O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJBA), em razão das impugnações deferidas, torna pública a retificação dos subitens 1.4, 4.2.2, 4.2.2.1, 4.2.2.1.1, 4.2.2.1.2, 4.2.2.2, 4.2.2.4, 4.2.2.5, 4.2.3.2.3 (alínea e), 4.2.3.5, 5.2 e seus subitens, 6.4.4 (alínea d), 10.2.4 e 14.4 e do Anexo I – Cronograma Previsto, bem como a republicação do Anexo II – Lista de Serventias, do Edital nº 1 – TJBA Notários, de 17 de dezembro de 2025, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
1.4 Todas as etapas, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às serventias reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração para concorrer às serventias reservadas aos candidatos negros, indígenas e quilombolas serão realizados na cidade de Salvador/BA.
4.2.2 Nos termos da Resolução CNJ nº 657, de 19 de novembro de 2025, serão reservadas 30% das serventias oferecidas no concurso para provimento aos candidatos negros, indígenas e quilombolas, conforme procedimentos descritos no subitem 5.2 deste edital.
4.2.2.1 A cada 20 serventias reservar-se-á, para a modalidade por provimento, uma para pessoas com deficiência e seis para candidatos negros, indígenas e quilombolas; e, para a modalidade por remoção, uma para pessoas com deficiência. As reservas para as serventias serão definidas mediante sorteio a ser realizado em audiência pública na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
4.2.2.1.1 O critério de escolha das serventias reservadas aos candidatos negros, indígenas e quilombolas e com deficiência será o sorteio, após a divisão das serventias vagas em três classes, por faixa de faturamento, na forma do Anexo do Provimento nº 74/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
4.2.2.1.2 A regra do subitem 4.2.2.1.1 deste edital só será aplicada caso haja a destinação de pelo menos uma serventia aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros, indígenas e quilombolas em cada uma das faixas de faturamento.
4.2.2.2 A reserva de vagas aos negros, indígenas e quilombolas será aplicada sempre que o número de serventias oferecido no concurso público for igual ou superior a dois.
4.2.2.4 Uma vez reservadas as serventias que serão ofertadas aos candidatos considerados pessoas com deficiência (PcD) e negros, indígenas e quilombolas, na forma dos subitens 4.2.1 e 4.2.2 deste edital, todas as demais serventias serão ofertadas àqueles que preencherem os requisitos legais na ampla concorrência.
4.2.2.5 As serventias reservadas aos candidatos considerados pessoas com deficiência (PcD) e(ou) negros, indígenas e quilombolas que não forem providas pela ausência de candidatos das mencionadas cotas, por falta de escolha ou outro motivo, poderão ser providas pelos demais candidatos, na mesma modalidade de ingresso (provimento/remoção), observada a ordem de classificação.
4.2.3.2.3 Na audiência de escolha, a ordem de chamamento dos candidatos aprovados em ambas as modalidades de ingresso (provimento/remoção), obedecida a rigorosa ordem de classificação, seguirá o seguinte fluxo:
e) candidatos aprovados na modalidade de provimento na qualidade de pessoa negra, indígena e quilombola, para as respectivas vagas reservadas, apenas com a participação dos candidatos negros, indígenas e quilombolas que não efetuaram escolha na ampla concorrência da alínea anterior;
4.2.3.5 A eventual escolha de serventia sub judice se dará por conta e risco do candidato aprovado, sob sua total responsabilidade, sem direito a reclamação posterior, de exercer nova opção, caso o resultado da ação judicial correspondente frustre sua escolha e afete sua investidura e exercício na respectiva delegação, inclusive diante de eventual anulação de sua delegação, abdicando de toda e qualquer pretensão indenizatória.
5.2.1 As pessoas que se autodeclararem negras, indígenas e quilombolas poderão concorrer às serventias reservadas, que totalizarão 30% das serventias oferecidas no concurso público de provimento, nos termos das Resoluções nº 81, de 9 de junho de 2009, nº 203, de 23 de junho de 2015, nº 382, de 16 de março de 2021, nº 512, de 30 de junho de 2023, nº 541, de 18 de dezembro de 2023, e nº 657, de 19 de novembro de 2025, do Conselho Nacional de Justiça, e suas alterações, da seguinte forma:
a) 25% para candidatos negros;
b) 3% para candidatos indígenas; e
c) 2% para candidatos quilombolas.
5.2.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.2.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 3º do art. 3º da Resolução CNJ nº 81/2009, e suas alterações.
5.2.1.2 Para fins de observância da Resolução CNJ nº 657/2025:
a) pessoa negra: aquela que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos termos do inciso IV do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial);
a.1) De acordo com a Lei nº 12.288/2010, e para fins dessa política de cotas, será considerada a pessoa de cor parda que possua traços fenotípicos de pessoa negra.
b) pessoa indígena: aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é reconhecida por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em território indígena;
c) pessoa quilombola: aquela pertencente a grupo étnico-racial, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme previsto no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
5.2.1.3 Até o final do período de inscrição no concurso público, será facultado ao candidato optar por concorrer ou desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas.
5.2.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, indicar que deseja concorrer às vagas reservadas e autodeclarar-se negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e definições contidas no subitem 5.2.1.2 deste edital.
5.2.2.1 Exceto para os candidatos enquadrados no subitem 5.2.7.1.1, para concorrer às serventias reservadas aos candidatos negros, o candidato deverá, ainda, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital:
a) optar por concorrer às serventias reservadas aos negros e autodeclarar-se preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
b) enviar, via upload por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_25_notarios, em link específico, até seis fotografias recentes, tiradas nos seis meses anteriores à data da solicitação da inscrição, que atendam às seguintes características:
b.1) atender aos padrões utilizados para emissão de passaporte, realizadas com iluminação natural e com enquadramento que permita a visualização do rosto e busto (tirar fotos preferencialmente durante o dia – manhã ou início da tarde – e em locais abertos; evitar tirar fotos à noite ou dentro de cômodos fechados);
b.2) os cabelos deverão estar atrás das orelhas e sem adereços;
b.3) não poderão ser utilizados óculos de qualquer natureza;
b.4) o candidato deverá apresentar-se nos seguintes posicionamentos: de frente, de perfil e de costas, a fim de que seja possível avaliar a textura dos seus cabelos, em pelo menos uma fotografia de cada um dos posicionamentos;
b.5) em pelo menos uma das fotografias, o candidato deverá apresentar-se mostrando documento válido de identidade, nos termos do subitem 16.10 deste edital.
b.6) as fotos não poderão ter quaisquer manipulações ou filtros, sob pena de caracterizar tentativa de fraude no concurso público.
5.2.2.2.1 O envio da(s) fotografia(s) é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada da(s) imagem(ns) a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
5.2.2.2.2 A foto a que se refere o subitem 6.4.4 poderá ser utilizada para fins no disposto na alínea “a” do subitem 5.2.2.1 deste edital.
5.2.2.2.3 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.
5.2.2.2.4 A(s) fotografia(s) terá(ão) validade somente para este concurso público.
5.2.2.2.5 É vedado o envio de fotos editadas e(ou) manipuladas.
5.2.2.3 O descumprimento do disposto na alínea “b” do subitem 5.2.2.1 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos negros, em razão da inobservância da regra estabelecida no §1º do art. 7º da Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça.
5.2.2.4 O candidato que não informar que deseja concorrer às serventias reservadas às pessoas negras no sistema de inscrição não terá direito de concorrer a essas serventias. Apenas o envio da(s) fotografia(s) não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.
5.2.2.5 Os candidatos negros que optarem pelas serventias reservadas concorrerão concomitantemente àquelas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso público.
5.2.3 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.
5.2.3.1 A autodeclaração será confirmada mediante procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração, conforme subitens 5.2.7 e 5.2.8 deste edital.
5.2.3.2 As informações prestadas no ato da solicitação de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
5.2.3.3 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da solicitação de inscrição do certame, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração falsa.
5.2.4 Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de serventias reservadas aos candidatos negros, indígenas e quilombolas, os candidatos autodeclarados negros, indígenas e quilombolas classificados ou aprovados dentro do número de serventias oferecido à ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as serventias reservadas aos candidatos negros, indígenas e quilombolas.
5.2.4.1 Os candidatos negros, indígenas e quilombolas aprovados dentro do número de serventias oferecido para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das serventias reservadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas.
5.2.5 As serventias reservadas aos candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), indígenas e quilombolas serão objeto de sorteio a ser realizado em audiência pública na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
5.2.6 A relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros, indígenas e quilombolas habilitados para a realização da prova escrita e prática será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_25_notarios, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
5.2.6.1 O candidato que desejar desistir de concorrer às serventias reservadas aos negros, indígenas e quilombolas deverá alterar a opção de concorrência, por meio de link disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_25_notarios, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem 5.2.6 deste edital, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de alteração de opção.
5.2.7.1 Os candidatos que se autodeclararam negros aprovados na prova escrita e prática serão convocados, por ocasião da convocação para a etapa de comprovação de requisitos para outorga das delegações, para o procedimento de heteroidentificação, de responsabilidade do Cebraspe, nos termos da Resolução nº 541, de 18 de dezembro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.
5.2.7.1.1 Os candidatos que pretendem concorrer nas vagas reservadas à pessoa autodeclarada negra (preta e parda), e já tiveram sua autodeclaração de pertencimento racial validada pela Comissão de Heteroidentificação do TJBA, têm direito ao aproveitamento recíproco do resultado do procedimento de heteroidentificação realizado no âmbito do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e ficará dispensado de submissão ao procedimento disciplinado no subitem 5.2.7 e nos subitens seguintes, desde que o tempo de expedição da certificação não exceda a quatro anos anteriores à publicação deste edital, conforme artigo 11-A da Resolução nº 541, de 18 de dezembro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.
5.2.7.1.1.1 Para fins de comprovação, os candidatos deverão enviar o comprovante de validação da autodeclaração de pertencimento racial emitido pela Comissão de Heteroidentificação do TJBA, por ocasião da solicitação de inscrição, conforme alínea “d” do subitem 6.4.4 deste edital.
5.2.7.1.1.2 A utilização do resultado do procedimento de heteroidentificação de que trata o subitem 5.2.7.1.1 deste edital não exime o candidato do cumprimento das demais exigências previstas neste edital.
5.2.7.2 O procedimento de heteroidentificação, exceto para os candidatos enquadrados no subitem 5.2.7.1.1 deste edital, ocorrerá em duas etapas:
a) a primeira etapa será realizada a partir das fotos coletadas no momento da solicitação de inscrição, conforme procedimento descrito no subitem 5.2.1.2 deste edital; e
b) somente os candidatos cuja autodeclaração não for confirmada após a verificação na primeira etapa serão convocados para a segunda etapa, averiguação presencial.
5.2.7.2.1 Será considerado apto a concorrer nas vagas reservadas para pessoas negras na primeira etapa o candidato cuja autodeclaração for confirmada pela maioria dos membros da comissão de heteroidentificação.
5.2.7.2.2 O candidato que, na primeira etapa do procedimento de heteroidentificação, não tiver a sua foto deferida para concorrer como pessoa negra será convocado para a segunda etapa do procedimento de heteroidentificação, conforme subitens 5.2.7.3 a 5.2.7.10 deste edital.
5.2.7.3 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição racial autodeclarada.
5.2.7.4 A comissão de heteroidentificação será composta por, no mínimo, cinco membros e seus suplentes, os quais atuarão nos casos de impedimento ou suspeição, nos termos dos arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999.
5.2.7.4.1 A comissão de heteroidentificação, majoritariamente negra, será composta preferencialmente por pessoas brasileiras e deverá atender ao critério da diversidade de gênero e demais critérios da Resolução CNJ nº 541/2023.
5.2.7.5 O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação, será de uso exclusivo da banca examinadora e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.
5.2.7.5.1 A averiguação presencial será realizada por uma única banca e, durante o processo, o candidato deverá ler e assinar sua autodeclaração de pertencimento racial.
5.2.7.5.2 O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do subitem 5.2.7.5 deste edital, será eliminado do concurso público, conforme disposto no art. 8º, §2º, da Resolução CNJ nº 541/2023.
5.2.7.6 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.
5.2.7.6.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.
5.2.7.6.2 Não serão considerados, para os fins do disposto no subitem 5.2.7.6 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
5.2.7.7 Será considerado apto a concorrer às vagas reservadas para pessoas negras o candidato cuja autodeclaração seja confirmada pela maioria dos membros da banca nas oitivas presenciais na segunda etapa.
5.2.7.7.1 Serão direcionados para a lista de ampla concorrência do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, salvo comprovada a má-fé em procedimento no qual seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.
5.2.7.7.2 O candidato que não comparecer à etapa presencial perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos cotistas, embora permaneça no concurso pela ampla concorrência, caso tenha obtido a nota mínima exigida.
5.2.7.8 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
5.2.7.8.1 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.
5.2.7.9 A comissão de heteroidentificação sempre deliberará sob forma de parecer motivado.
5.2.7.9.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso público, não servindo para outras finalidades.
5.2.7.9.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.
5.2.7.9.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527/2011.
5.2.7.10 No edital de resultado provisório do procedimento de heteroidentificação, haverá previsão de interposição de recurso.
5.2.7.10.1 A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.
5.2.7.10.2 Das decisões da comissão de heteroidentificação, caberá recurso dirigido à comissão recursal, nos termos do edital.
5.2.7.10.3 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.
5.2.7.10.4 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
5.2.7.10.5 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
5.2.8.1 Os candidatos que se autodeclararam indígenas ou quilombolas aprovados na prova escrita e prática serão convocados, por ocasião da convocação para a etapa de comprovação de requisitos para outorga das delegações, para o procedimento de heteroidentificação, de responsabilidade do Cebraspe, nos termos da Resolução CNJ nº 512/2023, e suas alterações.
5.2.8.1.1 Os candidatos que pretendem concorrer nas vagas reservadas à pessoa autodeclarada indígena e quilombola e já tiveram sua autodeclaração de pertencimento racial validada pela Comissão de Heteroidentificação do TJBA, têm direito ao aproveitamento recíproco do resultado do procedimento de heteroidentificação realizado no âmbito do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e ficará dispensado de submissão ao procedimento disciplinado no subitem 5.2.8 e nos subitens seguintes, desde que o tempo de expedição da certificação não exceda a quatro anos anteriores à publicação deste edital, conforme artigo 11-A da Resolução nº 541, de 18 de dezembro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.
5.2.8.2 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.
5.2.8.3 Os candidatos autodeclarados indígenas e quilombolas serão avaliados presencialmente por comissão de heteroidentificação, constituída por cinco pessoas de notório saber na área, das quais, ao menos três, serão necessariamente indígenas e(ou) quilombolas.
5.2.8.4 Para o procedimento de heteroidentificação, a comissão levará em conta, entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena e(ou) quilombola, do qual integra.
5.2.8.5 Além da autodeclaração, o candidato indígena deverá apresentar declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena (documento original com cópia simples ou cópia autenticada em cartório), a qual deverá estar assinada por, pelo menos, três integrantes indígenas da respectiva etnia.
5.2.8.6 Além da autodeclaração, o candidato quilombola deverá apresentar declaração de pertencimento étnico (documento original com cópia simples ou cópia autenticada em cartório), a qual deverá estar assinada por, pelo menos, três integrantes lideranças ligadas à associação da comunidade, nos moldes do art. 17, parágrafo único, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
5.2.8.7 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação, será de uso exclusivo da banca examinadora e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.
5.2.8.8 Será considerado apto a concorrer às vagas reservadas para pessoas indígenas ou quilombolas o candidato cuja autodeclaração seja confirmada pela maioria dos membros da banca.
5.2.8.8.1 Serão direcionados para a lista de ampla concorrência do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, salvo comprovada a má-fé em procedimento no qual seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.
5.2.8.8.2 O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos cotistas, embora permaneça no concurso pela ampla concorrência, caso tenha obtido a nota mínima exigida.
5.2.8.9 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
5.2.8.9.1 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa indígena ou quilombola não configura ato discriminatório de qualquer natureza.
5.2.8.10 A comissão de heteroidentificação sempre deliberará sob forma de parecer motivado.
5.2.8.10.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso público, não servindo para outras finalidades.
5.2.8.10.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.
5.2.8.10.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527/2011.
5.2.8.11 No edital de resultado provisório do procedimento de heteroidentificação, haverá previsão de interposição de recurso.
5.2.8.11.1 A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.
5.2.8.11.2 Das decisões da comissão de heteroidentificação, caberá recurso dirigido à comissão recursal, nos termos do edital.
5.2.8.11.3 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.
5.2.8.11.4 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
5.2.8.11.5 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
5.2.9.1 O candidato negro, indígena e quilombola aprovado será classificado em lista geral de todos os candidatos e em lista específica.
5.2.9.1.1 A lista específica servirá unicamente para a convocação dos candidatos às serventias reservadas.
5.2.9.2 A escolha das serventias obedecerá a rigorosa ordem de classificação final.
5.2.9.3 Além das vagas de que trata o subitem 5.2.1 deste edital, os candidatos negros, indígenas e quilombolas poderão optar por concorrer concomitantemente às serventias reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição.
5.2.9.4 Os candidatos negros, indígenas e quilombolas aprovados dentro do número de serventias oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento da quantidade de vagas reservadas a candidatos negros.
5.2.9.5 Os candidatos negros, indígenas e quilombolas que sejam também pessoas com deficiência, por ocasião da escolha das serventias, poderão efetuar sua escolha a partir de qualquer de suas classificações (pessoa com deficiência ou negro, indígena e quilombola).
5.2.9.6 Os candidatos negros, indígenas ou quilombolas, aprovados e classificados, que excederem às serventias a eles reservadas, serão convocados para efeito de escolha, segundo a ordem geral de classificação.
5.2.9.7 A classificação dos candidatos quanto às serventias reservadas aos candidatos negros, indígenas e quilombolas observará os mesmos critérios adotados para os demais candidatos.
5.2.9.8 Na hipótese de não haver candidatos negros, indígenas ou quilombolas aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as serventias reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e poderão ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.
6.4.4 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:
d) para os candidatos enquadrados no subitem 5.2.7.1.1 e 5.2.8.1.1, enviar comprovante de deferimento de aferição da autodeclaração para concorrer como candidato negro, indígena ou quilombola emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado da mesma unidade de federação de seu comprovante de inscrição, por ocasião da participação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) ou no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), desde que mantida a mesma unidade da federação de submissão à Comissão de Heteroidentificação.
[...]
10.2.4 Será considerado eliminado na análise de vida pregressa o candidato que:
a) deixar de entregar, no prazo estipulado, qualquer documento requerido; ou
b) entregar documento vencido ou inválido; ou
c) tiver sido condenado em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nas seguintes hipóteses:
I — atos de improbidade administrativa; e
II — crimes dolosos e que não sejam de menor potencial ofensivo:
a) contra a administração pública;
b) contra a incolumidade pública;
c) contra a fé pública;
d) hediondos;
e) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
f) de redução de pessoa à condição análoga à de escravo;
g) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e
h) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
III - punição disciplinar aplicada por decisão administrativa ou judicial e que acarretou:
a) a perda de cargo ou emprego públicos;
b) a exclusão de órgão de fiscalização profissional;
c) a perda da delegação de serviços notariais ou registrais;
IV – rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas em razão de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, desde que a rejeição tenha decorrido de decisão irrecorrível do órgão administrativo competente.
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
| Atividade | Datas previstas |
|---|---|
| [...] | [...] |
| Divulgação da relação provisória dos candidatos habilitados para a realização da prova escrita e prática (ampla concorrência, pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas) | 17/4/2026 |
| [...] | [...] |
| Prazo para a interposição de recursos contra a não habilitação para a realização da prova escrita e prática (ampla concorrência e para concorrer como pessoa com deficiência) e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado | 18 a 22/4/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para a alteração de concorrência (candidatos que se autodeclararam negros, indígenas e quilombolas) | 18 a 22/4/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação da relação final dos candidatos habilitados para a realização da prova escrita e prática (ampla concorrência, pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas) e do prazo para a impugnação da Banca Examinadora | 30/4/2026 |
| [...] | [...] |
| Realização da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração para concorrer às serventias reservadas aos candidatos negros e do procedimento complementar à autodeclaração para concorrer às serventias reservadas aos candidatos indígenas e quilombolas | 21/8 a 4/9/2026 |
| [...] | [...] |
Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
ANEXO II
LISTA DE SERVENTIAS
(extraída da lista geral de serventias, publicada no Diário Judicial Eletrônico nº 3.985, de 20 de fevereiro de 2026)
| LISTA GERAL E INFINITA DE VACÂNCIA DO ESTADO DA BAHIA31/12/2025 | LEGENDA | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| LISTA GERAL E INFINITA DE VACÂNCIA DO ESTADO DA BAHIA31/12/2025 | AP | Aposentadoria | ||||||||
| LISTA GERAL E INFINITA DE VACÂNCIA DO ESTADO DA BAHIA31/12/2025 | OB | Óbito | ||||||||
| LISTA GERAL E INFINITA DE VACÂNCIA DO ESTADO DA BAHIA31/12/2025 | PD | Perda de Delegação | ||||||||
| LISTA GERAL E INFINITA DE VACÂNCIA DO ESTADO DA BAHIA31/12/2025 | RE | Renúncia | ||||||||
| LISTA GERAL E INFINITA DE VACÂNCIA DO ESTADO DA BAHIA31/12/2025 | SCL | Serventia Criada pela Lei Estadual nº 14.657/2024 | ||||||||
| LISTA GERAL E INFINITA DE VACÂNCIA DO ESTADO DA BAHIA31/12/2025 | SPL | Serventia Privatizada pela Lei Estadual nº 12.352/2011 | ||||||||
| LISTA GERAL E INFINITA DE VACÂNCIA DO ESTADO DA BAHIA31/12/2025 | SEL | Serventia Extinta pela Lei Estadual nº 14.657/2024 e Prov. Conjunto CGJ/CCI 05/2024 | ||||||||
| Ordem | Critério de Ingresso | CNS | Nome/ Atribuição Atual da Serventia |
Comarca | Município/ Distrito |
Data de Criação | Data da Vacância | Motivo da Vacância | Status Atual da Serventia | Acervos Recebidos (CNS - sigla das atribuições - município) |
| 5 | PROVIMENTO | 134205 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | ANTAS | NOVO TRIUNFO | 19/10/1985 | 19/10/1985 | SPL | VAGA | |
| 7 | PROVIMENTO | 131946 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | NOVA SOURE | NOVA SOURE | 11/03/1966 | 17/09/1986 | SPL | VAGA | 135590 - RCPN - NOVA SOURE157305 - RITDPJ - NOVA SOURE |
| 9 | REMOÇÃO | 134270 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | BARRA DO MENDES | IBIPEBA | 15/12/1950 | 19/01/1988 | SPL | VAGA | 7054 - RCPNTNP - IBIPEBA8789 - RCPNTNP - IBIPEBA134296 - RCPNTNP - IBIPEBA |
| 10 | PROVIMENTO | 134247 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | BARRA DO CHOÇA | CAATIBA | 23/07/1985 | 19/01/1988 | SPL | VAGA | |
| 14 | PROVIMENTO | 132506 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | SANTA INÊS | CRAVOLÂNDIA | 05/01/1915 | 20/09/1990 | SPL | VAGA | |
| 21 | REMOÇÃO | 13771 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | BARREIRAS | CRISTÓPOLIS | 23/06/1955 | 08/09/1991 | SPL | VAGA | 134783 - RCPN - CRISTÓPOLIS134791 - RITDPJ - CRISTÓPOLIS |
| 46 | PROVIMENTO | 132316 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | IRECÊ | PRESIDENTE DUTRA | 26/11/1991 | 26/11/1991 | SPL | VAGA | |
| 50 | PROVIMENTO | 12401 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | IRAQUARA | IRAQUARA | 28/12/1933 | 13/12/1991 | SPL | VAGA | 10108 - RITDPJ - IRAQUARA12302 - RCPNTNP - IRAQUARA13763 - TNP - IRAQUARA |
| 54 | REMOÇÃO | 134866 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | CAPELA DO ALTO ALEGRE | GAVIÃO | 13/12/1991 | 13/12/1991 | SPL | VAGA | 8839 - RCPN - GAVIÃO13193 - RITDPJ - GAVIÃO |
| 57 | REMOÇÃO | 10975 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | RUY BARBOSA | IBIQUERA | 13/12/1991 | 13/12/1991 | SPL | VAGA | 13847 - TNP - IBIQUERA134957 - RITDPJ - IBIQUERA |
| 65 | PROVIMENTO | 7872 | REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, PJ, RI, TD) | CACULÉ | RIO DO ANTÔNIO | 13/12/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 5892 - RCPN - RIO DO ANTÔNIO13904 - TNP - RIO DO ANTÔNIO |
| 67 | PROVIMENTO | 8474 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | TANQUE NOVO | BOTUPORÃ | 13/12/1991 | 13/12/1991 | SPL | VAGA | |
| 70 | PROVIMENTO | 10256 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | IRAQUARA | SOUTO SOARES | 13/12/1991 | 13/12/1991 | SPL | VAGA | |
| 76 | PROVIMENTO | 134155 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | JOÃO DOURADO | AMÉRICA DOURADA | 30/01/1992 | 30/01/1992 | SPL | VAGA | |
| 80 | PROVIMENTO | 133280 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | GANDU | NOVA IBIÁ | 13/06/1963 | 09/06/1992 | SPL | VAGA | |
| 81 | REMOÇÃO | 10900 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | SERRA DOURADA | BREJOLÂNDIA | 08/04/1893 | 02/07/1992 | SPL | VAGA | |
| 82 | PROVIMENTO | 5603 | TABELIONATO DE NOTAS COM PROTESTO (CM, N, P) | OLIVEIRA DOS BREJINHOS | BROTAS DE MACAÚBAS | 15/07/1901 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 5595 - RCPNTNP - BROTAS DE MACAÚBAS11874 - RCPNTNP - BROTAS DE MACAÚBAS |
| 83 | PROVIMENTO | 14852 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | BARRA DO MENDES | BARRA DO MENDES | 27/12/1933 | 21/07/1992 | SPL | VAGA | 5546 - RCPNTNP - BARRA DO MENDES11494 - RITDPJ - BARRA DO MENDES143446 - RCPN - BARRA DO MENDES |
| 86 | PROVIMENTO | 131490 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | BARRA DA ESTIVA | IRAMAIA | 13/12/1991 | 28/10/1992 | SPL | VAGA | 131508 - RITDPJ - IRAMAIA131524 - TNP - IRAMAIA131532 - RCPNTNP - IRAMAIA |
| 87 | REMOÇÃO | 7807 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | POÇÕES | BOA NOVA | 09/11/1954 | 30/10/1992 | SPL | VAGA | 6551 - RCPN - BOA NOVA15073 - TNP - BOA NOVA |
| 88 | PROVIMENTO | 9902 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | FEIRA DE SANTANA | SERRA PRETA | 02/01/1988 | 06/01/1993 | SPL | VAGA | 7757 - RITDPJ - SERRA PRETA14902 - TNP - SERRA PRETA |
| 89 | PROVIMENTO | 134452 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CANARANA | BARRO ALTO | 01/08/1959 | 12/01/1993 | SPL | VAGA | 134460 - RCPNTNP - BARRO ALTO134478 - RCPNTNP - BARRO ALTO |
| 96 | REMOÇÃO | 133413 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | IPIAÚ | BARRA DO ROCHA | 28/02/1934 | 21/07/1993 | SPL | VAGA | |
| 108 | REMOÇÃO | 7377 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | OLIVEIRA DOS BREJINHOS | BROTAS DE MACAÚBAS | 21/05/1898 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 112 | PROVIMENTO | 14282 | TABELIONATO DE NOTAS COM PROTESTO (CM, N, P) | SEABRA | IBITIARA | 26/08/1905 | 21/09/1995 | SPL | VAGA | 11197 - RCPNTNP - IBITIARA143586 - RCPNTNP - IBITIARA |
| 115 | PROVIMENTO | 6460 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | BOM JESUS DA LAPA | PARATINGA | 02/01/1889 | 26/03/1996 | SPL | VAGA | 132019 - TNP - PARATINGA132027 - RCPNTNP - PARATINGA135681 - RITDPJ - PARATINGA |
| 116 | PROVIMENTO | 10058 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | INHAMBUPE | INHAMBUPE | 20/02/1890 | 23/04/1996 | SPL | VAGA | |
| 118 | PROVIMENTO | 12112 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | IRECÊ | UIBAÍ | 06/04/1930 | 11/07/1996 | SPL | VAGA | 10488 - TNP - UIBAÍ10702 - RCPNTNP - UIBAÍ132845 - RITDPJ - UIBAÍ |
| 119 | PROVIMENTO | 132365 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | PRESIDENTE JÂNIO QUADROS | MAETINGA | 26/11/1991 | 15/07/1996 | SPL | VAGA | |
| 121 | PROVIMENTO | 137273 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | SANTA BÁRBARA | LAMARÃO | 20/09/1996 | 28/11/2007 | SPL | VAGA | |
| 122 | PROVIMENTO | 135319 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | MACARANI | MAIQUINIQUE | 25/12/1930 | 10/12/1996 | SPL | VAGA | |
| 127 | PROVIMENTO | 132514 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | SANTA INÊS | IRAJUBA | 17/09/1945 | 30/05/1997 | SPL | VAGA | |
| 128 | PROVIMENTO | 133637 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | JACOBINA | VÁRZEA NOVA | 05/10/1955 | 01/06/1997 | SPL | VAGA | |
| 130 | PROVIMENTO | 140939 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | IRARÁ | ÁGUA FRIA | 30/05/1989 | 29/07/1997 | SPL | VAGA | 135095 - RCPNTNP - ÁGUA FRIA |
| 131 | PROVIMENTO | 134148 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | JOÃO DOURADO | AMÉRICA DOURADA | 30/01/1991 | 29/07/1997 | SPL | VAGA | 134163 - TNP - AMÉRICA DOURADA134189 - RCPNTNP - AMÉRICA DOURADA139014 - RCPNTNP - AMÉRICA DOURADA |
| 150 | REMOÇÃO | 14365 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | OLIVEIRA DOS BREJINHOS | OLIVEIRA DOS BREJINHOS | 11/10/1959 | 16/09/1999 | SPL | VAGA | 6759 - RCPNTNP - OLIVEIRA DOS BREJINHOS10884 - RCPNTNP - OLIVEIRA DOS BREJINHOS12724 - RCPN - OLIVEIRA DOS BREJINHOS13417 - RITDPJ - OLIVEIRA DOS BREJINHOS |
| 151 | PROVIMENTO | 13284 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | RIACHÃO DO JACUÍPE | ICHU | 30/01/1992 | 22/09/1999 | SPL | VAGA | |
| 153 | REMOÇÃO | 5272 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | UBATÃ | IBIRAPITANGA | 08/12/1993 | 19/11/1999 | SPL | VAGA | |
| 156 | REMOÇÃO | 11593 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | IRECÊ | PRESIDENTE DUTRA | 25/06/1954 | 20/01/2000 | SPL | VAGA | 8276 - TNP - PRESIDENTE DUTRA132332 - RCPNTNP - PRESIDENTE DUTRA |
| 165 | REMOÇÃO | 10264 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | UBAÍRA | JIQUIRIÇÁ | 13/12/1991 | 28/12/2000 | SPL | VAGA | |
| 186 | REMOÇÃO | 14514 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | RETIROLÂNDIA | RETIROLÂNDIA | 27/11/1954 | 08/03/2002 | SPL | VAGA | 6569 - RCPN - RETIROLÂNDIA12914 - RITDPJ - RETIROLÂNDIA |
| 207 | REMOÇÃO | 15131 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | JAGUAQUARA | ITAQUARA | 05/08/1927 | 10/07/2003 | SPL | VAGA | 12559 - RCPN - ITAQUARA |
| 214 | PROVIMENTO | 134650 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CIPÓ | RIBEIRA DO AMPARO | 23/11/1979 | 06/11/2003 | SPL | VAGA | |
| 220 | PROVIMENTO | 134395 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CACHOEIRA | SANTIAGO DO IGUAPE | 30/04/1893 | 30/01/2004 | SPL | VAGA | |
| 223 | PROVIMENTO | 7294 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | COTEGIPE | WANDERLEY | 12/04/1955 | 17/04/2004 | SPL | VAGA | 154096 - TNP - WANDERLEY |
| 227 | PROVIMENTO | 13243 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | ESPLANADA | ACAJUTIBA | 21/11/1991 | 07/05/2004 | SPL | VAGA | |
| 229 | PROVIMENTO | 134239 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | BARRA DA ESTIVA | IBICOARA | 17/07/1941 | 20/06/2004 | SPL | VAGA | |
| 237 | REMOÇÃO | 12278 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | AMARGOSA | NOVA ITARANA | 30/06/1905 | 08/08/2004 | SPL | VAGA | |
| 248 | PROVIMENTO | 134726 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CONDEÚBA | PIRIPÁ | 31/12/1936 | 29/04/2005 | SPL | VAGA | |
| 252 | REMOÇÃO | 144410 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | MACAÚBAS | IBIPITANGA | 29/11/1924 | 02/08/2005 | SPL | VAGA | |
| 257 | PROVIMENTO | 11361 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | IRECÊ | JUSSARA | 30/08/1963 | 02/09/2005 | SPL | VAGA | 135269 - RITDPJ - JUSSARA141119 - TNP - JUSSARA |
| 261 | REMOÇÃO | 143933 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | SANTA TERESINHA | ELÍSIO MEDRADO | 31/07/1897 | 20/10/2005 | SPL | VAGA | 143941 - RCPNTNP - ELÍSIO MEDRADO |
| 271 | PROVIMENTO | 14845 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | SANTA RITA DE CASSIA | SANTA RITA DE CÁSSIA | 04/06/1860 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 7385 - RITDPJ - SANTA RITA DE CÁSSIA8466 - RCPNTNP - SANTA RITA DE CÁSSIA8573 - RCPN - SANTA RITA DE CÁSSIA |
| 275 | PROVIMENTO | 139584 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | BARRA | BURITIRAMA | 03/01/1877 | 08/03/2006 | SPL | VAGA | |
| 285 | REMOÇÃO | 132423 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA | JUSSIAPE | 22/01/1894 | 21/06/2006 | SPL | VAGA | 138230 - RCPNTNP - JUSSIAPE |
| 299 | PROVIMENTO | 135327 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | MAIRI | VÁRZEA DA ROÇA | 17/02/1992 | 30/03/2007 | SPL | VAGA | |
| 306 | REMOÇÃO | 14506 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | SANTA TERESINHA | SANTA TERESINHA | 27/09/1827 | 29/06/2007 | SPL | VAGA | 5512 - RCPNTNP - SANTA MARIA DA VITÓRIA7070 - RCPNTNP - SANTA MARIA DA VITÓRIA7716 - RITDPJ - SANTA TERESINHA9050 - RCPN - SANTA TERESINHA |
| 307 | PROVIMENTO | 133769 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | REMANSO | CAMPO ALEGRE DE LOURDES | 01/03/1906 | 11/07/2007 | SPL | VAGA | 133777 - RCPNTNP - REMANSO |
| 317 | PROVIMENTO | 11486 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | CAPELA DO ALTO ALEGRE | NOVA FÁTIMA | 13/12/1991 | 04/09/2007 | SPL | VAGA | |
| 326 | PROVIMENTO | 6031 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | SERRA DOURADA | TABOCAS DO BREJO VELHO | 15/10/1963 | 15/11/2007 | SPL | VAGA | 11957 - RCPNTNP - TABOCAS DO BREJO VELHO |
| 333 | REMOÇÃO | 134619 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CASTRO ALVES | RAFAEL JAMBEIRO | 21/05/1935 | 28/11/2001 | SPL | VAGA | 134569 - RCPNTNP - RAFAEL JAMBEIRO |
| 341 | PROVIMENTO | 133082 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CAMACÃ | ARATACA | 19/10/1985 | 28/11/2007 | SPL | VAGA | 144105 - RCPNTNP - ARATACA |
| 349 | PROVIMENTO | 133041 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | BOM JESUS DA LAPA | SÍTIO DO MATO | 28/11/2007 | 28/11/2007 | SPL | VAGA | 133025 - RCPNTNP - SÍTIO DO MATO |
| 356 | PROVIMENTO | 132159 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | UTINGA | BONITO | 28/11/2007 | 28/11/2007 | SPL | VAGA | 6262 - RCPNTNP - BONITO |
| 395 | PROVIMENTO | 143537 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | ENCRUZILHADA | RIBEIRÃO DO LARGO | 28/11/2007 | 28/11/2007 | SPL | VAGA | 134817 - RITDPJ - RIBEIRÃO DO LARGO |
| 413 | PROVIMENTO | 132068 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | PIATÃ | ABAÍRA | 30/09/1954 | 25/04/2008 | SPL | VAGA | 143891 - RCPNTNP - ABAÍRA |
| 427 | PROVIMENTO | 134312 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | POÇÕES | BOA NOVA/MIRANTE | 28/11/2007 | 14/08/2008 | SPL | VAGA | |
| 431 | PROVIMENTO | 132472 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | RIO REAL | JANDAÍRA | 15/04/1959 | 19/09/2008 | SPL | VAGA | |
| 437 | PROVIMENTO | 143883 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | PARAMIRIM | RIO DO PIRES | 23/08/1954 | 24/10/2008 | SPL | VAGA | 131995 - RCPNTNP - RIO DO PIRES |
| 445 | PROVIMENTO | 144055 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | UTINGA | WAGNER | 20/05/1905 | 02/03/2009 | SPL | VAGA | |
| 454 | PROVIMENTO | 133058 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | BRUMADO | ARACATU | 11/03/1966 | 14/05/2009 | SPL | VAGA | |
| 462 | REMOÇÃO | 135020 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | SEABRA | IBITIARA/ NOVO HORIZONTE |
27/08/1984 | 18/09/2009 | SPL | VAGA | 139485 - RCPNTNP - NOVO HORIZONTE139493 - RCPNTNP - NOVO HORIZONTE |
| 481 | PROVIMENTO | 137364 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | MUNDO NOVO | TAPIRAMUTÁ | 17/07/1935 | 10/03/2010 | SPL | VAGA | |
| 483 | REMOÇÃO | 143487 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CACULÉ | GUAJERU | 01/05/1885 | 17/03/2010 | SPL | VAGA | |
| 500 | PROVIMENTO | 11858 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | MARACÁS | PLANALTINO | 01/01/1998 | 13/10/2010 | SPL | VAGA | 11767 - RCPNTNP - PLANALTINO143719 - RCPNTNP - PLANALTINO143719 - RCPNTNP - PLANALTINO |
| 503 | PROVIMENTO | 11353 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | IBIRAPUÃ | LAJEDÃO | 15/07/1954 | 03/11/2010 | SPL | VAGA | |
| 510 | REMOÇÃO | 143420 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | ANDARAÍ | NOVA REDENÇÃO | 15/12/1951 | 13/12/2010 | SPL | VAGA | |
| 532 | PROVIMENTO | 144063 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | WENCESLAU GUIMARÃES | TEOLÂNDIA | 08/09/1991 | 09/06/2011 | SPL | VAGA | |
| 539 | PROVIMENTO | 143602 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | IRARÁ | PEDRÃO | 20/03/1989 | 22/08/2011 | SPL | VAGA | |
| 542 | PROVIMENTO | 9266 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | CHORROCHÓ | CHORROCHÓ | 21/10/1697 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 10314 - RITDPJ - CHORROCHÓ14167 - TNP - CHORROCHÓ |
| 562 | PROVIMENTO | 5298 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA | RIO DE CONTAS | 28/02/1873 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 13789 - TNP - RIO DE CONTAS132431 - RCPNTNP - RIO DE CONTAS138362 - RCPNTNP - RIO DE CONTAS |
| 570 | REMOÇÃO | 134403 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CACULÉ | IBIASSUCÊ | 07/03/1877 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 579 | REMOÇÃO | 140863 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CAETITÉ | LAGOA REAL | 06/01/1883 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 592 | PROVIMENTO | 5371 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | CONDEÚBA | CONDEÚBA | 08/07/1888 | 08/09/2011 | RE | VAGA | 9878 - RCPN - CONDEÚBA138891 - RITDPJ - CONDEÚBA |
| 593 | PROVIMENTO | 9415 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS (RCPN) | OLIVEIRA DOS BREJINHOS | BROTAS DE MACAÚBAS | 27/10/1888 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 5595 - RCPNTNP - BROTAS DE MACAÚBAS11874 - RCPNTNP - BROTAS DE MACAÚBAS |
| 650 | PROVIMENTO | 137562 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | NAZARÉ | ARATUÍPE | 02/03/1896 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 135517 - RCPNTNP - ARATUÍPE |
| 653 | PROVIMENTO | 137513 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | SERRINHA | BIRITINGA | 06/03/1897 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 656 | PROVIMENTO | 13482 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS (RCPN) | SEABRA | IBITIARA | 04/09/1897 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 11197 - RCPNTNP - IBITIARA143586 - RCPNTNP - IBITIARA |
| 677 | PROVIMENTO | 11999 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | RUY BARBOSA | MACAJUBA | 15/10/1901 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 687 | REMOÇÃO | 11650 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | COARACI | ALMADINA | 09/05/1905 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 688 | PROVIMENTO | 140103 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | IBICARAÍ | SANTA CRUZ DA VITÓRIA | 11/05/1905 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 700 | PROVIMENTO | 143495 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CAMAMU | IGRAPIÚNA | 10/03/1911 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 704 | PROVIMENTO | 135038 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | RIACHÃO DO JACUÍPE | CANDEAL | 01/08/1912 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 735 | REMOÇÃO | 144444 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | RIBEIRA DO POMBAL | BANZAÊ | 01/01/1920 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 736 | PROVIMENTO | 5876 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | XIQUE-XIQUE | ITAGUAÇU DA BAHIA | 01/06/1920 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 740 | PROVIMENTO | 7047 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | GUANAMBI | PINDAÍ | 25/02/1921 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 6767 - RCPNTNP - PINDAÍ7534 - RITDPJ - PINDAÍ14662 - TNP - PINDAÍ |
| 748 | PROVIMENTO | 138370 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | ITABERABA | BOA VISTA DO TUPIM | 16/02/1922 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 134346 - RITDPJ - BOA VISTA DO TUPIM138123 - RCPN - BOA VISTA DO TUPIM |
| 750 | REMOÇÃO | 143545 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | ENTRE RIOS | CARDEAL DA SILVA | 01/01/1923 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 751 | PROVIMENTO | 140897 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | IRARÁ | SANTANÓPOLIS | 02/01/1923 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 140889 - RCPNTNP - SANTANÓPOLIS |
| 758 | PROVIMENTO | 131573 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | ITAGIBÁ | DÁRIO MEIRA | 09/04/1925 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 761 | PROVIMENTO | 138255 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | BROTAS DE MACAÚBAS | IPUPIARA | 03/10/1925 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 138909 - RCPNTNP - IPUPIARA |
| 769 | PROVIMENTO | 9209 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | IRECÊ | IBITITÁ | 17/09/1927 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 6130 - RCPNTNP - IBITITÁ7682 - RITDPJ - IBITITÁ8730 - RCPNTNP - IBITITÁ13680 - TNP - IBITITÁ |
| 778 | PROVIMENTO | 144394 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | JEREMOABO | PEDRO ALEXANDRE | 01/06/1928 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 779 | PROVIMENTO | 134718 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CONDEÚBA | CORDEIROS | 16/11/1928 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 780 | REMOÇÃO | 6080 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA | DOM BASÍLIO | 19/01/1929 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 795 | REMOÇÃO | 133835 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | RUY BARBOSA | LAJEDINHO | 19/02/1932 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 801 | REMOÇÃO | 131565 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | ITAGIBÁ | AIQUARA | 01/03/1933 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 816 | REMOÇÃO | 12245 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | RIACHÃO DAS NEVES | RIACHÃO DAS NEVES | 18/04/1934 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 8797 - RCPNTNP - RIACHÃO DAS NEVES10785 - RCPNTNP - RIACHÃO DAS NEVES14704 - TNP - RIACHÃO DAS NEVES |
| 820 | PROVIMENTO | 12435 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | PIRITIBA | PIRITIBA | 09/06/1934 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 6122 - RCPNTNP - PIRITIBA10215 - RITDPJ - PIRITIBA12104 - RCPNTNP - PIRITIBA15149 - TNP - PIRITIBA |
| 822 | REMOÇÃO | 9688 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | UAUÁ | CANUDOS | 11/07/1934 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 9696 - RCPNTNP - CANUDOS134528 - RITDPJ - CANUDOS134536 - TNP - CANUDOS |
| 829 | PROVIMENTO | 9464 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | CENTRAL | CENTRAL | 16/04/1935 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 14761 - TNP - CENTRAL131433 - RITDPJ - CENTRAL |
| 831 | REMOÇÃO | 12161 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | GENTIO DO OURO | GENTIO DO OURO | 28/05/1935 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 9779 - RCPNTNP - GENTIO DO OURO9803 - RCPNTNP - GENTIO DO OURO10157 - RITDPJ - GENTIO DO OURO11510 - RCPNTNP - GENTIO DO OURO11684 - RCPNTNP - GENTIO DO OURO12716 - RCPNTNP - GENTIO DO OURO15040 - TNP - GENTIO DO OURO |
| 834 | REMOÇÃO | 137299 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | PARAMIRIM | ÉRICO CARDOSO | 05/07/1935 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 836 | PROVIMENTO | 143628 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | JAGUAQUARA | ITIRUÇU/LAFAIETE COUTINHO | 19/08/1935 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 837 | REMOÇÃO | 6429 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | IGUAÍ | IBICUÍ | 27/08/1935 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 6114 - RCPNTNP - IBICUÍ6445 - RCPNTNP - IBICUÍ14084 - TNP - IBICUÍ |
| 845 | PROVIMENTO | 143925 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | SANTA RITA DE CASSIA | MANSIDÃO | 01/11/1936 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 847 | PROVIMENTO | 7088 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | JEQUIÉ | MANOEL VITORINO/CATINGAL | 25/05/1937 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 140475 - RCPNTNP - MANOEL VITORINO |
| 850 | PROVIMENTO | 8805 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | IPIRÁ | PINTADAS | 14/12/1937 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 852 | REMOÇÃO | 10793 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CÍCERO DANTAS | HELIÓPOLIS | 17/04/1938 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 855 | REMOÇÃO | 144576 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | PARIPIRANGA | ADUSTINA | 23/06/1939 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 857 | PROVIMENTO | 140368 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | JACOBINA | CAÉM | 10/07/1939 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 864 | REMOÇÃO | 132266 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS (RCPN) | ITARANTIM | POTIRAGUÁ | 17/08/1940 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 132282 - RCPNTNP - POTIRAGUÁ |
| 870 | REMOÇÃO | 10652 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | TANQUE NOVO | BOTUPORÃ | 02/01/1943 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 10470 - TNP - BOTUPORÃ |
| 873 | REMOÇÃO | 6833 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | JAGUAQUARA | ITIRUÇU | 02/07/1944 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 15016 - TNP - ITIRUÇU |
| 905 | PROVIMENTO | 11551 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | IRAQUARA | PALMEIRAS | 09/04/1947 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 11536 - RCPN - PALMEIRAS11544 - RITDPJ - PALMEIRAS |
| 907 | PROVIMENTO | 6742 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | IBOTIRAMA | MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO | 09/12/1948 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 916 | PROVIMENTO | 138180 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | UBAITABA | GONGOGI | 30/06/1954 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 144048 - RCPNTNP - GONGOGI |
| 921 | REMOÇÃO | 132530 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | SANTANA | CANÁPOLIS | 02/08/1954 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 936 | REMOÇÃO | 143669 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | ITUAÇU | CONTENDAS DO SINCORÁ | 26/03/1955 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 8854 - RCPNTNP - CONTENDAS DO SINCORÁ |
| 941 | PROVIMENTO | 13979 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | MAIRI | VÁRZEA DO POÇO | 14/08/1955 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 12344 - RCPN - VÁRZEA DO POÇO132951 - RITDPJ - VÁRZEA DO POÇO |
| 943 | PROVIMENTO | 6452 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | CAPIM GROSSO | SÃO JOSÉ DO JACUÍPE | 17/08/1955 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 14431 - TNP - SÃO JOSÉ DO JACUÍPE |
| 953 | PROVIMENTO | 9548 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | CHORROCHÓ | ABARÉ | 06/08/1956 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 8763 - RCPNTNP - ABARÉ10074 - RITDPJ - ABARÉ10611 - TNP - ABARÉ |
| 959 | PROVIMENTO | 144477 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | SENHOR DO BONFIM | ANDORINHA | 23/01/1957 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 961 | PROVIMENTO | 138131 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | SAÚDE | CALDEIRÃO GRANDE | 11/09/1957 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 12468 - RCPN - CALDEIRÃO GRANDE |
| 967 | PROVIMENTO | 8862 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | MORRO DO CHAPÉU | MULUNGU DO MORRO | 25/03/1958 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 131813 - RCPNTNP - MULUNGU DO MORRO131839 - RCPNTNP - MULUNGU DO MORRO |
| 971 | PROVIMENTO | 11775 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | JAGUAQUARA | LAJEDO DO TABOCAL | 05/07/1958 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 973 | PROVIMENTO | 140186 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | ITORORÓ | FIRMINO ALVES | 22/08/1958 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 135160 - RCPNTNP - FIRMINO ALVES |
| 974 | PROVIMENTO | 6171 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | SAÚDE | PONTO NOVO | 12/03/1959 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 978 | REMOÇÃO | 10173 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | URANDI | URANDI | 15/09/1959 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 9092 - RCPN - URANDI10520 - TNP - URANDI |
| 984 | REMOÇÃO | 143644 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | ITORORÓ | ITAJU DO COLÔNIA | 29/03/1960 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 985 | PROVIMENTO | 9043 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CÍCERO DANTAS | FÁTIMA | 30/06/1960 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 986 | PROVIMENTO | 13862 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | ANDARAÍ | ITAETÉ | 14/07/1960 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 7393 - RITDPJ - ITAETÉ9860 - RCPN - ITAETÉ |
| 991 | PROVIMENTO | 6049 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CARINHANHA | FEIRA DA MATA | 29/03/1962 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 6213 - RCPNTNP - CARINHANHA |
| 994 | PROVIMENTO | 11015 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | SEABRA | IBITIARA | 15/08/1962 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1001 | PROVIMENTO | 10769 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | BRUMADO | MALHADA DE PEDRAS | 24/12/1963 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1019 | PROVIMENTO | 11346 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | JACOBINA | MIRANGABA | 11/03/1966 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 133603 - RCPNTNP - MIRANGABA133629 - RCPNTNP - MIRANGABA |
| 1024 | PROVIMENTO | 144089 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | ALAGOINHAS | ARAMARI | 11/03/1966 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1034 | PROVIMENTO | 10892 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | SÃO DESIDÉRIO | CATOLÂNDIA | 11/03/1966 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1053 | REMOÇÃO | 135152 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | JAGUAQUARA | ITIRUÇU | 02/08/1967 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1075 | PROVIMENTO | 12633 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | NAZARÉ | MUNIZ FERREIRA | 23/11/1979 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 136838 - RCPNTNP - MUNIZ FERREIRA |
| 1090 | PROVIMENTO | 137224 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | PALMAS DE MONTE ALTO | SEBASTIÃO LARANJEIRAS | 04/06/1984 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 143867 - RCPNTNP - SEBASTIÃO LARANJEIRAS |
| 1101 | REMOÇÃO | 143479 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | BUERAREMA | JUSSARI | 19/10/1985 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1102 | PROVIMENTO | 137539 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | LAJE | SÃO MIGUEL DAS MATAS | 19/10/1985 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1141 | PROVIMENTO | 149609 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | CAPIM GROSSO | QUIXABEIRA | 04/05/1988 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 11635 - RCPN - QUIXABEIRA |
| 1163 | PROVIMENTO | 138115 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CORIBE | JABORANDI | 30/04/1990 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1167 | REMOÇÃO | 10165 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | ANDARAÍ | MUCUGÊ | 15/10/1990 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1168 | PROVIMENTO | 8607 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | CANARANA | CANARANA | 18/12/1990 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 134437 - RITDPJ - CANARANA134445 - TNP - CANARANA134486 - RCPNTNP - CANARANA |
| 1173 | REMOÇÃO | 12237 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | AMARGOSA | MILAGRES | 30/01/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 8078 - RITDPJ - MILAGRES11924 - RCPNTNP - MILAGRES14373 - TNP - MILAGRES |
| 1176 | REMOÇÃO | 132498 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | CHORROCHÓ | RODELAS | 30/01/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 5934 - RCPN - RODELAS10512 - TNP - RODELAS |
| 1178 | PROVIMENTO | 7468 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | ITABUNA | BARRO PRETO | 30/01/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1180 | PROVIMENTO | 13144 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | MACAÚBAS | BOQUIRA | 10/04/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 10462 - TNP - BOQUIRA11742 - RCPN - BOQUIRA |
| 1198 | PROVIMENTO | 140301 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | COARACI | ITAPITANGA | 08/09/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1199 | PROVIMENTO | 11304 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS (RCPN) | COARACI | ITAPITANGA | 08/09/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 11312 - TNP - ITAPITANGA |
| 1204 | PROVIMENTO | 14225 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | TEOFILÂNDIA | TEOFILÂNDIA | 13/11/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 9290 - RCPN - TEOFILÂNDIA11585 - RITDPJ - TEOFILÂNDIA |
| 1206 | REMOÇÃO | 13185 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | TERRA NOVA | TEODORO SAMPAIO | 26/11/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1207 | PROVIMENTO | 10868 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | PILÃO ARCADO | PILÃO ARCADO | 26/11/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 6882 - RCPNTNP - PILÃO ARCADO6890 - RCPNTNP - PILÃO ARCADO7526 - RITDPJ - PILÃO ARCADO12567 - RCPNTNP - PILÃO ARCADO14753 - TNP - PILÃO ARCADO |
| 1208 | PROVIMENTO | 7922 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | JAGUAQUARA | ITAQUARA | 26/11/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1212 | REMOÇÃO | 9597 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | IBOTIRAMA | MORPARÁ | 26/11/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 10439 - RITDPJ - MORPARÁ15164 - TNP - MORPARÁ131797 - RCPNTNP - MORPARÁ |
| 1214 | PROVIMENTO | 13391 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | SAÚDE | CALDEIRÃO GRANDE | 26/11/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1215 | REMOÇÃO | 7823 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | IAÇU | MARCIONÍLIO SOUZA | 26/11/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 9175 - RCPNTNP - MARCIONÍLIO SOUZA |
| 1222 | PROVIMENTO | 12534 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | UBAÍRA | JIQUIRIÇÁ | 13/12/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 14787 - TNP - JIQUIRIÇÁ |
| 1223 | PROVIMENTO | 10272 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | IRECÊ | SÃO GABRIEL | 13/12/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1225 | PROVIMENTO | 138412 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | RIACHÃO DO JACUÍPE | PÉ DE SERRA | 13/12/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1226 | PROVIMENTO | 6577 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS (RCPN) | RIACHÃO DO JACUÍPE | PÉ DE SERRA | 13/12/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 14134 - TNP - PÉ DE SERRA |
| 1230 | REMOÇÃO | 13011 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | CHORROCHÓ | MACURURÉ | 13/12/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 6346 - RCPN - MACURURÉ6346 - RCPN - MACURURÉ6346 - RCPN - MACURURÉ13631 - TNP - MACURURÉ |
| 1231 | PROVIMENTO | 10041 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | VALENTE | SÃO DOMINGOS | 13/12/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1234 | PROVIMENTO | 8599 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | VALENTE | SÃO DOMINGOS | 13/12/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 10496 - TNP - SÃO DOMINGOS |
| 1239 | REMOÇÃO | 5926 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS (RCPN) | IRECÊ | SÃO GABRIEL | 13/12/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 11932 - RCPNTNP - SÃO GABRIEL |
| 1240 | PROVIMENTO | 9167 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | CAPELA DO ALTO ALEGRE | CAPELA DO ALTO ALEGRE | 13/12/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 13128 - RITDPJ - CAPELA DO ALTO ALEGRE14449 - TNP - CAPELA DO ALTO ALEGRE |
| 1243 | PROVIMENTO | 143404 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | ANAGÉ | CARAÍBAS | 13/12/1991 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1246 | PROVIMENTO | 131912 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | QUEIMADAS | NORDESTINA | 05/01/1992 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 6502 - RCPN - NORDESTINA14415 - TNP - NORDESTINA |
| 1247 | PROVIMENTO | 14696 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | INHAMBUPE | SÁTIRO DIAS | 30/01/1992 | 08/09/2011 | RE | VAGA | 12229 - RCPN - SÁTIRO DIAS13177 - RITDPJ - SÁTIRO DIAS |
| 1254 | REMOÇÃO | 132274 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | ITARANTIM | POTIRAGUÁ | 02/01/1994 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1258 | PROVIMENTO | 132373 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | CAPIM GROSSO | QUIXABEIRA | 10/06/1996 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1262 | PROVIMENTO | 9316 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | BUERAREMA | SÃO JOSÉ DA VITÓRIA | 25/02/1997 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1266 | REMOÇÃO | 13318 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | CAPIM GROSSO | SÃO JOSÉ DO JACUÍPE | 25/08/1997 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1271 | PROVIMENTO | 10405 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | JEQUIÉ | ITAGI | 02/09/2002 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 9852 - RCPN - ITAGI13805 - TNP - ITAGI |
| 1279 | PROVIMENTO | 138438 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | POÇÕES | CAETANOS | 28/11/2007 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1308 | REMOÇÃO | 133272 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS (CM, N, RCPN) | FEIRA DE SANTANA | FEIRA DE SANTANA - JAÍBA | 25/05/1966 | 08/09/2011 | RE | VAGA | |
| 1315 | PROVIMENTO | 144311 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | ITAMARAJU | JUCURUÇU | 28/11/2007 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1317 | REMOÇÃO | 143859 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | OLINDINA | CRISÓPOLIS | 28/11/2007 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1326 | REMOÇÃO | 132688 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | JACOBINA | SERROLÂNDIA | 28/11/2007 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 12138 - RCPN - SERROLÂNDIA13953 - TNP - SERROLÂNDIA |
| 1358 | PROVIMENTO | 135228 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | JAGUARARI | JAGUARARI/PILAR | 28/11/2007 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1365 | REMOÇÃO | 139139 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | POÇÕES | BOM JESUS DA SERRA | 28/11/2007 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1371 | REMOÇÃO | 6064 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | JEQUIÉ | APUAREMA | 28/11/2007 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1373 | PROVIMENTO | 133611 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | JACOBINA | OUROLÂNDIA | 28/11/2007 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1375 | PROVIMENTO | 135137 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | ITANHÉM | VEREDA | 28/11/2007 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1376 | PROVIMENTO | 138420 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | PINDOBAÇU | FILADÉLFIA | 28/11/2007 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | |
| 1378 | PROVIMENTO | 144352 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | JACOBINA | UMBURANAS | 28/11/2007 | 08/09/2011 | SPL | VAGA | 133132 - RCPNTNP - ANTÔNIO GONÇALVES |
| 1388 | PROVIMENTO | 138016 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS (RCPN) | PAULO AFONSO | PAULO AFONSO | 26/09/1954 | 16/03/2015 | OB | VAGA | |
| 1390 | PROVIMENTO | 139212 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | POÇÕES | POÇÕES | 02/01/1912 | 13/12/2016 | RE | VAGA | |
| 1393 | PROVIMENTO | 143875 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | PARAMIRIM | CATURAMA | 13/05/1897 | 13/05/2017 | OB | VAGA | |
| 1408 | PROVIMENTO | 9837 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | VALENÇA | CAIRU | 02/02/1889 | 10/07/2017 | RE | VAGA | 135608 - RCPNTNP - CAIRU136390 - RCPNTNP - CAIRU137356 - RCPNTNP - CAIRU |
| 1421 | PROVIMENTO | 5397 | TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIOS DE REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS DO 2º OFÍCIO (CM, N) | CAMAÇARI | CAMAÇARI | 08/06/1905 | 10/07/2017 | RE | VAGA | |
| 1426 | PROVIMENTO | 144162 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | EUCLIDES DA CUNHA | QUIJINGUE | 10/06/1918 | 10/07/2017 | RE | VAGA | 144154 - RCPNTNP - QUIJINGUE156646 - TN - QUIJINGUE |
| 1451 | PROVIMENTO | 13037 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | UBATÃ | UBATÃ | 01/01/1966 | 10/07/2017 | RE | VAGA | 11718 - RCPN - UBATÃ13946 - TNP - UBATÃ |
| 1457 | PROVIMENTO | 13334 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | CRUZ DAS ALMAS | CRUZ DAS ALMAS | 13/05/1966 | 10/07/2017 | RE | VAGA | |
| 1459 | PROVIMENTO | 13292 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ | SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ | 12/09/1966 | 10/07/2017 | RE | VAGA | |
| 1477 | PROVIMENTO | 11072 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | SÃO GONCALO DOS CAMPOS | CONCEIÇÃO DA FEIRA | 31/07/1991 | 10/07/2017 | RE | VAGA | |
| 1478 | PROVIMENTO | 7369 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | IGUAÍ | NOVA CANAÃ | 08/09/1991 | 10/07/2017 | RE | VAGA | |
| 1483 | PROVIMENTO | 13250 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | JACARACI | LICÍNIO DE ALMEIDA | 13/12/1991 | 10/07/2017 | RE | VAGA | |
| 1492 | PROVIMENTO | 137406 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | SANTO AMARO | SAUBARA | 31/07/1977 | 11/07/2017 | RE | VAGA | 133884 - RCPNTNP - SAUBARA133884 - RCPNTNP - SAUBARA |
| 1499 | PROVIMENTO | 13524 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | SAPEAÇU | SAPEAÇU | 17/04/1963 | 24/07/2017 | RE | VAGA | 6338 - RCPN - SAPEAÇU13607 - TNP - SAPEAÇU |
| 1501 | PROVIMENTO | 11056 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | CAMACÃ | SANTA LUZIA | 13/12/1991 | 02/08/2017 | RE | VAGA | 12393 - RCPN - SANTA LUZIA |
| 1508 | PROVIMENTO | 138479 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | PIATÃ | PIATÃ | 30/09/1954 | 15/08/2017 | RE | VAGA | 138263 - RCPN - PIATÃ153478 - TNP - PIATÃ |
| 1511 | PROVIMENTO | 9191 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | TANHAÇU | TANHAÇU | 03/05/1947 | 16/08/2017 | RE | VAGA | 7351 - RITDPJ - TANHAÇU9670 - RCPNTNP - TANHAÇU10595 - TNP - TANHAÇU |
| 1515 | REMOÇÃO | 6379 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | PAULO AFONSO | GLÓRIA | 01/05/1917 | 24/08/2017 | RE | VAGA | 13920 - TNP - GLÓRIA |
| 1516 | PROVIMENTO | 138511 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | CATU | CATU | 29/05/1966 | 27/09/2017 | RE | VAGA | 13706 - TN - CATU134643 - RCPNTNP - CATU138636 - RCPNTNP - CATU162636 - TP - CATU |
| 1521 | REMOÇÃO | 13490 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | CAMACÃ | SANTA LUZIA | 13/12/1991 | 16/10/2017 | RE | VAGA | |
| 1522 | PROVIMENTO | 154088 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | COTEGIPE | WANDERLEY | 08/09/1991 | 18/10/2017 | RE | VAGA | |
| 1528 | PROVIMENTO | 133165 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | CANAVIEIRAS | CANAVIEIRAS | 11/03/1966 | 08/01/2018 | RE | VAGA | |
| 1541 | PROVIMENTO | 131581 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | GANDU | ITAMARI | 14/07/1954 | 22/02/2018 | SPL | VAGA | 131599 - RITDPJ - ITAMARI157297 - TNP - ITAMARI |
| 1550 | PROVIMENTO | 135384 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | MORRO DO CHAPÉU | CAFARNAUM | 10/03/1958 | 01/03/2018 | SPL | VAGA | |
| 1555 | PROVIMENTO | 6205 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CAMPO FORMOSO | ANTÔNIO GONÇALVES | 15/09/1955 | 02/03/2018 | SPL | VAGA | |
| 1558 | PROVIMENTO | 9373 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | IRAQUARA | SOUTO SOARES | 15/01/1955 | 07/03/2018 | SPL | VAGA | 15115 - TNP - SOUTO SOARES |
| 1559 | PROVIMENTO | 140095 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | JEREMOABO | SÍTIO DO QUINTO | 12/05/1955 | 08/03/2018 | SPL | VAGA | |
| 1560 | REMOÇÃO | 9845 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS (RCPN) | ALAGOINHAS | ALAGOINHAS | 08/07/1778 | 14/03/2018 | RE | VAGA | 5405 - RCPN - ALAGOINHAS11890 - RCPNTNP - ALAGOINHAS |
| 1563 | REMOÇÃO | 8847 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | RIACHO DE SANTANA | MATINA | 09/03/1958 | 22/03/2018 | SPL | VAGA | |
| 1567 | PROVIMENTO | 136408 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | MATA DE SAO JOAO | ITANAGRA | 23/11/1979 | 28/03/2018 | RE | VAGA | |
| 1569 | REMOÇÃO | 133876 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | SANTA MARIA DA VITÓRIA | SÃO FÉLIX DO CORIBE | 28/11/2007 | 06/04/2018 | RE | VAGA | |
| 1570 | PROVIMENTO | 10850 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS (RCPN) | SANTO ANTÔNIO DE JESUS | SANTO ANTÔNIO DE JESUS | 08/05/1918 | 27/04/2018 | RE | VAGA | |
| 1572 | REMOÇÃO | 6395 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ | SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ | 01/09/1904 | 10/05/2018 | RE | VAGA | 15180 - RCPNTNP - SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ143974 - RCPNTNP - SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ143974 - RCPNTNP - SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ |
| 1576 | PROVIMENTO | 13300 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | REMANSO | REMANSO | 04/05/1961 | 21/06/2018 | RE | VAGA | |
| 1581 | REMOÇÃO | 144451 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | SANTO AMARO | SANTO AMARO | 22/03/1866 | 31/07/2018 | RE | VAGA | 5702 - TNP - SANTO AMARO12823 - RCPNTNP - SANTO AMARO133892 - RCPNTNP - SANTO AMARO |
| 1588 | PROVIMENTO | 13102 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | TEIXEIRA DE FREITAS | TEIXEIRA DE FREITAS | 22/03/1988 | 19/09/2018 | OB | VAGA | |
| 1589 | PROVIMENTO | 143677 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | GANDU | PIRAÍ DO NORTE | 19/08/1954 | 26/09/2018 | SPL | VAGA | |
| 1590 | REMOÇÃO | 15057 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | CAMAMU | CAMAMU | 14/10/1946 | 01/10/2018 | RE | VAGA | 8664 - RCPNTNP - CAMAMU9019 - RCPNTNP - CAMAMU11502 - RCPN - CAMAMU11528 - RITDPJ - CAMAMU |
| 1599 | REMOÇÃO | 8185 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | ITAPETINGA | ITAPETINGA | 22/11/2004 | 05/12/2018 | RE | VAGA | 12989 - RI - ITAPETINGA13409 - RI - ITAPETINGA |
| 1604 | PROVIMENTO | 143701 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CARINHANHA | IUIÚ | 26/03/2012 | 15/01/2019 | PD | VAGA | |
| 1613 | PROVIMENTO | 136697 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS (RCPN) | IRECÊ | IRECÊ | 21/07/1918 | 09/04/2019 | RE | VAGA | |
| 1614 | REMOÇÃO | 140244 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | FEIRA DE SANTANA | FEIRA DE SANTANA - HUMILDES | 20/11/1888 | 22/04/2019 | RE | VAGA | |
| 1619 | PROVIMENTO | 8375 | REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DO 1º OFÍCIO (PJ, TD) | SALVADOR | SALVADOR | 01/08/1904 | 27/05/2019 | RE | VAGA | |
| 1625 | PROVIMENTO | 144303 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | ITABUNA | ITAPÉ | 30/04/1934 | 11/07/2019 | RE | VAGA | |
| 1626 | REMOÇÃO | 10132 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA | RIO DE CONTAS | 20/04/1875 | 22/07/2019 | RE | VAGA | |
| 1628 | PROVIMENTO | 9720 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | ITUBERÁ | ITUBERÁ | 01/01/1889 | 01/08/2019 | RE | VAGA | 10603 - TNP - ITUBERÁ12963 - RITDPJ - ITUBERÁ |
| 1629 | REMOÇÃO | 14878 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | UBAÍRA | UBAÍRA | 07/02/1882 | 12/08/2019 | RE | VAGA | 12252 - RCPN - UBAÍRA12385 - RCPNTNP - UBAÍRA12708 - RCPNTNP - UBAÍRA13078 - RITDPJ - UBAÍRA |
| 1634 | PROVIMENTO | 11429 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | CARINHANHA | MALHADA | 22/01/1992 | 01/09/2019 | RE | VAGA | |
| 1641 | REMOÇÃO | 10066 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | XIQUE-XIQUE | XIQUE-XIQUE | 03/03/1916 | 21/10/2019 | PD | VAGA | |
| 1645 | PROVIMENTO | 138990 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | CACHOEIRA | CACHOEIRA | 25/01/2012 | 04/12/2019 | PD | VAGA | 134387 - RCPN - CACHOEIRA138461 - RITDPJ - CACHOEIRA138461 - RITDPJ - CACHOEIRA |
| 1646 | PROVIMENTO | 8110 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | SANTO ESTEVÃO | SANTO ESTÊVÃO | 04/05/1966 | 27/01/2020 | RE | VAGA | |
| 1649 | PROVIMENTO | 144428 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | NAZARÉ | SALINAS DA MARGARIDA | 15/01/1901 | 17/02/2020 | RE | VAGA | |
| 1651 | PROVIMENTO | 14928 | TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIOS DE REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS DO 2º OFÍCIO (CM, N) | JEQUIÉ | JEQUIÉ | 14/07/1976 | 27/02/2020 | RE | VAGA | 9704 - RCPNTNP - JEQUIÉ137976 - TN - JEQUIÉ |
| 1652 | PROVIMENTO | 14621 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | ESPLANADA | APORÁ | 13/12/1991 | 28/02/2020 | RE | VAGA | 12120 - RCPNTNP - APORÁ12674 - RCPN - APORÁ |
| 1653 | REMOÇÃO | 8458 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | SÃO FELIPE | SÃO FELIPE | 06/03/1979 | 01/03/2020 | RE | VAGA | 13508 - RITDPJ - SÃO FELIPE15370 - TNP - SÃO FELIPE138156 - RCPNTNP - SÃO FELIPE |
| 1656 | REMOÇÃO | 144071 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | ALAGOINHAS | ARAÇAS | 19/05/1877 | 24/03/2020 | RE | VAGA | |
| 1659 | REMOÇÃO | 6650 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | BARRA | BARRA | 03/01/1877 | 28/07/2020 | RE | VAGA | 12641 - RCPNTNP - BARRA13599 - TNP - BARRA139592 - RCPNTNP - BARRA |
| 1660 | PROVIMENTO | 5322 | TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIOS DE REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS DO 1º OFÍCIO (CM, N) | CAMAÇARI | CAMAÇARI | 13/09/1894 | 04/08/2020 | AP | VAGA | |
| 1662 | REMOÇÃO | 133033 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | BOM JESUS DA LAPA | SERRA DO RAMALHO | 02/06/1901 | 07/08/2020 | RE | VAGA | |
| 1663 | PROVIMENTO | 8102 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | CONCEIÇÃO DO COITÉ | CONCEIÇÃO DO COITÉ | 01/06/1966 | 12/08/2020 | RE | VAGA | |
| 1664 | PROVIMENTO | 10413 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | CAMPO FORMOSO | CAMPO FORMOSO | 25/10/1884 | 19/08/2020 | RE | VAGA | |
| 1668 | REMOÇÃO | 13532 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | SEABRA | SEABRA | 26/03/1949 | 26/09/2020 | RE | VAGA | |
| 1670 | PROVIMENTO | 7427 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | EUNÁPOLIS | EUNÁPOLIS | 20/08/1988 | 17/11/2020 | OB | VAGA | |
| 1672 | PROVIMENTO | 8383 | TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIOS DE REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS DO 2º OFÍCIO (CM, N) | SALVADOR | SALVADOR | 01/02/1836 | 16/12/2020 | RE | VAGA | |
| 1675 | PROVIMENTO | 144113 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | CAMACÃ | MASCOTE | 26/11/1926 | 30/12/2020 | OB | VAGA | |
| 1679 | PROVIMENTO | 133918 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | SANTO ESTEVÃO | ANTÔNIO CARDOSO | 06/12/1877 | 02/03/2021 | RE | VAGA | |
| 1686 | REMOÇÃO | 12542 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS (RCPN) | CASA NOVA | CASA NOVA | 23/12/1895 | 20/04/2021 | RE | VAGA | 8649 - RCPNTNP - CASA NOVA12583 - RCPNTNP - CASA NOVA12591 - RCPNTNP - CASA NOVA144139 - RCPNTNP - CASA NOVA |
| 1687 | PROVIMENTO | 143594 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | IGUAÍ | IGUAÍ | 06/09/1967 | 28/04/2021 | RE | VAGA | 7542 - RITDPJ - IGUAÍ14357 - TNP - IGUAÍ135061 - RCPNTNP - IGUAÍ |
| 1689 | REMOÇÃO | 143826 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | MUCURI | MUCURI - DISTRITO DE ITABATÃ | 28/11/2007 | 01/06/2021 | RE | VAGA | |
| 1691 | PROVIMENTO | 143685 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | JACARACI | MORTUGABA | 15/06/1981 | 31/07/2021 | RE | VAGA | |
| 1692 | REMOÇÃO | 5793 | TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS (P) | SANTO ANTÔNIO DE JESUS | SANTO ANTÔNIO DE JESUS | 06/10/1899 | 01/08/2021 | OB | VAGA | |
| 1694 | PROVIMENTO | 8490 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | FORMOSA DO RIO PRETO | FORMOSA DO RIO PRETO | 05/12/1989 | 10/08/2021 | PD | VAGA | |
| 1696 | PROVIMENTO | 13003 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | AMARGOSA | BREJÕES | 26/03/1960 | 24/09/2021 | PD | VAGA | 6478 - RCPN - BREJÕES14035 - TNP - BREJÕES |
| 1699 | PROVIMENTO | 133272 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | FEIRA DE SANTANA | JAÍBA | 25/05/1966 | 21/11/2021 | RE | VAGA | |
| 1700 | PROVIMENTO | 136770 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | SANTO ANTÔNIO DE JESUS | DOM MACEDO COSTA | 21/06/1892 | 01/12/2021 | RE | VAGA | |
| 1701 | REMOÇÃO | 7708 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | SERRINHA | SERRINHA | 30/08/1893 | 06/12/2021 | RE | VAGA | |
| 1713 | REMOÇÃO | 143347 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS (RCPN) | SALVADOR | SALVADOR/AMARALINA | 28/11/2007 | 01/01/2023 | RE | VAGA | |
| 1714 | PROVIMENTO | 137497 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | VALENÇA | PRESIDENTE TANCREDO NEVES | 02/04/1996 | 06/01/2023 | RE | VAGA | |
| 1723 | PROVIMENTO | 14142 | TABELIONATO DE NOTAS COM PROTESTO (CM, N, P) | CANDEIAS | CANDEIAS | 11/03/1966 | 30/01/2023 | RE | VAGA | 133199 - RCPNTNP - CANDEIAS |
| 1735 | PROVIMENTO | 11254 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | IRARÁ | IRARÁ/OURIÇANGAS | 20/04/1939 | 14/03/2023 | RE | VAGA | |
| 1745 | PROVIMENTO | 138008 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | CATU | CATU | 25/05/1966 | 10/08/2023 | RE | VAGA | |
| 1747 | PROVIMENTO | 132753 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | TREMEDAL | TREMEDAL | 16/11/1984 | 12/09/2023 | PD | VAGA | 12948 - RITDPJ - TREMEDAL13938 - TNP - TREMEDAL132761 - RCPNTNP - TREMEDAL |
| 1754 | PROVIMENTO | 8391 | REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFÍCIO (RI) | SALVADOR | SALVADOR | 01/01/1889 | 01/11/2023 | RE | VAGA | |
| 1761 | REMOÇÃO | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS - (PJ , RI , TD) | BOM JESUS DA LAPA | SERRA DO RAMALHO | 22/02/2024 | 22/02/2024 | SCL | VAGA | ||
| 1762 | PROVIMENTO | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS - (PJ , RI , TD) | BOM JESUS DA LAPA | SÍTIO DO MATO | 22/02/2024 | 22/02/2024 | SCL | VAGA | ||
| 1764 | REMOÇÃO | 12443 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS (RCPN) | CAMAÇARI | CAMAÇARI | 02/05/1923 | 13/03/2024 | RE | VAGA | 6296 - RCPNTNP - CAMAÇARI |
| 1770 | REMOÇÃO | 6924 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | LAJE | LAJE | 23/02/1889 | 18/04/2024 | PD | VAGA | 7765 - RITDPJ - LAJE9944 - RCPNTNP - LAJE13656 - TNP - LAJE137208 - RCPNTNP - LAJE |
| 1774 | PROVIMENTO | 144436 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | PAULO AFONSO | SANTA BRÍGIDA | 15/10/1954 | 27/05/2024 | OB | VAGA | |
| 1778 | PROVIMENTO | 11460 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | SÃO GONCALO DOS CAMPOS | SÃO GONÇALO DOS CAMPOS | 02/01/1953 | 16/06/2024 | RE | VAGA* SUBJUDICE | 7021 - RCPN - SÃO GONÇALO DOS CAMPOS9456 - RCPNTNP - SÃO GONÇALO DOS CAMPOS12922 - RITDPJ - SÃO GONÇALO DOS CAMPOS |
| 1779 | REMOÇÃO | 5942 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS (RCPN) | DIAS D'ÁVILA | DIAS D'ÁVILA | 10/05/1985 | 20/06/2024 | RE | VAGA | |
| 1783 | PROVIMENTO | 134023 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | VALENÇA | VALENÇA | 16/07/1868 | 09/07/2024 | RE | VAGA | |
| 1785 | REMOÇÃO | 132993 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | BOM JESUS DA LAPA | BOM JESUS DA LAPA | 11/03/1966 | 10/07/2024 | RE | VAGA | |
| 1789 | PROVIMENTO | 9613 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º OFÍCIO (RCPN) | FEIRA DE SANTANA | FEIRA DE SANTANA | 07/01/1889 | 31/07/2024 | RE | VAGA | 140129 - RCPNTNP - FEIRA DE SANTANA140327 - RCPNTNP - FEIRA DE SANTANA |
| 1790 | PROVIMENTO | 13896 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | CANSANÇÃO | CANSANÇÃO | 19/11/1962 | 14/08/2024 | RE | VAGA | 9571 - RCPN - CANSANÇÃO13441 - RITDPJ - CANSANÇÃO |
| 1794 | REMOÇÃO | 15123 | TABELIONATO DE NOTAS COM PROTESTO (CM, N, P) | TEIXEIRA DE FREITAS | TEIXEIRA DE FREITAS | 04/09/1989 | 31/10/2024 | OB | VAGA | |
| 1797 | REMOÇÃO | 14266 | TABELIONATO DE NOTAS COM PROTESTO (CM, N, P) | VALENÇA | VALENÇA | 25/03/1892 | 22/01/2025 | RE | VAGA | 5686 - RCPNTNP - VALENÇA9498 - RCPNTNP - VALENÇA12864 - RCPNTNP - VALENÇA134031 - RCPNTNP - VALENÇA |
| 1798 | PROVIMENTO | 14639 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | GANDU | GANDU | 30/05/1913 | 24/01/2025 | RE | VAGA | 7815 - RITDPJ - GANDU9407 - RCPN - GANDU |
| 1799 | PROVIMENTO | 14324 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | PARAMIRIM | PARAMIRIM | 22/12/1899 | 30/01/2025 | RE | VAGA | 8086 - RITDPJ - PARAMIRIM9084 - RCPN - PARAMIRIM12658 - RCPNTNP - PARAMIRIM |
| 1800 | REMOÇÃO | 135491 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS (CM, N, RCPN) | SANTO ESTEVÃO | IPECAETÁ | 23/11/1979 | 03/02/2025 | RE | VAGA | 133926 - RCPNTNP - IPECAETÁ |
| 1801 | PROVIMENTO | 5835 | TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS (P) | JEQUIÉ | JEQUIÉ | 20/08/1978 | 28/03/2025 | RE | VAGA | |
| 1803 | REMOÇÃO | 136614 | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO (CM, N, P, RCPN) | MONTE SANTO | MONTE SANTO | 02/01/1850 | 02/04/2025 | RE | VAGA | 136630 - TNP - MONTE SANTO |
| 1805 | PROVIMENTO | 7724 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | COCOS | COCOS | 19/09/1991 | 14/04/2025 | PD | VAGA* SUBJUDICE | |
| 1806 | REMOÇÃO | 14001 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | ITUAÇU | ITUAÇU | 09/06/1883 | 02/05/2025 | RE | VAGA | 8516 - RCPN - ITUAÇU10025 - RITDPJ - ITUAÇU |
| 1807 | PROVIMENTO | 8037 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | ARACI | ARACI | 08/05/1991 | 05/05/2025 | RE | VAGA | |
| 1808 | PROVIMENTO | 139311 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | IBIRATAIA | IBIRATAIA | 16/04/1934 | 12/05/2025 | RE | VAGA | 131482 - RITDPJ - IBIRATAIA139501 - TNP - IBIRATAIA143578 - RCPNTNP - IBIRATAIA |
| 1813 | PROVIMENTO | 140434 | TABELIONATO DE NOTAS - (N) - 2º OFÍCIO | ITABERABA | ITABERABA | 31/05/1988 | 18/08/2025 | PD | VAGA* SUBJUDICE | |
| 1814 | PROVIMENTO | 138073 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | PORTO SEGURO | PORTO SEGURO | 03/06/1962 | 27/08/2025 | PD | VAGA* SUBJUDICE | |
| 1815 | REMOÇÃO | 5488 | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (PJ, RI, TD) | PRADO | ALCOBAÇA | 29/08/2002 | 13/10/2025 | PD | VAGA* SUBJUDICE | |
| 1816 | PROVIMENTO | 15453 | OFÍCIO ÚNICO (CM, N, P, PJ, RCPN, RI, TD) | TERRA NOVA | TERRA NOVA | 14/02/1992 | 17/10/2025 | RE | VAGA | 9076 - RCPNTNP - TERRA NOVA9654 - RCPNTNP - TERRA NOVA10421 - RITDPJ - TERRA NOVA14746 - TNP - TERRA NOVA |
| 1817 | PROVIMENTO | 14241 | TABELIONATO DE NOTAS COM PROTESTO (CM, N, P) | SERRINHA | SERRINHA | 30/08/1893 | 14/11/2025 | RE | VAGA | |