ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL TJMT/DGP N. 8 DE 25 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a divulgação da lista de serventias com os níveis de faturamento corrigidos, por meio do Edital TJMT/CGJ n. 03 de 10 de março de 2026, TORNA PÚBLICA a retificação do Anexo II – Lista de Serventias do Edital TJMT/DGP n. 48, de 20 de outubro de 2025, e suas alterações, conforme a seguir especificado, bem como TORNA SEM EFEITO o sorteio público das serventias destinadas às vagas a serem preenchidas por candidatos negros (pretos e pardos) e pessoas com deficiência e o seu respectivo resultado, divulgado por meio do Edital TJMT/DGP n. 51, de 25 de novembro de 2025.
TORNA PÚBLICA, ainda, em razão do disposto acima, a convocação de todos os interessados e da comunidade em geral para a audiência pública de sorteio das serventias destinadas às vagas a serem preenchidas por candidatos negros (pretos e pardos) e pessoas com deficiência, a qual se realizará no dia 13 de abril de 2026, às 10h (horário local), no Plenário 1, localizado no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – Centro Político Administrativo – Rua C. S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT.
Para a garantia da publicidade, a audiência será transmitida ao vivo, no canal oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na plataforma de compartilhamento “Youtube”, e será gravada para eventuais consultas futuras, cujo resultado com a relação das serventias sorteadas será divulgado por meio de edital.
TORNA PÚBLICA, também, a reabertura do período para a solicitação de isenção de taxa de inscrição, conforme subitem 6.2 do Edital TJMT/DGP n. 48/2025, e suas alterações, das 10 horas do dia 20 de abril de 2026 às 18 horas do dia 20 de maio de 2026, bem como do período de inscrição e do prazo para envio da documentação a que se referem os subitens 5.1.3.4, 5.2.1.2, 7.4.1.1 e 7.4.8.13 do referido edital, das 10 horas do dia 8 de junho de 2026 às 18 horas do dia 8 de julho de 2026, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_25_notarios.
Os candidatos efetivamente inscritos no período anterior poderão enviar o certificado comprobatório da aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), a que se refere o subitem 7.4.1.1 supracitado, durante o período de reabertura de inscrição de que trata este edital.
TORNA PÚBLICA, por fim, em razão da reabertura, a retificação do Anexo I – Cronograma Previsto do referido edital, conforme a seguir especificado.
Desembargador JONES GATTASS DIAS
Presidente da Comissão do Examinadora
ESTADO DE MATO GROSSO
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ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
| Atividade | Datas previstas |
|---|---|
| [...] | [...] |
| Realização da Audiência Pública de Sorteio das Serventias reservadas às cotas (Pessoa com Deficiência e Negros) | 13/4/2026 |
| Divulgação do edital de resultado do sorteio das vagas reservadas às cotas | 17/4/2026 |
| [...] | [...] |
| Período de reabertura da solicitação de isenção de taxa | 20/4 a 20/5/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 27 a 29/5/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 28 e 29/5/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 5/6/2026 |
| Período de reabertura da solicitação de inscrição | 8/6 a 8/7/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema | 9 e 10/7/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Data final para o pagamento da taxa de inscrição | 10/7/2026 |
| Divulgação da relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida (ampla concorrência, pessoas com deficiência e negros) | 17/7/2026 |
| Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado | 17 a 22/7/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição (ampla concorrência e para concorrer como pessoa com deficiência), contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado | 18 a 22/7/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para alteração de concorrência (negros) | 18 a 22/7/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação da relação final dos candidatos com a inscrição deferida (ampla concorrência, pessoas com deficiência e negros) e do período para a impugnação da banca examinadora | 29/7/2026 |
| Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado | 29/7/2026 |
| Disponibilização do link para a impugnação da banca examinadora | 30 e 31/7/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais da prova objetiva de seleção | 20/8/2026 |
| Aplicação da prova objetiva de seleção – Provimento | 5/9/2026 |
| Aplicação da prova objetiva de seleção – Remoção | 6/9/2026 |
| Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção | 8 a 10/9/2026 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos oficiais preliminares divulgados | 9 e 10/9/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção | 11/9/2026 |
| Divulgação do edital de resultado final na prova objetiva de seleção e de convocação para a prova escrita e prática | 1/10/2026 |
| Aplicação da prova escrita e prática – Provimento | 31/10/2026 |
| Aplicação da prova escrita e prática – Remoção | 1º/11/2026 |
| Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova escrita e prática | 3/11/2026 |
| Prazo para a interposição de recursos contra o padrão preliminar de respostas da prova escrita e prática | 4 e 5/11/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Divulgação do resultado provisório na prova escrita e prática | 27/11/2026 |
| Prazo para envio, via upload, da documentação para o desempate de notas | 18 a 21/12/2026 |
| Prazo para envio, via upload, da documentação para inscrição definitiva e da documentação para análise da vida pregressa | 18/12/2026 a 4/1/2027 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para envio, via upload, da documentação para avaliação de títulos | 18/12/2026 a 4/1/2027 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Realização da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação | 9 e 10/1/2027 |
| Realização da avaliação biopsicossocial | 10/1/2027 |
| Prazo para envio, via upload, dos laudos neurológico e psiquiátrico | 6 a 21/2/2027 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) |
| Realização do exame psicotécnico | 21/2/2027 |
| Aplicação da prova oral | 25/4/2027 |
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do TJMT e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_25_notarios.
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ANEXO II
LISTA DE SERVENTIAS
(EDITAL TJMT/CGJ N. 02/2025, RETIFICADO PELO EDITAL TJMT/CGJ N. 03/2026 DE 10 DE MARÇO DE 2026)
1 CRITÉRIO DE INGRESSO: PROVIMENTO
| (1) N. Vaga | (2) Código - CNS | (3) Comarca | (4) Município/ Distrito | (5) Nome da Serventia | (6) Atribuição | (7) Data Vacância | (8) Data Criação Serventia | (9) Categoria Prov. 74/2018-CNJ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 06.471-7 | Rosário Oeste | Distrito de Arruda | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Arruda | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 25/10/1948 | 25/10/1948 | C1 - até 100 mil |
| 2 | 16.212-3 | Várzea Grande | Distrito de Passagem da Conceição | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Passagem da Conceição | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 02/12/1971 | 13/07/1923 | C2 -entre 100 e 500 mil |
| 3 | 06.484-0 | Rosário Oeste | Distrito de Mazargão | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Mazargão | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 06/11/1978 | 06/11/1978 | C1 - até 100 mil |
| 4 | 06.490-7 | Barra do Bugres | Município de Denise | Cartório de Paz e Notas do Município de Denise | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 06/05/1982 | 06/05/1982 | C1 - até 100 mil |
| 5 | 06.481-6 | Jauru | Distrito de Lucialva | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Lucialva | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 31/10/1982 | 26/06/1978 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 6 | 06.393-3 | Cuiabá | Município de Acorizal | Cartório de Paz e Notas do Município de Acorizal | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 24/06/1985 | 12/12/1953 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 7 | 06.543-3 | Barra do Bugres | Município de Porto Estrela | Cartório de Paz e Notas do Município de Porto Estrela | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 19/12/1991 | 19/12/1991 | C1 - até 100 mil |
| 8 | 16.260-2 | Rio Branco | Município de Lambari D'Oeste | Cartório de Paz e Notas do Município de Lambari D’ Oeste | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 20/12/1991 | 20/12/1991 | C1 - até 100 mil |
| 9 | 06.464-2 | Nobres | Distrito de Coqueiral | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Coqueiral | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 13/11/1998 | 16/01/1991 | C1 - até 100 mil |
| 10 | 06.462-6 | Rosário Oeste | Distrito de Bauxi | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Bauxi | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 13/12/1999 | 05/08/1965 | C1 - até 100 mil |
| 11 | 16.253-7 | Mirassol D'Oeste | Município de Curvelândia | Cartório de Paz e Notas do Município de Curvelândia | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 01/01/2001 | 28/01/1998 | C1 - até 100 mil |
| 12 | 16.267-7 | Itaúba | Município de Nova Santa Helena | Cartório de Paz e Notas do Município de Nova Santa Helena | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 01/01/2001 | 28/01/1998 | C1 - até 100 mil |
| 13 | 16.213-1 | Primavera do Leste | Município de Santo Antônio do Leste | Cartório de Paz e Notas do Município de Santo Antônio do Leste | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 01/01/2001 | 28/01/1998 | C1 - até 100 mil |
| 14 | São Félix do Araguaia | Município de Novo Santo Antônio | Cartório de Paz e Notas do Município de Novo Santo Antônio | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 01/01/2001 | 29/09/1999 | C1 - até 100 mil | |
| 15 | 13.698-6 | Vila Rica | Município de Santa Cruz do Xingu | Cartório de Paz e Notas do Município de Santa Cruz do Xingu | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 01/01/2001 | 28/12/1999 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 16 | 16.425-1 | Pontes e Lacerda | Município de Vale de São Domingos | Cartório de Paz e Notas do Município de Vale de São Domingos | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 01/01/2001 | 28/12/1999 | C1 - até 100 mil |
| 17 | 06.456-8 | Rio Branco | Município de Rio Branco | Cartório do 2º Ofício de Rio Branco | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 13/03/2002 | 20/11/1989 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 18 | 06.476-6 | Rondonópolis | Distrito de Nova Galiléia | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Nova Galiléia | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 26/05/2003 | 18/06/1976 | C1 - até 100 mil |
| 19 | 06.390-9 | Arenápolis | Município de Santo Afonso | Cartório de Paz e Notas do Município de Santo Afonso | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 26/05/2003 | 20/12/1991 | C1 - até 100 mil |
| 20 | 06.358-6 | Marcelândia | Município de Marcelândia | Cartório do 2º Ofício de Marcelândia | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 30/11/2006 | 13/04/2004 | C3 - acima de 500 mil |
| 21 | 06.452-7 | Juscimeira | Município de Juscimeira | Cartório do 2º Ofício de Juscimeira | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 11/10/2007 | 09/07/1990 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 22 | 06.370-1 | Porto Alegre do Norte | Município de Porto Alegre do Norte | Cartório do 2º Ofício de Porto Alegre do Norte | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 02/11/2007 | 20/11/1989 | C3 - acima de 500 mil |
| 23 | 06.472-5 | Barra do Garças | Município de General Carneiro | Cartório de Paz e Notas do Município de General Carneiro | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 14/12/2007 | 03/12/1963 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 24 | 06.430-3 | São Félix do Araguaia | Município de São Félix do Araguaia | Cartório do 2º Ofício de São Félix do Araguaia | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 05/05/2008 | 30/03/1978 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 25 | 06.407-1 | Água Boa | Município de Cocalinho | Cartório de Paz e Notas do Município de Cocalinho | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 21/01/2010 | 13/05/1986 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 26 | 06.459-2 | Barra do Bugres | Distrito de Lavouras | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Lavouras | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 24/01/2010 | 15/12/1953 | C1 - até 100 mil |
| 27 | 06.329-7 | Rondonópolis | Município de Rondonópolis | Cartório do 1º Ofício de Rondonópolis | Registro de Imóveis | 24/01/2010 | 13/06/1959 | C3 - acima de 500 mil |
| 28 | 06.347-9 | Nortelândia | Município de Nortelândia | Cartório do 1º Ofício de Nortelândia | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 24/01/2010 | 30/06/1978 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 29 | 06.513-6 | Várzea Grande | Município de Várzea Grande | Cartório do 2º Ofício de Várzea Grande | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 24/01/2010 | 30/06/1978 | C3 - acima de 500 mil |
| 30 | 06.365-1 | Sinop | Município de Sinop | Cartório do 1º Ofício de Registro das Pessoas Naturais de Primeira Circunscrição e Tabelionato de Notas de Sinop | Registro das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas | 24/01/2010 | 05/07/1984 | C3 - acima de 500 mil |
| 31 | 06.386-7 | Alta Floresta | Município de Alta Floresta | Cartório do 2º Ofício de Alta Floresta | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 24/01/2010 | 05/07/1984 | C3 - acima de 500 mil |
| 32 | 06.503-7 | Pontes e Lacerda | Município de Pontes e Lacerda | Cartório do 1º Ofício de Pontes e Lacerda | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 24/01/2010 | 04/07/1985 | C3 - acima de 500 mil |
| 33 | 06.371-9 | Juína | Município de Juína | Cartório do 2º Ofício de Juína | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 24/01/2010 | 21/10/1987 | C3 - acima de 500 mil |
| 34 | 06.418-8 | Vila Bela da Santíssima Trindade | Município de Vila Bela da Santíssima Trindade | Cartório do 1º Ofício de Vila Bela da Santíssima Trindade | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 24/01/2010 | 01/11/1988 | C3 - acima de 500 mil |
| 35 | 06.342-0 | Água Boa | Município de Água Boa | Cartório do 1º Ofício de Água Boa | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 24/01/2010 | 01/11/1988 | C3 - acima de 500 mil |
| 36 | 06.498-0 | Nova Mutum | Município de Nova Mutum | Cartório do 2º Ofício de Nova Mutum | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 24/01/2010 | 03/09/2003 | C3 - acima de 500 mil |
| 37 | 06.422-0 | Brasnorte | Município de Brasnorte | Cartório do 1º Ofício de Brasnorte | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 24/01/2010 | 13/04/2004 | C3 - acima de 500 mil |
| 38 | 06.535-7 | Várzea Grande | Distrito de Capão Grande | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Capão Grande | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 12/07/2010 | 14/05/1976 | C3 - acima de 500 mil |
| 39 | 06.548-2 | Barra do Bugres | Município de Nova Olímpia | Cartório de Paz e Notas do Município de Nova Olímpia | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 22/08/2010 | 13/05/1986 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 40 | 06.525-0 | Cotriguaçu | Município de Cotriguaçu | Cartório do 2º Ofício de Cotriguaçu | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 24/04/2014 | 13/04/2004 | C3 - acima de 500 mil |
| 41 | 06.544-1 | Tapurah | Município de Itanhangá | Cartório de Paz e Notas do Município de Itanhangá | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 04/11/2014 | 29/03/2000 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 42 | 06.391-7 | Guiratinga | Município de Guiratinga | Cartório do 2º Ofício de Guiratinga | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 05/02/2016 | 31/12/1943 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 43 | 06.399-0 | Alto Araguaia | Município de Ribeirãozinho | Cartório de Paz e Notas do Município de Ribeirãozinho | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 22/07/2017 | 21/03/1948 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 44 | 06.416-2 | Porto dos Gaúchos | Município de Porto dos Gaúchos | Cartório do 1º Ofício de Porto dos Gaúchos | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 24/10/2018 | 30/06/1987 | C3 - acima de 500 mil |
| 45 | 06.511-0 | Sorriso | Município de Sorriso | Cartório do 2º Ofício de Sorriso | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 23/11/2018 | 21/10/1987 | C3 - acima de 500 mil |
| 46 | Sinop | Município de Sinop | Ofício de Registro de Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Tabelionato de Notas de Sinop | Registro de Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Tabelionato de Notas | 13/10/2020 | 13/10/2020 | C1 - até 100 mil | |
| 47 | Sinop | Município de Sinop | Cartório do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Sinop | Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos | 13/10/2020 | 13/10/2020 | C1 - até 100 mil | |
| 48 | Sinop | Município de Sinop | Cartório do 2º Ofício de Registro das Pessoas Naturais de Segunda Circunscrição e Tabelionato de Sinop | Registro das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas | 13/10/2020 | 13/10/2020 | C1 - até 100 mil | |
| 49 | 06.482-4 | Alto Araguaia | Município de Araguainha | Cartório de Paz e Notas do Município de Araguainha | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 12/11/2020 | 11/11/1963 | C1 - até 100 mil |
| 50 | 06.409-7 | Aripuanã | Município de Aripuanã | Cartório do 2º Ofício de Aripuanã | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 11/01/2021 | 21/12/1998 | C3 - acima de 500 mil |
| 51 | 06.540-9 | Poxoréu | Distrito de Alto Coité | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Alto Coité | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 02/03/2021 | 16/11/1948 | C1 - até 100 mil |
| 52 | 06.443-6 | Rosário Oeste | Município de Rosário Oeste | Cartório do 2º Ofício de Rosário Oeste | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 31/03/2021 | 12/02/1953 | C3 - acima de 500 mil |
| 53 | 06.385-9 | Dom Aquino | Município de Dom Aquino | Cartório do 1º Ofício de Dom Aquino | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 31/03/2021 | 11/03/1965 | C3 - acima de 500 mil |
| 54 | 06.359-4 | Jauru | Município de Jauru | Cartório do 2º Ofício de Jauru | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 31/03/2021 | 19/09/1998 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 55 | 06.556-5 | Terra Nova do Norte | Município de Terra Nova do Norte | Cartório do 2º Ofício de Terra Nova do Norte | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 31/03/2021 | 21/05/2004 | C3 - acima de 500 mil |
| 56 | 06.384-2 | Colniza | Município de Colniza | Cartório do 1º Ofício de Colniza | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 31/03/2021 | 02/12/2005 | C3 - acima de 500 mil |
| 57 | 06.475-8 | Barra do Garças | Município de Araguaiana | Cartório de Paz e Notas do Município de Araguaiana | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 09/04/2021 | 13/04/2004 | C1 - até 100 mil |
| 58 | 06.414-7 | Rosário Oeste | Município de Rosário Oeste | Cartório do 1º Ofício de Rosário Oeste | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 19/05/2021 | 04/03/1937 | C3 - acima de 500 mil |
| 59 | 16.254-5 | Água Boa | Município de Nova Nazaré | Cartório de Paz e Notas do Município de Nova Nazaré | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 19/05/2021 | 28/12/1999 | C1 - até 100 mil |
| 60 | 06.518-5 | Alto Garças | Município de Alto Garças | Cartório do 2º Ofício de Alto Garças | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 28/05/2021 | 28/04/1964 | C3 - acima de 500 mil |
| 61 | 06.392-5 | Rondonópolis | Distrito de Vila Operária | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Vila Operária | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 04/02/2022 | 30/06/1976 | C3 - acima de 500 mil |
| 62 | 06.499-8 | Sorriso | Município de Ipiranga do Norte | Cartório de Paz e Notas do Município Ipiranga do Norte | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 14/08/2022 | 29/03/2000 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 63 | 06.553-2 | Juína | Município de Castanheira | Cartório de Paz e Notas do Município de Castanheira | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 02/01/2023 | 18/04/1986 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 64 | 06.485-7 | Juscimeira | Distrito de Irenópolis | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Irenópolis | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 09/01/2023 | 13/05/1986 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 65 | 06.345-3 | Alta Floresta | Município de Alta Floresta | Cartório do 1º Ofício de Alta Floresta | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 18/01/2023 | 05/07/1984 | C3 - acima de 500 mil |
| 66 | 06.494-9 | Cláudia | Município de Cláudia | Cartório do 2º Ofício de Cláudia | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 31/01/2023 | 13/04/2004 | C3 - acima de 500 mil |
| 67 | 15.471-6 | Chapada dos Guimarães | Município de Nova Brasilândia | Cartório de Paz e Notas do Município de Nova Brasilândia | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 01/03/2023 | 19/10/1988 | C1 - até 100 mil |
| 68 | 06.495-6 | Porto Esperidião | Município de Glória D’Oeste | Cartório de Paz e Notas do Município de Glória D’Oeste | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 16/03/2023 | 24/06/1982 | C1 - até 100 mil |
| 69 | 06.432-9 | Poconé | Município de Poconé | Cartório do 2º Ofício de Poconé | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 29/02/2024 | 21/03/1889 | C3 - acima de 500 mil |
| 70 | 06.463-4 | Rondonópolis | Distrito de Boa Vista | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Boa Vista | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 01/03/2024 | 04/06/1976 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 71 | 16.246-1 | Sorriso | Distrito de Caravágio | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Caravágio | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 16/05/2024 | 03/03/1989 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 72 | 16.242-0 | Araputanga | Município de Indiavaí | Cartório de Paz e Notas do Município de Indiavaí | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 17/05/2024 | 13/05/1986 | C1 - até 100 mil |
| 73 | 06.383-4 | Novo São Joaquim | Município de Novo São Joaquim | Cartório do 2º Ofício de Novo São Joaquim | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 30/08/2024 | 13/04/2004 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 74 | 06.403-0 | Campinápolis | Município de Campinápolis | Cartório do 2º Ofício de Campinápolis | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 02/09/2024 | 13/04/2004 | C3 - acima de 500 mil |
| 75 | 06.537-5 | Cuiabá | Distrito de Coxipó da Ponte | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Coxipó da Ponte | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 23/09/2024 | 10/01/1938 | C3 - acima de 500 mil |
2 CRITÉRIO DE INGRESSO: REMOÇÃO
| (1) N. Vaga | (2) Código - CNS | (3) Comarca | (4) Município/ Distrito | (5) Nome da Serventia | (6) Atribuição | (7) Data Vacância | (8) Data Criação Serventia | (9) Categoria Prov. 74/2018-CNJ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 14.695-9 | Santo Antônio de Leverger | Distrito de Joselândia | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Joselândia | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 01/03/1985 | 14/11/1955 | C1 - até 100 mil |
| 2 | 06.466-7 | Araputanga | Município de Reserva do Cabaçal | Cartório de Paz e Notas do Município de Reserva do Cabaçal | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 13/05/1986 | 13/05/1986 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 3 | 13.272-0 | Barra do Garças | Município de Pontal do Araguaia | Cartório de Paz e Notas do Município de Pontal do Araguaia | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 20/12/1991 | 20/12/1991 | C3 - acima de 500 mil |
| 4 | 06.479-0 | Poxoréu | Distrito de Jarudore | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Jarudore | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 24/03/1994 | 20/12/1958 | C1 - até 100 mil |
| 5 | 06.460-0 | Alto Araguaia | Município de Ponte Branca | Cartório de Paz e Notas do Município de Ponte Branca | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 16/07/1996 | 01/12/1953 | C1 - até 100 mil |
| 6 | 06.431-1 | Porto Alegre do Norte | Município de Canabrava do Norte | Cartório de Paz e Notas do Município de Canabrava do Norte | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 15/07/1999 | 19/12/1991 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 7 | 16.252-9 | São Félix do Araguaia | Distrito de Espigão do Leste | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Espigão do Leste | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 20/12/2000 | 20/12/2000 | C1 - até 100 mil |
| 8 | 06.467-5 | Comodoro | Município de Rondolândia | Cartório de Paz e Notas do Município de Rondolândia | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 01/01/2001 | 28/01/1998 | C1 - até 100 mil |
| 9 | 16.295-8 | Ribeirão Cascalheira | Município de Serra Nova Dourada | Cartório de Paz e Notas do Município de Serra Nova Dourada | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 01/01/2001 | 29/09/1999 | C1 - até 100 mil |
| 10 | 06.461-8 | Santo Antônio de Leverger | Município de Barão de Melgaço | Cartório de Paz e Notas do Município de Barão de Melgaço | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 13/01/2003 | 12/12/1953 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 11 | 06.531-8 | Jaciara | Município de São Pedro da Cipa | Cartório de Paz e Notas do Município de São Pedro da Cipa | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 26/05/2003 | 20/12/1991 | C1 - até 100 mil |
| 12 | Colniza | Distrito de Guariba | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Guariba | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 03/06/2004 | 03/06/2004 | C1 - até 100 mil | |
| 13 | 15.452-6 | Juara | Distrito de Paranorte | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Paranorte | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 11/04/2006 | 11/09/1998 | C1 - até 100 mil |
| 14 | 06.362-8 | Dom Aquino | Município de Dom Aquino | Cartório do 2º Ofício de Dom Aquino | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 26/09/2007 | 01/04/1965 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 15 | 06.489-9 | Várzea Grande | Distrito de Bom Sucesso | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Bom Sucesso | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 11/12/2007 | 01/03/1956 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 16 | 06.367-7 | Cuiabá | Município de Cuiabá | Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis da Primeira circunscrição de Cuiabá | Registro de Imóveis | 24/01/2010 | 04/06/1937 | C3 - acima de 500 mil |
| 17 | 06.555-7 | Rondonópolis | Município de Rondonópolis | Cartório do Terceiro Tabelião de Notas e Oficial do Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Rondonópolis | Tabelião de Notas e Oficial do Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas | 24/01/2010 | 13/06/1959 | C3 - acima de 500 mil |
| 18 | 14.691-0 | Colíder | Município de Colíder | Cartório do 2º Ofício de Colíder | Registro Civil das Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 24/01/2010 | 05/07/1984 | C3 - acima de 500 mil |
| 19 | 06.552-4 | Sinop | Município de Sinop | Cartório do 1º Ofício de Imóveis de Primeira Circunscrição de Sinop | Registro de Imóveis | 24/01/2010 | 05/07/1984 | C3 - acima de 500 mil |
| 20 | 06.435-2 | São José do Rio Claro | Município de São José do Rio Claro | Cartório do 2º Ofício de São José do Rio Claro | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 24/01/2010 | 21/10/1987 | C3 - acima de 500 mil |
| 21 | 06.546-6 | Canarana | Município de Canarana | Cartório do 1º Ofício de Canarana | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 24/01/2010 | 20/11/1989 | C3 - acima de 500 mil |
| 22 | 06.550-8 | Vera | Município de Vera | Cartório do 2º Ofício de Vera | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 24/01/2010 | 13/04/2004 | C3 - acima de 500 mil |
| 23 | 06.446-9 | Juscimeira | Município de Juscimeira | Cartório do 1º Ofício de Juscimeira | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 14/04/2014 | 09/07/1990 | C3 - acima de 500 mil |
| 24 | 06.346-1 | Barra do Bugres | Município de Barra do Bugres | Cartório do 1º Ofício de Barra do Bugres | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 22/07/2015 | 24/07/1965 | C3 - acima de 500 mil |
| 25 | 06.327-1 | Paranatinga | Município de Paranatinga | Cartório do 1º Ofício de Paranatinga | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 24/05/2018 | 21/10/1987 | C3 - acima de 500 mil |
| 26 | Sinop | Município de Sinop | Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Segunda Circunscrição de Sinop | Registro de Imóveis | 13/10/2020 | 13/10/2020 | C1 - até 100 mil | |
| 27 | Sinop | Município de Sinop | Cartório do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Sinop | Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos | 13/10/2020 | 13/10/2020 | C1 - até 100 mil | |
| 28 | 06.415-4 | Poconé | Município de Poconé | Cartório do 1º Ofício de Poconé | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 24/11/2020 | 04/03/1937 | C3 - acima de 500 mil |
| 29 | 06.491-5 | Porto Alegre do Norte | Município de São José do Xingú | Cartório de Paz e Notas do Município de São José do Xingú | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 02/03/2021 | 20/12/1991 | C1 - até 100 mil |
| 30 | 06.544-0 | Comodoro | Município de Campos de Júlio | Cartório de Paz e Notas do Município de Campos de Júlio | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 31/03/2021 | 01/09/1998 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 31 | 06.395-8 | Tapurah | Município de Tapurah | Cartório do 2º Ofício de Tapurah | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 31/03/2021 | 29/04/2005 | C3 - acima de 500 mil |
| 32 | 06.397-4 | Santo Antônio de Leverger | Distrito de Mimoso | Cartório de Paz e Notas do Distrito de Mimoso | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 07/05/2021 | 17/12/1958 | C1 - até 100 mil |
| 33 | 06.509-4 | Poxoréu | Município de Poxoréu | Cartório do 1º Ofício de Poxoréu | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 28/05/2021 | 06/12/1948 | C3 - acima de 500 mil |
| 34 | 06.501-1 | Cláudia | Município de Cláudia | Cartório do 1º Ofício de Cláudia | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 20/01/2022 | 13/04/2004 | C3 - acima de 500 mil |
| 35 | 16.418-6 | Peixoto de Azevedo | Distrito de União do Norte | Cartório de Paz e Notas do Distrito de União do Norte | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 30/11/2022 | 30/11/2022 | C1 - até 100 mil |
| 36 | 06.523-5 | Jauru | Município de Figueirópolis D’Oeste | Cartório de Paz e Notas do Município de Figueirópolis D’Oeste | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 14/01/2023 | 26/12/1985 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 37 | 06.535-9 | Nova Ubiratã | Município de Nova Ubiratã | Cartório do 2º Ofício de Nova Ubiratã | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 16/02/2023 | 13/04/2004 | C3 - acima de 500 mil |
| 38 | 06.449-3 | Porto Esperidião | Município de Porto Esperidião | Cartório do 2º Ofício de Porto Esperidião | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 12/04/2023 | 13/04/2004 | C2-entre 100 e 500 mil |
| 39 | 15.850-1 | Ribeirão Cascalheira | Município de Bom Jesus do Araguaia | Cartório de Paz e Notas do Município de Bom Jesus do Araguaia | Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Com Funções Cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas | 01/04/2024 | 11/07/2016 | C2 - entre 100 e 500 mil |
| 40 | 06.380-0 | Barra do Garças | Município de Barra do Garças | Cartório do 2º Ofício de Barra do Garças | Registro Civil de Pessoas Naturais, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato | 01/07/2024 | 06/12/1948 | C3 - acima de 500 mil |
| 41 | 13.544-2 | Jaciara | Município de Jaciara | Cartório do 1º Ofício de Jaciara | Registro de Imóveis, Títulos e Documentos | 20/09/2024 | 30/06/1978 | C3 - acima de 500 mil |