas biométricos: NIST, XML, JSON. 15 Testes de acurácia do NIST.GOV. 15.1 Conceitos de falso positivo e falso negativo (FPIR e FNIR). 16 Inteligência Artificial (IA). 16.1 Conceitos de Machine Learning. 16.2 Principais ferramentas de mercado (Copilot, ChatGPT, META). 17 Tecnologias, Ferramentas e Aplicativos. 17.1 Noções de sistema operacional (ambiente Linux e Windows). 17.2 Noções de acesso remoto a computadores, transferência de arquivos, comunicação multimídia e colaboração online (Microsoft Teams). 18 Noções de Redes e Comunicação. 18.1 Conceito de Internet e Intranet. 18.2 Noções de arquitetura e princípios de funcionamento das redes. 18.3 Tipos de redes: locais (LAN), metropolitanas (MAN) e de longa distância (WAN). 18.4 Modelo OSI/ISO e modelo TCP/IP: camadas, funções e protocolos associados. 18.5 Protocolos de comunicação: Ethernet, IP (IPv4 e IPv6), TCP, UDP, DNS, DHCP e SNMP. 18.6 Protocolos e mecanismos de segurança: VPN, SSL/TLS. 18.7 Redes sem fio: padrões IEEE 802.11, WPA/WPA2, segurança e boas práticas. 19 Noções de Computação em Nuvem. 19.1 Definição e características das nuvens privadas e públicas. 19.2 Modelos de Serviço em Nuvem: Infraestrutura como Serviço (IaaS), Plataforma como Serviço (PaaS) e Software como Serviço (SaaS). 20 Conceitos de Proteção e Segurança. 20.1 Ameaças digitais e malwares: noções de vírus, worms, trojans, ransomware, spyware, rootkits, botnets e outras pragas virtuais. 20.2 Ferramentas e técnicas de segurança: uso de antivírus, firewall, anti-spyware e autenticação multifator (MFA). 20.3 Noções de criptografia e proteção de dados: hash criptográfico (MD5, SHA-1, SHA-256), assinaturas digitais. 20.4 Noções de Controle de acesso e autenticação. 21 Dados. 21.1 Banco de dados relacionais: conceitos básicos e características. 21.2 Noções de linguagem SQL. 21.3 Modelagem conceitual: entidades, atributos e relacionamentos. 21.4 Dados estruturados e não estruturados. 21.5 Conceito de DataWarehouse, DataMart, DataLake, DataMesh. 21.6 Metadados. 22 Noções de análise de dados. 22.1 Mineração de dados: conceituação e características. 22.2 Noções de Business Intelligence: Ferramentas e aplicabilidade. 22.3 Noções de aprendizado de máquina, inteligência artificial. 22.4 Noções de big data: conceito, premissas e aplicação. 23 Noções de Programação e Interoperabilidade. 23.1 Noções de programação em Python. 23.2 Conceito de API (Application Programming Interface). 23.3 ETL/ELT (Extract, Transform, Load).
CONTABILIDADE GERAL:
1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. 5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 6 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de caixa. 7 Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens. 8 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. 10 Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição. 11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, legislação complementar e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 12 Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016.
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico‐administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, indígenas.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a fé pública. 7 Crimes contra a Administração Pública. 8 Inquérito policial. 8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 9 Prova. 9.1 Preservação de local de crime. 9.2 Requisitos e ônus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acareação. 9.7 Indícios. 9.8 Busca e apreensão. 10 Restrição de liberdade. 10.1 Prisão em flagrante.
DIREITOS HUMANOS:
1 Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. 2 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 3 Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio. 4 Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. 5 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 6 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 7 Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 8 Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. 9 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 10 Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (adotado pelo 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 07 de setembro de 1990). 11 Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. 12. Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL:
1 Lei 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras). 2 Lei nº 10.357/2001 (Normas de controle e fiscalização de produtos químicos). 3 Lei nº 13.445/2017 (Lei de migração). 4 Lei nº 11.343/2006 (normas de repressão ao tráfico ilícito de drogas) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 5 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 6 Lei nº 8.069/1990 (ECA) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 7 Lei nº 10.826/2003 (Normas sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 8 Lei nº 9.605/1998 (infrações ambientais) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 9 Lei nº 10.446/2002 (infrações de repercussão interestadual ou internacional) e suas alterações. 10 Lei nº 13.444/2017 (identificação Civil Nacional). 11 Lei nº 14.534/2023 (adota CPF como nº identificação). 12 Lei nº 7.116/1983 (Carteira de Identidade) e Decreto nº 10.977/2022 (regulamenta a Lei nº 7.116/1983). 13 Decreto nº 11.797/2023 (serviço de identificação do cidadão). 14 Lei nº 9.545/1997 (institui o número único de registro de identidade civil). 15 Decreto nº 11.491/2023 (Convenção sobre o Crime Cibernético).
ESTATÍSTICA:
1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Probabilidade e Probabilidade Condicional. 2.2 Conceitos básicos de probabilidade. 2.3 Cálculo de probabilidades condicionais. 2.4 Definições básicas e axiomas. 2.5 Probabilidade condicional e independência. 2.6 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.7 Distribuição de probabilidades. 2.8 Função de probabilidade. 2.9 Função densidade de probabilidade. 2.10 Esperança e momentos. 2.11 Distribuições especiais. 2.12 Distribuições condicionais e independência. 2.13 Transformação de variáveis. 2.14 Leis dos grandes números. 2.15 Teorema central do limite. 2.16 Amostras aleatórias. 2.17 Distribuições amostrais. 2.18 Independência de Eventos, Regra de Bayes e Teorema da Probabilidade Total. 2.19 Conceito de independência. 2.20 Aplicação da regra de Bayes. 2.21 Uso do teorema da probabilidade total. 2.21 Variáveis Aleatórias e Funções de Probabilidade. 2.21.1 Definição e exemplos de variáveis aleatórias. 2.21.2 Função de probabilidade (para variáveis discretas) e função densidade de probabilidade (para variáveis contínuas). 2.22 Principais Distribuições de Probabilidade Discretas e Contínuas. 2.22.1 Distribuição uniforme. 2.22.2 Distribuição de Bernoulli. 2.22.3 Distribuição binomial. 2.22.4 Distribuição normal. 2.23 Medidas de Tendência Central. 2.23.1 Média (aritmética, ponderada, geométrica e harmônica). 2.23.2 Mediana. 2.23.3 Moda. 2.24 Medidas de Dispersão. 2.24.1 Amplitude. 2.24.2 Variância. 2.24.3 Desvio padrão. 2.24.4 Coeficiente de variação. 2.25 Coeficiente de Correlação de Pearson. 2.25.1 Conceito e cálculo da correlação entre duas variáveis. 2.26 Teorema Central do Limite. 2.26.1 Importância do teorema para a distribuição amostral da média. 2.27 Regra Empírica (Regra dos Três Sigma) da Distribuição Normal. 2.27.1 Aproximação da dispersão dos dados na distribuição normal. 2.28 Técnicas de Amostragem. 2.29 Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 2.29.1 Conceitos básicos para determinação do tamanho amostral. 3 Inferência estatística. 3.1 Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. 3.2 Estimação intervalar: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste qui‐quadrado. 4 Análise de regressão linear. 4.1 Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. 4.2 Modelos de regressão linear. 4.3 Inferência sobre os parâmetros do modelo. 4.4 Análise de variância. 4.5 Análise de resíduos. 5 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 5.1 Tamanho amostral.
2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Linux e Windows). 2.3 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 2.4 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Formação de endereços IPV4 e IPV6. 4 Conceitos de proteção e segurança. 4.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5 Computação na nuvem (cloud computing). 6 Fundamentos da Teoria Geral de Sistemas. 6.1 Camadas de Aplicação, processos, frontend, backend. 7 Sistemas de informação. 7.1 Fases e etapas de sistema de informação. 7.2 Análise de requisitos, especificação, ambientes de testes, homologação, produção e suporte. 8 Teoria da informação. 8.1 Conceitos de informação, dados, representação de dados, de conhecimentos, segurança e inteligência. 9 Banco de dados. 9.1 Base de dados, documentação e prototipação. 9.2 Modelagem conceitual: abstração, modelo entidade-relacionamento, análise funcional e administração de dados. 9.3 Dados estruturados e não estruturados. 9.4 Banco de dados relacionais: conceitos básicos e características. 9.5 Chaves e relacionamentos. 9.6 Noções de mineração de dados: conceituação e características. 9.7 Noções de aprendizado de máquina. 9.8 Noções de Big data: conceito, premissas e aplicação. 10 Redes de comunicação. 10.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 10.2 Camada física, de enlace de dados e subcamada de acesso ao meio. 10.3 Noções básicas de transmissão de dados: tipos de enlace, códigos, modos e meios de transmissão. 11 Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa distância. 11.1 Terminologia e aplicações, topologias, modelos de arquitetura (OSI/ISO e TCP/IP) e protocolos. 11.2 Interconexão de redes, nível de transporte. 12 Noções de programação Python e R. 13 Metadados de arquivos. 14 Formatos de arquivos de intercâmbio entre sistemas biométricos: NIST, XML, JSON. 15 Testes de acurácia do NIST.GOV. 15.1 Conceitos de falso positivo e falso negativo (FPIR e FNIR). 16 Inteligência Artificial (IA). 16.1 Conceitos de Machine Learning. 16.2 Principais ferramentas de mercado (Copilot, ChatGPT, META). 17 Tecnologias, Ferramentas e Aplicativos. 17.1 Noções de sistema operacional (ambiente Linux e Windows). 17.2 Noções de acesso remoto a computadores, transferência de arquivos, comunicação multimídia e colaboração online (Microsoft Teams). 18 Noções de Redes e Comunicação. 18.1 Conceito de Internet e Intranet. 18.2 Noções de arquitetura e princípios de funcionamento das redes. 18.3 Tipos de redes: locais (LAN), metropolitanas (MAN) e de longa distância (WAN). 18.4 Modelo OSI/ISO e modelo TCP/IP: camadas, funções e protocolos associados. 18.5 Protocolos de comunicação: Ethernet, IP (IPv4 e IPv6), TCP, UDP, DNS, DHCP e SNMP. 18.6 Protocolos e mecanismos de segurança: VPN, SSL/TLS. 18.7 Redes sem fio: padrões IEEE 802.11, WPA/WPA2, segurança e boas práticas. 19 Noções de Computação em Nuvem. 19.1 Definição e características das nuvens privadas e públicas. 19.2 Modelos de Serviço em Nuvem: Infraestrutura como Serviço (IaaS), Plataforma como Serviço (PaaS) e Software como Serviço (SaaS). 20 Conceitos de Proteção e Segurança. 20.1 Ameaças digitais e malwares: noções de vírus, worms, trojans, ransomware, spyware, rootkits, botnets e outras pragas virtuais. 20.2 Ferramentas e técnicas de segurança: uso de antivírus, firewall, anti-spyware e autenticação multifator (MFA). 20.3 Noções de criptografia e
proteção de dados: hash criptográfico (MD5, SHA-1, SHA-256), assinaturas digitais. 20.4 Noções de Controle de acesso e autenticação. 21 Dados. 21.1 Banco de dados relacionais: conceitos básicos e características. 21.2 Noções de linguagem SQL. 21.3 Modelagem conceitual: entidades, atributos e relacionamentos. 21.4 Dados estruturados e não estruturados. 21.5 Conceito de DataWarehouse, DataMart, DataLake, DataMesh. 21.6 Metadados. 22 Noções de análise de dados. 22.1 Mineração de dados: conceituação e características. 22.2 Noções de Business Intelligence: Ferramentas e aplicabilidade. 22.3 Noções de aprendizado de máquina, inteligência artificial. 22.4 Noções de big data: conceito, premissas e aplicação. 23 Noções de Programação e Interoperabilidade. 23.1 Noções de programação em Python. 23.2 Conceito de API (Application Programming Interface). 23.3 ETL/ELT (Extract, Transform, Load).
BIOLOGIA:
1 Citologia. 1.1 Composição química da matéria viva. 1.2 Organização celular das células eucarióticas. 1.3 Estrutura e função dos componentes citoplasmáticos. 1.4 Membrana celular. 1.5 Núcleo. 1.5.1 Estrutura, componentes e funções. 1.5.2 Divisão celular (mitose e meiose, e suas fases). 1.6 Citoesqueleto e movimento celular. 2 Bioquímica. 2.1 Processos de obtenção de energia na célula. 2.2 Principais vias metabólicas. 2.3 Regulação metabólica. 2.4 Metabolismo e regulação da utilização de energia. 2.5 Proteínas e enzimas. 3 Embriologia. 3.1 Gametogênese. 3.2 Fecundação, segmentação e gastrulação. 3.3 Organogênese. 3.4 Anexos embrionários. 3.5 Desenvolvimento embrionário humano. 3.6 Formação dos brotos dos membros superiores e inferiores. 4 Genética. 4.1 Primeira lei de Mendel. 4.2 Probabilidade genética. 4.3 Árvore genealógica. 4.4 Genes letais. 4.5 Herança sem dominância. 4.6 Segunda lei de Mendel. 4.7 Alelos múltiplos: grupos sanguíneos dos sistemas ABO, Rh e MN. 4.8 Determinação do sexo. 4.9 Herança dos cromossomos sexuais. 4.10 Doenças genéticas. 5 Evolução dos processos de identificação humana. 5.1 Aspectos Morfológicos da Identificação. 5.2 Sistema Antropométrico de Alphonse Bertilon. 5.3 Identificação Datiloscópica segundo o método de Vucetich. 5.4 Identidade, Identificação e Individualização. 6 Histologia epitelial. 6.1 Células, estruturas e funções do tecido epitelial. 6.2 Classificação do tecido epitelial. 6.3 Tipos de tecido epitelial. 6.4 Epitélio simples, pseudoestratificado, estratificado e de transição. 6.5 Glândulas exócrinas e endócrinas. 6.6 Funções do tecido epitelial. 6.7 Revestimento de superfícies internas e externas do corpo.
FÍSICA:
1 Oscilações e ondas: movimento harmônico simples; energia no movimento harmônico simples; ondas em uma corda; energia transmitida pelas ondas; ondas estacionárias; equação de onda. 2 Eletricidade: carga elétrica; condutores e isolantes; campo elétrico; potencial elétrico; corrente elétrica; resistores; capacitores; circuitos elétricos. 3 Óptica: óptica geométrica; reflexão; refração; polarização; interferência. 4 Espectroscopias de absorção e de emissão molecular (fluorescência).
QUÍMICA:
1 Classificação dos materiais. 2 Teoria atômico-molecular. 3 Classificação periódica dos elementos químicos. 4 Radioatividade. 5 Interações químicas. 6 Misturas, soluções e propriedades coligativas. 7 Métodos de separação de misturas. 8 Funções químicas inorgânicas. 9 Gases. 10 Propriedades dos sólidos. 11 Estequiometria. 12 Termoquímica. 13 Cinética química. 14 Equilíbrio químico. 15 Eletroquímica. 16 Química orgânica: estrutura, nomenclatura e propriedades físicas e químicas de compostos orgânicos.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Delegado de Polícia Federal
Diretor de Gestão de Pessoas
Atividade | Datas previstas |
COMUM A TODOS OS CARGOS | |
Período de solicitação de isenção de taxa de inscrição | 26/5 a 2/6/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 9 a 11/6/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 10/6 e 11/6/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 17/6/2025 |
Período de solicitação de inscrição | 26/5 a 13/6/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Disponibilização do link para verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema | 16 e 17/6/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Data final para o pagamento da taxa de inscrição | 20/6/2025 |
Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência | 27/6/2025 |
Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado | 27/6 a 1º/7/2025 |
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) | |
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado | 30/6 e 1º/7/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência | 8/7/2025 |
Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado | 8/7/2025 |
Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas | 14/7/2025 |
Aplicação da prova objetiva e discursiva | 27/7/2025 |
Consulta individual aos gabaritos preliminares da prova objetiva | 29 a 31/7/2025 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva | 29/7/2025 |
Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva | 30 e 31/7/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Divulgação dos gabaritos preliminares da prova objetiva | 1º/8/2025 |
Divulgação do edital de resultado final na prova objetiva e de resultado provisório na prova discursiva | 20/8/2025 |
Prazo para a interposição contra o resultado provisório na prova discursiva | 21 e 22/8/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Divulgação do edital de resultado final na prova discursiva e de convocação para exame de aptidão física e para o preenchimento da FIC | 5/9/2025 |
Realização do exame de aptidão física | 13 e 14/9/2025 |
Disponibilização de link para preenchimento da FIC | 8 a 15/9/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Divulgação do edital de resultado provisório no exame de aptidão física e no preenchimento da FIC | 23/9/2025 |
Divulgação do edital de resultado final no exame de aptidão física e no preenchimento da FIC e de convocação para a avaliação médica e para a avaliação biopsicossocial | 3/10/2025 |
Disponibilização de link para upload dos exames médicos/laboratoriais | 6 a 26/10/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Realização da avaliação biopsicossocial | 25 e 26/10/2025 |
Realização da avaliação médica | 25 e 26/10/2025 |
Divulgação do edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial e na avaliação médica | 11/11/2025 |
Divulgação do edital de:
| 1º/12/2025 |
SOMENTE PARA O CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL | |
Realização da avaliação psicológica (1º momento) | 7/12/2025 |
Realização do procedimento de heteroidentificação | 14/12/2025 |
Relação provisória dos candidatos que compareceram à avaliação psicológica (1º momento) e edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação | 23/12/2025 |
Relação final dos candidatos que compareceram à avaliação psicológica (1º momento) e edital de resultado final no procedimento de heteroidentificação e de resultado provisório no desempate de notas | 9/1/2026 |
Edital de resultado final no desempate de notas, de resultado final na primeira etapa e de convocação para matrícula no curso de formação e de upload dos documentos necessários para o CFP | 13/01/2026 |
SOMENTE PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL | |
Realização da prova oral– cargo de Delegado de Polícia Federal | 13 e 14/12/2025 |
Edital de resultado provisório na prova oral – cargo de Delegado de Polícia Federal | 30/12/2025 |
Edital de resultado final na prova oral e de convocação para a avaliação psicológica (1º momento) e para o procedimento de heteroidentificação | 16/1/2026 |
Realização da avaliação psicológica (1º momento) | 25/01/2026 |
Realização do procedimento de heteroidentificação | 1º/2/2026 |
Relação provisória dos candidatos que compareceram à avaliação psicológica (1º momento) e edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação | 11/2/2026 |
Relação final dos candidatos que compareceram à avaliação psicológica (1º momento) e edital de resultado final no procedimento de heteroidentificação e de convocação para a avaliação de títulos | 27/2/2026 |
Disponibilização do link para upload dos documentos para a avaliação de títulos | 2 e 3/3/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Edital de resultado provisório na avaliação de títulos | 16/3/2026 |
Edital de resultado final na avaliação de títulos e de convocação para o desempate de notas | 27/03/2026 |
Edital de resultado provisório no desempate de notas | 1º/4/2026 |
Edital de resultado final no desempate de notas, de resultado final na primeira etapa e de convocação para matrícula no curso de formação e de upload dos documentos necessários para o CFP | 9/4/2026 |
SOMENTE PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL FEDERAL | |
Edital de convocação para a avaliação psicológica (1º momento) e para o procedimento de heteroidentificação | 16/1/2026 |
Realização da avaliação psicológica (1º momento) | 25/01/2026 |
Realização do procedimento de heteroidentificação | 1º/2/2026 |
Relação provisória dos candidatos que compareceram à avaliação psicológica (1º momento) e edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação | 11/2/2026 |
Relação final dos candidatos que compareceram à avaliação psicológica (1º momento) e edital de resultado final no procedimento de heteroidentificação e de convocação para a avaliação de títulos | 27/2/2026 |
Disponibilização do link para upload dos documentos para a avaliação de títulos | 2 e 3/3/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
Edital de resultado provisório na avaliação de títulos | 16/3/2026 |
Edital de resultado final na avaliação de títulos e de convocação para o desempate de notas | 27/03/2026 |
Edital de resultado provisório no desempate de notas | 1º/4/2026 |
Edital de resultado final no desempate de notas, de resultado final na primeira etapa e de convocação para matrícula no curso de formação e de upload dos documentos necessários para o CFP | 9/4/2026 |
SOMENTE PARA OS CARGOS DE ESCRIVÃO POLICIAL FEDERAL E DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL | |
Edital de convocação para a avaliação psicológica (1º momento) e para o procedimento de heteroidentificação | 16/1/2026 |
Realização da avaliação psicológica (1º momento) | 25/01/2026 |
Realização do procedimento de heteroidentificação | 1º/2/2026 |
Relação provisória dos candidatos que compareceram à avaliação psicológica (1º momento) e edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação | 11/2/2026 |
Relação final dos candidatos que compareceram à avaliação psicológica (1º momento) e edital de resultado final no procedimento de heteroidentificação e de convocação para o desempate de notas | 27/2/2026 |
Edital de resultado provisório no desempate de notas | 16/3/2026 |
Edital de resultado final no desempate de notas, de resultado final na primeira etapa e de convocação para matrícula no curso de formação e de upload dos documentos necessários para o CFP | 9/4/2026 |
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade
e conveniência da Polícia Federal e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada
por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário
Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25.
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a) , portador(a) do documento de identidade nº , é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is) , CID-10 , que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades .
Informo, ainda, a provável causa do comprometimento .
Cidade/UF, de de 20 .
Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)
1 Consoante o disposto no inciso IV do artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e
diante da necessidade de estabelecer os critérios, regular a aplicação do exame de aptidão física e definir
os padrões exigidos dos candidatos no exame de aptidão física dos concursos públicos para provimento
de vagas nos cargos policiais, o referido exame será realizado nos seguintes termos.
2 O exame de aptidão física consiste no conjunto de quatro testes físicos previstos no subitem 3.2 deste
anexo, de caráter eliminatório, realizados por candidatos habilitados por atestado médico específico,
participantes do concurso público para provimento de vagas nos cargos da Carreira Policial Federal.
3.1 Os candidatos convocados nos termos do edital do respectivo concurso deverão submeter-se ao
exame de aptidão física, conforme as normas estabelecidas neste anexo, tendo em vista a aptidão física
necessária para suportar, física e organicamente, as exigências para a prática de atividades físicas do
ensino das atividades policiais a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para
desempenhar as tarefas típicas inerentes ao cargo policial.
3.1.1 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em
edital específico, munido de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, específico para
tal fim, emitido há, no máximo, 15 dias anteriores à realização dos testes, com roupa apropriada para
prática de atividade física, tais como: camiseta, calção ou bermuda, tênis, meias, traje para natação (sunga
para homens e maiô de peça única para mulheres).
3.1.2 No atestado médico, deverá constar, expressamente, que o candidato está apto à prática de
atividades físicas e à realização dos testes de aptidão física exigidos no certame, não sendo aceito o
atestado em que não conste essa autorização expressa ou do qual conste qualquer tipo de restrição.
3.1.3 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para a realização
do exame de aptidão física e será retido pelo Cebraspe. Não será aceita a entrega do atestado médico em
outro momento, ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem anterior.
3.1.4 Constatada, a qualquer tempo, a desobediência aos subitens 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3 deste anexo, o
candidato terá o resultado dos seus testes anulado e assumirá a responsabilidade pelas consequências do
esforço realizado.
3.1.5 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou que apresentá-lo com restrições à
realização de qualquer dos testes físicos será impedido de realizar o exame de aptidão física e,
consequentemente, será considerado eliminado do certame.
3.1.6 Os casos de alteração psicológica e(ou) fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições,
cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.), que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam o
desempenho dos candidatos nos testes do exame de aptidão física, serão desconsiderados, não sendo
concedido qualquer tratamento diferenciado por parte da Administração, mesmo que ocorram durante
a realização dos testes.
3.1.7 A realização de qualquer exercício preparatório para o exame de aptidão física será de total
responsabilidade do candidato.
3.2 O exame de aptidão física constará de quatro testes especificados a seguir:
I – teste em barra fixa;
II – teste de impulsão horizontal;
III – teste de natação (50 metros); e
IV – teste de corrida de 12 minutos.
3.2.1 O exame de aptidão física obedecerá à ordem prevista na especificação no subitem 3.2 deste anexo
e será aplicado de forma subsequente com intervalo mínimo de cinco minutos entre um e outro.
3.2.2 O candidato será considerado apto no exame de aptidão física se atingir o índice mínimo em cada
um dos testes.
3.2.3 Será considerado inapto o candidato que:
I – não alcançar o desempenho mínimo exigido, em quaisquer dos testes;
II – deixar de realizar algum dos testes;
3.2.4 O candidato considerado inapto, consequentemente, será eliminado do concurso.
4.1.1 A metodologia para a preparação e execução do teste em barra fixa será a seguinte:
I – ao comando “em posição”, o candidato deverá se dependurar na barra, com pegada livre (pronação
ou supinação) e cotovelos estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posição, devendo manter
o corpo na vertical, sem contato com o solo e sem contato com as barras de sustentação laterais;
II – ao comando “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o queixo ultrapassar
a parte superior da barra. Em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição inicial;
III - a contagem das execuções corretas levará em consideração o seguinte:
a) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;
b) a não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução será considerada um
movimento incorreto, não sendo computado no desempenho do candidato.
4.1.2 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a primeira e a segunda
tentativa será de cinco minutos. Será considerada a melhor marca obtida pelo candidato entre as duas
tentativas.
4.1.2.1 O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste caso, será considerada a
marca obtida na primeira tentativa.
4.1.3 Não será permitido ao candidato:
I – tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sustentação do suporte do aparelho da barra fixa após
o início das execuções, sendo para tanto permitida flexão dos joelhos;
II – após o início do teste, receber qualquer tipo de ajuda física;
III – utilizar luva(s) ou qualquer outro material para a proteção das mãos;
IV – apoiar o queixo na barra; e
V – realizar o teste de barra utilizando movimentos cíclicos de impulsão corporal (“kipping” ou barra estilo
“butterfly”);
VI – flexionar o(s) joelho(s) e(ou) quadril;
VII – cruzar os membros inferiores.
4.1.4 O teste será interrompido caso ocorram quaisquer das proibições do subitem 4.1.3 deste anexo. O
desempenho do candidato até o momento da interrupção será considerado como índice da tentativa.
4.1.5 A barra fixa necessária à aplicação do teste terá, aproximadamente, duas polegadas de diâmetro.
4.1.6 O candidato deverá realizar, como desempenho mínimo exigido na execução do teste em barra fixa,
cinco flexões completas.
4.2.1 Em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos da
Apelação Cível nº 0006248-89.2006.4.01.3400 (2006.34.00.006333-0)/DF, a metodologia de preparação
e execução do teste em barra fixa para as candidatas será a seguinte:
I – ao comando “em posição”, a candidata deverá dependurar-se na barra com pegada livre (pronação ou
supinação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, sem nela apoiarse, podendo fazer uso de suporte ou ponto de apoio para atingir essa posição;
II – depois de tomada a posição inicial pela candidata, ao comando “iniciar”, estando ela pendurada
somente pelas mãos, o auxiliar de banca retirará o ponto de apoio e iniciará imediatamente a
cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição descrita no item I;
III– o auxiliar de banca irá cessar a contagem do tempo no instante em que a candidata descontinuar a
sustentação na posição descrita no item I (deixar que o queixo atinja posição abaixo da parte superior da
barra, ou apoiar o queixo na barra) ou atingir o tempo necessário para aprovação.
4.2.2 Serão concedidas duas tentativas à candidata. O intervalo mínimo entre a primeira e a segunda
tentativa será de cinco minutos. Será considerada a melhor marca obtida pela candidata entre as duas
tentativas.
4.2.3 A candidata poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste caso, será considerada a
marca obtida na primeira tentativa.
4.2.4 Não será permitido à candidata, quando da realização do teste de em barra fixa:
I – tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sustentação da barra após o início da cronometragem,
sendo permitida a flexão de joelhos para evitar o toque no solo;
II – após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
III – utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;
V – apoiar o queixo na barra;
VI – flexionar o(s) joelho(s) e(ou) quadril;
VII – cruzar os membros inferiores.
4.2.5 O teste será interrompido caso ocorram quaisquer das proibições do subitem 4.2.4 deste anexo. O
desempenho da candidata até o momento da interrupção será considerado como índice da tentativa.
4.2.6 A barra fixa necessária à aplicação do teste terá, aproximadamente, duas polegadas de diâmetro.
4.2.7 A candidata deverá realizar, como desempenho mínimo exigido na execução do teste em barra fixa,
a permanência de 15 segundos em suspensão.
4.3.1 A metodologia para a preparação e execução do teste de impulsão horizontal, para os candidatos
dos sexos masculino e feminino, será a seguinte:
I – ao comando “em posição”, o candidato deverá se posicionar atrás da linha de medição inicial (5 cm de
largura – fazendo parte do valor a ser medido), em pé, estático, pés paralelos e sem tocar a linha;
II – ao comando “iniciar”, o candidato saltará à frente com movimento simultâneo dos pés. A marcação
da distância saltada será medida a partir da linha de medição inicial até a marca no solo, de qualquer
parte do corpo, mais próxima da linha de medição inicial, deixada pelo candidato;
4.3.2 Para fins de marcação, será considerado a parte do corpo que tocar o solo mais próxima da linha de
saída.
4.3.2.1 Na aterrissagem, com os pés, o calcanhar que estiver mais próximo da linha de saída será a
referência para marcação.
4.3.2.2 Caso o candidato se mova, e deixe outra marca, será aplicado o disposto no subitem 4.3.2 deste
anexo.
4.3.3 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a primeira e a segunda
tentativa será de cinco minutos. Será considerada a melhor marca obtida pelo candidato entre as duas
tentativas.
4.3.3.1 O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste caso, será considerada a
marca obtida na primeira tentativa.
4.3.4 Não será permitido ao candidato:
I – receber qualquer tipo de ajuda física;
II – utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão;
III – perder o contato de algum dos pés com o solo antes da impulsão;
IV – tocar com o(s) pé(s) a linha de medição inicial (salto “queimado”);
V – projetar o corpo à frente com consequente rolamento.
4.3.5 O salto realizado em quaisquer das condições proibidas no subitem 4.2.4 deste anexo será contado
como tentativa, sendo a distância saltada desconsiderada, e dois saltos realizados nessas condições
implicarão a eliminação do candidato.
4.3.6 O teste de impulsão horizontal será realizado em caixa de salto (caixa de areia).
4.3.7 Os candidatos deverão realizar, como desempenho mínimo exigido na execução do teste de
impulsão horizontal:
I – masculino: 2,05 metros;
II – feminino: 1,56 metros.
4.4 Do teste de natação (50 metros)
4.4.1 A metodologia para a preparação e execução do teste de natação (50 metros), para os candidatos
dos sexos masculino e feminino, será a seguinte:
I – ao comando “em posição”, o candidato deverá posicionar-se em pé, na borda da piscina, pronto para
iniciar o teste;
II – ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o candidato deverá saltar na piscina e
nadar 50 metros em nado livre, qualquer estilo;
III – na virada será permitido tocar a borda e impulsionar-se na parede;
IV – a chegada dar-se-á quando o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda de chegada.
4.4.2 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a primeira e a segunda
tentativa será de cinco minutos. Será considerada a melhor marca obtida pelo candidato nas duas
tentativas.
4.4.2.1 O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste caso, será considerada a
marca obtida na primeira tentativa.
4.4.3 Não será permitido ao candidato:
I – apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na raia;
II – na virada, parar na borda;
III – apoiar-se no fundo da piscina;
IV – dar ou receber qualquer ajuda física;
V – utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos próprios para natação.
4.4.4 O teste do candidato será interrompido caso ocorram quaisquer das proibições do subitem 4.4.3
deste anexo, sendo contado como tentativa. Não será computado índice para essa tentativa, e duas
tentativas realizadas nestas condições implicarão a eliminação do candidato.
4.4.5 O teste de natação (50 metros) deverá ser realizado em piscina com a extensão de 25 metros e
dividida em raias. Não será permitida a utilização de bloco de partida. Não são exigidas linhas orientadoras
no fundo da piscina. O teste poderá ser aplicado na largura de piscina de 50 metros de comprimento ou
outra extensão, desde que, nessa largura, haja exatos 25 metros de extensão.
4.4.6 Os candidatos deverão realizar, como desempenho mínimo exigido na execução do teste de natação
(50 metros), o tempo máximo de:
I – masculino: 56 segundos;
II – feminino: 64 segundos.
4.4.7 Para fins de marcação, o tempo obtido no teste de natação (50 metros) será arredondado para
baixo, desconsiderando-se os décimos e centésimos de segundos.
4.5 Do teste de corrida de 12 minutos
4.5.1 A metodologia para a preparação e execução do teste de corrida de 12 minutos, para os candidatos
dos sexos masculino e feminino, será a seguinte:
I – o candidato poderá, durante os 12 minutos, se deslocar em qualquer ritmo, correndo ou caminhando,
podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;
II – o início e o término do teste serão indicados ao comando da banca examinadora, emitido por sinal
sonoro;
III – não será informado, pelos membros da banca examinadora, o tempo que restar para o término do
teste, mas o candidato poderá utilizar relógio para controlar o seu tempo;
IV – após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocando em sentido
perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela banca;
V – após o sinal sonoro encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele
momento e aguardar a presença do auxiliar de banca que irá aferir a metragem percorrida na última volta,
podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que
se encontrava quando soou o sinal de término do teste.
4.5.2 Os candidatos deverão realizar, como desempenho mínimo exigido no teste de corrida de 12
minutos:
I – masculino: 2.300 metros;
II – feminino: 1.800 metros.
4.5.3 Cada candidato terá apenas uma tentativa para realizar o teste.
4.5.4 Não será permitido ao candidato:
I – uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela banca examinadora;
II – deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após finalizados os 12 minutos,
sem ter sido liberado pela banca;
III – dar ou receber qualquer tipo de ajuda física;
IV – não aguardar a presença do auxiliar de banca que irá aferir a metragem percorrida.
4.5.5 O teste do candidato será interrompido caso ocorram quaisquer das proibições do subitem 4.5.4
deste Anexo, sendo a distância percorrida desconsiderada, o que implica a eliminação do candidato.
4.5.6 O teste de corrida de 12 minutos deverá ser aplicado em uma pista com condições adequadas,
apropriada para corrida e com marcações indicativas a cada 10 metros, as quais serão utilizadas para
consideração da distância percorrida pelo candidato.
4.5.6.1 O piso da pista de corrida de 12 minutos poderá ser asfáltico, de concreto, sintético, de carvão, de
cascalho, de saibro, dentre outros tipos de materiais existentes.
4.5.7 Para fins de aferição da distância percorrida, será utilizada a marcação disposta no subitem 4.5.6
deste anexo. Caso o candidato finalize o teste entre duas marcações, será considerado, para fins de
registro do resultado no teste, a marcação imediatamente à frente do local onde o candidato finalizou o
teste.
4.5.7.1 A aferição da distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a
realizada pelo membro da banca examinadora.
4.5.8 O tempo oficial do teste será controlado por relógio do membro da banca examinadora, sendo o
único que servirá de referência para o início e o término do teste.
5.1 É responsabilidade do candidato manter seu condicionamento físico condizente com, no mínimo, os
desempenhos exigidos para aprovação no exame de aptidão física até a convocação e durante o Curso de
Formação Profissional.
5.2 Os imprevistos ocorridos durante o exame de aptidão física serão decididos pelo presidente da banca
examinadora.
5.3 O exame de aptidão física deverá ser aplicado por uma banca examinadora composta por profissionais
devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), com habilitação em Educação
Física, e poderá ser acompanhado por um representante da Polícia Federal.
5.4 O exame de aptidão física consistirá em quatro testes de aptidão física todos de realização obrigatória
independentemente do desempenho dos candidatos em cada um deles.
5.5 O candidato que realizar o exame de aptidão física só conhecerá o resultado do referido exame por
meio de edital que divulgará o resultado provisório do exame de aptidão física.
5.6 O candidato que se recusar a realizar algum dos quatro testes do exame de aptidão física deverá
assinar declaração de desistência dos testes ainda não realizados e, consequentemente, do exame de
aptidão física, sendo, portanto, eliminado do concurso.
5.7 Os testes de barra fixa, impulsão horizontal, natação (50 metros) e corrida de 12 minutos serão
gravados em vídeo pela banca.
5.8 O candidato que se recusar a ter a sua prova gravada em vídeo será eliminado do concurso.
5.9 Será disponibilizado, para efeito de recurso, o registro da gravação da prova de aptidão física,
conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
5.10 O candidato que infringir qualquer proibição prevista neste anexo, independentemente do resultado
dos testes, será eliminado do concurso.
5.11 Não será fornecido lanche aos candidatos no local de realização do exame de aptidão física, sendo
permitido ao candidato levar seu próprio lanche.
5.12 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento das regras deste anexo.
5.13 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos neste anexo serão dirimidos pela Diretoria de
Gestão de Pessoas (DGP), ouvido o Serviço de Educação Física da Diretoria de Ensino da Academia
Nacional de Polícia (SEF/DEOP/CGDE/DIREN-ANP).
1 Consoante o disposto no inciso II do artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e no inciso VII do artigo 9º da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e diante da necessidade de definir os padrões de saúde exigidos dos candidatos na avaliação médica dos concursos públicos para provimento de cargos policiais, a avaliação médica será realizada nos seguintes termos.
2.1 A avaliação médica, de caráter unicamente eliminatório e realizada por junta médica do Cebraspe,
objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será
submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as atividades típicas inerentes
ao cargo policial, sendo composta por:
I – Avaliação Clínica, contemplando anamnese e exame físico, com a análise do histórico de saúde, de
doenças e de tratamentos médicos pretéritos e do uso regular de medicamentos e exame físico;
II – exames laboratoriais, complementares e avaliações médicas especializadas, com os respectivos laudos
emitidos por especialistas devidamente credenciados junto aos seus respectivos órgãos de classe
profissional; e
III – exame toxicológico, com laudo, para a detecção de drogas a partir de amostras de queratina.
2.2 A partir da análise conjunta dos dados oriundos da avaliação clínica, da avaliação dos exames
laboratoriais e complementares e das avaliações médicas especializadas, realizada por junta médica do
Cebraspe, com a supervisão da Polícia Federal, o candidato será considerado apto ou inapto.
2.2.1 Na avaliação médica, a análise será feita de forma individualizada, levando em consideração o
conjunto de características de cada candidato e sua respectiva adequação para o exercício do cargo
policial.
2.3 Os exames laboratoriais e complementares e as avaliações médicas especializadas terão validade de
180 dias e o exame toxicológico terá validade de 60 dias.
2.4 Será eliminado do concurso público o candidato considerado inapto ou o que não comparecer à
avaliação médica ou, ainda, que enviar algum exame fora do período estabelecido, ou posteriormente,
caso seja solicitado pela Junta Médica.
2.5 Os candidatos convocados para a avaliação médica deverão encaminhar via upload os exames médicos
laboratoriais e complementares e as avaliações médicas especializadas listados no item 4 deste anexo.
3.1 Os candidatos convocados para avaliação médica deverão comparecer na(s) data(s) e no(s) local(is)
previamente indicados em edital específico.
3.2 A avaliação clínica será realizada por junta de profissionais médicos que deverão consignar na
respectiva ficha médica, objetivamente, os dados observados na anamnese e no exame físico.
3.2.1 A critério da junta médica, poderá ser solicitado ao candidato a realização de outros exames médicos
laboratoriais e complementares e avaliações médicas especializadas, além dos previstos neste anexo,
para fins de elucidação diagnóstica, complementação e(ou) correção, que deverão ser apresentados no
prazo de até oito dias e às suas expensas.
3.2.2 Após análise da avaliação clínica (anamnese e exame físico), dos exames laboratoriais e
complementares e das avaliações médicas especializadas, a junta médica deverá constatar se há
limitações de ordem física, mental, intelectual e(ou) sensorial para a realização das atividades a serem
desempenhadas durante o Curso de Formação Profissional ou para o exercício das atividades e atribuições
típicas do cargo policial, devendo justificar se as referidas limitações são:
I – compatíveis ou não com as atribuições do cargo policial pretendido;
II – agravadas com as atividades a serem desenvolvidas no desempenho do cargo ou durante o Curso de
Formação Profissional;
III – determinantes de frequentes afastamentos no decorrer do exercício profissional;
IV – capazes de gerar condutas que venham a colocar em risco a segurança do candidato ou de outras
pessoas no desempenho do cargo ou durante o Curso de Formação Profissional;
V – potencialmente incapacitantes a curto prazo.
3.3 O candidato será considerado inapto se for comprovada a existência de quaisquer das limitações que
constam no subitem 5.1 deste anexo.
4.1 Na fase de avaliação médica realizada por junta médica do Cebraspe deverão ser apresentados pelos
candidatos os seguintes exames médicos laboratoriais e complementares (todos com laudos conclusivos)
e avaliações médicas especializadas (com laudos descritivos e conclusivos):
4.1.1. Exames Laboratoriais e exame toxicológico:
I – sangue: hemograma completo (com contagem de plaquetas), glicemia de jejum, hemoglobina glicada
ou glicosilada (HbA1c), ureia, creatinina, ácido úrico, colesterol (total e frações – LDL, HDL e VLDL),
triglicerídeos, gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas (total e frações),
sorologia para doença de Chagas, VDRL (ou sorologia para sífilis), perfil sorológico completo para hepatite
B (incluindo obrigatoriamente: HBsAg, HBeAg, Anti HBc (IgM e IgG), Anti HBe, Anti HBs), sorologia para
Hepatite C (Anti HVC) e tipagem sanguínea (grupo ABO e fator Rh);
II – urina: Elementos Anormais e Sedimento (EAS);
III – fezes: Exame Parasitológico de Fezes (EPF);
IV – exame toxicológico, com laudo, coletado a partir de amostras de materiais biológicos – queratina
(cabelos, pelos ou raspas de unhas), doados pelo candidato, abrangendo os seguintes grupos de drogas:
a) maconha e metabólicos do delta-9THC;
b) cocaína;
c) anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados);
d) opiáceos;
e) fenciclidina (PCP).
4.1.1.1 A junta médica somente aceitará laudos de exames toxicológicos de laboratórios que realizem o
exame de larga janela de detecção (mínimo de 90 dias), cuja coleta de material biológico tenha sido
realizada, no máximo, nos 60 dias anteriores à avaliação clínica.
4.1.1.2 O candidato com exame positivo para o uso de opiáceos deverá apresentar receita médica,
prontuário médico ou laudo médico que comprove seu uso com finalidade terapêutica nos últimos 90
dias.
4.1.2 Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para realização de outros
exames toxicológicos (antidrogas), a qualquer tempo, no interesse da Polícia Federal.
4.1.3 Avaliações médicas especializadas e exames complementares:
V – neurológicos:
a) laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por médico especialista em neurologia
(neurologista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) - junto ao Conselho Federal e Regional
de Medicina), que deve adicional (em página diferente) e obrigatoriamente citar o resultado do seguinte
exame:
b) eletroencefalograma (EEG), com laudo emitido do médico aplicador
VI – Cardiológico:
a) laudo descritivo e conclusivo de consulta médica (anamnese e exame físico) realizada por médico
especialista em cardiologia (cardiologista com Registro de Qualificação de Especialista - RQE - junto ao
Conselho Federal de Medicina), que deve adicional (em página diferente) e obrigatoriamente citar o
resultado dos seguintes exames complementares e seus respectivos laudos, considerando:
b) teste ergométrico, com laudo emitido pelo médico aplicador do exame;
c) eletrocardiograma (ECG), com laudo emitido pelo médico aplicador do exame;
d) ecocardiograma bidimensional com Doppler, com laudo emitido pelo médico aplicador do exame.
VII – pulmonar:
a) avaliação de função ventilatória pulmonar (espirometria/prova de função pulmonar), com e sem o uso
de broncodilatador (com laudo descritivo e conclusivo emitido pelo médico aplicador);
b) radiografia de tórax em projeções póstero-anterior (PA) e perfil esquerdo (que deve obrigatoriamente
avaliar a área cardíaca), com laudo emitido pelo médico radiologista com Registro de Qualificação de
Especialista – RQE – junto ao Conselho Federal de Medicina;
VIII – ortopédico:
a) radiografia de coluna lombar e sacral (lombossacra) em projeções anteroposterior (AP) e perfil e
medida precisa (obrigatória) dos ângulos de Cobb e de Ferguson, com laudo emitido pelo médico
radiologista com Registro de Qualificação de Especialista - RQE - junto ao Conselho Federal de Medicina;
IX – ecografia de abdome total com laudo emitido pelo médico aplicador.
X – Beta HCG para todas as candidatas do gênero feminino.
XI – Antígeno prostático específico (PSA) para candidatos do gênero masculino, a partir de 45 anos de
idade.
XII – oftalmológicos:
a) laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por especialista (oftalmologista), com RQE
ou documento comprobatório de sua especialidade, segundo Resolução CFM nº 1.960/2010, que deve
adicional e obrigatoriamente citar os seguintes aspectos (e resultados de exames médicos):
b) laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por médico especialista em oftalmologia
(oftalmologista com Registro de Qualificação de Especialista - RQE - junto ao Conselho Federal de
Medicina), que deve adicional e obrigatoriamente citar:
c) acuidade visual sem correção;
d) acuidade visual com correção monocular e binocular (acuidade visual com uso de lentes corretivas com
os dois olhos abertos);
e) tonometria;
f) biomicroscopia;
g) fundoscopia;
h) motricidade ocular;
i) senso cromático - teste completo de Ishihara – 24 pranchas (caso ocorram mais de 3 erros, será
necessária descrição do tipo de distúrbio no laudo oftalmológico, distinguindo discromatopsias completas
(deuteranopia, protanopia, tritanopia ou acromatopsia) das deficiências de cores (deuteranomalia,
protanomalia, tritanomalia);
j) medida do campo visual por meio de campimetria computadorizada, com laudo (descritivo e conclusivo)
emitido pelo médico aplicador;
k) topografia de córnea com laudo;
l) retinografia colorida com laudo;
XIII – otorrinolaringológicos:
a) laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por médico especialista em
otorrinolaringologia (otorrinolaringologista com Registro de Qualificação de Especialista – RQE – junto ao
Conselho Federal de Medicina) que deve adicional e obrigatoriamente citar o resultado dos seguintes
exames complementares e seus respectivos laudos, considerando:
b) audiometria tonal, com laudo emitido pelo profissional aplicador do exame;
XIV – radiografia das colunas lombar e sacral (lombossacra), em projeções anteroposterior (AP) e perfil
com laudo e medida dos ângulos de Cobb e(ou) de Ferguson, se e quando houver qualquer desvio nesses
segmentos da coluna vertebral;
XV – ecografia de abdome total, com laudo;
XVI – psiquiátrico:
a) laudo descritivo e conclusivo de consulta médica psiquiátrica, realizada por médico especialista
(psiquiatra com Registro de Qualificação de Especialista em Psiquiatria – RQE – junto ao Conselho Federal
de Medicina), que deve obrigatoriamente citar: aspectos gerais (aparência, atitude, conduta,
comunicação não verbal), comportamento e atividade psicomotora, nível de consciência, atenção
(concentração), orientação (alopsíquica e autopsíquica), sensopercepção (alucinações, ilusões,
despersonalização, desrealização), memória (imediata/recente/remota), inteligência, expressão
emocional (humor/afeto), pensamento (curso, forma e conteúdo), juízo da realidade (juízo crítico, ideias
delirantes, prevalentes, sobre valoradas), linguagem (discurso/fala), uso de medicamentos psicotrópicos
(psicofármacos); que deve obrigatoriamente seguir modelo constante no item 7 deste Anexo.
4.1.4 A critério da junta médica, qualquer outro exame laboratorial e complementar e avaliação médica
especializada poderá ser solicitado, às expensas do candidato, e deverá ser apresentado na forma e no
prazo estabelecidos em edital.
4.1.5 Todos os exames laboratoriais e complementares e avaliações médicas especializadas, juntamente
com seus respectivos resultados, laudos ou conclusões, serão realizados às expensas do candidato e neles
deverão constar o nome completo e o número do documento de identificação (conforme subitem xxx
deste edital) do candidato que serão conferidos no momento da avaliação médica.
4.1.6 Poderão ser solicitados ao candidato outros exames laboratoriais e complementares e avaliações
médicas especializadas e(ou) realização de junta médica não previstos neste edital para elucidar
diagnósticos, inclusive no decorrer do Curso de Formação Profissional.
5.1 As doenças, condições clínicas, sinais ou sintomas passíveis de limitações que possam gerar a inaptidão
do candidato, analisadas na avaliação médica de acordo com os itens 2 e 3 deste anexo, são as seguintes:
I – cabeça e pescoço:
a) tumores malignos na área de cabeça e pescoço;
b) alterações estruturais da glândula tireoide, associadas ou não a sinais e sintomas de hipertireoidismo
ou hipotireoidismo,;
c) deformidades congênitas ou cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional na
área de cabeça e pescoço;
II – ouvido e audição:
a) perda auditiva maior que 35 decibéis na média tonal das frequências de 500, 1000, 2000 e 3000 Hz
(hertz) na melhor orelha, com ou sem uso de prótese auditiva;
b) otosclerose;
c) labirintopatia grave;
d) otite média crônica;
e) doenças auditivas que afetem cronicamente o equilíbrio.
III – olhos e visão:
a) acuidade visual inferior a 20/30 (equivalente a 0,66) no melhor olho e inferior a 20/40 (0,5) no outro,
com acuidade visual binocular inferior a 20/25 (0,8).
b) motilidade ocular extrínseca: os movimentos oculares devem ser normais;
c) discromatopsia completa (deuteranopia, protanopia, tritanopia e acromatopsia). Serão aceitas
somente deficiências de visão de cores (deuteranomalia, protanomalia, tritanomalia), desde que
discriminadas por laudo oftalmológico;
d) glaucoma com alterações papilares e(ou) no campo visual (campimétricas), mesmo sem redução da
acuidade visual. Serão aceitos candidatos com pressão intraocular de até 21 mmHg, mesmo em uso de
colírios hipotensores;
e) cirurgia refrativa: será aceita desde que atenda os critérios de acuidade visual (com a melhor correção
óptica) exigida na letra “a” desse inciso III;
f) infecções e processos inflamatórios crônicos em atividade, ressalvadas as conjuntivites agudas e
hordéolo;
g) ulcerações e(ou) tumores de caráter maligno;
h) opacificações corneanas com repercussão funcional na visão;
i) sequelas de traumatismos e queimaduras com repercussão funcional na visão;
j) doenças congênitas e adquiridas com repercussão funcional na visão;
k) ceratocone instável ou em progressão. Casos que gerem dúvidas deverão ser esclarecidos por exames
complementares e parecer especializado;
l) lesões retinianas progressivas; retinopatia diabética de qualquer tipo;
m) doenças neurológicas ou musculares com repercussão funcional;
n) estrabismo superior a 10 dioptrias prismáticas;
o) córnea transplantada.
p) doenças neurológicas ou musculares;
IV – boca, nariz, laringe, faringe, traqueia e esôfago:
a) anormalidades estruturais congênitas ou não, com repercussão funcional;
b) desvio acentuado de septo nasal, quando associado à repercussão funcional;
c) mutilações, tumores, atresias e retrações;
d) fístulas congênitas ou adquiridas não corrigidas e com repercussão funcional;
e) infecções crônicas ou recidivantes;
f) deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição;
g) deficiências funcionais na mastigação;
h) deficiências funcionais na respiração;
i) deficiências funcionais na fonação;
j) deficiências funcionais na deglutição.
V – pele e tecido celular subcutâneo:
a) infecções bacterianas ou micóticas crônicas ou recidivantes;
b) micoses profundas;
c) parasitoses cutâneas extensas;
d) eczemas alérgicos cronificados ou infectados;
e) expressões cutâneas das doenças autoimunes que ocasionem repercussão funcional de forma
incompatível com o pleno exercício das atividades do cargo;
f) ulcerações, edemas ou cicatrizes deformantes que poderão vir a comprometer a capacidade funcional
de qualquer segmento do corpo de forma incompatível com o pleno exercício das atividades;
g) hanseníase;
h) psoríase grave com repercussão sistêmica (pustular, eritrodérmica, artrite psoriásica);
i) eritrodermia;
j) púrpura;
k) pênfigo, em quaisquer de suas formas de expressão clínica.
l) úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica;
m) colagenose – lúpus eritematoso sistêmico, dermatomiosite, esclerodermia;
n) paniculite nodular – eritema nodoso;
o) neoplasia maligna;
p) tatuagem que faça apologia a ideias discriminatórias ou ofensivas aos valores constitucionais, que
expresse ideologias terroristas, extremistas, incitem a violência e a criminalidade, ou incentivem a
discriminação de raça e sexo ou qualquer outra força de preconceito ou, ainda, que faça alusão a ideia ou
ato ofensivo à polícia.
VI – sistema pulmonar:
a) distúrbio moderado a grave da função ventilatória pulmonar de qualquer natureza – asma, doença
pulmonar obstrutiva crônica (DPOC);
b) tuberculose ativa pulmonar e(ou) em qualquer outro órgão;
c) sarcoidose;
d) pneumoconiose;
e) tumores malignos do pulmão ou pleura;
f) radiografia de tórax: deverá ser normal, avaliando-se a área cardíaca, não são incapacitantes alterações
de pouca significância e(ou) aquelas desprovidas de potencialidade mórbida e não associadas a
comprometimento funcional;
g) pneumotórax;
h) radiografia de tórax ou outro exame de imagem do pulmão deverá ser normal, exceto se apresentarem
alterações ou achados insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida e que não acarretem
comprometimento funcional;
VII – sistema cardiovascular:
a) doença arterial coronariana;
b) miocardiopatias;
c) hipertensão arterial sistêmica, não controlada (duas ou mais medidas em avaliação médica em
consultório maior ou igual a 140 mmHg de pressão sistólica e(ou) maior ou igual a 90 mmHg de pressão
diastólica; e(ou) monitorização ambulatorial da pressão arterial (MAPA) com média de pressão sistólica
maior ou igual a 120 mmHg no sono, 130 mmHG nas 24H E(OU) 135 mmHg na vigília e(ou) com médica
de pressão diastólica maior ou igual a 70 mmHg no sono, 80 mmHg nas 24h e(ou) 85 mmHg na vigília ou
com sinais de repercussões em órgão alvo);
d) hipertensão pulmonar;
e) cardiopatia congênita, ressalvada a comunicação interatrial (CIA), a comunicação interventricular (CIV)
e a persistência do canal arterial (PCA) – desde que corrigidas cirurgicamente, e a presença de valva
aórtica bicúspide, desde que não esteja associada a repercussão funcional;
f) valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva mitral e os refluxos valvares fisiológicos que não
estejam associados a repercussão funcional e hemodinâmica;
g) pericardite crônica;
h) arritmia cardíaca complexa e(ou) avançada;
i) linfedema de qualquer etiologia;
j) fístula arteriovenosa;
k) angiodisplasia;
l) arteriopatia oclusiva crônica – arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante, arterites;
m) arteriopatia não oclusiva – aneurismas, mesmo após correção cirúrgica;
n) arteriopatia funcional – doença de Raynaud, acrocianose, distrofia simpático reflexa;
o) síndrome do desfiladeiro torácico;
p) insuficiência venosa periférica (varizes profundas);
p) insuficiência cardíaca;
q) doença aterosclerótica arterial cerebrovascular obstrutiva;
r) doença aterosclerótica arterial obstrutiva periférica.
VIII – abdome e trato intestinal:
a) hérnia da parede abdominal, umbilical, da região inguinal ou escrotal com protusão do saco herniário
à inspeção ou à palpação, com indicação cirúrgica em curto prazo. Casos duvidosos devem ser esclarecidos
em parecer especializado;
b) visceromegalias de quaisquer etiologias;
c) esquistossomose e outras parasitoses (como por exemplo: doença de Chagas, Calazar, malária,
amebíase extraintestinal, dentre outras);
d) doenças infecciosas e parasitárias persistentes e(ou) incuráveis ou que deixem sequelas funcionais;
e) história de cirurgia significativa ou ressecção importante (quando presente deve-se apresentar
relatório cirúrgico, descrevendo o motivo da operação, relatório descritivo do ato operatório, além de
resultados de exames histopatológicos – quando for o caso);
f) doenças hepáticas e pancreáticas;
g) lesões do trato gastrointestinal ou distúrbios funcionais, com repercussão clínica;
h) tumores malignos;
i) doenças inflamatórias intestinais;
j) obesidade grau III;
IX – aparelho genito-urinário:
a) anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, associadas a repercussões
funcionais;
b) uropatia obstrutiva crônica- estenose de uretra, litíase urinária recidivante com alteração da função
renal;
c) prostatite crônica;
d) rim policístico;
e) insuficiência renal de qualquer grau;
f) nefrite intersticial de qualquer etiologia;
g) glomerulonefrite de qualquer etiologia;
h) sífilis secundária latente ou terciária;
i) varicocele e(ou) hidrocele em fase de indicação cirúrgica;
j) orquite e epididimite crônica;
k) criptorquidia intra-abdominal não corrigida cirurgicamente;
l) urina: sedimentoscopia e elementos anormais mostrando presença de: cilindruria, proteinuria (+2 ou
mais )(++), hematuria (+2 ou mais ) (++), glicosúria (correlacionar com glicemia de jejum), atentando-se
no fato de que a presença de proteinuria e(ou) hematúria em candidatas do gênero feminino pode
representar variante da normalidade, quando associadas ao período menstrual;
m) a existência de testículo único na bolsa não é incapacitante desde que a ausência do outro não decorra
de anormalidade congênita;
n) hipospádia balânica não é incapacitante;
X – aparelho locomotor:
X.1 – doenças osteomioarticulares:
a) sequela ou formas crônicas de doença infecciosa óssea e articular (osteomielite e artrite séptica);
b) alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores;
c) fratura viciosamente consolidada, pseudoartrose;
d) doença inflamatória e degenerativa osteoarticular, incluindo as necroses avasculares em quaisquer
ossos e as osteocondrites e suas sequelas;
e) contraturas musculares crônicas, contratura de Dupuytren;
f) tumores ósseos e(ou) musculares;
g) distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforço repetitivo prévios, incluindo
tendinopatias em membros superiores e(ou) inferiores;
h) deformidades congênitas ou adquiridas das mãos, associadas à repercussão funcional;
i) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das extremidades, com
repercussão funcional;
j) doença inflamatória e degenerativa osteomioarticular, incluindo as necroses avasculares em quaisquer
ossos e as osteocondrites e suas sequelas;
k) doenças ou anormalidades dos ossos, músculos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias,
infecciosas, neoplásticas e traumáticas; casos duvidosos deverão ser esclarecidos por parecer
especializado;
l) distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforço repetitivo, incluindo
tendinopatias em membros superiores e inferiores;
X.2 – coluna vertebral:
a) espondilólise, com ou sem espondilolistese;
b) discopatia (doença degenerativa discal), laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal,
pinçamento discal dos segmentos cervical e lombossacro; presença de material de síntese seja para
tratamento de fraturas da coluna ou doenças da vértebra ou do disco intervertebral, com limitação
funcional;
c) escoliose estruturada e compensada, apresentando ângulo de Cobb maior do que 20 graus (20°) com
tolerância de até três graus (3°) e escoliose desestruturada e descompensada apresentando ângulo de
Cobb maior do que dez graus (10°) com tolerância de até três graus (3°);
d) lordose acentuada em coluna lombossacra, associada com ângulo de Ferguson maior do que 45°
(mensurado em radiografia digital em posição ortostática e paciente descalço);
e) hipercifose que ao estudo radiológico apresente ângulo de Cobb maior do que 45° e com acunhamento
de mais de 5° em três corpos vertebrais consecutivos;
f) hemivértebra, espinha bífida oculta, barras ósseas vertebrais, caracterizando escoliose congênita,
mesmo que compensada; g) tumores vertebrais (benignos e malignos);
X.3 – articulações:
a) artrose em qualquer articulação;
b) próteses articulares de quaisquer espécies, cuja presença implique em limitação funcional;
c) luxação recidivante ou inveterada de qualquer articulação, inclusive ombros;
d) frouxidão ligamentar generalizada ou localizada de qualquer articulação, inclusive ombros;
e) instabilidades em qualquer articulação;
f) alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações;
g) “genurecurvatum” com ângulo maior do que 5° na posição neutra mensurado na radiografia digital em
projeção lateral na posição ortostática;
h) “genu varum” que apresente distância bicondilar maior do que 5 cm na medida clínica; nas radiografias
digitais realizadas em posição ortostática com carga, ângulo diafisário maior do que 5°, com tolerância de
mais ou menos 3°, no gênero masculino, no eixo anatômico;
i) “genu valgum” que apresente distância bimaleolar maior do que 7 cm, na medida clínica, nas
radiografias digitais realizadas em posição ortostática com carga, ângulo diafisário até 5°, no gênero
masculino, no eixo anatômico;
j) discrepância no comprimento dos membros inferiores observada ao exame clínico, com encurtamento
de um dos membros superior a 20 mm (2,0 cm) o que deve ser confirmado mediante exame de
escanometria digital dos membros inferiores;
k) artropatia gotosa;
l) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés (pé cavo-varo, pé plano rígido, hálux-valgo, hálux-varo,
hálux-rigidus, sequela de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou não, calosidade aquileia,
dedo extranumerário, coalizões tarsais) que sejam incompatíveis com o pleno exercício das atividades do
cargo. Os casos duvidosos deverão ser esclarecidos por parecer especializado;
m) qualquer diminuição da amplitude do movimento em qualquer articulação dos membros superiores e
inferiores, da coluna vertebral ou pelve, cuja alteração funcional implique em limitação(ões);
XI – doenças metabólicas e endócrinas:
a) diabetes mellitus tipo 1 e tipo 2;
b) tumores hipotalâmicos e hipofisários;
c) disfunção hipofisária e tireoidiana sintomática e(ou) não controlada;
d) tumores da tiroide, exceto cistos tireoideanos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida;
e) tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas;
f) hipogonadismo primário ou secundário;
g) distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina;
h) erros inatos do metabolismo;
i) desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica;
j) doença metabólica;
XII – sangue e órgãos hematopoiéticos:
a) anemias, exceto as de etiologia carencial, e a anemia ferropriva nas mulheres em idade fértil;
b) doença linfoproliferativa maligna – leucemia, linfoma;
c) doença mieloproliferativa - mieloma múltiplo, leucemia, policitemia vera;
d) hiperesplenismo;
e) agranulocitose;
f) distúrbios hereditários e adquiridos da coagulação e da anticoagulação e deficiências da anticoagulação
(trombofilias);
XIII – doenças neurológicas:
a) infecção do sistema nervoso central;
b) doença vascular do cérebro e da medula espinhal;
c) síndrome neurológicas pós-traumatismo crânioencefálico;
d) distúrbio do desenvolvimento psicomotor;
e) doença degenerativa e heredodegenerativa, distúrbio dos movimentos;
f) distrofia muscular progressiva;
g) doenças desmielinizantes e esclerose múltipla;
h) epilepsias e convulsões de difícil controle;
i) eletroencefalograma: com presença de achados fora dos padrões de normalidade;
j) distúrbio sensitivo ou motor persistente;
k) polineuropatia;
l) miastenia gravis;
m) neurocisticercose;
n) distúrbios dos movimentos;
o) outras anormalidades neurológicas congênitas ou adquiridas;
XIV – doenças psiquiátricas:
a) transtornos mentais e de comportamento decorrentes ou não do uso de substâncias psicoativas;
b) esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes;
c) transtornos do humor;
d) transtorno de ansiedade generalizada, transtorno misto ansioso e depressivo, transtorno de estresse
pós-traumático, transtorno obsessivo compulsivo, transtorno dissociativos (de conversão), transtornos
somatoformes;
e) transtornos de ansiedade;
f) Transtornos globais do desenvolvimento (transtornos de espectro autista);
g) transtornos de personalidade e de comportamento;
h) retardo mental (deficiências intelectuais);
i) dependência de álcool e drogas;
XV – doenças reumatológicas:
a) artrite reumatoide;
b) vasculites sistêmicas primárias e secundárias (granulomatose de Wegener, poliangiite microscópica,
síndrome de Churg-Strauss, poliarterite nodosa, doença de Kawasaki, arterite de Takayasu), arterite de
células gigantes, púrpura de Henoch-Shölein;
c) lúpus eritematoso sistêmico;
d) fibromialgia;
e) síndrome de Sjögren;
f) síndrome de Behçet;
g) síndrome de Reiter;
h) espondilite anquilosante;
i) dermatopolimiosite;
j) esclerordemia;
XVI – tumores e neoplasias:
a) qualquer tumor maligno;
b) tumores benignos dependendo da localização, repercussão funcional e potencial evolutivo.
XVII – Ginecológicas:
a) neoplasias malignas;
b) lesões uterinas e todas as doenças ginecológicas adquiridas e congênitas, exceto insignificantes e
desprovidas de potencial mórbido;
c) mastites específicas;
d) tumor maligno da mama.
XVIII – Resultado positivo no exame toxicológico (antidrogas), realizado na fase da avaliação médica ou a
qualquer tempo, durante a realização do concurso, para um ou mais das seguintes substâncias
entorpecentes (e seus metabólitos), que podem causar dependência química ou psíquica:
a) maconha e metabólitos do delta-9 THC;
b) cocaína (e seus metabólitos);
c) anfetaminas (e seus metabólitos);
d) fenciclidina (PCP); e
e) opiáceos (e seus metabólitos), com exceção aos candidatos que apresentarem laudo médico, receita
médica ou prontuário médico com uso terapêutico de opiáceos nos últimos 90 dias, associado a laudo
psiquiátrico atestando que o candidato não possui adicção a opiáceos.
6.1 Os exames laboratoriais, os exames complementares, as avaliações médicas especializadas e o exame
toxicológico mencionados neste edital deverão ser realizados às expensas do candidato, e neles deverá
constar o nome completo do candidato, que deverá ser conferido quando da avaliação médica.
6.2 Em todos os exames, além do nome completo do candidato, deverão constar, de forma legível, a
assinatura, o texto do laudo, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional
responsável, que serão conferidos quando da avaliação médica.
6.2.1 Caso a assinatura seja digital/eletrônica, esta deverá estar certificada digitalmente pela
Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil, cartão ou token).
6.3 Serão aceitos exames laboratoriais, exames complementares e avaliações médicas especializadas
realizados, no máximo, nos 180 dias anteriores à data estabelecida para a avaliação clínica.
6.4 O candidato poderá ser submetido à avaliação médica continuada ou inspeção médica, de caráter
unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional ou até a posse no cargo, visando
verificar se este continua apto para as atividades a serem desempenhadas durante o referido curso ou
durante o exercício no respectivo cargo de policial federal, nos termos do artigo 14 da Lei nº 8.112/1990.
6.5 Caso o candidato seja considerado inapto, a junta deverá fundamentar tal inaptidão, nos termos do
subitem 3.2.2 deste anexo.
6.5.1 Será assegurado ao candidato conhecer as razões que determinaram o seu resultado como inapto,
bem como a possibilidade de interpor recurso.
6.6 Será permitido à candidata gestante o direito a realizar a avaliação médica em período diverso daquele
estabelecido inicialmente no edital de convocação para tal fase, de modo a respeitar o seu estado
gravídico e permitir-lhe concorrer em condições de igualdade com os demais candidatos, dentro de um
prazo a ser estabelecido em edital, a contar do término da gravidez.
6.6.1 Em caso de solicitação de adiamento da avaliação médica, não haverá obrigatoriedade de
comparecimento à avaliação médica presencial nem de entrega dos exames no mesmo prazo previsto
para os demais candidatos.
6.7 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das regras deste anexo.
6.8 A avaliação médica poderá ser acompanhada por médicos da Divisão de Perícias Médicas e
Odontológicas da Coordenação-Geral de Recursos Humanos (DPMO/CGRH/DGP).
6.9 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos neste Anexo serão dirimidos pela Diretoria de
Gestão de Pessoas (DGP), ouvida a Divisão de Perícias Médicas e Odontológicas da Coordenação-Geral de
Recursos Humanos (DPMO/CGRH/DGP).
6.10 O sigilo médico será respeitado pela junta médica durante a avaliação médica.
Atesto, para os devidos fins, que o(a) candidato(a) , portador(a) do documento de identificação: , examinado por mim nesta data, apresenta as seguintes condições psiquiátricas: .
1) Aspectos gerais (aparência, atitude, conduta, comunicação não verbal):
2) Comportamento e atividade psicomotora:
3) Nível de consciência:
4) Atenção (concentração):
5) Orientação (alopsíquica e autopsíquica):
6) Sensopercepção (alucinações, ilusões, despersonalização, desrealização):
7) Memória (imediata/recente/remota):
8) Inteligência:
9) Expressão emocional (humor/afeto):
10) Pensamento (curso, forma e conteúdo):
11) Juízo da realidade (juízo crítico, ideias delirantes, prevalentes, sobre valoradas):
12) Linguagem (discurso/fala):
13) Uso (ou não) de psicotrópicos (psicofármacos):
Conclusão:
Cidade/UF, de de 20 .
Assinatura Legível do Profissional com número do CRM e informação de ser especialista em Psiquiatria
1 Consoante o disposto no inciso III do artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, no
inciso VII da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, assim
como nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 10/2005, nº 02/2016 e nº 31/2022, do
Conselho Federal de Psicologia, e diante da necessidade de regular a aplicação da avaliação psicológica
nos concursos públicos para provimento de cargos policiais, a avaliação psicológica será realizada nos
seguintes termos.
2 Considera-se avaliação psicológica o processo objetivo e sistemático, realizado mediante o emprego de
um conjunto de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características
psicológicas do candidato com as atribuições do cargo.
3 A avaliação psicológica será realizada em dois momentos, como especificado a seguir:
a) primeiro momento: avaliação psicológica, realizada durante a primeira etapa, com aplicação de um
conjunto reduzido de testes e que poderá contemplar testes de personalidade, testes e(ou) baterias de
raciocínio, testes e(ou) baterias de habilidades específicas, em conformidade com a Resolução nº 31/2022
do Conselho Federal de Psicologia, sem caráter eliminatório, apenas para iniciar o processo de avaliação
contínua, que serão utilizados posteriormente em análise conjunta com os dados coletados no segundo
momento;
b) segundo momento: realizado durante o Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório,
contemplando a aplicação, correção e análise dos resultados obtidos no primeiro momento. Poderá
contemplar a utilização de entrevistas, dinâmicas, observação comportamental e aplicação de
instrumentos de avaliação psicológica, em conformidade com a Resolução nº 31/2022 do Conselho
Federal de Psicologia;
c) ao final de toda a análise do processo avaliativo, o candidato será considerado “apto” ou “inapto”.
4 A avaliação psicológica será realizada com base em estudo científico das atribuições, das
responsabilidades e das competências necessárias para cada cargo policial integrante da Polícia Federal.
5 A avaliação psicológica poderá consistir na aplicação coletiva e(ou) individual de instrumentos, capazes
de aferir, de forma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho
das atribuições inerentes ao cargo.
6 A avaliação psicológica será realizada por banca examinadora constituída por psicólogos regularmente
inscritos e ativos em Conselho Regional de Psicologia.
7 A banca examinadora utilizará testes psicológicos validados no país e aprovados pelo Conselho Federal
de Psicologia, em conformidade com a Resolução nº 31, de 15 de dezembro de 2022, do Conselho Federal
de Psicologia.
8 O resultado da avaliação psicológica será obtido por meio da análise conjunta de todos os instrumentos
psicológicos utilizados, considerando-se os critérios estabelecidos, a partir do estudo científico do cargo,
os quais deverão ser relacionados aos requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das
atribuições inerentes ao cargo.
9 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado “apto” ou “inapto”.
9.1 Será considerado “apto” o candidato que apresentar características de personalidade, capacidade
intelectual e habilidades específicas, de acordo com os requisitos psicológicos para o desempenho das
atribuições inerentes ao cargo.
9.2 Será considerado “inapto” o candidato que apresentar características restritivas ou impeditivas e(ou)
não apresentar características de personalidade, capacidade intelectual, habilidades específicas, isolada
ou cumulativamente, de acordo com os requisitos psicológicos para o desempenho das atribuições
inerentes ao cargo.
9.3 A inaptidão na avaliação psicológica não significa, necessariamente, incapacidade intelectual ou
existência de transtornos de personalidade; indica apenas que o candidato não atendeu aos requisitos
para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo policial.
10 O candidato considerado “inapto” na avaliação psicológica ou que não comparecer à avaliação, no
local, na(s) data(s) e no(s) horário(s) previsto(s) para a sua realização, no edital específico de convocação
dessa fase, será eliminado do concurso.
11 A publicação do resultado da avaliação psicológica listará apenas os candidatos “aptos”, em obediência
ao que preceitua o artigo 6º da Resolução nº 02/2016, de 21 de janeiro de 2016, do Conselho Federal de
Psicologia.
12 Será assegurado ao candidato “inapto” conhecer as razões que determinaram a sua inaptidão, por
meio da Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão (entrevista devolutiva), bem como a
possibilidade de interpor recurso.
12.1 Para conhecer o resultado da avaliação psicológica, o candidato deverá fazer a devida solicitação no
período informado em edital a ser divulgado oportunamente.
12.2 A Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão é o procedimento técnico, de caráter
exclusivamente informativo, no qual um psicólogo contratado pelo Cebraspe explica ao candidato o seu
resultado e esclarece suas eventuais dúvidas.
12.2.1 Durante a Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão, o candidato recebe um laudo
psicológico. O laudo apresenta o resultado do candidato em formato objetivo, gráfico e numérico,
contendo todos os instrumentos aplicados, os critérios utilizados em cada teste e o critério final para a
aptidão na avaliação psicológica.
12.3 O resultado obtido na avaliação psicológica poderá ser conhecido apenas pelo candidato ou por ele
acompanhado de um psicólogo, que não tenha feito parte da banca examinadora, constituído às suas
expensas, que irá assessorá-lo, no local e perante o psicólogo designado pelo Cebraspe.
12.4 Durante a Sessão de Conhecimento das Razões de Inaptidão será entregue ao candidato o seu
respectivo laudo psicológico.
12.5 O psicólogo contratado pelo candidato, se for o caso, deverá apresentar, na Sessão de Conhecimento
das Razões da Inaptidão, comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia, ou seja, a Carteira
de Identidade Profissional de Psicólogo.
12.6 Na Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão, serão apresentados aos psicólogos
constituídos e apenas a esses, os Manuais Técnicos dos testes aplicados no certame, que não são
comercializados.
12.6.1 Informações técnicas sobre normas, tabelas e correção dos instrumentos psicológicos só poderão
ser discutidas junto ao psicólogo contratado pelo candidato.
12.7 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a Sessão de Conhecimento
das Razões da Inaptidão tampouco retirar, fotografar e(ou) reproduzir os manuais técnicos, os testes
psicológicos e as folhas de respostas do candidato.
12.8 O candidato e o psicólogo contratado, quando for o caso, somente poderão ter acesso à
documentação pertinente à avaliação psicológica do candidato na presença de um psicólogo da banca
examinadora.
13 Após a Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão, o candidato que desejar, poderá interpor
recurso, orientado ou não pelo seu psicólogo representante.
14 Será facultado ao candidato anexar outros documentos ao interpor seu recurso. Contudo, deve-se
observar que o recurso administrativo levará em conta os resultados apresentados pelo candidato na
avaliação psicológica do certame.
15 A banca avaliadora dos recursos será independente da banca examinadora, ou seja, será composta por
psicólogos que não participaram das outras fases da avaliação psicológica.
16 Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado inapto na avaliação psicológica,
bem como, aquele que, após o julgamento do seu recurso, não alterar a sua inaptidão na avaliação
psicológica.
17 A aptidão na avaliação psicológica para um cargo específico de provimento no concurso público regido
por este edital e anexo não terá validade para efeito de ingresso em outro cargo e(ou) outro processo
seletivo, conforme preceitua o art. 10 da Resolução nº 02/2016 do Conselho Federal de Psicologia .
18 Em obediência ao artigo 6º, alíneas c e f, ao artigo 8º, inciso III, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de
janeiro de 1987, ao artigo 9º, incisos VI e VII da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato poderá ser submetido a avaliações psicológicas
complementares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional, caso a
Direção da Academia Nacional de Polícia, de maneira fundamentada, entenda como necessário.
18.1 Demais informações a respeito da avaliação psicológica complementar constarão de edital específico
de convocação para matrícula no Curso de Formação Profissional.
18.2 A recusa à submissão à avaliação psicológica complementar implicará a eliminação do candidato no
concurso.
19 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das regras deste anexo.
20 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos neste anexo serão dirimidos pela Diretoria de
Gestão de Pessoas (DGP), ouvida a Coordenação de Recrutamento e Seleção (COREC/DGP) e o Serviço de
Psicologia da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia (PSICO/CGDE/DIREN-ANP).
1 Consoante o disposto no inciso I do artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e no
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e diante da necessidade de definir normas disciplinares de
avaliação do procedimento irrepreensível e da idoneidade moral inatacável, exigidos dos candidatos nos
concursos públicos para provimento de cargos policiais, a investigação social será realizada nos seguintes
termos.
2 O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio de
investigação sobre a vida pregressa e atual do candidato, no âmbito social, funcional, civil e criminal dos
candidatos inscritos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais na Polícia Federal.
3 A investigação citada no item 2 deste anexo é da competência da Diretoria de Inteligência da Polícia
Federal (DIP), com a participação da Coordenação-Geral de Contrainteligência – CGCINT/DIP, da Unidade
de Inteligência Policial da Academia Nacional de Polícia (UIP/DIREN-ANP) e das Unidades Centrais e
Descentralizadas da Polícia Federal, com o apoio da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
4 A investigação terá início por ocasião da inscrição do candidato no concurso público e terminará com o
ato da nomeação.
5 O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), na forma
do modelo a ser disponibilizado oportunamente.
5.1 Durante todo o período do concurso público o candidato deverá manter atualizados os dados
informados na FIC, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante
para a investigação.
6 A Polícia Federal poderá solicitar, a qualquer tempo durante a investigação social, quaisquer
documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações
envolvendo o candidato.
7 São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato:
I – prática de ato tipificado como crime, incompatível com o exercício de cargo policial;
II – prática de ato de improbidade administrativa;
III – prática de ato de violência física ou agressão moral;
IV – prática de ilícito administrativo no exercício da função pública;
V – prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;
VI – demissão de cargo público ou destituição de cargo em comissão, em qualquer órgão da administração
direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação
especial;
VII – demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista;
VIII – existência de sentença penal condenatória transitada em julgado;
IX – participação em grupo paramilitar ou organização criminosa;
X – relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes
criminais;
XI – vício de embriaguez;
XII – uso de droga ilícita;
XIII – prática habitual de jogo proibido;
XIV– habitualidade em descumprir obrigações legítimas;
XV – tatuagem que faça apologia a ideias discriminatórias ou ofensivas aos valores constitucionais, que
expresse ideologias terroristas, extremistas, incitem a violência e a criminalidade, ou incentivem a
discriminação de raça e sexo ou qualquer outra força de preconceito ou, ainda, que faça alusão a ideia ou
ato ofensivo à polícia.
XVI – declarações públicas ou participação em atos que signifiquem apologia ao crime, uso de droga ilícita
ou exalte organizações criminosas;
XVII – declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa;
XVIII – exposição em redes sociais em desacordo com os pressupostos estabelecidos pela Polícia Federal
para o uso de redes sociais pelos seus servidores.
XIX – outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral do candidato.
8 Será passível de eliminação do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato
que:
I – deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos nos itens 5 e 6 deste anexo, nos prazos
estabelecidos;
II – apresentar documentos falsos;
III – apresentar documentos rasurados;
IV – tiver sua conduta enquadrada em qualquer das alíneas previstas item 6 deste anexo;
V – tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do preenchimento da FIC ou de suas
atualizações.
9 A constatação dos fatos descritos no item 7 em desfavor de candidato e(ou) o seu enquadramento ao
item 8 serão analisados pela Comissão de Investigação Social, assegurados o contraditório e a ampla
defesa, não implicando eliminação automática do candidato do concurso público.
10 A Comissão de Investigação Social, órgão de caráter deliberativo, que tem por finalidade a avaliação
do procedimento irrepreensível e da idoneidade moral inatacável dos candidatos nos concursos públicos
para provimento de cargos policiais da Polícia Federal é composta por um presidente, o CoordenadorGeral de Contrainteligência (GCINT/DIP), pelo Coordenador-Geral de Desenvolvimento Educacional
(CGDE/DIREN), pelo Coordenador-Geral de Assuntos Internos (CGAIN/COGER), pelo Coordenador da
Escola Superior de Polícia (CESP/DIREN-ANP), pelo Coordenador de Recrutamento e Seleção (COREC/DGP)
e pelo Chefe do Serviço de Assuntos Internos de Contrainteligência (SAIC/CGCINT/DIP)
10.1 Os membros da Comissão de Investigação Social, nos seus impedimentos, serão representados pelos
seus substitutos legais.
10.2 A Comissão de Investigação Social possui as seguintes atribuições:
I – promover à apreciação das informações, indicando infringência de qualquer dos dispositivos elencados
no item 7 deste anexo, ou contendo dados merecedores de maiores esclarecimentos;
II – deliberar por notificar candidato, o qual deverá apresentar defesa no prazo de cinco dias úteis;
III – analisar e julgar defesa escrita de candidato, fundamentando, expondo os argumentos de fato e de
direito, em ata a ser lavrada pelo secretário, que será assinada pelos integrantes da Comissão.
10.3 Caso a Comissão decida pela eliminação do candidato, este será devidamente cientificado.
10.3.1 Se o candidato estiver matriculado em Curso de Formação Profissional em andamento, será dada
ciência ao Diretor da Academia Nacional de Polícia para proceder ao seu desligamento do curso.
10.4 O candidato que desejar interpor recurso contra a eliminação provisória na investigação social
disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia seguinte da cientificação.
10.4.1 O recurso contra a exclusão provisória na investigação social deverá ser dirigido ao Diretor de
Inteligência Policial (DIP).
10.4.2 O recurso poderá ser protocolado em qualquer unidade da Polícia Federal ou enviado para o
endereço eletrônico informado na notificação do candidato eliminado.
10.4.3 O recurso não terá efeito suspensivo.
10.4.4 Caso indeferido o recurso contra a eliminação provisória na investigação social, o candidato será
definitivamente eliminado do concurso público.
11 Será publicada em edital a relação dos candidatos eliminados do concurso público com base na
investigação social.
12 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das regras deste anexo.
13 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos neste anexo serão dirimidos pela Diretoria de
Inteligência Policial (DIP).