POR DELEGAÇÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (TCE/RS), a DIRETORA-GERAL e a DIRETORA ADMINISTRATIVA tornam públicas a retificação dos subitens 6.4.1.5, 6.4.1.5.1 e 13.1 do Edital nº 1 – TCE/RS, de 3 de julho de 2025, e suas alterações, conforme a seguir especificado, bem como a exclusão dos subitens 6.4.1.5.1.1 e 6.4.1.5.2 do referido edital.
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6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
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6.4.1.5 Durante o período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, o candidato deverá, ainda, enviar via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rs_25, a imagem legível da documentação constante do subitem 6.4.1.5.1 deste edital, para fins de desempate, conforme item 13 deste edital.
6.4.1.5.1 Para fins de comprovação da função de jurado, alínea “g” do subitem 13.1 deste edital, o candidato deverá enviar a imagem legível de certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei Federal nº 11.689/2008.
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13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no concurso, conforme artigo
27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003);
b) obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
d) obtiver a maior nota na prova discursiva (P4), quando houver
e) obtiver a maior nota na prova discursiva (P3);
f) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1);
g) tiver exercido a função de jurado (conforme o artigo 440 do Código de Processo Penal).
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ANA LUCIA PEREIRA
Diretora-Geral
MARIANA MARQUES FERREIRA
Diretora Administrativa